A aprovação do projeto que determina o fim da jornada 6x1 pelo Senado Federal reacendeu os alertas de entidades do setor produtivo. Embora afirme respeitar a decisão dos senadores, a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) criticou a condução da proposta e apontou preocupação com os impactos econômicos da medida, em especial para os micro e pequenos empresários.

A entidade reúne mais de 2,3 mil associações comerciais e representa mais de 2 milhões de empreendedores. O presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, destacou que o debate sobre a mudança ocorreu em um momento inadequado, sob interferência do calendário eleitoral.

“Respeito a decisão do Senado, mas considero preocupante a aprovação de uma proposta que põe fim à jornada de trabalho vigente sem um debate aprofundado sobre seus impactos no setor produtivo, especialmente nas micro e pequenas empresas”, disse.

“Sempre reconheci a legitimidade dessa discussão, mas defendi que ela ocorresse após o período eleitoral, justamente para evitar que um tema de tamanha relevância fosse contaminado por interesses eleitorais e pela busca de votos”, complementou.

Cotait ressaltou ainda que uma alteração dessa dimensão não deveria tramitar por meio de emenda à Constituição sem um diálogo aprofundado com os setores afetados. “Mais uma vez, decisões que afetam diretamente a atividade econômica são tomadas sem a devida participação de quem produz, investe e gera oportunidades no país. E, ao final, a conta recairá sobre a sociedade brasileira”, afirmou o dirigente.

Para a CACB, uma implementação abrupta da medida poderá provocar efeitos significativos para o mercado, como aumento dos custos operacionais, necessidade de contratações adicionais, redução da margem de lucro e, em alguns casos, risco de fechamento de vagas ou informalidade.

“Continuamos a achar que o momento é inadequado. Os impactos serão muito grandes. Esses impactos não estão ainda totalmente precificados. Por mês, vai ter um aumento de custo aproximado de R$ 3 bilhões, dentro do total que é pago na Folha para os comerciários do Brasil inteiro. Mas o que nos preocupa muito, além do aumento de custo, é como você vai fazer esta reorganização”, considerou Cotait.

Segundo a sócia do Godke Advogados e especialista em Direito do Trabalho, Anna Godke, é lícito debater e votar a medida em pleno período eleitoral. No entanto, a especialista pondera que a iniciativa requer um debate aprofundado e total respeito às regras do processo legislativo.

“O eventual benefício político para quem defende a proposta não torna a votação ilegal, mas também não pode servir de justificativa para abreviar uma discussão necessária. O critério deve ser a maturidade da proposta e sua capacidade de produzir uma melhoria sustentável nas relações de trabalho", destacou.

Tramitação e regras aprovadas no Congresso

Após a conclusão das votações no Congresso Nacional, a proposta segue para os trâmites de promulgação. O texto estabelece o descanso semanal remunerado de dois dias para os trabalhadores, além da redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, com previsão de implementação progressiva para parte das mudanças.

O texto foi aprovado com 75 votos favoráveis e apenas um contrário. Apesar do respaldo da maioria dos parlamentares na votação final, o tema dividiu opiniões durante as discussões.

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Enquanto defensores da medida sustentam a importância da pausa prolongada para a saúde e bem-estar da população, congressistas ligados às pautas econômicas reforçaram a necessidade de futuras regulamentações.

Além do contexto político, a presidente da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Uberaba (Aciu), Lídia Prata, ressaltou as dificuldades operacionais que as empresas devem enfrentar, chamando atenção para os desafios de eficiência e para o déficit de trabalhadores no mercado.

“É uma pena que a gente tenha que chegar nesse ponto, quando todo o país precisa aumentar a sua produtividade, a produção, precisa fortalecer os negócios e nós estamos enfrentando também uma escassez enorme de mão-de-obra. Vai ser muito complicado adaptar com esse sistema”, considerou.

O texto prevê um limite de oito horas diárias de trabalho, permitindo a compensação de jornadas e o abatimento de horas mediante negociação ou convenção coletiva. Parte das novas regras entrará em vigor de maneira gradual.

O foco das preocupações envolve a manutenção dos níveis de emprego, a produtividade do comércio e os custos operacionais adicionais para empresas e administrações públicas.

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Eleições

Flávio Bolsonaro mantém vantagem sobre Lula no segundo turno, aponta análise de dez pesquisas

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Uma análise de dez pesquisas nacionais, realizada pela Opinião Inteligência Política, aponta que o candidato Flávio Bolsonaro (PL) mantém a vantagem sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na disputa pelo segundo turno da eleição presidencial de 2026. O documento mostra Flávio com 52,2% dos votos válidos, contra 47,8% de Lula. Os números são os mesmos registrados no início da disputa, em 11 de outubro, quando a análise reunia seis levantamentos.

Além da média das pesquisas, a Opinião Inteligência Política elaborou uma projeção que considera resultados de eleições anteriores e possíveis mudanças na intenção de voto até o dia 25 de outubro. Nesse cenário, Flávio aparece com 52,7% dos votos válidos e 86% de probabilidade de vitória, enquanto Lula tem 14%.

A empresa ressalta, no entanto, que esses percentuais representam estimativas estatísticas, e não resultados de uma nova pesquisa eleitoral. As projeções dependem de hipóteses sobre o comportamento dos eleitores e podem mudar ao longo da campanha.

Nove das dez pesquisas colocam Flávio à frente

Das dez pesquisas nacionais consideradas na análise, nove apontam vantagem de Flávio Bolsonaro. Apenas o levantamento da Vox Brasil, realizado entre 5 e 7 de outubro, coloca Lula na liderança.

Entre as quatro pesquisas incorporadas à análise desde 11 de outubro, a Gerp apresenta a maior votação para Flávio, com 54,6% dos votos válidos. Em seguida aparecem Nexus/BTG, com 52%; Quaest, com 51,1%; e PoderData/Aya, com 51%.

Os resultados mostram diferenças entre os institutos, mas não foram suficientes para alterar a média geral, que permanece em 52,2%.

Na comparação com as rodadas anteriores de cada instituto, o PoderData registrou uma queda de dois pontos percentuais para Flávio, passando de 53% para 51%. Já a Gerp apontou crescimento de 1,9 ponto, de 52,7% para 54,6%. Na Quaest, o percentual passou de 51,2% para 51,1%, uma redução de 0,1 ponto.

Segundo a Opinião, essas oscilações indicam que a disputa permanece relativamente estável desde o início do segundo turno.

Pesquisas presenciais mostram disputa mais apertada

A análise também identificou diferenças nos resultados conforme a forma utilizada pelos institutos para entrevistar os eleitores.

Nas pesquisas presenciais, realizadas por Vox Brasil, Datafolha e Quaest, Flávio aparece com média de 50,7% dos votos válidos, resultado que indica uma disputa mais apertada.

Já nos levantamentos feitos por telefone automático, a média é de 52%. Nas entrevistas telefônicas realizadas com entrevistadores, o percentual sobe para 53,1%. Na pesquisa online da AtlasIntel, Flávio registra 52,8%.

A Opinião observa que, no primeiro turno de 2026, as pesquisas presenciais foram as que mais se distanciaram do resultado das urnas em favor de Lula.

Enquanto esse grupo indicava vantagem de 2,7 pontos para o petista, Flávio terminou a votação com 1,9 ponto de vantagem.
A empresa destaca, porém, que isso não significa que o mesmo comportamento será observado no segundo turno. As diferenças podem estar relacionadas a mudanças na preferência dos eleitores nos últimos dias da campanha.

Histórico de eleições anteriores entra no cálculo

Para elaborar sua projeção, a Opinião Inteligência Política também analisou o desempenho de pesquisas do Datafolha e da Quaest em eleições presidenciais anteriores.

Segundo o estudo, os dois institutos apresentaram percentuais para os adversários do PT inferiores aos resultados das urnas em todas as eleições consideradas na comparação.

Nos segundos turnos analisados, essa diferença variou de 0,1 a 1,1 ponto percentual. No primeiro turno, as diferenças foram maiores, variando de 2 a 7,2 pontos.

Com base no desempenho do Datafolha nos segundos turnos de 2014, 2018 e 2022, a Opinião acrescentou 0,5 ponto percentual à média atual das pesquisas. Com esse ajuste, a estimativa de votação de Flávio passou de 52,2% para 52,7%.

A empresa reconhece que o cálculo utiliza um número limitado de eleições e que não há garantia de que as diferenças observadas no passado voltem a ocorrer.

Probabilidade de vitória varia conforme o cenário

O estudo apresenta quatro cenários para o resultado do segundo turno, considerando diferentes possibilidades de comportamento das pesquisas e dos eleitores.

Sem qualquer ajuste na média atual, Flávio teria 80% de probabilidade de vitória, contra 20% de Lula.

Na estimativa principal da Opinião, que considera o histórico de eleições anteriores, as probabilidades passam para 86% e 14%, respectivamente.

Em um cenário que considera uma diferença maior entre pesquisas e urnas, Flávio alcançaria 53,3% dos votos válidos e teria 90% de probabilidade de vitória.

Já na hipótese de as pesquisas estarem superestimando a votação de Flávio Bolsonaro em um ponto percentual, o candidato ficaria com 51,2% dos votos válidos. Nesse caso, sua probabilidade de vitória cairia para 68%, enquanto a de Lula subiria para 32%.

A Opinião destaca que, embora Flávio apareça como favorito em todos os cenários analisados, uma vitória de Lula continua sendo possível. A faixa de 90% da estimativa para a votação de Flávio vai de 48,5% a 56,9% dos votos válidos.

Esses cálculos não significam que o resultado esteja definido. Mudanças na preferência dos eleitores ou acontecimentos durante a campanha podem alterar as projeções até o dia da votação.

O que Lula precisaria para reverter o cenário?

De acordo com a Opinião Inteligência Política, para que a disputa volte a uma situação de equilíbrio na projeção estatística, a média das pesquisas para

Flávio precisaria cair de 52,2% para 49,5% dos votos válidos, uma redução de 2,7 pontos percentuais. Nesse cenário, a probabilidade de vitória dos dois candidatos seria de 50%.

Se a média de Flávio recuasse para 50,8%, sua probabilidade de vitória cairia dos atuais 86% para 70%.

A empresa observa que, desde o primeiro turno, a média das dez pesquisas variou menos de um ponto percentual. Por isso, avalia que uma mudança significativa no cenário dependeria de uma sequência de levantamentos apontando a mesma tendência, e não apenas de uma pesquisa isolada.

O segundo turno da eleição presidencial está marcado para 25 de outubro.

Sobre o levantamento

A análise da Opinião Inteligência Política reúne dez pesquisas nacionais registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com entrevistas realizadas entre 3 e 13 de outubro de 2026. A média considera o tamanho das amostras e as datas de realização dos levantamentos, dando maior peso às pesquisas mais recentes e com maior número de entrevistados.

Os percentuais apresentados se referem aos votos válidos, excluindo votos brancos, nulos e eleitores indecisos. As probabilidades de vitória são cálculos próprios da Opinião Inteligência Política e não devem ser confundidas com resultados diretos das pesquisas eleitorais.

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Pequenas empresas

Procompi prepara nova fase com foco nas necessidades das micro e pequenas indústrias

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Gestores de 21 estados brasileiros se reuniram na última semana, durante o Encontro Nacional de Gestores do Programa de Apoio à Competitividade das Micro e Pequenas Indústrias (Procompi), iniciativa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em parceria com as federações estaduais.

O encontro ocorreu durante a transição entre o encerramento do ciclo atual do programa e a estruturação de sua próxima fase. A etapa vigente entra na reta final, com prestação de contas prevista até março de 2027. Nesse contexto, um dos principais desafios é adaptar a iniciativa à realidade de empresas que cresceram, incorporaram novas tecnologias e passaram a enfrentar demandas diferentes das que tinham quando ingressaram no programa.

O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), Ricardo Cavalcante, defendeu que as instituições mantenham o foco nas necessidades reais do setor produtivo.

“Precisamos compreender que, mesmo diante de tantas dificuldades, temos uma indústria que está crescendo. Há alguns anos, uma pequena empresa cearense do setor de sorvetes ingressou no Procompi. O negócio avançou e hoje é a maior fábrica do Nordeste e a quarta maior produtora de sorvetes do país. Essa empresa cresceu e agora precisa apoiar seus fornecedores para que cresçam juntos. Precisamos colocar nas prateleiras o que o mercado procura hoje e criar soluções novas para problemas novos”, pontuou.

A especialista de Política Industrial da CNI, Suzana Peixoto, destacou que a troca de experiências entre os gestores permite disseminar soluções e acelerar a adoção de boas práticas nos estados.

“Quando trazemos diversos gestores do Brasil todo contando sobre as experiências com o trabalho de diferentes setores, com características bem peculiares, podemos aprender e trazer essas inovações para a nossa indústria, para a nossa cidade. Podemos fazer a gestão do conhecimento e encurtar cada vez mais o caminho dos nossos aprendizados”, afirmou.

Desde o início da iniciativa, nos anos 2000, o Procompi investiu quase R$ 104 milhões em cerca de 8,9 mil empresas.

