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Baixar áudioA agricultura e a pecuária acumularam R$ 7,3 bilhões em prejuízos provocados por desastres entre julho e setembro de 2026. Os dados constam no Boletim El Niño 2026/2027, divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Desse total, R$ 5,6 bilhões correspondem à agricultura e R$ 1,7 bilhão à pecuária.
O estudo estima mais de R$ 12,6 bilhões em perdas no país entre 1º de julho e 30 de setembro. O levantamento reúne informações de municípios que decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública.
A agricultura foi a atividade econômica com o maior volume de prejuízos registrados. No Nordeste, as perdas no setor chegaram a R$ 3,4 bilhões, em meio a um cenário de seca e estiagem descrito pelo boletim.
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Os prejuízos também atingiram atividades urbanas. O comércio registrou R$ 895,8 milhões em perdas, enquanto o setor de serviços somou R$ 383 milhões e a indústria, R$ 123,8 milhões. Juntos, os três segmentos acumularam aproximadamente R$ 1,4 bilhão em prejuízos.
No geral, as perdas no setor privado foram estimadas em R$ 8,8 bilhões. A CNM também contabilizou R$ 3,6 bilhões em prejuízos públicos e R$ 283,4 milhões em danos a unidades habitacionais.
O boletim registra impactos de seca, estiagem, incêndios e excesso de chuvas, com diferenças entre as regiões do país. Os valores apresentados são estimativas de prejuízos.
Para melhorar a preparação dos municípios, a CNM recomenda atualizar os planos municipais de contingência e os mapeamentos de áreas de risco. A Nota Técnica nº 12, publicada em maio de 2026, reúne orientações para os gestores locais.
Copiar o textoBaixar áudioEstados, Distrito Federal e municípios poderão atuar em parceria com a Agência Nacional de Mineração (ANM) para identificar possíveis irregularidades em atividades minerárias e auxiliar no acompanhamento da arrecadação de royalties do setor.
A proposta está em discussão em uma tomada de subsídios aberta pela agência. A contribuições poderão ser envidas pela sociedade até 4 de novembro, por meio da plataforma Brasil Participativo.
A iniciativa prevê a participação de equipes locais em atividades de apoio técnico à fiscalização, sem transferir aos governos estaduais e municipais as atribuições legais da ANM. Os acordos terão duração prevista de cinco anos.
Entre as ações que poderão ser realizadas estão vistorias em áreas de pesquisa e lavra, análise de imagens de satélite, produção de registros fotográficos georreferenciados e coleta de informações sobre possíveis irregularidades.
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Segundo o superintendente de Fiscalização da ANM, Fernando Drummond, a presença dos governos locais pode ajudar a agência a identificar situações que precisam ser investigadas. “É uma parceria para tornar a fiscalização mais próxima e eficiente”, explica.
Cooperação também abrange a CFEM
A parceria também prevê apoio à fiscalização da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), paga em razão da exploração de recursos minerais. Os entes que aderirem aos acordos poderão reunir informações sobre produção, comercialização e recolhimento da compensação, seguindo as orientações da ANM.
Para o superintendente de Arrecadação de Receitas, Alexandre Rodrigues, o objetivo é organizar o compartilhamento de informações obtidas diretamente nos territórios. “Dessa forma, os entes vão poder contribuir com o acompanhamento da arrecadação da CFEM”, destaca.
De acordo com o superintendente substituto de Política Regulatória, Felipe Barbi Chaves, a consulta permite avaliar como a proposta pode funcionar na prática. “Queremos aprimorar a regra, deixando mais clara e ampliando sua funcionalidade na prática”, explica.
A tomada de subsídios também pretende reunir sugestões de quem atua no setor para aperfeiçoar as regras antes da regulamentação.
Copiar o textoBaixar áudioOito setores produtivos brasileiros vão discutir estratégias para ampliar a atuação no mercado europeu durante uma agenda de trabalho em Bruxelas, na Bélgica, entre 12 e 16 de outubro. A iniciativa Conexões Produtivas Bruxelas, da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), prevê a elaboração de planos de ação para identificar oportunidades comerciais e ampliar a presença de produtos brasileiros na região.
O setor de rochas naturais participará das discussões por meio do projeto It’s Natural – Brazilian Natural Stone, desenvolvido pela Associação Brasileira de Rochas Naturais (Centrorochas) em parceria com a ApexBrasil. Representarão a entidade Fabio Cruz, vice-presidente, e Thiago Fukuda, gerente do projeto.
A agenda terá como ponto de partida um diagnóstico dos setores participantes. No caso das rochas naturais, o objetivo é mapear oportunidades, identificar obstáculos e avaliar quais mercados europeus apresentam maior potencial para os produtos brasileiros. A partir desse levantamento, serão definidas prioridades e ações para estimular a demanda e ampliar as oportunidades de negócios para as empresas do segmento.
“A diversificação de mercados é uma estratégia permanente para ampliar a competitividade e a presença internacional do setor. A Europa tem um papel importante nesse movimento e reúne países com perfis, demandas e oportunidades distintas. Precisamos entender essas particularidades, identificar onde as rochas brasileiras têm maior potencial e definir prioridades. É esse conhecimento que nos permite transformar inteligência de mercado em ações concretas, capazes de gerar demanda e novas oportunidades de negócios para as empresas brasileiras”, destaca Fabio Cruz.
A diversidade de rochas naturais brasileiras é um dos fatores que podem favorecer a expansão das exportações do setor. Para a diretora de Negócios da ApexBrasil, Maria Paula Velloso, as características geológicas do país ajudam a diferenciar os produtos brasileiros no mercado internacional.
“Sabendo da importância desse mercado, uma vez que o Brasil possui a maior diversidade geológica do mundo. São mais de 1.200 tipos de pedras que nos tornam únicos. Isso mostra que estamos no caminho certo”, afirma.
Projeto prevê novas ações na Europa, Ásia e Oriente Médio
A participação na agenda de Bruxelas integra uma estratégia de expansão internacional do setor. Recentemente, a ApexBrasil aprovou um aditivo de R$ 1,9 milhão ao ciclo atual do It’s Natural – Brazilian Natural Stone. O recurso adicional permitirá ampliar as iniciativas de promoção comercial e inteligência de mercado na Europa, na Ásia e no Oriente Médio.
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Entre as ações previstas estão um estudo relacionado aos efeitos do Acordo Mercosul-União Europeia para o setor brasileiro de rochas naturais e a realização de uma Rodada Internacional de Negócios na Polônia.
O reforço também abrange iniciativas em mercados da Ásia e no Oriente Médio. A estratégia combina estudos de mercado e atividades de promoção comercial para orientar a atuação do setor e identificar novas possibilidades de negócios.
O It’s Natural – Brazilian Natural Stone
O It’s Natural – Brazilian Natural Stone é um programa de incentivo às exportações desenvolvido pela Centrorochas em parceria com a ApexBrasil. A iniciativa busca estimular as vendas externas de rochas naturais brasileiras por meio de ações de internacionalização, promoção comercial, fortalecimento da imagem do setor e desenvolvimento de sua atuação no mercado internacional.
Empresas interessadas em participar podem realizar o cadastro gratuito pelo formulário de inscrição, clicando aqui.
Sobre a Centrorochas
A Associação Brasileira de Rochas Naturais (Centrorochas) foi fundada em 2004 e representa nacionalmente o setor de rochas naturais. Com atuação em 17 estados, reúne uma rede de mais de 470 empresas associadas e apoiadas.
A entidade trabalha na defesa dos interesses do setor e no fortalecimento da competitividade da cadeia produtiva, mantendo interlocução com o poder público, instituições e parceiros estratégicos.
As iniciativas da entidade incluem desenvolvimento setorial, sustentabilidade, inovação, inteligência de mercado, qualificação, promoção comercial e internacionalização, com foco na competitividade e na presença das rochas naturais brasileiras nos mercados nacional e internacional.
ApexBrasil
A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) atua na promoção de produtos e serviços brasileiros no exterior e na atração de investimentos estrangeiros para setores estratégicos da economia nacional.
Para apoiar as exportações, a agência organiza missões prospectivas e comerciais, rodadas de negócios, participação de empresas brasileiras em feiras internacionais e visitas de compradores estrangeiros e formadores de opinião à estrutura produtiva do país. Essas iniciativas também buscam fortalecer a marca Brasil no exterior.
A ApexBrasil trabalha ainda com instituições públicas e privadas para atrair investimentos estrangeiros diretos (IED), com foco em setores estratégicos para o desenvolvimento da competitividade das empresas brasileiras e da economia nacional.
Copiar o textoBaixar áudioDos 120 municípios da Região Centro-Oeste que participaram de levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), 91 não possuem Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (Comad). O número corresponde a 76% das cidades consultadas na região, segundo o estudo Entre responsabilidades e escassez de recursos: a implementação da política sobre drogas nos Municípios brasileiros, divulgado pela entidade.
A pesquisa também identificou que 15 municípios (13%) possuem conselho ativo, enquanto dez (8%) contam com a estrutura, mas ela está inativa. Outros quatro municípios não responderam à pergunta.
Planejamento e financiamento
O levantamento também identificou dificuldades no planejamento e no financiamento dessas políticas. Na Região Centro-Oeste, 83 municípios não possuem Plano Municipal de Políticas sobre Drogas, enquanto 10 informaram que o documento está em elaboração.
Em relação ao financiamento, 103 dos 120 municípios consultados não possuem Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas, o equivalente a 86% dos respondentes. Apenas duas cidades afirmaram que o tem o fundo ativo.
Considerando as fontes de financiamento utilizadas para a política de drogas no município, os entrevistados responderam um questionário com múltipla escolha. 76 municípios mencionaram que utilizam recursos próprios (63%), outros 17 mencionaram transferências estaduais e 19 apontaram que os recursos são provenientes de parcerias com organizações da sociedade civil.
Apenas dois municípios, localizados em Mato Grosso e em Mato Grosso do Sul, informaram utilizar recursos do Fundo Nacional Antidrogas (Funad).
Cenário nacional
No cenário total, 88,1% dos municípios considerados no estudo – o equivalente a 4.906 entes na amostra extrapolada – indicaram não possuir um fundo específico. Apenas 2,5% dos municípios do país possuem um fundo ativo, sendo o equivalente a 139 entes na amostra.
Em relação à ausência de conselhos municipais específicos, apenas 10,9% dos municípios possuem Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas ativo e somente cerca de 11% dispõem de Plano Municipal vigente na área. Além disso, 72,2% dos entes pesquisados afirmam não possuir Plano Municipal de Políticas sobre Drogas em nenhuma de suas formas – seja vigente, desatualizado ou em elaboração.
Para a CNM, embora os municípios aparentem estar exercendo autonomia em relação ao tema, com protagonismo na implementação de ações, as ações autônomas têm sido acompanhadas de grande responsabilização financeira local, “pela omissão da União no financiamento das ações”, diz a entidade em um trecho do estudo.
No estudo, a Confederação destacou que os resultados reforçam a necessidade de fortalecer a cooperação entre os diferentes níveis de governo e ampliar o apoio técnico e financeiro aos municípios para a implementação da política sobre drogas.
O estudo completo pode ser acessado em cnm.org.br.
Metodolodia
O levantamento foi realizado por meio de entrevistas telefônicas com gestores municipais entre 29 de outubro de 2025 e 18 de fevereiro de 2026. Ao todo, a pesquisa reuniu respostas de 1.567 municípios brasileiros.
Copiar o textoBaixar áudioO Ministério da Saúde divulgou o resultado do 2º ciclo do Levantamento Rápido de Índices para Aedes aegypti (LIRAa). Dos 3.732 municípios que informaram os dados epidemiológicos à pasta, 49,2% estão em situação de alerta ou de risco para a presença do mosquito transmissor da dengue, da chikungunya e da zika.
Realizado entre maio e agosto de 2026, o levantamento aponta que a maior parte dos criadouros está em recipientes presentes no cotidiano da população. Vasos e pratos de plantas, garrafas e outros recipientes que podem acumular água representam 42,3% dos focos identificados.
