O Anuário de Segurança Pública, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), mostra que o Brasil registrou 19.398 casos de estupro e 64.990 de estupro de vulnerável em 2025. A Região Norte concentra os maiores números de casos do crime no país. Dos oito estados com as maiores taxas de estupro do Brasil, sete integram a Amazônia Legal. Entre as Unidades da Federação, Roraima apresentou a maior taxa do país, seguido por Rondônia e pelo Acre.

O levantamento destaca que a violência sexual atinge de maneira desproporcional meninas e mulheres. Em 2025, elas foram 9 em cada 10 vítimas. A prevalência é refletida nas taxas de ambos os crimes, que saltam para 16,5 estupros e 51,3 registros de estupro de vulnerável a cada 100 mil mulheres. 

Ranking estadual

O estado de Roraima lidera o ranking com a maior taxa de casos de estupro a cada 100 mil habitantes, com 127,1 casos. Em segundo lugar aparece Rondônia, com uma taxa de 97,1 para o mesmo recorte populacional. Na sequência, estão o Acre e o Amapá, com 96,6 e 89,6 casos a cada 100 mil habitantes, respectivamente. 

Em relação às menores taxas, o Ceará apresentou a menor taxa, com 20,6 estupros a cada 100 mil habitantes, seguido de Minas Gerais, com 26,8, e Pernambuco, com 27,7.

Confira o ranking estadual das oito UF com maior taxa de estupros e estupros de vulnerável do país em 2025:

1. Roraima
2. Rondônia
3. Acre
4. Amapá
5. Mato Grosso do Sul
6. Tocantins
7. Pará
8. Mato Grosso
9. Paraná
10. Santa Catarina

Em comparação com os dados de 2024, 21 dos 27 estados apresentaram queda de registros. Apenas Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Pará, Amazonas, Paraíba e Maranhão registraram aumento no número de casos, sendo que o território maranhense teve um crescimento de 19,5%. 

Municípios

O anuário mostra que os estados que possuem as maiores taxas de estupro – sendo Roraima, Acre, Rondônia, Amapá e Mato Grosso do Sul – também aparecem no ranking dos 10 municípios com as maiores taxas do país em 2025, ao lado de municípios do Pará e do Paraná.

A lista é integrada por quatro capitais: Boa Vista (RR), Porto Velho (RO), Rio Branco (AC) e Macapá (AP). O estudo analisa que a presença das capitais no ranking municipal pode ser justificada por serem cidades com maior concentração de ocorrências, além de funcionarem como polos regionais para atendimentos especializados e denúncias. 

As cidades de Boa Vista (RR) e Ariquemes (RO) lideram o ranking municipal de violência sexual em municípios com mais de 100 mil habitantes, com taxas de 110,8 e 102,6, respectivamente. 

Confira o rankings dos dez municípios com maiores taxas estupro e estupro de vulnerável do país em 2025:

1. Boa Vista (RR)
2. Ariquemes (RO)
3. Sinop (MT)
4. Porto Velho (RO)
5. Abaetetuba (PA)
6. Dourados (MS)
7. Araucária (PR)
8. Itaituba (PA)
9. Rio Branco (AC)
10. Macapá (AP)

Casos de estupro de vulnerável crescem no Brasil

A análise considera registros dos dois tipos do crime: estupro e estupro de vulnerável. 

O Código Penal brasileiro define os crimes de estupro e estupro de vulnerável nos artigos 213 e 217-A. Confira a definição, conforme a legislação:

• Estupro: “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.”
• Estupro de vulnerável: “Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos.”

Conforme o estudo, ambos os crimes em 2025 indicam, novamente, a prevalência dos casos de estupro de vulnerável frente aos estupros.

O anuário revela que a violência sexual no Brasil afeta, principalmte, crianças e adolescentes. O crime contra menores de 14 anos corresponde a 77% dos registros em 2025. 

Em relação às taxas por população, foram registrados 30,5 estupros de vulnerável a cada 100 mil habitantes, contra 9,1 estupros. 

Perfil das vítimas

Os indicadores identificaram que as principais vítimas de estupro no Brasil são do sexo feminino, representando 93,3% dos casos registrados no ano passado. Já as vitímas do sexo masculino correspondem a 6,7% dos registros.

O cenário se repete nos casos de estupro de vulnerável, onde meninas e adolescentes de até 14 anos somam 85,6% das ocorrências, frente a 14,4% de vítimas do sexo masculino. 

O estudo pontua que o baixo percentual de casos envolvendo homens e meninos não significa, contudo, ignorar a violência sexual contra o gênero masculino. “É importante reconhecer que esses casos também são marcados por elevada subnotificação, atravessada por normas de masculinidade, estigma e vergonha”, diz um trecho da publicação.

Pelo anuário, entre as vítimas masculinas registradas, crianças e adolescentes predominam. A proporção de vítimas do sexo masculino é quase duas vezes maior nos casos de estupro de vulnerável, cerca de 14%, do que nos casos de estupro, cerca de 7%. 