Estratégia adaptada às necessidades locais

A próxima fase do Procompi prevê planos setoriais e territoriais que combinem diretrizes nacionais com diagnósticos das realidades locais. A proposta é identificar as prioridades tecnológicas e produtivas de cada região e direcionar o apoio aos principais desafios enfrentados pelas empresas.

O superintendente de Política Industrial da CNI, Fabrício Silveira, defendeu uma atuação flexível e integrada com outras instituições do Sistema Indústria e com o Sebrae.

“Precisamos de uma atuação versátil o suficiente para acolher as demandas reais trazidas pelos sindicatos e territórios, conectando essas necessidades locais a um portfólio integrado com as forças do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), do Sebrae e do Instituto Euvaldo Lodi (IEL)”, destacou.

Parceria com o movimento Juntos pela Indústria

A nova fase do Procompi será estruturada em sintonia com o movimento Juntos pela Indústria, aliança estratégica entre o Sebrae e o Sistema Indústria voltada ao enfrentamento de desafios relacionados à competitividade empresarial.

A iniciativa contempla cinco frentes:

produtividade, transformação digital e inovação;
sustentabilidade;
desenvolvimento humano e bem-estar;
acesso a mercados;
ambiente de negócios e econômico.

Para Fábio Krieger, do Sebrae Nacional, o diferencial do Procompi está na capacidade de desenvolver soluções específicas para as necessidades de cada cadeia produtiva, sindicato e território.

“O Procompi precisa ser reforçado nas necessidades específicas, nos fatores críticos e nos gargalos de cada cadeia produtiva, sindicato e território, em vez de focar apenas em frentes nacionais e comuns onde já temos programas estruturados”, ressaltou.

Três experiências mostram resultados do Procompi

Durante o encontro, gestores apresentaram projetos apoiados pelo programa em áreas como digitalização, gestão da inovação e sustentabilidade. Os exemplos mostram como iniciativas direcionadas a desafios específicos podem contribuir para melhorar processos e ampliar a competitividade das empresas.

Conecta Alimentos amplia oportunidades de negócios

No setor de alimentos, André Siqueira apresentou a plataforma Conecta Alimentos, criada para reduzir as diferenças de presença digital entre pequenos negócios e facilitar o acesso a novos mercados.

“Com o apoio do Procompi, criamos uma plataforma simplificada e eficiente que funciona como vitrine digital e aproxima as micro, pequenas e médias empresas de novas oportunidades de negócios”, explicou.

O canal reúne vitrines virtuais de produtores de rações, temperos, proteínas animais e polpas de frutas, ampliando a visibilidade dos empreendimentos e facilitando a conexão com potenciais clientes.

Participação dos funcionários impulsiona inovação nas fábricas

Outra experiência apresentada no encontro mostrou como a participação dos trabalhadores pode contribuir para aprimorar processos industriais. Paulo Rabelo Pinheiro, presidente do SindRoupas e diretor de Inovação da FIEC, detalhou os resultados de um projeto de gestão da inovação que envolveu diretamente as equipes das fábricas na identificação e na solução de problemas.

Com a criação de comitês internos, costureiras, cortadores e operadores passaram a contribuir com decisões sobre os processos produtivos. Em uma das empresas participantes, uma costureira que havia trabalhado profissionalmente em Portugal sugeriu melhorias operacionais que ainda não tinham sido identificadas pela gestão.

Os resultados também apareceram no desempenho financeiro. Uma das indústrias dobrou o faturamento, enquanto outra, que operava no vermelho, conseguiu reequilibrar as contas e voltar a apresentar resultados positivos.

Gestão ESG transforma compromissos em resultados mensuráveis

A incorporação de práticas ambientais, sociais e de governança (ESG, na sigla em inglês) também esteve entre os temas discutidos. Dani Tavares, fundadora da We Seed, apresentou uma experiência de estruturação dessas práticas com o apoio do Procompi.

“O Procompi trouxe esse chão de estruturas, sobretudo na perspectiva do ESG”, afirmou. Para ela, a governança é fundamental para organizar evidências, dar transparência às iniciativas e medir os resultados efetivamente alcançados pelas empresas.

Visita técnica mostra como reduzir o consumo de água na indústria têxtil

A programação do encontro incluiu uma visita técnica à fábrica da Benatêxtil, em Fortaleza, onde os participantes conheceram tecnologias voltadas à redução do consumo de água, à diminuição do uso de produtos químicos e ao aumento da eficiência dos processos de produção de jeans.

Uma das soluções apresentadas reduziu em 83% o consumo de água em uma etapa do processamento das peças. A técnica utiliza espuma no tratamento do jeans e foi proposta pela gerente da fábrica. Antes da mudança, uma carga de 60 quilos consumia 1.800 litros de água. Com a adoção da tecnologia, o volume caiu para 300 litros.

A empresa também utiliza laser para criar desenhos e efeitos de desgaste no tecido, substituindo a aplicação de produtos químicos em parte do processo. Entre os acabamentos estão os chamados “bigodes”, marcas que reproduzem as dobras normalmente formadas pelo uso da calça na região das coxas.

Outra tecnologia empregada é o ozônio, utilizado nos processos de lavagem para reduzir a necessidade de agentes químicos.

A Benatêxtil também busca alternativas para diminuir a dependência da lenha em suas operações. A fábrica já utiliza resíduos de madeira e briquetes de algodão como fontes de energia, mas continua em busca de soluções para reduzir o consumo de lenha.

A busca por maior eficiência produtiva e pelo uso sustentável dos recursos naturais esteve entre os temas discutidos no Encontro Nacional de Gestores do Procompi.

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Simples Nacional

CACB cobra atualização de todas as faixas do Simples Nacional ainda este ano

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A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) cobrou publicamente dos parlamentares a aprovação, ainda este ano, do projeto que atualiza os limites de enquadramento de todas as faixas do Simples Nacional.

Em posicionamento divulgado nesta quinta-feira (15), assinado pelo presidente da entidade, Alfredo Cotait Neto, a confederação reconheceu o progresso conquistado com a elevação do teto para o Microempreendedor Individual (MEI), mas alertou que a medida é insuficiente se não contemplar também as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP).

Clique aqui para ter acesso à íntegra do posicionamento

O posicionamento ocorre após a aprovação, na Câmara dos Deputados, do texto voltado exclusivamente ao MEI. A decisão frustrou a expectativa da entidade empresarial, que desde julho mantinha diálogo com a liderança da Casa para que as tabelas de todo o regime tributário fossem revisadas em conjunto.

Para Cotait Neto, reajustar as tabelas do Simples pela inflação é fundamental para evitar que os pequenos empreendedores sejam forçados a sair do programa.

“No Brasil, tudo muda, tudo corrige, mas a tabela do Simples não. Essa mudança vai ajudar muito os empreendedores a não se desenquadrarem, para que possam continuar, mesmo atingindo o limite, trabalhando, gerando renda e sem precisar paralisar seus negócios”, enfatiza.

Críticas ao adiamento da proposta

No documento, a CACB destaca o valor social e econômico do avanço conquistado pelos microempreendedores, mas repudia o adiamento da pauta das demais faixas de faturamento, classificando a situação como prejudicial ao ambiente de negócios do país.

"Somos integralmente favoráveis à ampliação do teto do MEI e celebramos todo avanço destinado a quem está na base do empreendedorismo. Contudo, é moral e economicamente inaceitável que uma causa tão justa seja usada para adiar, mais uma vez, a atualização das demais faixas do Simples Nacional. As micro e pequenas empresas são a espinha dorsal da economia brasileira e não podem ser deixadas para depois", diz a CACB.

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A entidade também relembrou o acordo prévio firmado com o Congresso que acabou não se concretizando integralmente antes do período eleitoral.

"Desde julho, o entendimento com a presidência da Câmara dos Deputados era analisar os projetos que atualizam o MEI e todo o Simples Nacional. O entendimento não se cumpriu. Em 14 de outubro, a onze dias do segundo turno, foi aprovado apenas o texto que tratou do MEI, enquanto o Simples Nacional, regime de milhões de micro e pequenas empresas, ficou para depois", destaca a Confederação.

Em paralelo ao posicionamento, a CACB lançou um boletim informativo detalhando sua postura em relação à aprovação do texto do MEI. O documento reforça o descontentamento da entidade com a exclusão das micro e pequenas empresas no reajuste do teto do Simples Nacional.

Ampliação do MEI: o que mudou na votação da Câmara

A proposta aprovada na quarta-feira (14) pelos deputados por ampla maioria — 461 votos a 4 — consiste em um substitutivo do relator, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), que reuniu medidas dos Projetos de Lei Complementar (PLPs) 186/2026 e 267/2026. O texto agora segue para apreciação do Senado Federal.

Entre as principais mudanças aprovadas para o MEI, o destaque é para a elevação do limite de faturamento. O teto anual, congelado em R$ 81 mil desde 2016, passará para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028. Para novos empreendimentos, o limite proporcional mensal será de R$ 9.166,67 em 2027 e de R$ 11.666,67 em 2028.

Perdão de dívidas e contratação de funcionários

O texto também trata de um perdão de dívidas, no qual débitos de MEIs inscritos na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026 serão perdoados, desde que o empreendedor quite em dia as contribuições dos seis meses subsequentes e desista de eventuais ações judiciais em andamento.

A matéria também prevê aumento do limite de contratação pela categoria, que passa de um para até dois empregados, recebendo um salário mínimo ou o piso da categoria. A medida vale para atividades urbanas e rurais.

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Mineração

Pará exporta US$ 8,67 bilhões no primeiro semestre

Segundo números do Panorama da Mineração do Estado do Pará – 1º Semestre de 2026, divulgado pelo Sindicato das Indústrias Minerais do Estado do Pará (SIMINERAL), a mineração paraense exportou US$ 8,67 bilhões em produtos minerais na primeira metade do ano, um aumento de 23,5% em relação ao mesmo período de 2025. O resultado foi superior ao crescimento das exportações totais do estado, que ficou em torno de 18%. Com isso, a mineração passou a representar 66,7% de tudo o que o Pará vendeu para outros países. O estado também respondeu por 34,6% das exportações minerais de todo o Brasil. O levantamento reúne dados oficiais da Agência Nacional de Mineração (ANM), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e do Ministério do Trabalho e Emprego. “Esses números mostram a importância que a mineração tem para o Pará e para o Brasil. É uma atividade que gera empregos, movimenta a economia, fortalece empresas fornecedoras e contribui diretamente para a arrecadação dos municípios e do estado. O crescimento do cobre também mostra que a mineração paraense está avançando e ganhando ainda mais espaço no mercado”, afirma Emerson Rocha, presidente executivo do SIMINERAL.

O Pará registrou R$ 1,49 bilhão em arrecadação de royalties da mineração (CFEM), alta de 3,7%, e gerou 960 novos empregos formais no semestre, saldo 61,6% superior ao obtido no mesmo período de 2025. Além disso, o estado teve 30.238 trabalhadores com carteira assinada na indústria extrativa mineral em junho. O cobre foi um dos grandes destaques da mineração paraense no primeiro semestre de 2026, com as vendas externas de cobre e concentrados crescendo 75,3%, alcançando US$ 2,68 bilhões, impulsionadas tanto pelo aumento da quantidade exportada, de 20,3%, quanto pela valorização do mineral no mercado internacional, com alta de 45,7% no preço médio. O crescimento reforça a importância do Pará no mercado nacional e internacional do cobre, um dos minerais críticos e empregado na indústria para a fabricação de equipamentos elétricos e o desenvolvimento de tecnologias ligadas à transição energética.

Mesmo com o forte crescimento do cobre, o minério de ferro continua sendo o principal produto da mineração paraense. No primeiro semestre, ele representou 58,9% das exportações minerais do estado e 68,7% da arrecadação de royalties da mineração. O Pará respondeu por 43,1% das exportações brasileiras de minério de ferro não aglomerado, ficando atrás apenas de Minas Gerais, com 45,5%. Embora a quantidade exportada tenha diminuído 2,3%, o aumento de 5,8% no preço médio garantiu crescimento de 3,4% no valor das vendas.

A arrecadação ligada ao cobre cresceu 45,8%, chegando a R$ 325,9 milhões, enquanto a do minério de ferro apresentou queda de 5%. Entre os municípios, Canaã dos Carajás liderou a arrecadação, com R$ 660,4 milhões, seguido por Parauapebas, com R$ 384,6 milhões, e Marabá, com R$ 227,2 milhões. Esses recursos são destinados ao poder público e podem contribuir para investimentos em infraestrutura, saúde, educação e melhoria dos serviços oferecidos à população, respeitadas as regras de aplicação da CFEM.

Entre janeiro e junho, a indústria extrativa mineral registrou 3.057 contratações e 2.097 desligamentos, com saldo de 960 novos postos de trabalho. O resultado foi 61,6% superior ao do primeiro semestre de 2025. Ao final de junho, o setor empregava 30.238 trabalhadores com carteira assinada no Pará. Mas o impacto da mineração na geração de empregos vai muito além desse número. Segundo estimativas setoriais divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), para cada emprego direto na atividade mineral, cerca de dez outros postos de trabalho podem ser movimentados ao longo da cadeia produtiva. São oportunidades em áreas como transporte, comércio, alimentação, manutenção, construção civil e prestação de serviços.

