A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) iniciou nesta quinta-feira (14) uma missão oficial à China com agendas previstas em Chongqing, Shenzhen, Xangai e Pequim até o próximo dia 22.

O principal compromisso da delegação será a participação brasileira na SIAL China 2026, feira do setor de alimentos e bebidas da Ásia, onde o Brasil terá presença recorde de empresas expositoras.

A missão é liderada pelo presidente da ApexBrasil, Laudemir Muller, e tem como foco a ampliação do comércio, a atração de investimentos e a aproximação institucional entre Brasil e China, principal parceiro comercial brasileiro.

Na edição deste ano da SIAL China, o Brasil contará com 82 empresas distribuídas em cinco pavilhões organizados pela ApexBrasil e entidades parceiras. O número supera as 54 empresas participantes da edição anterior. A expectativa é movimentar US$ 3,3 bilhões em negócios imediatos e futuros.

A ApexBrasil coordena diretamente os pavilhões World Food e Proteínas. Também participam da organização, a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (ABIEC), a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), por meio do projeto AgroBR.

Cooperar para Exportar

A missão também marca a chegada do programa Cooperar para Exportar ao mercado chinês. Depois da estreia internacional durante a Gulfood 2026, em Dubai, esta será a primeira participação da iniciativa na China. O programa terá um pavilhão voltado à agricultura familiar brasileira, reunindo 10 cooperativas de diferentes regiões do país.

Entre os produtos apresentados ao mercado chinês estão cafés especiais, açaí, castanhas, mel, vinhos, polpas de frutas e alimentos da sociobiodiversidade brasileira.

“A China é um parceiro estratégico para o Brasil e esta missão representa mais um passo importante na diversificação e agregação de valor das exportações brasileiras. Estamos ampliando a presença de empresas brasileiras no mercado chinês, fortalecendo setores tradicionais e abrindo espaço para cooperativas, agricultura familiar e produtos de maior valor agregado. O número recorde de empresas na SIAL demonstra a confiança do setor produtivo brasileiro no potencial desse mercado”, destaca Laudemir Muller.

“Ano passado, nós fechamos com 170 bilhões de dólares. Na carne, há pouco mais de 10 anos, a gente era menos de 100 mil toneladas. E, ano passado, nós fomos em torno de 1,7 milhão de toneladas. Os números mostram e revelam o quanto essa relação econômica importante com a China cresceu e o quanto nós temos de parceria estratégica”, enfatiza o presidente.  

A agenda institucional inclui ainda a participação de Muller no roadshow “The Beef and Road”, promovido pela ABIEC em Chongqing. A iniciativa busca ampliar a presença da carne bovina brasileira em regiões do interior da China por meio de encontros com compradores, distribuidores e parceiros locais, além de rodadas de negócios entre empresas brasileiras e chinesas.

Durante a viagem, a ApexBrasil também deverá firmar Memorandos de Entendimento (MoUs) com instituições chinesas em Pequim. Os acordos envolvem entidades ligadas à promoção de investimentos, finanças verdes e agricultura sustentável.

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Em Shenzhen, a delegação visitará uma flagship store da Luckin Coffee, maior rede de cafeterias da China. A unidade é tematizada com referências ao Brasil e faz parte da cooperação entre a empresa e a ApexBrasil para promover o café brasileiro no país asiático. A programação inclui ainda reunião com Zhao Yefei, gerente da Luckin Coffee Shenzhen.

Além da participação na SIAL China, a missão prevê fóruns empresariais, encontros com investidores chineses, visitas técnicas e reuniões com empresas dos setores de logística, alimentos, cafés especiais e comércio eletrônico. A programação também inclui agendas relacionadas à segurança alimentar e investimentos sustentáveis.

The Beef and Road

Criado pela ABIEC em parceria com a ApexBrasil, o projeto “The Beef and Road: Bridging the Brazil-China Beef Routes” tem como objetivo ampliar a comercialização da carne bovina brasileira na China, especialmente em mercados fora do eixo tradicional formado por Pequim e Xangai.

 A estratégia inclui seminários, rodadas de negócios, encontros institucionais e ações de aproximação com distribuidores, varejistas, importadores e autoridades chinesas. A proposta também busca consolidar a percepção da carne bovina brasileira como um produto de qualidade e ampliar sua presença nos canais de distribuição asiáticos.

A iniciativa faz parte do programa Brazilian Beef e já realizou ações em cidades como Nanjing e Hangzhou.

Perfil de Comércio e Investimentos China

Recentemente, a ApexBrasil lançou o estudo Perfil de Comércio e Investimentos China, levantamento que mapeia as relações econômicas entre os dois países e identifica 385 oportunidades para exportações brasileiras.

O estudo aponta possibilidades de diversificação da pauta exportadora em setores de maior valor agregado e apresenta análises sobre comércio, investimentos e acesso ao mercado chinês.
 
 

A implementação do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia cria um novo cenário para as exportações brasileiras ao reduzir barreiras tarifárias em um dos maiores mercados consumidores do planeta.

Com a medida, aproximadamente 5 mil produtos do bloco sul-americano passam a ter acesso ao mercado europeu com tarifas zeradas ou menores, ampliando a competitividade das empresas brasileiras no exterior.

Na avaliação do presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), Laudemir Muller, os efeitos podem surgir rapidamente em diversos setores da economia. 