Na sequência, aparecem os reservatórios de água, como caixas-d’água e tonéis, com 26,1%, e pneus e resíduos sólidos, como garrafas PET, latas e entulho, que correspondem a 23% dos criadouros.
Perfil regional
O tipo de criadouro encontrado varia de acordo com a região do país.
- Norte: predominam pneus e resíduos sólidos;
- Nordeste: destacam-se os recipientes utilizados para armazenamento de água;
- Sudeste, Sul e Centro-Oeste: predominam vasos e pratos de plantas, garrafas e outros recipientes que podem acumular água.
Ações de prevenção e controle
Segundo o Ministério da Saúde, os Agentes de Combate às Endemias (ACE) atuam na prevenção e no controle das arboviroses, com a identificação e o tratamento de criadouros, além da orientação da população sobre medidas de prevenção. Até o fim deste ano, está prevista a formação de mais de 300 mil profissionais.
Entre as estratégias de controle do Aedes aegypti estão a Borrifação Residual Intradomiciliar em imóveis especiais — como escolas, unidades de saúde e locais de grande circulação —, as Estações Disseminadoras de Larvicida e o método Wolbachia.
Também são utilizadas as ovitrampas, dispositivos que permitem monitorar a presença do Aedes aegypti por meio da coleta de ovos do mosquito. A estratégia pode ajudar a identificar áreas com maior presença do vetor e está presente em aproximadamente 2 mil municípios, fornecendo informações complementares aos indicadores obtidos pelo LIRAa.
Cuidados dentro e fora de casa
Com a aproximação do verão e as condições climáticas associadas ao El Niño, o Ministério da Saúde alerta para a necessidade de reforçar as medidas de prevenção durante o período de maior risco de proliferação do Aedes aegypti.
A pasta destaca que a participação da população é fundamental para evitar a formação de criadouros. A recomendação é realizar vistorias regulares dentro de casa e nas áreas externas para identificar e eliminar locais que possam acumular água.
Entre as principais orientações estão:
- utilizar telas nas janelas e repelentes em áreas com transmissão das doenças;
- remover recipientes que possam acumular água e se transformar em criadouros;
- manter reservatórios e caixas-d’água devidamente vedados;
- desobstruir calhas, lajes e ralos;
- colaborar com as ações de prevenção e controle da dengue realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Mais informações estão disponíveis no Portal do Ministério da Saúde.
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Copiar o textoBaixar áudioA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou nesta quarta-feira (7), no Rio de Janeiro, duas sessões públicas de leilão. Somados, o 6º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão (OPC) e o 4º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha (OPP) renderam cerca de R$ 3,54 bilhões em bônus de assinatura. A concessão teve a maior arrecadação desde o início da Oferta Permanente, e a partilha foi o ciclo com mais blocos arrematados desde então.
No 6º Ciclo de Concessão, foram arrematados 49 blocos exploratórios, de 308 disponíveis, numa área de 35,3 mil km². O bônus de assinatura somou R$ 3.005.659.796,14, com ágio médio de 3.511,27%, e o investimento mínimo previsto só na fase de exploração é de R$ 1,58 bilhão. Das 46 empresas aptas, dez fizeram ofertas e nove venceram. Também foram arrematadas três das cinco áreas com acumulações marginais, que renderam R$ 1,594 milhão em bônus, ágio de 442,18% e investimento previsto de R$ 4,5 milhões, com duas empresas vencedoras.
Bacias
A Petrobras levou 19 dos 49 blocos, o equivalente a 99,7% do bônus: 12 sozinha na Bacia de Campos, por R$ 2,97 bilhões, e sete na Bacia do Ceará, como operadora (70%) em consórcio com a QatarEnergy (30%), que totalizaram R$ 28,46 milhões. A Águila arrematou 12 blocos e duas acumulações marginais; a Eneva, seis blocos; a Origem Energia, quatro; a Alvopetro, três blocos e uma acumulação marginal; a PetroReconcavo e a Petrom, dois cada; e a Tucano Serviços, um.
Nas bacias terrestres, os valores foram menores. Na Potiguar, a Aguila pagou R$ 1,6 milhão por 8 blocos e a PetroReconcavo levou um por R$ 205 mil. Já na Bacia do Tacutu, a Aguila arrematou dois blocos por R$ 154 mil cada. No Recôncavo, a Aguila ficou com mais quatro, pelos quais pagou R$ 308 mil, e a PetroReconcavo ficou com outro, após desembolsar R$ 155 mil. Na Bacia do Parnaíba, a Eneva pagou R$ 1,5 milhão por seis blocos, e a Petrom R$ 50 mil por outros dois. Os blocos de Em Tucano Sul foram arrematados pela Tucano Serviços por R$ 5,14 milhões, o maior ágio em terra (10.181%); pela Origem, que pagou R$ 300 mil por quatro pontos; e pela Alvopetro, com R$ 370 mil três áreas. Entre as acumulações marginais, a Aguila arrematou Graúna (Potiguar) por R$ 197 mil e Lagoa Branca (Tucano Sul) por R$ 1,227 milhão, e a Alvopetro levou Subaúma Mirim (Tucano Sul) por R$ 170 mil.
Quatro blocos de Campos concentram 92% do bônus, com ágios entre 17.821% e 21.026%. Sem eles, o ágio médio cai para 246%. Apenas dez blocos tiveram disputa, e 19 foram arrematados pelo valor mínimo. Na Bacia de Campos, a Petrobras superou ofertas do consórcio da TotalEnergies e da QatarEnergy em cinco blocos. Não houve ofertas para os setores das bacias de Santos e do Espírito Santo, nem para quatro dos cinco setores da Potiguar.
Partilha
No 4º Ciclo de Partilha, foram arrematados sete dos 13 blocos ofertados, todos no Polígono do Pré-Sal. Na Bacia de Campos, Magnetita e Hematita ficaram com a Prio (100%), e Azurita com a Petrobras (100%). Na Bacia de Santos, Jade foi arrematado pela CNOOC Petroleum (70%, operadora) e pela Sinopec (30%), Cruzeiro do Sul pela Petrobras (100%), Rubi pela Equinor (100%) e Rodocrosita também pela Equinor (70%, operadora) em consórcio com a Galp. Os percentuais de excedente em óleo para a União foram: Magnetita, 32,80%; Azurita, 30%; Rubi, 25,02%; Jade, 18,20%; Rodocrosita, 15,52%; Cruzeiro do Sul, 15,27%; e Hematita, 7,18%. Todos tiveram ofertas acima do mínimo do edital, com ágio médio de 108,38%, e os maiores foram os de Rodocrosita (494,64%), Hematita (315,03%) e Azurita (139,81%). Seis empresas fizeram ofertas, e todas venceram.
Os bônus de assinatura dos sete blocos, fixos e definidos no edital, somaram R$ 530.466.522,04, e os investimentos mínimos previstos na fase de exploração são de R$ 778,4 milhões. O recorde anterior de blocos arrematados em um ciclo de partilha era de cinco, no 3º Ciclo, em 2025. Com o resultado, o número de blocos exploratórios no regime passou de 13 para 22, e a área sob partilha cresce 58%, de 24,8 mil km² para 39,2 mil km².
Modalidades
A Oferta Permanente é hoje a principal modalidade de licitação de petróleo e gás no Brasil. Em vez de rodadas com datas fixas, os blocos e as áreas com acumulações marginais ficam disponíveis continuamente, e as empresas inscritas apresentam declarações de interesse, acompanhadas de garantias de oferta.
Desde 2010, o país adota um regime misto: áreas no Polígono do Pré-Sal e as consideradas estratégicas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) são licitadas em partilha, e as demais em concessão. Na concessão, vence quem oferece o maior bônus de assinatura, a partir de um mínimo do edital, e o maior programa exploratório mínimo na primeira fase; se descobrir petróleo ou gás, a empresa pode comercializar a produção, pagando royalties e participação especial. Em áreas com acumulações marginais, o critério é apenas o bônus.
Na partilha, o bônus é fixo, e vence quem oferecer o maior percentual de excedente em óleo à União, que é o que sobra depois de a empresa recuperar seus custos (o chamado custo em óleo). A parte da União é comercializada pela Pré-Sal Petróleo (PPSA).
Os vencedores de ambos os ciclos precisam agora cumprir as demais etapas do cronograma, como apresentação de documentos e pagamento do bônus de assinatura, para só então serem assinados os contratos. A assinatura está prevista para ocorrer até 26 de fevereiro de 2027. Os investimentos informados referem-se apenas à primeira fase dos contratos, a de exploração.
Copiar o textoIndicadores
Indicadores Agro
Previsão do tempo
Baixar áudioVinte empresas brasileiras de tecnologia vão participar do Gartner IT Symposium/Xpo, de 19 a 22 de outubro, em Orlando, nos Estados Unidos. A missão é organizada pelo Brasil IT+, projeto setorial executado pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) em parceria com a Softex. A iniciativa busca ampliar o acesso das companhias nacionais ao mercado norte-americano.
Esta será a 21ª participação consecutiva da delegação no encontro, voltado a diretores de informação (CIOs) e outros executivos de tecnologia da informação. A programação inclui atividades para aproximar as empresas brasileiras de potenciais compradores e parceiros comerciais.
“Nossa presença contínua amplia a visibilidade das nossas organizações e facilita o acesso a decisores e potenciais compradores. Ao longo dos anos, essa participação também tem contribuído para reduzir assimetrias de informação e construir relações de confiança com o mercado norte-americano”, afirma Gabriela Silva, líder da célula de Internacionalização da Softex.
Inteligência artificial e transformação dos negócios
A organização prevê reunir mais de 8,8 mil CIOs e líderes seniores nesta edição. Ao longo dos quatro dias, mais de 140 especialistas do Gartner e representantes de 180 provedores de soluções participarão de mais de 350 sessões.
Os debates abordarão temas como inteligência artificial (IA), transformação e valor dos negócios, cibersegurança, experiência do cliente, análise de dados, liderança executiva e estratégia.
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Com o tema “Impulsionar a inteligência” (Ignite Intelligence), o evento deste ano terá como foco o avanço da inteligência artificial e seus impactos nas organizações. A programação leva em conta a avaliação de que a tecnologia deixou de ser apenas um diferencial competitivo e passou a integrar a infraestrutura das empresas.
Nesse cenário, os líderes precisam combinar capacidades humanas e artificiais para gerar valor, aumentar a agilidade e responder às mudanças do mercado.
A delegação brasileira é composta por Apura, Argotechno, ART IT, CI&T, ConquestOne, CWS Platform, Digibee, Exata, Fenix DFA, Insi, Levva, Nexforce, Numen, Orange Testing, Pappsales, Pulsus, R/Pulse, Grupo Stefanini, VTX365 e Zamak.
Executivos brasileiros apresentam experiências com IA
A programação do Brasil IT+ também prevê apresentações de executivos da Insi, do Grupo Stefanini, da Digibee e da CI&T. As sessões vão discutir os fatores que diferenciam organizações líderes em inteligência artificial, a influência da cultura empresarial na geração de valor com a tecnologia, o uso da IA para reduzir dificuldades de integração entre sistemas e as mudanças nos modelos de trabalho.
As apresentações buscam ampliar o contato das empresas brasileiras com CIOs, executivos e parceiros que participarão do evento.
Segundo o fundador e CEO global do Grupo Stefanini, Marco Stefanini, participar do Gartner é estratégico, tanto pela capacidade do evento de antecipar tendências quanto pelo acesso ao mercado norte-americano.
“Em nossa sessão, mostraremos por que, com a crescente comoditização dos grandes modelos de linguagem, a arquitetura técnica e de negócios se torna o diferencial para transformar a IA em valor. A presença contínua da Softex, por meio do Brasil IT+, também ajuda a construir posicionamento e confiança para as empresas brasileiras”, enfatiza.
