A política industrial brasileira recebeu R$ 755,2 bilhões em crédito para financiar 610 mil projetos entre 2023 e junho de 2026. Os dados, compilados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), integram o Radar da Indústria nº 7 e apontam a ampliação dos recursos destinados ao setor. 

Entre os principais instrumentos de financiamento da Nova Indústria Brasil (NIB) está o Plano Mais Produção (P+P). O volume anual de aprovações do mecanismo passou de R$ 155 bilhões, em 2023, para R$ 225,1 bilhões, em 2025, uma alta nominal de aproximadamente 45%. 

Os recursos do P+P estão distribuídos entre diferentes frentes da política industrial:

• R$ 507,7 bilhões para projetos voltados ao aumento da produtividade;
• R$ 82,5 bilhões para inovação;
• R$ 53,5 bilhões para o eixo verde;
• R$ 51,2 bilhões para exportações.

Além do Plano Mais Produção, o Radar da Indústria também considera outras iniciativas como o Brasil Mais Produtivo, o Mover, a Depreciação Acelerada e as linhas de financiamento voltadas à inovação e à transformação ecológica. 

Para a gerente de Desenvolvimento Produtivo da CNI, Samantha Cunha, os instrumentos são importantes para que as empresas enfrentem os atuais desafios do setor.

“Todos esses recursos são relevantes para que a indústria consiga responder aos atuais desafios produtivos, tecnológicos e de competitividade, como, por exemplo, a transição ecológica — com desafios de sustentabilidade — e a transformação digital”, afirma.

Sudeste lidera a distribuição regional dos recursos

Na distribuição regional, o Sudeste concentrou cerca de 46% dos R$ 695 bilhões em financiamentos para os quais há informações regionalizadas. Na sequência, aparecem:

• Sul, com 22% dos investimentos; 
• Nordeste, com 14%;
• Centro-Oeste, com 10%;
• Norte, com 7%. 

Apesar da concentração dos recursos no Sudeste, os dados mostram avanços em outras regiões. Entre 2023 e 2025, as aprovações de crédito para projetos no Norte cresceram cerca de 72%. No mesmo período, as expansões foram de aproximadamente 57% no Sudeste e 55% no Sul. 

Financiamento à transformação ecológica soma bilhões

A transformação ecológica, que abrange iniciativas de descarbonização, transição energética e desenvolvimento de projetos de baixo carbono, também ganhou espaço entre os instrumentos de financiamento da política industrial. Nesse campo, destacam-se o P+P, o Fundo Clima e o Eco Invest Brasil. 

No âmbito do P+P, foram mobilizados R$ 73,8 bilhões para 26 mil projetos relacionados à Missão 5 da NIB, voltada à “bioeconomia, descarbonização e transição e segurança energéticas para garantir os recursos para as futuras gerações”.

Entre 2023 e setembro de 2026, o Fundo Clima disponibilizou R$ 11,7 bilhões para a indústria, ampliando a oferta de crédito para projetos de baixo carbono. Desse total:

• R$ 8,1 bilhões foram destinados à transição energética;
• R$ 2,6 bilhões, a projetos industriais ligados à sustentabilidade – indústria verde;
• R$ 443 milhões, ao Finame Verde, voltado à aquisição de máquinas e equipamentos sustentáveis.

O superintendente de Política Industrial da CNI, Fabrício Silveira, destaca que a transformação ecológica exige volumes elevados de capital e instrumentos capazes de financiar projetos com diferentes níveis de risco, prazos de maturação e perspectivas de retorno.

“No Brasil, essa pauta passou a ser apoiada por um conjunto crescente de instrumentos, que se inserem em uma agenda ampla e atuam de forma complementar sobre diferentes necessidades de financiamento da transformação ecológica e produtiva”, explica. 

Crédito busca acelerar a transformação digital da indústria

A digitalização também é um dos desafios da política industrial brasileira. Dados do Comitê Gestor da Internet no Brasil indicam que, em 2021, apenas 23,5% das empresas industriais eram digitalizadas. A meta é elevar esse percentual para 50% até 2034.

Para impulsionar a transformação digital, o P+P aprovou R$ 119,8 bilhões para 57 mil projetos vinculados à Missão 4 da NIB, dedicada à “digitalização da indústria para ampliar a produtividade”.

