Até o último dia 6 de maio, 23 municípios brasileiros estavam bloqueados para recebimento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A maioria dessas cidades está localizada no estado de Minas Gerais, que conta com 13 entes impedidos. Na sequência aparece o Rio de Janeiro, com 5. O próximo repasse está previsto para esta sexta-feira (9).

O especialista em orçamento público Cesar Lima explica que o bloqueio dos repasses ocorre devido a dívidas com a União ou atrasos na prestação de contas, por exemplo. 

“Dívidas não honradas, cuja União é, por assim dizer, a fiadora. Quando um município não honra esse compromisso, a União, como fiadora, precisa arcar com o pagamento dessa dívida e, por isso, bloqueia o FPM. O outro motivo são as dívidas previdenciárias, que podem ser tanto de um sistema próprio quanto dos recursos que devem ser recolhidos à União", destaca.

Lista dos bloqueados do FPM

1. AFONSO CLÁUDIO (ES)    
2. MORRINHOS (GO)    
3. ESTRELA DALVA (MG)    
4. ESTRELA DO SUL (MG)    
5. GOIABEIRA (MG)    
6. GRUPIARA (MG)    
7. IGUATAMA (MG)    
8. INGAÍ (MG)    
9. ITABIRITO (MG)    
10. MORRO DO PILAR (MG)    
11. OURO PRETO (MG)    
12. PEDRA DOURADA (MG)    
13. PEDRINÓPOLIS (MG)    
14. RIO CASCA (MG)    
15. VARZELÂNDIA (MG)    
16. CABO FRIO (RJ)    
17. CARAPEBUS (RJ)    
18. COMENDADOR LEVY GASPARIAN (RJ)    
19. ITAGUAÍ (RJ)    
20. SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (RJ)    
21. ARROIO DO SAL (RS)    
22. NOVO BARREIRO (RS)    
23. REDENTORA (RS)

Como desbloquear o repasse?

Para desbloquear o repasse, o gestor público deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde os recursos bloqueados de forma definitiva. Eles ficam apenas congelados enquanto as pendências não são regularizadas.  

Imposto de Renda 2025: prazo para entrega da declaração termina em 30 de maio

O Siafi reúne informações referentes a execuções orçamentárias, patrimoniais e financeiras da União. Quando um município é incluído no sistema, a prefeitura fica impedida de receber qualquer ajuda financeira.

FPM: primeiro decêndio de maio

As prefeituras de todo o país partilharam, nesta sexta-feira (9), a primeira parcela de maio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O total a ser repassado é de R$ 8,6 bilhões. No mesmo período do ano passado, os entes receberam R$ 7,7 bilhões.  

Os municípios brasileiros partilham, nesta sexta-feira (9), R$ 8,6 bilhões referentes ao primeiro decêndio de maio, do Fundo de Participação do Municípios (FPM). O valor é cerca de 11% maior do que o registrado no mesmo período do ano passado, quando a quantia foi de R$ 7,7 bilhões. 

Na avaliação do especialista em orçamento público, Cesar Lima, no último mês foi registrada uma arrecadação significativa, o que proporcionou essa elevação no valor destinado às prefeituras.  Porém, segundo ele, ao longo deste ano, houve muita oscilação a cada decêndio, o que exige cautela por parte dos gestores públicos. 

“Nós estamos numa acomodação em relação a essa taxa de juros aplicada pelo Banco Central e essa incerteza internacional com essa guerra de tarifas. Então, tudo isso causa um pouco de instabilidade ao FPM. Mas nós temos uma inflação que está convergindo agora para a meta, pode ser que os juros não se mantenham nesse patamar tão elevado. Vamos esperar também o resultado dessa guerra de tarifas internacional, pois pode ser que isso também barateie um pouco o preço dos commodities aqui dentro”, considera.

Entre os estados, o que receberá a maior parcela é São Paulo, com um total acima de R$ 1 bilhão, que será dividido entre municípios como Araçatuba, Bauru e Campinas, por exemplo. Minas Gerais aparece na sequência, com um montante também superior a R$ 1 bilhão, que será destinado a cidades como Varginha, Pouso Alegre e São Lourenço.  