“A gente não tinha acordo com a Europa. Muitos outros países tinham e a gente estava fora. Mas agora estamos dentro, agora temos acesso diferenciado, sem tarifa ou com tarifa menor, de um mercado de 3,4 trilhões de dólares. Isso pode mudar o seu negócio, pode mudar a sua empresa, pode mudar a sua cooperativa, a sua propriedade rural. Isso vai gerar mais exportação, mais negócios e gerar emprego e renda”, complementou o presidente.

A estimativa considera 543 oportunidades comerciais com potencial de crescimento imediato e projeta aumento de até US$ 1 bilhão nas exportações brasileiras para a Europa.

Confira o estudo sobre oportunidades de exportação do acordo Mercosul–EU

Ampliação do acesso ao mercado europeu

A União Europeia concentra uma das maiores economias globais, com Produto Interno Bruto estimado em cerca de US$ 20 trilhões. O bloco europeu movimenta aproximadamente US$ 7,4 trilhões em importações, das quais mais de US$ 3 trilhões vêm de países externos.

Além do tamanho do mercado, outro fator considerado estratégico é a velocidade de abertura comercial prevista no acordo. O mercado europeu é cerca de nove vezes superior ao do Mercosul e terá redução tarifária em ritmo significativamente mais acelerado.

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As condições negociadas favorecem inicialmente os países sul-americanos. Cerca de 54% das exportações do Mercosul passam a entrar na Europa sem cobrança de tarifas desde o início da vigência do acordo, ao passo que aproximadamente 10% dos produtos europeus recebem o mesmo tratamento no mercado do bloco sul-americano.

Entre os setores brasileiros apontados como mais beneficiados estão os de aeronaves, motores e geradores elétricos, couro, uvas e mel. Segundo Muller, mesmo tarifas consideradas baixas podem influenciar diretamente a competitividade internacional.

“Uma tarifa de 3% ou 7% pode definir se o negócio acontece ou não. A eliminação destes custos abre espaço imediato para o produto brasileiro ganhar participação”, afirmou.

Promoção comercial  

A estratégia da ApexBrasil para ampliar os resultados do acordo envolve reforço em ações de promoção comercial e aproximação entre exportadores brasileiros e compradores europeus.

Estão previstas iniciativas como rodadas de negócios no Brasil, maior participação em feiras internacionais na Europa, campanhas de valorização da imagem dos produtos brasileiros e apoio a pequenos produtores, cooperativas e empresas da bioeconomia.

“A partir de agora, nosso papel é acelerar esse processo, conectando empresas brasileiras a esse novo mercado e ampliando a presença do Brasil na Europa”, pontuou o presidente.

Resultados tendem a crescer nos próximos anos

Os primeiros efeitos tendem a beneficiar principalmente empresas exportadoras. Para os consumidores, as mudanças devem aparecer gradualmente, conforme o comércio entre os blocos avance e os produtos circulem com custos menores.

A expectativa é de expansão progressiva dos ganhos comerciais ao longo dos próximos anos, acompanhando novas etapas de redução tarifária e consolidação do acordo.

“Trata-se de um acordo histórico entre duas grandes regiões. O Brasil passa a acessar um mercado altamente relevante, com condições inéditas de competitividade”, concluiu Muller.
 

A participação brasileira na Hannover Messe 2026, maior feira de tecnologia industrial do mundo, reforçou a imagem do país como parceiro estratégico para a transição energética e para a nova indústria global. A avaliação é do presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), Laudemir Muller.

Com uma delegação recorde e o status de país parceiro do evento realizado em Hanôver, na Alemanha, entre 20 e 24 de abril, o Brasil buscou ampliar sua presença junto a investidores e empresas europeias em meio a um cenário internacional de reconfiguração geopolítica.

“O Brasil sai com outro tamanho da Hannover Messe”, afirmou Muller ao fazer um balanço da participação brasileira. Segundo ele, o país levou à feira sua maior comitiva já registrada, com 300 empresas participantes, das quais 140 atuaram como expositores.

Para o dirigente da ApexBrasil, o contexto internacional favoreceu o interesse europeu pelo Brasil. “O Brasil se mostrou como o país da negociação, da abertura, uma nação estável. Isso é algo muito importante para os europeus e, especialmente, para os alemães”, declarou.

Além do alinhamento diplomático, Muller apontou que o interesse internacional também está relacionado ao potencial brasileiro em áreas consideradas estratégicas para a economia de baixo carbono. Entre elas estão a oferta de energia limpa, os biocombustíveis e a disponibilidade de minerais críticos e terras-raras, essenciais para tecnologias ligadas à inteligência artificial e à transição energética.

Participação ampla do Brasil

A participação brasileira ocupou seis pavilhões da feira e recebeu mais de cinco mil visitas, de acordo com a ApexBrasil. O foco esteve em soluções ligadas à indústria 4.0, conceito que integra automação, inteligência artificial e comunicação entre máquinas.

“As máquinas se adaptam, conversam entre si e aprendem sozinhas. E adaptação é uma grande característica do Brasil. Sabemos adaptar e criar”, disse Muller.
Embora o fechamento imediato de contratos não fosse o único objetivo da missão brasileira, a expectativa era ampliar conexões comerciais e atrair investimentos. Cerca de 60 startups participaram da feira em busca de parceiros internacionais e oportunidades de desenvolvimento conjunto de tecnologias.

Na concepção de Muller, o principal resultado foi ampliar a visibilidade internacional das empresas nacionais. “A feira faz as pessoas te conhecerem e verem tua solução. Quando esse relacionamento amadurece é que se fecha um negócio”, afirmou.