O volume anual de recursos do mecanismo de financiamento mais que dobrou entre 2023 e 2025. Os investimentos buscam apoiar tanto a adoção de novas tecnologias pelas empresas quanto o desenvolvimento de capacidades produtivas e tecnológicas relacionadas à digitalização.

Outra iniciativa é o Brasil Mais Produtivo, que atua na melhoria de processos e na preparação das empresas para a transformação digital. O programa atendeu mais de 20 mil micro, pequenas e médias indústrias na modalidade de otimização de processos.

Já o Mover, voltado à cadeia automotiva, teve 170 projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) aprovados e anunciou mais de R$ 577 milhões em recursos para essa finalidade.

A CNI também destaca o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) — instituído pela Lei nº 15.504/2026, sancionada em setembro — e o Marco de Fomento à Economia Digital (PL 5.960/2025) como instrumentos complementares para o avanço da economia digital.

Segundo a entidade, o desafio é converter essas iniciativas em maior adoção de tecnologias pelas empresas, ganhos de produtividade e fortalecimento dos fornecedores nacionais de soluções digitais.

Juros elevados e perda de dinamismo limitam resultados

Apesar da ampliação dos instrumentos de desenvolvimento produtivo, a indústria de transformação perdeu dinamismo nos últimos trimestres. Após crescer 3,9% em 2024, o setor registrou retração de 0,2% em 2025 e, segundo as projeções da CNI, deve manter o fraco desempenho em 2026.

Os indicadores da conjuntura industrial reforçam esse cenário. A mais recente projeção de crescimento para o setor este ano é de 0,7%. Os sinais de perda de dinamismo também aparecem nos indicadores de atividade: as horas trabalhadas na produção recuaram 1,0%, enquanto a utilização da capacidade instalada caiu 1,1 ponto percentual. 

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Para Silveira, as condições econômicas dificultam a efetividade dos instrumentos de política industrial, especialmente em razão do custo do crédito e dos insumos.

“Entre os entraves associados ao Custo Brasil, os juros elevados se destacam ao encarecer o crédito, restringir investimentos e enfraquecer a demanda, reduzindo a capacidade das empresas de responder aos estímulos oferecidos pelas políticas de desenvolvimento produtivo”, destaca. 

Estimado em R$ 1,7 trilhão por ano, o equivalente a cerca de 20% do Produto Interno Bruto (PIB), o Custo Brasil reúne fatores que comprometem a competitividade das empresas, como entraves tributários, regulatórios, logísticos e energéticos.

A esses obstáculos internos somam-se fatores externos, como as tensões geopolíticas, o aumento das barreiras comerciais nos Estados Unidos e as pressões sobre os custos de energia e de insumos associadas aos conflitos no Oriente Médio.

Recursos para a indústria ainda são limitados

Apesar da relevância dos instrumentos de financiamento, Samantha Cunha avalia que os recursos destinados à política industrial brasileira ainda são modestos quando comparados aos de outros setores, como o agronegócio.

O Plano Safra, principal instrumento de financiamento do setor agropecuário, disponibiliza mais de R$ 500 bilhões por ano. Já o Plano Mais Produção registra média anual de aproximadamente R$ 188 bilhões.

Na comparação internacional, a avaliação da CNI também é de que o Brasil precisa ampliar os recursos destinados ao desenvolvimento industrial.

“Sabemos que as políticas industriais voltaram a crescer no mundo, dado o tamanho dos desafios que temos.  São mais de 12 mil medidas de política industrial sendo tomadas nas principais economias do mundo. E os volumes voltados para essas políticas são bastante significativos. Portanto, temos o desafio, sim, de ampliar os recursos para o desenvolvimento da indústria”, afirma.

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O Ecossistema Dakila apresentou, no domingo (11), o Multigerador de Energia Quântica, desenvolvido em parceria com a S&S Tecnologia. O lançamento ocorreu na Cidade Zigurats, em Corguinho (MS), e reuniu mais de mil pessoas de diferentes estados e países. A demonstração foi conduzida por Urandir Fernandes de Oliveira, fundador e presidente do ecossistema, com participação de Helton Marques, coordenador do projeto, e do engenheiro eletricista Severiano Castelo.

