O Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) tem contribuído para avanços econômicos, sociais e ambientais na Amazônia ao longo das últimas duas décadas. É o que revela uma pesquisa conduzida pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), que identificou efeitos consistentes sobre emprego, renda, produção e redução do desmatamento em municípios que receberam mais recursos do fundo.

Pelo estudo, empresas beneficiadas pelo FNO registraram crescimento médio de 12,9% no estoque de empregos, 14,6% na massa salarial e 1,8% em relação ao salário médio. Os reflexos positivos também chegaram às esferas de produtividade e dinamismo regional. 

A pesquisa identificou, ainda, avanços relevantes em indicadores sociais, como redução da mortalidade infantil, melhora no déficit educacional e no saneamento básico em municípios mais financiados.

Os resultados foram apresentados em Belém (PA), durante a programação oficial da COP30 no Pavilhão do Banco da Amazônia, na Green Zone. O estudo foi apresentado em meio às discussões sobre desenvolvimento sustentável.

O diretor corporativo do Banco da Amazônia, Diego Lima, avaliou que o estudo é uma ferramenta que pode orientar melhorias e novas estratégias na região.

“É muito clara a potencialização de resultado que a promovemos através das políticas públicas e do fundo constitucional. Também é muito importante realizarmos uma avaliação de quais pontos precisam ser melhorados e quais oportunidades se mostram à frente para que o banco consiga, cada vez mais, se aproximar da sociedade”, disse Lima.

Durante o painel “Políticas Públicas e o Desenvolvimento da Amazônia: Os Impactos do Fundo Constitucional do Norte no Desenvolvimento Sustentável da Amazônia”, especialistas destacaram que o FNO tem sido um mecanismo redistributivo – com atuação na redução de desigualdades.

FNO Verde

O professor da UFV e coordenador do estudo, Marcelo José Braga, avaliou que, em síntese, as conclusões do estudo mostraram que os eixos da COP30 e a atuação do FNO estão alinhados:

“Na medida que o FNO consegue promover o desenvolvimento regional, consegue reduzir os impactos sobre o meio ambiente, na medida que o crédito é direcionado para reduzir o desmatamento; e na medida que os indicadores sociais apresentam alguns resultados, apesar de modestos, mas são resultados significativos, mostrando que aqueles municípios que recebem mais FNO, você consegue ter um pouco de redução de mortalidade infantil, você melhora o déficit educacional e melhora as condições de saneamento”, destacou Braga.

Na avaliação dele, os resultados demonstram que o Fundo está alinhado aos grandes desafios socioambientais do país. “O FNO contribui para o aumento do emprego, da massa salarial e do salário médio. Além disso, existem impactos no PIB e no valor adicionado da agropecuária. Do ponto de vista social, conseguimos identificar regiões onde o retorno é maior, e estas deveriam ser priorizadas”, frisou Braga.

Um dos destaques do painel foi o desempenho do FNO Verde – linha direcionada à transição ambiental. Conforme o levantamento, os financiamentos associados ao programa tiveram impactos na redução do desmatamento e de emissões, especialmente em municípios que conseguiram combinar produtividade com conservação.

O relatório recomenda ampliar o alcance do FNO Verde, incorporar indicadores ambientais às avaliações de crédito e priorizar áreas onde o retorno social é maior. O documento sugere, ainda, fortalecer ações de inovação, qualificação e governança territorial para ampliar os efeitos econômicos e reduzir desigualdades.

A certificação do hidrogênio de baixo carbono (H₂BC) está se tornando um dos elementos centrais da transição energética global. No Brasil, esse selo ambiental pode ser decisivo para atrair investimentos, ampliar a competitividade e posicionar o país como referência no mercado de hidrogênio limpo. Mas o que caracteriza essa certificação e por que ela é essencial para a indústria e para os transportes pesados?

O que é a certificação do hidrogênio de baixo carbono

A certificação do H₂BC atua como um selo que comprova que o hidrogênio foi produzido com baixa emissão de gases de efeito estufa (GEE). Esse mecanismo diferencia o produto do hidrogênio convencional e assegura efetividade na redução das emissões em setores estratégicos.

