Mais da metade dos brasileiros sente que está difícil ou muito difícil conseguir trabalho no país. O número é resultado da 9ª edição dos Indicadores de Qualidade do Trabalho da Sondagem de Mercado de Trabalho do FGV IBRE, com dados do trimestre finalizado em fevereiro de 2026, que mostrou que 53,6% dos respondentes percebem a dificuldade em encontrar emprego.

O número mostra uma piora em relação ao trimestre finalizado em janeiro, mas o FGV IBRE explica que, devido à falta de ajuste por sazonalidade nas séries, é possível que isso se deva ao período do ano. 

Em relação às perspectivas para o mercado de trabalho nos próximos meses, 34,3% dos respondentes acreditam que a tendência é que fique pior ou muito pior, enquanto 33% acreditam na tendência de que melhore ou melhore muito. Os 32,7% restantes acreditam na manutenção da estabilidade. O resultado majoritariamente negativo é o maior desde o trimestre móvel de outubro de 2025.

Segundo o economista do FGV IBRE Rodolpho Tobler, enquanto os primeiros resultados da sondagem de 2026 indicavam uma continuidade do aquecimento da economia visto em 2025, mas com uma tendência de estabilidade, os resultados do último mês mostram uma maior parcela da população acreditando na desaceleração do ritmo do mercado de trabalho na primeira metade do ano. Ele espera que, dado o cenário macroeconômico desafiador e a desaceleração da economia, a tendência seja a de um número de vagas menor do que o de 2025, ainda que haja uma possibilidade de ajuste nos indicadores caso a atividade econômica indique um ano mais aquecido.

“Os primeiros resultados do mercado de trabalho em 2026 indicam continuidade do aquecimento visto no ano passado, mas agora com uma tendência maior de estabilidade. O resultado desse mês, mesmo que com cautela pela ausência de ajuste sazonal, já indica um percentual mais elevado de pessoas acreditando que o ritmo do mercado de trabalho tende a diminuir nessa primeira metade do ano. Dado o cenário macroeconômico desafiador e a desaceleração da economia, é esperado que o número de vagas abertas seja inferior ao que foi observado ao longo de 2025. Caso a atividade econômica indique um ano mais aquecido, os dados de mercado de trabalho tendem a se ajustar para cima também”, afirma.

Divulgados mensalmente desde julho de 2025, os indicadores sobre a qualidade de emprego no país do FGV IBRE buscam complementar as informações existentes sobre o tema com dados exclusivos, derivados, principalmente, da percepção do trabalhador brasileiro sobre as condições de trabalho no momento. As pesquisas consultam pessoas em todo o território nacional, em idade para trabalhar, sobre os temas: satisfação com trabalho; chance de perder emprego e/ou fonte de renda; proteção social; renda suficiente; percepção geral sobre o mercado de trabalho; e expectativa para os próximos 6 meses do mercado de trabalho em geral.

Com informações do FGV IBRE.

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, afirma que debates sobre mudanças estruturais — como a redução da jornada de trabalho — precisam considerar os principais desafios para o crescimento econômico do país, como a produtividade estagnada, os juros elevados, o aumento do endividamento e o peso do Custo Brasil.

Segundo ele, discussões desse tipo devem ser amadurecidas e não devem ocorrer de forma precipitada, especialmente em ano eleitoral.

“O Brasil cresceu sua produtividade 0,5 ponto percentual ao ano de 1981 a 2023. A indústria decresceu 0,3%. É óbvio que o acesso à introdução de novas tecnologias e à inovação, como a inteligência artificial, permite um ganho de produtividade, mas nós estamos atrasados”, ressalta.

Custo Brasil

Entre os principais obstáculos ao crescimento econômico, Alban destaca o chamado Custo Brasil — conjunto de barreiras estruturais, burocráticas e econômicas que afetam o ambiente de negócios e o desenvolvimento do país.

“O grande calcanhar de Aquiles do país é o Custo Brasil, no qual está toda a carga tributária, os juros elevados, os problemas de infraestrutura e de energia, que é algo que nós precisaríamos enfrentar com vontade. Não há racionalidade no preço da nossa energia, com tantos penduricários embutidos”, afirma.