Segundo a desenvolvedora, o equipamento utiliza uma energia inicial armazenada em capacitores para dar partida a um motor elétrico, que aciona um gerador responsável por transformar a energia mecânica em eletricidade. O que os desenvolvedores apresentam como diferencial é a retroalimentação: parte da energia produzida volta ao próprio sistema para manter o funcionamento, ideia resumida no slogan "Energia que gera mais energia". A equipe chama de geração exponencial a produção que, segundo ela, se potencializa de forma contínua. O aparelho inclui ainda uma fonte chamada de "energia solar artificial" e frequências programáveis, que permitiriam adotar padrões diferentes conforme a aplicação.

Em entrevista exclusiva ao portal Brasil 61, Helton Marques descreveu o projeto em termos mais amplos. Segundo ele, o equipamento foi concebido para gerar energia elétrica limpa, contínua e autônoma, independente das redes de distribuição e de fontes fósseis: "O sistema baseia-se na captura e conversão de campos energéticos ambientais integrados a um circuito de retroalimentação inteligente, smart feedback. Essa arquitetura permite que o sistema gerencie seu próprio fluxo interno, estabilizando a saída de energia e mantendo a operação contínua, com alta eficiência e sem perdas energéticas significativas", afirma.

A principal novidade, segundo o coordenador, está no que a equipe chama de placas solares virtuais: "A grande virada de chave tecnológica do projeto, fruto de décadas de estudos, foi a capacidade de desenvolver uma técnica na qual o inversor detecta placas solares virtuais. Enquanto os sistemas fotovoltaicos tradicionais dependem de inversores conectados a painéis solares físicos instalados nos telhados, o Multigerador gera e simula a presença dessas placas virtualmente, diretamente no sistema, eliminando a dependência de painéis físicos, espaços no telhado e incidência de luz solar", destaca.

Marques diz ainda que projetos semelhantes fracassaram no passado por seguirem modelos simplistas, sem viabilidade real ou sem controle dinâmico de carga. Para ele, o Multigerador se diferencia pela retroalimentação inteligente e pela progressão geométrica de energia, que proporcionariam, nas palavras dele, "eficiência incomparável".

Benefícios

De acordo com os desenvolvedores, o protótipo de grandes dimensões exibido no evento teria capacidade para abastecer até 15 residências, conforme as condições de uso. A equipe também prevê versões compactas, com tamanho aproximado ao de um frigobar, para instalação em casas individuais. Urandir Fernandes de Oliveira citou como possibilidades um carregador portátil de celular que não precisaria ser recarregado e a adaptação da tecnologia a carros voadores, para ampliar a autonomia de voo de cerca de 40 minutos a uma hora.

Para o coordenador, o potencial da invenção é de revolucionar o sistema de energia elétrico. “Eliminando a dependência de concessionárias de energia, reduzindo drasticamente custos operacionais e residenciais, e oferecendo uma solução sustentável de impacto ambiental zero. O potencial é de alcance global, milhões de pessoas, desde residências urbanas e isoladas até comunidades remotas, hospitais, escolas e operações militares, inclusive, ou industriais em áreas sem infraestrutura de rede, garantindo autonomia e segurança energética contínua”, celebra Marques.

Comercialização

Marques afirma que o projeto está em fase avançada de consolidação tecnológica e jurídica, e a meta é iniciar a venda em 2027. Recentemente, foi finalizado e assinado, em Brasília, o memorial descritivo legal e o documento de co-invenção. Segundo o coordenador, a iniciativa saiu da validação conceitual e da prototipagem para a estruturação de expansão de mercado, testes de campo e preparação para produção em larga escala. O cronograma comercial e a tabela de preços ainda estão sendo definidos, e a meta de médio ou longo prazo, segundo o coordenador, é democratizar o acesso, de modo que qualquer pessoa ou instituição possa adquirir o equipamento depois da fabricação em escala.

O coordenador diz que o equipamento se baseia em princípios de física avançada e engenharia, fruto da parceria entre o inventor e engenheiro eletricista Francisco Severino dos Santos, ele próprio e Urandir Fernandes de Oliveira, e que o projeto conta com documentação jurídica e respaldo de instituições de pesquisa, como a Dakila Pesquisas. Como objetivo, cita levar a tecnologia ao reconhecimento científico internacional, "comprovados seus princípios e resultados", e menciona a esperança de contribuir no futuro para um Prêmio Nobel para o Brasil. A equipe também faz referência aos estudos de Nikola Tesla e prevê propostas experimentais sobre possíveis interações entre energia, frequências, campos e sistemas biológicos.

