FPM

Primeira parcela de agosto é 3% maior do que no mesmo período de 2024; São Paulo e Minas concentram maior volume de recursos

07/08/2025 00:00h

#FPM #Municípios #Orçamento #Brasil Gestor

Entes federativos podem perder recursos do Fundeb em 2026 por irregularidade no envio de dados contábeis

O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), feito a cada dez dias pela União, será depositado nesta sexta-feira, 8 de agosto, para os 5.570 municípios brasileiros. O valor da primeira parcela do mês soma R$ 7,3 bilhões, representando um crescimento em relação ao mesmo período do ano passado, o que é positivo para as finanças das cidades, avalia o assessor de orçamento, César Lima.

"Temos um crescimento em relação ao mesmo período no ano passado na casa dos 3%, o que é muito interessante e confirma a um bom andamento do FPM neste ano de 2025”, destaca.

Veja abaixo quanto seu município vai receber de FPM:

FPM: São Paulo e Minas lideram repasses

Os estados de São Paulo e Minas Gerais concentram juntos cerca de um quarto do valor total repassado no primeiro decêndio de agosto. Os municípios paulistas recebem 14,2% do total, o que equivale a R$ 911 milhões. Em seguida, estão os municípios mineiros, com 14,1%, somando R$ 906 milhões.

Entre as prefeituras paulistas que recebem os maiores valores estão São José dos Campos, Marília e Limeira. No estado mineiro, as maiores quantias serão destinadas a municípios como Santa Luzia, Ribeirão das Neves e Poços de Caldas.

Na outra ponta, o estado de Roraima, que possui apenas 14 municípios, representa 0,08% dos repasses, com R$ 5,4 milhões depositados neste decêndio.

FPM: municípios bloqueados

Até o último dia 5 de agosto, 5 municípios estavam impossibilitados de receber valores do FPM. Esse impedimento pode ser causado por algum débito ou falta de documentação. Confira a lista das cidades:

Cabo Frio (RJ)
Barra do Piraí (RJ)
Barra de São Francisco (ES)
Realeza (PR)
Guamaré (RN)

O que é o FPM

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma das principais fontes de receita das prefeituras brasileiras, especialmente nas cidades de pequeno e médio porte. Formado por uma parcela da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o fundo tem como objetivo reduzir desigualdades regionais e garantir recursos mínimos para a manutenção dos serviços públicos essenciais.

A divisão dos valores é feita com base em critérios populacionais e técnicos definidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Na prática, o FPM é usado para custear áreas como saúde, educação, assistência social e infraestrutura, além de contribuir para o pagamento de salários e despesas administrativas nos municípios.

Copiar o texto

No último decêndio, o maior valor transferido foi de R$ 2,8 milhões, destinado a Arapiraca (AL)

04/08/2025 23:00h

#FPM #Municípios #Orçamento #Brasil Gestor

Piso da enfermagem: estados e municípios partilham mais de R$ 808 milhões, em julho

A terceira parcela de julho do Fundo de Participação dos municípios (FPM), destinada às prefeituras do país, somou mais de R$ 4,6 bilhões. Vale destacar que alguns municípios recebem valores maiores que outros, já que, entre os critérios de distribuição está, por exemplo, a quantidade de habitantes da respectiva cidade.

No último decêndio, ou seja, em 30 de julho, o maior valor transferido foi de R$ 2,8 milhões, destinado a Arapiraca (AL). Já a segunda maior quantia foi repassada a algumas cidades da Bahia, como Camaçari, Barreiras e Ilhéus, que contam com um total de cerca de R$ 2,7 milhões.

FPM: 20 cidades que recebem maiores valores:

Arapiraca (AL): R$ 2.861.402,88
Alagoinhas (BA): R$ 2.778.597,39
Barreiras (BA): R$ 2.778.597,39
Camaçari (BA): R$ 2.778.597,39
Feira de Santana (BA): R$ 2.778.597,39
Ilhéus (BA): R$ 2.778.597,39
Itabuna (BA): R$ 2.778.597,39
Jequié (BA): R$ 2.778.597,39
Juazeiro (BA): R$ 2.778.597,39
Lauro de Freitas (BA): R$ 2.778.597,39
Porto Seguro (BA): R$ 2.778.597,39
Vitória da Conquista (BA): 2.778.597,39
Cabo de Santo Agostinho (PE): R$ 2.768.074,23
Caruaru (PE): R$ 2.768.074,23
Jaboatão dos Guararapes (PE): R$ 2.768.074,23
Olinda (PE): R$ 2.768.074,23
Paulista (PE): R$ 2.768.074,23
Petrolina (PE): R$ 2.768.074,23
Araucária (PR): R$ 2.755.367,29
Cascavel (PR): R$ 2.755.367,29

FPM: valor do 3° decêndio de julho sobe 9%

O valor total repassado aos municípios neste decêndio é cerca de 9% maior do que o transferido no mesmo período do ano passado. O montante da terceira parcela de julho de 2024 foi de R$ 4,2 bilhões.

