Os casos de vírus sincicial respiratório (VSR), principal causa de bronquiolite em crianças pequenas, apresentam tendência de redução em grande parte do Brasil. No entanto, a circulação do vírus ainda permanece elevada em diversos estados, segundo o novo Boletim InfoGripe, divulgado nesta quinta-feira (16) pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). O levantamento também aponta queda nas internações por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) nas tendências de curto e longo prazo, considerando a Semana Epidemiológica 27, entre os dias 5 e 11 de julho.

A análise mostra que a diminuição das hospitalizações por SRAG entre crianças de até 4 anos é impulsionada, principalmente, pela redução dos casos associados ao VSR. Já entre jovens, adultos e idosos, a queda está relacionada à diminuição das internações por influenza A, enquanto, na faixa etária de 5 a 14 anos, a redução ocorre sobretudo em razão da menor circulação do rinovírus.

Apesar do cenário mais favorável, os pesquisadores alertam que o VSR ainda provoca elevado número de casos graves em diversos estados. O crescimento das infecções permanece concentrado na Região Sul, além de Minas Gerais e Maranhão. Em outras unidades da Federação, embora haja sinais de estabilização ou queda, os níveis de circulação do vírus seguem elevados.

No panorama nacional, cinco estados apresentam incidência de SRAG em nível de alerta, risco ou alto risco, com tendência de crescimento nas últimas semanas: Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Outras 17 unidades da Federação continuam registrando incidência elevada de SRAG, porém sem crescimento sustentado.

O boletim também aponta um leve aumento das hospitalizações por Covid-19 no Amazonas, embora a incidência permaneça baixa. Em relação à influenza A, os casos graves continuam elevados em Minas Gerais, Paraná e Roraima, mesmo após o período de sazonalidade da doença em grande parte do país.

Outro destaque do levantamento é o impacto desigual das doenças respiratórias conforme a idade. A maior incidência de SRAG continua concentrada em crianças de até 2 anos, principalmente em decorrência do VSR. Já a maior mortalidade é registrada entre pessoas com 65 anos ou mais, tendo a influenza A como principal agente associado.

Em 2026, o Brasil já contabiliza 115.203 casos de SRAG. Entre as amostras com diagnóstico positivo para vírus respiratórios, o VSR responde pela maior parcela dos registros, seguido por rinovírus, influenza A, influenza B e Sars-CoV-2.

Diante do cenário, a Fiocruz reforça a importância de manter a vacinação em dia e adotar medidas de prevenção, como higienizar frequentemente as mãos, cobrir nariz e boca ao tossir ou espirrar, evitar contato com outras pessoas quando houver sintomas respiratórios e utilizar máscara caso seja necessário sair de casa.

Para acompanhar as próximas semanas epidemiológicas, acesse o Calendário Epidemiológico do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN). 
 

O Senado Federal deve analisar nos próximos dias a Medida Provisória 1.342/2026, que abre crédito extraordinário de R$ 1,3 bilhão no Orçamento da União para ações de resposta aos municípios atingidos por fortes chuvas. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados sem alterações e, se receber o aval dos senadores, seguirá para promulgação.

Editada pelo governo federal em março deste ano, a medida busca garantir atendimento imediato às famílias afetadas pelos temporais, recuperar a infraestrutura danificada e apoiar a retomada das atividades econômicas nas regiões atingidas, sobretudo em municípios da Zona da Mata mineira, onde as chuvas entre o fim de fevereiro e o início de março provocaram grandes prejuízos.

Do total previsto, R$ 5 milhões serão destinados ao fortalecimento da rede do Sistema Único de Assistência Social (Suas) em Minas Gerais. Outros R$ 500 milhões irão para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), com o objetivo de viabilizar a contratação de cerca de 2,5 mil moradias para famílias que perderam suas casas.

A medida também reserva R$ 300 milhões para o Fundo Garantidor de Operações (FGO), ampliando o acesso ao crédito para pessoas físicas e jurídicas afetadas pelos eventos climáticos. Além disso, outros R$ 500 milhões serão utilizados para o pagamento de auxílio financeiro de R$ 7,3 mil por família atingida, conforme previsto em outra medida provisória voltada ao enfrentamento dos desastres.