Anuário Brasileiro de Segurança Pública

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública é integrado por informações fornecidas pelas secretarias de segurança pública estaduais, polícias civis, militares e federal, entre outras fontes oficiais da Segurança Pública. 

Com o retrato da Segurança Pública brasileira, é uma ferramenta voltada a produzir conhecimento, incentivar a avaliação de políticas públicas e promover o debate de novos temas na agenda do setor. 

O documento completo pode ser acessado em www.forumseguranca.org.br. Para acessar, é preciso clicar na aba publicações e, em seguida, em anuário. Os dados podem ser baixados em dois formatos, em PDF e em formato de planilha.  
 

O Banco da Amazônia iniciou nesta semana uma agenda de compromissos em Nova Iorque, nos Estados Unidos, durante a Brazil Week. A programação reúne representantes do mercado financeiro e do setor empresarial em encontros voltados à construção de parcerias e ao diálogo com investidores internacionais.

Segundo a instituição, a participação nos eventos busca apresentar o trabalho desenvolvido nos últimos anos na Amazônia Legal, com destaque para os impactos econômicos e para as oportunidades de investimento na região. O banco também pretende ampliar o relacionamento com investidores estrangeiros e consolidar novas parcerias.

“A nossa presença aqui é exatamente para estabelecer relacionamentos, construir parcerias e mostrar o impacto do trabalho que temos realizado. É uma atuação que gera resultado econômico, cria oportunidades de investimento e entrega valor tanto para investidores quanto para o país”, explicou Fabio Maeda, diretor de Controle e Risco do Banco da Amazônia.

A instituição participou, nesta segunda-feira (11), do Brasil-U.S. Industry Day, promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em parceria com a Câmara de Comércio dos Estados Unidos. O encontro debateu temas ligados à atração de investimentos e à simplificação de processos para estimular a economia brasileira.

A agenda deste início de semana também incluiu discussões sobre liderança feminina. Executivas, empresárias e lideranças brasileiras e estrangeiras participaram do evento Inspiring Women of the Year – New York, realizado como parte da Brazil Week.

O encontro marcou a primeira articulação estruturada da Delegação Brasileira de Liderança Feminina dentro da programação do evento internacional. O Banco da Amazônia atua como apoiador institucional da delegação, por meio do projeto Mulheres Inspiradoras.

Para a gerente de Marketing e Comunicação do Banco da Amazônia, Ruth Helena Lima, a instituição considera a equidade e a diversidade pilares estratégicos. No evento, ela destacou ações voltadas ao incentivo do empreendedorismo feminino na região amazônica.

"Ao apoiar iniciativas como essa, promovemos ativamente o empreendedorismo feminino e a presença de mulheres em cargos de decisão, integrando sustentabilidade e finanças. Para nós do Banco da Amazônia, isso reforça o nosso compromisso com a igualdade de gênero, conectando líderes amazônicas a líderes mundiais e debates internacionais sobre governança, economia, comunicação. Isso gera mais desenvolvimento para a Amazônia e para o Brasil", explicou.
Promovido pela Plataforma Mulheres Inspiradoras, o Inspiring Women of the Year – New York reuniu lideranças femininas em torno do reconhecimento de trajetórias profissionais e da ampliação de conexões internacionais. 

A idealizadora da iniciativa, Geovana Quadros, destacou a presença de mulheres da Amazônia na premiação e ressaltou a parceria do Banco da Amazônia em ações ligadas à valorização da liderança feminina.
"A reunião de hoje é importante para reconhecer os nomes de mulheres e suas trajetórias ao longo do tempo, multisetorial – em vários setores distintos. O 'Mulheres Inspiradoras' nasceu há 11 anos para isso. Somos um movimento pioneiro de liderança a reunir mulheres de vários setores. E fazemos mensalmente edições para reforçar mulheres em condição de poder para que permaneçam lá e também de uma forma da gente corroborar para que mais lideranças femininas surjam."

Agenda nos EUA

Em Nova Iorque, o Banco da Amazônia também participa do GRI Brazil Investment Summit, ambiente voltado à conexão entre fundos globais e lideranças dos setores de infraestrutura e ESG — sigla em inglês para práticas ambientais, sociais e de governança. Representado pelo diretor Fábio Maeda, o Banco integra o painel “Funding Grid Expansion and Energy Transition”, discutindo o financiamento da transição energética sustentável no Brasil. 

De acordo com o banco, a agenda inclui ainda visitas técnicas ao Brooklyn Marine Terminal (porto elétrico) e ao plano de resiliência climática de Lower Manhattan, procurando soluções inovadoras aplicáveis à realidade amazônica. 
 