O especialista em orçamento público, Cesar Lima, explica que existe um limite no valor que cada município pode receber do FPM. Esse teto é calculado por um coeficiente percentual que varia de acordo com vários fatores.

“O limite é aquele coeficiente dado por vários fatores, entre renda per capita, IDH, entre outros. Para alguns municípios, o FPM é praticamente a única receita que o município tem, tirando algumas outras coisas pequenas, como o IPTU. Devido ao seu baixo dinamismo econômico, ele necessita, sobrevive praticamente de FPM.”

O que é FPM?

O FPM surgiu em 1966. Desde o início, os recursos do fundo vêm da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Inicialmente, os municípios recebiam 10% da arrecadação federal desses tributos, percentual que subiu gradualmente, até chegar aos 22,5%, em 1993.

Por 14 anos esse foi o percentual da arrecadação federal transferido aos municípios. Em 2007, 2014 e 2021, emendas adicionaram mais recursos, que este ano totalizam 25%.

O repasse dos recursos do IR e do IPI para o FPM ocorre a cada decêndio, ou seja, de dez em dez dias. Do total do fundo, 10% são destinados para as capitais, 86,4% para os municípios do interior e 3,6% para os municípios da reserva, que são aqueles do interior que possuem população acima de 142.633 habitantes.

Copiar o texto

Especialista destaca melhora no cenário econômico em relação ao primeiro semestre do ano anterior, com fechamento positivo em 2025; São Paulo lidera em valores recebidos

29/07/2025 21:00h

#FPM

Os municípios brasileiros partilham, nesta quarta-feira (30), o valor da terceira parcela de julho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor a ser transferido pela União aos cofres municipais ultrapassa R$ 4,6 bilhões.

O montante é 9% maior do que o registrado no mesmo período do ano passado, quando os municípios receberam R$ 4,2 bilhões. O especialista em orçamento público, Cesar Lima, destaca que houve uma melhora no cenário econômico do país em relação ao primeiro semestre do ano anterior.

Ele analisa que a situação de empregabilidade positiva no Brasil colabora para a manutenção de níveis satisfatórios para as prefeituras.

“Então, tivemos um fechamento de semestre positivo, apesar de alguns pontos fora da curva, mas um fechamento de semestre positivo em relação ao ano passado. E vamos acompanhar que nesse segundo semestre tenhamos também uma continuidade nesse fluxo de recursos. Temos uma situação boa no que diz respeito ao emprego, houve queda no último levantamento, mas ainda temos uma boa situação de empregabilidade no Brasil – o que ajuda a manter os recursos do FPM num nível satisfatório para as prefeituras”, avalia Cesar Lima.

FPM: São Paulo recebe maior valor

Entre os estados, São Paulo recebe a maior parcela – com mais de R$ 576,6 milhões, que serão divididos entre municípios como Americana, Barueri e Praia Grande, por exemplo.

Em seguida aparece Minas Gerais, com um montante acima de R$ 573,6 milhões, que serão destinados a cidades como Betim, Divinópolis e Patos de Minas, por exemplo.

Outra unidade da federação que conta com um dos maiores valores é a Bahia, com um total de R$ 374,7 milhões. No estado baiano, entre os municípios que recebem valores do FPM estão Camaçari, Lauro de Freitas e Simões Filho.

O que é FPM

O FPM é considerado a principal fonte de receita de cerca de 80% dos municípios do país. A Constituição Federal prevê que o repasse corresponde a 22,5% do que a União arrecada com Imposto de Renda (IR) e com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O total recebido pelos municípios muda de acordo o número de habitantes que, anualmente, é atualizado com base em dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os repasses do FPM são efetuados nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia no fim de semana ou feriado, a transferência é feita no primeiro dia útil anterior. Geralmente, os valores são utilizados para pagamento de folha de funcionários, despesas básicas dos municípios, fornecedores e — quando sobra algum recurso — investidos em infraestrutura.