O que é FPM

O FPM é considerado a principal fonte de receita de aproximadamente 80% dos municípios brasileiros. Trata-se de um repasse previsto na Constituição Federal, correspondente a 22,5% do que a União arrecada com Imposto de Renda (IR) e com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O valor recebido pelos municípios varia de acordo com o número de habitantes e, a cada ano, passa por uma atualização com base em dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Imposto de Renda 2025: prazo para entrega da declaração termina em 30 de maio

Seguro Rural: liberados R$ 179 milhões para a contratação no mês de maio

Os repasses são feitos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia no fim de semana ou feriado, a transferência é feita no primeiro dia útil anterior. Normalmente, os valores são usados para pagamento de folha de funcionários, despesas básicas dos municípios, fornecedores e — quando sobra algum recurso — é usado para investimento em infraestrutura.  

Municípios bloqueados

Até o último dia 6 de maio, 23 municípios estavam bloqueados para recebimento dos valores do FPM. A lista consta no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). Os municípios são os seguintes:

• AFONSO CLÁUDIO (ES)    
• MORRINHOS (GO)    
• ESTRELA DALVA (MG)    
• ESTRELA DO SUL (MG)    
• GOIABEIRA (MG)    
• GRUPIARA (MG)    
• IGUATAMA (MG)    
• INGAÍ (MG)    
• ITABIRITO (MG)    
• MORRO DO PILAR (MG)    
• OURO PRETO (MG)    
• PEDRA DOURADA (MG)    
• PEDRINÓPOLIS (MG)    
• RIO CASCA (MG)    
• VARZELÂNDIA (MG)    
• CABO FRIO (RJ)    
• CARAPEBUS (RJ)    
• COMENDADOR LEVY GASPARIAN (RJ)    
• ITAGUAÍ (RJ)    
• SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (RJ)    
• ARROIO DO SAL (RS)    
• NOVO BARREIRO (RS)    
• REDENTORA (RS)

A quantidade de cidades brasileiras impedidas de receber valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) era de 32, até o último dia 27 de abril. A maioria está situada em Minas Gerais. Ao todo, a unidade da federação conta com 15 entes bloqueados. 

Outro estado em destaque é o Rio de Janeiro, que tem 6 prefeituras que não podem receber esses recursos da União. Na sequência aparece o Rio Grande do Sul, com 5 cidades bloqueadas. Os dados constam no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). 

Diante desse cenário, o especialista em orçamento público Cesar Lima orienta que os gestores públicos resolvam as pendências que impedem o repasse desses recursos. Ele explica que, normalmente, são dívidas com a União ou atrasos na prestação de contas. 

“Dívidas não honradas, cuja União é, por assim dizer, a fiadora. Quando um município não honra esse compromisso, a União, como fiadora, precisa arcar com o pagamento dessa dívida e, por isso, bloqueia o FPM. O outro motivo são as dívidas previdenciárias, que podem ser tanto de um sistema próprio quanto dos recursos que devem ser recolhidos à União", pontua. 

Lista dos bloqueados do FPM

1. AFONSO CLÁUDIO (ES)    
2. IBATIBA (ES)    
3. MORRINHOS (GO)    
4. LORETO (MA)    
5. ESTRELA DALVA (MG)    
6. ESTRELA DO SUL (MG)    
7. GRUPIARA (MG)    
8. IGUATAMA (MG)    
9. IJACI (MG)    
10. INGAÍ (MG)    
11. MORRO DO PILAR (MG)    
12. OURO PRETO (MG)    
13. PASSA TEMPO (MG)    
14. PEDRA DOURADA (MG)    
15. PEDRINÓPOLIS (MG)    
16. PIEDADE DO RIO GRANDE (MG)    
17. RIO CASCA (MG)    
18. SANTA RITA DO SAPUCAI (MG)    
19. SENADOR JOSÉ BENTO (MG)    
20. CABO FRIO (RJ)    
21. CARAPEBUS (RJ)    
22. COMENDADOR LEVY GASPARIAN (RJ)    
23. CORDEIRO (RJ)    
24. ITAGUAÍ (RJ)    
25. SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (RJ)    
26. ARROIO DO SAL (RS)    
27. JAQUIRANA (RS)    
28. LIBERATO SALZANO (RS)    
29. NOVO BARREIRO (RS)    
30. REDENTORA (RS)    
31. GRACCHO CARDOSO (SE)    
32. RIBEIRÓPOLIS (SE)