Já Rodrigo Bernardinelli, CEO da Digibee, comenta que a IA agêntica amplia o que é possível fazer, mas seu avanço ainda esbarra em limitações operacionais e nos desafios da gestão da mudança. “No Gartner, discutiremos como desenvolver integrações confiáveis por agentes e preparar as equipes para trabalhar com essa tecnologia”, diz.
A participação no encontro faz parte da estratégia do Brasil IT+ de aproximar empresas brasileiras de tecnologia do mercado dos Estados Unidos. Na edição de 2025, a delegação contabilizou mais de 740 contatos comerciais, envolvendo potenciais clientes, parceiros e oportunidades de negócios.
O Gartner IT Symposium/Xpo
O Gartner IT Symposium/Xpo reúne CIOs e outros executivos de tecnologia da informação para discutir tendências e estratégias que contribuam para a transformação digital das organizações. As conferências também abordam maneiras de aproveitar o potencial da inteligência artificial e de conduzir mudanças nos negócios.
Sobre a ApexBrasil
A ApexBrasil trabalha para promover produtos e serviços brasileiros no exterior e atrair investimentos estrangeiros para setores estratégicos da economia nacional.
Entre as iniciativas da entidade estão missões comerciais e prospectivas, rodadas de negócios, apoio à participação de empresas brasileiras em feiras internacionais e visitas de compradores estrangeiros e formadores de opinião para conhecer a estrutura produtiva do país. Essas ações buscam ampliar as exportações, fortalecer a marca Brasil e valorizar a oferta nacional no mercado internacional.
A agência também atua em parceria com instituições públicas e privadas para atrair investimentos estrangeiros diretos (IED), com foco no desenvolvimento da competitividade das empresas brasileiras e da economia do país.
A Softex
Sediada em Brasília, a Softex atua há mais de duas décadas na criação e gestão de programas com alcance internacional. A entidade coordena o Sistema Softex, formado por 21 agentes regionais distribuídos por 13 estados e o Distrito Federal. Também conta com 22 instituições de ciência e tecnologia (ICTs) credenciadas e 19 aceleradoras parceiras, além de beneficiar cerca de 4 mil startups e mais de 6 mil empresas.
A organização trabalha com empresas privadas, governos federal, estaduais e municipais, centros acadêmicos e instituições de fomento. Sua atuação busca conectar governo, academia e setor privado para promover o desenvolvimento por meio da inovação e da transformação digital.
Copiar o textoBaixar áudioOito setores produtivos brasileiros vão discutir estratégias para ampliar a atuação no mercado europeu durante uma agenda de trabalho em Bruxelas, na Bélgica, entre 12 e 16 de outubro. A iniciativa Conexões Produtivas Bruxelas, da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), prevê a elaboração de planos de ação para identificar oportunidades comerciais e ampliar a presença de produtos brasileiros na região.
O setor de rochas naturais participará das discussões por meio do projeto It’s Natural – Brazilian Natural Stone, desenvolvido pela Associação Brasileira de Rochas Naturais (Centrorochas) em parceria com a ApexBrasil. Representarão a entidade Fabio Cruz, vice-presidente, e Thiago Fukuda, gerente do projeto.
A agenda terá como ponto de partida um diagnóstico dos setores participantes. No caso das rochas naturais, o objetivo é mapear oportunidades, identificar obstáculos e avaliar quais mercados europeus apresentam maior potencial para os produtos brasileiros. A partir desse levantamento, serão definidas prioridades e ações para estimular a demanda e ampliar as oportunidades de negócios para as empresas do segmento.
“A diversificação de mercados é uma estratégia permanente para ampliar a competitividade e a presença internacional do setor. A Europa tem um papel importante nesse movimento e reúne países com perfis, demandas e oportunidades distintas. Precisamos entender essas particularidades, identificar onde as rochas brasileiras têm maior potencial e definir prioridades. É esse conhecimento que nos permite transformar inteligência de mercado em ações concretas, capazes de gerar demanda e novas oportunidades de negócios para as empresas brasileiras”, destaca Fabio Cruz.
A diversidade de rochas naturais brasileiras é um dos fatores que podem favorecer a expansão das exportações do setor. Para a diretora de Negócios da ApexBrasil, Maria Paula Velloso, as características geológicas do país ajudam a diferenciar os produtos brasileiros no mercado internacional.
“Sabendo da importância desse mercado, uma vez que o Brasil possui a maior diversidade geológica do mundo. São mais de 1.200 tipos de pedras que nos tornam únicos. Isso mostra que estamos no caminho certo”, afirma.
Projeto prevê novas ações na Europa, Ásia e Oriente Médio
A participação na agenda de Bruxelas integra uma estratégia de expansão internacional do setor. Recentemente, a ApexBrasil aprovou um aditivo de R$ 1,9 milhão ao ciclo atual do It’s Natural – Brazilian Natural Stone. O recurso adicional permitirá ampliar as iniciativas de promoção comercial e inteligência de mercado na Europa, na Ásia e no Oriente Médio.
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Entre as ações previstas estão um estudo relacionado aos efeitos do Acordo Mercosul-União Europeia para o setor brasileiro de rochas naturais e a realização de uma Rodada Internacional de Negócios na Polônia.
O reforço também abrange iniciativas em mercados da Ásia e no Oriente Médio. A estratégia combina estudos de mercado e atividades de promoção comercial para orientar a atuação do setor e identificar novas possibilidades de negócios.
O It’s Natural – Brazilian Natural Stone
O It’s Natural – Brazilian Natural Stone é um programa de incentivo às exportações desenvolvido pela Centrorochas em parceria com a ApexBrasil. A iniciativa busca estimular as vendas externas de rochas naturais brasileiras por meio de ações de internacionalização, promoção comercial, fortalecimento da imagem do setor e desenvolvimento de sua atuação no mercado internacional.
Empresas interessadas em participar podem realizar o cadastro gratuito pelo formulário de inscrição, clicando aqui.
Sobre a Centrorochas
A Associação Brasileira de Rochas Naturais (Centrorochas) foi fundada em 2004 e representa nacionalmente o setor de rochas naturais. Com atuação em 17 estados, reúne uma rede de mais de 470 empresas associadas e apoiadas.
A entidade trabalha na defesa dos interesses do setor e no fortalecimento da competitividade da cadeia produtiva, mantendo interlocução com o poder público, instituições e parceiros estratégicos.
As iniciativas da entidade incluem desenvolvimento setorial, sustentabilidade, inovação, inteligência de mercado, qualificação, promoção comercial e internacionalização, com foco na competitividade e na presença das rochas naturais brasileiras nos mercados nacional e internacional.
ApexBrasil
A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) atua na promoção de produtos e serviços brasileiros no exterior e na atração de investimentos estrangeiros para setores estratégicos da economia nacional.
Para apoiar as exportações, a agência organiza missões prospectivas e comerciais, rodadas de negócios, participação de empresas brasileiras em feiras internacionais e visitas de compradores estrangeiros e formadores de opinião à estrutura produtiva do país. Essas iniciativas também buscam fortalecer a marca Brasil no exterior.
A ApexBrasil trabalha ainda com instituições públicas e privadas para atrair investimentos estrangeiros diretos (IED), com foco em setores estratégicos para o desenvolvimento da competitividade das empresas brasileiras e da economia nacional.
Copiar o textoBaixar áudioAs exportações brasileiras de vinhos e espumantes somaram US$ 6,79 milhões no primeiro semestre de 2026, uma alta de 23,73% em relação ao mesmo período de 2025. Os produtos chegaram a 79 países, e a ampliação das oportunidades no mercado internacional estará em pauta na ProWine São Paulo 2026, que será realizada entre os dias 6 e 8 de outubro, no Expo Center Norte.
A ação faz parte do Exporta Mais Brasil, iniciativa da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) em parceria com o Conselho Superior do Vinho (Consevitis-RS), por meio do projeto Wines of Brazil. A atividade também integra o Plano de Diversificações de Exportações + Caminhos + Negócios.
Cerca de 20 empresas brasileiras participarão de reuniões com oito compradores internacionais. Os representantes vêm da China, Reino Unido, Suécia, Países Baixos, Angola, Rússia, México e Paraguai.
As empresas brasileiras selecionadas incluem produtores, cooperativas e exportadoras de diferentes portes e regiões do país. A proposta é aproximar os negócios brasileiros de potenciais parceiros comerciais e ampliar as oportunidades de venda em outros mercados.
Setor em expansão
O número de vinícolas registradas no Brasil cresceu 41,5% entre 2020 e 2025. De acordo com o Anuário do Vinho 2026, publicado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), o país passou de 682 para 965 estabelecimentos no período. As vinícolas estão distribuídas por 327 municípios.
O Rio Grande do Sul concentra a maior parte dos estabelecimentos, com 600 vinícolas. Na sequência aparecem Santa Catarina, com 102, e São Paulo, com 86.
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O crescimento do número de vinícolas acompanha a expansão das exportações brasileiras. No primeiro semestre de 2026, as exportações de vinhos somaram US$ 5,61 milhões, alta de 24,66% em relação ao mesmo período de 2025. Já os espumantes alcançaram US$ 1,18 milhão, crescimento de 19,50%.
Segundo o Wines of Brazil, 19 vinícolas exportadoras apoiadas pelo projeto responderam por 60,81% das empresas brasileiras que exportaram produtos do setor no primeiro semestre de 2026. Entre as empresas exportadoras de espumantes, essa participação foi de 65,83%.
O levantamento também aponta que a produção declarada de vinho ultrapassou 300 milhões de litros em 2025. No mesmo ano, o setor registrou 7.361 empregos diretos.
Confira a agenda da ProWine São Paulo 2026
06/10 | Terça-feira
- 13h00 -18h00 - Rodadas de negócios B2B | Exporta Mais Brasil - ProWine 2026 - Expo Center Norte - São Paulo (SP)
- 18h00-19h00 - Visita à ProWine - Expo Center Norte - São Paulo (SP)
07/10 | Quarta-feira
- 13h00-18h00 - Rodadas de negócios B2B | Exporta Mais Brasil - ProWine 2026 - Expo Center Norte - São Paulo (SP)
- 18h00-19h00 - Visita à ProWine - Expo Center Norte - São Paulo (SP)
08/10 | Quinta-feira
- 13h00-18h00 - Rodadas de negócios B2B | Exporta Mais Brasil - ProWine 2026 - Expo Center Norte - São Paulo (SP)
Copiar o textoBaixar áudioFlávio Bolsonaro (PL) tem 52,8% dos votos válidos na disputa presidencial contra 47,2% do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), segundo a pesquisa AtlasIntel/Bloomberg divulgada nesta sexta-feira (9). A diferença é de 5,6 pontos percentuais no cenário de segundo turno. Considerando o total das intenções de voto, incluindo brancos, nulos e indecisos, o senador registra 51,1%, enquanto o petista aparece com 45,7%. Esses eleitores somam 3,2% da amostra.
A diferença de 5,6 pontos percentuais nos votos válidos é superior à margem de erro da pesquisa, de um ponto percentual para mais ou para menos.
Diferenças regionais
Os recortes regionais mostram Flávio Bolsonaro à frente no Centro-Oeste, com 65,7% contra 33,6% de Lula, no Sul, com 64,5% contra 34,3%, e no Sudeste, com 54,4% contra 42,9% do atual presidente. Já Lula lidera no Nordeste, onde registra 57,6% das intenções de voto, contra 36,2% de Flávio Bolsonaro, e no Norte, com 51,1% contra 48,5% do senador.
Homens e evangélicos concentram as maiores diferenças
Entre os homens, Flávio Bolsonaro registra 57,7% das intenções de voto, ante 36,9% de Lula. Lula, por sua vez, aparece à frente entre as mulheres, com 53,6%, contra 45,2% de Flávio.
Já entre os eleitores evangélicos, o senador alcança 72,7%, enquanto o presidente tem 23,5%. Entre os católicos, há um empate técnico: Lula tem 49% das intenções de voto e Flávio Bolsonaro, 48,7%.