O consumo nacional de energia elétrica totalizou 47.856 GWh em agosto de 2026, alta de 4,3% em relação a agosto de 2025, segundo a Resenha Mensal do Mercado de Energia Elétrica, divulgada pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Esse foi o quinto mês consecutivo de crescimento na comparação interanual, com avanço em todas as classes de consumo: residencial (+6,9%), comercial (+9,4%), industrial (+0,2%) e outros (+3,0%). No acumulado dos últimos 12 meses, o consumo nacional chegou a 574.174 GWh, alta de 1,4% sobre igual período anterior.

A classe residencial alcançou 14.953 GWh em agosto, com o Consumo Residencial Médio (CRM) batendo recorde histórico da série da EPE, iniciada em 2004, ao atingir 181,8 kWh por mês. Temperaturas mais elevadas que as do mesmo mês do ano anterior, favorecidas pelo fortalecimento do El Niño no período, motivou o uso de equipamentos de climatização, como ares-condicionados e ventiladores, resultado que ainda foi impulsionado pela melhora dos indicadores de emprego e renda da população e a menor pressão tarifária, uma vez que em agosto do ano passado vigorava a bandeira vermelha patamar 2, a mais alta, ante a bandeira amarela no mesmo mês deste ano.

Já o consumo comercial somou 8.717 GWh, maior taxa de crescimento desde fevereiro de 2024, em um contexto de expansão da atividade econômica refletido nos dados do varejo e dos serviços divulgados pelo IBGE, além do mesmo efeito de temperaturas mais altas e bandeira tarifária mais branda observado nas demais classes.

O setor industrial, por sua vez, manteve patamar elevado, com 17.164 GWh em agosto — o segundo maior consumo mensal da série histórica, atrás apenas de agosto de 2024, mesmo com alta discreta de 0,2% sobre o ano anterior. Produtos alimentícios e extração de minerais metálicos lideraram o crescimento entre os segmentos mais eletrointensivos, enquanto têxtil, borracha e material plástico e minerais não metálicos registraram queda no consumo.

Bandeira tarifária

Para outubro, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determinou o retorno da bandeira tarifária verde, que não aplica nenhum acréscimo à conta de luz, encerrando um período de cinco meses seguidos sob a bandeira amarela — que tinha custo adicional de R$ 1,885 a cada 100 kWh consumidos. Segundo a Aneel, a mudança se deve ao aumento no volume de chuvas, sobretudo nas regiões Sul e Sudeste, que estabiliza o armazenamento nos reservatórios das hidrelétricas e permite reduzir o uso de fontes de geração mais caras, como as termelétricas.

Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras reflete, por meio de cores, os custos variáveis de geração de energia no país: quando a bandeira é verde, não há acréscimo na conta; já as bandeiras amarela e vermelha, nos patamares 1 e 2, aplicam valores adicionais a cada 100 kWh consumidos, de acordo com o custo de geração projetado para o mês.

Além da bandeira, o valor final pago pelo consumidor depende da tarifa de energia cobrada por cada distribuidora. A Aneel disponibiliza um ranking nacional de tarifas, que aponta o custo médio do quilowatt-hora (kWh) cobrado por cada concessionária ou permissionária do país, atualmente em 0,839 R$/kWh (não inclui tributos, taxas ou adicionais).

Regionalizado

Na comparação regional, todas as áreas do país registraram expansão no consumo total em agosto, com destaque para o Centro-Oeste (+8,8%), seguido por Sul (+4,9%), Nordeste (+4,8%), Norte (+3,8%) e Sudeste (+3,1%). O comportamento, no entanto, varia conforme a classe de consumo observada em cada região.

No consumo residencial, o Centro-Oeste (+17,2%) e o Norte (+12,4%) puxaram a alta nacional, seguidos por Sudeste (+5,4%) e Nordeste e Sul (+5,0%, empatados). Entre os estados, treze registraram crescimento de dois dígitos nesta classe, com destaque para Mato Grosso do Sul (+26,0%), Mato Grosso (+25,3%), Acre (+20,5%), Espírito Santo (+18,3%) e Amazonas (+16,7%). Na direção oposta, apenas Rio Grande do Sul (-4,0%), Distrito Federal (-1,5%) e Pernambuco (-0,5%) tiveram retração no consumo residencial do mês.