Para compradores, investidores e governos, a certificação oferece segurança quanto à rastreabilidade e à credibilidade ambiental do produto. “Fortalece tanto o mercado interno quanto o de exportação, criando condições favoráveis para que os projetos brasileiros possam acessar políticas de estímulo, como o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro) e o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), e competir globalmente, especialmente em mercados exigentes como o europeu”, avalia Roberto Muniz, diretor de Relações Institucionais da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Como funciona a certificação

A certificação analisa todo o ciclo de produção do hidrogênio, do processo de geração até a saída da fábrica, seguindo modelos como o do poço ao portão (well-to-gate), adotado internacionalmente. Padrões como a ISO/TS 19870:2023 orientam o cálculo das emissões envolvidas na produção.

Insumos essenciais para a transição energética dependem de hidrogênio certificado, como: 

• amônia verde (base de fertilizantes de baixo carbono e combustível marítimo);
• combustíveis sustentáveis de aviação (SAF);
• combustíveis para navegação e transporte pesado;
• aço verde, no qual o hidrogênio substitui o coque de carvão na siderurgia.
   

Estudo da CNI aponta importância da certificação e destaca práticas internacionais

Apresentado na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), estudo da CNI reforça que um sistema nacional de certificação confiável é fundamental para destravar investimentos e acelerar a transição energética. A entidade analisou modelos adotados por dez países, entre eles Alemanha, Reino Unido, Estados Unidos, China, França e Coreia do Sul, com o objetivo de identificar práticas aplicáveis à realidade brasileira. O levantamento apontou que o uso do modelo da well-to-gate é adotado pela maioria dos esquemas de certificação pesquisados.

De acordo com Davi Bomtempo, superintendente de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI, o Brasil reúne condições para assumir liderança no mercado global de hidrogênio de baixo carbono, principalmente devido à matriz elétrica majoritariamente renovável. “O levantamento reforça a necessidade de certificação confiável, principalmente, olhando para a garantia de credibilidade ambiental; dessa forma, há atração de investimentos e, também, o acesso a políticas de incentivo econômico”, complementa Bomtempo.

A análise conclui que a certificação do H₂BC é fundamental para consolidar a credibilidade ambiental do hidrogênio brasileiro. O mecanismo abre caminho para investimentos nacionais e internacionais, além de permitir que empresas se adequem a regulações como o Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira da União Europeia (CBAM), ampliando a competitividade global.

Sistema brasileiro de certificação do hidrogênio

A CNI recomenda que o Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio (SBCH2), previsto no marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono (Lei 14.948/2024) e ainda pendente de regulamentação, seja flexível e adequado ao contexto produtivo nacional. Defende ainda o uso exclusivo de novas fontes renováveis (adicionalidade) seja opcional no mercado interno para evitar aumento de custos e preservar a competitividade. O certificado nacional poderia conter informações básicas e, de forma opcional, dados mais detalhados para exportação.

Indústria brasileira testa modelos de rastreabilidade

Iniciativas no país já apontam para uma possível adoção futura da certificação. Em Pernambuco, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), em parceria com empresas como Neuman & Esser, Hytron, Siemens e White Martins, desenvolve um sistema digital de rastreamento com sensores e Internet das Coisas (IoT) para assegurar a rastreabilidade completa da produção.

 No Porto de Suape, um eletrolisador de 100 kW produz diariamente cerca de 30 kg de hidrogênio verde, volume suficiente para abastecer quatro veículos por aproximadamente 100 km cada. A estrutura inclui sistemas de armazenamento, célula a combustível e estação de abastecimento, permitindo testar todo o ciclo de produção, estocagem e uso do H₂BC.

Segundo a CNI, em âmbito nacional, mais de R$ 250 milhões já foram investidos em 45 projetos de pesquisa conduzidos pelos Institutos SENAI de Inovação, envolvendo 62 empresas e 17 instituições científicas. O objetivo é validar tecnologias eficientes e sustentáveis para produção e uso do hidrogênio de baixo carbono no Brasil.
 

Um novo levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), divulgado durante a COP30, revela uma expansão significativa das facções criminosas na Amazônia Legal. De acordo com a 4ª edição do estudo Cartografias da Violência na Amazônia, o número de municípios sob influência de organizações como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) saltou de 260 para 344 em 2025, um aumento de 32%. 