Acordo comercial entre Mercosul e União Europeia

Outro tema que ganhou espaço durante a feira foi o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, que entrou em vigor provisoriamente em 1º de maio. Para Muller, o tratado reforça um movimento de abertura econômica em contraste com o aumento de barreiras comerciais observado em outras partes do mundo.

“O acordo é a comprovação de que, enquanto alguns países se fecham, aumentam tarifas, buscam o conflito e pressionam o preço da energia, outros como o Brasil e a Alemanha, e as nações do Mercosul e da União Europeia, estão no caminho contrário, de abertura e negociação”, afirmou.

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De acordo com estimativas da ApexBrasil, a eliminação de tarifas para 543 produtos brasileiros poderá gerar cerca de US$ 1 bilhão adicional em exportações para a Europa já no primeiro ano de vigência do acordo. Atualmente, as vendas brasileiras para o mercado europeu giram em torno de US$ 50 bilhões.

“Temos estimativa na ApexBrasil de que os produtos com tarifa zero para entrar na Europa podem render ao Brasil, só no primeiro ano, cerca de US$ 1 bilhão a mais em exportações para a Europa”, disse Muller.

A discussão sobre biocombustíveis também esteve entre os principais temas debatidos durante a Hannover Messe. O dirigente afirmou que ainda existem barreiras regulatórias na Europa relacionadas ao biodiesel de soja e ao etanol de milho produzidos no Brasil.

Segundo ele, parte dos europeus associa a expansão dos biocombustíveis à redução da oferta de alimentos e ao avanço do desmatamento, interpretação que, na visão da ApexBrasil, ignora as especificidades da agricultura tropical brasileira.

O evento contou ainda com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do chanceler alemão, Friedrich Merz.

Ao defender o potencial brasileiro na transição energética, Lula argumentou que o modelo brasileiro é mais sustentável do que os combustíveis fósseis e destacou a contribuição do setor para a redução das emissões de gases de efeito estufa.

“A gente resolveu desmistificar o preconceito que se tenta colocar no combustível renovável produzido pelo Brasil. O que aconteceu é que o combustível renovável do Brasil emite bem menos CO2 do que o combustível fóssil. Chega a reduzir 90% de emissão de CO2”, disse o presidente.

Minerais estratégicos

No campo dos minerais estratégicos, o governo brasileiro pretende aproveitar o aumento global da demanda por terras-raras e outros insumos essenciais para a indústria tecnológica e para a inteligência artificial.

Para Muller, a orientação do presidente Lula é desenvolver uma cadeia de mineração verde e agregar valor aos minerais dentro do país. “Não queremos ser apenas exportadores de mais um mineral”, afirmou. Ele ressaltou, contudo, que a expansão desse setor exigirá elevados investimentos e participação de capital internacional.

Cerca de 20% dos municípios brasileiros ainda não possuem agência reguladora de saneamento, um dos entraves apontados por especialistas para o atraso na universalização dos serviços de água e esgoto no país. A avaliação foi feita durante o VII Fórum Novo Saneamento, encerrado no último dia 13 de maio, em São Paulo, onde representantes do setor consideraram improvável o cumprimento da meta prevista para 2033 pela Lei 14.026/2020.

O encontro reuniu presidentes de companhias estaduais, executivos de operadoras privadas, advogados e especialistas em financiamento e regulação. Apesar do avanço registrado nos últimos anos, os participantes avaliaram que o prazo restante de sete anos não será suficiente para universalizar os serviços.

O Novo Marco Legal do Saneamento estabelece como principal objetivo ampliar o acesso aos serviços básicos de saneamento no país até 2033. A meta prevê que 99% da população brasileira seja atendida com abastecimento de água potável e que 90% tenha acesso à coleta e ao tratamento de esgoto.

“Estimam que entre R$ 600 e até R$ 900 bilhões são necessários para a gente encontrar essa meta em 2033. Isso daria uma taxa que, hoje, seria quase duas vezes a taxa de investimento em valores do que é feito normalmente. Então, seria mais que dobrar os investimentos que, hoje, são feitos anualmente para encontrar essa meta. Mas, não encontrar essa meta em 2033, de maneira nenhuma significa um fracasso ou algo que a gente possa desabonar os avanços que foram feitos no setor”, afirmou Carlos Lebelein, da LMDM Consultoria.

Falta de regulação e sistemas autônomos

Segundo Lebelein, a ausência de estruturas regulatórias em parte dos municípios ainda dificulta o avanço da cobertura. "Há também a questão dos sistemas autônomos, a maior parte deles municipais, que não foram contemplados pelas exigências do marco legal”, disse.

O consultor mediou um painel com representantes de operadoras privadas para discutir questões que vêm impactando as concessionárias em diferentes estados, entre elas o reequilíbrio financeiro dos contratos, a pressão tarifária e os efeitos da reforma tributária sobre as contas de água.

Reequilíbrio contratual trava investimentos

As concessionárias privadas relataram que a demora nos processos de reequilíbrio contratual tem afetado os cronogramas de investimento. Segundo representantes do setor, muitas empresas assumem concessões e encontram condições diferentes das previstas originalmente, com necessidade maior de obras, redução de perdas e ampliação da infraestrutura.

“Na maioria das vezes, os agentes regulatórios não estão preparados para lidar com esse assunto”, afirmou Edgar Perlotti, gerente de regulação da Iguá Saneamento.