Renda familiar também com diferenças
Entre os eleitores com renda familiar mensal de até R$ 2 mil, Lula aparece na frente, segmento no qual obtém 55% das intenções de voto. Já Flávio Bolsonaro aparece com 39,9%. Na faixa dos eleitores com renda familiar entre R$ 2 mil e R$ 3 mil, Lula também aparece na frente de Flávio Bolsonaro, com 52,8% frente a 45,3%. Nos segmentos de R$ 3 mil a R$ 5 mil, R$ 5 mil a R$ 10 mil e acima, Flávio Bolsonaro aparece na frente, com 57% a 40,6%, 56,5% contra 39,9% e 50,3% contra 47,1%, respectivamente.
Transferência de votos favorece candidato do PL
A pesquisa também avaliou como os eleitores de candidatos que não avançaram ao segundo turno se posicionam na disputa entre Flávio Bolsonaro e Lula.
Entre os que votaram em Ronaldo Caiado (PSD) no primeiro turno, 54,9% declaram preferência por Flávio, enquanto 26,9% optaram por Lula. O senador também reúne 40,3% dos eleitores de Renan Santos (Missão). Lula recebe 28,1% deste eleitorado.
Lula tem vantagem entre os eleitores de Augusto Cury (Avante): 50,4% desse grupo optam pelo presidente, contra 38,9% que preferem Flávio. Entre os entrevistados que não votaram no primeiro turno, o petista registra 63,1%.
Flávio lidera em 11 das 13 áreas de governo avaliadas
O levantamento investigou ainda em qual dos dois candidatos os eleitores confiam mais para administrar 13 áreas de governo. Flávio Bolsonaro aparece à frente em 11 delas (educação, política externa, promoção da democracia, saúde, geração de empregos, infraestrutura, economia e inflação, impostos e carga tributária, combate à corrupção, criminalidade e tráfico de drogas, equilíbrio fiscal e controle de gastos).
As maiores vantagens do senador, de dez pontos percentuais, são registradas nos temas de criminalidade, tráfico de drogas e equilíbrio fiscal. Em economia e inflação, a diferença a seu favor é de sete pontos.
Nos temas pobreza e desigualdade social e meio ambiente, os dois candidatos aparecem empatados, segundo os dados divulgados.
Como foi feita a pesquisa
A AtlasIntel/Bloomberg entrevistou 5.026 eleitores pela internet entre 3 e 8 de outubro. O levantamento tem margem de erro de um ponto percentual, para mais ou para menos, e nível de confiança de 95%.
A pesquisa foi custeada pelo próprio instituto e está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-03663/2026.
Copiar o textoBaixar áudioLuiz Inácio Lula da Silva perdeu 3,4 milhões de votos entre o primeiro turno das eleições presidenciais de 2022 e o de 2026, segundo levantamento da Opinião Inteligência Política. A redução ocorreu em diferentes grupos de municípios, independentemente da renda, mas foi mais acentuada no interior e nos locais de votação com menor escolaridade dos eleitores.
Nas capitais, a participação de Lula nos votos válidos passou de 45,5% em 2022 para 44,9% em 2026, uma queda de 0,6 ponto percentual, equivalente a 500 mil votos. Nos demais 5.543 municípios brasileiros, o percentual recuou de 49,3% para 45,2%, uma redução de 4,1 pontos, correspondente a 2,9 milhões de votos.
Os dados fazem parte de um estudo que reúne informações eleitorais de 5.570 municípios e cerca de 46 mil locais de votação, cruzadas com dados de renda do Censo 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e de escolaridade dos eleitores.
Queda na votação ocorreu em municípios de diferentes faixas de renda
A comparação entre dez grupos de municípios, organizados conforme a renda domiciliar por pessoa, mostra que Lula perdeu participação nos votos válidos em todas as faixas analisadas. Entre os municípios mais pobres, a votação passou de 73,4% em 2022 para 69,5% em 2026, uma queda de 4 pontos percentuais.
No terceiro grupo de renda, com valores por pessoa entre R$ 924 e R$ 1.181, o percentual caiu de 54,3% para 50,2%, recuo de 4,1 pontos. Já no grupo intermediário, com renda entre R$ 1.380 e R$ 1.560, a votação passou de 41,5% para 36,3%, uma redução de 5,2 pontos.
Entre os municípios com renda por pessoa entre R$ 1.940 e R$ 2.284, Lula registrou queda de 36,8% para 33,1%, equivalente a 3,7 pontos percentuais.
Nos municípios mais ricos, cuja renda por pessoa varia de R$ 2.713 a R$ 4.300, a votação recuou de 43,3% para 42,4%, uma diferença de 0,8 ponto percentual.
O levantamento também registra que, nos dois grupos de municípios de maior renda, as quedas foram menores: 1,8 e 0,8 ponto percentual. Apesar da redução percentual entre os eleitores dos municípios mais pobres, Lula teve cerca de 31 mil votos a mais nessa faixa em 2026 do que em 2022, em razão do aumento do número de eleitores que compareceram às urnas.
Escolaridade dos locais de votação acompanha diferenças na votação
A análise de 955 cidades com pelo menos 20 locais de votação identificou diferenças entre os resultados eleitorais conforme a escolaridade dos eleitores em cada local.
Nos 20% dos locais com menor escolaridade, em que 3,4% dos eleitores tinham ensino superior, Lula obteve 51,5% dos votos válidos em 2022 e 47,5% em 2026. A queda foi de 4 pontos percentuais.
No segundo grupo, com 6% dos eleitores com faculdade, a votação passou de 48,4% para 45,2%, recuo de 3,3 pontos. No grupo intermediário, em que 9,2% dos eleitores tinham ensino superior, o percentual caiu de 46,5% para 43,9%, uma redução de 2,7 pontos.
Entre os locais que compõem o quarto grupo, com 14,5% de eleitores com faculdade, Lula passou de 44,9% para 42,9%, queda de 2 pontos percentuais.
Já nos 20% dos locais com maior escolaridade, nos quais 26,7% dos eleitores tinham ensino superior, a votação recuou de 42,3% para 41,2%, uma diferença de 1 ponto percentual.
Os números mostram, portanto, uma redução maior nos locais com menor escolaridade e menor nos locais com maior presença de eleitores com ensino superior.
Interior e locais de menor escolaridade concentram perdas de votos
A distribuição estimada dos 3,4 milhões de votos perdidos por Lula considera o tamanho dos municípios e os grupos de locais de votação classificados pela escolaridade.
Nas cidades com menos de 20 locais de votação, que somam 4.615 municípios e 48,4 milhões de eleitores, a perda foi estimada em 1,3 milhão de votos.
Nas cidades com 20 ou mais locais de votação, os 40% de locais com menor escolaridade concentraram uma perda estimada de 1 milhão de votos. Nos 20% intermediários, a redução foi de 400 mil votos.
Nos 40% dos locais com maior escolaridade, a estimativa foi de 600 mil votos perdidos.
Fontes e metodologia
O estudo foi elaborado pela Opinião Inteligência Política com dados abertos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), incluindo votação por seção no primeiro turno de 2018, 2022 e 2026 e perfil dos eleitores por escolaridade em 2026. Também foram utilizados dados do Censo 2022 e PIB dos municípios, do IBGE, Bolsa Família, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e pesquisas do Datafolha.
Copiar o textoBaixar áudioAs eleições para o Legislativo deram ao Partido Liberal (PL) a maior bancada da Câmara dos Deputados, com 121 parlamentares na legislatura que começa em 1º de fevereiro de 2027. São 24 deputados a mais do que em 2022, segundo levantamento da Agência Câmara com base nos dados do TSE. A federação PT-PCdoB-PV terá a segunda maior bancada, com 88 deputados (seis a mais), seguida pela federação União-PP, com 87, queda de 18 em relação à eleição anterior.
A distribuição das 513 cadeiras ficou assim:
| Bancada | 2026 | 2022 |
| PL | 121 | 97 |
|
PT/PCdoB/PV |
88 | 82 |
| União/PP | 87 | 105 |
| PSD | 43 | 42 |
| Republicanos | 41 | 40 |
| MDB | 36 | 41 |
| Podemos | 27 | 20 |
| PSB | 15 | 15 |
| Psol/Rede | 15 | 15 |
| PSDB/Cidadania | 11 | 18 |
| Novo | 10 | 3 |
| PRD/Solidariedade | 7 | 12 |
| PDT | 6 | 16 |
| Avante | 5 | 7 |
| Missão | 1 | 0 |
Cenário parecido no Senado: o PL elegeu 19 dos 54 senadores em disputa (35,2%), com "dobradinhas" em Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Rondônia, Santa Catarina e no Distrito Federal. Somados aos que seguem em mandato, a bancada deve chegar a 28 integrantes, a maior do início de uma legislatura desde a Constituição de 1988, superando os 27 do então PMDB em 1999. PT (nove senadores) e MDB (oito) vêm em seguida. A projeção pode mudar com troca de partido ou ida de parlamentares a ministérios, e considera que Cleitinho (Republicanos-MG) e Sérgio Moro (PL-PR), eleitos governadores, serão substituídos pelos suplentes Alex Diniz (PL) e Luís Felipe Cunha (União).
Os senadores eleitos em 2026 foram:
| Bancada | Senadores |
| PL | 19 |
| MDB | 7 |
| PT | 6 |
| Novo, PP, PSB e União | 3 cada |
| Podemos, PSDB, PSD e Republicanos | 2 cada |
| PDT e Rede | 1 cada |
O resultado coloca os candidatos à presidência da República com panoramas distintos em caso de vitória. Se reeleito, o presidente Lula deve ter muita dificuldade para aprovar matérias de interesse de seu projeto, já Flávio Bolsonaro não deve ter grandes desafios para formar maiorias em votações no Congresso.
Propostas
Em Goiânia, na terça-feira (6), Flávio disse que pretende usar a nova bancada do PL para mudar a Constituição e "redemocratizar o país". Após ruídos devido à falta de clareza quanto ao alcance da medida, o senador detalhou que pretende apresentar PECs para reformar o Judiciário, reduzir a maioridade penal e acabar com a reeleição. As declarações provocaram mal-estar até entre aliados, que alertam para os riscos desse discurso e de um clima de "já ganhou".
O cientista político André César, sócio da Hold Assessoria Legislativa, avalia que o caminho não passa por uma nova Constituinte: "Ele está jogando assim: vou mexer com a questão do Judiciário, vou mexer com alguns pontos da reforma tributária e talvez com a segurança pública. Então não precisa fazer uma constituinte. Constituinte é contraproducente. Chamarmos constituinte para isso, separa o país. Nós precisamos acertar outras coisas, nós temos que resolver já. E uma constituinte tem outro tempo", alertou.
Sobre o cenário para o presidente Lula a partir de 2027, César entende que a estratégia deve passar por esperar menos do Legislativo. "Eu vejo um eventual quarto mandato do Lula como algo mais brando, mais moderado nesse sentido. Mesmo porque vai ser uma continuidade do que está aí, claro, com muitos ajustes de rota. Tentar avançar, por exemplo, na PEC da Segurança Pública que ele apresentou e que está aí, parada. Mas o Flávio, aí sim, seria mais radical. O Flávio quer mexer na estrutura mesmo", pondera.
Apoios
Para aprovar uma PEC são necessários três quintos dos votos em cada Casa, o equivalente a 308 deputados e 49 senadores. Na Câmara, PL e Novo somam 131 deputados. Com as legendas que já declararam apoio a Flávio no segundo turno — o que não significa alinhamento automático nas votações —, União-PP (87), Republicanos (41) e Podemos (27), o bloco chega a 286, ainda 22 abaixo do mínimo.
No Senado, a campanha de Flávio estima em 49 os parlamentares alinhados ao campo bolsonarista, número igual ao exigido, mas sem garantia de apoio uniforme a todas as propostas.