Alban também chama atenção para o nível elevado das taxas de juros. Segundo ele, o próprio Banco Central indica que a taxa neutra poderia estar entre 4% e 5%, mas o país enfrenta dificuldades para reduzir o custo do crédito. Atualmente, a taxa básica de juros (Selic) está em 15% ao ano.

Esse cenário, segundo Alban, contribui para o aumento do endividamento e da inadimplência entre famílias e empresas. Dados do Banco Central mostram que o endividamento das famílias passou de 48,4% para 49,7% entre dezembro de 2024 e dezembro de 2025. Já a inadimplência das pessoas físicas no sistema financeiro subiu de 3,5% em dezembro de 2024 para 5,2% em janeiro de 2026.

Entre as empresas, a inadimplência também aumentou, passando de 2,0% para 2,6% no mesmo período.

“A inadimplência e a bola de neve dos juros sobre endividamento têm feito com que todos tenham que rolar o endividamento com novas operações sujeitas ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)”, alerta.

Participação do setor produtivo nas soluções

O presidente da CNI afirma que o setor produtivo — incluindo a indústria — está disposto a colaborar na busca por soluções para os principais desafios da economia brasileira. Para isso, representantes do setor irão ao Congresso Nacional, no próximo dia 24 de março, para entregar a Agenda Legislativa da Indústria, documento que reúne propostas consideradas prioritárias para melhorar o ambiente de negócios no país.

Além disso, a CNI também pretende apresentar o projeto Brasil 2050, um conjunto de propostas estratégicas voltadas ao desenvolvimento econômico de longo prazo.
“É a visão do setor industrial sobre o que é necessário para o Brasil chegar a 2050, não mais como um país em desenvolvimento ou como um país do amanhã, mas como um país que nós queremos. E nós queremos participar de forma uníssona e contributiva, não apenas ser críticos e jogar pedra”, afirma.

Segundo Alban, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, convidou o setor industrial a apresentar as pautas da agenda judiciária da indústria.

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A redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais elevaria em cerca de 22% o custo do trabalho por hora para as empresas. A estimativa consta em estudo encomendado pela Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) e apresentado nesta terça-feira (10), em Brasília (DF), durante o seminário “Modernização da Jornada de Trabalho”.

O levantamento foi conduzido pelos professores José Pastore, José Eduardo Gibello Pastore e André Portella e analisa possíveis impactos econômicos de propostas que tramitam no Congresso Nacional para alterar a jornada semanal de trabalho.

Segundo os pesquisadores, a redução da carga horária pode gerar efeitos distintos entre setores da economia. Entre as possíveis respostas das empresas estão aumento de preços, investimento em automação, reorganização de atividades e postos de trabalho ou ampliação da informalidade.

O seminário foi promovido pela coalizão das Frentes Parlamentares Produtivas e reuniu parlamentares e representantes de entidades empresariais para discutir mudanças nas regras trabalhistas.

Para o presidente da Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo (FPE) e organizador do evento, deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), a discussão sobre o fim da escala 6x1 deve ser aprofundada com base em elementos técnicos e análises econômicas.

“Precisamos entender, com essas pessoas que empregam 80% da população brasileira, o que elas pensam, como desejam essa modernização e como podemos realizá-la sem um impacto muito grande, principalmente no custo de vida, na inflação e no bolso do trabalhador”, afirmou.

A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), representada no evento pelo presidente da Federação das Associações Comerciais, Industriais e Agropecuárias do Estado de Goiás (FACIEG), Márcio Luís da Silva, ressaltou a relevância do tema, mas ponderou sobre o momento da discussão.

“Entendemos a importância dessa discussão, inclusive nós a apoiamos, mas realmente nos aflige e gera muita inquietação o momento desse debate. Estamos à véspera de um período eleitoral, naturalmente os ânimos se exaltam. Então a preocupação é que uma medida de alto impacto como essa, que vai afetar a vida de milhões de empreendedores, seja tomada de maneira açodada”, disse o presidente da FACIEG.

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Seminário

Durante o seminário, os integrantes dos painéis buscaram esclarecer os projetos em tramitação no Congresso Nacional e reforçar a diferença entre jornada e escala, conceitos que tratam da modernização das regras trabalhistas:

• Jornada: define o limite de horas por dia e por semana, podendo ser reduzida por lei ou negociação coletiva.
• Escala: organiza os dias de trabalho e de folga (como 6x1 ou 5x2), sem alterar o total de horas, apenas a distribuição.