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A diretora regulatória e de compliance do grupo BRK, Juliana Rayel Chequi, considerou que é difícil manter investimentos em um contrato desequilibrado. “Superar esse descompasso é essencial para colocar as metas estabelecidas nos trilhos novamente”, avaliou

Para Cíntia Araújo, gerente executiva da área de regulação da Aegea, parte do problema começa ainda na modelagem dos projetos. “Isso acaba paralisando investimentos importantes”, concluiu.

Cenários da universalização 

A 18ª edição do Ranking do Saneamento, elaborado pelo Instituto Trata Brasil em parceria com a GO Associados, indica que 28 municípios do país já alcançaram a universalização do abastecimento de água. Entre eles, 11 registram cobertura total de 100%, com predominância de cidades do estado de São Paulo. Os outros 17 municípios apresentam índices iguais ou superiores a 99%, distribuídos entre as regiões Sul, Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste.

O estudo tem como base os 100 municípios mais populosos do Brasil e utiliza os dados mais recentes do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA), com ano de referência de 2024, divulgados pelo Ministério das Cidades.

Apesar dos avanços registrados, o levantamento aponta que as regiões Norte e Nordeste ainda enfrentam as maiores dificuldades para alcançar a universalização completa e equilibrada do abastecimento de água.

Entre os casos destacados, Recife (PE) aparece com 78,93% de cobertura de abastecimento. Já Porto Velho (RO) ocupa a última posição entre os 100 municípios analisados, com 30,74% de atendimento.

Em estudo técnico, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) identificou que a redução da jornada de trabalho no Brasil pode custar R$ 48,4 bilhões aos municípios. O levantamento analisou os impactos da alteração prevista no PL 1.838/2026 e na PEC 8/2025 que tramitam no Congresso Nacional. 

A maior preocupação dos gestores recai sobre a PEC 8/2025, que prevê a redução da jornada para 36 horas semanais. Conforme a CNM, a medida, além do impacto estimado de R$ 48,4 bilhões nos cofres municipais, também levaria as cidades a contratar 770,3 mil novos profissionais. As contratações seriam destinadas a manter o atual nível de prestação de serviços públicos.

Em nota oficial,  o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, ressaltou que as mudanças devem ser efetivadas com cuidado e merecem discussão aprofundada. "É preciso alertar que mudanças tão drásticas devem ser feitas com extrema cautela, uma vez que no caso dos entes públicos, as consequências de medidas legislativas serão experimentadas pela própria população”, disse.

A confederação lembra, em nota, que o texto da PEC deve entrar em vigor um ano após a promulgação. E avalia que o impacto deve ser ainda maior, considerando que a estimativa não considera os trabalhadores de empresas terceirizadas que prestam serviços aos municípios.

Já em relação aos reflexos financeiros em torno da promulgação do PL 1.838/2026, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para estabelecer uma jornada semanal de 40 horas, a entidade analisa que as consequências são mais limitadas em relação ao texto da PEC. No entanto, o impacto aos cofres municipais seria de R$ 442 milhões, além da necessidade de contratação de 7,1 mil novos servidores. 

“A amplitude entre os impactos (PECs e PL) reside não somente no fato da redução da jornada ser menor no projeto de lei, mas também no escopo das ocupações que serão diretamente impactadas”, diz um trecho do estudo da CNM.

Reflexos nas carreiras

Além de detalhar os possíveis reflexos financeiros da redução da jornada de trabalho no Brasil, o levantamento aponta que as propostas afetam todas as carreiras dos servidores das prefeituras. Pelo estudo, para os municípios, as áreas mais impactadas seriam educação, saúde, serviços gerais e os técnicos administrativos. 

A conclusão é de que os serviços mais básicos para a população deverão precisar de um maior volume de reposição do quadro de funcionários.

Os dados da CNM mostram que, com a PEC, a administração pública poderá ter um déficit de cerca de 96 mil professores, 58 mil trabalhadores de limpeza urbana e 22 mil técnicos em enfermagem. 

A confederação destaca que para minimizar as adversidades em caso de aprovação, os gestores precisarão repor quase 10% de toda a força de trabalho do país para manter a mesma estrutura vigente antes da PEC. Outra atitude seria buscar alternativas, como rearranjo das jornadas de trabalho ou a informatização de parte dos serviços públicos.
 

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3278/21 que institui o marco legal do transporte público coletivo urbano. O texto também autoriza o uso de recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Combustíveis) para subsidiar tarifas do transporte público. A matéria segue agora para sanção presidencial.

A proposta prevê a gratuidade no transporte coletivo para grupos específicos, como idosos e estudantes. Para garantir o benefício sem impacto no valor das passagens pagas pelos demais usuários, União, estados, Distrito Federal e municípios terão prazo de até cinco anos para adequar suas legislações e prever fontes de custeio. 

Os recursos deverão vir de subsídios e só poderão ser aplicados após previsão no orçamento público do ente responsável pela concessão do serviço. 

Uso da Cide-Combustíveis

A Cide-Combustíveis é uma contribuição incidente sobre atividades de importação e comercialização de petróleo e derivados, gás natural e álcool etílico combustível. 

Pelo texto aprovado, a União poderá disponibilizar os recursos arrecadados com a contribuição para subsidiar tarifas do transporte coletivo urbano, auxiliando municípios na manutenção de passagens com preços mais acessíveis para a população.