Isso significa que 45% dos 772 municípios da Amazônia Legal têm presença de facções criminosas. O estudo identificou 17 facções ativas na região, entre nacionais e internacionais, indicando um panorama complexo e fragmentado.

Principais dados por grupo

• O Comando Vermelho (CV) está presente em 286 municípios, sendo dominante em 202 deles e em disputa em outros 84.
• O PCC tem influência direta em 90 cidades da Amazônia: 31 em hegemonia e 59 em disputa. 

Além deles, facções regionais como Bonde dos 40 (B40), Tropa do Castelar, Familia Terror do Amapá e ainda organizações estrangeiras como o Tren de Aragua (Venezuela) e Estado Maior Central (Colômbia) também atuam na região. 

Municípios mais impactados

O relatório do FBSP destaca alguns municípios particularmente afetados:

• Vila Bela da Santíssima Trindade (MT): município pequeno, estratégico para o tráfico por sua proximidade com a Bolívia. Lá, o número de assassinatos subiu de 12 (em 2022) para 42 (em 2024), em parte atribuído ao domínio do CV sobre o garimpo ilegal. 
• Rio Preto da Eva (AM): enfrentou forte disputa entre o PCC e o CV até meados de 2024; indícios apontam para o monopólio do CV atualmente.
• São Félix do Xingu (PA): classificado como município médio, sofre com sobreposição de desmatamento, conflitos por terra, presença de facções e até terras indígenas. 
• Sorriso (MT): cidade grande e importante para o agronegócio, lidera em taxa de mortes violentas, com 77,7 homicídios por 100 mil habitantes, segundo o estudo.
• Outros municípios destacados pela violência e conflito com facções: Coari, Iranduba, Tabatinga e Santa Inês (AM), além de Altamira e Itaituba (PA).

Intersecção com crimes ambientais

O relatório também chama atenção para a forma como o crime organizado se articula com a exploração ilegal da floresta:

• As facções não se limitam ao tráfico de drogas: atuam na extração mineral ilegal, no desmatamento e no garimpo.
• Em Mato Grosso, por exemplo, o CV passou a cobrar mensalidades de garimpeiros que operam balsas e escavadeiras, sob ameaça de violência para quem não pagar. A lógica de domínio é territorial e financeira: as facções criam uma “simbiose” entre poder bélico (violência) e poder econômico (exploração ilegal de recursos).

Violência letal

Em 2024, foram registradas 8.047 mortes violentas intencionais na Amazônia Legal. 

• A taxa de homicídios regional ficou em 27,3 por 100 mil habitantes, 31% acima da média nacional.
• O estado mais letal foi o Amapá, com taxa de 45,1 homicídios por 100 mil habitantes.
• Quanto às mulheres: 586 mulheres foram assassinadas em 2024 na Amazônia Legal, com uma taxa de 4,1 por 100 mil, 21,8% acima da média nacional. Mato Grosso teve a taxa feminina mais alta (5,3). 

Implicações

O avanço das facções na Amazônia legal traz riscos não só de segurança, mas ambientais e sociais:

• A presença criminosa concentra-se em territórios estratégicos, como áreas de garimpo, reservas indígenas e regiões remotas de desmatamento. 
• A expansão pode minar os esforços de governança climática, já que o crime organizado se apropria de rotas de tráfico para lavar dinheiro por meio do desmatamento.

As informações são da Agência Brasil.
 

Durante a programação oficial da COP30, especialistas, produtores e representantes do setor privado discutiram caminhos para ampliar a agricultura regenerativa e práticas de baixo carbono na Região Amazônica. Os participantes destacaram que técnicas regenerativas, como plantio direto, manejo eficiente do solo e uso racional de insumos, podem elevar a produtividade e, ainda, reduzir a pressão pela abertura de novas áreas no local.

O debate ocorreu no pavilhão do Banco da Amazônia, na Green Zone, em Belém (PA), no painel “Agricultura Regenerativa e Plano Clima: o desafio de contribuir para a NDC brasileira”. Os especialistas mostraram perspectivas sobre o papel do setor agrícola na redução de emissões de gases do efeito estufa.

