O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), feito a cada dez dias pela União, será depositado nesta sexta-feira, 8 de agosto, para os 5.570 municípios brasileiros. O valor da primeira parcela do mês soma R$ 7,3 bilhões, representando um crescimento em relação ao mesmo período do ano passado, o que é positivo para as finanças das cidades, avalia o assessor de orçamento, César Lima.
"Temos um crescimento em relação ao mesmo período no ano passado na casa dos 3%, o que é muito interessante e confirma a um bom andamento do FPM neste ano de 2025”, destaca.
Veja abaixo quanto seu município vai receber de FPM:
Os estados de São Paulo e Minas Gerais concentram juntos cerca de um quarto do valor total repassado no primeiro decêndio de agosto. Os municípios paulistas recebem 14,2% do total, o que equivale a R$ 911 milhões. Em seguida, estão os municípios mineiros, com 14,1%, somando R$ 906 milhões.
Entre as prefeituras paulistas que recebem os maiores valores estão São José dos Campos, Marília e Limeira. No estado mineiro, as maiores quantias serão destinadas a municípios como Santa Luzia, Ribeirão das Neves e Poços de Caldas.
Na outra ponta, o estado de Roraima, que possui apenas 14 municípios, representa 0,08% dos repasses, com R$ 5,4 milhões depositados neste decêndio.
Até o último dia 5 de agosto, 5 municípios estavam impossibilitados de receber valores do FPM. Esse impedimento pode ser causado por algum débito ou falta de documentação. Confira a lista das cidades:
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma das principais fontes de receita das prefeituras brasileiras, especialmente nas cidades de pequeno e médio porte. Formado por uma parcela da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o fundo tem como objetivo reduzir desigualdades regionais e garantir recursos mínimos para a manutenção dos serviços públicos essenciais.
A divisão dos valores é feita com base em critérios populacionais e técnicos definidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Na prática, o FPM é usado para custear áreas como saúde, educação, assistência social e infraestrutura, além de contribuir para o pagamento de salários e despesas administrativas nos municípios.
No último decêndio, o maior valor transferido foi de R$ 2,8 milhões, destinado a Arapiraca (AL)
A terceira parcela de julho do Fundo de Participação dos municípios (FPM), destinada às prefeituras do país, somou mais de R$ 4,6 bilhões. Vale destacar que alguns municípios recebem valores maiores que outros, já que, entre os critérios de distribuição está, por exemplo, a quantidade de habitantes da respectiva cidade.
No último decêndio, ou seja, em 30 de julho, o maior valor transferido foi de R$ 2,8 milhões, destinado a Arapiraca (AL). Já a segunda maior quantia foi repassada a algumas cidades da Bahia, como Camaçari, Barreiras e Ilhéus, que contam com um total de cerca de R$ 2,7 milhões.
O valor total repassado aos municípios neste decêndio é cerca de 9% maior do que o transferido no mesmo período do ano passado. O montante da terceira parcela de julho de 2024 foi de R$ 4,2 bilhões.
O especialista em orçamento público, Cesar Lima, explica que existe um limite no valor que cada município pode receber do FPM. Esse teto é calculado por um coeficiente percentual que varia de acordo com vários fatores.
“O limite é aquele coeficiente dado por vários fatores, entre renda per capita, IDH, entre outros. Para alguns municípios, o FPM é praticamente a única receita que o município tem, tirando algumas outras coisas pequenas, como o IPTU. Devido ao seu baixo dinamismo econômico, ele necessita, sobrevive praticamente de FPM.”
O FPM surgiu em 1966. Desde o início, os recursos do fundo vêm da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Inicialmente, os municípios recebiam 10% da arrecadação federal desses tributos, percentual que subiu gradualmente, até chegar aos 22,5%, em 1993.
Piso da enfermagem: estados e municípios partilham mais de R$ 808 milhões, em julho
Por 14 anos esse foi o percentual da arrecadação federal transferido aos municípios. Em 2007, 2014 e 2021, emendas adicionaram mais recursos, que este ano totalizam 25%.
O repasse dos recursos do IR e do IPI para o FPM ocorre a cada decêndio, ou seja, de dez em dez dias. Do total do fundo, 10% são destinados para as capitais, 86,4% para os municípios do interior e 3,6% para os municípios da reserva, que são aqueles do interior que possuem população acima de 142.633 habitantes.