Já a Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou cálculos sobre os impactos da adoção de uma jornada de 40 horas semanais (escala 5x2). A estimativa aponta aumento de custos de até 11,1% na indústria, o que corresponde a R$ 87,8 bilhões, e de até 7% na economia como um todo, equivalente a R$ 267,2 bilhões.

Os levantamentos divulgados no evento indicam que os impactos econômicos e sociais da proposta variam de acordo com o setor produtivo e estão diretamente ligados a fatores como produtividade, custos e níveis de informalidade.

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Quase oito em cada dez mulheres que ocupam cargos de liderança já enfrentaram barreiras de gênero ao tentar avançar na carreira. É o que revela a pesquisa “Alianças masculinas e a liderança das mulheres: além do discurso”, realizada pela Nexus – Pesquisa e Inteligência de Dados em parceria com a Todas Group.

Segundo o levantamento, 77% das entrevistadas afirmam ter enfrentado algum tipo de obstáculo por serem mulheres. Desse total, 46% relatam ter passado por algumas barreiras e 31% dizem ter enfrentado muitas dificuldades ao longo da trajetória profissional. Apenas 17% afirmaram não ter vivenciado esse tipo de situação.

Os entraves são ainda mais percebidos em algumas áreas. Entre profissionais de marketing e comunicação, 84% relataram dificuldades. Nas áreas de tecnologia da informação e startups, o índice chega a 81%, mesmo percentual observado entre mulheres que atuam em recursos humanos e consultoria de gestão.

A percepção de barreiras também aumenta conforme cresce o nível hierárquico. Entre presidentes, vice-presidentes, sócias e CEOs, 40% dizem ter enfrentado muitas dificuldades relacionadas ao gênero. Entre diretoras e heads, esse percentual é de 35%.

Questionadas sobre qual mudança concreta gostariam de ver implementada nas empresas, 19% das entrevistadas apontaram programas de aceleração e desenvolvimento profissional para mulheres como prioridade. Em seguida aparecem a promoção de mais mulheres para cargos estratégicos (17%) e a flexibilização da jornada de trabalho para melhor equilíbrio entre vida pessoal e profissional (16%).

Outras medidas citadas foram programas de conscientização para homens sobre comportamentos que invalidam mulheres (11%), transparência nos critérios de promoção e reconhecimento (10%) e igualdade salarial entre homens e mulheres (10%).

A pesquisa também mostra que 63% das entrevistadas já sentiram que homens dificultaram seu crescimento profissional. Além disso, apenas 23% afirmam que seu trabalho é reconhecido e valorizado da mesma forma que o dos homens nas empresas onde atuam.

Outro ponto observado é a presença de comentários machistas no ambiente corporativo. Apenas 11% das mulheres disseram nunca ter presenciado esse tipo de situação no trabalho. Os dados também indicam que empresas com maior equilíbrio entre homens e mulheres em cargos de liderança registram menos episódios de machismo.

O estudo ouviu 1.534 mulheres entre os dias 6 e 22 de fevereiro de 2026. Todas atuam em grandes empresas ou startups com operação no Brasil.

O presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Alfredo Cotait Neto, disse ao Brasil61.com que o debate sobre a redução da jornada de trabalho é válido, mas precisa ser conduzido com base em critérios técnicos, e não políticos.

Ele destaca os dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgados em fevereiro, que apontam que a proposta de reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas — prevista na PEC 148/2015, em tramitação no Senado — pode elevar em até R$ 267,2 bilhões por ano os custos com empregados formais no país. O valor representa um acréscimo de até 7% na folha de pagamento das empresas.

Cotait também critica o fato de a discussão ocorrer em um ano eleitoral. Segundo ele, o tema não deve ser utilizado como instrumento político.

“O debate coincidir com um ano eleitoral é indesejável. Não é possível usar esse instrumento tão importante, quanto o trabalho, para um projeto eleitoral, porque isso vai prejudicar aqueles que não têm condições de absorver os custos decorrente desta mudança”, afirma.

Impactos no setor produtivo

A CACB acompanha o avanço do debate com cautela e reforça a necessidade de uma análise ampla antes de qualquer alteração no atual modelo de jornada de trabalho. A entidade alerta que o fim da escala 6x1, se implementado de forma abrupta, pode trazer efeitos significativos para o mercado.