O executivo de agronegócios do Banco da Amazônia, Guido Bianchi, destacou a importância da agricultura regenerativa e as linhas de crédito do banco direcionadas a práticas sustentáveis.

Segundo ele, as técnicas de manejo do solo voltadas à sustentabilidade aumentam a produção e ainda reduzem custos e as emissões de carbono na atmosfera.

“Através da agricultura regenerativa, nós conseguimos aumentar a produção e reduzir custos de acordo e, logicamente, reduzir a emissão de carbono, melhorando a nossa atmosfera. E o Banco da Amazônia vem, através das políticas de crédito, incentivando essa agricultura de baixo carbono, a pecuária de baixo carbono, o ABC, que faz com que a gente possa cumprir o acordo tratado de Paris, de acordo com as diretrizes e as metas impostas pela NDC”, ressaltou Guido Bianchi.

A NDC é a sigla para Contribuição Nacionalmente Determinada – documento apresentado no ano passado, durante a última COP, que reforça o compromisso voluntário do Brasil com a redução de carbono até 2035.

Diálogo 

O painel contou com a participação de Deise Dalla Nora, da Yara Fertilizantes, Isabela Malphigui, vice-presidente de Sustentabilidade LATAM e Márcio Santos, CEO da Bayer Brasil. O debate foi mediado pela diretora técnica do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (Cebds), Alessandra Fajardo.  

Além da discussão voltada à agricultura regenerativa, houve um painel com foco na transição regenerativa na agricultura familiar. Foi possível acompanhar no espaço experiências práticas da região. 

Por exemplo, o gerente de agricultura de cacau da Nestlé, Igor Mota, mostrou que as técnicas têm trazido resultados concretos entre produtores na Transamazônica a partir do projeto “Mais Inteligência, Mais Cacau”. A iniciativa atende 50 agricultores e tinha como meta alcançar 20% de matérias-primas regenerativas até 2025 – patamar que já foi superado.

O debate também contou com a participação dos agricultores Pedro e Carmen Gotargom, além do gerente de sustentabilidade da PMI, Marco Follador.

Guido Bianchi afirmou que o espaço do Banco na Green Zone tem promovido reflexões acerca da adoção de técnicas sustentáveis tanto nas propriedades rurais quanto em empresas da região.

“Fazer com que eles conheçam a agricultura de baixo carbono, implantem isso na propriedade deles e não só nas propriedades, nas empresas, nas indústrias”, disse Bianchi.
 

A implementação de projetos de infraestrutura verde na Amazônia foi discutida na programação oficial da COP30. O debate reforçou que a descarbonização só avança quando há investimentos em obras essenciais — especialmente em saneamento básico. O encontro, promovido pelo Banco da Amazônia em seu pavilhão na Green Zone, em Belém (PA), reuniu especialistas para discutir caminhos possíveis.

A ênfase no saneamento não foi à toa: além de reduzir emissões e melhorar a qualidade de vida nas comunidades, essa infraestrutura prepara os territórios para receber projetos de energia renovável. Os participantes ressaltaram que o avanço da infraestrutura verde depende diretamente de investimentos estruturantes e bem planejados.

O espaço atraiu estudantes, profissionais do setor, lideranças empresariais e representantes de diversas instituições. Também foram discutidos temas como inovação, baterias de íons-lítio, microgeração solar e tecnologias limpas voltadas a comunidades isoladas da região.

Na avaliação de Nélio Gusmão, Gerente Executivo de Crédito Corporate do Banco da Amazônia, a movimentação no pavilhão reforça que a transição energética tem sido buscada na região, “mostrando que a transição energética não é apenas discurso, ela já está acontecendo”, ressaltou.

Visibilidade a modelos já adotados

Em relação aos casos de sucesso voltados à promoção de uma vida mais digna na região com acesso à água potável, a diretora de Sustentabilidade da Águas do Pará, Adriana Albanese, apresentou o caso da Vila da Barca, em Belém (PA).

A vila paraense recebeu investimentos em saneamento que transformaram a realidade de 5 mil moradores, que passaram a receber água potável regularmente após a implantação, em apenas três meses, de 2,3 km de redes elevadas. A iniciativa foi financiada pelo Banco da Amazônia.