Durante a votação na Câmara, parlamentares de diferentes partidos defenderam a aprovação da proposta como forma de acelerar a recuperação das cidades afetadas e garantir apoio às famílias atingidas. Agora, a expectativa é pela votação no Senado, etapa necessária para que os recursos possam ser definitivamente incorporados ao Orçamento.
 

Aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de maio, o Projeto de Lei 2951/24, que reformula a política agrícola e o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), aguarda nova análise do Senado Federal. Parlamentares das regiões Sul e Sudeste, como Paraná e Minas Gerais defendem a conclusão da análise da medida no Congresso Nacional para ampliar a proteção dos produtores diante de eventos climáticos, crises de mercado e dificuldades de acesso ao crédito.

Entre as mudanças previstas estão a redução das taxas de juros e a prioridade para operações de crédito rural cobertas por seguro. O prêmio será financiado pelo Fundo Catástrofe, abastecido com recursos públicos para garantir a execução dos contratos. 

Seguro Rural dá segurança aos produtores

O deputado Zé Vitor (PL-MG) defendeu uma atualização das regras para acompanhar a realidade do agronegócio atual. Para ele, o produtor enfrenta uma combinação de riscos climáticos, econômicos e internacionais. “Temos uma série de incertezas e fatores que nos trouxeram até aqui. Primeiro, a falta de previsibilidade, que nos prejudica muito no planejamento. Também somos vítimas de muitas questões climáticas, avaliações no mercado, guerras e instabilidades geopolíticas que afetam o nosso negócio. São custos maiores, margens menores, já conhecidos por todos nós”, pontuou.

Para o parlamentar de Minas, a modernização do seguro rural deve integrar uma agenda mais ampla de fortalecimento da política agrícola brasileira. “Estamos tratando de seguro rural para aprimorarmos definitivamente essa legislação. Temos normas ainda da metade do século passado vigorando até hoje, que não nos conforta e não nos prepara para esse tempo, para esse agro moderno”, disse.

Proteção ineficiente no país

O deputado Nelson Padovani (PP-PR) também defendeu avanços no seguro agrícola e chamou atenção para o baixo alcance da proteção no país. “Hoje no Brasil, só 15% das lavouras têm seguro agrícola. Então é normal que a cada ciclo, a cada cinco, 10 anos, tenha essa quantidade enorme de agricultores endividados, uma quantidade enorme de agricultores passando dificuldade”, ressaltou Padovani.

Segundo Padovani, a falta de uma política robusta de seguro prejudica investimentos e aumenta os riscos para produtores de diferentes portes. “É uma vergonha, um país que vive essencialmente da agricultura não ter um seguro agrícola. Isso não acontece em lugar nenhum do mundo”, afirmou.

Impasse

Um dos principais pontos de divergência durante a tramitação da proposta foi a origem dos recursos para financiar a política. A responsabilidade permaneceu vinculada ao Ministério da Agricultura, contrariando parte dos parlamentares ligados ao agronegócio, que defendiam a transferência para o Ministério da Fazenda por considerarem menor o risco de bloqueios ou contingenciamentos.

Panorama

Os recursos destinados ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural têm apresentado retração nos últimos anos. Segundo dados do Atlas do Seguro Rural, do Ministério da Agricultura, o valor executado caiu de R$ 1,15 bilhão em 2021 para R$ 565,3 milhões em 2025, o menor nível desde 2019.
Para este ano, o orçamento reservado ao programa é de R$ 1,01 bilhão, abaixo dos R$ 4 bilhões considerados necessários por entidades do setor agropecuário.

A redução dos recursos também se reflete na área segurada. Dados do Ministério da Agricultura e Pecuária indicam que 3,2 milhões de hectares estavam cobertos por seguro rural em 2025, o equivalente a 3,3% da área plantada. O resultado representa queda de 55% em relação ao ano anterior e o menor nível da última década.

