A Receita Federal disponibiliza, a partir das 10h desta segunda-feira (23), a consulta ao segundo lote de restituição do IRPF 2025, que será destinado apenas aos contribuintes prioritários. O crédito bancário, que contempla 6.545.322 declarações, chega a R$ 11 bilhões e será realizado no dia 30 de junho. 

Do valor total do crédito, R$ 1.780.688 estão destinados a contribuintes com prioridade legal, ou seja, idosos acima de 80 anos, que somam cerca de 148.090 restituições. Para o grupo de contribuintes entre 60 e 79 anos, foram liberadas 1.044.585 restituições. Já as pessoas com deficiência física ou mental, ou com moléstia grave, totalizam 91.363 restituições.

Os contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério representam 496.650 restituições. Além disso, aqueles que não possuem prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado a declaração pré-preenchida e/ou optado por receber a restituição via PIX, compõem um grupo de 4.764.634 restituições.

Como realizar o acesso a consulta

Para realizar a consulta, o contribuinte deve acessar o site do governo federal e buscar por “Meu Imposto de Renda”. Em seguida, deve clicar em “Consultar a Restituição”. A página oferece orientações e indica os canais oficiais de atendimento. O usuário pode optar por uma consulta simplificada ou completa da situação da declaração, acessando o extrato de processamento no portal e-CAC. Caso haja alguma pendência, o contribuinte pode retificar a declaração e corrigir as informações incorretas.

O contribuinte também pode acessar o aplicativo da Receita Federal, que permite a consulta direta às bases de dados do órgão. Por meio do app, é possível verificar informações sobre a liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral do CPF.

Casos de erro bancário

De acordo com as políticas da Receita Federal do Brasil, a restituição só pode ser paga em conta bancária de titularidade do contribuinte. Em caso de erro nos dados bancários, o órgão oferece um serviço de reagendamento, disponibilizado pelo Banco do Brasil, no prazo de até um ano. O serviço pode ser realizado por meio do Portal BB.

Nos casos em que o contribuinte não resgata o valor de sua restituição dentro do prazo de um ano, é necessário abrir um requerimento pelo portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal. O acesso pode ser feito seguindo a ordem: Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda, e clicando em "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".

O dólar fechou o último pregão em alta de 0,45%, cotado a R$ 5,52. A sessão foi marcada pela baixa liquidez.

Os investidores ficaram atentos às novas notícias acerca do conflito entre Israel e Irã. No início da última semana, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, demonstrou uma postura mais dura contra o Irã, exigindo que o país persa anunciasse "rendição incondicional".

Porém, posteriormente, o líder mudou a postura, afirmando que decidiria em duas semanas se o país norte-americano entraria na guerra. Além disso, a notícia de que as duas nações mantiveram contato ao longo dos últimos dias também beneficiou ativos de risco.

Cotações

A tabela abaixo mostra as cotações cruzadas entre as principais moedas internacionais e o real. Cada célula indica quanto vale 1 unidade da moeda da linha em relação à moeda da coluna. 

Com informações da Companhia Morningstar. 
 

A CAIXA inicia nesta segunda-feira (23) o pagamento do Bolsa Família e Auxílio Gás referente ao mês de junho para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 5. 

Os pagamentos são realizados preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem. Com o CAIXA Tem, os beneficiários podem pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular.

O benefício também pode ser movimentado com o cartão de débito da conta em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA.

Além disso, é possível realizar saques sem cartão nos terminais de autoatendimento e Unidades Lotéricas, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada em uma agência da CAIXA.

No aplicativo Bolsa Família é possível acompanhar as informações do benefício, além de receber atualizações e novidades sobre o Programa.

Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família, basta acessar a loja de aplicativos do seu smartphone. É gratuito. 

Para mais informações, acesse caixa.gov.br.
 

O índice da bolsa de valores brasileira (Ibovespa) encerrou o último pregão em queda de 1,15%, a 137.116 pontos. Com o recuo, a cotação acumulou uma perda de 0,07%, na última semana.

O resultado veio em meio às perspectivas dos investidores de que os juros vão seguir em nível restritivo por um bom tempo, após o Banco Central aumentar a taxa básica de juros para 15%. 