Além dos resultados do primeiro semestre, o Panorama mostra que o Pará lidera a produção nacional de três importantes minerais. O estado respondeu por 92,7% da produção beneficiada de bauxita, utilizada principalmente na fabricação de alumínio; 75% da produção de caulim, empregado nas indústrias de papel, cerâmica e outros produtos; e 73,5% da produção de cobre. O Pará também foi responsável por 58,4% da produção brasileira de manganês e 36,9% da produção de minério de ferro. Os números reforçam a importância da mineração paraense no fornecimento de matérias-primas utilizadas em diferentes setores da indústria brasileira e mundial.

Mineração fortalece a economia e amplia oportunidades no Pará

“A mineração já tem uma contribuição muito importante para o desenvolvimento do Pará. Além dos empregos e da arrecadação, ela movimenta o comércio, contrata serviços, gera oportunidades para fornecedores e ajuda a desenvolver as regiões onde está presente. O que queremos é fortalecer cada vez mais esse trabalho, ampliar os resultados e fazer com que mais pessoas e empresas possam aproveitar as oportunidades que a mineração oferece”, destaca Emerson Rocha.

Segundo ele, o avanço também passa pelo diálogo e pelo trabalho conjunto entre empresas, governos e sociedade. “O SIMINERAL trabalha justamente para aproximar esses setores, buscar soluções e contribuir para que a mineração continue crescendo de forma responsável. Temos uma atividade forte, que já entrega resultados importantes, e queremos ampliar ainda mais sua contribuição para o desenvolvimento do Pará e para a qualidade de vida da nossa população”, conclui.

O relatório completo está disponível aqui.

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Região Sul

Temporais afetam 2,2 milhões de pessoas no Sul; 419 municípios decretam situação de anormalidade

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Chuvas intensas e temporais afetaram 2,2 milhões de pessoas na Região Sul do Brasil entre julho e setembro de 2026. No mesmo período, 419 municípios decretaram situação de anormalidade. Os prejuízos chegaram a R$ 1,8 bilhão. As informações foram divulgadas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Os dados constam da segunda edição do Boletim El Niño 2026/2027, referente ao período de 1º de julho a 30 de setembro. O levantamento registra ocorrências de deslizamentos, alagamentos, inundações, vendavais e granizo, além de um tornado na região.

No Paraná, o documento aponta impactos em áreas do norte e do noroeste do estado. O Vale do Ribeira também registra ocorrências. Em Santa Catarina, houve danos no Planalto Norte e o Meio-Oeste. Já no Rio Grande do Sul, o boletim menciona registros em diferentes áreas do território estadual, sem especificar os municípios.

O Sul apresentou o terceiro maior volume de prejuízos entre as regiões brasileiras, atrás do Nordeste, com R$ 5,7 bilhões, e do Sudeste, com R$ 4 bilhões.

Considerando os valores arredondados divulgados pela CNM, o R$ 1,8 bilhão estimado para o Sul representa aproximadamente 14% do total nacional, de R$ 12,6 bilhões.

As 2,2 milhões de pessoas afetadas na região correspondem a cerca de 32% do total de 6,9 milhões registrado em todo o país. Esse indicador não deve ser confundido com o número de pessoas que precisaram deixar suas casas, estimado em 87,7 mil no balanço nacional.

O resumo regional não detalha a distribuição dos prejuízos entre Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, nem informa quantas moradias foram atingidas exclusivamente na Região Sul.

Para melhorar a preparação diante de novos desastres, a CNM recomenda revisar os planos municipais de contingência, organizar abrigos e definir rotas de evacuação.

A Nota Técnica nº 12, publicada em maio de 2026, também orienta os gestores a mapear áreas de risco e aprimorar a comunicação com a população.

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Comércio Exterior

ApexBrasil leva mais de 100 empresas para a maior feira de alimentos do mundo em Paris

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O Brasil chega à SIAL Paris (Salon International de l'Alimentation, em francês), de 17 a 21 de outubro, com uma delegação de 156 empresas coordenadas em conjunto pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (ABIEC), a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) e parceiros. A expectativa é alcançar US$ 3,5 bilhões em negócios imediatos e contratos futuros.

Das 156 companhias, 109 são coordenadas pela ApexBrasil, incluindo dez cooperativas, 22 pela ABIEC e 25 pela ABPA. Estarão lado a lado grandes cadeias exportadoras, médias e pequenas empresas e cooperativas da agricultura familiar, todas em busca de ampliar a presença de produtos brasileiros no mercado europeu. Isso vale tanto para os que já contam com tarifas zeradas ou reduzidas quanto para os que têm potencial de conquistar espaço nas prateleiras.

O grande destaque desta edição é a estreia das dez cooperativas da agricultura familiar, que terão estandes próprios pela primeira vez, com apoio da ApexBrasil. A ação integra o programa Cooperar para Exportar e leva à feira produtos associados à biodiversidade brasileira, à sustentabilidade, ao comércio justo, à bioeconomia e ao desenvolvimento regional.

"Estamos levando para um dos principais palcos mundiais de alimentos produtos que expressam a diversidade e a biodiversidade brasileiras dentro das tendências globais de consumo. É uma oportunidade para mostrar que a agricultura familiar brasileira pode e deve ocupar espaços cada vez maiores no comércio global, com produtos de qualidade, origem, sustentabilidade e valor agregado, além de aproximar essas cooperativas de compradores internacionais e gerar negócios", afirma o presidente da ApexBrasil, Laudemir Müller.

Mercosul-União Europeia

O evento é a primeira edição após a entrada em vigor provisória, em 1º de maio de 2026, do Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE). Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a corrente de comércio entre Brasil e UE alcançou US$ 49,7 bilhões entre maio e setembro de 2026. As exportações brasileiras somaram US$ 27,2 bilhões, alta de 30,6% sobre o mesmo período de 2025. As importações chegaram a US$ 22,5 bilhões, crescimento de 3,1%, o que resultou em superávit de US$ 4,7 bilhões.

A França, sede da feira, é a segunda maior economia da UE, com PIB de US$ 3,4 trilhões, população de 66,7 milhões de habitantes e US$ 762 bilhões em importações de bens em 2024. O Perfil de Comércio e Investimentos (PCI) França 2026, da área de Inteligência da ApexBrasil, identificou 407 oportunidades comerciais para produtos brasileiros. Em 2025, o comércio bilateral somou US$ 10,3 bilhões, dos quais US$ 3,1 bilhões foram exportações brasileiras.

SIAL

A SIAL Paris (Salon International de l'Alimentation) é considerada a maior feira profissional do setor agroalimentar do mundo. São esperados cerca de 295 mil profissionais de aproximadamente 194 países, entre importadores, distribuidores, varejistas, redes de supermercados, indústrias, profissionais de foodservice, restaurantes, hotéis e tomadores de decisão, em busca de novos produtos, fornecedores e tendências.

O Brasil estreou na feira em 2008, com 80 empresas, e chegou a 110 em 2010. Nas edições seguintes, foram 82 em 2012, 84 em 2014, 102 em 2016 e 128 em 2018. Em 2020, a participação caiu para 70 empresas por causa da pandemia, e depois subiu para 130 em 2022 e 139 em 2024. Com 156 empresas, 2026 tem o maior número da história. O valor de negócios gerados passou de US$ 603 milhões em 2008 para US$ 3,2 bilhões em 2024.

Cronograma

A feira funciona das 10h às 18h30. No dia 17, a abertura oficial da SIAL Paris ocorre às 10h, e a do Pavilhão Brasil, às 11h, no Hall 4, com o presidente da ApexBrasil, representantes do corpo diplomático, entidades setoriais, cooperativas, empresas e parceiros. O público poderá conhecer e provar produtos de cooperativas que refletem diferentes biomas, territórios e cadeias produtivas. Às 12h, Müller concede entrevista e, às 13h, visita os pavilhões nos Halls 4, 5, 6 e 8.

De 18 a 21 de outubro, as manhãs reservam entrevistas com integrantes das cooperativas que participam pela primeira vez, com a delegação focada em inovação e com a vencedora do SIAL Innovation Awards 2026, além de visita ao Brazil Trade Lounge (BTL), voltado a comerciais exportadoras. A vencedora é a AMZ Tropical, fabricante de bebidas fundada na Amazônia e única brasileira entre as 28 premiadas, na categoria Bebidas. Ao meio-dia há degustações no Pavilhão Brasil, e as tardes são dedicadas a visitas aos pavilhões e a agendamentos prévios com participantes.

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ApexBrasil

Brasil leva 20 empresas de tecnologia a evento sobre inteligência artificial nos EUA

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Vinte empresas brasileiras de tecnologia vão participar do Gartner IT Symposium/Xpo, de 19 a 22 de outubro, em Orlando, nos Estados Unidos. A missão é organizada pelo Brasil IT+, projeto setorial executado pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) em parceria com a Softex. A iniciativa busca ampliar o acesso das companhias nacionais ao mercado norte-americano.

Esta será a 21ª participação consecutiva da delegação no encontro, voltado a diretores de informação (CIOs) e outros executivos de tecnologia da informação. A programação inclui atividades para aproximar as empresas brasileiras de potenciais compradores e parceiros comerciais.

“Nossa presença contínua amplia a visibilidade das nossas organizações e facilita o acesso a decisores e potenciais compradores. Ao longo dos anos, essa participação também tem contribuído para reduzir assimetrias de informação e construir relações de confiança com o mercado norte-americano”, afirma Gabriela Silva, líder da célula de Internacionalização da Softex.

Inteligência artificial e transformação dos negócios

A organização prevê reunir mais de 8,8 mil CIOs e líderes seniores nesta edição. Ao longo dos quatro dias, mais de 140 especialistas do Gartner e representantes de 180 provedores de soluções participarão de mais de 350 sessões.

Os debates abordarão temas como inteligência artificial (IA), transformação e valor dos negócios, cibersegurança, experiência do cliente, análise de dados, liderança executiva e estratégia.

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Com o tema “Impulsionar a inteligência” (Ignite Intelligence), o evento deste ano terá como foco o avanço da inteligência artificial e seus impactos nas organizações. A programação leva em conta a avaliação de que a tecnologia deixou de ser apenas um diferencial competitivo e passou a integrar a infraestrutura das empresas.

Nesse cenário, os líderes precisam combinar capacidades humanas e artificiais para gerar valor, aumentar a agilidade e responder às mudanças do mercado.

A delegação brasileira é composta por Apura, Argotechno, ART IT, CI&T, ConquestOne, CWS Platform, Digibee, Exata, Fenix DFA, Insi, Levva, Nexforce, Numen, Orange Testing, Pappsales, Pulsus, R/Pulse, Grupo Stefanini, VTX365 e Zamak.

Executivos brasileiros apresentam experiências com IA

A programação do Brasil IT+ também prevê apresentações de executivos da Insi, do Grupo Stefanini, da Digibee e da CI&T. As sessões vão discutir os fatores que diferenciam organizações líderes em inteligência artificial, a influência da cultura empresarial na geração de valor com a tecnologia, o uso da IA para reduzir dificuldades de integração entre sistemas e as mudanças nos modelos de trabalho.

As apresentações buscam ampliar o contato das empresas brasileiras com CIOs, executivos e parceiros que participarão do evento.

Segundo o fundador e CEO global do Grupo Stefanini, Marco Stefanini, participar do Gartner é estratégico, tanto pela capacidade do evento de antecipar tendências quanto pelo acesso ao mercado norte-americano.

“Em nossa sessão, mostraremos por que, com a crescente comoditização dos grandes modelos de linguagem, a arquitetura técnica e de negócios se torna o diferencial para transformar a IA em valor. A presença contínua da Softex, por meio do Brasil IT+, também ajuda a construir posicionamento e confiança para as empresas brasileiras”, enfatiza.

Já Rodrigo Bernardinelli, CEO da Digibee, comenta que a IA agêntica amplia o que é possível fazer, mas seu avanço ainda esbarra em limitações operacionais e nos desafios da gestão da mudança. “No Gartner, discutiremos como desenvolver integrações confiáveis por agentes e preparar as equipes para trabalhar com essa tecnologia”, diz.

A participação no encontro faz parte da estratégia do Brasil IT+ de aproximar empresas brasileiras de tecnologia do mercado dos Estados Unidos. Na edição de 2025, a delegação contabilizou mais de 740 contatos comerciais, envolvendo potenciais clientes, parceiros e oportunidades de negócios.

O Gartner IT Symposium/Xpo

O Gartner IT Symposium/Xpo reúne CIOs e outros executivos de tecnologia da informação para discutir tendências e estratégias que contribuam para a transformação digital das organizações. As conferências também abordam maneiras de aproveitar o potencial da inteligência artificial e de conduzir mudanças nos negócios.

Sobre a ApexBrasil

A ApexBrasil trabalha para promover produtos e serviços brasileiros no exterior e atrair investimentos estrangeiros para setores estratégicos da economia nacional.

Entre as iniciativas da entidade estão missões comerciais e prospectivas, rodadas de negócios, apoio à participação de empresas brasileiras em feiras internacionais e visitas de compradores estrangeiros e formadores de opinião para conhecer a estrutura produtiva do país. Essas ações buscam ampliar as exportações, fortalecer a marca Brasil e valorizar a oferta nacional no mercado internacional.