Para Alfredo Cotait Neto, presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) e da Associação Comercial de SP (ACSP), a redução dos recursos destinados ao seguro rural compromete toda a cadeia econômica. “Quando a safra quebra, os impactos chegam ao comércio e ao bolso das famílias. Por isso, reduzir recursos para o seguro rural é um erro. Sem a proteção, o crédito fica mais caro, o risco aumenta e toda a economia sente os efeitos. Defender o seguro rural é defender estabilidade, previsibilidade e alimentos a preços mais acessíveis para os brasileiros”, declarou.

O projeto foi apresentado inicialmente no Senado e aprovado em dezembro de 2025, quando seguiu para a Câmara. Como o texto de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS)  foi modificado, a matéria retornou para a Casa de origem – que deve votar se mantém as alterações ou se retoma o primeiro formato. 
 

Mais de 1.600.000 trabalhadores em Minas Gerais serão diretamente beneficiados com o Imposto de Renda Zero, para quem ganha até R$ 5.000, e com a redução nos descontos, para aqueles com renda mensal entre R$ 5.000 e R$ 7.350.

A mudança foi garantida por lei sancionada em novembro de 2025, com impacto percebido a partir do pagamento de fevereiro.

Segundo dados do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, 1.100.000 trabalhadores mineiros ganham até R$ 5.000 mensais e deixarão de pagar o tributo. Outros 565.000 recebem entre R$ 5.000 e R$ 7.350 e passarão a contar com descontos progressivos no imposto.

Com o Imposto de Renda Zero, o número de pessoas totalmente isentas no estado sobe de 1.500.000 para cerca de 2.700.000.

E é justamente nessa nova faixa de isenção, para quem ganha até R$ 5.000, que está o coordenador de uma rede de drogarias, Júlio César da Silveira, de 45 anos. Ele mora no bairro João Pinheiro, em Belo Horizonte, é casado e pai de um menino de 11 anos.

Para Júlio, o valor que antes era descontado agora tem destino certo: investir no futuro do filho.

“Com a isenção do Imposto de Renda, vou poder investir mais na educação do meu filho, vou poder pagar mais cursos para ele e, como nós gostamos de ler muitos livros, vou poder comprar mais livros e investir mais em conhecimento e aprendizado contínuo para ele.”

O Imposto de Renda Zero para trabalhadores como o Júlio César faz parte do conjunto de mudanças na tabela do Imposto de Renda.

Para manter o equilíbrio fiscal e compensar a redução na arrecadação, a nova legislação prevê um aumento na tributação sobre altas rendas, a partir de R$ 600.000 anuais. A estimativa é que aproximadamente 3.500 contribuintes sejam alcançados. Nesse caso, a cobrança será gradual, com alíquota máxima de até 10% sobre os rendimentos. Quem já paga esse percentual, ou mais, não terá alterações.

A lei também estabelece limites para evitar que a soma dos tributos pagos pela empresa e pelo contribuinte ultrapasse percentuais definidos para empresas financeiras e não financeiras. Caso isso ocorra, haverá restituição na declaração anual.

Saiba mais em gov.br. 

Parlamentares e representantes do setor produtivo seguem a pressionar o Congresso pela atualização da tabela do Simples Nacional. A medida busca corrigir os limites de faturamento das micro e pequenas empresas, que permanecem congelados desde 2018.

A mobilização empresarial pelo ajuste conta com o apoio da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), que trata o tema como prioridade. Segundo o presidente da entidade, Alfredo Cotait Neto, a renovação é necessária para evitar que empresas deixem o regime simplificado ou migrem para a informalidade.

“O que nós precisamos é conscientizar os nossos políticos da importância da aprovação do aumento do limite do Simples Nacional, pelo menos para o MEI, o microempreendedor individual, e para o micro e a microempresa. Sem isso, as empresas ou vão mudar o seu regime ou vão para informalidade”, destacou.

Aprovado o regime de urgência

Na última terça-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021. A proposta eleva para R$ 130 mil o limite de receita bruta anual para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) e autoriza a contratação de até dois empregados.

Com a decisão, o texto segue diretamente para análise do Plenário, sem a necessidade de tramitar previamente pelas comissões da Casa.