FPM: municípios bloqueados

Até o último dia 24 de julho, oito cidades estavam bloqueadas para recebimento dos valores do FPM. A maioria das cidades está localizada na Região Sul, nos estados do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. A lista pode ser acessada no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).

Confira a lista dos municípios bloqueados:

Londrina (PR)
Cabo Frio (RJ)
Petrópolis (RJ)
Guamaré (RN)
Harmonia (RS)
Machadinho (RS)
Santo Antônio das Missões (RS)
Trombudo Central (SC)

“Para aqueles municípios que estão bloqueados em relação aos recursos do FPM, a sugestão é que se procure o governo federal para ajustar a situação, seja ela de cunho previdenciário, seja ela relativa a empréstimos tomados com o aval da União, que por acaso não tenham tido suas parcelas quitadas pelo ente federado”, orienta Cesar Lima.

Copiar o texto

Especialista destaca melhora no cenário econômico, mas alerta que é cedo para confirmar tendência; São Paulo lidera em valores recebidos

17/07/2025 19:30h

#FPM

Câmara aprova PEC da Sustentabilidade e alivia contas dos municípios

Os municípios brasileiros partilham, na próxima sexta-feira (18), o valor da segunda parcela de julho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor a ser transferido pela União aos cofres municipais ultrapassa R$ 2,3 bilhões.

O montante é 21% maior do que o registrado no mesmo período do ano passado, quando os municípios receberam R$ 1,8 bilhão. O especialista em orçamento público, Cesar Lima, destaca que a segunda parcela de julho é, ainda, 35% menor do que o decêndio anterior – o que, segundo ele, já é esperado para parcelas intermediárias.

Ele avalia que o valor demonstra uma fase positiva para as prefeituras. No entanto, enfatiza que é preciso esperar os próximos decêndios para compreender se será tendência ao longo deste ano.

“Indica uma uma melhora no cenário econômico que se reflete nos valores do FPM. Então, é uma parcela com um resultado expressivo em relação ao ano passado, que vem confirmando uma boa fase para os municípios em relação ao FPM esse ano. E vamos aguardar que isso se mantenha até o final do ano”, pondera Lima.

FPM: São Paulo recebe maior valor

Entre os estados, São Paulo recebe a maior parcela – com mais de R$ 293 milhões, que será dividido entre municípios como Campinas, Diadema e Itapetininga, por exemplo.

Em seguida aparece Minas Gerais, com um montante acima de R$ 291,8 milhões, que será destinado a cidades como Araguari, Betim e Governador Valadares, por exemplo.

Outra unidade da federação que conta com um dos maiores valores é a Bahia, com um total de R$ 190,7 milhões. No estado baiano, entre os municípios que recebem valores do FPM estão Camaçari, Feira de Santana e Vitória da Conquista.

O que é FPM

O FPM é considerado a principal fonte de receita de cerca de 80% dos municípios do país. Previsto na Constituição Federal, o repasse corresponde a 22,5% do que a União arrecada com Imposto de Renda (IR) e com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O montante recebido pelos municípios varia conforme o número de habitantes que, anualmente, é atualizado baseado em dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os repasses do FPM são realizados nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia no fim de semana ou feriado, a transferência é feita no primeiro dia útil anterior. Geralmente, os valores são utilizados para pagamento de folha de funcionários, despesas básicas dos municípios, fornecedores e — quando sobra algum recurso — é investido em infraestrutura.

FPM: municípios bloqueados

Até o último dia 15 de julho, 13 cidades estavam bloqueadas para recebimento dos valores do FPM. A maioria das cidades está localizada na Região Nordeste, em estados como Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe. A lista pode ser acessada no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).

Confira a lista dos municípios bloqueados:

Dois Riachos (AL)
Guanambi (BA)
Itacaré (BA)
Pacatuba (CE)
Vila Valério (ES)
Monte Azul (MG)
Monteiro (PB)
Salgadinho (PB)
Cabo Frio (RJ)
Petrópolis (RJ)
Guamaré (RN)
Tramandaí (RS)
Lagarto (SE)

“Em relação aos municípios que estão bloqueados, aconselho que procurem o governo para ajustar a sua situação, seja ela previdenciária ou em relação a alguma obrigação, algum empréstimo que eles tomaram com aval do governo federal e que por acaso não tenham honrado, para que possam estar habilitados novamente a receber esses valores”, orienta Cesar Lima.