A agência também atua em parceria com instituições públicas e privadas para atrair investimentos estrangeiros diretos (IED), com foco no desenvolvimento da competitividade das empresas brasileiras e da economia do país.

A Softex

Sediada em Brasília, a Softex atua há mais de duas décadas na criação e gestão de programas com alcance internacional. A entidade coordena o Sistema Softex, formado por 21 agentes regionais distribuídos por 13 estados e o Distrito Federal. Também conta com 22 instituições de ciência e tecnologia (ICTs) credenciadas e 19 aceleradoras parceiras, além de beneficiar cerca de 4 mil startups e mais de 6 mil empresas.

A organização trabalha com empresas privadas, governos federal, estaduais e municipais, centros acadêmicos e instituições de fomento. Sua atuação busca conectar governo, academia e setor privado para promover o desenvolvimento por meio da inovação e da transformação digital.

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ApexBrasil

Setor de rochas naturais brasileiro busca novos mercados para exportações

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Oito setores produtivos brasileiros vão discutir estratégias para ampliar a atuação no mercado europeu durante uma agenda de trabalho em Bruxelas, na Bélgica, entre 12 e 16 de outubro. A iniciativa Conexões Produtivas Bruxelas, da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), prevê a elaboração de planos de ação para identificar oportunidades comerciais e ampliar a presença de produtos brasileiros na região.

O setor de rochas naturais participará das discussões por meio do projeto It’s Natural – Brazilian Natural Stone, desenvolvido pela Associação Brasileira de Rochas Naturais (Centrorochas) em parceria com a ApexBrasil. Representarão a entidade Fabio Cruz, vice-presidente, e Thiago Fukuda, gerente do projeto.

A agenda terá como ponto de partida um diagnóstico dos setores participantes. No caso das rochas naturais, o objetivo é mapear oportunidades, identificar obstáculos e avaliar quais mercados europeus apresentam maior potencial para os produtos brasileiros. A partir desse levantamento, serão definidas prioridades e ações para estimular a demanda e ampliar as oportunidades de negócios para as empresas do segmento.

“A diversificação de mercados é uma estratégia permanente para ampliar a competitividade e a presença internacional do setor. A Europa tem um papel importante nesse movimento e reúne países com perfis, demandas e oportunidades distintas. Precisamos entender essas particularidades, identificar onde as rochas brasileiras têm maior potencial e definir prioridades. É esse conhecimento que nos permite transformar inteligência de mercado em ações concretas, capazes de gerar demanda e novas oportunidades de negócios para as empresas brasileiras”, destaca Fabio Cruz.

A diversidade de rochas naturais brasileiras é um dos fatores que podem favorecer a expansão das exportações do setor. Para a diretora de Negócios da ApexBrasil, Maria Paula Velloso, as características geológicas do país ajudam a diferenciar os produtos brasileiros no mercado internacional.

“Sabendo da importância desse mercado, uma vez que o Brasil possui a maior diversidade geológica do mundo. São mais de 1.200 tipos de pedras que nos tornam únicos. Isso mostra que estamos no caminho certo”, afirma.

Projeto prevê novas ações na Europa, Ásia e Oriente Médio

A participação na agenda de Bruxelas integra uma estratégia de expansão internacional do setor. Recentemente, a ApexBrasil aprovou um aditivo de R$ 1,9 milhão ao ciclo atual do It’s Natural – Brazilian Natural Stone. O recurso adicional permitirá ampliar as iniciativas de promoção comercial e inteligência de mercado na Europa, na Ásia e no Oriente Médio.

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Entre as ações previstas estão um estudo relacionado aos efeitos do Acordo Mercosul-União Europeia para o setor brasileiro de rochas naturais e a realização de uma Rodada Internacional de Negócios na Polônia.

O reforço também abrange iniciativas em mercados da Ásia e no Oriente Médio. A estratégia combina estudos de mercado e atividades de promoção comercial para orientar a atuação do setor e identificar novas possibilidades de negócios.

O It’s Natural – Brazilian Natural Stone

O It’s Natural – Brazilian Natural Stone é um programa de incentivo às exportações desenvolvido pela Centrorochas em parceria com a ApexBrasil. A iniciativa busca estimular as vendas externas de rochas naturais brasileiras por meio de ações de internacionalização, promoção comercial, fortalecimento da imagem do setor e desenvolvimento de sua atuação no mercado internacional.

Empresas interessadas em participar podem realizar o cadastro gratuito pelo formulário de inscrição, clicando aqui.

Sobre a Centrorochas

A Associação Brasileira de Rochas Naturais (Centrorochas) foi fundada em 2004 e representa nacionalmente o setor de rochas naturais. Com atuação em 17 estados, reúne uma rede de mais de 470 empresas associadas e apoiadas.

A entidade trabalha na defesa dos interesses do setor e no fortalecimento da competitividade da cadeia produtiva, mantendo interlocução com o poder público, instituições e parceiros estratégicos.

As iniciativas da entidade incluem desenvolvimento setorial, sustentabilidade, inovação, inteligência de mercado, qualificação, promoção comercial e internacionalização, com foco na competitividade e na presença das rochas naturais brasileiras nos mercados nacional e internacional.

ApexBrasil

A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) atua na promoção de produtos e serviços brasileiros no exterior e na atração de investimentos estrangeiros para setores estratégicos da economia nacional.

Para apoiar as exportações, a agência organiza missões prospectivas e comerciais, rodadas de negócios, participação de empresas brasileiras em feiras internacionais e visitas de compradores estrangeiros e formadores de opinião à estrutura produtiva do país. Essas iniciativas também buscam fortalecer a marca Brasil no exterior.

A ApexBrasil trabalha ainda com instituições públicas e privadas para atrair investimentos estrangeiros diretos (IED), com foco em setores estratégicos para o desenvolvimento da competitividade das empresas brasileiras e da economia nacional.

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Pesquisa

Datafolha: Flávio Bolsonaro lidera no Sul, Sudeste e interior; Lula tem vantagem no Nordeste e nas regiões metropolitanas

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A disputa pela Presidência da República apresenta diferenças importantes entre as regiões do Brasil e entre os eleitores que vivem no interior e nas regiões metropolitanas. Pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira (15) mostra que Flávio Bolsonaro (PL) lidera no Sul, Sudeste e no conjunto formado pelo Centro-Oeste e Norte. Já o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem vantagem no Nordeste.

O levantamento também aponta uma divisão entre os eleitores das grandes cidades e do interior. Nas regiões metropolitanas, Lula aparece com 54% dos votos válidos, contra 46% de Flávio Bolsonaro. No interior, o resultado se inverte: o candidato do PL tem 54%, enquanto o presidente registra 46%.

A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos em cada um desses dois grupos. Dessa forma, as vantagens dos candidatos estão fora da margem de erro.

Lula lidera no Nordeste. Flávio tem vantagem nas demais regiões

O Nordeste é a região em que Lula apresenta sua maior vantagem. O presidente tem 66% dos votos válidos, contra 34% de Flávio Bolsonaro, uma diferença de 32 pontos percentuais.

No Sul, o cenário é favorável ao candidato do PL, que registra 62% das intenções de voto, enquanto Lula aparece com 38%.

Flávio também lidera no Sudeste, com 56% dos votos válidos, contra 44% do presidente. No agrupamento das regiões Centro-Oeste e Norte, o senador tem 58%, diante de 42% do petista.

A margem de erro é de quatro pontos percentuais no Nordeste, três no Sudeste e cinco no Sul e no agrupamento Centro-Oeste/Norte. As diferenças registradas colocam os candidatos à frente de seus adversários fora da margem de erro em todos esses recortes regionais.

Flávio tem 59% entre eleitores não alinhados

Entre os brasileiros que não se identificam como petistas nem como bolsonaristas, Flávio Bolsonaro aparece com 59% dos votos válidos, contra 41% de Lula.

A diferença é de 18 pontos percentuais. Como a margem de erro nesse grupo é de cinco pontos para mais ou para menos, o candidato do PL lidera fora do empate técnico.

Na pesquisa anterior, divulgada em 8 de outubro, Flávio tinha 58% nesse segmento, enquanto Lula registrava 42%. Os números indicam uma oscilação de um ponto percentual para cada candidato.

Entre os eleitores que se identificam como bolsonaristas, Flávio concentra 98% dos votos válidos. Já entre os petistas, Lula reúne 93%.

Lula lidera entre mulheres. Flávio tem vantagem entre homens

O levantamento também mostra diferenças nas preferências de voto de homens e mulheres.

Entre as mulheres, Lula tem 55% dos votos válidos, contra 45% de Flávio Bolsonaro. Entre os homens, o candidato do PL aparece com 56%, enquanto o presidente registra 44%.

Na divisão por cor ou raça, Lula lidera entre os eleitores que se declaram pretos, com 60%, contra 40% de Flávio. Entre os brancos, o senador tem 59%, diante de 41% do presidente.

Já entre os eleitores pardos, a disputa está empatada numericamente, com 50% para cada candidato.

Lula tem vantagem entre os mais pobres. Flávio lidera nas faixas de renda mais altas

Segundo o Datafolha, Lula apresenta maior força entre os brasileiros que recebem até dois salários mínimos por mês, com 58% dos votos válidos, enquanto Flávio Bolsonaro tem vantagem entre aqueles com rendimentos mais elevados, com renda de mais de dois a cinco salários mínimos (58%) e na faixa acima de cinco salários mínimos, com 63%.

Escolaridade também divide preferência dos eleitores

O nível de escolaridade é outro fator que diferencia o desempenho dos candidatos no segundo turno.

Lula tem vantagem entre os brasileiros que estudaram até o ensino fundamental, com 61%. Já Flávio Bolsonaro apresenta melhor desempenho entre os eleitores com ensino médio (55%) e superior (56%).

Flávio lidera entre eleitores de 35 a 44 anos. Lula lidera na faixa de 60 anos ou mais

Na divisão por idade, Flávio Bolsonaro apresenta sua maior vantagem entre os eleitores de 35 a 44 anos. Nesse grupo, o senador tem 59% dos votos válidos, contra 41% de Lula.

Entre os jovens de 16 a 24 anos, Lula aparece numericamente à frente, com 54%, contra 46% de Flávio. A diferença, porém, está dentro da margem de erro de seis pontos percentuais.

Na faixa de 25 a 34 anos, Flávio registra 53%, contra 47% do presidente. Entre os eleitores de 45 a 59 anos, o placar é de 51% para o senador e 49% para Lula. Na faixa de 60 anos ou mais, o presidente aparece com 54%, contra 46% de Flávio Bolsonaro.

Apenas na faixa de 35 a 44 anos a diferença entre os candidatos está fora da margem de erro.

Disputa nacional segue em empate técnico

Apesar das diferenças entre regiões e grupos de eleitores, o cenário nacional continua equilibrado.

Considerando apenas os votos válidos, que excluem brancos, nulos e indecisos, Flávio Bolsonaro tem 51% das intenções de voto, contra 49% de Lula. A diferença de dois pontos percentuais configura empate técnico, já que a margem de erro nacional é de dois pontos para mais ou para menos.

Sobre a pesquisa

O Datafolha ouviu 2.520 eleitores com 16 anos ou mais, em 153 municípios brasileiros, nos dias 13 e 14 de outubro. Desse total, 2.330 entrevistados indicaram voto em um dos dois candidatos e compõem a base utilizada para calcular os votos válidos.

A pesquisa foi encomendada pela Folha de S.Paulo e está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-00466/2026. A margem de erro para o conjunto da amostra é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

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Pesquisa

Lula perde 3,4 milhões de votos, com queda maior no interior e em locais de menor escolaridade

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Luiz Inácio Lula da Silva perdeu 3,4 milhões de votos entre o primeiro turno das eleições presidenciais de 2022 e o de 2026, segundo levantamento da Opinião Inteligência Política. A redução ocorreu em diferentes grupos de municípios, independentemente da renda, mas foi mais acentuada no interior e nos locais de votação com menor escolaridade dos eleitores.

Nas capitais, a participação de Lula nos votos válidos passou de 45,5% em 2022 para 44,9% em 2026, uma queda de 0,6 ponto percentual, equivalente a 500 mil votos. Nos demais 5.543 municípios brasileiros, o percentual recuou de 49,3% para 45,2%, uma redução de 4,1 pontos, correspondente a 2,9 milhões de votos.

Os dados fazem parte de um estudo que reúne informações eleitorais de 5.570 municípios e cerca de 46 mil locais de votação, cruzadas com dados de renda do Censo 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e de escolaridade dos eleitores.

Queda na votação ocorreu em municípios de diferentes faixas de renda

A comparação entre dez grupos de municípios, organizados conforme a renda domiciliar por pessoa, mostra que Lula perdeu participação nos votos válidos em todas as faixas analisadas. Entre os municípios mais pobres, a votação passou de 73,4% em 2022 para 69,5% em 2026, uma queda de 4 pontos percentuais.

No terceiro grupo de renda, com valores por pessoa entre R$ 924 e R$ 1.181, o percentual caiu de 54,3% para 50,2%, recuo de 4,1 pontos. Já no grupo intermediário, com renda entre R$ 1.380 e R$ 1.560, a votação passou de 41,5% para 36,3%, uma redução de 5,2 pontos.