A medida mostra a importância da infraestrutura básica para a população, ao criar e fomentar melhores condições para saúde e adaptação climática.

Ao longo dos debates, os especialistas discutiram o papel do financiamento sustentável na viabilização de projetos que exigem escala e continuidade – o que é considerado crucial para transformar inovação em impacto real. 

O diretor de Crédito do Banco da Amazônia, Roberto Schwartz, destacou o papel do financiamento sustentável para viabilizar as transformações apresentadas. “Quando diferentes empresas acreditam que o banco pode ajudar a transformar o que está no papel em realidade, isso vira impacto concreto. Esse é o poder transformador do financiamento sustentável”, afirmou . 

Para Schwartz, a união entre tecnologia, capital e articulação institucional é o que garante que os projetos cheguem efetivamente às comunidades amazônicas.

Energia com foco em redução de custos

Outra experiência apresentada foi destinada a mostrar aplicações de baterias de íons-lítio capazes de reduzir custos, estabilizar o fornecimento de energia e substituir geradores a diesel – utilizações comuns na região.

O caso foi mostrado pelo presidente do Conselho de Administração da Matrix Energia, Wilson Ferreira Júnior, por exemplo.

“Com placas solares e baterias, você carrega durante o dia e utiliza à noite. A comunidade ganha autonomia energética e abandona o diesel. É uma solução limpa, eficiente e replicável”, ressaltou Wilson. Inclusive uma parcela dessas iniciativas foi financiada pelo Banco da Amazônia para sua implementação..

Ainda no painel sobre transição energética, Flávio Carminati, presidente da Juparanã, empresa do ramo do agronegócio, reforçou que o financiamento é um dos principais pilares da transição energética. 

“O Banco da Amazônia foi o primeiro com quem fiz uma operação financeira, e essa parceria cresceu porque viabiliza projetos reais. Isso mostra como o apoio financeiro é determinante para iniciativas estruturais”, apontou Carminati.

Durante a programação oficial da COP30, autoridades debateram os caminhos para o futuro logístico da Amazônia em um momento marcado pela pressão por novos corredores de transporte. O encontro destacou os principais desafios e oportunidades para o setor após a Conferência do Clima, com foco em destravar o potencial econômico da região sem comprometer a Floresta Amazônica e em identificar oportunidades de desenvolvimento local. A discussão foi promovida pelo Banco da Amazônia, em seu pavilhão na Green Zone, em Belém (PA).

A discussão contou com a participação do Ministro de Portos e Aeroportos (MPor), Silvio Costa Filho, além de especialistas do governo, setor privado e instituições de planejamento. O debate teve o objetivo de discutir como expandir a infraestrutura da Região Norte sem repetir modelos que pressionam ainda mais o território. 

Importância do diálogo na logística da região

O diretor de crédito do Banco da Amazônia, Roberto Schwartz, abriu o debate e destacou a importância do diálogo com o MPor em um momento de reorganização dos corredores logísticos do país.

Segundo ele, a presença de órgãos reguladores e especialistas ajuda a esclarecer caminhos para a reorganização logística da região.

“Esse é o nosso objetivo, conseguir promover discussão, conseguir promover debate para que a gente tenha cada vez mais uma sociedade consciente, uma sociedade segura para poder debater e dialogar os assuntos de sustentabilidade e logística na região”, afirmou Roberto Schwartz.

Debate

O painel evidenciou a urgência de soluções que evitem ampliar o desmatamento e os impactos sobre comunidades ribeirinhas, que ficam mais evidentes conforme aumenta a pressão por novos corredores logísticos. Nesse cenário, a infraestrutura verde – conceito que combina eficiência logística com soluções baseadas na natureza – aparece como alternativa estratégica.

As medidas envolvem a incorporação de elementos naturais ao planejamento, como áreas de amortecimento contra cheias, drenagem natural e manejo florestal em faixas logísticas. Dessa forma, os projetos podem reduzir riscos, prolongar a vida útil das obras e evitar intervenções mais agressivas ao ambiente.