Para César, em caso de vitória, Flávio deve se aproveitar do período de “lua-de-mel” com o Congresso e apresentar o quanto antes as matérias mais impopulares. "O Centrão está caminhando: Podemos, Republicanos, o MDB, dos 27 diretórios, 16 fecharam com o Flávio. Quer dizer, ele está ganhando musculatura. Isso tudo deságua no Congresso e deságua no governo. Só que ele tem que ser rápido para aproveitar esse capital político. Esse é o pulo do gato. A famosa lua de mel dura três, quatro meses. Aí começam os desgastes. Vamos avançar até o final do ano com alguma coisa igual à PEC da Transição do governo Lula em 22."
Já Lula mantém as legendas de sua aliança do primeiro turno, PT, PCdoB, PV, PSB, PDT, PSOL e Rede, que somam 124 deputados. O UP, de Samara Martins, e o PSTU, de Hertz Dias, que declarou apoio "crítico", também se posicionaram ao lado do presidente. O PSD, de Gilberto Kassab, mantém neutralidade, apesar da adesão individual de Caiado a Flávio, e o PSDB tem diretórios divididos. O governo promete fazer uma “limpa” como retaliação e demitir pessoas indicadas por partidos que declararam apoio à chapa adversária.
Imutável
Apesar do Congresso ter aprovado 139 emendas constitucionais desde 1988, o professor de Direito Constitucional Gustavo Sampaio, da Universidade Federal Fluminense (UFF), define o rito exigido para alterar o texto como rígido. "O que não significa dizer que ela não possa ser alterada. A apresentação da proposta de emenda à Carta da República só pode ser feita ou pelo Presidente da República, ou por um terço dos Deputados Federais, o que significa dizer que um Deputado Federal, isoladamente, não pode alterar o texto constitucional, nem na propositura, ou por um terço dos Senadores, ou por mais da metade das Assembleias Legislativas das Unidades da Federação", explica.
Além dessas exigências formais e das limitações circunstanciais, que impedem emendas durante intervenção federal, estado de defesa ou estado de sítio, há trechos da Constituição que nem mesmo PECs podem remover ou sequer alterar: são as cláusulas pétreas, definidas no parágrafo 4º do artigo 60. Não podem sofrer modificações a forma federativa de Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais. Fora desse núcleo, o texto pode ser modificado por PEC. Para Sampaio, as regras valem para qualquer governo:
"Se se confirmar a vitória do candidato Flávio Bolsonaro à presidência da República, e se ele pretender promover alterações ao texto da Constituição, essas limitações todas precisarão ser obedecidas, ao menos, para que se preserve o Estado Constitucional Democrático de Direito, e a essência do que foi trazido pela Assembleia Nacional Constituinte de 87 e 88", conclui o professor.
Copiar o textoBaixar áudioDos 558 municípios da Região Sudeste considerados em estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), 480 não têm Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas, o equivalente a 86% dos participantes da pesquisa. Apenas 17 municípios informaram ter um fundo ativo e 20 disseram possuir o instrumento, mas sem funcionamento. O levantamento foi organizado em cinco categorias: ambiente institucional, planejamento e gestão, financiamento, implementação da política e realidade local.
O estudo identificou que o financiamento das ações políticas antidrogas nos municípios depende principalmente de recursos próprios. Das 558 prefeituras participantes do Sudeste, 441 ou 79%, citaram recursos municipais próprios como fonte de financiamento das políticas sobre drogas.
Já as transferências estaduais foram mencionadas por 66 municípios, enquanto 63 citaram parcerias com organizações da sociedade civil e 50 indicaram emendas parlamentares. Apenas 17 municípios, 3% dos participantes, apontaram recursos do Fundo Nacional Antidrogas (Funad).
O levantamento também aponta fragilidades em outros instrumentos de gestão. Entre os municípios consultados na região, 378 não possuem Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (Comad).
Outros 73 têm conselho, mas ele está inativo. Apenas 92 municípios, ou 16% dos participantes, informaram possuir um conselho ativo.
Planejamento
A pesquisa também identificou um número baixo de municípios respondentes que dispõem de Plano Municipal de Políticas sobre Drogas. Das 558 cidades consultadas, apenas 59, que equivale a 11%, disseram ter um plano municipal específico vigente e atualizado.
Outros 18 têm plano vigente, mas desatualizado; 13 possuem um plano que não está vigente; e 48 estão elaborando o documento. A maior parte, 380 municípios, não possui plano municipal específico.
O estudo mostra ainda diferenças entre os estados da região. Minas Gerais apresentou o maior percentual de municípios sem conselho, com 75% dos participantes da pesquisa. Em São Paulo, o percentual foi de 62%.
Prevenção
Apesar da falta de estruturas específicas, os municípios relatam desenvolver ações relacionadas à política sobre drogas.
Confira o tipo de ação preventiva e quantos municípios relataram promover as atividades:
- Campanhas educativas, oficinas e palestras: 444 municípios;
- Ações de assistência social: 431 cidades;
- Iniciativas de atenção e cuidado em saúde, incluindo serviços como Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPSad) e unidades básicas: 389.
Outros 26 municípios assinalaram que não enfrentam problemas com drogas em suas localidades.
Cenário nacional
Na amostra total, 88,1% dos municípios – o equivalente a 4.906 entes – indicaram que não tem um fundo específico. No entanto, apenas 2,5% dos municípios têm um fundo ativo, sendo o equivalente a 139 entes na amostra.
Considerando a ausência de conselhos municipais específicos, apenas 10,9% dos municípios dispõem de Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas ativo e apenas cerca de 11% dispõem de Plano Municipal vigente na área. Além disso, 72,2% dos entes pesquisados afirmam não possuir Plano Municipal de Políticas sobre Drogas em nenhuma de suas formas – seja vigente, desatualizado ou em elaboração.
Para a CNM, embora os municípios demonstrem estar exercendo autonomia em relação ao tema, com protagonismo na implementação das ações, as ações autônomas têm sido acompanhadas de grande responsabilização financeira local, “pela omissão da União no financiamento das ações”, diz a entidade em um trecho do estudo.
No estudo, a Confederação ressaltou que os resultados reforçam a necessidade de fortalecer a cooperação entre os diferentes níveis de governo e ampliar o apoio técnico e financeiro aos municípios para a implementação da política sobre drogas.
O estudo completo pode ser acessado em cnm.org.br.
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Copiar o textoBaixar áudioDos 120 municípios da Região Centro-Oeste que participaram de levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), 91 não possuem Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (Comad). O número corresponde a 76% das cidades consultadas na região, segundo o estudo Entre responsabilidades e escassez de recursos: a implementação da política sobre drogas nos Municípios brasileiros, divulgado pela entidade.
A pesquisa também identificou que 15 municípios (13%) possuem conselho ativo, enquanto dez (8%) contam com a estrutura, mas ela está inativa. Outros quatro municípios não responderam à pergunta.
Planejamento e financiamento
O levantamento também identificou dificuldades no planejamento e no financiamento dessas políticas. Na Região Centro-Oeste, 83 municípios não possuem Plano Municipal de Políticas sobre Drogas, enquanto 10 informaram que o documento está em elaboração.
Em relação ao financiamento, 103 dos 120 municípios consultados não possuem Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas, o equivalente a 86% dos respondentes. Apenas duas cidades afirmaram que o tem o fundo ativo.
Considerando as fontes de financiamento utilizadas para a política de drogas no município, os entrevistados responderam um questionário com múltipla escolha. 76 municípios mencionaram que utilizam recursos próprios (63%), outros 17 mencionaram transferências estaduais e 19 apontaram que os recursos são provenientes de parcerias com organizações da sociedade civil.
Apenas dois municípios, localizados em Mato Grosso e em Mato Grosso do Sul, informaram utilizar recursos do Fundo Nacional Antidrogas (Funad).
Cenário nacional
No cenário total, 88,1% dos municípios considerados no estudo – o equivalente a 4.906 entes na amostra extrapolada – indicaram não possuir um fundo específico. Apenas 2,5% dos municípios do país possuem um fundo ativo, sendo o equivalente a 139 entes na amostra.
Em relação à ausência de conselhos municipais específicos, apenas 10,9% dos municípios possuem Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas ativo e somente cerca de 11% dispõem de Plano Municipal vigente na área. Além disso, 72,2% dos entes pesquisados afirmam não possuir Plano Municipal de Políticas sobre Drogas em nenhuma de suas formas – seja vigente, desatualizado ou em elaboração.
Para a CNM, embora os municípios aparentem estar exercendo autonomia em relação ao tema, com protagonismo na implementação de ações, as ações autônomas têm sido acompanhadas de grande responsabilização financeira local, “pela omissão da União no financiamento das ações”, diz a entidade em um trecho do estudo.
No estudo, a Confederação destacou que os resultados reforçam a necessidade de fortalecer a cooperação entre os diferentes níveis de governo e ampliar o apoio técnico e financeiro aos municípios para a implementação da política sobre drogas.
O estudo completo pode ser acessado em cnm.org.br.
Metodolodia
O levantamento foi realizado por meio de entrevistas telefônicas com gestores municipais entre 29 de outubro de 2025 e 18 de fevereiro de 2026. Ao todo, a pesquisa reuniu respostas de 1.567 municípios brasileiros.
Copiar o textoBaixar áudioO Ministério da Saúde divulgou o resultado do 2º ciclo do Levantamento Rápido de Índices para Aedes aegypti (LIRAa). Dos 3.732 municípios que informaram os dados epidemiológicos à pasta, 49,2% estão em situação de alerta ou de risco para a presença do mosquito transmissor da dengue, da chikungunya e da zika.
Realizado entre maio e agosto de 2026, o levantamento aponta que a maior parte dos criadouros está em recipientes presentes no cotidiano da população. Vasos e pratos de plantas, garrafas e outros recipientes que podem acumular água representam 42,3% dos focos identificados.
Na sequência, aparecem os reservatórios de água, como caixas-d’água e tonéis, com 26,1%, e pneus e resíduos sólidos, como garrafas PET, latas e entulho, que correspondem a 23% dos criadouros.
Perfil regional
O tipo de criadouro encontrado varia de acordo com a região do país.
- Norte: predominam pneus e resíduos sólidos;
- Nordeste: destacam-se os recipientes utilizados para armazenamento de água;
- Sudeste, Sul e Centro-Oeste: predominam vasos e pratos de plantas, garrafas e outros recipientes que podem acumular água.
Ações de prevenção e controle
Segundo o Ministério da Saúde, os Agentes de Combate às Endemias (ACE) atuam na prevenção e no controle das arboviroses, com a identificação e o tratamento de criadouros, além da orientação da população sobre medidas de prevenção. Até o fim deste ano, está prevista a formação de mais de 300 mil profissionais.
Entre as estratégias de controle do Aedes aegypti estão a Borrifação Residual Intradomiciliar em imóveis especiais — como escolas, unidades de saúde e locais de grande circulação —, as Estações Disseminadoras de Larvicida e o método Wolbachia.
Também são utilizadas as ovitrampas, dispositivos que permitem monitorar a presença do Aedes aegypti por meio da coleta de ovos do mosquito. A estratégia pode ajudar a identificar áreas com maior presença do vetor e está presente em aproximadamente 2 mil municípios, fornecendo informações complementares aos indicadores obtidos pelo LIRAa.
Cuidados dentro e fora de casa
Com a aproximação do verão e as condições climáticas associadas ao El Niño, o Ministério da Saúde alerta para a necessidade de reforçar as medidas de prevenção durante o período de maior risco de proliferação do Aedes aegypti.
A pasta destaca que a participação da população é fundamental para evitar a formação de criadouros. A recomendação é realizar vistorias regulares dentro de casa e nas áreas externas para identificar e eliminar locais que possam acumular água.