Entre os municípios com renda por pessoa entre R$ 1.940 e R$ 2.284, Lula registrou queda de 36,8% para 33,1%, equivalente a 3,7 pontos percentuais.
Nos municípios mais ricos, cuja renda por pessoa varia de R$ 2.713 a R$ 4.300, a votação recuou de 43,3% para 42,4%, uma diferença de 0,8 ponto percentual.

O levantamento também registra que, nos dois grupos de municípios de maior renda, as quedas foram menores: 1,8 e 0,8 ponto percentual. Apesar da redução percentual entre os eleitores dos municípios mais pobres, Lula teve cerca de 31 mil votos a mais nessa faixa em 2026 do que em 2022, em razão do aumento do número de eleitores que compareceram às urnas.

Escolaridade dos locais de votação acompanha diferenças na votação

A análise de 955 cidades com pelo menos 20 locais de votação identificou diferenças entre os resultados eleitorais conforme a escolaridade dos eleitores em cada local.

Nos 20% dos locais com menor escolaridade, em que 3,4% dos eleitores tinham ensino superior, Lula obteve 51,5% dos votos válidos em 2022 e 47,5% em 2026. A queda foi de 4 pontos percentuais.

No segundo grupo, com 6% dos eleitores com faculdade, a votação passou de 48,4% para 45,2%, recuo de 3,3 pontos. No grupo intermediário, em que 9,2% dos eleitores tinham ensino superior, o percentual caiu de 46,5% para 43,9%, uma redução de 2,7 pontos.

Entre os locais que compõem o quarto grupo, com 14,5% de eleitores com faculdade, Lula passou de 44,9% para 42,9%, queda de 2 pontos percentuais.
Já nos 20% dos locais com maior escolaridade, nos quais 26,7% dos eleitores tinham ensino superior, a votação recuou de 42,3% para 41,2%, uma diferença de 1 ponto percentual.

Os números mostram, portanto, uma redução maior nos locais com menor escolaridade e menor nos locais com maior presença de eleitores com ensino superior.

Interior e locais de menor escolaridade concentram perdas de votos

A distribuição estimada dos 3,4 milhões de votos perdidos por Lula considera o tamanho dos municípios e os grupos de locais de votação classificados pela escolaridade.

Nas cidades com menos de 20 locais de votação, que somam 4.615 municípios e 48,4 milhões de eleitores, a perda foi estimada em 1,3 milhão de votos.
Nas cidades com 20 ou mais locais de votação, os 40% de locais com menor escolaridade concentraram uma perda estimada de 1 milhão de votos. Nos 20% intermediários, a redução foi de 400 mil votos.

Nos 40% dos locais com maior escolaridade, a estimativa foi de 600 mil votos perdidos.

Fontes e metodologia

O estudo foi elaborado pela Opinião Inteligência Política com dados abertos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), incluindo votação por seção no primeiro turno de 2018, 2022 e 2026 e perfil dos eleitores por escolaridade em 2026. Também foram utilizados dados do Censo 2022 e PIB dos municípios, do IBGE, Bolsa Família, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e pesquisas do Datafolha.

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Eleições 2026

Mesmo com bancada recorde, PL terá que negociar com partidos para fazer reformas constitucionais

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As eleições para o Legislativo deram ao Partido Liberal (PL) a maior bancada da Câmara dos Deputados, com 121 parlamentares na legislatura que começa em 1º de fevereiro de 2027. São 24 deputados a mais do que em 2022, segundo levantamento da Agência Câmara com base nos dados do TSE. A federação PT-PCdoB-PV terá a segunda maior bancada, com 88 deputados (seis a mais), seguida pela federação União-PP, com 87, queda de 18 em relação à eleição anterior.

A distribuição das 513 cadeiras ficou assim:

Bancada	2026	2022
PL	121	97
PT/PCdoB/PV	88	82
União/PP	87	105
PSD	43	42
Republicanos	41	40
MDB	36	41
Podemos	27	20
PSB	15	15
Psol/Rede	15	15
PSDB/Cidadania	11	18
Novo	10	3
PRD/Solidariedade	7	12
PDT	6	16
Avante	5	7
Missão	1	0

Cenário parecido no Senado: o PL elegeu 19 dos 54 senadores em disputa (35,2%), com "dobradinhas" em Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Rondônia, Santa Catarina e no Distrito Federal. Somados aos que seguem em mandato, a bancada deve chegar a 28 integrantes, a maior do início de uma legislatura desde a Constituição de 1988, superando os 27 do então PMDB em 1999. PT (nove senadores) e MDB (oito) vêm em seguida. A projeção pode mudar com troca de partido ou ida de parlamentares a ministérios, e considera que Cleitinho (Republicanos-MG) e Sérgio Moro (PL-PR), eleitos governadores, serão substituídos pelos suplentes Alex Diniz (PL) e Luís Felipe Cunha (União).

Os senadores eleitos em 2026 foram:

Bancada	Senadores
PL	19
MDB	7
PT	6
Novo, PP, PSB e União	3 cada
Podemos, PSDB, PSD e Republicanos	2 cada
PDT e Rede	1 cada

O resultado coloca os candidatos à presidência da República com panoramas distintos em caso de vitória. Se reeleito, o presidente Lula deve ter muita dificuldade para aprovar matérias de interesse de seu projeto, já Flávio Bolsonaro não deve ter grandes desafios para formar maiorias em votações no Congresso.

Propostas

Em Goiânia, na terça-feira (6), Flávio disse que pretende usar a nova bancada do PL para mudar a Constituição e "redemocratizar o país". Após ruídos devido à falta de clareza quanto ao alcance da medida, o senador detalhou que pretende apresentar PECs para reformar o Judiciário, reduzir a maioridade penal e acabar com a reeleição. As declarações provocaram mal-estar até entre aliados, que alertam para os riscos desse discurso e de um clima de "já ganhou".

O cientista político André César, sócio da Hold Assessoria Legislativa, avalia que o caminho não passa por uma nova Constituinte: "Ele está jogando assim: vou mexer com a questão do Judiciário, vou mexer com alguns pontos da reforma tributária e talvez com a segurança pública. Então não precisa fazer uma constituinte. Constituinte é contraproducente. Chamarmos constituinte para isso, separa o país. Nós precisamos acertar outras coisas, nós temos que resolver já. E uma constituinte tem outro tempo", alertou.

Sobre o cenário para o presidente Lula a partir de 2027, César entende que a estratégia deve passar por esperar menos do Legislativo. "Eu vejo um eventual quarto mandato do Lula como algo mais brando, mais moderado nesse sentido. Mesmo porque vai ser uma continuidade do que está aí, claro, com muitos ajustes de rota. Tentar avançar, por exemplo, na PEC da Segurança Pública que ele apresentou e que está aí, parada. Mas o Flávio, aí sim, seria mais radical. O Flávio quer mexer na estrutura mesmo", pondera.

Apoios

Para aprovar uma PEC são necessários três quintos dos votos em cada Casa, o equivalente a 308 deputados e 49 senadores. Na Câmara, PL e Novo somam 131 deputados. Com as legendas que já declararam apoio a Flávio no segundo turno — o que não significa alinhamento automático nas votações —, União-PP (87), Republicanos (41) e Podemos (27), o bloco chega a 286, ainda 22 abaixo do mínimo.

No Senado, a campanha de Flávio estima em 49 os parlamentares alinhados ao campo bolsonarista, número igual ao exigido, mas sem garantia de apoio uniforme a todas as propostas.

Para César, em caso de vitória, Flávio deve se aproveitar do período de “lua-de-mel” com o Congresso e apresentar o quanto antes as matérias mais impopulares. "O Centrão está caminhando: Podemos, Republicanos, o MDB, dos 27 diretórios, 16 fecharam com o Flávio. Quer dizer, ele está ganhando musculatura. Isso tudo deságua no Congresso e deságua no governo. Só que ele tem que ser rápido para aproveitar esse capital político. Esse é o pulo do gato. A famosa lua de mel dura três, quatro meses. Aí começam os desgastes. Vamos avançar até o final do ano com alguma coisa igual à PEC da Transição do governo Lula em 22."

Já Lula mantém as legendas de sua aliança do primeiro turno, PT, PCdoB, PV, PSB, PDT, PSOL e Rede, que somam 124 deputados. O UP, de Samara Martins, e o PSTU, de Hertz Dias, que declarou apoio "crítico", também se posicionaram ao lado do presidente. O PSD, de Gilberto Kassab, mantém neutralidade, apesar da adesão individual de Caiado a Flávio, e o PSDB tem diretórios divididos. O governo promete fazer uma “limpa” como retaliação e demitir pessoas indicadas por partidos que declararam apoio à chapa adversária.

Imutável

Apesar do Congresso ter aprovado 139 emendas constitucionais desde 1988, o professor de Direito Constitucional Gustavo Sampaio, da Universidade Federal Fluminense (UFF), define o rito exigido para alterar o texto como rígido. "O que não significa dizer que ela não possa ser alterada. A apresentação da proposta de emenda à Carta da República só pode ser feita ou pelo Presidente da República, ou por um terço dos Deputados Federais, o que significa dizer que um Deputado Federal, isoladamente, não pode alterar o texto constitucional, nem na propositura, ou por um terço dos Senadores, ou por mais da metade das Assembleias Legislativas das Unidades da Federação", explica.

Além dessas exigências formais e das limitações circunstanciais, que impedem emendas durante intervenção federal, estado de defesa ou estado de sítio, há trechos da Constituição que nem mesmo PECs podem remover ou sequer alterar: são as cláusulas pétreas, definidas no parágrafo 4º do artigo 60. Não podem sofrer modificações a forma federativa de Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais. Fora desse núcleo, o texto pode ser modificado por PEC. Para Sampaio, as regras valem para qualquer governo:

"Se se confirmar a vitória do candidato Flávio Bolsonaro à presidência da República, e se ele pretender promover alterações ao texto da Constituição, essas limitações todas precisarão ser obedecidas, ao menos, para que se preserve o Estado Constitucional Democrático de Direito, e a essência do que foi trazido pela Assembleia Nacional Constituinte de 87 e 88", conclui o professor.

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Agronegócios

El Niño: gestão da água é essencial para enfrentar irregularidade das chuvas na Região Norte

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Projeções da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) sobre os riscos do El Niño 2026/2027 para o setor produtivo indicam que o manejo da água é essencial para as produções agropecuárias da Região Norte. A recomendação considera a previsão de irregularidade nas chuvas e nos níveis dos rios. A análise aponta que a seca e chuvas abaixo da média podem se estender até março de 2027.

Segundo a Embrapa, os efeitos do fenômeno já estão impactando os produtores nortistas e podem ser intensificados entre o fim de 2026 e o início de 2027. Os impactos podem atingir a produção agropecuária, a navegação, o transporte e o abastecimento.

As informações integram uma das cinco notas técnicas lançadas pela Embrapa, com orientações para as diferentes regiões do país e recomendações para a gestão de riscos climáticos associados ao El Niño 2026/2027.

Nível de impacto varia conforme a localidade

Na Região Norte, os estados do Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima tendem a concentrar os déficits hídricos mais severos e os efeitos sobre os rios.

No Pará, Amapá e nas áreas de transição do Maranhão e de Mato Grosso, a previsão indica atraso das chuvas, o que pode preocupar os produtores com relação ao prolongamento da estação seca, na implantação das lavouras e no risco de incêndios.

Já em relação à redução dos níveis dos rios, o Amazonas, por exemplo, pode ter impactos na navegação, bem como no transporte de insumos e alimentos, no abastecimento de água, na agricultura de várzea, pesca e aquicultura.

Nas áreas costeiras e estuarinas do Pará e do Amapá, a Embrapa informou que há risco de intrusão salina nos canais de captação de água doce.

No caso de Roraima, há uma situação mais antecipada. Conforme a Embrapa, o déficit de chuva coincidiu com o período de enchimento dos grãos.Houve uma supressão das chuvas já no mês de julho de 2026, com quebras históricas na safra agrícola antes mesmo das demais áreas do Norte. A estimativa é de perdas de 30% a 50% na safra de 2026.

Confira os principais riscos para a Região Norte:

Escassez de água;
Perda de pastagens;
Perda de produtividade nas lavouras;
Incêndios rurais;
Mortalidade aquática;
Desorganização do calendário.

Mitigação e gestão de riscos

Para mitigar os impactos do El Niño e contornar os riscos à produção nortista, a Embrapa indica três áreas principais de atuação dos produtores rurais para reduzir as perdas.

A Embrapa informou que o manejo do solo e a proteção florestal podem ser utilizados com vistas a reduzir a temperatura da raiz e conter a evaporação. A indicação também é suspender totalmente o uso de queimadas e adotar a tecnologia de corte-e-trituração da capoeira.

A economia de água também é essencial para garantir a proteção das fontes; A sugestão é cercar e isolar as Áreas de Preservação Permanente (APPs) de nascentes e igarapés.

Os produtores também podem fazer a limpeza e o desassoreamento preventivo de açudes, cisternas e microbarragens.

A Embrapa destacou, ainda, que é importante seguir obrigatoriamente as orientações e janelas de plantio do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc).

Confira as orientações da Embrapa para alguns cultivos na Região Norte:

Açaí

Em terra firme: aplicar gotejamento ou microaspersão na base da touceira durante a noite e realizar o desbaste deixando de 3 a 4 estipes por touceira;
Na várzea: acompanhar a maré e evitar desbastes drásticos que exponham o solo ao sol direto.