São Paulo ganhou um novo escritório do Banco da Amazônia. Inaugurado na última sexta-feira (12), o espaço é voltado exclusivamente ao segmento corporate e busca ampliar negócios e atrair parceiros interessados em projetos na Amazônia Legal, além de estimular a estruturação de investimentos sustentáveis na região.

A nova unidade do banco na capital paulista é destinada a fortalecer a relação da instituição com empresas e investidores.

A iniciativa reforça a estratégia da instituição de criar oportunidades de investimento e apoiar projetos de alto impacto econômico e ambiental na Região Amazônica.

Presente na capital paulista desde 1973, o banco passa agora a contar com uma estrutura dedicada às conexões com o mercado. 

“Com essa unidade, o Banco da Amazônia abre mais portas para dialogar com empresas e investidores interessados em desenvolver projetos na Amazônia com responsabilidade, competitividade e visão de futuro”, afirma o presidente da instituição, Luiz Lessa.

Inauguração

O novo hub funcionará no condomínio Rochavera Corporate Towers, na Avenida das Nações Unidas, 14.171, Torre A, Vila Gertrudes, em São Paulo (SP).

O espaço foi desenhado para atender demandas de prospecção e desenvolvimento de soluções financeiras integradas para clientes.

A cerimônia de inauguração contou com a presença do presidente Luiz Lessa, integrantes da diretoria e convidados.

Banco da Amazônia

O Banco da Amazônia atua na oferta de crédito e serviços financeiros voltados para a Amazônia Legal. Com presença regional e conhecimento do território, conecta empresas, governo e comunidades locais para facilitar o acesso a financiamentos e incentivar atividades econômicas sustentáveis. A instituição conta com 126 agências distribuídas pelos nove estados da região.
 

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e a B3 realizaram nesta quinta-feira (27), em São Paulo, o primeiro leilão do programa AmpliAR, que assegurou R$ 731,6 milhões em investimentos privados para 13 aeroportos estratégicos do Nordeste e da Amazônia Legal.

A iniciativa prevê a inclusão de terminais regionais em contratos de concessão existentes, por meio de reequilíbrios econômico-financeiros, como redução de outorgas ou ampliação dos prazos de licença. De acordo com a Pasta, a concorrência ocorreu pelo critério de maior deságio, ou seja, o desconto aplicado sobre os parâmetros de receita e custos calculados pelo governo.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, classificou o leilão como “um marco histórico para a agenda de desenvolvimento do Brasil”. Segundo ele, o país passa de 59 para 72 concessões, com meta de superar 100 aeroportos concedidos nos próximos dois anos.

O secretário-executivo do MPor, Tomé Franca, destacou a importância da medida. “Estamos diante de um programa que não apenas coloca 13 novos aeroportos sob a gestão de importantes concessionárias que atuam no país, como também incorpora terminais regionais cuja modelagem apresentava enorme dificuldade para serem levados ao mercado”.

Para Franca, “quando falamos de concessão, não falamos apenas de limitação orçamentária do Estado, falamos de uma solução que traz eficiência, melhora a logística do país e gera oportunidades e empregos em todas as regiões”.

Aeroportos

Com o objetivo de elevar o nível de serviço e segurança, os contratos contemplam obras de modernização em pistas, terminais de passageiros e pátios. Entre os maiores investimentos estão:

• Paulo Afonso (BA): R$ 106,2 milhões
• Jericoacoara (CE): R$ 101,1 milhões
• Lençóis (BA): R$ 80,2 milhões
• Vilhena (RO): R$ 74,6 milhões

Outros aeroportos beneficiados incluem Barreirinhas (MA), Araguaína (TO), São Raimundo Nonato (PI), Cacoal (RO), Canoa Quebrada (CE), Serra Talhada (PE), Porto Alegre do Norte (MT), Garanhuns (PE) e Araripina (PE).

Fonte: MPor

Já os terminais de Itaituba (PA), Tarauacá (AC), Guanambi (BA), Barcelos (AM), Itacoatiara (AM) e Parintins (AM) não receberam propostas e permanecem sob gestão atual.

“O Programa AmpliAR é um modelo inovador e disruptivo, que coloca esses aeroportos sob gestão de operadoras de expertise, reputação e capacidade de trazer melhoria para a infraestrutura aeroportuária brasileira. Hoje é um marco, mas continuamos firmes no trabalho até que tenhamos todos os investimentos realizados e os aeroportos regionais com a infraestrutura que o nosso país merece”, destacou o secretário nacional de Aviação Civil, Daniel Longo.

Formalização

A formalização dos contratos está prevista para ocorrer entre dezembro de 2025 e março de 2026, quando será oficializada a incorporação dos novos aeroportos aos acordos e consolidados os cálculos de reequilíbrio. Em seguida, terão início as obras e a transferência da gestão operacional.

Aviação brasileira

Durante o evento, Costa Filho destacou ainda os avanços recentes da aviação brasileira, com a inclusão de mais de 30 milhões de novos passageiros.

