Serão beneficiados os municípios nos estados do Amazonas e de Minas Gerais
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou, nesta sexta-feira (8), o repasse de R$ 2.234.347,22 para ações de resposta em 3 cidades afetadas por desastres. Receberão os recursos municípios nos estados do Amazonas e de Minas Gerais. As portarias com os repasses foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira:
Os valores destinados a cada município são definidos por critérios técnicos da Defesa Civil Nacional e variam conforme o valor solicitado no plano de trabalho, magnitude do desastre e número de desabrigados e desalojados, entre outros parâmetros.
Municípios que tiverem o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem solicitar recursos ao MIDR para ações de defesa civil. As solicitações devem ser realizadas por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). A partir dos planos de trabalho enviados, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e valores propostos. Após a aprovação, os repasses são formalizados por meio de portaria no DOU, liberando os valores correspondentes.
A Defesa Civil Nacional também oferece uma série de cursos a distância para capacitar e qualificar agentes municipais e estaduais no uso do S2iD. O objetivo é preparar os profissionais das três esferas de governo para responderem de forma eficiente às situações de emergência. Confira aqui a lista completa dos cursos.
O uso eficiente da água por meio do Programa Água Doce (PAD) e os investimentos do Governo Federal para garantir o abastecimento nas regiões mais críticas do país foram alguns dos temas abordados pelo secretário Nacional de Segurança Hídrica do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Giuseppe Vieira, durante o Congresso ALADYR Brasil 2025, em São Paulo. O evento, que aconteceu entre os dias 6 e 7 de agosto, reuniu especialistas do Brasil e de outros países para discutir soluções sustentáveis na gestão hídrica voltadas especialmente à indústria.
No encontro, que contou com mais de 300 participantes de cerca de 12 países, o secretário integrou o painel “Água Doce: 21 anos de inovação e sustentabilidade no Semiárido brasileiro”, onde apresentou as ações do Governo Federal para o fornecimento de água potável ao semiárido. “É uma satisfação muito grande representar o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e apresentar um programa criado há 21 anos e que hoje conduzimos com muito orgulho”, declarou.
O PAD é uma política pública coordenada pelo MIDR voltada a garantir o acesso à água potável de qualidade para comunidades rurais do semiárido brasileiro, região onde cerca de 70% dos poços apresentam água salobra ou salina. O programa já conta com 1.200 unidades em operação, fornecendo cerca de 4,8 milhões de litros de água por dia para mais de 300 mil pessoas. Além de adotar tecnologias sustentáveis e adaptadas à realidade local, o PAD aposta na capacitação de operadores das próprias comunidades, gestão compartilhada, monitoramento contínuo e integração com outras políticas públicas, o que tem contribuído para fortalecer a economia local, promover inclusão social e aumentar a resiliência hídrica da região mais vulnerável às mudanças climáticas no país.
Reforçando o comprometimento do MIDR com o tema Segurança Hídrica, Vieira também ressaltou a importância de outras iniciativas da pasta que caminham juntas para garantir água de qualidade para a população, como é o caso da revitalização das bacias hidrográficas brasileiras. “Nada adianta realizarmos grandes investimentos em infraestrutura cinza se não cuidarmos das nossas nascentes, dos leitos dos rios, dos nossos mananciais”, afirmou. Ele destacou que o Novo PAC já prevê cerca de R$ 5 bilhões para a revitalização das bacias mais críticas do país.
O congresso é promovido pela Associação Latino-Americana de Dessalinização e Reúso de Água (ALADYR), entidade sem fins lucrativos que atua há mais de 15 anos como referência continental na disseminação de conhecimento técnico sobre gestão hídrica, com foco em fontes não convencionais como a dessalinização e o reúso de água.
De acordo com o diretor da ALADYR, Eduardo Pedrosa, o congresso no Brasil é o principal do setor de reúso e dessalinização de água do mar no país. “Nesse debate tão estratégico sobre segurança hídrica, nada melhor do que escutar o governo federal”, ressaltou. “Ter a presença do MIDR no congresso é fundamental. Ouvir diretamente do secretário Giuseppe Vieira quais são as prioridades do governo para a segurança hídrica enriquece o debate e aproxima as políticas públicas das soluções que a indústria e a sociedade precisam”, acrescentou.