Como desbloquear repasse do FPM?

Para desbloquear o repasse, o gestor público deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde os recursos bloqueados de forma definitiva. Eles ficam apenas congelados enquanto as pendências não são regularizadas.   

Gestão municipal: confira cronograma para emendas individuais e de bancada

O Siafi reúne informações referentes a execuções orçamentárias, patrimoniais e financeiras da União. Quando um município é incluído no sistema, a prefeitura fica impedida de receber qualquer ajuda financeira.

FPM: terceiro decêndio de abril

Nesta quarta-feira (30), os municípios partilham um montante de R$ 4,8 bilhões O valor é referente à terceira parcela de abril do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A quantia é cerca de 1% menor do que no mesmo período do ano passado.

A União vai repassar nesta quarta-feira (30) um montante de R$ 4,8 bilhões aos municípios brasileiros. O valor, que correspondente à terceira parcela de abril do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), é cerca de 1% menor do que no mesmo período do ano passado. 

Entre os estados da região Sul do país, por exemplo, o destaque vai para o Rio Grande do Sul. A unidade da federação vai contar com um total acima de R$ 304 milhões, que será partilhado entre cidades como Vacaria, Tramandaí e Sapiranga. Já no Sudeste, o estado de São Paulo recebe a maior quantia. Ao todo, serão mais de R$ 595 milhões distribuídos entre municípios como Suzano, Sorocaba e São José do Rio Preto. 

O especialista em orçamento público, Cesar Lima, pontua que essa redução pode ser um sinal de alerta, pois surge um receio de que vire uma tendência para os próximos meses. 

“É um fato que já havia acontecido no mês passado, que nos deixa um pouco preocupados em relação a uma constância dessas ocorrências. Temos toda essa questão de tarifas aumentadas e possível redução do imposto de renda. Apesar de a inflação ter cedido um pouco, ainda há uma pressão sobre os alimentos. Vamos esperar para ver o que vai acontecer nos próximos decêndios”, destaca.

Entre as capitais que vão receber os maiores valores estão Fortaleza (CE), com cerca de R$ 42 milhões; Salvador (BA), com R$ 38 milhões; e Manaus (AM), Recife (PE), São Luís (MA) e Teresina (PI), com mais de R$ 26 milhões, cada.

Prefeituras bloqueadas

Até o último dia 27 de abril, 32 municípios estavam impedidos de receber o FPM, de acordo com o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). Verifique se a sua cidade está na lista

1. AFONSO CLÁUDIO (ES)    
2. IBATIBA (ES)    
3. MORRINHOS (GO)    
4. LORETO (MA)    
5. ESTRELA DALVA (MG)    
6. ESTRELA DO SUL (MG)    
7. GRUPIARA (MG)    
8. IGUATAMA (MG)    
9. IJACI (MG)    
10. INGAÍ (MG)    
11. MORRO DO PILAR (MG)    
12. OURO PRETO (MG)    
13. PASSA TEMPO (MG)    
14. PEDRA DOURADA (MG)    
15. PEDRINÓPOLIS (MG)    
16. PIEDADE DO RIO GRANDE (MG)    
17. RIO CASCA (MG)    
18. SANTA RITA DO SAPUCAI (MG)    
19. SENADOR JOSÉ BENTO (MG)    
20. CABO FRIO (RJ)    
21. CARAPEBUS (RJ)    
22. COMENDADOR LEVY GASPARIAN (RJ)    
23. CORDEIRO (RJ)    
24. ITAGUAÍ (RJ)    
25. SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (RJ)    
26. ARROIO DO SAL (RS)    
27. JAQUIRANA (RS)    
28. LIBERATO SALZANO (RS)    
29. NOVO BARREIRO (RS)    
30. REDENTORA (RS)    
31. GRACCHO CARDOSO (SE)    
32. RIBEIRÓPOLIS (SE)