Sem aportes do Tesouro Nacional desde 2017, os Fundos de Desenvolvimento Regional (FDRs) receberão, pela primeira vez, aportes externos graças à formalização de uma parceria estratégica entre o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD). Durante a COP30, nesta semana, as duas instituições firmaram um instrumento que abre caminho para a assinatura de um contrato de € 300 milhões (R$ 1,85 bilhão) destinados aos fundos.

Chamado de Programa de Desenvolvimento Regional de Baixo Carbono e Resiliente, o instrumento foi formalizado entre o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e o diretor-presidente do Grupo AFD e presidente do Sistema Finance in Common, Rémy Rioux.

Diante da crise climática global, a mobilização de recursos financeiros tornou-se uma questão central nas negociações internacionais sobre o clima. O ministro Waldez Góes destacou que os FDRs representam um exemplo concreto do que pode ser feito para acelerar o financiamento de projetos alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) na Amazônia, e nas regiões Nordeste e Centro-Oeste. “Na abertura da COP 30, o presidente Lula deixou claro que esta é a COP da implementação e da verdade. Ele recomendou que todos nós, ministros, ao virmos para cá, viéssemos para cumprir agendas de entregas ao povo brasileiro, mas sem esquecer as parcerias com a comunidade internacional”, pontuou Góes.

A AFD é um dos organismos multilaterais em estágio mais avançado de tratativas com o MIDR dentro de um projeto de captação de recursos coordenado pelo secretário de Fundos e Instrumentos Financeiros, Eduardo Tavares. Além da AFD, participam da estratégia de fomento aos fundos de desenvolvimento o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Banco Mundial (BM), e Novo Banco de Desenvolvimento (NDB, na sigla em inglês). “Essa formalização inaugura uma carteira de captações internacionais para fortalecer os fundos de desenvolvimento, e a AFD deve ser o primeiro contrato que devemos assinar, ainda neste ano. É um exemplo concreto do financiamento climático”, afirmou Tavares.

O aporte será distribuído e desembolsado nos próximos cinco anos, da seguinte forma:

• € 120MM para a área de atuação da Sudene (FDNE);
• € 90MM para a área de atuação da Sudam (FDA); e
• € 90MM para a área de atuação da Sudeco (FDCO).

Para garantir o compromisso com a agenda climática, pelo menos 70% dos recursos da AFD neste programa deverão ter impactos positivos na luta contra as mudanças climáticas, seja na mitigação de gases de efeito estufa ou na adaptação dos territórios e comunidades brasileiros aos seus efeitos.

Linhas de crédito

Na condição de instrumento de financiamentos da Política Nacional de Desenvolvimento Regional e do Plano Nacional sobre Mudança do Clima, os fundos de desenvolvimento possuem linhas de crédito que possibilitam a incorporação de modelos de financiamento misto (blended finance) — aqueles que combinam recursos públicos, filantrópicos e privados em uma mesma operação financeira.

Os recursos aportados pela AFD permitirão retomar a capacidade de investimento das linhas de crédito dos FDRs em setores estruturantes, que foram definidos ao longo de quase um ano de trabalho, desde a aprovação da carta-consulta na Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) do Ministério de Planejamento e Orçamento.

Gestão Sustentável da Água: Essencial para garantir o acesso a recursos hídricos de qualidade e para a adaptação às mudanças climáticas, tanto em áreas urbanas quanto rurais. Isso inclui desde infraestruturas para água potável até a gestão eficiente de bacias hidrográficas.

1. Saneamento: Um setor fundamental para a saúde pública, a dignidade humana e a proteção ambiental. Projetos de tratamento de águas residuais, esgotamento sanitário e soluções inovadoras serão impulsionados.
2. Transporte Limpo: Visando a redução da pegada de carbono, com investimentos em sistemas ferroviários interurbanos e a melhoria do transporte público, que promovam a mobilidade sustentável e a descarbonização.
3. Agricultura Sustentável e Bioeconomia: Apoio a programas que promovem práticas agrícolas resilientes ao clima, como os programas ABC (Agricultura de Baixo Carbono), silvicultura e pastagem rotativa, que fortalecem a segurança alimentar e a conservação dos nossos biomas.
4. Energia Renovável: Continuaremos a impulsionar projetos em energia solar, eólica e pequenas centrais hidrelétricas, garantindo uma matriz energética mais limpa e diversificada.