No consumo comercial, as maiores altas regionais ficaram com Sul (+14,2%) e Centro-Oeste (+10,9%), seguidos por Sudeste (+9,2%), Norte (+8,9%) e Nordeste (+4,1%). Entre os estados, os maiores avanços couberam a Mato Grosso do Sul (+25,1%), Santa Catarina (+20,3%), Paraná (+15,1%), Mato Grosso (+14,8%) e Espírito Santo (+13,1%), enquanto o Rio Grande do Norte (-1,4%) foi o único a apresentar queda na classe.

Já no consumo industrial, apenas a Região Norte (-4,8%) reduziu o uso de eletricidade em agosto, enquanto Sul (+2,2%), Nordeste (+1,4%), Centro-Oeste (+0,2%) e Sudeste (+0,1%) consumiram mais que no mesmo mês de 2025. No recorte estadual, o Amapá (+58,7%) teve a maior alta do país na classe industrial, e Alagoas (-25,3%) a maior retração, nesse caso influenciada pela paralisação de uma unidade de cloro-álcalis no Nordeste desde outubro de 2025.

O Banco da Amazônia iniciou nesta semana uma agenda de compromissos em Nova Iorque, nos Estados Unidos, durante a Brazil Week. A programação reúne representantes do mercado financeiro e do setor empresarial em encontros voltados à construção de parcerias e ao diálogo com investidores internacionais.

Segundo a instituição, a participação nos eventos busca apresentar o trabalho desenvolvido nos últimos anos na Amazônia Legal, com destaque para os impactos econômicos e para as oportunidades de investimento na região. O banco também pretende ampliar o relacionamento com investidores estrangeiros e consolidar novas parcerias.

“A nossa presença aqui é exatamente para estabelecer relacionamentos, construir parcerias e mostrar o impacto do trabalho que temos realizado. É uma atuação que gera resultado econômico, cria oportunidades de investimento e entrega valor tanto para investidores quanto para o país”, explicou Fabio Maeda, diretor de Controle e Risco do Banco da Amazônia.

A instituição participou, nesta segunda-feira (11), do Brasil-U.S. Industry Day, promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em parceria com a Câmara de Comércio dos Estados Unidos. O encontro debateu temas ligados à atração de investimentos e à simplificação de processos para estimular a economia brasileira.

A agenda deste início de semana também incluiu discussões sobre liderança feminina. Executivas, empresárias e lideranças brasileiras e estrangeiras participaram do evento Inspiring Women of the Year – New York, realizado como parte da Brazil Week.

O encontro marcou a primeira articulação estruturada da Delegação Brasileira de Liderança Feminina dentro da programação do evento internacional. O Banco da Amazônia atua como apoiador institucional da delegação, por meio do projeto Mulheres Inspiradoras.

Para a gerente de Marketing e Comunicação do Banco da Amazônia, Ruth Helena Lima, a instituição considera a equidade e a diversidade pilares estratégicos. No evento, ela destacou ações voltadas ao incentivo do empreendedorismo feminino na região amazônica.

"Ao apoiar iniciativas como essa, promovemos ativamente o empreendedorismo feminino e a presença de mulheres em cargos de decisão, integrando sustentabilidade e finanças. Para nós do Banco da Amazônia, isso reforça o nosso compromisso com a igualdade de gênero, conectando líderes amazônicas a líderes mundiais e debates internacionais sobre governança, economia, comunicação. Isso gera mais desenvolvimento para a Amazônia e para o Brasil", explicou.
Promovido pela Plataforma Mulheres Inspiradoras, o Inspiring Women of the Year – New York reuniu lideranças femininas em torno do reconhecimento de trajetórias profissionais e da ampliação de conexões internacionais. 

A idealizadora da iniciativa, Geovana Quadros, destacou a presença de mulheres da Amazônia na premiação e ressaltou a parceria do Banco da Amazônia em ações ligadas à valorização da liderança feminina.
"A reunião de hoje é importante para reconhecer os nomes de mulheres e suas trajetórias ao longo do tempo, multisetorial – em vários setores distintos. O 'Mulheres Inspiradoras' nasceu há 11 anos para isso. Somos um movimento pioneiro de liderança a reunir mulheres de vários setores. E fazemos mensalmente edições para reforçar mulheres em condição de poder para que permaneçam lá e também de uma forma da gente corroborar para que mais lideranças femininas surjam."