Atualização da tabela do Simples Nacional

De acordo com o deputado federal Domingos Sávio (PL-MG), a falta de atualização da tabela do Simples Nacional estimula a sonegação. “Quando a tabela do Simples não é atualizada, o microempreendedor acaba sendo estimulado a sonegar. Sem a correção, muitos precisam vender sem nota para não fechar as portas, já que não estão preparados para suportar o aumento da carga tributária”.

Sávio argumenta que o reajuste da tabela permite que as empresas permaneçam no regime simplificado mesmo após o crescimento do faturamento.

“O advento do Simples trouxe muitos informais para a formalidade. Quando você tira da informalidade e traz para a formalidade, o que você gera? Uma cadeia de ganha-ganha. Se um produto entra com nota fiscal em uma empresa, ele precisa sair também com nota. Isso gera um ciclo virtuoso de riqueza”, explicou o deputado.

Já o presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais (Federaminas), Valmir Rodrigues, destaca que a falta de correção da tabela faz com que as empresas optantes pelo regime “paguem mais impostos do que deveriam”. 

“Por isso, conseguir a urgência na votação se torna histórico. E vamos continuar a nossa luta para que possamos concretizar esse grande desejo, a necessidade de corrigir o limite do Simples Nacional”, complementa o presidente da Federaminas.

Defasagem

Criado para simplificar o pagamento de tributos e estimular o empreendedorismo, o Simples Nacional integra diversos impostos em uma guia única e se firmou como o principal modelo tributário para pequenos negócios no país.

Congelados há cerca de sete anos, representantes do setor produtivo evidenciam que os valores da tabela não refletem a inflação acumulada. Atualmente, os limites de faturamento permanecem em:

• R$ 81 mil por ano para o Microempreendedor Individual (MEI);
• R$ 360 mil para microempresas (ME); e
• R$ 4,8 milhões para empresas de pequeno porte (EPP).

Para a CACB, o ajuste deve contemplar não apenas o limite do MEI, mas também todas as faixas de enquadramento do Simples Nacional. O pleito empresarial defende a ampliação dos tetos de faturamento para:

• R$ 144,9 mil por ano para o MEI;
• R$ 869 mil para ME; e
• R$ 8,69 milhões para EPP.

A entidade afirma que continuará a articular apoio no Congresso para levar a proposta à votação.

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O governo federal autorizou cerca de R$ 16,4 milhões em recursos destinados à assistência em saúde para os municípios de Juiz de Fora, Ubá e Matias Barbosa, na Zona da Mata de Minas Gerais. A medida busca atender à população afetada pelos desastres climáticos provocados pelas chuvas que atingiram a região.

Do montante, R$ 12,5 milhões serão aplicados de forma emergencial, com o objetivo de suprir as principais necessidades imediatas das comunidades. Outros R$ 3,8 milhões foram distribuídos para a habilitação de novos serviços de saúde.

Medidas emergenciais

Para ampliar o acesso gratuito a medicamentos e insumos, o Ministério da Saúde (MS), a partir desta segunda-feira (2), flexibilizará as regras de dispensação do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) para a população afetada. 

A pasta também destinou nove kits emergenciais de saúde para a região, com capacidade para atender 13,5 mil pessoas no período. Cada conjunto contém 16 itens estratégicos e 32 remédios, entre eles:

• antibióticos;
• analgésicos;
• anti-hipertensivos;
• soluções injetáveis;
• ataduras;
• gaze;
• dispositivos de infusão;
• seringas;
• luvas; e
• máscaras. 

Além disso, o MS coordenou a doação de 318 mil fraldas, sendo 101 mil unidades para adultos e 217 mil destinadas a crianças. A iniciativa foi articulada em parceria com a CCM Indústria de Descartáveis e com a Federação Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farmácias (Febrafar), a fim de atender grupos em situação de vulnerabilidade social.

Habilitação de serviços

As comunidades da Zona da Mata mineira receberam novos equipamentos e estruturas para reforçar a rede de saúde:

• 50 ambulâncias do SAMU 192;
• uma carreta do programa Agora Tem Especialistas; e 
• seis unidades móveis destinadas à  Atenção Primária.