FPM

Considerado a principal fonte de receita de cerca de 80% dos municípios brasileiros, o FPM é um repasse previsto na Constituição Federal. Os recursos do fundo são formados por 22,5% do que a União arrecada com Imposto de Renda (IR) e com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Gestão municipal: confira cronograma para emendas individuais e de bancada

O valor recebido pelos municípios varia de acordo com o número de habitantes e, a cada ano, passa por uma atualização com base em dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).    
 

No primeiro trimestre de 2025, as prefeituras brasileiras partilharam R$ 45,9 bilhões de valores referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A quantia corresponde aos repasses feitos nos três decêndios dos meses de janeiro, fevereiro e março. 

O montante registrado neste período é 7,2% maior do que o verificado nos três primeiros meses do ano passado. No primeiro trimestre de 2024, os municípios partilharam R$ 42,8 bilhões. 

Segundo o especialista em orçamento público, Cesar Lima, esse cenário mostra que 2025 aparenta ser um ano melhor em termos de arrecadação do que foi 2024. No entanto, ele recomenda cautela para os próximos meses, tendo em vista as movimentações que podem ocorrer em torno da Taxa Básica de Juros da economia, a Selic. 

“[A Selic} vem sendo aumentada sistematicamente por conta da alta de preços que não tem cedido nos últimos meses, principalmente a inflação relativa aos itens de alimentação. Com certeza, esse resultado positivo no primeiro trimestre foi fruto de uma boa arrecadação por parte do governo federal, de algumas medidas legislativas que foram implementadas a partir de janeiro. Então, muito provavelmente com essas novas normas de arrecadação de fundos privados. Tudo isso contribuiu para o aumento desse bom resultado do FPM nesse período”, avalia. 

Valores do primeiro trimestre de 2025

Janeiro/2025

• 1° decêndio – R$ 5,64 bilhões
• 2° decêndio – R$ 2,08 bilhões
• 3° decêndio – R$ 6,50 bilhões

Fevereiro/2025

• 1° decêndio – R$ 13,05 bilhões
• 2° decêndio – R$ 1,30 bilhão
• 3° decêndio – R$ 4,72 bilhões

Março/2025

• 1° decêndio – R$ 5,72 bilhões
• 2° decêndio – R$ 1,20 bilhão
• 3° decêndio – R$ 5,74 bilhões

FPM: segundo decêndio de abril de 2025

Na última quinta-feira (17), a União repassou mais R$ 2,3 bilhões às prefeituras. O valor é referente à segunda parcela de abril do Fundo de Participação dos Municípios. Na comparação com o mesmo período do ano passado, a quantia é quase 70% maior, já que na segunda parcela de abril do ano passado os municípios partilharam R$ 1,36 bilhão.

FPM

Considerado a principal fonte de receita de cerca de 80% dos municípios brasileiros, o FPM é um repasse previsto na Constituição Federal. Os recursos do fundo são formados por 22,5% do que a União arrecada com Imposto de Renda (IR) e com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Indústria química: produção, vendas e demanda interna caem no primeiro bimestre de 2025

O valor recebido pelos municípios varia de acordo com o número de habitantes e, a cada ano, passa por uma atualização com base em dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).   

Normalmente, os repasses são feitos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia no fim de semana ou feriado, a transferência é realizada no primeiro dia útil anterior.  
 

Até o último dia 15 de abril, 23 municípios brasileiros estavam bloqueados para recebimento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A maioria dessas cidades está localizada no estado do Rio Grande do Sul, que conta com 5 entes impedidos. 