Entre os principais pontos de atenção estão o aumento dos custos operacionais, a necessidade de contratações adicionais, a redução da margem de lucro e, em alguns casos, o risco de fechamento de vagas ou informalidade. 

Segundo Cotait, o impacto tende a ser maior entre micro, pequenas e médias empresas, que já enfrentam escassez de mão de obra e operam com margens reduzidas.

“Para o micro e o pequeno empreendedor, que é a grande base da economia brasileira, haverá aumento do custo. Ele não consegue repassar isso ao consumidor e, quando percebe, pode acabar tendo que fechar a empresa”, avalia.

Desafio da produtividade

Cotait também argumenta que a produtividade do trabalho no Brasil ainda é baixa, o que dificultaria a adoção de jornadas menores, como ocorre em países desenvolvidos.

Ele cita como exemplo a Alemanha, onde a redução da jornada é sustentada por elevados níveis de produtividade. Enquanto um trabalhador brasileiro leva, em média, uma hora para produzir o que um estadunidense faz em cerca de 15 minutos, fatores como educação, infraestrutura e tecnologia continuam limitando os ganhos de produtividade no Brasil.

“Aqui no Brasil, nós temos algumas crises que precedem esse debate [da redução da jornada]. Há uma crise fiscal, uma crise econômica e, principalmente, uma crise moral. Nós não podemos relacionar o trabalho como um castigo”, afirma.

Cotait também destaca que a baixa produtividade está relacionada, em parte, à crise educacional. Ele cita dados do Indicador de Alfabetismo Funcional (Inaf), que apontam que 29% dos brasileiros entre 15 e 64 anos permanecem em condição de analfabetismo funcional — o mesmo índice registrado em 2018.

Para a CACB, o país deveria priorizar investimentos em educação, qualificação profissional, infraestrutura e acesso à tecnologia, criando condições para elevar a produtividade e fortalecer o ambiente de negócios, antes de avançar em uma redução generalizada da jornada de trabalho.

“Estamos vivendo em uma época de inteligência artificial, computação quântica e tecnologia cada vez mais avançada pelo mundo, e o Brasil tem essa questão de discutir jornada de trabalho, o que é altamente nefasto. Se o Brasil tivesse uma produtividade a nível desses outros países, seria salutar discutir uma melhoria se isso for benéfico para o trabalhador e para quem os emprega”, diz Cotait.

“Negociado prevalece sobre o legislado”

Cotait defende que eventuais mudanças na jornada de trabalho sejam definidas principalmente por meio de negociação entre empregadores e trabalhadores.

“O negociado prevalece sobre o legislado. Precisamos chamar todos os setores da sociedade civil organizada, os empreendedores, os trabalhadores, e verificar como podemos fazer uma alteração possível que não prejudique os consumidores com inflação, nem os trabalhadores com queda nos empregos e nem os empresários com aumento de custo”, propõe.

A CACB defende que o caminho mais equilibrado passa pelo diálogo entre governo, Congresso, trabalhadores e empresários, além da busca por alternativas como a flexibilização de jornadas, acordos coletivos e modelos adaptáveis à realidade de cada atividade econômica. 

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Mais de 100 instituições do setor produtivo divulgaram nesta terça-feira (3) um manifesto conjunto pela modernização da jornada de trabalho no Brasil. O documento — assinado por entidades representantes da indústria, agronegócio, transportes, comércio e serviços, entre outros segmentos — manifesta preocupação do setor produtivo quanto aos projetos em tramitação que visam reduzir a jornada e mudar a escala de trabalho.

Segundo o documento, o debate deve se orientar por quatro princípios centrais:

• preservação do emprego formal e mitigação de incentivos à informalidade;
• produtividade como base para a sustentabilidade e o desenvolvimento social e econômico; 
• diferenciação por setor, com valorização da negociação coletiva; 
• discussão técnica aprofundada.

As instituições mobilizadas afirmam que o debate sobre a modernização da jornada de trabalho é legítimo e necessário, tanto para promover o bem-estar dos trabalhadores quanto para impulsionar a dinâmica econômica do país. No entanto, alertam que eventuais mudanças precisam considerar impactos sobre a competitividade e a produtividade das empresas, além dos riscos de precarização das relações de trabalho no Brasil.