A carreta, equipada para a realização de exames de imagem, como tomografia e ultrassonografia, passa a atender a população a partir desta segunda-feira (2), em Juiz de Fora. 

As unidades móveis devem fortalecer a Atenção Primária e apoiar as ações da Força Nacional do SUS. O município de Juiz de Fora recebeu duas dessas estruturas, enquanto Ubá foi contemplado com quatro unidades.

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A previsão de chuvas intensas, com possíveis alagamentos, enxurradas e deslizamentos de terra, vai se manter até a próxima sexta-feira (27) em áreas de Minas Gerais, São Paulo e extremo sul da Bahia, assim como em todo o estado do Rio de Janeiro e Espírito Santo. Diante do cenário, técnicos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), convocaram, nesta terça-feira (24), agentes estaduais e municipais de proteção e defesa civil e órgãos do Sistema Federal de Proteção e Defesa Civil para uma reunião de preparação on-line.

“Foi uma reunião para alinharmos as previsões e as ações de preparação para os próximos dias diante da continuidade das chuvas e do grande volume esperado. O cenário continuará crítico”, afirmou o coordenador-geral de Monitoramento e Alerta da Defesa Civil Nacional, Tiago Molina Schnorr.

De acordo com o aviso vermelho (grande perigo) emitido pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a chuva poderá ser superior a 100 milímetros (mm) por dia a partir desta terça. “É importante que a população fique muito atenta aos alertas enviados pelas defesas civis, evite áreas alagadas, não se abrigue em árvores e, em caso de trincas e rachaduras nas paredes ou aumento do nível do rio próximo da residência, saia de casa e procure um abrigo seguro”, acrescentou Tiago.

Com mais de 300 pessoas on-line, a reunião contou com a participação de especialistas do Inmet, Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), Serviço Geológico do Brasil (SGB), entre outros órgãos.

Impacto em Minas Gerais

Confira os dados da situação em Minas Gerais, atualizados na manhã desta terça-feira (24):

• Municípios afetados: 8
• Mortes: 16
• Pessoas desalojadas: 600
• Pessoas desabrigadas: 440

Resposta imediata

Desde as primeiras ocorrências registradas em Minas Gerais, o MIDR está atuando para apoiar os municípios afetados pelo desastre. A Sedec está com o nível operacional em alerta máximo (vermelho) e já enviou oito técnicos do Grupo de Apoio a Desastres (GADE) para o estado como forma de acelerar as ações de assistência humanitária e restabelecimento dos serviços essenciais.

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, acompanhado do secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff, viajou para Minas Gerais na tarde desta terça. Mais cedo, Waldez reforçou que o Governo Federal está mobilizado para apoiar o povo mineiro e ressaltou a importância da agilidade no reconhecimento federal das situações de emergência das cidades para que os recursos financeiros possam ser liberados rapidamente. "Equipes da Defesa Civil Nacional estão em campo e em contato direto com os municípios. A orientação é não poupar esforços para garantir que a ajuda chegue a quem mais precisa, seja com kits de assistência humanitária ou no apoio técnico para a reconstrução", disse o ministro.

O secretário Wolnei Wolff também lamentou o ocorrido. “Quero prestar minha solidariedade ao povo mineiro, em especial, às vítimas que perderam familiares e amigos no desastre”, afirmou.

Municípios mineiros com reconhecimento federal

A Defesa Civil Nacional já reconheceu o estado de calamidade pública em Juiz de Fora (MG) e, de forma sumária, nas cidades de Ubá e Matias Barbosa. As portarias com os reconhecimentos serão publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

Com o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública, os municípios podem solicitar recursos do MIDR para ações de defesa civil. As solicitações devem ser realizadas por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).

Defesa Civil Alerta

O Defesa Civil Alerta, implementado em todo o território nacional pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), poderá ser usado pelos estados como forma de ampliar a proteção das pessoas. O sistema utiliza a rede de telefonia celular para enviar mensagens de texto e avisos sonoros para celulares em áreas de risco elevado. Os alertas aparecem de forma destacada na tela dos aparelhos e podem tocar mesmo em modo silencioso. Não é necessário cadastro prévio e o serviço é gratuito, com alcance de celulares compatíveis (Android e iOS lançados a partir de 2020) e cobertura de telefonia móvel com tecnologia 4G ou 5G. O recurso não depende de pacote de dados e funciona mesmo se o usuário estiver ou não conectado ao Wi-Fi.