“Em três anos do governo do presidente Lula, nós incluímos mais de 30% na aviação do país, ou seja, foram mais de 30 milhões de passageiros que passaram a voar. Houve crescimento de mais de 10% no turismo de lazer, mais de 15% no turismo de negócios e o turismo internacional, que tinha média histórica de 7 milhões de passageiros, está fechando 2025 com quase 10 milhões de turistas estrangeiros vindo para o Brasil”, afirmou o ministro.

VEJA MAIS:

• Município de Barcelos (AM) é incluído no Programa AmpliAR e deve receber investimentos no aeroporto local
• MPor estabelece diretrizes para novas obrigações de concessionárias de aeroportos

Um novo levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), divulgado durante a COP30, revela uma expansão significativa das facções criminosas na Amazônia Legal. De acordo com a 4ª edição do estudo Cartografias da Violência na Amazônia, o número de municípios sob influência de organizações como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) saltou de 260 para 344 em 2025, um aumento de 32%. 

Isso significa que 45% dos 772 municípios da Amazônia Legal têm presença de facções criminosas. O estudo identificou 17 facções ativas na região, entre nacionais e internacionais, indicando um panorama complexo e fragmentado.

Principais dados por grupo

• O Comando Vermelho (CV) está presente em 286 municípios, sendo dominante em 202 deles e em disputa em outros 84.
• O PCC tem influência direta em 90 cidades da Amazônia: 31 em hegemonia e 59 em disputa. 

Além deles, facções regionais como Bonde dos 40 (B40), Tropa do Castelar, Familia Terror do Amapá e ainda organizações estrangeiras como o Tren de Aragua (Venezuela) e Estado Maior Central (Colômbia) também atuam na região. 

Municípios mais impactados

O relatório do FBSP destaca alguns municípios particularmente afetados:

• Vila Bela da Santíssima Trindade (MT): município pequeno, estratégico para o tráfico por sua proximidade com a Bolívia. Lá, o número de assassinatos subiu de 12 (em 2022) para 42 (em 2024), em parte atribuído ao domínio do CV sobre o garimpo ilegal. 
• Rio Preto da Eva (AM): enfrentou forte disputa entre o PCC e o CV até meados de 2024; indícios apontam para o monopólio do CV atualmente.
• São Félix do Xingu (PA): classificado como município médio, sofre com sobreposição de desmatamento, conflitos por terra, presença de facções e até terras indígenas. 
• Sorriso (MT): cidade grande e importante para o agronegócio, lidera em taxa de mortes violentas, com 77,7 homicídios por 100 mil habitantes, segundo o estudo.
• Outros municípios destacados pela violência e conflito com facções: Coari, Iranduba, Tabatinga e Santa Inês (AM), além de Altamira e Itaituba (PA).

Intersecção com crimes ambientais

O relatório também chama atenção para a forma como o crime organizado se articula com a exploração ilegal da floresta:

• As facções não se limitam ao tráfico de drogas: atuam na extração mineral ilegal, no desmatamento e no garimpo.
• Em Mato Grosso, por exemplo, o CV passou a cobrar mensalidades de garimpeiros que operam balsas e escavadeiras, sob ameaça de violência para quem não pagar. A lógica de domínio é territorial e financeira: as facções criam uma “simbiose” entre poder bélico (violência) e poder econômico (exploração ilegal de recursos).

Violência letal

Em 2024, foram registradas 8.047 mortes violentas intencionais na Amazônia Legal. 

• A taxa de homicídios regional ficou em 27,3 por 100 mil habitantes, 31% acima da média nacional.
• O estado mais letal foi o Amapá, com taxa de 45,1 homicídios por 100 mil habitantes.
• Quanto às mulheres: 586 mulheres foram assassinadas em 2024 na Amazônia Legal, com uma taxa de 4,1 por 100 mil, 21,8% acima da média nacional. Mato Grosso teve a taxa feminina mais alta (5,3). 

Implicações

O avanço das facções na Amazônia legal traz riscos não só de segurança, mas ambientais e sociais:

• A presença criminosa concentra-se em territórios estratégicos, como áreas de garimpo, reservas indígenas e regiões remotas de desmatamento. 
• A expansão pode minar os esforços de governança climática, já que o crime organizado se apropria de rotas de tráfico para lavar dinheiro por meio do desmatamento.

As informações são da Agência Brasil.
 

O Governo Federal ampliou os investimentos e as políticas públicas voltadas à navegação interior, com foco no transporte de medicamentos, insumos e serviços essenciais às comunidades ribeirinhas. A iniciativa contempla os estados da Amazônia Legal, onde o acesso terrestre é limitado.

Estados da Amazônia Legal

• Acre;
• Amapá;
• Amazonas;
• Mato Grosso; 
• Pará;
• Rondônia; 
• Roraima;
• Tocantins;
• parte do Maranhão.