Serão beneficiados os municípios nos estados do Minas Gerais, Pará, Piauí e Rio Grande do Sul
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou, nesta quinta-feira (7), o repasse de R$ 888.571,20 para ações de resposta em 5 cidades afetadas por desastres. Receberão os recursos municípios nos estados de Minas Gerais, Pará, Piauí e Rio Grande do Sul.
As portarias com os repasses foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira:
Os valores destinados a cada município são definidos por critérios técnicos da Defesa Civil Nacional e variam conforme o valor solicitado no plano de trabalho, magnitude do desastre e número de desabrigados e desalojados, entre outros parâmetros.
Municípios que tiverem o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem solicitar recursos ao MIDR para ações de defesa civil. As solicitações devem ser realizadas por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). A partir dos planos de trabalho enviados, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e valores propostos. Após a aprovação, os repasses são formalizados por meio de portaria no DOU, liberando os valores correspondentes.
A Defesa Civil Nacional também oferece uma série de cursos a distância para capacitar e qualificar agentes municipais e estaduais no uso do S2iD. O objetivo é preparar os profissionais das três esferas de governo para responderem de forma eficiente às situações de emergência. Confira aqui a lista completa dos cursos.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta quinta-feira (7), a situação de emergência em 24 cidades afetadas por desastres nos estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul. As portarias com os reconhecimentos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo.
Foram castigados por fortes chuvas os municípios de Canudos do Vale, Dilermando de Aguiar, Espumoso, Formigueiro, Jacuizinho, Júlio de Castilhos, Lagoa Vermelha, Pantano Grande, Sananduva, Taquari e Tupanciretã, no Rio Grande do Sul. Já Beruri, no Amazonas, foi atingido por inundações.
Por outro lado, passam por um período de estiagem as cidades de Canapi e Ouro Branco, em Alagoas; Boa Nova, Boa Vista do Tupim e Marcionílio Souza, na Bahia; Deputado Irapuan Pinheiro, Itatira e Pedra Branca, no Ceará, e Catolé do Rocha e Várzea, na Paraíba. Araçuaí, em Minas Gerais, e Jardim do Seridó, no Rio Grande do Norte, enfrentam a seca, que é um período de ausência de chuva mais prolongado do que a estiagem.
Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.
Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.
A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.
Teve início na manhã desta terça-feira (5) a liberação das águas do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) a partir da estrutura de controle da Barragem Caiçara, localizada na Paraíba. A operação faz parte do cronograma de atendimento hídrico ao estado do Rio Grande do Norte do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), previsto para ocorrer entre os dias 18 e 22 de agosto. Será a primeira vez que essa água chegará ao estado de forma regulamentada.
A manobra operacional foi executada por técnicos do Consórcio Operador do PISF (COP/PISF). O responsável pela manobra, Robson Borges, explica que a liberação da água ocorre com vazão aproximada de 10 mil litros por segundo (10 m³/s). "A manobra realizada hoje na estrutura de controle do reservatório Caiaçara, contempla a liberação de uma vazão de aproximadamente 10 metros cúbicos por segundo. Esse volume será conduzido aos reservatórios Engenheiro Avidos e São Gonçalo, com posterior destino à barragem de Oiticica, com o objetivo de atender aos compromissos operacionais de entrega hídrica firmados com os Estados da Paraíba e do Rio Grande do Norte", informou.
O percurso até o território potiguar terá aproximadamente 412 km, e envolve um complexo sistema de reservatórios e canais, garantindo o abastecimento das regiões atendidas. A expectativa é de que a água chegue no Rio Grande do Norte até o final da terceira semana de agosto, fortalecendo a segurança hídrica de milhares de famílias no semiárido nordestino. “Essa liberação de água é histórica para o estado do Rio Grande do Norte, porque é a primeira vez que está sendo liberada água da transposição do São Francisco, após manobras de testes feitas pelo governo passado. Nós, do MIDR, estamos atendendo ao pedido feito pelo governo do estado do Rio Grande do Norte e pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos”, disse o secretário Nacional de Segurança Hídrica do MIDR, Giuseppe Vieira.