Copiar o texto

Cota é 12% superior do que a mesma de 2024; quantia prevista pela EC 84/2014 prevê 1% do acumulado da arrecadação dos fatores que compõem o FPM, sendo IR e IPI, e ajuda a compor o repasse

10/07/2025 00:00h

#FPM #Municípios

FPM: valor a ser repassado na próxima quinta-feira (10) aos municípios é quase 8% menor do que no mesmo decêndio de 2024

Os municípios brasileiros receberam, nesta quinta-feira (10), junto com a primeira parcela de julho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a parcela extra de 1%. O valor é de R$ 9,1 bilhões. A quantia foi calculada com base na arrecadação dos fatores que compõem o FPM, ou seja, o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), entre julho de 2024 e junho de 2025.

Apesar de ser um valor extra, os recursos já são esperados pelas prefeituras. O especialista em orçamento público, Cesar Lima, destaca que a cota é 12% superior à disponibilizada no ano passado. Além disso, ele avalia que é preciso esperar a parcela de dezembro para compreender se o avanço deste valor extra foi uma sazonalidade ou se permanecerá.

“A boa notícia é que essa cota extra vem 12% maior do que a mesma cota no ano passado. O que mais uma vez demonstra um bom resultado do FPM em relação aos anos anteriores. Vamos aguardar para ver se na próxima cota extra, em dezembro, se haverá uma continuidade deste ano, desses bons resultados”, analisa o especialista.

Confira no mapa abaixo os valores que cada municípios receberá no próximo dia 10 – considerando o valor extra e os recursos do primeiro decêndio de julho:

Primeira parcela de julho

O segundo semestre começa com baixa nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), quando comparado à primeira parcela de julho de 2024. O valor depositado nas contas das prefeituras de todo o país neste dia 10 será de mais de R$ 3,2 bilhões. No entanto, o montante é cerca de 8% menor que o registrado no mesmo decêndio de julho do ano passado.

Valores comparativos:

1º decêndio julho/24 - R$ 3,4 bilhões
1º decêndio julho/23 - R$ 3,7 bilhões

Copiar o texto

Ao todo, as prefeituras partilham R$ 3,2 bilhões; confira valor por município

08/07/2025 03:30h

“Projeto pode aumentar custo da folha em até 30%”, alerta relator da PEC que propõe fim da escala 6x1

Os municípios brasileiros partilham, na próxima quinta-feira (10), o valor da primeira parcela de julho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor a ser transferido pela União aos cofres municipais ultrapassa R$ 3,2 bilhões.

O montante é quase 8% menor do que o registrado no mesmo período do ano passado, quando os municípios receberam R$ 11,5 bilhões. O especialista em orçamento público, Cesar Lima, destaca que a primeira parcela de julho é, ainda, cerca de 40% menor do que o decêndio anterior.

Ele avalia que é preciso esperar os próximos decêndios de julho para compreender se o recuo desta parcela de julho foi uma sazonalidade ou se será tendência para o futuro. Cesar Lima aponta que a redução no número de empregos pode ter resultado na diminuição do volume do repasse.

“Tivemos também nesse mês uma queda em relação à empregabilidade, tivemos uma piora em relação aos índices de emprego, o que pode, em parte, justificar esses números. Mas nós temos que esperar um pouco para nos próximos decêndios deste mês e no início do mês que vem para ver realmente qual é o cenário”, ressalta Lima.

FPM: São Paulo recebe maior valor destinado aos municípios do estado

Entre os estados, São Paulo recebe a maior parcela – com mais de R$ 397,4 milhões, que será dividido entre municípios como Taubaté, Americana e Sorocaba, por exemplo.

Em seguida aparece Minas Gerais, com um montante acima de R$ 395,3 milhões, que será destinado a cidades como Betim, Divinópolis e Ibirité, por exemplo.

Outra unidade da federação que conta com um dos maiores valores é a Bahia, com um total de R$ 258,3 milhões. No estado baiano, entre os municípios que recebem valores do FPM estão Alagoinhas, Feira de Santana e Itabuna.