Posicionamento da indústria

O manifesto destaca que o setor industrial precisará qualificar cerca de 14 milhões de pessoas entre 2025 e 2027 para atender à demanda por mão de obra, segundo dados do Mapa do Trabalho Industrial 2025–2027 da Confederação Nacional da Indústria (CNI), uma das signatárias do documento.

Presidente da entidade, Ricardo Alban defende que propostas de redução da jornada — como a PEC 148/2015, em tramitação no Senado — não sejam votadas de forma apressada, especialmente em ano eleitoral.

“A história recente contemporânea da relação capital-trabalho sempre foi feita de uma transição entre a melhoria das condições de trabalho e a redução de uma possível jornada de forma gradativa e com muito entendimento, sempre através de negociações. Nós queremos fazer isso. Mas tem que ser de forma sustentável. Nós precisamos aumentar a produtividade. Ninguém tem dúvidas de que produtividade é que determina as melhores condições de trabalho.”

O manifesto também menciona experiências internacionais em que a diminuição das horas trabalhadas esteve associada a ganhos consistentes de produtividade. Segundo o documento, quando a produção por hora cresce, é possível reduzir a carga de trabalho sem comprometer renda ou pressionar preços.

Por outro lado, mudanças feitas sem ganho de produtividade podem resultar em aumento de custos, redução das contratações formais e repasse de preços ao consumidor.

Para as entidades, o Brasil precisa acelerar a qualificação profissional, ampliar oportunidades e estimular a adoção de tecnologia e inovação como forma de sustentar ganhos de produtividade.

Confira o manifesto completo no Portal da Indústria.

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A proposta de reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas — prevista na PEC 148/2015, em tramitação no Senado — pode elevar em até R$ 267,2 bilhões por ano os custos com empregados formais no país. O valor representa um acréscimo de até 7% na folha de pagamentos das empresas, segundo estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Entre os estados, São Paulo lidera em impacto absoluto. A estimativa é de aumento de R$ 95,83 bilhões nos custos para que as empresas paulistas mantenham o atual nível de produção, considerando o pagamento de horas extras para compensar a redução da jornada.

Na sequência aparecem:

• Minas Gerais: R$ 25,55 bilhões
• Paraná: R$ 19,58 bilhões
• Rio de Janeiro: R$ 17,96 bilhões
• Rio Grande do Sul: R$ 17,67 bilhões
• Santa Catarina: R$ 17,13 bilhões

Em nota, o presidente da CNI, Ricardo Alban, afirma que o debate deve ser conduzido com cautela. Segundo ele, o impacto não será igual entre as regiões.

“O Brasil tem realidades produtivas diferentes, o que faz com que o aumento de custos seja ainda mais relevante em alguns lugares em relação a outros, menos intensivos de mão de obra, com reflexos negativos sobre a competitividade e a organização do trabalho”, diz.

Dois cenários

Para avaliar os efeitos da proposta, a CNI projetou dois cenários:

• No primeiro, as empresas manteriam o total de horas trabalhadas por meio do pagamento de horas extras. Nesse caso, as indústrias da região Sul teriam o maior impacto, com aumento estimado de até 8,1% nos custos. O Sudeste viria em seguida, com alta de 7,3%, seguido pelo Nordeste (6,1%) e pelas regiões Norte e Centro-Oeste (5,5% cada).
• No segundo cenário, a recomposição ocorreria com a contratação de outros trabalhadores para cumprir as horas reduzidas, preservando o volume de trabalho. Os percentuais de aumento dos custos seriam menores, mas a ordem regional se manteria: Sul (5,4%), Sudeste (4,9%), Nordeste (4,1%) e Norte e Centro-Oeste (3,7% cada). Em termos absolutos, o Sudeste continuaria concentrando o maior impacto, com acréscimo estimado em R$ 95,8 bilhões.

Economicamente improvável e operacionalmente inviável

Segundo o estudo da CNI, se a jornada semanal for reduzida de 44 para 40 horas sem corte proporcional nos salários, o valor da hora trabalhada aumentará automaticamente em cerca de 10%, já que o trabalhador passará a receber o mesmo salário por menos horas de trabalho.

Além disso, se as horas reduzidas não forem compensadas com pagamento de horas extras ou contratação de novos funcionários, haverá diminuição no total de horas trabalhadas na economia, o que pode levar à queda na produção de bens e serviços e, consequentemente, a um recuo da atividade econômica.