Na sequência, aparecem Minas Gerais e Rio de Janeiro, com três cidades bloqueadas, cada. O próximo repasse do FPM foi feito nesta quinta-feira (17).

O especialista em orçamento público Cesar Lima explica que o bloqueio dos repasses ocorre por conta de débitos dos municípios juntos à União ou atrasos na prestação de contas. 

“Dívidas não honradas, cuja União é, por assim dizer, a fiadora. Quando um município não honra esse compromisso, a União, como fiadora, precisa arcar com o pagamento dessa dívida e, por isso, bloqueia o FPM. O outro motivo são as dívidas previdenciárias, que podem ser tanto de um sistema próprio quanto dos recursos que devem ser recolhidos à União", pontua.

Lima destaca que a obrigatoriedade de prestar contas sobre a aplicação dos recursos do FPM é algo a ser observado pelos gestores públicos.  

“Todos os municípios do Brasil devem prestar contas aos tribunais de contas estaduais, inclusive dos recursos do FPM. Eles têm que mandar também para a União seus relatórios de regularidade fiscal e de gestão financeira, para que a União também saiba como está a saúde financeira de cada município”, reforça.

Lista dos bloqueados do FPM

1. LAGOA REAL (BA)    
2. ITAPAJÉ (CE)    
3. MORRINHOS (GO)    
4. LORETO (MA)    
5. IBIRITÉ (MG)    
6. IJACI (MG)    
7. PIAÇU (MG)    
8. COXIM (MS)    
9. RURÓPOLIS (PA)    
10. SALGADINHO (PB)    
11. SOBRADO (PB)    
12. NAZARÉ DO PIAUÍ (PI)    
13. CABO FRIO (RJ)    
14. CARAPEBUS (RJ)    
15. ITAGUAÍ (RJ)    
16. ARROIO DO SAL (RS)    
17. JAQUIRANA (RS)    
18. LIBERATO SALZANO (RS)    
19. NOVO BARREIRO (RS)    
20. REDENTORA (RS)    
21. GRACCHO CARDOSO (SE)    
22. RIBEIRÓPOLIS (SE)
23. FILADEÉLFIA (TO)

Como desbloquear o repasse?

Para desbloquear o repasse, o gestor público deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde os recursos bloqueados de forma definitiva. Eles ficam apenas congelados enquanto as pendências não são regularizadas.  

Indústria química: produção, vendas e demanda interna caem no primeiro bimestre de 2025 

O Siafi reúne informações referentes a execuções orçamentárias, patrimoniais e financeiras da União. Quando um município é incluído no sistema, a prefeitura fica impedida de receber qualquer ajuda financeira.

Segundo decêndio de abril do FPM

O valor do segundo decêndio de abril do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi repassado às prefeituras nesta quinta-feira (17). O montante desta parcela ultrapassa R$ 2,3 bilhões. Desta vez, a quantia é cerca de 70% maior do que a transferida no mesmo período de 2024, quando valor foi de aproximadamente R$ 1,3 bilhão. 

Os municípios brasileiros partilham, nesta quinta-feira (17), mais de R$ 2,32 bilhões referentes à segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de abril. O valor é quase 70% maior se comparado ao mesmo período do ano passado, quando o montante repassado foi de R$ 1,36 bilhão.

O especialista em orçamento público, Cesar Lima, explica que, por ser um decêndio de meio de mês, o valor costuma ser bem menor do que os demais. Mas, na avaliação dele, como o resultado veio maior do que no mesmo período de 2024, há uma sinalização de retomada em relação à verba do FPM. 

“Esse já vem com resultado bem superior ao ano passado, que pode estar demonstrando uma quebra dessa tendência de queda. Temos que esperar para ver o resultado disso na arrecadação e, também, aguardar a votação desse projeto de lei em relação à isenção do imposto de renda de quem ganha até R$ 5 mil. Nós sabemos que o imposto de renda é o principal item que compõe o FPM. Temos ainda que fazer as contas de quanto isso vai impactar na verdade em relação a perdas e ganhos dentro do FPM”, destaca. 