Entre as principais orientações estão:
- utilizar telas nas janelas e repelentes em áreas com transmissão das doenças;
- remover recipientes que possam acumular água e se transformar em criadouros;
- manter reservatórios e caixas-d’água devidamente vedados;
- desobstruir calhas, lajes e ralos;
- colaborar com as ações de prevenção e controle da dengue realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Mais informações estão disponíveis no Portal do Ministério da Saúde.
VEJA MAIS:
Copiar o textoBaixar áudioO Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 12.252, de 29 de setembro, que define regras para emendas parlamentares que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS) em 2027. A norma prevê limites de custeio e uso do dinheiro nos municípios brasileiros em relação às emendas individuais, de bancada estadual e de comissão permanente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e da Comissão Mista Permanente do Congresso Nacional.
Em nota, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta para a importância de os entes identificarem as novidades trazidas pelo instrumento infralegal. A entidade ressaltou, ainda, que os recursos oriundos das emendas parlamentares são temporários e, na avaliação da CNM, isso pode colocar em risco, principalmente, a manutenção de despesas regulares e permanentes.
A CNM também lamentou que a portaria preveja apenas a destinação de montantes de emendas parlamentares de incremento à Atenção Primária à Saúde (APS), o que limita a participação dos consórcios públicos na operacionalização de ações e serviços do SUS, segundo a confederação.
A entidade orientou que, embora os consórcios de Saúde não possam ser beneficiários diretos dos valores de incremento, o parlamentar pode indicar o município-sede para receber as emendas e, assim, beneficiar também o consórcio. A CNM ressalta, porém, que é preciso observar que o município-sede pode ter seu limite de transferências comprometido.
A orientação da CNM é de que os gestores estejam atentos aos critérios e regramentos da operacionalização, execução e prestação de contas dos recursos oriundos de emendas parlamentares.
Teto de transferências
A portaria fixa o teto máximo de transferências de recursos financeiros de emendas parlamentares para custeio nos três segmentos importantes do SUS: Atenção Primária à Saúde (APS), Atenção Especializada e Vigilância em Saúde.
Para a Atenção Primária à Saúde, o limite de incremento temporário para os municípios é de até 100% do somatório dos incentivos repassados em 2026 nas ações do Piso da Atenção Primária (PAP), somado ao incentivo do piso dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS). Já para os municípios com Indicador de Vulnerabilidade Social (IVS), o limite é de 20% sobre esse valor.
No caso da Atenção Especializada, os estados e municípios têm como limite de incremento o valor total estabelecido pelo teto do Financiamento da Média e Alta Complexidade (MAC) em 2026.
A esse montante, soma-se o incentivo anual destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Sobre esse limite, incidem acréscimos cumulativos, como o valor total da produção no Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC), além de 30% para entes da Amazônia Legal e de 20% para entes com Índice de Vulnerabilidade Social (IVS) acima de 0,3 que possuam capacidade instalada.
Já as entidades privadas sem fins lucrativos e da administração indireta cadastradas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) seguem com o limite correspondente a até 100% da produção aprovada no Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA) e no Sistema de Informações Hospitalares (SIH) em 2026. Em nota, a CNM destacou que as propostas vinculadas ao Programa Agora Tem Especialistas garantem limite adicional de até 100% do teto do ente contratante.
No caso da Vigilância em Saúde, o incremento temporário do custeio das ações nos municípios para o cumprimento de metas operacionais e epidemiológicas adotará como parâmetro o valor vigente do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS), seguindo alguns critérios. Confira quais:
- Municípios com população de até 50.000 habitantes: até o equivalente a 3 (três) vezes o valor do PFVS;
- Municípios com população entre 50.001 e 100.000 habitantes: até o equivalente a 2 (duas) vezes o valor do PFVS; e
- Municípios com população superior a 100.000 habitantes: até o equivalente a 1 (uma) vez o valor do PFVS.
Aquisição de medicamentos
Entre as novidades, a portaria prevê a aquisição de medicamentos do Componente Básico da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), usados exclusivamente em ações e procedimentos assistenciais promovidos na APS. Os montantes para aquisição serão oriundos de emenda de incremento PAP. Já para medicamentos especializados, os recursos serão provenientes de emendas de incremento MAC.
Em nota, a CNM alertou que a compra de medicamentos de distribuição, dispensação ou entrega direta à população permanece proibida, sendo compreendida como despesa própria do financiamento da Assistência Farmacêutica.
A portaria também estabelece que os recursos de emendas parlamentares poderão ser utilizados para complementação dos valores de remuneração de procedimentos, ações e serviços de saúde executados no SUS e em montante superior aos saldos que constam na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema, conforme o estabelecido na Portaria de Consolidação GM/MS 6/2017.
A Portaria também autoriza a utilização de saldos remanescentes e rendimentos provenientes de emendas parlamentares, inclusive de exercícios anteriores. Esses valores deverão ser mantidos em contas específicas e aplicados em ações e serviços públicos de saúde, respeitando a finalidade que fundamentou a transferência e as ações previstas na Programação Anual de Saúde (PAS) e no programa de trabalho inicialmente pactuado.
A normativa ratifica, ainda, a proibição de saques em espécie de valores das contas bancárias específicas para as emendas parlamentares. Os recursos transferidos para contas de empresas beneficiárias finais também só poderão ser movimentados por meios eletrônicos autorizados pelos bancos. A CNM destacou que, na prática, os municípios não usam esse tipo de movimentação financeira desde 2011, quando foi publicado o Decreto Federal 7.507.
Copiar o textoBaixar áudioUm levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra que a seca e a estiagem provocaram 35 decretações de anormalidade em 33 municípios da Região Norte entre 1º de julho e 15 de setembro de 2026, afetando mais de 426,3 mil pessoas.
O Acre é o estado que mais concentra ocorrências: foram 24 dos 35 registros de anormalidade na região no período, o equivalente a cerca de 69% do total. Na comparação com o mesmo intervalo de 2025, quando o estado teve 20 casos, o número de decretações no Acre cresceu 20%. O Amazonas aparece em segundo lugar, com seis registros, seguido do Pará, com três. Roraima e Rondônia tiveram um registro cada.
Impacto econômico
Segundo a CNM, os prejuízos econômicos provocados pela estiagem na Região Norte somam R$ 632 milhões no período. O levantamento detalha perdas de R$ 46,8 milhões na agricultura, R$ 32,6 milhões na pecuária e R$ 17 milhões relacionados ao abastecimento de água potável - setores diretamente afetados pela redução das chuvas e pela queda no nível de rios e reservatórios.
Cenário mais amplo do El Niño
O quadro no Norte integra um alerta mais amplo feito pela CNM sobre os efeitos do El Niño 2026/2027 no país. Segundo boletim da entidade, a previsão sazonal para o trimestre de setembro a novembro deste ano aponta maior probabilidade de chuvas abaixo da média em grande parte do território nacional, incluindo a própria Região Norte, além de temperaturas acima da média em todo o Brasil.
De acordo com a Administração Nacional Oceânica e Atmosférica dos Estados Unidos (NOAA), há cerca de 69% de probabilidade de o El Niño atingir intensidade histórica entre outubro e dezembro deste ano, podendo superar eventos já registrados desde 1950.
Recomendações aos municípios
Diante desse cenário, a CNM orienta os municípios a fortalecerem a prevenção e a preparação para os próximos meses, com medidas como atualização dos planos de contingência, mapeamento de áreas de risco, reforço das equipes locais de Defesa Civil, realização de vistorias em áreas vulneráveis e manutenção de sistemas de monitoramento e alerta.
A entidade também recomenda maior articulação entre municípios, estados e União para a resposta a situações de emergência.
Copiar o textoBaixar áudioA partir desta quinta-feira (1º), entra em vigor a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) adaptada às regras da Reforma Tributária sobre o consumo para a maior parte das empresas do setor de serviços sujeitas ao Imposto Sobre Serviços (ISS). Com a mudança, o documento fiscal passa a trazer informações relativas ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Algumas atividades terão um cronograma específico e só estarão obrigadas a emitir a NFS-e com as novas informações a partir de dezembro, conforme o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026, divulgado pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS. Entre elas estão:
- plataformas digitais e serviços por elas intermediados;
- locações de bens móveis; locações, cessões onerosas e arrendamentos de bens imóveis;
- transporte coletivo;
- taxas e valores condominiais;
- serviços previstos nos subitens 1.03, 1.05 e 1.09 da Lei Complementar 116/2003;
- bens imateriais não listados na Lei Complementar 116/2003 e não sujeitos a ICMS;
- demais serviços não enquadrados nas hipóteses anteriores.
Para as empresas enquadradas no Simples Nacional, a obrigatoriedade de destaque do IBS e da CBS na nota fiscal começa em 1º de janeiro de 2027.
Como preencher a NFS-e com os novos tributos
O Portal da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica disponibiliza notas técnicas com orientações sobre o preenchimento das informações relativas ao IBS e à CBS. O portal também reúne uma página de perguntas e respostas elaborada a partir de dúvidas encaminhadas por municípios e contribuintes.
Segundo o advogado Gabriel Gravena, membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT Jovem), o sistema de emissão da NFS-e conta com um bloco específico para as informações relacionadas ao IBS e à CBS, que ainda passa por ajustes.
“Nesse bloco, deverão ser inseridos os códigos que identificam qual serviço está sendo prestado, qual é a operação tributável e de que forma essa operação é tratada na legislação do IBS e da CBS”, explica.
Entre as principais informações que deverão constar nesse bloco estão:
- Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS), que identifica o serviço;
- classificação tributária da operação (cClassTrib), que indica como a operação é tratada pela legislação;
- valor da operação;
- alíquotas, que em 2026 têm caráter de teste, de 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS;
- local da operação.
Nota não será rejeitada por falta de informação do IBS e da CBS
Apesar da nova obrigatoriedade, a NFS-e não será rejeitada automaticamente em 2026 caso os campos relativos ao IBS e à CBS não sejam preenchidos. No entanto, isso não significa que o contribuinte esteja em conformidade com as novas regras.
“Não existe uma regra de validação que trave a emissão dessa nota sem os campos do IBS e da CBS. Também nada impede de continuar operações que hoje não têm emissão de nota, como locação de bens móveis e imóveis. Mas isso não significa estar em conformidade”, afirma Gravena.
O tributarista recomenda que as empresas ampliem gradualmente a emissão dos documentos fiscais e, sempre que possível, cumpram integralmente os prazos estabelecidos. A orientação está alinhada ao Programa Nacional de Conformidade Tributária.
Segundo Gravena, mesmo durante o período de adaptação, as empresas continuam sujeitas à fiscalização e podem ser autuadas em caso de descumprimento das regras de emissão.
Municípios podem usar emissor próprio
Desde 1º de janeiro de 2026, os municípios são obrigados a permitir que seus contribuintes emitam a NFS-e pelo Emissor Nacional ou, caso mantenham um sistema próprio, a compartilhar as notas emitidas localmente, em leiaute padronizado, com o Ambiente de Dados Nacional (ADN) da NFS-e.
A prefeitura que optar por manter um emissor próprio, mas não compartilhar as notas no padrão nacional com o ADN, fica sujeita à suspensão de transferências voluntárias da União, conforme previsto nas regras da Reforma Tributária.
Dados do Portal da NFS-e mostram que 5.571 entes federados já estão integrados ao Ambiente de Dados Nacional. Segundo o portal, a integração alcança 100% da população brasileira, todas as capitais e todos os municípios com mais de 500 mil habitantes.
A partir de 1º de novembro de 2026, micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional deverão emitir a NFS-e exclusivamente pelo Emissor Nacional, assim como já ocorre com os Microempreendedores Individuais (MEIs) desde 2023. Com isso, os sistemas próprios das prefeituras ficam impedidos de autorizar a emissão de NFS-e por empresas do Simples.
Emissor varia de acordo com o município
Embora o sistema nacional esteja sendo ampliado, os municípios podem manter seus próprios emissores, desde que atendam às regras de compartilhamento e padronização estabelecidas nacionalmente.