Cacau

Manter sombreamento provisório (feijão-guandu ou banana) em lavouras novas e preservar a serrapilheira no solo;
Suspender podas severas durante o período de estiagem mais crítico.

Mandioca

Utilizar cultivares recomendadas para a região com tolerância à seca e à podridão radicular;
Plantar em solos profundos e descompactados, mantendo cobertura morta nas entrelinhas.

Arroz de várzea e terras baixas

Adequar o plantio ao ritmo de vazante dos rios e manter a lâmina mínima de água sem drenagens em excesso;
Antecipar o preparo do solo durante a vazante para aproveitar a umidade residual.

Para a piscicultura, a Embrapa recomenda instalar sombreamento artificial ou macrófitas controladas nos tanques escavados. O monitoramento do oxigênio e da temperatura da água no início da manhã também é relevante para o período de impactos do El Nño.

No caso da pesca artesanal, o ideal é que sejam firmados acordos comunitários de pesca e proteger os poços profundos dos rios e lagos como zonas de refúgio dos peixes.

Plataforma El Niño

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), em parceria com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), disponibilizaram uma página online com informações sobre o El Niño e os impactos do fenômeno climático na agricultura e na pecuária brasileira.

O intuito é apoiar ações de prevenção, preparação e redução de riscos climáticos no campo.

A plataforma reúne dados e orientações que podem ser consultados pelo produtor antes do início do cultivo ou da contratação de crédito rural. A proposta é apoiar a tomada de decisões e contribuir para a redução dos riscos relacionados ao clima.

A página especial El Niño Agro está disponível no portal do Ministério da Agricultura, em: www.gov.br/agricultura.

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Segurança Pública

Confederação diz que PEC da Segurança exclui municípios do repasse obrigatório dos fundos

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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) classifica como desigual o tratamento da PEC 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, dada aos municípios. A posição consta em carta assinada pelo presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, que denuncia uma prática, segundo ele, recorrente da União: "o repasse sistemático de obrigações e a transferência de responsabilidades aos municípios, que passam a atuar em cenário financeiro e estrutural já fragilizado, sem contrapartidas, fortalecimento dos agentes na ponta ou respeito à autonomia federativa”.

A entidade afirma que a PEC “reforça a interpretação equivocada de que segurança pública é sinônimo de polícia e que a União não se compromete com as questões estruturais da violência”. Para a CNM, “a população pressionará prefeitos por respostas em uma área de responsabilidade dos estados”.

O ponto mais criticado é a partilha de recursos. A carta aponta que, ao definir a transferência obrigatória e independente de convênio, o texto destina 50% dos fundos nacionais exclusivamente aos estados e ao Distrito Federal. "Os municípios foram sumariamente apagados da partilha obrigatória, institucionalizando a exclusão municipal dos recursos nacionais de segurança", afirma. Enquanto os estados receberiam as transferências fundo a fundo, as prefeituras continuariam dependentes da burocracia e da imprevisibilidade de convênios e contratos de repasse.

Na conclusão, a CNM afirma que a PEC "não é um pacto pela segurança, e sim uma imposição de deveres sem qualquer suporte financeiro às prefeituras". A confederação se declara contrária à penalização contínua dos municípios por um modelo que "concentra os recursos em Brasília e descentraliza apenas as crises e as obrigações".

“Diante da resposta estadual insuficiente e da distribuição assimétrica de competências e recursos, os municípios absorvem atribuições sem uma fonte concreta, estável e permanente de financiamento”, conclui o documento.

PEC

De autoria do Poder Executivo, a PEC estabelece penas mais duras e regimes de prisão mais restritos para chefes de facções e milícias e cria um novo pacto federativo entre União, estados e municípios no combate ao crime. Ela constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), com mudanças no artigo 144 da Constituição, para que os órgãos atuem em cooperação federativa, de forma integrada e descentralizada. Para facções e milícias, prevê prisão em unidades de segurança máxima, restrição ou vedação à progressão de penas, medidas patrimoniais contra o produto do crime, responsabilização de pessoas jurídicas e proteção a denunciantes e familiares.

O texto também amplia as atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF), devendo atuar também em ferrovias e hidrovias, e passando a se chamar Polícia Viária Federal (PVF). A matéria cria ainda o Sistema de Políticas Penais e autoriza União, estados e municípios a legislarem conjuntamente sobre segurança pública, polícias, guardas municipais e sistema socioeducativo. Outra novidade é a possibilidade de polícias municipais de natureza civil, sob controle externo do Ministério Público, com atribuição de policiamento ostensivo e comunitário nas cidades.

No financiamento, a PEC prevê o repasse de 50% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), excluídas as despesas de custeio e investimento da polícia penitenciária nacional do Funpen. O texto ainda destina 10% do superávit financeiro anual do Fundo Social, ligado ao pré-sal, aos fundos de segurança.

Adiamento

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou a PEC da pauta da quinta-feira (15). A votação estava marcada após a aprovação, em votação simbólica na noite de quarta (14), de um calendário especial que dispensava sessões prévias e permitia votar os dois turnos. O texto já havia passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sem alterações, e o texto-base fora aprovado no início de setembro, restando três destaques.

Alcolumbre disse que quer evitar uma "discussão açodada" e dar tempo para um acordo sobre as emendas. Afirmou ter recebido críticas por colocar o requerimento de calendário especial em votação durante a comemoração da aprovação do fim da escala 6x1, de modo a evitar pedido de verificação. Lembrou ainda que qualquer emenda aprovada faz a PEC voltar à Câmara dos Deputados, onde já foi aprovada, e disse que a decisão não atendeu a pedido do governo.

Foram apresentadas cinco emendas em Plenário. Duas tratam da maioridade penal. A do líder da oposição, Rogerio Marinho (PL-RN), reduz a idade de responsabilização para 16 anos como regra geral e 14 anos para crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e organização criminosa. Já a do líder do PT, Camilo Santana (CE), mantém os 18 anos como regra, mas reduz para 16 nos crimes hediondos. As demais tratam da atuação das Forças Armadas, da inclusão dos agentes de trânsito entre os órgãos de segurança e dos profissionais do sistema socioeducativo.

A proposta de Camilo dividiu a bancada petista. Senadores mais antigos do PT, partido historicamente contrário à redução da maioridade, defendiam discutir o tema depois e separadamente, para garantir a aprovação da PEC antes do segundo turno. Camilo disse que o presidente Lula sabia da emenda. O senador Jaques Wagner (PT-BA) afirmou que a PEC pode ser votada na próxima semana, caso haja acordo para tratar a maioridade penal em uma PEC paralela, como ocorreu na Câmara, saída a que a oposição foi contra. Marinho questionou a decisão de Alcolumbre e ressaltou a expectativa da sociedade pela aprovação.

A PEC é prioritária para a campanha à reeleição de Lula, que pretende usar a aprovação como resposta do governo na área de segurança, uma das principais preocupações do eleitorado nas pesquisas. O presidente prometeu criar o Ministério da Segurança Pública após a aprovação.

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Brasil Gestor

Iluminação pública pode consumir até 5% do orçamento municipal, aponta EPE

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A iluminação pública representa entre 3% e 5% dos orçamentos municipais brasileiros, segundo estudo da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), elaborado em parceria com o Ministério das Cidades. O levantamento analisa o consumo de eletricidade no setor e apresenta alternativas para ampliar a eficiência energética, reduzir gastos e modernizar os serviços oferecidos pelas cidades.

Intitulado Iluminação Pública como Vetor de Transformação Digital e Eficiência Energética nas Cidades, o documento aponta que o setor consumiu cerca de 13,3 mil gigawatts-hora (GWh) de eletricidade em 2024, o equivalente a aproximadamente 2,4% de todo o consumo nacional de energia elétrica. O serviço está presente em cerca de 94% das localidades brasileiras.

Entre as alternativas para melhorar a eficiência dos sistemas está a substituição de equipamentos antigos por luminárias com tecnologia LED. O estudo também destaca a importância de aprimorar a gestão da infraestrutura para reduzir o consumo de energia e melhorar o aproveitamento dos recursos públicos destinados à iluminação das cidades.

Modernização amplia possibilidades de uso da infraestrutura

Além da economia de eletricidade, o estudo destaca o potencial da iluminação pública para apoiar a transformação digital dos municípios. Com a modernização das estruturas e a adoção de sistemas de telegestão, postes e redes podem receber sensores e equipamentos voltados à segurança viária, à mobilidade urbana e ao monitoramento de espaços públicos.

Para viabilizar essa integração, o documento aponta a necessidade de planejamento, interoperabilidade entre tecnologias, adoção de padrões abertos, segurança da informação e governança de dados.

Municípios têm diferentes opções de financiamento

O levantamento também apresenta mecanismos que podem financiar projetos de modernização da iluminação pública. Entre as alternativas estão recursos próprios municipais, parcerias público-privadas (PPPs), concessões, consórcios públicos e contratos com empresas de serviços de conservação de energia.

O estudo cita programas e linhas de crédito como o Procel Reluz, o Programa de Eficiência Energética da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o Pró-Cidades, o Fundo Clima e instrumentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Outro instrumento mencionado é a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP). Após uma mudança constitucional, a destinação dos recursos foi ampliada para permitir sua aplicação em sistemas de monitoramento voltados à segurança e à preservação de áreas públicas.

Estudo propõe melhorias na gestão do setor

Entre as diretrizes apresentadas estão a criação de uma base nacional de dados consolidada e atualizada sobre os sistemas de iluminação pública, o desenvolvimento de uma metodologia para estimar o potencial de eficiência energética no país e a redução das desigualdades regionais no acesso às tecnologias de modernização.

O trabalho foi desenvolvido pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e pelo Ministério das Cidades, com a colaboração do Ministério de Minas e Energia (MME), da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), do Centro Paulista de Estudos da Transição Energética da Universidade Estadual de Campinas (CEPIL/Unicamp), do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil (PPI), da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e da Associação Brasileira de Iluminação Pública (ABCIP).

As propostas buscam orientar a modernização dos sistemas de iluminação pública no Brasil, com foco na eficiência energética, na melhoria da gestão municipal e na integração de tecnologias ao planejamento urbano.

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Desastres naturais

Desastres atingem 6,9 milhões de pessoas no Brasil entre julho e setembro

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Cerca de 6,9 milhões de pessoas foram afetadas por desastres em 1.035 municípios brasileiros entre julho e setembro de 2026. No período, 25 pessoas morreram e 87,7 mil tiveram que deixar suas casas. Os prejuízos estimados ultrapassam R$ 12,6 bilhões. Os dados constam em levantamento divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

O balanço faz parte do Boletim El Niño 2026/2027. O levantamento reúne informações sobre decretos de situação de emergência e de estado de calamidade pública. Entre as fontes de referência está o Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).

O Nordeste registrou o maior volume de prejuízos entre as regiões, com R$ 5,7 bilhões. Em seguida, aparecem o Sudeste, com cerca de R$ 4 bilhões; o Sul, com R$ 1,8 bilhão; o Norte, com R$ 822,7 milhões; e o Centro-Oeste, com R$ 281,9 milhões.

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Em relação ao tipo de perda, a CNM contabiliza R$ 8,8 bilhões em prejuízos privados, R$ 3,6 bilhões em prejuízos públicos e R$ 283,4 milhões em perdas relacionadas a unidades habitacionais. Ao todo, foram registradas 47.888 moradias danificadas e 808 destruídas.

Quanto aos serviços públicos, o abastecimento de água potável concentra perdas de R$ 1,8 bilhão. Já os prejuízos relacionados à assistência médica, à saúde pública e ao atendimento de emergências somam R$ 562,8 milhões. As obras de infraestrutura pública, por sua vez, registram perdas de R$ 557,8 milhões.

O boletim relata ocorrências de seca e estiagem, incêndios florestais, vendavais, granizo, inundações e deslizamentos em diferentes regiões do país. Os números correspondem ao balanço divulgado pela entidade para o trimestre, mas o documento não apresenta uma contagem nacional de ocorrências individuais.

A CNM recomenda que as prefeituras atualizem os planos de contingência, mapeiem áreas de risco e organizem abrigos, rotas de evacuação e canais de comunicação com a população. As orientações constam da Nota Técnica nº 12, publicada em maio de 2026.

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Drogas

Drogas nos municípios: 480 dos 558 municípios do Sudeste consultados não têm fundo específico para políticas sobre drogas

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Dos 558 municípios da Região Sudeste considerados em estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), 480 não têm Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas, o equivalente a 86% dos participantes da pesquisa. Apenas 17 municípios informaram ter um fundo ativo e 20 disseram possuir o instrumento, mas sem funcionamento. O levantamento foi organizado em cinco categorias: ambiente institucional, planejamento e gestão, financiamento, implementação da política e realidade local.

O estudo identificou que o financiamento das ações políticas antidrogas nos municípios depende principalmente de recursos próprios. Das 558 prefeituras participantes do Sudeste, 441 ou 79%, citaram recursos municipais próprios como fonte de financiamento das políticas sobre drogas.