A ferramenta busca orientar as pessoas sobre as medidas de proteção a serem tomadas. Dessa forma, os alertas terão informações sobre o tipo de risco que está prestes a acontecer e instruções práticas. As definições de conteúdo e do momento de envio dos alertas são de responsabilidade dos órgãos de proteção e defesa civil locais e a ação é operacionalizada por meio da Interface de Divulgação de Alertas Públicos (Idap).

O objetivo do Defesa Civil Alerta é proporcionar maior segurança, sendo complementar aos demais mecanismos de alertas de emergência: SMS, TV por Assinatura, WhatsApp, Telegram e Google Public Alerts.

O programa Brasil Antenado – iniciativa do Ministério das Comunicações e da Anatel com a execução pela Entidade Administradora da Faixa (EAF) –  proporciona a ampliação do alcance da televisão aberta e gratuita em todo país, principalmente em regiões em que o sinal é insuficiente ou inexistente. A ação agora atenderá famílias de Minas Gerais, que podem agendar o atendimento até o dia 13 de junho de 2026.

Voltado às famílias inscritas no CadÚnico dos 30 municípios contemplados, o programa inclui o fornecimento e instalação gratuita da antena parabólica digital. O kit funciona mesmo em televisores antigos, o que facilita a adesão em comunidades rurais e de baixa renda. 

Entre os municípios contemplados estão:

• Águas Vermelhas
• Angelândia
• Aricanduva
• Cachoeira de Pajeú
• Catuji
• Chapada Gaúcha
• Couto de Magalhães de Minas
• Franciscópolis
• Goiabeira
• Grão Mogol
• Indaiabira
• Medina
• Miravânia
• Monte Formoso
• Ninheira
• Nova Belém
• Novo Oriente de Minas
• Padre Carvalho
• Palmópolis
• Ponto dos Volantes
• Riacho dos Machados
• Santa Cruz de Salinas
• Santa Fé de Minas
• Santa Rita de Jacutinga
• Santa Rita do Itueto
• São João das Missões
• Serranópolis de Minas
• Setubinha
• Uruana de Minas
• Vargem Grande do Rio Pardo

“A iniciativa garante que moradores de Minas Gerais que antes não tinham acesso à TV digital passem a contar, de forma gratuita, com cultura, entretenimento e informação de qualidade, com mais de 100 canais disponíveis. É uma política pública que beneficia diretamente brasileiros e brasileiras em cidades onde há pouca ou nenhuma oferta de sinal de TV terrestre”, afirmou o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho.

Brasil Antenado

Viabilizado pela Portaria MCom nº 17.337, a ação busca assegurar o acesso à informação como direito fundamental, reduzindo desigualdades e integrando regiões historicamente desconectadas. O programa:

• Amplia o acesso à informação, ao jornalismo e ao entretenimento;
• Promove inclusão digital em áreas rurais e aumenta o consumo cultural.
• Democratiza a comunicação e reduz desigualdades informacionais entre regiões.
• É compatível com televisores antigos ou novos.
• Tem agendamento via site ou telefone/WhatsApp 0800 729 2404.

Sobre o EAF

A Entidade Administradora da Faixa (EAF), instituição sem fins lucrativos vinculada à Anatel e ao Ministério das Comunicações, é responsável pela limpeza da faixa de 3,5 GHz – essencial ao 5G –, pela execução dos programas Siga Antenado e Brasil Antenado, pela implantação de infovias na Amazônia e pelo desenvolvimento de redes privativas de comunicação para o Governo Federal.

Foi lançada, no dia 19 de dezembro, a pedra fundamental do Parque Tecnológico de Ouro Preto, considerado como um dos projetos mais significativos da região nas últimas décadas. Financiado integralmente pela iniciativa privada, o parque deverá receber aporte de R$ 100 milhões, até 2027, para bancar a construção e infraestrutura.