O relatório do Índice de Progresso Social do Brasil (IPS Brasil) 2025 realizado pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), listou as 20 cidades com a melhor e a pior qualidade de vida no Brasil em 2025. O documento mostra que sete, das dez melhores cidades para morar no Brasil, estão localizadas no estado de São Paulo.
O IPS mede o desempenho social e ambiental de territórios e esta foi a segunda edição da publicação. Os dados coletados abrangem todos os 5.570 municípios brasileiros.
O estudo mostra que, em 2025, havia uma desigualdade significativa na distribuição do progresso social entre os municípios brasileiros. O cenário retrata um relevante contraste entre a Região Norte, especialmente na Amazônia Legal, onde se concentra a maioria dos municípios críticos, e o Sudeste do Brasil – onde estão os municípios com maiores notas do IPS.
O levantamento mostra que a Amazônia Legal teve a pior nota do componente Qualidade do Meio Ambiente. Segundo o estudo, o resultado é influenciado pelo desmatamento e pela concentração de emissões associadas de Gases de Efeito Estufa (GEE) na região.
Em relação ao cenário nacional, o estudo revela que a dimensão de oportunidades apresentou o pior resultado (46,07), com resultados baixos relacionados aos Direitos Individuais (32,41), Acesso à Educação Superior (47,39) e Inclusão Social (47,21).
Para calcular o IPS Brasil 2025, foram utilizados 57 indicadores, oriundos de fontes públicas oficiais. As notas variam de 0 a 100 e os são divididos em três dimensões, sendo oportunidades, que inclui direitos individuais e acesso à educação superior, entre outros; necessidades humanas básicas, que abarca nutrição e cuidados médicos básicos, água e saneamento, moradia, entre outros e, por fim, fundamentos do bem-estar, que abrange desde acesso à informação e comunicação à saúde saúde e bem-estar.
Inclusive, na dimensão de necessidades humanas básicas, o país alcançou a melhor pontuação geral média (74,79).
Pela segunda vez seguida, Gavião Peixoto (SP) liderou o ranking com a melhor pontuação no IPS 2025. O município fica localizado no interior do estado de São Paulo.
Entre as dez cidades com melhor qualidade de vida no país, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Minas Gerais também aparecem com um município cada.
Confira o ranking das 10 melhores cidades para morar no Brasil:
Apesar do resultado expressivo de municípios paulistas, nas regiões mais ricas do Brasil como Sul e Sudeste, o IPS aponta que o componente Saúde e Bem-estar demonstrou fragilidade. De acordo com o estudo, o resultado é influenciado pelas taxas elevadas de obesidade, suicídio e mortalidade por Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) – como diabetes e doenças respiratórias.
O município que registrou o pior índice do IPS em 2025 é, mais uma vez, o município de Uiramutã (RR), que obteve 37,59 no índice.
Entre as dez cidades com pior qualidade de vida no país, sete estão localizadas no Pará e três em Roraima. Entre as 20 cidades listadas no ranking, também estão Japorã (MS), Marajá do Sena (MA) e Peritoró (MA) e outras três cidades do Acre: Santa Rosa do Purus e Feijó.
Confira o ranking das 10 piores cidades para morar no Brasil:
Segundo o IPS 2025, Curitiba (PR) é a capital com melhor qualidade de vida no Brasil, seguida por Campo Grande (MS) e Brasília (DF). Na quarta posição aparece São Paulo (SP) e no 5° lugar, Belo Horizonte (BH). Além disso, Palmas (TO) é a melhor capital da região Norte, enquanto João Pessoa (PB) lidera o ranking de progresso social no Nordeste.
Entre as capitais, Porto Velho (RO) ficou em último lugar, com Macapá (AP) logo atrás.
Os valores complementares para o pagamento do piso da enfermagem referentes ao mês de julho já estão disponíveis para consulta. As quantias foram detalhadas na Portaria GM/MS nº 7.679, de 23 de julho de 2025, publicada pelo Ministério da Saúde no Diário Oficial da União.
O montante a ser transferido chega a R$ 808.020.008,80, entre valores destinados a execução municipal e estadual.