Já as transferências estaduais foram mencionadas por 66 municípios, enquanto 63 citaram parcerias com organizações da sociedade civil e 50 indicaram emendas parlamentares. Apenas 17 municípios, 3% dos participantes, apontaram recursos do Fundo Nacional Antidrogas (Funad).

O levantamento também aponta fragilidades em outros instrumentos de gestão. Entre os municípios consultados na região, 378 não possuem Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (Comad).

Outros 73 têm conselho, mas ele está inativo. Apenas 92 municípios, ou 16% dos participantes, informaram possuir um conselho ativo.

Planejamento

A pesquisa também identificou um número baixo de municípios respondentes que dispõem de Plano Municipal de Políticas sobre Drogas. Das 558 cidades consultadas, apenas 59, que equivale a 11%, disseram ter um plano municipal específico vigente e atualizado.

Outros 18 têm plano vigente, mas desatualizado; 13 possuem um plano que não está vigente; e 48 estão elaborando o documento. A maior parte, 380 municípios, não possui plano municipal específico.

O estudo mostra ainda diferenças entre os estados da região. Minas Gerais apresentou o maior percentual de municípios sem conselho, com 75% dos participantes da pesquisa. Em São Paulo, o percentual foi de 62%.

Prevenção

Apesar da falta de estruturas específicas, os municípios relatam desenvolver ações relacionadas à política sobre drogas.

Confira o tipo de ação preventiva e quantos municípios relataram promover as atividades:

Campanhas educativas, oficinas e palestras: 444 municípios;
Ações de assistência social: 431 cidades;
Iniciativas de atenção e cuidado em saúde, incluindo serviços como Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPSad) e unidades básicas: 389.

Outros 26 municípios assinalaram que não enfrentam problemas com drogas em suas localidades.

Cenário nacional

Na amostra total, 88,1% dos municípios – o equivalente a 4.906 entes – indicaram que não tem um fundo específico. No entanto, apenas 2,5% dos municípios têm um fundo ativo, sendo o equivalente a 139 entes na amostra.

Considerando a ausência de conselhos municipais específicos, apenas 10,9% dos municípios dispõem de Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas ativo e apenas cerca de 11% dispõem de Plano Municipal vigente na área. Além disso, 72,2% dos entes pesquisados afirmam não possuir Plano Municipal de Políticas sobre Drogas em nenhuma de suas formas – seja vigente, desatualizado ou em elaboração.

Para a CNM, embora os municípios demonstrem estar exercendo autonomia em relação ao tema, com protagonismo na implementação das ações, as ações autônomas têm sido acompanhadas de grande responsabilização financeira local, “pela omissão da União no financiamento das ações”, diz a entidade em um trecho do estudo.

No estudo, a Confederação ressaltou que os resultados reforçam a necessidade de fortalecer a cooperação entre os diferentes níveis de governo e ampliar o apoio técnico e financeiro aos municípios para a implementação da política sobre drogas.

O estudo completo pode ser acessado em cnm.org.br.

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Drogas

Centro-Oeste: 91 de 120 municípios entrevistados em estudo não têm conselho de políticas sobre drogas

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Dos 120 municípios da Região Centro-Oeste que participaram de levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), 91 não possuem Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (Comad). O número corresponde a 76% das cidades consultadas na região, segundo o estudo Entre responsabilidades e escassez de recursos: a implementação da política sobre drogas nos Municípios brasileiros, divulgado pela entidade.

A pesquisa também identificou que 15 municípios (13%) possuem conselho ativo, enquanto dez (8%) contam com a estrutura, mas ela está inativa. Outros quatro municípios não responderam à pergunta.

Planejamento e financiamento

O levantamento também identificou dificuldades no planejamento e no financiamento dessas políticas. Na Região Centro-Oeste, 83 municípios não possuem Plano Municipal de Políticas sobre Drogas, enquanto 10 informaram que o documento está em elaboração.

Em relação ao financiamento, 103 dos 120 municípios consultados não possuem Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas, o equivalente a 86% dos respondentes. Apenas duas cidades afirmaram que o tem o fundo ativo.

Considerando as fontes de financiamento utilizadas para a política de drogas no município, os entrevistados responderam um questionário com múltipla escolha. 76 municípios mencionaram que utilizam recursos próprios (63%), outros 17 mencionaram transferências estaduais e 19 apontaram que os recursos são provenientes de parcerias com organizações da sociedade civil.

Apenas dois municípios, localizados em Mato Grosso e em Mato Grosso do Sul, informaram utilizar recursos do Fundo Nacional Antidrogas (Funad).

Cenário nacional

No cenário total, 88,1% dos municípios considerados no estudo – o equivalente a 4.906 entes na amostra extrapolada – indicaram não possuir um fundo específico. Apenas 2,5% dos municípios do país possuem um fundo ativo, sendo o equivalente a 139 entes na amostra.

Em relação à ausência de conselhos municipais específicos, apenas 10,9% dos municípios possuem Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas ativo e somente cerca de 11% dispõem de Plano Municipal vigente na área. Além disso, 72,2% dos entes pesquisados afirmam não possuir Plano Municipal de Políticas sobre Drogas em nenhuma de suas formas – seja vigente, desatualizado ou em elaboração.

Para a CNM, embora os municípios aparentem estar exercendo autonomia em relação ao tema, com protagonismo na implementação de ações, as ações autônomas têm sido acompanhadas de grande responsabilização financeira local, “pela omissão da União no financiamento das ações”, diz a entidade em um trecho do estudo.

No estudo, a Confederação destacou que os resultados reforçam a necessidade de fortalecer a cooperação entre os diferentes níveis de governo e ampliar o apoio técnico e financeiro aos municípios para a implementação da política sobre drogas.

O estudo completo pode ser acessado em cnm.org.br.

Metodolodia

O levantamento foi realizado por meio de entrevistas telefônicas com gestores municipais entre 29 de outubro de 2025 e 18 de fevereiro de 2026. Ao todo, a pesquisa reuniu respostas de 1.567 municípios brasileiros.

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Mineração

ABPM defende liberdade para negociar escalas de trabalho na mineração

A Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral e Mineração (ABPM) divulgou nota sobre a escala de trabalho semanal. O presidente do Conselho da ABPM, Luis Azevedo, comenta que na mineração a escala é definida principalmente pela localização da mina. “Minas próximas a cidades usam escalas semanais (5x2, 6x1 ou turnos rotativos), enquanto minas remotas usam escalas compensadas em blocos longos de trabalho seguidos de folga equivalente, quase sempre com turnos de 12 horas”.

Para Azevedo, a distinção entre minas a céu aberto e subterrânea se refere menos ao formato da escala e mais sobre limites legais e normas de fadiga, calor e exposição. Alguns países tratam o trabalho subterrâneo como penoso ou insalubre e impõem jornadas menores, como é o caso do Brasil.

Segundo Azevedo, a negociação foi a solução adotada em diversos países, como escalas 7x7 e 14x14 que se tornaram mais viáveis por meio da compensação por média, em que o limite semanal é calculado sobre um ciclo de várias semanas. As longas folgas dão ao trabalhador uma flexibilidade valiosa: permitem miniférias, outras atividades e, em inúmeros casos, que casais que trabalham em escala sincronizem seus períodos de descanso. “Visitando minas na Austrália, conheci vários desses casais. Os que não têm filhos combinam suas escalas para folgar juntos e vivem, na prática, metade do tempo em férias. Os que têm filhos me disseram que o relacionamento melhorou muito: Em cada período de 15 dias de trabalho na mina, o trabalhador passa cinco dias cada um por conta própria, no trabalho ou em casa, e dez dias juntos. Isso permite criar os filhos juntos metade do tempo e individualmente a outra metade”.

Na Austrália são 38h/semana mais horas extras “razoáveis” (National Employment Standards), com média permitida pelo Mining Industry Award e por acordos coletivos, enquanto em minas subterrâneas não há limite específico, mas a fadiga é regulada por códigos estaduais de saúde e segurança (ex.: WA, Queensland). As escalas típicas adotadas são o Regime FIFO (fly-in fly-out, onde trabalhadores são levados de avião ao local): 2x1 (14x7), 8x6, 4x4, 7x7; turnos de 12h. Já no Canadá, a Competência provincial em Ontário é de 8h/dia e 48h/semana, com extras a partir de 44h. BC: 8h/40h. Quebec: extras a partir de 40h. Média permitida por acordo. Para minas subterrâneas, Ontário tem regra própria para minas subterrâneas (8h/dia, 48h/semana), com exceções por acordo e as escalas são nos modelos 7x7, 14x14, 4x4 em minas remotas com acampamento; turnos de 10 a 12h. Os Estados Unidos não têm limite especial para adultos (FLSA); apenas adicional de horas extras acima de 40h/semana. A MSHA, agência federal de segurança em minas, não fixa jornada; Sobre a mineração subterrânea, alguns estados mantêm leis históricas de 8h para minas subterrâneas (ex.: Montana) e as escalas são definidas em 4x4 (12h), 5x2, 7x7; 14x14 em locais remotos, como Alasca e Nevada.

Entre os países da América do Sul, o Chile tem Lei 21.561 (Lei das 40 Horas): 44h desde abril/2024, 42h desde abril/2026 e 40h em abril/2028. Máximo de 12h/dia e não possui regime legal distinto para mineração subterrânea. As escalas excepcionais autorizadas pela Dirección del Trabajo: 7x7, 4x4, 10x10, 14x14 com turnos de 12h. O 7x7 de 12h equivale a 42h/semana em média. Já o Peru prevê 8h/dia e 48h/semana; jornadas atípicas acumulativas permitidas se a média do ciclo não exceder 48h; também não tem regime legal distinto para operação subterrânea e as jornadas são de 14x7, 20x10, 21x7 com turnos longos. O Tribunal Constitucional (caso Toquepala, 2005/2006) restringiu jornadas de 12h que ultrapassem a média legal e exigiu condições de segurança, o que gerou muita litigância. Por último, a Argentina determina 8h/dia e 48h/semana (Lei 11.544) e trabalho subterrâneo é tratado como insalubre: 6h/dia e 36h/semana. As escalas são definidas em 7x7, 14x14 e 4x4 com turnos de 12h, via convenções coletivas (sindicato AOMA). Na mineração subterrânea, as escalas precisam respeitar o limite reduzido.

Para Azevedo, o regime brasileiro está entre os mais restritivos do mundo, e talvez seja este um dos motivos pelos quais a mineração nacional ainda não alcançou sua plenitude. A CLT fixa 8h/dia e 44h/semana. No subsolo, o art. 293 limita a jornada a 6h/dia e 36h/semana, e o art. 295 permite estendê-la até 8h mediante acordo ou convenção coletiva e autorização da autoridade competente em segurança e saúde do trabalho. Em turnos ininterruptos de revezamento, a jornada é de 6h, ampliável a 8h por negociação coletiva (Súmula 423 do TST). Escalas como 12x36 e regimes compensados dependem de negociações coletivas complexas, frequentemente questionadas na Justiça.

Por isso, escalas consagradas no Chile, no Peru e na Austrália, como 7x7 ou 14x14 com turnos de 12 horas, enfrentam no Brasil elevado risco jurídico e raramente são adotadas.

O próprio Brasil, aliás, já tem a prova de que esse caminho funciona. Os petroleiros embarcados da Petrobras trabalham em regime de confinamento, com turnos de 12 horas, e cumprem escalas de 14 dias embarcados por 21 dias de folga, amparadas na Lei nº 5.811/1972 e consolidadas em acordos coletivos. É um modelo negociado e amplamente aceito por trabalhadores e empresa, que combina segurança operacional, boa remuneração e longos períodos de convívio familiar. Se funciona em uma plataforma em alto-mar, não há razão para que não funcione em uma mina remota na Amazônia. “Para nós, o regime pode ser 6x1 ou 5x2. O essencial não está no número, mas na liberdade de construir, pela negociação, o arranjo que melhor atenda ao trabalhador e à empresa. Que a negociação livre e plena seja prestigiada, e que Executivo e Judiciário respeitem a vontade das partes. Basta de tutela e de autonomia vigiada. Num mundo em que a informação circula de forma ampla e imediata, já não se sustenta a premissa de que o trabalhador negocia sob pressão ou sem conhecimento de causa. Temos a convicção de que, adotada a liberdade de negociação, o país chegará a um modelo que concilie competitividade, produtividade, geração de empregos, remuneração adequada e qualidade de vida. Para onde o Brasil decidir ir, a mineração irá junto, desde que se respeitem, em igual medida, o trabalhador e o minerador”, conclui Azevedo.

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Mineração

Pará exporta US$ 8,67 bilhões no primeiro semestre

Mineração fortalece a economia e amplia oportunidades no Pará

O relatório completo está disponível aqui.

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Mineração

Empresários e especialistas cobram agilidade na regulamentação de lei

A presidente do Conselho de Administração do Instituto Diálogos, a senadora Tereza Cristina, alertou para o risco de haver inconsistência e demora na regulamentação da lei 15.506/2026, que instituiu a política nacional de minerais críticos e estratégicos, na abertura do seminário “Minerais Críticos: da Nova Lei à Transformação Industrial”, em Brasília. “A lei é um avanço e seu processo de regulamentação uma oportunidade para o estabelecimento de um marco legal moderno e flexível”. A senadora avalia que a cadeia da indústria com base nos minerais críticos “identifica na regulamentação a base para integrar a política mineral e a política industrial”, com atenção aos instrumentos favoráveis ao investimento, ao estímulo à pesquisa, desenvolvimento de tecnologia e inserção internacional.