Algumas cidades optaram pela adesão ao Emissor Nacional. É o caso de São José dos Campos, no Vale do Paraíba Paulista; Nova Iguaçu, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro; Lucas do Rio Verde, no Norte Mato-Grossense; Recife, em Pernambuco; Ipuiúna, no Sul de Minas Gerais, entre outras.
Outras localidades mantiveram sistemas próprios. Brasília, por exemplo, continuará utilizando seu próprio ambiente de emissão. Segundo a Secretaria de Economia do Distrito Federal (SEEC), o padrão Abrasf 2.04 deixará de ser aceito e a NFS-e deverá ser emitida no Padrão Nacional por meio do novo sistema.
A capital paulista também manteve seu emissor próprio. A Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo informa que o leiaute atual da NFS-e foi alterado para incluir os campos adicionais referentes aos novos tributos da Reforma Tributária sobre o consumo.
Diante das diferenças entre os municípios, a orientação é que o contribuinte verifique diretamente com a prefeitura qual sistema deve utilizar.
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Os vencedores da 8ª edição do Prêmio CBMM de Ciência e Tecnologia 2026 foram o Prof. Dr. Jorge Kalil, professor titular da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) e diretor do Laboratório de Imunologia do Instituto do Coração (InCor), na categoria Ciência, e a Dra. Christiane Abreu de Oliveira Paiva, pesquisadora da Embrapa Milho e Sorgo, na categoria Tecnologia.
Dr Kalil buscou compreender como o sistema imunológico responde a diferentes ameaças, o que garantiu o prêmio na categoria Ciência. “A imunologia nos ajuda a compreender um dos desafios mais complexos da biologia: como o organismo reconhece o que é próprio e o que é estranho e, a partir disso, constrói uma resposta adequada. Entender esses mecanismos é fundamental para avançarmos em áreas como transplantes, câncer, alergia, doenças autoimunes e infecciosas e desenvolvimento de vacinas. É uma satisfação receber o reconhecimento pelo Prêmio CBMM, que valoriza a ciência e sua capacidade de ampliar as fronteiras do conhecimento e gerar novas possibilidades para a sociedade”, afirma Prof. Dr. Jorge Kalil. Formado em Medicina pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Jorge Kalil realizou mestrado e doutorado em Imunologia e Imunogenética na Universidade de Paris, no laboratório de Jean Dausset, vencedor do Prêmio Nobel de Medicina de 1980. É pesquisador 1A do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), membro da Academia Brasileira de Ciências e da Academia Nacional de Medicina. Sua produção científica reúne mais de 800 registros na plataforma Web of Science e diversas patentes. Entre suas contribuições institucionais, foi fundador e primeiro presidente da Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos, diretor do Instituto Butantan e presidente do InCor, além de ter ocupado posições de liderança em organizações científicas nacionais e internacionais. Sua atuação combina pesquisa, formação de novos cientistas e articulação institucional em torno do avanço da imunologia no Brasil.
Na categoria Tecnologia, a Dra. Christiane Paiva investigou como microrganismos podem contribuir para uma agricultura mais eficiente. A pesquisadora da Embrapa Milho e Sorgo na área de Microbiologia é referência no desenvolvimento de soluções biológicas para a agricultura e é a primeira mulher a vencer o prêmio. Seu trabalho é voltado ao estudo de microrganismos capazes de ampliar a disponibilidade de nutrientes para as plantas, estimular seu crescimento e auxiliar no controle de doenças, promovendo uma agricultura mais eficiente e sustentável.
A doutora liderou pesquisa que resultou no BiomaPHOS, primeiro produto biológico brasileiro para disponibilização de fósforo à base de microrganismos solubilizadores de fosfato. Esses microrganismos atuam sobre o fósforo presente no solo e o tornam mais disponível para as plantas, reduzindo a dependência de fontes minerais convencionais e ampliando as possibilidades de uso de soluções biológicas na agricultura. O trabalho amplia a aplicação de microrganismos na agricultura, utilizando mecanismos biológicos para combater doenças que afetam as plantas.
Christiane também liderou a pesquisa que deu origem ao Eficaz Control, biofungicida desenvolvido para o controle de patógenos presentes no solo e lançado comercialmente em 2025. “Quando uma descoberta sai do laboratório e chega ao campo, ela ganha uma dimensão ainda maior: passa a fazer parte da realidade de quem produz alimentos e enfrenta, todos os dias, os desafios da agricultura. O Prêmio CBMM de Ciência e Tecnologia representa um reconhecimento a esse caminho e reforça o potencial da ciência brasileira para gerar soluções para o futuro”, afirma a Dra. Christiane Abreu de Oliveira Paiva.
As trajetórias de Jorge Kalil e Christiane Paiva ajudam a traduzir dois caminhos complementares da pesquisa: a geração de conhecimento científico e sua transformação em soluções com aplicação na sociedade. É justamente essa complementaridade que está presente nas duas categorias do Prêmio CBMM de Ciência e Tecnologia. Promovido pela CBMM desde 2019, o Prêmio reconhece profissionais que contribuem para o avanço científico e tecnológico brasileiro e para a geração de impactos relevantes para a sociedade. A oitava edição teve como tema “Para quem busca o porquê das coisas”. A categoria “Ciência” é dedicada a pesquisadores cujos trabalhos ampliam as fronteiras do conhecimento e projetam o Brasil no cenário internacional. “Tecnologia” reconhece profissionais responsáveis pelo desenvolvimento de soluções inovadoras com aplicações em produtos ou métodos de uso pela sociedade. Em ambas, as candidaturas passam por uma comissão julgadora independente, formada por especialistas de reconhecida atuação nas áreas contempladas pelo prêmio.
Copiar o textoCom uma estratégia estruturada ao longo dos últimos anos e acelerada em 2025, o BNDES consolidou a agenda de minerais críticos e estratégicos (MCE) como uma de suas apostas centrais para a próxima década. O objetivo é posicionar o Brasil como fornecedor confiável, competitivo e sustentável de minerais e materiais transformados, avançando progressivamente nas etapas de maior valor agregado das cadeias globais ligadas à transição energética, à digitalização e à soberania produtiva.
"O Brasil possui uma oportunidade única de converter sua riqueza mineral em liderança industrial e tecnológica", afirma o banco em sua estratégia para o setor, uma frase que sintetiza a ambição que orienta o portfólio de iniciativas em construção.
Da extração ao ímã permanente: o que o BNDES quer financiar
A estratégia do BNDES não se limita a financiar minas. O banco quer empurrar a cadeia produtiva para frente e entre as prioridades estratégicas definidas pela instituição estão o apoio ao desenvolvimento da cadeia de terras raras, "inicialmente até a produção de óxidos separados e, de forma progressiva, de ligas e ímãs permanentes", o adensamento industrial da cadeia do lítio, "com foco em produtos de grau bateria", e a expansão das cadeias de valor de outros minerais críticos, com destaque para níquel, cobre, grafite, platina e seus derivados, além de minerais relacionados à segurança alimentar.
Trata-se de uma agenda de industrialização, não apenas de mineração. A lógica é que o Brasil, historicamente exportador de commodities brutas, passe a capturar as margens nos processos de refino, produção de materiais intermediários e manufatura de componentes para as grandes cadeias tecnológicas globais, que hoje ficam no exterior
Um histórico de movimentos desde 2023
A construção desse posicionamento não é de agora. O BNDES tem adotado iniciativas desde 2023, quando impulsionou linhas de crédito de longo prazo e baixo custo voltadas ao setor, por meio do Programa Mais Inovação e do Fundo Clima. Em 2024, em parceria com a Vale, o banco lançou e estruturou um Fundo de Investimento em Participação dedicado a Minerais Críticos e Estratégicos, instrumento que permite ao banco entrar como sócio em projetos, e não apenas como credor.
O ano de 2025 concentrou dois movimentos de maior envergadura. O primeiro foi o lançamento, em conjunto com a Finep, da Chamada Pública para Transformação de Minerais Estratégicos, a iniciativa de maior repercussão até o momento. O segundo foi a atualização do Regulamento Socioambiental e Climático para Mineração, com diretrizes para o apoio sustentável ao setor mineral, "consolidando as melhores práticas internacionais no tema, com destaque para ações de promoção de desenvolvimento local", conforme descrito pelo banco.
Ainda em 2025, a BNDESPAR, braço de investimento em participações da instituição, definiu os Minerais Críticos e Fertilizantes Minerais como teses prioritárias para investimento direto, abrindo mais uma frente de atuação além do crédito tradicional.
O mais recente impulso veio em agosto de 2026, já no âmbito do Plano Brasil Soberano: os minerais críticos passaram a contar com um referencial de custo financeiro de 3,0% ao ano, condição que coloca o financiamento do BNDES ao setor em patamar altamente competitivo para projetos de longa maturação.
A Chamada Pública: 56 projetos e R$ 45,8 bilhões
O termômetro mais concreto do interesse do mercado na agenda é a Chamada Pública BNDES-Finep para Transformação de Minerais Estratégicos, em que foram selecionados 56 projetos, totalizando R$ 45,8 bilhões em investimentos. O portfólio abrange cadeias de terras raras, lítio, níquel, grafite, silício, platina e materiais transformados para baterias, entre outros.
O BNDES já aprovou três operações no âmbito da chamada — Weg, Piauí Níquel e Viridis — e analisa atualmente uma carteira de 12 projetos considerados mais maduros, que poderá mobilizar cerca de R$ 9 bilhões em financiamentos, "a depender das estruturas de garantias a serem oferecidas ao BNDES", conforme a instituição.
Os três aprovados já dão uma leitura da diversidade de apostas do banco: da Weg, gigante industrial gaúcha com capacidade de percorrer toda a cadeia de equipamentos para a transição energética, ao Piauí Níquel, projeto de processamento mineral no Nordeste, passando pela Viridis, voltada às terras raras.
O nó das garantias e a engenharia financeira
Se o apetite do mercado está demonstrado — R$ 45,8 bilhões em projetos submetidos —, o desafio agora é de engenharia financeira. O BNDES reconhece que "a expansão dos investimentos depende da criação de estruturas mais complexas capazes de mitigar riscos geológicos, tecnológicos e de mercado típicos da mineração".
Para enfrentar esse problema, o banco avança em três frentes simultâneas: a avaliação de estruturas de cofinanciamento e compartilhamento de risco, o aprimoramento de estruturas de project finance dedicadas ao setor e a atração de outros investidores e financiadores para ampliar a oferta de capital.
A questão das garantias é central, já que projetos de mineração têm perfil de risco peculiar, pois o recurso mineral não está totalmente provado antes da lavra, as tecnologias de processamento podem apresentar variáveis inesperadas e os preços dos minerais estão sujeitos a ciclos voláteis. Estruturas tradicionais de crédito corporativo muitas vezes não se encaixam nesse esquema. Assim, o caminho que o BNDES sinaliza trilhar — o project finance com compartilhamento de riscos — é o modelo consagrado internacionalmente para viabilizar grandes projetos de infraestrutura e recursos naturais, mas exige instrumentação sofisticada, capacidade técnica dos tomadores e, frequentemente, a presença de múltiplos financiadores.
A atração de outros capitais, através de fundos internacionais, agências multilaterais, bancos de desenvolvimento estrangeiros é, portanto, parte essencial da estratégia, já que O BNDES não pode, nem pretende, carregar sozinho uma carteira dessa magnitude.
Um papel de Estado em meio à corrida global
O contexto em que essa estratégia se desenvolve não é trivial. A corrida global por minerais críticos intensificou-se nos últimos anos, com Estados Unidos, União Europeia, China, Japão e Coreia do Sul disputando acesso a recursos e construindo políticas industriais agressivas para garantir suas cadeias de suprimentos para a transição energética e a soberania tecnológica. Nesse cenário, países ricos em recursos minerais, dentre os quais o Brasil está incluído de forma privilegiada, com reservas expressivas de terras raras, lítio, níquel, grafite e outros minerais, passaram a ser objeto de intensa disputa diplomática e econômica.