Essa verba é repassada aos entes federados mensalmente. O intuito é que, com os recursos, estados e municípios possam fazer o pagamento do piso de profissionais da categoria. Porém, é preciso que a destinação desse dinheiro seja fiscalizada, para garantir que os valores cheguem aos trabalhadores, como pontua o advogado especialista em direito médico, Josenir Teixeira.
“Os profissionais da enfermagem devem ficar atentos a acompanhar o repasse que os municípios irão receber, para que os municípios efetivamente repassem os valores às suas empregadoras, para que, finalmente, as suas empregadoras paguem os valores dentro da folha de pagamento. Vamos ver se realmente esses valores repassados pela União serão suficientes para cumprir o que disse a lei”, avalia.
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Municípios como Hortolândia (SP), Princesa Isabel (PB) e Nova Andradina (MS), receberão mais de R$ 200 mil, cada. Para Ipatinga (MG), Londrina (PR) e Sobral (CE), a previsão é que sejam destinados mais de R$ 2 milhões.
Região | UF | Valor Transferido para Estado | Valor Transferido para Município | Valor Transferido em julho - Total |
---|---|---|---|---|
Centro-Oeste | GO | 5.246.022,45 | 12.104.636,76 | 17.350.659,21 |
Centro-Oeste | MS | 1.833.552,86 | 9.900.572,85 | 11.734.125,71 |
Centro-Oeste | MT | 1.995.182,26 | 9.706.336,20 | 11.701.518,46 |
Centro-Oeste | DF | 366.164,22 | - | 366.164,22 |
Nordeste | BA | 28.311.569,55 | 55.274.228,09 | 83.585.797,64 |
Nordeste | PE | 42.830.993,92 | 32.297.627,10 | 75.128.621,02 |
Nordeste | MA | 14.814.109,87 | 45.505.993,57 | 60.320.103,44 |
Nordeste | CE | 5.439.471,81 | 39.038.124,38 | 44.477.596,19 |
Nordeste | PB | 6.596.081,16 | 27.863.461,22 | 34.459.542,38 |
Nordeste | RN | 3.816.329,35 | 16.739.312,17 | 20.555.641,52 |
Nordeste | PI | 3.710.056,14 | 16.629.688,07 | 20.339.744,21 |
Nordeste | AL | 2.010.197,44 | 15.886.322,73 | 17.896.520,17 |
Nordeste | SE | 4.711.616,85 | 5.701.920,92 | 10.413.537,77 |
Norte | PA | 12.493.738,37 | 36.355.117,01 | 48.848.855,38 |
Norte | AM | 9.966.055,62 | 12.533.141,70 | 22.499.197,32 |
Norte | TO | 4.713.332,03 | 6.517.196,61 | 11.230.528,64 |
Norte | RO | 1.979.991,59 | 5.880.206,80 | 7.860.198,39 |
Norte | AP | 521.915,87 | 4.508.252,04 | 5.030.167,91 |
Norte | AC | 2.128.166,82 | 1.070.612,48 | 3.198.779,30 |
Norte | RR | - | 961.264,39 | 961.264,39 |
Sudeste | MG | 9.597.633,68 | 106.927.582,38 | 116.525.216,06 |
Sudeste | RJ | 4.759.694,86 | 45.044.747,66 | 49.804.442,52 |
Sudeste | SP | 14.109.075,21 | 31.262.391,66 | 45.371.466,87 |
Sudeste | ES | 9.205.183,80 | 7.849.477,36 | 17.054.661,16 |
Sul | PR | 16.896.564,19 | 13.873.955,60 | 30.770.519,79 |
Sul | RS | 10.498.254,56 | 15.859.338,99 | 26.357.593,55 |
Sul | SC | 8.146.640,38 | 6.030.905,15 | 14.177.545,53 |
No geral, o maior valor foi destinado a Minas Gerais, que conta, no total, com mais de R$ 116 milhões. Na sequência aparece Bahia, com cerca de R$ 83 milhões, entre valores de execução estadual e municipal.
O Instituto Trata Brasil (ITB), em parceria com a GO Associados, realizou um levantamento sobre a universalização dos serviços de saneamento básico. O estudo compõe a 17ª edição do Ranking do Saneamento e destaca os 20 melhores entre os 100 municípios mais populosos do país.