Entre as capitais que vão receber os maiores valores estão Fortaleza (CE), com R$ 20,3 milhões; Salvador (BA), com R$ 18,2 mihões; Manaus (AM) e Recife (PE), com R$ 12,7 milhões cada; e São Luís (MA) e Teresina (PI), com R$ 12,6 milhões cada.

Indústria química: produção, vendas e demanda interna caem no primeiro bimestre de 2025

Os estados de São Paulo e Minas Gerais contam com as maiores parcelas desse recurso: R$ 286,2 milhões e R$ 284,6 milhões, respectivamente, divididos entre os municípios situados nessas unidades da federação. 

Municípios bloqueados

Dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) revelam que, até o dia 15 de abril, 23 municípios estavam impedidos de receber o FPM. Verifique se a sua cidade está na lista: 

1. LAGOA REAL (BA)    
2. ITAPAJÉ (CE)    
3. MORRINHOS (GO)    
4. LORETO (MA)    
5. IBIRITÉ (MG)    
6. IJACI (MG)    
7. PIAÇU (MG)    
8. COXIM (MS)    
9. RURÓPOLIS (PA)    
10. SALGADINHO (PB)    
11. SOBRADO (PB)    
12. NAZARÉ DO PIAUÍ (PI)    
13. CABO FRIO (RJ)    
14. CARAPEBUS (RJ)    
15. ITAGUAÍ (RJ)    
16. ARROIO DO SAL (RS)    
17. JAQUIRANA (RS)    
18. LIBERATO SALZANO (RS)    
19. NOVO BARREIRO (RS)    
20. REDENTORA (RS)    
21. GRACCHO CARDOSO (SE)    
22. RIBEIRÓPOLIS (SE)
23. FILADEÉLFIA (TO)

Os recursos do FPM fazem parte do dinheiro arrecadado pela União, por meio de impostos, e são repassados, a cada dez dias, a todas as prefeituras do país. Os valores são transferidos por volta dos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia num sábado, domingo ou feriado, o repasse é feito no primeiro dia útil anterior.  
 

O repasse da primeira parcela de abril do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ocorreu nesta quinta-feira (10). O valor destinado às prefeituras neste decêndio chega a R$ 5.631.056.359,95. O montante foi praticamente o mesmo transferido no mesmo período do ano passado, quando a quantia foi de R$ 5.631.154.862,17.

Apesar desse resultado, o especialista em orçamento público, Cesar Lima, considera que se trata de um cenário que precisa de atenção, já que foi registrada uma curva descendente em relação ao ano passado, ainda que moderada

“Podemos perceber o resultado da política de contenção de preços do governo, que refreou o consumo e, consequentemente, esse menor consumo está refletindo na arrecadação que compõe o FPM. Vamos esperar que essa queda não seja prolongada pelos próximos meses. Abril é mês de ajuste da Declaração do Imposto de Renda de Pessoas Físicas e Jurídicas, então podemos prever um aumento dessa arrecadação para os próximos decêndios, mas é um resultado para ficar atento”, destaca. 

São Paulo segue como a unidade da federação que recebe o maior valor: R$ 693.879.486,96. Dentro do estado, o destaque vai para cidades como Taboão da Serra (R$ 3.029.123,96), Sumaré (R$ 3.029.123,96) e São Bernardo do Campo (R$ 3.029.123,96), entre outras, que receberam os maiores valores. 

Já em Minas Gerais - outro estado que conta com um valor representativo (R$ 690.113.796,85) - as maiores quantias serão destinadas a municípios como Contagem (R$ 3.211.706,80), Divinópolis (R$ 3.211.706,80) e Ibirité (R$ 3.211.706,80). 