Para viabilizar a operação, o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), em parceria com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), executa obras estruturantes nas principais hidrovias da região. 

As ações incluem dragagem, sinalização e manutenção de canais em rios estratégicos como Madeira, Tocantins, Tapajós e Solimões. Essas intervenções aumentam a segurança da navegação, melhoram a eficiência do transporte fluvial e impulsionam o desenvolvimento socioeconômico das regiões atendidas.

Navegação interior

De acordo com o MPor, o Brasil possui uma das maiores redes de rios navegáveis do mundo. As hidrovias desempenham papel decisivo na integração territorial e no desenvolvimento econômico do país, além de proporcionarem vantagens logísticas como menor custo operacional, alta capacidade de carga e baixa emissão de carbono.

Segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, o fortalecimento da navegação interior é uma prioridade do Governo Federal. “Investir nas hidrovias é investir em soberania, em integração e no direito de cada brasileiro de acessar serviços públicos, independentemente de onde vive. A navegação interior não é apenas um modal logístico, é um instrumento de cidadania, desenvolvimento regional e justiça social”, afirmou.

IP4

As Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte (IP4) também auxiliam no processo de integração. Em parceria com o Dnit, a Pasta realiza expansões nessas estruturas para melhorar o embarque e desembarque de passageiros, insumos e produtos nas comunidades ribeirinhas.

Para Bruna Denise Santoyo, coordenadora-geral de Navegação Interior da Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação, os investimentos do Governo Federal já transformam a rotina de quem vive às margens dos rios da Amazônia. 

"Quando investimos na navegabilidade dos rios, estamos fortalecendo uma cadeia logística que sustenta a vida das comunidades ribeirinhas. Cada metro dragado, cada sinalização instalada ou IP4 entregue melhora a regularidade, previsibilidade e segurança do transporte e garante que medicamentos, alimentos e equipes de saúde cheguem no tempo certo. É um trabalho técnico, mas que impacta diretamente a dignidade de quem depende do rio para tudo.”, ressaltou.

Saúde pública ribeirinha

A política de fortalecimento das hidrovias abrange o atendimento médico direto às comunidades ribeirinhas. As Unidades Básicas de Saúde Fluviais (UBSFs) funcionam como postos de saúde navegantes, equipados com consultórios, sala de vacina, espaço para insumos e equipes multiprofissionais.

Atualmente, o Ministério da Saúde (MS) opera 69 UBSFs cofinanciadas pela esfera federal:

Fonte: Mpor

Entre setembro de 2024 e agosto de 2025, essas unidades realizaram, em média, 13 mil atendimentos mensais, entre consultas médicas, vacinação, exames, atendimento odontológico e distribuição de medicamentos.

Parcerias estratégicas fortalecem essa rede, como a cooperação com a Marinha do Brasil e os Navios de Assistência Hospitalar (NAsH), que estendem o alcance dos serviços de saúde a regiões ainda mais remotas da Amazônia.

VEJA MAIS:

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O Brasil e a França celebraram, no dia 27 de outubro, em Manaus (AM), os resultados da primeira chamada pública do Edital AMABIO. A iniciativa selecionou 27 projetos inovadores em cinco estados da Amazônia Legal, somando quase R$ 4 milhões em investimentos voltados à bioeconomia e ao fortalecimento de comunidades locais.

O Edital integra o Programa AMABIO - Financiamento Sustentável e Inclusivo da Bioeconomia Amazônica, uma iniciativa de cooperação franco-brasileira, financiada pela Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) e implementada pela Expertise France, em parceria com o Banco da Amazônia.

Carlos Henrique Salvador, superintendente regional de Varejo do Banco da Amazônia, participou da cerimônia e destacou o papel da instituição na promoção da bioeconomia na região. “Essa parceria com a AFD beneficia projetos de bioeconomia. O Banco da Amazônia também desenvolve diversas ações voltadas para a bioeconomia e a biodiversidade, incentivando a preservação e o desenvolvimento sustentável da Amazônia”, afirmou.

Edital Amabio

O Edital Amabio, lançado em junho, recebeu mais de 500 propostas de empreendedores, cooperativas e associações dos estados do Amazonas, Pará, Amapá, Maranhão e Acre. Os projetos selecionados apresentam soluções sustentáveis que unem inovação, geração de renda e valorização dos saberes tradicionais da floresta.

Distribuição dos projetos selecionados por estado:

Também em Manaus, nos dias 25 e 26, ocorreu o I Encontro do Edital AMABIO, que reuniu representantes dos projetos selecionados. Para Edane Acioli, coordenadora do programa pela AFD, o evento marcou o início da execução das iniciativas. “Dialogamos com cada organização contemplada e pudemos compreender melhor os detalhes de implementação dos projetos. Esse momento representou um marco na parceria com o Banco da Amazônia”, destacou.