Na análise deste ano, Campinas (SP) foi a primeira colocada, seguida por Limeira (SP) e Niterói (RJ). Das 20 melhores cidades, nove são do estado de São Paulo, cinco do Paraná, três de Minas Gerais, duas de Goiás e uma do Rio de Janeiro.
Ranking 2025 | Cidade | UF |
---|---|---|
1 | Campinas | SP |
2 | Limeira | SP |
3 | Niterói | RJ |
4 | São José do Rio Preto | SP |
5 | Franca | SP |
6 | Aparecida de Goiânia | GO |
7 | Goiânia | GO |
8 | Santos | SP |
9 | Uberaba | MG |
10 | Foz do Iguaçu | PR |
11 | Uberlândia | MG |
12 | Jundiaí | SP |
13 | Ponta Grossa | PR |
14 | Maringá | PR |
15 | São Paulo | SP |
16 | Montes Claros | MG |
17 | Taubaté | SP |
18 | Curitiba | PR |
19 | Londrina | PR |
20 | Praia Grande | SP |
A análise considera três dimensões principais:
Cada uma dessas áreas é avaliada por meio de indicadores específicos, como abastecimento de água, esgotamento sanitário, tratamento de esgoto, investimentos totais por habitante, além dos índices de perdas na distribuição e por ligação.
Os critérios representam mais de 80% do peso da nota total, e são amplamente utilizados pelo setor para avaliar a qualidade do saneamento básico em um determinado local.
Campinas saltou da 24ª posição em 2022 para a liderança em 2025. O feito reflete o impacto direto do Plano Campinas 2030, lançado em 2021, com investimento superior a R$ 1,1 bilhão.
O planejamento foi estruturado em quatro eixos centrais: ampliação da capacidade de reservação, redução de perdas na distribuição, produção de água de reúso e implantação de nova fonte de captação.
Os resultados dessas ações se refletem nos indicadores de desempenho avaliados pelo Instituto Trata Brasil, nos quais Campinas obteve nota máxima em todos os quesitos:
Com esses avanços, a cidade do interior de São Paulo antecipou em dez anos as metas de universalização previstas no Marco Legal do Saneamento, que estabelece 99% de cobertura de água e 90% de coleta e tratamento de esgoto até 2033.
Gestores municipais já podem se candidatar à chamada pública do Procel Reluz, Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica, que vai destinar mais de R$150 milhões para projetos de eficiência energética na iluminação pública. O edital, lançado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), é voltado a municípios e consórcios públicos, que devem apresentar propostas para substituição de luminárias convencionais por modelos com tecnologia LED.
As inscrições vão até o dia 23 de outubro, exclusivamente pelo Sistema Chamada Pública Procel, e o município não pode apresentar mais de uma proposta, inclusive quando envolver consórcio intermunicipal. A previsão de encerramento da Chamada Pública será em 30 de janeiro de 2026.
A seleção prioriza projetos com impacto social, sustentabilidade, economia de energia e que estejam alinhados com políticas públicas locais. Serão aceitas propostas para municípios com valor mínimo de R$ 500 mil e máximo de R$ 3 milhões. Para consórcios públicos, serão aceitas propostas com valor mínimo de R$ 2,5 milhões e máximo de R$ 5 milhões.
Mais informações estão disponíveis no site da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
O Tribunal de Contas da União (TCU) enviará 15 mil questionários a secretarias estaduais e municipais de Saúde, Educação e Assistência Social de todas as unidades da federação com perguntas cujas respostas vão permitir que a corte de contas faça uma avaliação sobre a qualidade do acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família (PBF). O início do envio dos questionários será na nesta quarta-feira (30).
De acordo com o TCU, auditoria está prevista para terminar no final de setembro, mas não há prazo definido para que seja apreciada em plenário, momento em que as informações do processo se tornam públicas.
O acompanhamento realizado pelo TCU é essencial para verificar se os princípios da eficiência, da eficácia, da efetividade e da economicidade do Programa estão sendo cumpridos.
São seis modelos de questionários, cada um direcionado a um grupo de secretários das três áreas nos municípios e nos estados. O TCU enviará o e-mail a partir do endereço condicionalidadespdbf@tcu.gov.br, contendo um link para o questionário eletrônico. A equipe de auditoria pede que o questionário seja respondido, para que eventuais problemas no acompanhamento sejam verificados e possam ser resolvidos.