Além desses, a parceria considera investimentos em saúde e educação, em casos específicos que demonstrem alinhamento com os critérios de sustentabilidade e impacto social.

A cerimônia de anúncio da formalização da parceria entre o MIDR e a AFD reuniu representantes de bancos públicos de desenvolvimento (Banco do Brasil, Banco da Amazônia), de instituições financeiras internacionais (AFD, Proparco) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

O governo federal formalizou na última sexta-feira (14), durante a COP 30, um novo Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que dá ao Projeto Orla um novo status: a iniciativa passa a ser tratada como Programa Orla. A proposta é apoiar municípios no planejamento e na gestão sustentável das áreas costeiras, com foco em infraestrutura e projetos ambientais.

O ACT prevê o compartilhamento de informações e experiências entre diferentes órgãos e parceiros para orientar a execução do programa. Um Comitê Gestor será criado com representantes de todas as pastas envolvidas. Caberá ao grupo organizar a governança, definir rotinas de trabalho, coordenar ações e preparar o instrumento legal que vai consolidar o Programa Orla.

O acordo foi assinado pelos ministérios de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Meio Ambiente e Mudança do Clima, Turismo, Cidades e Integração e Desenvolvimento Regional. A partir de agora, as pastas passam a atuar de forma conjunta para estruturar o programa e ampliar a cooperação federativa na gestão das costas brasileiras.

A cerimônia ocorreu no espaço do Ministério do Turismo, na Zona Verde da COP 30, com a presença de representantes do governo federal e de entidades ligadas à gestão costeira.

Projeto Orla

Criado pela Secretaria do Patrimônio da União em parceria com o Ministério do Meio Ambiente, o Ministério das Cidades e o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, o Projeto Orla tem como foco apoiar estados e municípios na gestão qualificada de suas praias. A principal ferramenta é o Plano de Gestão Integrada (PGI), que identifica problemas, avalia tendências e orienta ações para promover um desenvolvimento ambiental, urbanístico e social mais equilibrado.

O programa também permite que municípios assumam mais autonomia sobre suas praias por meio do Termo de Adesão à Gestão de Praias. A medida abre espaço para melhorar o uso econômico dessas áreas de forma sustentável, ampliar receitas locais e gerar empregos e renda.

Com informações do governo federal.

O governo federal lançou, durante a COP30 em Belém, o Plano Nacional de Arborização Urbana (PlaNAU), iniciativa inédita do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) que pretende ampliar a arborização nas cidades brasileiras como estratégia de enfrentamento à crise climática.

Segundo o secretário nacional Adalberto Maluf, o PlaNAU representa um passo essencial para qualificar a gestão ambiental urbana e promover justiça climática em áreas mais vulneráveis. Segundo o ministério, o documento é o primeiro instrumento federal dedicado exclusivamente à arborização urbana e destaca o uso de espécies nativas e a substituição gradual das espécies exóticas para promover biodiversidade e ampliar a cobertura florestal das cidades.

Entre os objetivos do plano, estão:

• aumento da cobertura vegetal urbana;
• redução das ilhas de calor e melhoria da gestão das águas pluviais;
• fortalecimento da resiliência dos municípios diante de eventos climáticos extremos.

Com 93 ações distribuídas em seis estratégias, o plano estabelece objetivos de curto, médio e longo prazo, que serão revisados a cada cinco anos. A elaboração envolveu desde universidades, entidades setoriais a governos e prefeituras.  

Pontos importantes do PlaNAU

• Aumentar de 45,5% para 65% o número de moradores com pelo menos três árvores no entorno de suas residências;
• Expandir em 360 mil hectares a área verde urbana até 2045;
• Garantir que 100% dos estados e municípios tenham instrumentos de planejamento voltados à arborização urbana.

As ações são alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.

As informações são do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

Em meio à programação da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) lançou, nesta quinta-feira (13), um estudo que elenca ações para viabilizar a nova meta global de financiamento climático (NCQG). O compromisso foi aprovado na COP29, no Azerbaijão, e prevê a mobilização de US$300 bilhões por ano até 2035. Há a possibilidade de esse valor chegar a US$1,3 trilhão anualmente a partir de fontes públicas, privadas, bilaterais e multilaterais.