Entre as diretrizes previstas no projeto estão: 

• destinação mínima de 60% dos recursos para áreas urbanas; 
• prioridade de aplicação dos valores arrecadados sobre a gasolina em municípios que adotem programas de modicidade tarifária; 
• caráter discricionário do subsídio federal, ou seja, cabe ao governo decidir sobre a concessão dos recursos. 

O projeto também estabelece isenção de pedágio para ônibus do transporte público coletivo urbano em rodovias administradas por qualquer ente federativo, incluindo serviços intermunicipais, interestaduais e internacionais. 

Outras fontes de financiamento

No caso do financiamento da infraestrutura do transporte público coletivo, a União poderá se utilizar de:

• contrapartidas de empreendimentos imobiliários e organizadores de eventos em razão de impactos na mobilidade urbana; 
• benefícios e incentivos tributários; 
• operações estruturadas de financiamento com recursos públicos, privados e instrumentos do mercado de capitais; 
• recursos provenientes de bancos de desenvolvimento, créditos de carbono, compensações ambientais e fundos voltados à sustentabilidade e adaptação climática. 

Para concessão de benefícios fiscais ou tributários pela União, o beneficiário deverá cumprir critérios ambientais, sociais e de governança (ESG), conforme regulamentação futura. 

Licitação obrigatória

O marco legal determina que a exploração do serviço de transporte público coletivo deverá ocorrer obrigatoriamente por meio de licitação. No entanto, o ente federativo responsável poderá contratar serviços complementares de transporte sob demanda, conforme regulamentação local. 

O texto ainda proíbe formas consideradas precárias de delegação do serviço, como contratos de programa, convênios, termos de parceria ou autorizações para empresas não estatais. 

Tarifa e remuneração

Outro ponto previsto no PL 3278/21 é o fim da relação direta entre a tarifa paga pelo usuário e a remuneração das empresas operadoras. Caso as receitas alternativas previstas em contrato superem o valor necessário para remunerar o operador, o excedente deverá ser revertido em melhorias no serviço. 

Os contratos também poderão prever metas de redução de custos operacionais com base em ganhos de produtividade. Mas o retorno financeiro adicional das empresas ficará condicionado à manutenção dos padrões de qualidade e desempenho estabelecidos. 

Combate ao transporte ilegal 

Em relação ao transporte clandestino de passageiros, o projeto autoriza o poder público a aplicar multas e apreender veículos utilizados irregularmente. 

As multas poderão chegar a R$ 15 mil. O recolhimento dos veículos deverá seguir as normas do Código de Trânsito Brasileiro, e a perda poderá ocorrer em casos de reincidência no período de um ano. 

Outros detalhes sobre o marco legal do transporte público coletivo urbano, que segue agora para sanção presidencial, estão disponíveis no site da Agência Câmara de Notícias.

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Em estudo técnico, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) identificou que a redução da jornada de trabalho no Brasil pode custar R$ 48,4 bilhões aos municípios. O levantamento analisou os impactos da alteração prevista no PL 1.838/2026 e na PEC 8/2025 que tramitam no Congresso Nacional. 

A maior preocupação dos gestores recai sobre a PEC 8/2025, que prevê a redução da jornada para 36 horas semanais. Conforme a CNM, a medida, além do impacto estimado de R$ 48,4 bilhões nos cofres municipais, também levaria as cidades a contratar 770,3 mil novos profissionais. As contratações seriam destinadas a manter o atual nível de prestação de serviços públicos.

Em nota oficial,  o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, ressaltou que as mudanças devem ser efetivadas com cuidado e merecem discussão aprofundada. "É preciso alertar que mudanças tão drásticas devem ser feitas com extrema cautela, uma vez que no caso dos entes públicos, as consequências de medidas legislativas serão experimentadas pela própria população”, disse.

A confederação lembra, em nota, que o texto da PEC deve entrar em vigor um ano após a promulgação. E avalia que o impacto deve ser ainda maior, considerando que a estimativa não considera os trabalhadores de empresas terceirizadas que prestam serviços aos municípios.

Já em relação aos reflexos financeiros em torno da promulgação do PL 1.838/2026, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para estabelecer uma jornada semanal de 40 horas, a entidade analisa que as consequências são mais limitadas em relação ao texto da PEC. No entanto, o impacto aos cofres municipais seria de R$ 442 milhões, além da necessidade de contratação de 7,1 mil novos servidores. 

“A amplitude entre os impactos (PECs e PL) reside não somente no fato da redução da jornada ser menor no projeto de lei, mas também no escopo das ocupações que serão diretamente impactadas”, diz um trecho do estudo da CNM.

Reflexos nas carreiras

Além de detalhar os possíveis reflexos financeiros da redução da jornada de trabalho no Brasil, o levantamento aponta que as propostas afetam todas as carreiras dos servidores das prefeituras. Pelo estudo, para os municípios, as áreas mais impactadas seriam educação, saúde, serviços gerais e os técnicos administrativos. 

A conclusão é de que os serviços mais básicos para a população deverão precisar de um maior volume de reposição do quadro de funcionários.

Os dados da CNM mostram que, com a PEC, a administração pública poderá ter um déficit de cerca de 96 mil professores, 58 mil trabalhadores de limpeza urbana e 22 mil técnicos em enfermagem. 