Para ter direito ao Bolsa Família é necessário que a renda do grupo familiar dividida pelo total de pessoas do grupo não ultrapasse R$ 218 reais; que o membro da família que vai receber o benefício esteja inscrito no Cadastro Único do governo federal, o CAD Único; e que os dados do beneficiário estejam atualizados.
Os beneficiários também devem cumprir o calendário nacional de vacinação das crianças; fazer o acompanhamento do estado nutricional, para os beneficiários que tenham até 7 (sete) anos de idade incompletos; e realizar o pré-natal das gestantes. Na educação, crianças, adolescentes e jovens devem frequentar a escola.
O município baiano de Vitória da Conquista é um exemplo de acompanhamento efetivo e eficaz da destinação do benefício. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), por meio da Coordenação de Renda e Cidadania, tem realizado um acompanhamento contínuo das famílias que estão em descumprimento das condicionalidades do Programa. Estas são orientadas a resolver as pendências para não perder o benefício.
Pessoas atendidas pelo Bolsa Família elogiaram a iniciativa do TCU. Para Rafael Ferreira, líder comunitário em São Sebastião, Região Administrativa do Distrito Federal, distante 21 quilômetros do centro de Brasília, o monitoramento do Programa é necessário. Ele explica.
“O Programa foi feito para a compra de alimentos e para manter a casa em algumas coisas, como comprar um gás, fazer alguma coisa assim. Tem gente que precisa e tem outros que não precisam e recebem. Então acho bem importante a iniciativa do governo em fazer essa fiscalização em cima disso”, avaliou.
As condicionalidades do Programa Bolsa Família são uma estratégia para ampliar o acesso a direitos das famílias beneficiárias nas áreas de saúde, a exemplo da vacinação e do acompanhamento nutricional de crianças; e de educação, como a frequência escolar.
O descumprimento de qualquer uma das condicionalidades é frequentemente informado ao Sistema de Condicionalidades do Programa Bolsa Família (Sicon), ferramenta de apoio à gestão intersetorial, acompanhada por gestores federais, estaduais e municipais.
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) divulgou, nesta quinta-feira (24), o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025, que apresenta um panorama detalhado da violência letal no país em 2024.
De acordo com o levantamento, o Brasil registrou no ano passado 44.127 mortes violentas intencionais (MVIs), com taxa de 20,8 mortes por 100 mil habitantes, uma redução de 5,4% em relação a 2023. Esse é o menor resultado desde 2012.
Apesar da queda nacional, estados da região Norte e Nordeste seguem a liderar os índices de violência. O Amapá aparece como o estado mais violento do país, com taxa de 45,1 mortes por 100 mil habitantes, seguido por Bahia (40,6), Ceará (37,5), Pernambuco (36,2) e Alagoas (35,4).
Posição | Estado | Taxa de MVI (por 100 mil hab.) |
---|---|---|
1 | Amapá | 45,1 |
2 | Bahia | 40,6 |
3 | Ceará | 37,5 |
4 | Pernambuco | 36,2 |
5 | Alagoas | 35,4 |
6 | Maranhão | 27,8 |
7 | Mato Grosso | 27,0 |
8 | Pará | 25,8 |
9 | Amazonas | 23,7 |
10 | Rondônia | 21,7 |
11 | Paraíba | 18,7 |
12 | Rio Grande do Norte | 18,5 |
13 | Espírito Santo | 18,4 |
14 | Sergipe | 16,0 |
15 | Rio de Janeiro | 15,8 |
16 | Acre | 15,5 |
17 | Piauí | 15,3 |
18 | Tocantins | 15,2 |
19 | Goiás | 15,1 |
20 | Mato Grosso do Sul | 15,1 |
No recorte municipal, o Anuário aponta que as dez cidades mais violentas do país em 2024 pertencem à Região Nordeste. Maranguape (CE), Jequié (BA), Juazeiro (BA), Camaçari (BA) e Cabo de Santo Agostinho (PE) possuem taxas de MVIs acima de 70 mortes por 100 mil habitantes. A violência nesses municípios está fortemente associada à disputa entre facções pelo controle do tráfico de drogas.