Denominado “Nova arquitetura do financiamento climático: mobilização de recursos para a mitigação e adaptação”, o levantamento da CNI defende a reforma da arquitetura financeira internacional, com a disponibilidade de instrumentos mais atrativos, acessíveis e de menor custo de capital.
Entre outros pontos, o estudo recomenda o fortalecimento de políticas públicas e mecanismos nacionais, como por exemplo, a Política Nacional sobre Mudança do Clima, o Plano Clima e o programa Eco Invest Brasil.

O superintendente de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI, Davi Bomtempo, explica que o estudo retrata uma realidade do financiamento no âmbito nacional e no internacional. Na avaliação dele, o progresso das metas dependerá da criação de ambientes regulatórios favoráveis, com instrumentos financeiros eficazes.

“Financiamento é um tema transversal que toca várias temáticas que vêm sendo discutidas aqui na COP, como transição energética, bioeconomia, economia circular, o papel das cidades sustentáveis. Então, todos esses temas precisam ter um alicerce do financiamento, porque fazer uma transição custa e custa caro e a gente precisa identificar quais seriam aquelas linhas mais competitivas para que as empresas possam fazer a sua transição para baixo carbono dentro das suas plantas, dentro dos seus empreendimentos”, destaca. 

Desigualdades no acesso aos recursos

Apesar de os aportes globais apresentarem crescimento, o estudo revela que há desigualdades no acesso aos recursos. Entre 2021 e 2022, o financiamento climático do mundo registrou uma média anual de US$ 1,3 trilhão. Esse valor equivale um salto de 63%, na comparação com o biênio anterior.

Porém, a maior parte dos fluxos – que corresponde a 89% - foi destinada à mitigação. Para as atividades de adaptação, só foram destinados 11%. Outro fator de alerta é que os países menos desenvolvidos e pequenos estados insulares receberam somente 2,6% e 1%, respectivamente, do total mobilizado.

COP30: ações promovidas pela ApexBrasil dão visibilidade global a produtos compatíveis com a floresta

Mapa lidera agenda do agro sustentável na COP 30

Entre os principais problemas relacionados a esse cenário estão o alto custo do capital, o espaço fiscal limitado, a volatilidade cambial e a ausência de incentivos concretos para projetos climáticos, sobretudo nas nações em desenvolvimento.

“É nesse espírito que a CNI vem contribuindo para divulgar um estudo onde elenca a realidade, mas também mostra como fazer uma melhoria no sistema de financiamento global para que a gente possa cada vez mais acessar financiamentos competitivos, não só para grandes empresas, mas também considerando micro, pequenas e médias empresas, essas que têm mais dificuldades em termos de garantia e também de acesso a esse financiamento climático”, pontua Bomtempo.
Com o intuito de enfrentar esses desafios e promover maior equidade na distribuição dos recursos, a CNI estruturou 24 ações, organizadas em 11 temas prioritários. As medidas apresentadas abordam iniciativas como aprimoramento de políticas climáticas nacionais e criação de arranjos inovadores de garantia e incentivo à participação privada. Confira:

Fonte: Agência de Notícias da Indústria

Expectativas positivas para captação de recursos

O estudo divulgado pela CNI também destaca oportunidades para o Brasil no novo cenário global. Em 2025, o Fundo Clima conta com orçamento de R$ 21,2 bilhões – valor recorde – representando uma janela importante para financiar projetos nacionais.

No ambiente externo, o país já conta com recursos do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF). Nesse caso, a alocação chega a US$79,83 milhões no atual ciclo; além do Fundo Verde para o Clima (GCF), com US$12,8 bilhões mobilizados mundialmente.

Outra possibilidade é o fundo Alterra, lançado em Dubai, durante a COP28, com aporte inicial de US$30 bilhões. O Alterra dá prioridade a projetos de inovação tecnológica e soluções sustentáveis relacionadas à transição para uma economia de baixo carbono, com foco em startups e iniciativas escaláveis em setores como descarbonização industrial, tecnologias limpas, economia circular e transição energética.