O que é FPM

O FPM é considerado a principal fonte de receita de aproximadamente 80% dos municípios do país. O repasse está previsto na Constituição Federal e corresponde a 22,5% do que a União arrecada com Imposto de Renda (IR) e com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O montante recebido pelos municípios varia de acordo com o número de habitantes e, ano a ano, passa por uma atualização com base em dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Falta de recursos trava avanço do saneamento básico em municipios de pequeno porte

Os repasses do FPM são realizados nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia no fim de semana ou feriado, a transferência é feita no primeiro dia útil anterior. Geralmente, os valores são utilizados para pagamento de folha de funcionários, despesas básicas dos municípios, fornecedores e — quando sobra algum recurso — é investido em infraestrutura.

FPM: municípios bloqueados

Até o último dia 6 de julho, 11 cidades estavam bloqueadas para recebimento dos valores do FPM. A maioria das cidades está localizada nos estados do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, que contam com quatro e três entes impedidos, respectivamente. A lista pode ser acessada no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).

Confira a lista dos municípios bloqueados:

SÃO GABRIEL DA PALHA (ES)
MADEIRO (PI)
PIRIPIRI (PI)
CABO FRIO (RJ)
LAJE DO MURIAE (RJ)
PETROPOLIS (RJ)
SILVA JARDIM (RJ)
ROSARIO DO SUL (RS)
SENTINELA DO SUL (RS)
TRAMANDAI (RS)
LAGUNA (SC)

“Em relação aos municípios bloqueados, nosso conselho é para que eles procurem regularizar a sua situação, seja ela em termos fiscais, em termos de empréstimos com aval da União ou mesmo em termos de dependências previdenciárias”, alerta Cesar Lima.

Copiar o texto

O valor total repassado aos municípios neste decêndio é de R$ 5,1 bilhões, cerca de 8% maior do que o transferido no mesmo período do ano passado

01/07/2025 00:00h

FPM: valor a ser repassado na próxima segunda-feira (30) aos municípios é 8% maior do que no mesmo decêndio de 2024

O valor da terceira parcela de junho do Fundo de Participação dos municípios (FPM) chega a R$ 5,1 bilhões. O repasse dos recursos destinados às prefeituras ocorreu na segunda-feira (30).

Sem levar em conta as capitais, o maior valor – cerca de R$ 3,1 milhões é destinado ao município de Arapiraca, em Alagoas. Já o segundo maior valor é repassado a algumas cidades da Bahia, como Lauro de Freitas, Juazeiro e Itabuna, que contam com um total de cerca de R$ 3 milhões.

FPM: veja lista das 20 cidades que recebem maiores valores:

Arapiraca (AL) R$ 3.175.639,77
Alagoinhas (BA) R$ 3.083.740,65
Barreiras (BA) R$ 3.083.740,65
Camaçari (BA) R$ 3.083.740,65
Feira de Santana (BA) R$ 3.083.740,65
Ilhéus (BA) R$ 3.083.740,65
Itabuna (BA) R$ 3.083.740,65
Jequié (BA) R$ 3.083.740,65
Juazeiro (BA) R$ 3.083.740,65
Lauro de Freitas (BA) R$ 3.083.740,65
Porto Seguro (BA) R$ 3.083.740,65
Vitória da Conquista (BA) R$ 3.083.740,65
Cabo de Santo Agostinho (PE) 3.072.061,85
Caruaru (PE) R$ 3.072.061,85
Jaboatão dos Guararapes (PE) R$ 3.072.061,85
Olinda (PE) R$ 3.072.061,85
Paulista (PE) R$ 3.072.061,85
Petrolina (PE) R$ 3.072.061,85
Araucária (PR) R$ 3.057.959,44
Cascavel (PR) R$ 3.057.959,44

FPM: valor do 3° decêndio de junho aumenta 8%

O valor total repassado aos municípios neste decêndio é cerca de 8% maior do que o transferido no mesmo período do ano passado. O montante da terceira parcela de junho de 2024 foi de R$ 4,7 bilhões.

O especialista em orçamento público, Cesar Lima, explica que existe um limite no valor que cada município pode receber do FPM. Esse teto é calculado por um coeficiente percentual que varia de acordo com vários fatores.

“O limite é aquele coeficiente dado por vários fatores, entre renda per capita, IDH, entre outros. Para alguns municípios, o FPM é praticamente a única receita que o município tem, tirando algumas outras coisas pequenas, como o IPTU. Devido ao seu baixo dinamismo econômico, ele necessita, sobrevive praticamente de FPM.”