Agenda nos EUA

Em Nova Iorque, o Banco da Amazônia também participa do GRI Brazil Investment Summit, ambiente voltado à conexão entre fundos globais e lideranças dos setores de infraestrutura e ESG — sigla em inglês para práticas ambientais, sociais e de governança. Representado pelo diretor Fábio Maeda, o Banco integra o painel “Funding Grid Expansion and Energy Transition”, discutindo o financiamento da transição energética sustentável no Brasil. 

De acordo com o banco, a agenda inclui ainda visitas técnicas ao Brooklyn Marine Terminal (porto elétrico) e ao plano de resiliência climática de Lower Manhattan, procurando soluções inovadoras aplicáveis à realidade amazônica. 
 

O Brasil tem grande potencial para tornar-se um dos protagonistas mundiais na produção de terras raras, mas precisa criar um ambiente de negócios oportuno para isso, com políticas de incentivo industrial que permitam o desenvolvimento de toda a cadeia produtiva, desde a mineração até a etapa final. Esse foi um dos principais temas debatidos na última reunião do Conselho de Mineração da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

"O momento é propício para transformar o potencial geológico brasileiro em políticas reais, que permitam não apenas exportar minério, mas também desenvolver indústria de ponta e ampliar a participação do Brasil na economia verde", afirmou o presidente do colegiado, Sandro Mabel.

Terras raras é o nome de um grupo de 17 elementos químicos que, embora abundantes na natureza, são encontrados em baixas concentrações, além de serem de difícil extração e separação. No Brasil, os elementos terras raras ganharam destaque ao entrarem nas negociações comerciais entre o governo brasileiro e os Estados Unidos. 

Esses minerais são essenciais no desenvolvimento de tecnologias de ponta e de fontes de energia limpa, como turbinas eólicas, motores de veículos elétricos e equipamentos eletrônicos. Com o aprimoramento tecnológico e a necessidade de transição energética para conter a crise climática, a tendência é de um crescimento exponencial do mercado de terras raras. 

Potencial inexplorado

Atualmente, a China domina o mercado global: o país responde por cerca de 60% da produção mineral de terras raras. Com a segunda maior reserva do mundo – são cerca de 21 milhões de toneladas, o que representa 23% das reservas globais – o Brasil tem grandes possibilidades de abrir concorrência com o gigante asiático. No entanto, é preciso transformar o potencial geológico em capacidade industrial, investindo nas etapas de separação, processamento e transformação, gerando valor agregado, empregos e inovação.

“O que vem junto com a indústria de terras raras é um aspecto que o Brasil é muito carente e precisa desenvolver desesperadamente: ciência, tecnologia e inovação. O mercado de terras raras em si é um mercado novo, criado através de intenso desenvolvimento de ciência, aplicação de ciências para desenvolver tecnologia, para inovar e gerar produtos”, ressaltou o integrante do Conselho de Mineração da CNI, Luiz Antônio Vessani.

O professor do Instituto de Geociências da Universidade de Brasília (UnB), Nilson Francisquini Botelho, explica que o desenvolvimento da cadeia produtiva tiraria o Brasil da posição de exportador de matéria-prima. “Os benefícios seriam maiores com o investimento na parte de transformação, ou seja, a transformação desses metais em produtos tecnológicos. Atualmente, o que se faz é exportar para a China como matéria-prima bruta, e isso acaba agregando muito pouco valor na indústria”, avaliou o professor.

Atualmente, o Brasil responde por apenas 0,02% da produção mundial, com 80 toneladas das 350 mil produzidas globalmente. Projeções da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) apontam que a demanda por terras raras no país deve crescer 6 vezes entre 2024 e 2034, saltando de cerca de 1 mil toneladas para mais de 6 mil.

Luiz Antônio Vessani, que também é presidente da Edem, empresa de desenvolvimento em mineração, defende que não haja taxas exclusivas para a mineração de terras raras. “É preciso que se fomente a mineração. É preciso que a mineração gere os produtos para que as indústrias tenham esses produtos como oportunidade de criar valor até chegar, quem sabe, no veículo elétrico, no aerogerador e uma série de outros insumos que podem vir através da agregação de valor”.