Municípios bloqueados

Até o último dia 6 de abril,17 municípios estavam bloqueados para recebimento do FPM. São eles: 

1. ALFENAS    (MG)    
2. ARAPORA (MG)    
3. BELO HORIZONTE (MG)    
4. BOTUMIRIM (MG)    
5. CAMPANHA (MG)    
6. CANÁPOLIS (MG)    
7. CARNEIRINHO (MG)    
8. CARVALHÓPOLIS (MG)    
9. CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO (MG)    
10. MIRANDA (MS)    
11. BOM JESUS DO ITABAPOANA (RJ)    
12. CABO FRIO (RJ)    
13. CARAPEBUS (RJ)    
14. ITAGUAÍ (RJ)    
15. QUISSAMÃ (RJ)    
16. BOM PRINCÍPIO (RS)    
17. SÃO VICENTE DO SUL (RS)    

FPM

Considerado a principal fonte de receita de cerca de 80% dos municípios brasileiros, o FPM é um repasse previsto na Constituição Federal. Os recursos do fundo são formados por 22,5% do que a União arrecada com Imposto de Renda (IR) e com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

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Reforma Tributária e anistia seguem em pauta no Congresso

O valor recebido pelos municípios varia de acordo com o número de habitantes e, a cada ano, passa por uma atualização com base em dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).   

Normalmente, os repasses são feitos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia no fim de semana ou feriado, a transferência é realizada no primeiro dia útil anterior. 
 

A União deve repassar, nesta quinta-feira (10), o valor do primeiro decêndio de abril do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) às prefeituras de todo o país. No entanto, nem todas as cidades estão aptas a receber esses recursos. 

Até o último dia 6 deste mês, 17 municípios estavam bloqueados para recebimento dessa verba. A maioria deles está localizada no estado de Minas Gerais, que conta com 9 entes impedidos. Outros três estados com entes nessa situação são Rio de Janeiro, com cinco cidades bloqueadas, Rio Grande do Sul, com duas; e Mato Grosso do Sul, com uma. 

Municípios com repasses do FPM bloqueados, por estado:

• MInas Gerais: 9 municípios

• Rio de Janeiro: 5 municípios

• Rio Grande do Sul: 2 municípios

• Mato Grosso do Sul: 1 município

Um destaque deve ser dado aos municípios fluminenses de Cabo Frio, Carapebus e Itaguaí. As 3 cidades estão bloqueadas para receber esses recursos constitucionais há pelo menos 8 decêndios seguidos, ou seja, desde o segundo repasse de janeiro de 2025. 

Por que municípios são bloqueados no FPM?

1. Dívidas não quitadas com a União

2. Atrasos na prestação de contas ou dívidas previdenciárias

O especialista em orçamento público Cesar Lima explica que o bloqueio dos repasses ocorre por conta de débitos dos municípios junto à União ou atrasos na prestação de contas. 

“Dívidas não honradas, cuja União é, por assim dizer, a fiadora. Quando um município não honra esse compromisso, a União, como fiadora, precisa arcar com o pagamento dessa dívida e, por isso, bloqueia o FPM. O outro motivo são as dívidas previdenciárias, que podem ser tanto de um sistema próprio quanto dos recursos que devem ser recolhidos à União", pontua.

Lista dos bloqueados do FPM

1. ALFENAS    (MG)    
2. ARAPORA (MG)    
3. BELO HORIZONTE (MG)    
4. BOTUMIRIM (MG)    
5. CAMPANHA (MG)    
6. CANÁPOLIS (MG)    
7. CARNEIRINHO (MG)    
8. CARVALHÓPOLIS (MG)    
9. CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO (MG)    
10. MIRANDA (MS)    
11. BOM JESUS DO ITABAPOANA (RJ)    
12. CABO FRIO (RJ)    
13. CARAPEBUS (RJ)    
14. ITAGUAÍ (RJ)    
15. QUISSAMÃ (RJ)    
16. BOM PRINCÍPIO (RS)    
17. SÃO VICENTE DO SUL (RS)    

Como desbloquear o repasse?

Para desbloquear o repasse, o gestor público deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde os recursos bloqueados de forma definitiva. Eles ficam apenas congelados enquanto as pendências não são regularizadas.   

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O Siafi reúne informações referentes a execuções orçamentárias, patrimoniais e financeiras da União. Quando um município é incluído no sistema, a prefeitura fica impedida de receber qualquer ajuda financeira.