Maiores altas e quedas do Ibovespa

Confira as ações com melhor e pior desempenho no pregão desta sexta-feira (20):

Ações em alta no Ibovespa

• TEX RENAUX ON (TXRX3): 17,41%
• TC ON NM (TRAD3): 13,44%

Ações em queda no Ibovespa

• SONDOTECNICAPNB (SOND6): -19,11%
• NORDON MET ON (NORD3): -12,71%

O volume total negociado na B3 foi de R$ 51,7 bilhões. Os dados da bolsa podem ser consultados no site da B3.  

O que é o Ibovespa e como ele funciona?

O Ibovespa (Índice Bovespa) é o principal indicador do mercado acionário brasileiro. Calculado pela B3, ele reflete a média do desempenho das ações mais negociadas na bolsa, com base em critérios de volume e liquidez. O índice é composto por uma carteira teórica de ativos, que representa cerca de 80% do volume financeiro total negociado no mercado.

O que é a B3, a bolsa de valores do Brasil?

A B3 (Brasil, Bolsa, Balcão) é a bolsa de valores oficial do Brasil, sediada em São Paulo. É responsável pela negociação de ações, derivativos, títulos públicos e privados, câmbio e outros ativos financeiros. A B3 está entre as maiores bolsas do mundo em infraestrutura e valor de mercado. 
 

O projeto do governo que pretender modificar as regras do Imposto de Renda pode provocar uma perda de quase R$ 9,5 bilhões nas receitas municipais, sem previsão de compensação adequada. 

Desse total, R$ 4,6 bilhões seriam de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que também é composto pelo que a União arrecada com Imposto de Renda. Outros R$ 4,85 bilhões seriam provenientes da isenção ou redução do desse imposto sobre a folha de salários dos servidores municipais. 

A projeção foi anunciada pela presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), Michele Roncálio, que também é secretária da Fazenda de Florianópolis (SC). Os dados foram apresentados por ela durante encontro na comissão especial que analisa o projeto de lei (PL) 1087/25, que trata do tema.

Pelo que prevê a Constituição Federal, o município fica com o Imposto de Renda retido sobre qualquer tipo de rendimento pago pelos cofres municipais. “Esse projeto compromete a autonomia financeira dos municípios. Os municípios ficam ainda mais dependentes de repasses federais”, afirmou Michele.

FPM: 2ª parcela de junho chega a R$ 4,7 bilhões; confira valores por município

Para minimizar esse impacto, a associação sugeriu ao relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), a criação de um Fundo de Compensação Federativa com avaliação periódica dos impactos fiscais e o fim do recolhimento municipal ao Pasep, que é de 1% sobre as receitas municipais.

Imposto de Renda: o que prevê o Projeto de Lei 1087/25 

A proposta enviada pelo governo prevê, entre outros pontos, uma alíquota mínima efetiva de até 10%, denominada Imposto sobre a Renda de Pessoas Físicas Mínimo, aplicada às pessoas físicas que ganham acima de R$ 600 mil por ano. O valor arrecadado será utilizado para compensar a queda de receita com a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais.

O presidente da comissão especial, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), disse que os trabalhos do colegiado já se encaminham para o final. O parlamentar já pediu aos partidos que indiquem coordenadores para cada bancada, que vão negociar com o relator os pontos da proposta, cujo parecer deve ser entregue até o dia 27 de junho. 

Na última reunião, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decidiu aumentar a taxa básica de juros em 0,25 p.p, para 15% ao ano (a.a.). Na avaliação da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a decisão é "injustificada". Além disso, a instituição afirma que a alta vai agravar as condições de competitividade do setor produtivo.

A elevação da taxa básica de juros foi a sétima seguida e este é o maior nível da Selic desde julho de 2006 – época em que estava em 15,25% ao ano. 

Conforme a Agência Brasil, o Copom informou em comunicado que o percentual deve ser mantido nas próximas reuniões.

“Juros vão sufocar economia”, diz CNI

Em nota, o presidente da CNI, Ricardo Alban, afirmou que é um contrassenso o BC se manifestar de forma contrária ao aumento do IOF e decidir aumentar a taxa de juros. Ele também avaliou que o cenário compromete a capacidade de o Brasil aproveitar “oportunidades abertas a partir da reconfiguração geopolítica em curso”.