Posição | Município (Estado) | Taxa de MVI (por 100 mil hab.) |
---|---|---|
1 | Maranguape (CE) | 79,9 |
2 | Jequié (BA) | 77,6 |
3 | Juazeiro (BA) | 76,2 |
4 | Camaçari (BA) | 74,8 |
5 | Cabo de Santo Agostinho (PE) | 73,3 |
6 | São Lourenço da Mata (PE) | 73,0 |
7 | Simões Filho (BA) | 71,4 |
8 | Caucaia (CE) | 68,7 |
9 | Maracanaú (CE) | 68,5 |
10 | Feira de Santana (BA) | 65,2 |
Em contrapartida, segundo a pesquisa, os crimes contra mulheres e crianças apresentaram crescimento expressivo. O Brasil registrou 1.492 feminicídios em 2024, o maior número desde 2015. O perfil dos casos registrados evidencia que a maioria das vítimas era negra (63,6%) e os crimes ocorreram majoritariamente dentro de casa (64,3%).
Em relação à violência infantil, foram 2.356 mortes violentas intencionais de crianças e adolescentes de 0 a 17 anos, um aumento de 3,7% em relação ao ano anterior.
O estudo também revela o crescimento de 14,1% dos crimes relacionados à produção de material de abuso sexual infantil; de 9,4% de ocorrências de abandono de incapaz; de 8,1% da prática de maus-tratos; e de 7,8% nas taxas de agressão decorrente de violência doméstica.
Outro ponto relevante é o avanço dos crimes digitais, muitos deles aplicados por meio de celulares. O estelionato cresceu 7,8%, enquanto os estelionatos por meios eletrônicos subiram ainda mais, 17% em 2024. Em conjunto, representam mais de 2,2 milhões de casos, o equivalente a quatro golpes por minuto.
Desde 2018, esse tipo de violência aumentou 408%. Conforme a FBSP, a baixa capacidade do sistema de justiça de processar esses crimes garante a impunidade.
O número de desaparecimentos também indica alta: foram 81.873 registros em 2024, um aumento de 4,9%.
A instituição da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) como plataforma oficial de interoperabilidade do SUS, regulamentada por meio de decreto assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, consolida um dos eixos do Programa Mais Especialistas, que é reduzir o tempo de espera por atendimentos no SUS.
Pela regulamentação, os atendimentos nos serviços de saúde privados serão remunerados pelo governo federal mediante compensação tributária ou quitação de dívidas, com toda a prestação de serviços registrada e rastreada pela RNDS. Ou seja, empresas privadas de Saúde poderão trocar suas dívidas por serviços prestados ao SUS, aumentando assim a capacidade de atendimento à população.
A adesão de hospitais privados e filantrópicos ao programa Agora Tem Especialistas é voluntária. Para garantir a possibilidade de receber os créditos financeiros, as empresas deverão procurar o Ministério da Fazenda a fim de negociar as dívidas tributárias.
De acordo com a Associação Nacional dos Hospitais Privados (Anahp), existem no Brasil mais de 6.500 hospitais, dos quais 2.730, que corresponde a 58% desse total, são instituições privadas. Dessas, as que tiverem pendências financeiras podem trocar por serviços ao SUS.
Mas para utilizar o sistema de permuta, é preciso que a unidade da federação onde está situado o hospital esteja integrada à RNDS. No total, 3.805, que corresponde a 68,3% municípios brasileiros, enviam registros de forma regular à RNDS.
Até o momento, 21 estados, além do Distrito Federal, estão integrados à Rede Nacional de Dados em Saúde. São eles: Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Tocantins, Rio de Janeiro e Paraná. Outros três estão em processo de implantação - São Paulo, Sergipe e Rio Grande do Norte - e dois devem iniciar em breve: Minas Gerais e Mato Grosso do Sul.
O decreto também regulamenta as plataformas do SUS Digital, que é composto pelo Meu SUS Digital, SUS Digital Profissional e SUS Digital Gestor, que ampliam o acesso a informações para cidadãos, profissionais e gestores públicos. O Meu SUS Digital já conta com mais de 59 milhões de downloads. No último mês, 29 milhões de usuários acessaram o aplicativo.