FPM: primeiro decêndio de abril 

O repasse do primeiro decêndio de abril do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deve ocorrer nesta quinta-feira (10). O montante destinado às prefeituras chega a R$ 5.631.056.359,95. O valor foi praticamente o mesmo transferido no mesmo período de 2024, quando a quantia foi de R$ 5.631.154.862,17.

Até o último dia 26 de março, 50 municípios brasileiros estavam bloqueados para recebimento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A maioria dessas cidades está localizada no estado da Paraíba, que conta com 14 entes impedidos. Na sequência aparece Minas Gerais, com 12. O próximo repasse está previsto para esta sexta-feira (28).

O especialista em orçamento público Cesar Lima explica que o bloqueio dos repasses ocorre devido a dívidas com a União ou atrasos na prestação de contas, por exemplo. 

“Dívidas não honradas, cuja União é, por assim dizer, a fiadora. Quando um município não honra esse compromisso, a União, como fiadora, precisa arcar com o pagamento dessa dívida e, por isso, bloqueia o FPM. O outro motivo são as dívidas previdenciárias, que podem ser tanto de um sistema próprio quanto dos recursos que devem ser recolhidos à União", destaca.

Lista dos bloqueados do FPM

1. CAMPO ALEGRE (AL)    
2. SÃO DOMINGOS DO NORTE (ES)    
3. ALVORADA DO NORTE (GO)    
4. ALFENAS (MG)    
5. ARAÇAÍ (MG)    
6. ARAPORÃ (MG)    
7. BELO HORIZONTE (MG)    
8. BERIZAL (MG)    
9. BOM SUCESSO (MG)    
10. CABECEIRA GRANDE (MG)    
11. CALDAS (MG)    
12. CAMPANHA (MG)    
13. CAMPO AZUL (MG)    
14. CATAS ALTAS DA NORUEGA (MG)    
15. POÇOS DE CALDAS (MG)    
16. MIRANDA (MS)    
17. NIOAQUE (MS)    
18. BELÉM DO BREJO DO CRUZ (PB)    
19. CACHOEIRA DOS ÍNDIOS (PB)    
20. CAMALAÚ (PB)    
21. CAMPINA GRANDE (PB)    
22. FAGUNDES (PB)    
23. ITABAIANA (PB)    
24. JUNCO DO SERIDÓ (PB)    
25. LIVRAMENTO (PB)    
26. LUCENA (PB)    
27. SÃO JOÃO DO TIGRE (PB)    
28. SÃO JOSÉ DE PRINCESA (PB)    
29. SERRA REDONDA (PB)    
30. TEIXEIRA (PB)    
31. UMBUZEIRO (PB)    
32. ÁGUAS BELAS (PE)    
33. ARAÇOIABA (PE)    
34. BELÉM DE MARIA (PE)    
35. LAGOA DO CARRO (PE)    
36. TACARATU (PE)    
37. REDENÇÃO DO GURGUEIA (PI)    
38. CABO FRIO (RJ)    
39. CARAPEBUS (RJ)    
40. ITAGUAÍ (RJ)    
41. QUISSAMÃ (RJ)    
42. CAICÓ (RN)    
43. MONTE DAS GAMELEIRAS (RN)    
44. PUREZA (RN)    
45. SÃO VICENTE (RN)    
46. TAIPU (RN)    
47. BOM PRINCÍPIO (RS)    
48. ESPUMOSO (RS)    
49. SANTA ROSA (RS)    
50. SÃO VICENTE DO SUL (RS)

Como desbloquear o repasse?

Para desbloquear o repasse, o gestor público deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde os recursos bloqueados de forma definitiva. Eles ficam apenas congelados enquanto as pendências não são regularizadas.   

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FPM: terceiro decêndio de março 

As prefeituras de todo o país partilharam, nesta sexta-feira (28), a terceira parcela de março do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O total a ser repassado é de R$ 5.745.533.733,65. No mesmo período do ano passado, os entes receberam R$ 4.881.339.719,85.