Organizado pelo Instituto Diálogos, o encontro aconteceu dia 8 de outubro e debateu a oportunidade de industrializar os minerais críticos em território brasileiro, colocando frente a frente setor público, empresários e especialistas do setor mineral. Tereza Cristina disse que o evento levará a outros seminários em torno do mesmo tema e, ao final, “pretendemos dispor de uma interpretação madura, nascida de consensos sobre como superar os desafios e construir projetos nacionais consistentes”.

Os painelistas e moderadores debateram os rumos para o Brasil se capacitar a industrializar minerais críticos e abordaram a necessidade de cooperação e acordos comerciais com outros países para desenvolver tecnologias e cadeias industriais, mas em um horizonte de competitividade global para as empresas produtoras. Países e blocos econômicos desenham seus próprios modelos para desenvolver cadeias industriais de minerais críticos e o Brasil precisa estabelecer o seu modelo, disseram. O avanço dos projetos de terras raras, sustentaram os participantes, depende de uma combinação entre segurança jurídica, financiamento, desenvolvimento tecnológico e uma política industrial capaz de criar demanda para os minerais produzidos no país.

Para o diretor-executivo da Associação de Minerais Críticos (AMC), Frederico Bedran, há a necessidade de conciliar o controle estatal sobre projetos considerados estratégicos com previsibilidade para investidores. “O Brasil tem diversos projetos em desenvolvimento e não pode criar um processo de análise que transforme o novo Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, vinculado à Presidência da República, em um gargalo, já que poderá interferir nos investimentos e negócios da iniciativa privada”. Sobre a regulamentação da política nacional, ele avaliou que “operacionalizar as novas regras não vai ocorrer em menos de um ano ou um ano e meio”, um prazo extenso para ele, e isso gera incertezas dos investidores para a tomada de decisão de fazer aportes no Brasil. Tanto Frederico Bedran quanto Pablo Cesário, diretor de Relações Institucionais e diretor-presidente interino do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), disseram que a regulamentação precisa considerar as particularidades de cada cadeia mineral. Para Pablo Cesário, “não é a mesma coisa falar de cobre, de lítio ou de terras raras. Há negócios diferentes dentro desse conjunto e vamos ter que ter ferramentas específicas para cada um dos minerais”.

A Aclara admite a possibilidade de realizar separação de terras raras no Brasil, mas, também, cobra agilidade para a regulamentação. O vice-presidente-executivo da Aclara Resources, José Augusto Palma, afirmou que a companhia poderá implantar no Brasil uma tecnologia de separação e refino de terras raras, ainda em fase de desenvolvimento. “Essa iniciativa depende da evolução dos projetos de mineração e, posteriormente, da formação de fornecedores, qualificação de mão de obra, desenvolvimento tecnológico e conexão com o mercado consumidor. Desenvolver a tecnologia e os processos para criar uma cadeia de suprimentos e ser competitivo (no mercado global) é um processo que não ocorre da noite para o dia”, afirmou. A Aclara projeta dar início à produção comercial de terras raras em Goiás, a partir de 2028.

Marisa Cesar, diretora de Assuntos Corporativos e Sustentabilidade da PLS Brasil e presidente do Conselho de Administração da AMC, ressaltou que antes de se falar em refinar a produção de minerais críticos no país, é preciso alcançar a produção mineral em escala. Sem uma escala mínima, não há como “justificar ter uma planta de midstream, porque a conta não fecha”. Midstream é a etapa da cadeia que transforma o mineral extraído em materiais processados, refinados ou separados, aptos a abastecer a indústria de produtos finais.

O governo federal foi representado por Anderson Barreto Arruda, diretor do Departamento de Transformação e Tecnologia Mineral e substituto do secretário nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia. Aos empresários que atuam com minerais críticos, Arruda disse que o governo pretende “olhar cada um dos projetos e verificar quais deles são estratégicos não só para os acionistas, mas para o país, e fazer com que esses projetos saiam do papel num prazo o mais rápido possível’. Arruda explicou que o interesse do governo federal é, de alguma forma, ter um olhar estratégico sobre os ativos minerários. “Hoje não há uma inteligência comercial do setor. O governo, o Estado brasileiro, não conhece, não detém informações sobre as transações comerciais (de minerais). Simplesmente, o governo, toma conhecimento das transações comerciais do setor mineral pela imprensa. E muitas vezes a gente perde a oportunidade, inclusive, de induzir um investimento para uma determinada cadeia que a gente gostaria”, disse.

Em resposta a Arruda, Frederico Bedran, da AMC, disse que o Estado brasileiro merece conhecer todas as transações e isso pode ser feito mediante a organização de um cadastro- base dos projetos minerários.

Para Marcos Berton, gerente de Tecnologia e Inovação e pesquisador-chefe do Instituto SENAI de Inovação em Eletroquímica, o desafio brasileiro é transformar o conhecimento e os recursos minerais em uma indústria capaz de competir em mercados específicos. Ele elogiou a programação do seminário organizado pelo Instituto Diálogos: “pela primeira vez, estamos falando de transformação industrial, de como saímos da produção mineral e transformamos esse movimento em uma indústria”. Berton destacou iniciativas para desenvolver no Brasil uma cadeia de produção de baterias de íons de lítio, mas defendeu maior coordenação dos esforços. “Falta uma coordenação nacional para conduzir isso, para direcionar. Temos que ter foco”, disse. O Brasil precisa transformar seus recursos em capacidade industrial e tecnológica.

Ao final dos debates, ficou o consenso de que o Brasil tem uma oportunidade estratégica para ampliar sua participação nas cadeias globais de minerais críticos, mas precisa transformar seus recursos em capacidade industrial e tecnológica. Para isso, são necessários investimentos de longo prazo em pesquisa, inovação e infraestrutura, além de maior coordenação entre governo, empresas e centros de pesquisa e de parcerias com países que já dominam tecnologias específicas. A criação de hubs de transformação mineral também foi apontada como uma alternativa para reunir empresas e tecnologia, ampliar a agregação de valor e acelerar o desenvolvimento dessas cadeias no país.

Também participaram do seminário Rafaela Guedes, economista, Senior Fellow do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI); Larissa Wachholz, sócia da consultoria Vallya e Senior Fellow do CEBRI; Caique Souza, consultor da Vallya; Júlio Nery, diretor de Assuntos Minerários e Sustentabilidade do IBRAM; Rodrigo Toledo Cabral Cota, servidor público do Senado Federal especialista no setor mineral; Fernando Camargo, diretor-presidente do Instituto Diálogos e Inácio Muzzi, diretor do Instituto. Na plateia, que lotou o auditório, estavam personalidades e autoridades, como o deputado federal Arnaldo Jardim, que relatou o projeto de lei 2.780/2024 que deu origem à política pública de minerais críticos; o ex-ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, a ex-ministra Izabella Teixeira, entre outros. O seminário teve o patrocínio do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) e da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) por meio do Sistema Senar CNA.

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FPM

FPM: municípios recebem R$ 5,4 bi na sexta-feira (9); confira valores dos repasses

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Os municípios brasileiros recebem, nesta sexta-feira (9), R$ 5,4 bilhões referentes ao primeiro decêndio de outubro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante é cerca de 13% superior ao repassado no mesmo período de 2025, quando a transferência foi de R$ 4,8 bilhões.

Apesar do avanço no repasse, o especialista em orçamento público Cesar Lima avalia que ainda há incertezas sobre o comportamento das transferências aos municípios com a transição para o novo modelo tributário.

“Estamos aguardando a partir de janeiro a entrada em vigor de novas regras da reforma tributária para saber como vai ser agora, daqui por diante, esses repasses. Temos o Fundo de Compensação que foi criado para evitar qualquer perda por parte de estados e municípios. Temos um bom ano para o FPM, já estamos no último trimestre do ano e, mais para frente, estaremos aqui no cenário geral de como foi este ano”, destaca.

Os repasses do Fundo de Participação dos Municípios são feitos a cada dez dias. Quando a data prevista coincide com fim de semana ou feriado, o crédito é antecipado para o primeiro dia útil anterior.

O FPM é integrado por parcelas da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os recursos são divididos entre os municípios seguindo coeficientes definidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), calculados especialmente com base na população de cada cidade, conforme dados oficiais.

Maiores valores por estado

São Paulo concentra o maior volume de recursos neste primeiro decêndio de outubro, com aproximadamente R$ 668 milhões. Entre os municípios paulistas com os maiores repasses estão Atibaia, Santa Rita do Passa Quatro e Barueri cada um com valores superiores a R$ 2,9 milhões.

Na sequência aparece Minas Gerais, com cerca de R$ 665 milhões. No estado, Contagem, Governador Valadares e Divinópolis estão entre os municípios que recebem os maiores valores, todos acima de R$ 3 milhões.

FPM: Municípios bloqueados

Até o dia 6 de outubro de 2026, 15 municípios estavam impedidos de receber recursos do FPM. Confira a lista:

Sooretama (ES)
Bonópolis (GO)
São Miguel do Araguaia (GO)
Apiacás (MT)
Porto Alegre do Norte (MT)
Barra Mansa (RJ)
Laje do Muriaé (RJ)
Porto Real (RJ)
São José de Ubá (RJ)
Saquarema (RJ)
Barra do Ribeiro (RS)
Constantina (RS)
Protásio Alves (RS)
Jacinto Machado (SC)
Axixá de Tocantins (TO)

De acordo com o Tesouro Nacional, os bloqueios podem ocorrer por razões distintas, como a falta de recolhimento da contribuição ao Pasep, pendências previdenciárias junto ao INSS, débitos inscritos na dívida ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a ausência de envio de informações ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS).

VEJA MAIS:

“Para que os municípios que, por ventura, não recebam nesta sexta-feira (9) por motivos de bloqueio, indicamos que procure saber primeiramente quais os motivos desse bloqueio, se por pendência junto aos regimes de previdência próprio ou geral, se por não terem entregues os relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal ou mesmo por não terem cumprido com obrigações pecuniárias de empréstimos contraídos com aval da União”, orienta Lima.

Os repasses ficam suspensos de forma temporária. Após a regularização da pendência pelo município, a transferência dos recursos é restabelecida. O dinheiro do FPM costuma ser utilizado no financiamento de áreas como saúde, educação, infraestrutura e pagamento de pessoal.

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FPM

Veja quanto sua cidade recebeu no Fundo de Participação dos Municípios (FPM)

FPM

FPM repassa mais de R$ 4,5 bilhões aos municípios nesta quarta-feira (30)

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Os municípios brasileiros recebem nesta quarta-feira (30) a terceira parcela de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O repasse soma mais de R$ 4,5 bilhões, cerca de 1% abaixo do valor registrado no mesmo período do ano passado, quando foram distribuídos aproximadamente R$ 4,6 bilhões.

Neste decêndio, São Paulo concentra o maior volume de recursos, com cerca de R$ 562 milhões destinados aos municípios do estado. Entre as cidades paulistas contempladas estão São Vicente e São Caetano do Sul, que recebem R$ 2,4 milhões, cada.

Na outra ponta, Roraima tem o menor volume total, de aproximadamente R$ 3,3 milhões. Entre os municípios do estado, Alto Alegre e Cantá estão entre os que recebem os maiores valores, em torno de R$ 275 mil cada.

Na avaliação do especialista em orçamento público Cesar Lima, a redução no repasse pode estar associada a um cenário de maior cautela por parte de consumidores e investidores.

“Pode denotar um compasso de espera em relação às eleições que se aproximam ou mesmo uma certa frustração do consumidor em relação à queda de juros, que, apesar de ter acontecido há duas semanas, foi uma coisa bem suave. Eu acho que o mercado esperava uma queda um pouco maior e isso tem realmente deixado uma certa retenção na hora de consumir e fazer investimentos”, considera.

Destaques de outras regiões

No Nordeste, a Bahia aparece com mais de R$ 365 milhões. Entre os municípios do estado que recebem os maiores valores estão Porto Seguro e Vitória da Conquista, por exemplo.

No Sul, o Rio Grande do Sul recebe o maior montante, com mais de R$ 287 milhões distribuídos entre as prefeituras. Caxias do Sul e Pelotas estão entre as cidades gaúchas contempladas com os maiores repasses.

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No Centro-Oeste, Goiás lidera, com R$ 147 milhões. Anápolis, Luziânia e Rio Verde estão entre os municípios goianos que recebem os maiores valores.

FPM: municípios bloqueados

Apesar de o FPM ser destinado aos municípios brasileiros, algumas prefeituras estão impedidas de receber os recursos devido a bloqueios registrados no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), conforme lista atualizada até 28 de setembro. São elas:

São Miguel do Araguaia (GO)
Buriticupu (MA)
Petrópolis (RJ)
Barra do Ribeiro (RS)
Constantina (RS)
Protásio Alves (RS)
Salvador das Missões (RS)
Axixá de Tocantins (TO)
Fortaleza do Tabocão (TO)

O que é o FPM

O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional correspondente a 22,5% da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A divisão dos recursos entre os municípios leva em conta a população e é atualizada anualmente a partir dos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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