Para ele, o patamar aliado da irracionalidade dos juros à carga tributária tem sufocado a capacidade produtiva industrial.

A CNI avaliou, ainda, que a nova alta da Selic não condiz com o cenário atual e prospectivo. Em nota, Alban frisou que a alta da taxa de juros básicos pode trazer graves consequências para a economia, afetando o setor produtivo, 

 "Sem o início da redução da Selic, seguiremos penalizando a economia e os brasileiros. O cenário torna o investimento produtivo muito difícil no Brasil, com consequências graves para a economia", afirmou, em nota, o presidente da CNI.

Para a CNI, ao menos cinco motivos justificariam a interrupção do ciclo de alta da taxa Selic. Confira:

• taxa de juros real crescente;
• crédito caro;
• economia em desaceleração;
• menor impulso fiscal; e
• sinais positivos da inflação.

Segundo a CNI, com a decisão do Copom, a taxa de juros real subiu para 9,8% a.a., 4,8 pontos percentuais acima da taxa de juros neutra – ou seja, que não estimula nem desestimula a econômica, estimada em 5% a.a. pelo BC. Já a Selic em 15% a.a. implica, portanto, em uma política monetária ainda mais contracionista. De acordo com a Confederação, o cenário confirma o Brasil na terceira posição entre as maiores taxas de juros reais do mundo, atrás da Turquia e da Rússia.

A Selic é a principal ferramenta do BC para manter a inflação oficial sob controle, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em maio, o Índice recuou para 0,26%,. Dessa forma, o indicador acumula alta de 5,32% em 12 meses, acima do teto da meta contínua de inflação – de 3%.

Crédito mais caro para os brasileiros

O presidente da CNI explicou, em nota, que os juros mais altos para as empresas impossibilitam a execução de investimentos destinados à ampliação ou modernização da cadeia produtiva do país. Além disso, aumentam o custo do capital de giro dos empreendimentos. 

Já em relação aos consumidores, os juros mais altos limitam a aquisição de bens, especialmente os de maior valor.

Controle da inflação: atividade econômica em desaceleração e menor impulso fiscal

Na avaliação da Confederação, a economia dá sinais de desaceleração considerando o crédito cada vez mais caro e menos acessível.

Para a CNI, a desaceleração da atividade econômica também deve ficar mais intensa em função do menor impulso fiscal em 2025. Conforme estimativas da instituição, as despesas federais terão crescimento real de 2,8% em 2025, abaixo do percentual atingido no ano passado, que foi de 3,7%. A redução, em grande parte, está relacionada às políticas de contenção de despesas anunciadas desde o fim de 2024. "Essas medidas são positivas para equilibrar as políticas monetária e fiscal e precisam ser ampliadas", defendeu Alban.
 

Estados e municípios brasileiros produtores minerários receberam mais de R$ 443 milhões, referentes à cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), arrecadada em maio deste ano. Só em relação ao valor destinado às prefeituras dessas cidades, o total chega a mais de R$ 354 milhões. 

Entre os municípios, a maior quantia repassada foi de aproximadamente R$ 60 milhões, destinada a Canaã dos Carajás (PA). O segundo maior valor, de cerca de R$ 46 milhões, também pertence a uma cidade paraense: Parauapebas. Em terceiro no ranking aparece Conceição do Mato Dentro (MG), com cerca de R$ 18 milhões recebidos.

CFEM: veja lista das 10 cidades produtoras minerárias com maiores valores recebidos

1. CANAÃ DOS CARAJÁS (PA) - R$ 60.619.653,51 
2. PARAUAPEBAS (PA) - R$ 46.801.463,89 
3. CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO (MG) - R$ 18.247.540,35 
4. MARABÁ (PA) - R$ 16.849.138,24 
5. CONGONHAS (MG) - R$ 14.710.015,29 
6. ITABIRA (MG) - R$ 14.016.801,08 
7. MARIANA (MG) - R$ 13.561.019,01 
8. ITABIRITO (MG) - R$ 12.261.773,09 
9. SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO (MG) - R$ 11.292.863,31 
10. NOVA LIMA (MG) - R$ 11.014.085,53 

Na avaliação do advogado especialista em mineração Alexandre Sion, na prática, quem sofre os reais impactos das atividades minerárias são as localidades em que a produção ocorre. Diante disso, ele considera justo o valor destinado a esses entes.