Independentemente da estratégia adotada pelas empresas, a compensação integral das horas seria difícil de implementar. O estudo classifica a recomposição como “economicamente improvável e operacionalmente inviável em grande parte dos segmentos industriais”, incluindo indústria extrativa, indústria de transformação, construção e serviços industriais de utilidade pública, como eletricidade, gás e água.

“Estamos falando de um aumento de custos muito expressivo. Quando o custo do trabalho sobe dessa forma, o impacto não fica restrito a um setor ou a uma região. Ele se espalha ao longo das cadeias produtivas, encarece insumos, pressiona preços e afeta a competitividade do país”, alerta Alban.

Diminuição da produtividade

Um dos objetivos da PEC é aumentar a produtividade. Para o economista Sillas Souza, pesquisador da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), porém, o efeito pode ser o oposto. Segundo ele, parte dos trabalhadores pode buscar um segundo emprego para compensar a renda, ampliando a jornada total semanal.

“Primeiro: para os que conseguirem [outro emprego], teremos o efeito oposto da proposta, pois ao invés de 36 horas semanais, serão agora 72. Menos ócio, portanto, equivalerá a uma menor produtividade. Segundo: mais gente ofertando emprego quer dizer mais concorrência pelas vagas, o que motivará os empresários a diminuírem os salários médios. Temos uma situação potencial na qual muita gente trabalhará o dobro para ganhar um pouco mais do que ganhava antes”, explica.

Para a CNI, as projeções buscam contribuir para o debate sobre a proposta ao indicar possíveis efeitos econômicos, produtivos e regionais da mudança na jornada de trabalho. A entidade defende que uma análise técnica dos impactos é fundamental para orientar eventuais alterações na legislação trabalhista, considerando a diversidade da estrutura produtiva brasileira.

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A satisfação com o trabalho atingiu o maior valor da série histórica no trimestre finalizado em janeiro de 2026. A oitava edição dos Indicadores de Qualidade do Trabalho da Sondagem de Mercado de Trabalho do FGV IBRE mostrou que 78,1% dos respondentes se sentem satisfeitos ou muito satisfeitos com o atual trabalho, enquanto o percentual de respondentes insatisfeitos ou muito insatisfeitos foi de 6,1%, o menor da série.

Dentre os insatisfeitos em qualquer grau, a baixa remuneração foi o principal motivo de insatisfação, citado por 60,5%. Saúde mental e carga horária elevada foram os outros dois fatores mais citados, por 24,8% e 21,9%, respectivamente. Era possível citar mais de um motivo nesta etapa da pesquisa.

Para o economista do FGV IBRE, Rodolpho Tobler, os dados de satisfação com o trabalho parecem refletir a evolução favorável do mercado de trabalho nos últimos anos, com a mínima da taxa de desocupação, a melhora concentrada no trabalho formal e a evolução da renda sendo fatores que tendem a influenciar a percepção dos trabalhadores sobre sua ocupação.

“A parcela que ainda se mostra insatisfeita reforça a importância da remuneração para essa percepção. Os primeiros dados de 2026 devem continuar indicando um mercado de trabalho aquecido, mas a tendência para o ano é de desaceleração, acompanhado pelo ritmo mais fraco da atividade econômica. Nesse sentido, a percepção sobre satisfação tende a registrar ritmo semelhante, abaixo do observado em 2025”, completa o economista.

Com informações do FGV IBRE.

O Ministério do Trabalho e Emprego prorrogou por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria Nº 3.665/2023, que exige negociação coletiva para a autorização do trabalho em feriados e domingos. A norma passaria a valer em 1º de março, mas, com a decisão, o prazo foi estendido para ampliar o diálogo entre empregadores e trabalhadores.

Durante esse período, será instalada uma comissão bipartite, composta por dez representantes dos trabalhadores e dez dos empregadores. As entidades terão cinco dias para indicar os nomes ao ministério. O grupo terá 90 dias para apresentar uma proposta consensual sobre o tema. As reuniões ocorrerão duas vezes por mês (com calendário a ser publicado no Diário Oficial) e contarão com assessoria técnica do Ministério do Trabalho.