A iniciativa de criação do parque é da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia de Ouro Preto, que conta com a parceria da Fundação Gorceix para viabilizar o empreendimento.

O Parque Tecnológico de Ouro Preto deverá ter 15 mil metros quadrados e seu foco principal será o desenvolvimento de soluções inovadoras para os segmentos de mineração e metalurgia.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia de Ouro Preto, Felipe Guerra, antes mesmo do início das obras a iniciativa já registra uma demanda expressiva por parte do setor privado, sendo que até o momento já existem 16 cartas de intenção de empresas multinacionais, incluindo a Vale, afirmando o interesse em se instalar no local.  

A Vale, ainda segundo o secretário, assinou um protocolo de intenções para estar presente no local a partir do desenvolvimento de soluções ligadas à inovação e tecnologia. O projeto arquitetônico do parque já está concluído e aprovado pelo Iphan.

A Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (Amig) entregou uma carta ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, solicitando que o governo deixe de contingenciar o orçamento da Agência Nacional de Mineração (ANM). O documento foi apresentado durante a visita do chefe do Executivo Nacional ao município de Itabira (MG), na quarta-feira (11).

Atualmente, a legislação determina que 7% da arrecadação dos royalties da mineração sejam destinados às operações da ANM. Nos últimos meses, porém, o governo federal tem utilizado parte desses recursos para cumprir a meta fiscal.

Segundo a Amig, a forma como a mineração vem sendo conduzida no país “configura uma clássica externalização de custos à sociedade brasileira”. A carta é assinada pelo prefeito de Itabira, Marco Antônio Lage, presidente da associação.

Outros pedidos

No documento, a entidade também defende que a ANM tenha acesso às notas fiscais de vendas das mineradoras, o que, segundo a Amig, facilitaria a fiscalização dos pagamentos de royalties. A associação solicita ainda que empresas mineradoras com dívidas ativas já julgadas pela diretoria da agência percam suas concessões de lavra.

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Além disso, a Amig propõe a criação de uma alíquota adicional de 1,5% nos royalties pagos pelas mineradoras de ferro, cobre, bauxita, ouro, manganês, caulim, níquel, nióbio, lítio, magnesita e talco. Atualmente, as alíquotas desses minerais variam de 1% a 3% do faturamento bruto.

Modernização do Código Mineral

A carta também defende a atualização do Código Mineral Brasileiro, previsto no Decreto-Lei nº 227/1967, com a inclusão de pontos como:

• Garantia de que a definição da competência da União para organizar a administração dos recursos minerários não suprima as atribuições de estados e municípios no registro, acompanhamento e fiscalização de concessões de pesquisa e exploração, conforme o art. 23, XI, da Constituição.
• Previsão expressa dos conceitos de beneficiamento, consumo e ponto de incidência do IPI.
• Cooperação federativa na fiscalização mineral, com equivalência entre fiscais federais, estaduais e municipais.
• Caducidade do título minerário em caso de não recolhimento ou recolhimento indevido da CFEM.
• Respeito à autonomia municipal e ao ordenamento territorial.
• Estabelecimento de prazos de validade para outorgas minerárias e retomada de concessões inativas.
• Fortalecimento da ANM, com garantias de independência institucional, técnica e orçamentária, incluindo o não contingenciamento de seus recursos, conforme a Lei 13.574/2017.

Fiscalização comprometida

Em 2022, a ANM fiscalizou apenas 17 empresas de mineração, embora houvesse 39.024 processos ativos na fase de lavra naquele ano. Entre 2017 e 2021, apenas 1,1% dos 6.154 processos ativos na fase de concessão de lavra com ausência de pagamentos da CFEM foram fiscalizados, além de somente dois dos 1.163 processos de autorização de pesquisa com guia de utilização emitida.

Para a Amig, o atual sistema de fiscalização da ANM não permite acompanhar a real produção mineral registrada fiscalmente, o que impede a estimativa precisa do montante deixado de arrecadar e do valor sujeito à decadência tributária.