A resposta brasileira, da qual o BNDES é peça importante, é a de não apenas fornecer o mineral bruto, mas de agregar valor domesticamente e de usar o poder de financiamento do Estado para induzir esse salto. A definição de um custo financeiro de 3,0% ao ano para o setor, no âmbito do Plano Brasil Soberano, é um sinal político e econômico nessa direção: o governo federal está disposto a subsidiar o custo de capital para que projetos que de outra forma não conseguiriam “fechar a conta”, especialmente os de processamento e refino, que são mais intensivos em tecnologia e com payback mais longo, se tornem viáveis.
O que esperar nos próximos meses
Com 12 projetos mais maduros em análise e potencial de R$ 9 bilhões em financiamentos em negociação, o BNDES deve ampliar sua carteira aprovada ainda em 2026. A evolução das estruturas de garantia será o fator determinante para o ritmo de aprovações. Quanto mais o banco conseguir desenvolver instrumentos que distribuam riscos entre múltiplos agentes, incluindo o próprio Estado, via compartilhamento de risco, mais projetos do pipeline de R$ 45,8 bilhões poderão avançar da seleção para a contratação efetiva.
O Brasil tem o recurso. A demanda internacional existe. O Pais tem, agora, uma política de financiamento com custo competitivo e uma instituição de desenvolvimento mobilizada. O que ainda está sendo construído é a engenharia financeira e institucional capaz de transformar esse potencial em projetos assinados, obras em curso e, finalmente, em cadeias industriais que retenham valor no País. Essa é a aposta do BNDES e, em larga medida, uma aposta do Brasil sobre seu próprio futuro industrial. (Redação Brasil Mineral)
Copiar o textoA revista Brasil Mineral iniciou a votação para escolha das Empresas e Personalidade do Ano do Setor Mineral. A escolha das Empresas e da Personalidade é feita por voto direto dos leitores, que fazem sua escolha a partir de uma lista elaborada pelo corpo editorial e Conselho Consultivo de Brasil Mineral, composto por mais de 50 técnicos e empresários do setor. São indicadas empresas de grande, médio e pequeno porte que se destacaram em 2025 em ESG, Crescimento, Inovação e Tecnologia e Pesquisa/Prospecção Mineral. As respectivas justificativas para a indicação estão na cédula de votação.
Este ano, as empresas indicadas, são:
ESG Categoria Grande Porte:
- AngloGold Ashanti – Pelo projeto Nova Vila, que visa transformar o território de antigas instalações de mineração em um bairro multipropósito focado em cultura, esporte, comércio, moradia e conservação ambiental;
- Ferbasa – Pelo trabalho desenvolvido através da Fundação José Carvalho, controladora da companhia, nas áreas educacionais, empreendedorismo e socioambiental.
ESG Categoria Médio/Peq. Porte:
- Appian Capital Brazil – Pelos programas socioambientais praticados em sua controlada Atlantic Nickel: STEM - programa de treinamento nas disciplinas de Ciências, Tecnologia, Engenharia e Matemática com projetos práticos de contexto local; Projeto Cacau - para fomentar a melhoria na geração de renda de produtores locais de cacau.
- CBL (Companhia Brasileira de Lítio) – Pela sustentabilidade nas operações pioneiras de produção de lítio, maximizando o uso de água e sem barragens de rejeitos. Programas sociais no Vale do Jequitinhonha.
CRESCIMENTO Categoria Grande Porte:
- Aura Minerals – Programa de investimentos para implantação rápida de novas operações.
- Vale – Investimentos no Programa Novo Carajás, com aporte de R$ 70 bilhões em 5 anos
CRESCIMENTO Categoria Médio/Peq. Porte:
- G Mining – Implantação projeto Tocantinzinho, Projetos Oko West e Gurupi
- LHG Mining – Projetos de ampliação da produção de minério de ferro em Mato Grosso do Sul
INOVAÇÃO E TECNOLOGIA Categoria Grande Porte:
- CBMM – Investimentos continuados em Inovação, desenvolvimento de novos produtos e novas aplicações para o nióbio.
- NEXA RESOURCES – Programas de inovação tecnológica em suporte a segurança de operações.
INOVAÇÃO E TECNOLOGIA Categoria Médio/Peq. Porte:
- Kalium – Processo de aproveitamento de potássio a partir da rocha Glauconita
- Viridis – Parcerias tecnológicas para aproveitamento de lantânio das terras raras e reciclagem de ímãs
PESQUISA/PROSPECÇÃO MINERAL (sem distinção de porte)
- Bemisa – Desenvolvimento de novos depósitos de minério de ferro e pesquisa de terras raras em Minas Gerais
- Geosol – Aplicação de novas tecnologias em pesquisa mineral no Brasil e desenvolvimento de equipamentos
- Meridian – Pesquisa e descoberta de depósitos de cobre e ouro em Mato Grosso.
- Meteoric – Dimensionamento de um dos maiores e melhores depósitos de terras raras em argilas iônicas no mundo.
PERSONALIDADE DO ANO DO SETOR MINERAL
- Arnaldo Jardim – Deputado – Pela participação na construção do Projeto de Lei dos Minerais Críticos e Estratégicos
- Gustavo Pimenta – CEO da Vale – Pela gestão da Vale focada em estabilidade operacional, crescimento em metais para transição energética e afirmação da mineração circular.
- Ricardo Lima – CEO da CBMM – Consolidação da CBMM como líder global no mercado de nióbio, aposta no crescimento da empresa e priorização dos investimentos em tecnologia.
Esclarecemos que as Empresas e Personalidades do Ano foram indicadas sem conhecimento prévio. A votação das Empresas e Personalidade do Ano do Setor Mineral ocorre até o dia 16 de outubro. Para votar, acesse o link https://empresasdoano.com.br/
Copiar o textoMidias online que mais acessaram os conteúdos do Brasil 61 nos últimos 7 dias
Baixar áudioOs municípios brasileiros recebem, nesta sexta-feira (9), R$ 5,4 bilhões referentes ao primeiro decêndio de outubro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante é cerca de 13% superior ao repassado no mesmo período de 2025, quando a transferência foi de R$ 4,8 bilhões.
Apesar do avanço no repasse, o especialista em orçamento público Cesar Lima avalia que ainda há incertezas sobre o comportamento das transferências aos municípios com a transição para o novo modelo tributário.
“Estamos aguardando a partir de janeiro a entrada em vigor de novas regras da reforma tributária para saber como vai ser agora, daqui por diante, esses repasses. Temos o Fundo de Compensação que foi criado para evitar qualquer perda por parte de estados e municípios. Temos um bom ano para o FPM, já estamos no último trimestre do ano e, mais para frente, estaremos aqui no cenário geral de como foi este ano”, destaca.
Os repasses do Fundo de Participação dos Municípios são feitos a cada dez dias. Quando a data prevista coincide com fim de semana ou feriado, o crédito é antecipado para o primeiro dia útil anterior.
O FPM é integrado por parcelas da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os recursos são divididos entre os municípios seguindo coeficientes definidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), calculados especialmente com base na população de cada cidade, conforme dados oficiais.
Maiores valores por estado
São Paulo concentra o maior volume de recursos neste primeiro decêndio de outubro, com aproximadamente R$ 668 milhões. Entre os municípios paulistas com os maiores repasses estão Atibaia, Santa Rita do Passa Quatro e Barueri cada um com valores superiores a R$ 2,9 milhões.
Na sequência aparece Minas Gerais, com cerca de R$ 665 milhões. No estado, Contagem, Governador Valadares e Divinópolis estão entre os municípios que recebem os maiores valores, todos acima de R$ 3 milhões.
FPM: Municípios bloqueados
Até o dia 6 de outubro de 2026, 15 municípios estavam impedidos de receber recursos do FPM. Confira a lista:
- Sooretama (ES)
- Bonópolis (GO)
- São Miguel do Araguaia (GO)
- Apiacás (MT)
- Porto Alegre do Norte (MT)
- Barra Mansa (RJ)
- Laje do Muriaé (RJ)
- Porto Real (RJ)
- São José de Ubá (RJ)
- Saquarema (RJ)
- Barra do Ribeiro (RS)
- Constantina (RS)
- Protásio Alves (RS)
- Jacinto Machado (SC)
- Axixá de Tocantins (TO)
De acordo com o Tesouro Nacional, os bloqueios podem ocorrer por razões distintas, como a falta de recolhimento da contribuição ao Pasep, pendências previdenciárias junto ao INSS, débitos inscritos na dívida ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a ausência de envio de informações ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS).
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“Para que os municípios que, por ventura, não recebam nesta sexta-feira (9) por motivos de bloqueio, indicamos que procure saber primeiramente quais os motivos desse bloqueio, se por pendência junto aos regimes de previdência próprio ou geral, se por não terem entregues os relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal ou mesmo por não terem cumprido com obrigações pecuniárias de empréstimos contraídos com aval da União”, orienta Lima.
Os repasses ficam suspensos de forma temporária. Após a regularização da pendência pelo município, a transferência dos recursos é restabelecida. O dinheiro do FPM costuma ser utilizado no financiamento de áreas como saúde, educação, infraestrutura e pagamento de pessoal.
Copiar o textoBaixar áudioOs municípios brasileiros recebem nesta quarta-feira (30) a terceira parcela de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O repasse soma mais de R$ 4,5 bilhões, cerca de 1% abaixo do valor registrado no mesmo período do ano passado, quando foram distribuídos aproximadamente R$ 4,6 bilhões.
Neste decêndio, São Paulo concentra o maior volume de recursos, com cerca de R$ 562 milhões destinados aos municípios do estado. Entre as cidades paulistas contempladas estão São Vicente e São Caetano do Sul, que recebem R$ 2,4 milhões, cada.
Na outra ponta, Roraima tem o menor volume total, de aproximadamente R$ 3,3 milhões. Entre os municípios do estado, Alto Alegre e Cantá estão entre os que recebem os maiores valores, em torno de R$ 275 mil cada.
Na avaliação do especialista em orçamento público Cesar Lima, a redução no repasse pode estar associada a um cenário de maior cautela por parte de consumidores e investidores.
“Pode denotar um compasso de espera em relação às eleições que se aproximam ou mesmo uma certa frustração do consumidor em relação à queda de juros, que, apesar de ter acontecido há duas semanas, foi uma coisa bem suave. Eu acho que o mercado esperava uma queda um pouco maior e isso tem realmente deixado uma certa retenção na hora de consumir e fazer investimentos”, considera.
Destaques de outras regiões
No Nordeste, a Bahia aparece com mais de R$ 365 milhões. Entre os municípios do estado que recebem os maiores valores estão Porto Seguro e Vitória da Conquista, por exemplo.
No Sul, o Rio Grande do Sul recebe o maior montante, com mais de R$ 287 milhões distribuídos entre as prefeituras. Caxias do Sul e Pelotas estão entre as cidades gaúchas contempladas com os maiores repasses.
VEJA MAIS:
- Mais de 83% dos municípios não atingem nota máxima em informações fiscais
- Atividade da construção recua em agosto e emprego tem menor índice desde 2017
No Centro-Oeste, Goiás lidera, com R$ 147 milhões. Anápolis, Luziânia e Rio Verde estão entre os municípios goianos que recebem os maiores valores.
FPM: municípios bloqueados
Apesar de o FPM ser destinado aos municípios brasileiros, algumas prefeituras estão impedidas de receber os recursos devido a bloqueios registrados no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), conforme lista atualizada até 28 de setembro. São elas:
- São Miguel do Araguaia (GO)
- Buriticupu (MA)
- Petrópolis (RJ)
- Barra do Ribeiro (RS)
- Constantina (RS)
- Protásio Alves (RS)
- Salvador das Missões (RS)
- Axixá de Tocantins (TO)
- Fortaleza do Tabocão (TO)
O que é o FPM
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional correspondente a 22,5% da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A divisão dos recursos entre os municípios leva em conta a população e é atualizada anualmente a partir dos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
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