Um dos projetos premiados é o da Apoena Agroindústria, liderada por Onésimo Maurilo, em Tefé (AM). A iniciativa cria uma unidade piloto de beneficiamento do pirarucu, com capacidade inicial de cinco toneladas, que utiliza tecnologia social para o aproveitamento integral do peixe — incluindo a pele —, agregando valor ao produto e gerando novas oportunidades econômicas para famílias ribeirinhas.

Segundo Onésimo Maurilo, o apoio do AMABIO e do Banco da Amazônia será fundamental para consolidar o projeto. "Eu e minha esposa somos sócios e somos clientes do Banco da Amazônia. É um banco de investimento, um banco de desenvolvimento. Foi fantástico o nosso encontro e a projeção. Quando a gente soube do AMABIO e soubemos da participação do Banco da Amazônia, foi incrível, queríamos fazer parte e estamos muito agradecidos". 
 

AMABIO: confira os selecionados
 

A universalização do saneamento na Amazônia Legal pode gerar benefícios socioeconômicos superiores a R$ 330 bilhões. O diagnóstico faz parte do estudo “Benefícios Econômicos da Expansão do Saneamento na Amazônia Legal”, realizado pelo Instituto Trata Brasil, em parceria com a Ex Ante Consultoria.

O levantamento aponta que a expansão do saneamento básico impulsiona avanços para população, economia local e meio ambiente.

A presidente executiva do Trata Brasil, Luana Pretto, destaca a importância da universalização do saneamento básico para a população da Amazônia Legal.

“A população quando passa a ter acesso ao saneamento, passa a ter mais saúde e isso se reverbera na educação, na produtividade e no desenvolvimento econômico social de toda a região”, afirma.

Entre os benefícios à população mediante acesso universal aos serviços sanitários estão o aumento da produtividade no trabalho, a diminuição de custos com saúde e a valorização imobiliária e do turismo.

Luana Pretto reforça que, para alcançar a universalização do saneamento na Amazônia Legal, o tema precisa ser tratado como prioridade no Parlamento, com maior destinação de investimentos.

“Nosso objetivo é que a gente enxergue que a Amazônia ainda convive com problemas do século passado em relação ao saneamento, a falta do acesso ao saneamento básico, que isso deteriora o meio ambiente de uma maneira geral. E que o investimento em saneamento, a priorização desse tema na agenda pública vai fazer com que haja benefícios enormes para a população”, pondera.

Principais ganhos com a universalização 

Entre 2024 e 2040, os benefícios devem alcançar R$ 516,6 bilhões, sendo:

• R$ 273,7 bilhões em benefícios diretos – relacionados à renda gerada pelos investimentos, atividades de saneamento e impostos sobre consumo e produção;

• R$ 242,9 bilhões associados à redução de perdas e externalidades.

Os custos sociais no período devem somar aproximadamente R$ 186,5 bilhões.

Entre as capitais, Rio Branco (AC), Porto Velho (RO) e Macapá (AP) apresentam os maiores potenciais de ganhos per capita:

• Rio Branco (AC): benefícios de R$ 735,93 por habitante;
• Porto Velho (RO), com R$ 706,14;
• Macapá (AP), que registra R$ 650,65.

Benefícios da universalização do saneamento na Amazônia Legal

De acordo com a publicação, o acesso universalizado do saneamento na Amazônia Legal deve implicar em ganhos nas áreas de saúde pública, na geração de emprego e renda, valorização ambiental e imobiliária. Além disso, os ganhos também devem abranger a escolaridade das crianças e adolescentes e turismo, promovendo justiça social.

Entre 2024 e 2040, a estimativa é de haja redução do custo com horas pagas e não trabalhadas por conta do afastamento por diarreia ou vômito e por doenças respiratórias, bem como redução das despesas com internações por infecções gastrointestinais e respiratórias na rede hospitalar do SUS nos municípios da Amazônia Legal.

Conforme o estudo, o valor economizado com a melhoria das condições de saúde da população desses municípios entre 2024 e 2040 deve ser de R$ 2,702 bilhões – que resultará num ganho anual de R$ 158,9 milhões. 

Em relação à produtividade, estima-se que o valor do aumento de renda do trabalho com a expansão do saneamento entre 2024 e 2040 será de R$ 192,9 bilhões. Nesse caso, o  ganho anual será de R$ 11,3 bilhões. 

Levando em conta o acesso às moradias aos serviços de esgotamento sanitário e de abastecimento de água potável, em termos de renda imobiliária, estima-se que os proprietários de imóveis tenham ganhos na ordem de R$ 1,477 bilhão por ano no conjunto dos municípios da Amazônia Legal. No total, o ganho será de R$ 25,1 bilhões entre 2024 e 2040. 

Na avaliação de Luana Pretto, os benefícios devem contribuir, ainda, para o desenvolvimento regional.

“Vemos um desenvolvimento de toda a economia local. Tudo isso traz um benefício enorme para a população e para o desenvolvimento da região.”