A confederação destaca que para minimizar as adversidades em caso de aprovação, os gestores precisarão repor quase 10% de toda a força de trabalho do país para manter a mesma estrutura vigente antes da PEC. Outra atitude seria buscar alternativas, como rearranjo das jornadas de trabalho ou a informatização de parte dos serviços públicos.
 

O programa IA Contra o Crime, utilizado pelas forças de segurança de Goiás, contribuiu para a solução de mais de 1,3 mil ocorrências nos quatro primeiros meses de funcionamento. Lançada oficialmente em janeiro, a plataforma usa inteligência artificial, videomonitoramento e cruzamento de dados para apoiar operações policiais em diferentes regiões do estado.

Segundo o governador Daniel Vilela, o sistema ampliou a capacidade de monitoramento das forças de segurança. “A plataforma representa um grande salto tecnológico na forma como o governo de Goiás combate o crime”, disse.

Conforme destacou o governador, a tecnologia auxilia no fechamento de rotas utilizadas por criminosos. “Formamos um cinturão digital em Goiás, com câmeras e inteligência artificial conectadas em rede para identificar movimentos fora do padrão, localizar veículos e suspeitos e orientar as equipes em tempo real”, pontuou.  

A ideia é fechar rotas usadas pelo crime, especialmente nas divisas e nas áreas de maior circulação, com resposta mais rápida e mais precisa”, complementou Vilela.
Além dos casos solucionados, o balanço do programa aponta outros resultados operacionais. De acordo com os dados divulgados, mais de 880 veículos foram recuperados e 830 pessoas presas, sendo mais de 180 por cumprimento de mandado judicial.

Integração de dados e monitoramento em tempo real

A plataforma integra imagens de câmeras de segurança, análise de informações e ferramentas de inteligência artificial para auxiliar o trabalho das equipes policiais. O sistema permite cruzar dados a partir de informações parciais, o que ajuda na identificação de suspeitos e no direcionamento das operações em campo.

O modelo também possibilita o compartilhamento de alertas em tempo real entre diferentes unidades e municípios, o que, segundo a Secretaria de Segurança Pública, contribui para respostas mais rápidas e maior eficiência na elucidação de crimes.

Para o secretário de Segurança Pública de Goiás, Renato Brum, a ferramenta representa uma mudança na atuação das forças policiais. Ele explica que a ideia não é substituir o trabalho policial, mas ampliar a capacidade de resposta.

“Com o programa, conseguimos atuar com mais agilidade, precisão e inteligência, reduzindo o tempo entre o registro da ocorrência e a resposta nas ruas. É um avanço que fortalece a segurança pública e entrega resultados concretos para a população", pontuou.

Casos recentes

Entre os casos citados pelas autoridades está a investigação de um homicídio registrado em 9 de abril, no Setor Central de Goiânia. A vítima era um homem em situação de rua. Após análise de imagens de câmeras da região, equipes de inteligência identificaram características do veículo utilizado no crime e localizaram dois suspeitos, presos no mesmo dia.

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Cinco dias depois, a tecnologia também foi usada em uma operação contra o tráfico de drogas em Goiânia e na região metropolitana. Com apoio do sistema de inteligência artificial, equipes da Rotam conseguiram antecipar a movimentação de um esquema de entrega de entorpecentes e prender um suspeito em flagrante no Parque Oeste Industrial, além de apreender drogas e outros materiais ilícitos.

Já em janeiro, um dia após o lançamento oficial do programa, policiais localizaram uma quadrilha especializada no golpe do falso bilhete premiado. O grupo, vindo do Rio Grande do Sul, passou a ser monitorado após uma ocorrência registrada na capital goiana. Segundo as autoridades, os suspeitos já tinham histórico de atuação em outros estados e haviam aplicado um golpe de R$ 35 mil contra uma idosa. Quatro pessoas foram presas.

O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a nova divisão dos royalties do petróleo foi suspenso na quinta-feira (7) após pedido de vista do ministro Flávio Dino, acolhido pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin. A análise havia começado na sessão da última quarta-feira (6) e, até o momento, apenas a relatora, ministra Cármen Lúcia, apresentou voto.

Os ministros julgam a constitucionalidade da Lei 12.734/2012, alvo das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4.916, 4.917, 4.918, 4.920, 5.038 e 5.621. A norma ampliou a distribuição dos royalties do petróleo para estados e municípios de todo o país, reduzindo a parcela destinada aos entes produtores, como Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo.

Em seu voto, Cármen Lúcia se posicionou contra as mudanças e defendeu a inconstitucionalidade da lei. A ministra também ampliou esse entendimento para outros dispositivos, além dos questionados diretamente nas ações.

Segundo a relatora, a legislação ultrapassou os limites de uma simples revisão de percentuais e alterou a lógica constitucional das compensações financeiras pagas aos entes afetados pela exploração mineral e petrolífera.

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Para a ministra, embora os recursos naturais pertençam à União, a Constituição assegura tratamento diferenciado aos estados e municípios que sofrem impactos diretos da atividade econômica. “A compensação financeira não se vincula à exploração em si, mas aos problemas que ela gera”, afirmou.

Entenda o caso e o que cada parte defende 

A discussão no Supremo ocorre porque, em 2013, uma liminar concedida pela própria Cármen Lúcia suspendeu os efeitos da Lei 12.734/2012 e manteve as regras anteriores de distribuição. Essa decisão continua válida até hoje.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), que defende a redistribuição dos royalties, afirma que a suspensão da lei provocou perdas superiores a R$ 111 bilhões aos municípios entre 2013 e 2024. Durante sustentação oral no STF, o consultor jurídico da entidade, Ricardo Hermany, defendeu uma divisão mais ampla dos recursos.