O ministro Alexandre Padilha destacou a importância na integração de dados de saúde dos brasileiros, com a assinatura do decreto pelo presidente Lula.
“E os estados, municípios, hospitais privados, hospitais públicos, vão ser obrigados a subir esse dado e um passo que vamos anunciar até o final de julho, que é a integração com a saúde suplementar, com os planos de saúde, que é para que se tenha integração absoluta desses dados".
Por meio do Meu SUS Digital, o usuário passa a ter controle do seu histórico de saúde. Dados como histórico de vacinação, consultas, exames e cirurgias podem ser acessados por meio do aplicativo do SUS Digital. Profissionais e gestores também se beneficiam. Os dados unificados estarão disponíveis no SUS Digital Profissional e no SUS Digital Gestor, garantindo uma visão mais ampla e precisa da saúde da população.
Pesquisa revela falta de preparo técnico e de recursos para elaboração de projetos
O 13º Barômetro da Infraestrutura Brasileira, divulgado neste semestre, indica que a esfera municipal foi a única a apresentar uma piora efetiva na percepção de aproveitamento do potencial para investimentos em infraestrutura. A pesquisa ouviu 329 empresários e especialistas do setor entre os dias 13 de maio e 3 de junho de 2025.
Realizado semestralmente pela Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB), em parceria com a consultoria estratégica EY-Parthenon, o levantamento revela que 58,9% dos entrevistados avaliam como “muito baixo” o nível de aproveitamento das oportunidades de crescimento pelos municípios — incluindo instrumentos como parcerias público-privadas (PPPs). Além disso, 17,6% afirmam que os municípios não estão aproveitando esse potencial de forma alguma. Esse percentual é significativamente superior ao verificado para União e estados, ambos com apenas 2,6%.
As expectativas em relação às administrações municipais também se deterioraram nesta edição da pesquisa, tanto em comparação com os resultados anteriores quanto em relação às demais esferas federativas.
No levantamento anterior, referente ao segundo semestre de 2024, 22,4% dos respondentes afirmavam que os municípios estavam aproveitando parcialmente o potencial para concessões e PPPs. Agora, esse índice caiu para 19,7%. Já a percepção de que o aproveitamento é “muito pouco” subiu de 56,1% para os atuais 58,9%.
Em contrapartida, os estados apresentaram melhora na avaliação. O percentual de entrevistados que enxergam um aproveitamento total do potencial para a realização de PPPs pelos governos estaduais subiu de 4,3% para 5,9%. Já aqueles que consideram o aproveitamento como parcial aumentaram de 49,0% para 54,2%.
Cesar Bergo, economista e sociólogo, professor de mercado financeiro da Universidade de Brasília (UnB) e sócio diretor da OpenInvest, acredita que parte do problema de os municípios não investirem em infraestrutura é devido à falta de pessoal qualificado para a elaboração dos projetos.
“Quando você fala de municípios, aí realmente é uma dificuldade muito grande, porque você tem alguns municípios que não têm uma boa articulação, que não têm um bom quadro para poder fazer um bom planejamento e acabam muitas vezes perdendo as oportunidades”, explicou o professor.
Falta de recursos trava avanço do saneamento básico em municípios de pequeno porte
Bergo destaca que uma das dificuldades de se investir em infraestrutura é a falta de recursos.
“Um dos problemas maiores da infraestrutura é a falta de recursos, sobretudo não só privados, que têm um risco em função da taxa de juros elevada, tem a questão do Fundo de Garantia que está sendo utilizado para outros fins. Você não tem recursos para trabalhar essa parte de infraestrutura, o saneamento básico, por exemplo. Tem um problema de planejamento. Durante o governo passado, nós tivemos a junção de vários ministérios em um só que foi o Ministério da Economia. Praticamente aniquilou o Ministério do Planejamento. Agora, o Ministério do Planejamento volta tímido. Ele é fundamental para esse tipo de projetos, envolvendo a infraestrutura, porque se o Ministério da Fazenda cuida da arrecadação, o Planejamento cuida dos gastos”, avaliou.
De acordo com o 13º Barômetro, o setor de rodovias será o que vai receber mais investimentos em infraestrutura nos próximos três anos, ultrapassando o segmento de saneamento básico.