A valorização ambiental também deve fortalecer o turismo regional. Pelo levantamento, no período estimado, os ganhos do ramo devem alcançar R$ 22,1 bilhões, com um fluxo médio anual de R$ 1,303 bilhão no período. A valorização pode ser alcançada com a despoluição dos rios e córregos e a oferta universal de água tratada.

Investimento em saneamento básico

Para formalizar a infraestrutura de saneamento, é necessário investimento consistente "Na região Norte, o investimento médio em saneamento básico é de R$ 66,52 por ano para habitante, quando a gente deveria estar investindo em média para alcançar as metas do Marco Legal, R$ 223 por ano para habitante. Então o investimento em saneamento básico na região norte ele está bastante abaixo da média do Brasil que é de 126 reais por ano por habitante", aponta.

Amazônia Legal

Em termos de território, a publicação reforça que a Amazônia Legal possui uma grande relevância para a preservação ambiental, bem como para a proteção dos povos tradicionais e contribui para a manutenção das florestas. 

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2022, os 772 municípios do território abrigam 26,651 milhões de pessoas. O montante corresponde a 13,1% da população brasileira. Além disso, os nove estados da região – Amazonas, Acre, Amapá, Rondônia, Roraima, Pará, Tocantins, Maranhão e Mato Grosso – representam quase 60% do território nacional.

Casos de violência sexual contra crianças e adolescentes na Amazônia Legal se destacam no estudo “Violência contra crianças e adolescentes na Amazônia”, lançado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), na quinta-feira (14). O documento revela que seis dos dez estados brasileiros com as maiores taxas de violência sexual contra crianças e adolescentes estão localizados na região. Entre 2021 e 2023, foram registrados somou mais de 38 mil casos de estupro contra vítimas de até 19 anos e quase 3 mil mortes violentas intencionais na mesma faixa etária.

A Amazônia Legal é composta por mais de 700 municípios distribuídos em nove estados do bioma amazônico. O levantamento, elaborado a partir de dados das Secretarias de Segurança Pública de todos os estados brasileiros, aponta que a taxa de violência sexual na região, em 2023, foi de 141,3 casos por 100 mil crianças e adolescentes, 21,4% acima da média nacional. O crescimento dos registros também superou o resto do país. Enquanto o Brasil registrou aumento de 12,5% nas notificações entre 2021 e 2022, na Amazônia, o salto foi de 26,4%.

Os estados com maiores índices na região são Rondônia (234,2 casos por 100 mil), Roraima (228,7), Mato Grosso (188), Pará (174,8), Tocantins (174,2) e Acre (163,7). Municípios até 150 km das fronteiras brasileiras apresentaram taxas ainda mais elevadas que os demais, sendo 166,5 por 100 mil meninos e meninas, enquanto as cidades não-fronteiriças registraram 136,8.

O relatório também expõe desigualdades raciais, sendo negras 81% das vítimas de estupro na região e, nas mortes violentas, crianças e adolescentes negros têm três vezes mais riscos de serem vítimas que brancos. Entre indígenas, os casos de violência sexual mais que dobraram no período analisado.

Diante do cenário, o UNICEF e o FBSP recomendam ações específicas para a realidade amazônica, como capacitação de profissionais que atuam com crianças, fortalecimento do controle do uso da força por agentes de segurança, enfrentamento ao racismo estrutural e políticas de combate a crimes ambientais.

Sinais e cuidados

A psicóloga Isabella Abrantes alerta que a violência sexual contra crianças e adolescentes é um fenômeno com raízes socioculturais, ligado a crenças, valores, vulnerabilidades socioeconômicas, contextos históricos e à falta de acesso a direitos básicos como saúde, educação, alimentação, lazer e, sobretudo, à perpetuação do abuso de poder. “Uma criança violentada ou um adolescente violentado sexualmente, ele pode carregar ao longo da vida traumas importantes, pode ter quadros de ansiedade graves, pode desenvolver depressão ao longo da vida e, principalmente, grandes problemas no relacionamento”, afirma.

Ela reforça a importância de a sociedade estar atenta a sinais. “É um dever da sociedade proteger e amparar as crianças e adolescentes. Para que a gente consiga proteger, é importantíssimo que a sociedade esteja atenta a qualquer sinal ou possibilidade de que essa criança ou esse adolescente esteja sendo abusado”, enfatiza.

Confira alguns sinais que criança ou adolescente vítima de violência pode apresentar:

• Mudança repentina de comportamento;
• Isolamento;
• Medo;
• Choro;
• Agressividade;
• Conversas ou atitudes impróprias para a idade;
• Repulsa ou forte apego por determinada pessoa;
• Marcas físicas;
• Infecções recorrentes.