A iniciativa faz parte da estratégia do Governo Federal de assegurar a regularidade no fornecimento de água para consumo humano, agricultura e outros usos essenciais nos estados atendidos pelo Projeto de Integração do São Francisco, que é a maior obra de infraestrutura hídrica do país.
O Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) é a maior obra de infraestrutura hídrica do País, dentro da Política Nacional de Recursos Hídricos. Com 477 quilômetros de extensão em dois eixos (Leste e Norte), o empreendimento vai garantir a segurança hídrica de 12 milhões de pessoas em 390 municípios nos estados de Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba, onde a estiagem é frequente. A liberação das águas integra um conjunto de ações coordenadas pelo MIDR para ampliar o acesso à água no semiárido, beneficiando milhares de famílias potiguares com abastecimento para consumo humano, agricultura, dessedentação animal e outros usos essenciais.
Recentemente, o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, percorreu trechos do chamado “caminho das águas”, acompanhando de perto o andamento das obras estruturantes que possibilitam a chegada das águas do São Francisco ao estado. “Essa liberação marca mais um avanço na missão de garantir segurança hídrica ao povo nordestino. O Rio Grande do Norte é uma das pontas dessa grande engenharia que é o PISF, e estamos chegando lá com planejamento, responsabilidade e olhar social”, afirmou o ministro Waldez Góes.
Em agosto, o Governo Federal colocará em consulta pública o decreto que cria a Política Nacional de Ordenamento Territorial (PNOT), iniciativa inédita no Brasil. A proposta busca organizar a ocupação e o uso do território nacional, prevenindo conflitos sociais, ambientais e econômicos. Para explicar como essa política pode impactar a vida da população, o diretor de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), João Mendes, falou à nossa reportagem.
João Mendes – A Constituição Federal determina que a União faça a política de ordenamento territorial do Brasil. Somos um país grande e muito diverso do ponto de vista social, ambiental, econômico e cultural. Diferentes formas de ocupação do território geram conflitos. Além disso, diversas políticas públicas – como infraestrutura, desenvolvimento urbano, meio ambiente e ações voltadas a povos e comunidades tradicionais – atuam no território, mas muitas vezes sem dialogar entre si.
João Mendes – O exemplo clássico é o da Usina de Belo Monte, no Pará. Antes mesmo da obra começar, já havia conflitos com povos e comunidades tradicionais, como vimos nas audiências públicas tensas. Durante a implantação e até hoje, os impactos continuam: famílias foram reassentadas em locais que não reproduzem sua vida anterior. Não é só trocar uma casa por outra. O território envolve vizinhança, infraestrutura, relações de afeto e identidade. Quando isso é rompido, o custo social é enorme.
João Mendes – Com certeza. O território não é apenas o solo, mas o conjunto de relações que as pessoas estabelecem nele. Quem é deslocado perde muito mais que uma moradia: perde sua história, seu modo de vida, sua rede de apoio. Sem planejamento, grandes obras de infraestrutura – que também são necessárias – acabam gerando conflitos e custos sociais que poderiam ser evitados.
João Mendes – Nós não somos contra grandes obras. Pelo contrário: elas fazem parte do processo de desenvolvimento do país. Precisamos de energia, transporte e logística. Mas toda obra de grande porte tem impactos. É o caso da transposição do São Francisco, das ferrovias e rodovias, que percorrem centenas ou milhares de quilômetros, atravessando realidades sociais, ambientais e econômicas muito diferentes. O território já existe antes da obra chegar. Por isso, precisamos de estratégias que conciliem o crescimento econômico com a vida que já está ali, evitando conflitos e custos sociais desnecessários.