“Com a judicialização, é preciso trazer luzes especificamente para a questão municipal. O federalismo fiscal brasileiro exige uma melhor distribuição e os impactos sociais já foram demonstrados pela Procuradoria-Geral da República, que a excessiva concentração não traz melhorias sociais”, afirmou.

No fim de abril, Hermany participou de reuniões com ministros do Supremo para apresentar uma proposta construída em conjunto com 19 estados de diferentes regiões do país. Segundo ele, as distorções ficam evidentes ao comparar municípios vizinhos do Rio de Janeiro.

Enquanto Maricá arrecadou cerca de R$ 19.158 por habitante em royalties, São Gonçalo, município mais populoso, recebeu aproximadamente R$ 54 por morador no mesmo período.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, acompanhou o primeiro dia de julgamento no plenário do STF. Segundo ele, uma eventual vitória da entidade poderia gerar acréscimo de cerca de R$ 20 bilhões ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

“A nossa luta vem há mais de 13 anos. Foi consagrado por nós aqui, quando derrubamos o veto da ex-presidente Dilma. De lá pra cá, jamais esmorecemos. Mês a mês, ano a ano, Marcha após Marcha, nós reforçamos o quanto essa questão é importante para os municípios”, declarou.

O que dizem entidades do Rio de Janeiro

Do outro lado da disputa, entidades do Rio de Janeiro defendem a manutenção da liminar que suspendeu a lei. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) divulgou manifesto afirmando que a decisão é fundamental para “garantir estabilidade institucional, previsibilidade jurídica e respeito ao pacto federativo consagrado pela Constituição”.

“É o tema mais urgente para o nosso estado e tem causado muita preocupação a todos. Temos que nos unir para defender o que é nosso por direito. Só em 2025 deixamos de ganhar R$ 25 bilhões, e em troca disso recebemos uma compensação financeira de R$ 11 bilhões. E isso provoca um problema em uma escala econômica”, diz trecho do manifesto.

Após a suspensão do julgamento, a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) voltou a cobrar uma solução definitiva para o tema. Segundo a entidade, a indefinição prolonga um ambiente de insegurança jurídica para o estado, os municípios fluminenses e toda a cadeia produtiva de petróleo e gás.

“O voto da ministra reforça argumentos já apresentados pela federação, como, por exemplo, o de que os estados produtores já abrem mão da arrecadação de ICMS incidente sobre a venda de óleo na origem”, afirmou a Firjan.

De acordo com a federação, o Rio de Janeiro deixou de arrecadar cerca de R$ 64 bilhões em ICMS, repassados a outros estados ao longo do último ano.

Sobre o pedido de vista 

Ao justificar o pedido de vista, Flávio Dino afirmou que o voto da relatora esclareceu pontos centrais da controvérsia, mas disse considerar necessário aprofundar a análise de alguns aspectos do processo, especialmente diante das mudanças legislativas ocorridas nas últimas duas décadas.
 

Que indicadores usar para medir o desenvolvimento local? Este será o tema central do mini-curso “Indicadores e Métricas para o Desenvolvimento Local”, a ser ministrado pela professora Maria Amélia Enriquez, da Universidade Federal do Pará (UFPA) e do conselho Consultivo de Brasil Mineral, na manhã do dia 16 de junho próximo, a partir das 9 horas, no auditório da Fiemg, em Belo Horizonte, como parte da programação do 11º. Mineração &/X Comunidades, promovido por Brasil Mineral.

De acordo cm a professora, que é autora do livro “Mineração: Maldição ou Dádiva?”, “durante a fase de instalação e de operação, os municípios mineradores recebem o bônus do crescimento econômico, que tem resultado na geração de emprego e aumento de renda. Porém, nem sempre o crescimento se traduz em desenvolvimento, uma vez que a atividade mineral não está isenta do ônus da maldição dos recursos que acomete a quase todas as economias de base mineira, tanto nas regiões ricas como nas pobres, em maior ou em menor grau”.

Ela acrescenta que a efetiva implantação de uma agenda ESG, bem como as demandas dos órgãos reguladores e da sociedade local, requer o compromisso corporativo com o desenvolvimento do município que abriga a atividade de mineração. “Para municípios de base mineral, a necessidade de pensar estrategicamente o município é mais urgente ainda, considerando que os bens minerais são finitos e estão sujeitos a grandes oscilações de preços, o que deixa, particularmente o município, em situação de vulnerabilidade”. Daí a importância de se conhecer os indicadores e as métricas para otimizar as estratégias de desenvolvimento local, bem como evitar ações isoladas e desarticuladas, garantindo coerência entre políticas, programas e projetos. Isso contribui para a melhor alocação de recursos, que são sempre limitados. “Além disso, conhecer a realidade local com base na evidência dos indicadores permite identificar prioridades, permitindo que se possa investir de forma mais racional e eficiente, reduzindo desperdícios e aumentando a efetividade das ações”, afirma.