Esse é o quinto adiamento da entrada em vigor da portaria. Para a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), os sucessivos adiamentos da norma geram insegurança jurídica e dificultam o planejamento de empresários e trabalhadores em todo o país.

Além de ferir a liberdade econômica, a CACB sustenta que a portaria é inconstitucional, por limitar atividades essenciais sem respaldo legal adequado, como explica o vice-presidente jurídico da entidade, Anderson Trautman Cardoso.

“Veja a quantidade de surpresas, de dificuldade que temos para uma estabilidade de normas do Brasil. Entendemos que a portaria tem, inclusive, vícios de legalidade e seria passível de questionamento judicial. Mais uma prorrogação não nos traz estabilidade, precisamos que seja revogada”, destaca Cardoso.

Setor produtivo pede revogação

Entidades do setor produtivo e frentes parlamentares divulgaram um manifesto contrário à Portaria nº 3.665/2023. O documento é assinado pelas Frentes Parlamentares de Comércio e Serviços (FCS) e do Empreendedorismo (FPE), pela União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs) — que reúne, entre outras instituições, a CACB — e pelo Instituto Brasileiro de Política e Economia (IBPE).

No texto, as entidades defendem a revogação da portaria sob o argumento de que a medida representa um retrocesso regulatório e cria entraves ao setor produtivo. “O debate sobre o tema deve ocorrer no âmbito do Congresso Nacional. A modernização da legislação é o caminho para garantir segurança jurídica, previsibilidade e equilíbrio entre a atividade econômica e os direitos trabalhistas”, descreve o manifesto. 

Editada em novembro de 2023, a Portaria nº 3.665 regulamenta o artigo 6-A, da Lei nº 10.101, de 2000 e determina que estabelecimentos como supermercados, farmácias, lojas e shoppings só poderão funcionar em feriados mediante autorização em convenção coletiva de trabalho — ou seja, com aval formal de sindicatos.

Empresas que descumprirem a norma e abrirem as portas aos domingos ou feriados sem a devida autorização poderão ser autuadas por auditores fiscais do trabalho e ainda responder a ações judiciais movidas por empregados.

Confira o manifesto completo no site da CACB.

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Caso o fim da chamada escala 6x1 (PEC 8/2025) seja aprovado pelo Congresso, 638,7 mil empregos formais poderão acabar no Brasil. A estimativa compõe uma nota técnica do Centro de Liderança Pública (CLP). O documento também estima que os segmentos mais impactados seriam os da agropecuária, do comércio e da construção.

A proposta é defendida por parte dos parlamentares como forma de aliviar a exaustão dos trabalhadores e proporcionar e ganhos de qualidade de vida. No entanto, a CLP defende no documento que há risco de aumento de custos operacionais, com possíveis efeitos sobre a economia.

Os dados apontam que nos três setores – agropecuária, comércio e construção – a perda de produtividade seria de 1,3%. O percentual acarretaria no fechamento de 1,6% dos postos de trabalho. 

O setor da indústria de transformação também aparece com um dos maiores percentuais de perda de produtividade, com 1,2%.

Confira a estimativa em números absolutos:

• Agropecuária fecharia 28,3 mil vagas;
• Comércio: 164 mil; 
• Construção: 45,7 mil;
• Indústrias de transformação 120,5 mil.

Pela nota técnica, a redução da jornada, considerando o Produto Interno Bruto (PIB) em 2025, resultaria na perda de cerca de R$ 88 bilhões em atividade econômica.

O documento pontua que, caso o fim da escala 6×1 seja aprovado como uma redução do teto semanal sem recuo proporcional do salário mensal, o custo do trabalho por hora sobe automaticamente. “Para uma parte das firmas, isso pode ser absorvido por reorganização interna, redução de desperdícios e mudanças tecnológicas, mas, para outras, pode virar compressão de margens, repasse a preços ou redução de escala”, diz um trecho da nota.

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CACB alerta para riscos do fim da escala 6×1 sem diálogo com o setor produtivo

Considerando os impactos à economia, a publicação da CLP reforça que as discussões da medida devem ser acompanhadas por uma estratégia de compensação de produtividade.

A análise utiliza dados dos 12 grandes setores do emprego formal brasileiro de dezembro de 2024 e adapta estudos sobre a produtividade brasileira.

Tramitação

A PEC 8/2025 aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.