João Mendes – Não é essa a ideia. A PNOT não vem para mandar nas outras políticas, mas para servir como referência e oferecer instrumentos inovadores que ajudem a minimizar conflitos. Muitas vezes, os agentes privados que chegam ao território – como grandes produtores rurais, mineradoras ou empreendimentos de infraestrutura – são incentivados por políticas públicas. O que a PNOT propõe é garantir que essas diferentes presenças conversem entre si e com as comunidades locais. O Brasil é muito bem-sucedido na agricultura em larga escala, mas também temos pequenos agricultores e comunidades tradicionais que precisam ser respeitados. Ordenamento territorial é sobre equilibrar essas forças.
Na prática, como a PNOT vai funcionar em um território tão grande e complexo?
João Mendes – Um dos pilares da política é o monitoramento do território. Hoje, muitas vezes, só nos damos conta de um problema quando o desastre já aconteceu, como vimos em afundamentos de bairros ou rompimentos de barragens. A PNOT prevê um sistema permanente para acompanhar grandes atividades econômicas – como mineração e pedreiras – e suas repercussões sociais, ambientais e urbanas. Temos no Brasil especialistas em geologia, recursos hídricos e gestão territorial que podem ajudar. Queremos transformar esse conhecimento em evidência incorporada à política pública, para prevenir riscos e orientar o desenvolvimento.
João Mendes – A PNOT deve ser uma norma de referência, tanto para o Governo Federal quanto para estados e municípios. Ela propõe novas formas de ação sobre o território, como a avaliação de impactos territoriais de grandes projetos. Mesmo que a obra seja federal ou de uma grande empresa, é fundamental antecipar riscos e formalizar instrumentos de cooperação para evitar problemas futuros. Além disso, os instrumentos da PNOT poderão ser usados pelos entes federados como boas práticas de gestão territorial, ajudando prefeitos e governadores a tomarem decisões mais seguras e planejadas.
João Mendes – A PNOT terá oito instrumentos principais:
Além disso, teremos uma rede de aprendizagem para capacitar gestores públicos, em parceria com escolas de governo como a Enap, para disseminar o tema do ordenamento territorial no país inteiro.
A Política Nacional de Ordenamento Territorial (PNOT) é uma iniciativa inédita do Governo Federal para organizar o uso do território brasileiro, prevenindo conflitos sociais, ambientais e econômicos. Ela atua como política de referência, articulando outras políticas públicas e propondo instrumentos de monitoramento, diagnóstico e participação social.
Em agosto, o decreto que institui a PNOT será colocado em consulta pública, permitindo que gestores, especialistas e cidadãos contribuam para a construção dessa política que busca conciliar desenvolvimento econômico e qualidade de vida.
O repasse será usado em ações de recuperação no município
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou, nesta terça-feira (5), o repasse de R$ 22,6 milhões para ações de recuperação na cidade de Ibirapuitã, no Rio Grande do Sul, afetada por desastre. A Portaria n° 2.309 com o repasse foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Os valores destinados a cada município são definidos por critérios técnicos da Defesa Civil Nacional e variam conforme o valor solicitado no plano de trabalho, magnitude do desastre e número de desabrigados e desalojados, entre outros parâmetros.
Municípios que tiverem o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem solicitar recursos ao MIDR para ações de defesa civil. As solicitações devem ser realizadas por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). A partir dos planos de trabalho enviados, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e valores propostos. Após a aprovação, os repasses são formalizados por meio de portaria no DOU, liberando os valores correspondentes.
A Defesa Civil Nacional também oferece uma série de cursos a distância para capacitar e qualificar agentes municipais e estaduais no uso do S2iD. O objetivo é preparar os profissionais das três esferas de governo para responderem de forma eficiente às situações de emergência. Confira aqui a lista completa dos cursos.
Serão beneficiados os municípios nos estados do Amazonas, Bahia e Rio Grande do Sul
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou, nesta segunda-feira (4), o repasse de R$ 1.571.872,71 para ações de resposta e recuperação em 5 cidades afetadas por desastres. Receberão os recursos municípios nos estados do Amazonas, Bahia e Rio Grande do Sul.
As portarias com os repasses foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira:
Os valores destinados a cada município são definidos por critérios técnicos da Defesa Civil Nacional e variam conforme o valor solicitado no plano de trabalho, magnitude do desastre e número de desabrigados e desalojados, entre outros parâmetros.