Entre os tópicos a serem abordados no mini-curso, destacam-se: Indicadores de Desenvolvimento Sustentável – o IDSC, suas potencialidades e fragilidades; o IGM do Conselho Federal de Admiração; o Barômetro da Sustentabilidade; os Indicadores de Emprego e Renda (CAGED), de Finanças Públicas (SICONFI) e de Uso da CFEM (TCM). Também serão abordados os indicadores sociais e ambientais como O Atlas da Violência, Indicadores de Pobreza – Observatório da CadÚnico, indicadores ambientais do Mapbiomas e o sistema de emissões de GEE do SEEG. Para informações e inscrições sobre o curso, clique aqui.

A Usiminas prevê investir R$ 971 milhões na unidade de Ipatinga, localizada no Vale do Aço, em 2026, para avançar quatro projetos a serem concluídos até 2029: reparo a quente da bateria 3 da Coqueria 2; reconstrução parcial da bateria 4 da Coqueria 2; construção da nova planta de moagem e injeção de PCI; e construção do novo gasômetro. O montante faz parte do R$ 1,4 bilhão a R$ 1,6 bilhão projetados pela companhia para este ano, com foco na melhoria da eficiência operacional e de desempenho ambiental. Os quatro empreendimentos vão demandar no total R$ 3,5 bilhões em capex.

Para o reparo a quente da bateria 3 da Coqueria 2, a Usiminas planeja investir R$ 978 milhões no projeto já iniciado e com conclusão prevista para abril de 2028. O objetivo é aumentar a vida útil do equipamento e o volume de produção de coque próprio. Já a reconstrução parcial da bateria 4 da Coqueria 2 exigirá aporte de R$ 1,7 bilhão com a meta da obra começar em setembro deste ano, com estimativa de ser finalizada em janeiro de 2029. O projeto visa ampliar a capacidade produtiva de coque e gás de coqueria. “A Coqueria 2 possui duas baterias de 55 fornos cada. No caso da bateria 3, todos os fornos serão reparados, enquanto na bateria 4, a parte mecânica e elétrica será completamente reconstruída para que todos os fornos fiquem disponíveis”, disse o presidente da Usiminas, Marcelo Chara.

Para a construção da nova planta de moagem e injeção de PCI, a Usiminas está investindo R$ 597 milhões e a obra já está praticamente concluída. O início da operação plena está programado para a primeira quinzena de junho e visa maximizar a injeção de PCI em substituição ao coque no alto-forno. No que se refere ao novo gasômetro, a companhia vai investir R$ 249 milhões no total e o projeto tem conclusão estimada para maio de 2027. A obra já começou e tem como foco garantir maior capacidade de armazenamento, compatível com a capacidade de recuperação/consumo de gás. “Isso significa uma mudança profunda no nosso sistema produtivo para assegurar a produção de aço líquido de forma competitiva e alinhada aos parâmetros ambientais que são necessários para este tipo de operação”, disse Chara sobre quando os quatro projetos estiverem prontos. “A Usiminas terá ganhado vantagens ambientais, de competitividade, de custos e de eficiência energética”, afirmou.

Sobre os resultados do primeiro trimestre de 2026 divulgados recentemente, Chara comentou que a Usiminas enfrentou os obstáculos ocasionados pela guerra no Oriente Médio, com aumento de custos, e os problemas enfrentados pela siderurgia com as importações de aço, sobretudo da China. No que diz respeito ao grande volume de aço do exterior que tem entrado no Brasil, Chara afirmou esperar um arrefecimento dos números no segundo semestre em razão das medidas de defesa comercial implementadas pelo governo brasileiro recentemente. Segundo ele, a empresa tem plena capacidade de atender à demanda interna que espera surgir.

O Serviço Geológico do Brasil (SGB) avançou, em abril, na terceira etapa de campo do projeto Avaliação do Potencial de Terras Raras no Brasil - Etapa São Paulo e Paraná, com estudos no Cinturão Ribeira. Os estudos abrangeram uma área que apresenta características geológicas favoráveis à ocorrência desses elementos estratégicos, selecionada com base no Mapa do potencial de elementos terras raras (ETR) na Faixa Ribeira e Faixa Brasília meridional.

O levantamento foi elaborado em escala regional e indicou setores mais promissores para a ocorrência desses elementos. Com os resultados, o SGB selecionou áreas prioritárias para estudos detalhados. O trabalho inclui atividades de campo, com coleta de amostras de solo e rocha, além do reprocessamento e da interpretação de dados geofísicos e geoquímicos. “Os primeiros resultados são bastante promissores, com a identificação de concentrações bastante elevadas de ETR em diferentes pontos estudados. Em algumas amostras, os teores totais ultrapassam 8.000 ppm (partes por milhão) de TREE (somatória de todos os elementos terras raras), valores considerados altos para esse tipo de ocorrência e que indicam um enriquecimento expressivo”, explica o pesquisador do SGB Guilherme Iolino Troncon Guerra. O teor em ppm significa que para cada um milhão de partes da amostra oito mil são de elementos terras raras.

O pesquisador diz ainda que também existem concentrações superiores a 3.000 ppm de elementos terras raras magnéticas (MREE), como neodímio e térbio em algumas áreas. “Justamente esses são os mais valorizados no mercado por seu uso na fabricação de ímãs de alto desempenho, essenciais para tecnologias como motores elétricos e geração de energia renovável”, afirma Guerra. A próxima etapa de campo do projeto será realizada ainda em 2026 e contemplará, entre outros, os municípios de Sete Barras, Tapiraí, Piedade e Natividade da Serra, em São Paulo. Os trabalhos buscam aprofundar o conhecimento sobre as áreas mais promissoras e subsidiar a elaboração de mapas de favorabilidade