O que é FPM?

O FPM surgiu em 1966. Desde o início, os recursos do fundo vêm da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Inicialmente, os municípios recebiam 10% da arrecadação federal desses tributos, percentual que subiu gradualmente, até chegar aos 22,5%, em 1993.

Por 14 anos esse foi o percentual da arrecadação federal transferido aos municípios. Em 2007, 2014 e 2021, emendas adicionaram mais recursos, que este ano totalizam 25%.

O repasse dos recursos do IR e do IPI para o FPM ocorre a cada decêndio, ou seja, de dez em dez dias. Do total do fundo, 10% são destinados para as capitais, 86,4% para os municípios do interior e 3,6% para os municípios da reserva, que são aqueles do interior que possuem população acima de 142.633 habitantes.

Copiar o texto

Valor do terceiro decêndio de junho será transferido nesta segunda-feira, com um total de R$ 5,1 bilhões

29/06/2025 04:00h

Energia solar deve crescer 25% no Brasil em 2025 com apoio de financiamentos sustentáveis

A União repassa, nesta segunda-feira (30), a terceira parcela de junho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante que chega às prefeituras neste decêndio soma R$ 5,1 bilhões.

Porém, algumas cidades podem deixar de receber recursos do fundo, por comporem a lista do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAF). Até o último dia 25 deste mês, 13 entes estavam nesse grupo.

A maioria pertence aos estados do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul, que contavam com 4 municípios bloqueados, cada. Mas também há municípios de Minas Gerais, Paraíba, Piauí e Santa Catarina.

FPM: confira a lista dos municípios bloqueados

INDIANÓPOLIS (MG)
ALAGOINHA (PB)
MADEIRO (PI)
PIRIPIRI (PI)
CABO FRIO (RJ)
PETRÓPOLIS (RJ)
SILVA JARDIM (RJ)
VASSOURAS (RJ)
REDENTORA (RS)
SÃO GABRIEL (RS)
SENTINELA DO SUL (RS)
TIRADENTES DO SUL (RS)
LAGUNA (SC)

O especialista em orçamento público, Cesar Lima, explica que a lista é composta por municípios que apresentam alguma pendencia financeira, fiscal ou administrativa e, portanto, ficam impedidos de receber valores da União.

“Os municípios recorrentemente bloqueados no SIAF, muito provavelmente, estão aí com débitos não honrados perante a União. Sejam eles previdenciários ou mesmo relativos a empréstimos, tomados com a garantia da União. Então, a saída para que isso se resolva é que esses entes busquem regularizar sua situação frente à União, com o pagamento das dívidas e o ajuste das contas previdenciárias”, pontua.

FPM: como desbloquear o repasse?

Essas cidades ficam impossibilitadas de receber os repasses do FPM até que regularizem a situação. O bloqueio pode complicar o caixa das prefeituras, já que os valores são fundamentais para fechar as contas, por serem a principal fonte de renda dos municípios, principalmente dos menores.

Agronegócio brasileiro bate recorde de ocupação com 28,5 milhões de trabalhadores em 2025

Para desbloquear o repasse, o gestor público deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde os recursos bloqueados de forma definitiva. Eles ficam apenas congelados enquanto as pendências não são regularizadas.

O Siafi reúne informações referentes a execuções orçamentárias, patrimoniais e financeiras da União. Quando um município é incluído no sistema, a prefeitura fica impedida de receber qualquer ajuda financeira.

O FPM surgiu em 1966. Desde o início, os recursos do fundo vêm da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Inicialmente, os municípios recebiam 10% da arrecadação federal desses tributos, percentual que subiu gradualmente, até chegar aos 22,5%, em 1993.

Por 14 anos esse foi o percentual da arrecadação federal transferido aos municípios. Em 2007, 2014 e 2021, emendas adicionaram mais recursos, que este ano totalizam 25%.

O repasse dos recursos do IR e do IPI para o FPM ocorre a cada decêndio, ou seja, de dez em dez dias. Do total do fundo, 10% são destinados para as capitais, 86,4% para os municípios do interior e 3,6% para os municípios da reserva, que são aqueles do interior que possuem população acima de 142.633 habitantes.

Copiar o texto

Ao todo, as prefeituras partilham R$ 5,1 bilhões; confira valor por município

27/06/2025 03:30h