Municípios que tiverem o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem solicitar recursos ao MIDR para ações de defesa civil. As solicitações devem ser realizadas por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). A partir dos planos de trabalho enviados, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e valores propostos. Após a aprovação, os repasses são formalizados por meio de portaria no DOU, liberando os valores correspondentes.
A Defesa Civil Nacional também oferece uma série de cursos a distância para capacitar e qualificar agentes municipais e estaduais no uso do S2iD. O objetivo é preparar os profissionais das três esferas de governo para responderem de forma eficiente às situações de emergência. Confira aqui a lista completa dos cursos.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta segunda-feira (4), a situação de emergência nas cidades gaúchas de São Sepé e Alto Feliz, castigadas por fortes chuvas, e no município cearense de Potengi, que enfrenta um período de estiagem. As portarias com os reconhecimentos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo.
Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.
Até o momento, o Rio Grande do Sul tem 378 reconhecimentos vigentes, dos quais 251 por estiagem, 107 por chuvas intensas, sete por inundações, sete por enxurradas e seis por vendaval. Já o Ceará tem 44, dos quais 31 por estiagem, sete por chuvas intensas, cinco por seca e um por enxurradas.
Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.
A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.
Chegaram ao fim, nesta sexta-feira (1º), as oficinas presenciais promovidas pela Defesa Civil Nacional nos estados que compõem a Amazônia Legal e o Pantanal. As últimas atividades aconteceram em Campo Grande (MS) e Palmas (TO), encerrando a série de capacitações que integram o Plano Nacional de Enfrentamento à Estiagem Amazônica e Pantanal (PNEAP).
Ao longo da última semana, agentes da Defesa Civil Nacional e de outros órgãos do Sistema Federal de Proteção e Defesa Civil (SIFPDEC) percorreram os dez estados das duas regiões – Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins – para apresentar o plano e promover o alinhamento de estratégias com gestores locais.
Para o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, é fundamental a fase de preparação antes do cenário mais crítico. "É muito importante ter um planejamento, com papéis e etapas bem definidas, começo, meio e fim, para enfrentar de forma eficiente a gravíssima crise de estiagem. No Norte, de uma hora para outra, comunidades inteiras perdem a ligação com as cadeias de suprimento, ficam isoladas sem as hidrovias, e isso gera uma crise humanitária instantânea. Por isso, o MIDR está levando as oficinas para capacitar as defesas civis estaduais na atuação conjunta com a União", afirma o ministro.
O objetivo do PNEAP é garantir que as ações de resposta e assistência humanitária aconteçam antes do agravamento do cenário de estiagem. As capacitações focaram em temas como mapeamento de áreas vulneráveis, monitoramento meteorológico, articulação logística e assistência às populações impactadas.
A superintendente da Defesa Civil do Tocantins, Andreya de Fátima Bueno, ressaltou a importância da capacitação para preparar o estado diante de eventos extremos como as estiagens prolongadas. “Nós tivemos a oportunidade de receber a formação por meio de oficinas, direto da Secretaria Nacional de Defesa Civil, que veio ajudar a comunidade tocantinense no enfrentamento às estiagens. A estiagem no Tocantins representa, para nós, um desastre gradual que, além de trazer transtornos para a comunidade e impactos financeiros, agrava o nosso maior desastre, que é o de incêndios florestais", ressaltou.
Para o coordenador-geral de Gerenciamento de Desastres da Defesa Civil Nacional, Rafael Félix, o encerramento das oficinas marca um passo importante rumo à atuação integrada. “As atividades nos estados foram fundamentais para adaptar o plano à realidade de cada território. Essa escuta ativa fortalece a governança do sistema e garante mais eficácia na resposta aos desastres”, destacou.
As oficinas integram a etapa preparatória do PNEAP, que segue em construção com base nas contribuições colhidas nos estados. A expectativa é de que o plano esteja finalizado ainda neste semestre, com diretrizes e estratégias bem definidas para minimizar os impactos da estiagem nas regiões da Amazônia Legal e do Pantanal.