“Os recursos minerais pertencem à União, para fins de aproveitamento mineral. Contudo, é a localidade quem sofre os principais impactos pelo desenvolvimento da atividade minerária. Tanto que 60% dos valores recolhidos a título de CFEM devem ser distribuídos aos municípios onde se localizam as jazidas minerais. Dessa forma, a distribuição desses valores é relevante para fins de equilíbrio na relação entre impactos e benefícios”, destaca.  

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A CFEM é cobrada das empresas exploradoras do mercado de minério e distribuída mensalmente, pela ANM, entre os entes da Federação. A distribuição é feita da seguinte forma:

• 60% é destinado aos municípios produtores
• 15% é destinado aos estados produtores 
• 15% é destinado aos municípios afetados
• 10% é destinado para a União   

CFEM: o que é

A Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) foi estabelecida pela Constituição de 1988 como uma contrapartida financeira paga pelas empresas mineradoras aos estados, Distrito Federal e municípios pela exploração econômica dos recursos minerais em seus territórios.

Trabalhadores nascidos nos meses de julho e agosto já podem sacar o abono salarial do PIS/PASEP 2025. O pagamento foi liberado pela Caixa Econômica Federal, no caso do PIS, e pelo Banco do Brasil, para quem recebe o PASEP. Os valores ficam disponíveis para saque até o encerramento do calendário, em 29 de dezembro de 2025.

A consulta ao benefício pode ser feita pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, no site gov.br ou diretamente nos canais oficiais dos bancos pagadores.

O prazo para saque vai até o dia 27 de dezembro de 2025. Quem não retirar o valor dentro do período estipulado precisará aguardar uma nova convocação do Ministério do Trabalho e Emprego.

O economista César Bergo destaca que a antecipação dos pagamentos ajuda a aliviar as dificuldades financeiras das famílias. 

"O beneficiário tem que fazer um bom uso dele [o dinheiro], na regularização das suas contas. E também, se sobrar alguma coisa, aproveitar que os juros do mercado financeiro estão elevados e fazer uma reserva de emergência, se possível", explica. 

Como receber o benefício?

Para receber o benefício, o trabalhador deve ter sido informado pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) até o dia 15 de maio de 2024 e no eSocial até o dia 19 de agosto deste ano. Os trabalhadores cujos empregadores tenham prestado as informações após essas datas receberão o benefício no próximo exercício.

Calendário do abono salarial (PIS/PASEP) em 2025:

Quem tem direito ao Abono Salarial (PIS/PASEP 2025)?

Para ter direito, o trabalhador precisa:

• Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
• Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
• Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
• Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

Abono salarial

O benefício abrange profissionais da iniciativa privada e servidores públicos que trabalharam formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base de 2023, com uma remuneração de até dois salários mínimos (R$ 2.640,00). É necessário, ainda, estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos e que o empregador tenha fornecido os dados corretos na RAIS ou no eSocial. O valor do abono varia conforme o número de meses trabalhados no ano-base e pode chegar a até um salário mínimo.

Qual o valor do Abono Salarial?

Desde a Lei 13.134/2015, o valor do Abono Salarial passou a ser proporcional ao tempo de trabalho no ano-base. O cálculo considera a quantidade de meses trabalhados, multiplicando cada mês por 1/12 do salário mínimo vigente na data do pagamento.

Onde o pagamento é feito?

• Crédito em conta CAIXA, quando o trabalhador possui conta corrente ou poupança ou Conta Digital;
• Crédito em Conta Poupança Social Digital, aberta automaticamente pela CAIXA e movimentada pelo App CAIXA Tem;
• Caixas eletrônicos, nas Casas Lotéricas e nos Correspondentes CAIXA Aqui utilizando o Cartão Social e senha;
• Agência da CAIXA, apresentando um documento oficial de identificação.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) repassou R$ 443.047.630,29 aos estados, Distrito Federal e municípios produtores minerais. O repasse foi feito nesta semana. O montante é referente à cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), arrecadada durante o mês de maio.  