A especialista orienta que qualquer suspeita seja imediatamente denunciada e que a vítima nunca seja deixada sozinha com o possível agressor. “A maioria dos abusadores são familiares e são pessoas próximas da vítima. Denuncie, vá ao conselho tutelar, vá a uma delegacia especializada, busque rede de apoio, busque entender, busque perceber os sinais, busque pessoas especializadas para te ajudar. Não deixe a criança ou o adolescente sozinha nunca com um possível abusador. Isso potencializa os quadros de violência e, sempre, proteja, nunca culpe a vítima”, ressalta.

Política pública

Na esfera legislativa, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2188/25, que permite o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para ações de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes e de apoio às vítimas. O projeto segue em análise na Câmara dos Deputados.

Como denunciar

Para denunciar casos de abuso contra crianças e adolescentes, ligue para o Disque 100, procure o Conselho Tutelar mais próximo ou registre um boletim de ocorrência em uma delegacia especializada, como a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA).

Organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, cooperativas, microempresas e startups do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão e Pará têm uma oportunidade para colocar em prática projetos voltados à bioeconomia. As inscrições para o edital AMABIO, do Banco da Amazônia, vão até 31 de julho. 

A iniciativa vai destinar até R$ 4 milhões para financiar iniciativas sustentáveis na Região Amazônica. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, no site do banco.

Clique aqui para acessar o edital completo, com critérios de seleção, lista de documentos obrigatórios e formulário de inscrição. 

Cada proposta poderá receber até R$ 150 mil, em apoio financeiro não reembolsável. Além disso, cada projeto deverá ter duração máxima de 12 meses. Não há possibilidade de prorrogação.

O presidente do Banco da Amazônia, Luiz Lessa, destaca que o intuito é fortalecer cadeias produtivas sustentáveis, além de promover inovação na Região Amazônica.

“Esse edital é um marco para a bioeconomia amazônica. Ele reconhece o papel estratégico das organizações locais e busca apoiar soluções baseadas na floresta, na ciência e nos conhecimentos tradicionais para gerar renda, inclusão e sustentabilidade”, afirma.

A iniciativa integra o Programa AMABIO, Financiamento Sustentável e Inclusivo da Bioeconomia Amazônica. Trata-se de uma parceria entre o Banco e o Grupo Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), com apoio técnico da Expertise France. 

Linhas temáticas 

As instituições interessadas em submeter projetos devem estar formalmente constituídas há pelo menos dois anos e atuar com bioeconomia e desenvolvimento sustentável na Amazônia.

A medida é voltada a organizações da sociedade civil, startups, microempresas e cooperativas.

Além disso, o edital do AMABIO contempla duas linhas de apoio – que devem ser seguidas pelos interessados. Confira as linhas temáticas:

●    Linha 1: fortalecimento de organizações de povos e comunidades tradicionais, de base comunitária, como organizações de agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, aquicultores, silvicultores, povos indígenas, quilombolas e outros povos e comunidades tradicionais da Amazônia.

Atividades que poderão ser apoiadas pelas propostas na linha  temática 1 podem ser, por exemplo, voltadas ao desenvolvimento de planos de negócio, estudos de viabilidade e estratégias de comercialização e apoio à inclusão digital e conectividade em territórios tradicionais.

●    Linha 2: inovação nas cadeias de valor da bioeconomia na Amazônia, que apoia o desenvolvimento e a implementação de soluções inovadoras nas cadeias de valor da sociobiodiversidade da região, focalizando esforços na sustentabilidade ambiental.

Entre os projetos que podem ser inscritos na linha temática 2 estão os destinados à implantação de soluções inovadoras para o reaproveitamento de resíduos, como cascas, sementes, bagaço e folhas em bioinsumos, cosméticos, alimentação ou artesanato, por exemplo.

Processo seletivo

O processo seletivo será dividido em três etapas. Confira:

●    Triagem de elegibilidade;
●    Análise técnica e de mérito;
●    Deliberação final.

A Comissão de Seleção será composta por representantes da instituição financeira, da Agência Francesa de Desenvolvimento, da Expertise France e por especialistas convidados com notório saber em bioeconomia, inovação, saberes locais ou tradicionais e desenvolvimento sustentável.

A seleção deve considerar os seguintes critérios técnicos:

●    Relevância estratégica
●    Impacto socioambiental
●    Grau de inovação
●    Sustentabilidade
●    Inclusão e diversidade
●    Capacidade de gestão

A publicação do resultado final está prevista para ocorrer no dia 10 de outubro de 2025.

Programa AMABIO

O Programa AMABIO foi instituído por meio de uma parceria bilateral entre Brasil e França. No total, a iniciativa deve mobilizar, nos próximos quatro anos, 1 bilhão de euros em investimentos para promover o desenvolvimento sustentável na Amazônia.

A ideia é contribuir para o desenvolvimento da bioeconomia na região, com apoio à população que vive nessa área e à biodiversidade.

O programa conta com parceria de instituições financeiras que atuam na região, como é o caso do Banco da Amazônia.