O advogado especialista em mineração Alexandre Sion, explica que a maior parte do valor recolhido a título de CFEM é destinado aos municípios. Segundo ele, esses entes sofrem os reais impactos das atividades minerárias. 

"Considerando que a atividade mineradora tem como uma de suas características o exaurimento do jazigo, isso é, o minério tem data para acabar, o recebimento da CFEM pelos municípios proporciona recursos para planejar, fomentar e executar diversificação econômica nas atividades, buscando assim a sustentabilidade socioeconômica dos municípios para além da mineração”, salienta Sion. 

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Da quantia total, R$ 354.438.102,78 serão destinados a 2.075 municípios. Os estados e o Distrito Federal vão partilhar R$ 88.609.527,51.

CFEM: maiores valores

Os dados divulgados pela ANM revelam que, entre as unidades da federação, os estados que mais receberam recursos da CFEM foram Minas Gerais (R$ 39.303.257,64), Pará (R$ 35.817.402,24), Bahia (R$ 2.846.691,22) e Goiás (R$ R$ 2.369.134,94). Confira o ranking completo:

• MINAS GERAIS - R$ 39.303.257,64
• PARÁ - R$ 35.817.402,24
• BAHIA - R$ 2.846.691,22
• GOIÁS - R$ 2.369.134,94
• MATO GROSSO - R$ 1.905.373,57
• SÃO PAULO - R$ 1.514.853,82
• SANTA CATARINA - R$ 645.412,49
• RIO GRANDE DO SUL - R$ 523.600,07
• PARANÁ - R$ 520.566,07
• RONDÔNIA - R$ 397.673,38
• MATO GROSSO DO SUL - R$ 393.846,61
• TOCANTINS - R$ 371.177,59 
• MARANHÃO - R$ 336.040,83
• AMAZONAS - R$ 274.516,14
• SERGIPE - R$ 245.092,66
• CEARÁ - R$ 238.349,49
• RIO DE JANEIRO - R$ 183.098,57
• ESPIRITO SANTO - R$ 177.705,38
• PERNAMBUCO - R$ 108.117,33
• PARAÍBA - R$ 106.535,90
• ALAGOAS - R$ 74.141,66
• AMAPÁ - R$ 70.546,29
• PIAUÍ - R$ 68.617,94
• RIO GRANDE DO NORTE - R$ 61.733,45
• DISTRITO FEDERAL - R$ 50.477,27
• RORAIMA - R$ 4.540,56
• ACRE - R$ 1.024,40

Entre os municípios produtores que mais receberam os recursos estão: Canaã dos Carajás (PA), com R$ 60.619.653,51; Parauapebas (PA), com R$ 46.801.463,89; Conceição do Mato Dentro (MG), com R$ 18.247.540,35; e Marabá (PA), com R$ 16.849.138,24.  

A CAIXA paga nesta segunda-feira, 23 de junho, para os estudantes nascidos nos meses de janeiro e fevereiro, uma nova parcela do Incentivo Frequência do Programa Pé-de-Meia. 

O incentivo será creditado na conta Poupança CAIXA Tem e os valores podem ser movimentados pelo CAIXA Tem. 

O estudante pode pagar contas, fazer transferências e PIX, direto no aplicativo.

Além disso, pode movimentar os valores com o cartão do programa, fazendo compras e pagamentos.

Pé-de-Meia: o que é

Pé-de-Meia é um programa criado pela Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, que oferece incentivo financeiro a estudantes do ensino médio de colégios públicos para estimular a permanência e a conclusão dos estudos, além da participação em exames educacionais nacionais e subnacionais. 

Pé-de-Meia: quem pode participar

O Programa Pé-de-Meia é destinado a estudantes matriculados no ensino médio da rede pública de ensino, e para participar, é necessário atender aos seguintes critérios:

• Ser estudante matriculado no ensino médio regular das redes públicas e ter entre 14 a 24 anos ou estudante da educação de jovens e adultos (EJA) das redes públicas e ter entre 19 e 24 anos;

• Ser integrante de família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que tenha renda, por pessoa, de até meio salário-mínimo;
• Ter inscrição regular no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
• Ter o mínimo de 80% de frequência escolar no mês;

Com informações da CAIXA