Para o Conselho, o avanço depende também de medidas que reduzam a burocracia e deem mais agilidade ao licenciamento ambiental, considerado um dos principais entraves do setor. Outro desafio é a insegurança jurídica, que eleva custos e afasta investidores estratégicos. 

Segundo a CNI, garantir previsibilidade regulatória é essencial para atrair capital de longo prazo e consolidar a mineração de terras raras como vetor de desenvolvimento econômico.

O Projeto de Lei (PL) 2780/2024, apresentado no início de julho pelo deputado federal Zé Silva (Solidariedade-MG), propõe a criação de uma Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e está gerando debates no setor mineral. Segundo o deputado, a proposta deve atender à crescente demanda por minerais essenciais à transição energética, o que é "fundamental" para a descarbonização da economia global.

A proposta classifica os minerais em duas categorias: críticos e estratégicos. Os minerais críticos são aqueles cuja disponibilidade está em risco, podendo dificultar a transição energética e afetar a segurança nacional. Já os minerais estratégicos são considerados essenciais para a economia e a geração de superávit na balança comercial.

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Transição energética e descarbonização

Júlio Nery, diretor de Sustentabilidade do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), explica que o Brasil é um exportador de commodities e que é preciso aproveitar a oportunidade de haver uma maior agregação de valor ao produto. 

"Vamos lembrar que esses benefícios fiscais são referentes à incentivos para a inovação tecnológica. É praticamente a extensão da aplicação da Lei do Bem para a indústria de mineração. Então são incentivos para que se aumente a pesquisa tecnológica na produção desses minerais críticos,  essenciais para que se possa ter uma boa transição energética", informa.

Ele destaca que esses minerais críticos são aplicados em baterias, como de veículos elétricos, além de serem necessários para a produção dos geradores de energia eólica e solar.

Vantagens

Frederico Bedran, advogado especialista em mineração, pontua que uma matriz energética limpa dá um diferencial ao país, como na produção de minerais com uma pegada de carbono menor. Ele afirma que é importante colocar o Brasil nesse cenário e que a proposta sinaliza a intenção do governo em fortalecer o setor mineral no Brasil.

"Observamos que em outros países, como Canadá e China, há uma entrada dos governos no maior controle da produção desses bens minerais. Temos uma disputa global por essa nova economia e por esses bens minerais. Hoje, com esse PL que coloca alguns benefícios fiscais para mineração, vejo como fundamental para a contribuição dentro desse processo de colocar o país como um grande fornecedor, não apenas de matérias-primas, mas também de produtos industrializados", completa.

Entre os benefícios fiscais previstos, o projeto inclui a adesão das mineradoras que trabalham com minerais críticos e estratégicos ao regime de incentivos da Lei Federal 11.196/2005, que permite deduções no Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica e a redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Além disso, a proposta sugere a aplicação do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) no setor mineral.

Faturamento do setor

O balanço semestral do Ibram revelou que o faturamento do setor mineral brasileiro entre janeiro e junho de 2024 alcançou R$ 129,5 bilhões, um aumento de 8% em relação ao mesmo período do ano anterior. O minério de ferro continua sendo o grande protagonista, respondendo por 62% do total faturado. As exportações também mostraram um desempenho positivo, somando US$ 21,5 bilhões, com a China sendo o principal destino.

Trâmite

Alexandre Sion, advogado especialista em mineração, explica que o Projeto de Lei nº 2780/2024 foi proposto pelo Deputado Zé Silva em 8 de julho de 2024 e aguarda despacho do Presidente da Câmara dos Deputados.

Ele destaca que em um processo de tramitação de Projeto de Lei é comum serem realizadas diversas alterações do texto original.

"Por isso, ainda é cedo para dizer o que, de fato, vai mudar na prática. Pela redação atual, é esperado que sejam concedidos incentivos para pesquisa, desenvolvimento tecnológico, transformação dos minerais críticos e minerais estratégicos e respectivas cadeias produtivas; o apoio ao licenciamento ambiental, dentre outros aspectos, como a criação de um Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos", completa.

A indústria brasileira elencou os projetos que devem ter prioridade este ano na agenda legislativa no Congresso. Um terço dos temas que integram a chamada Pauta Mínima, considerados mais urgentes e de maior impacto para o desenvolvimento do país, está relacionado à sustentabilidade, como regulamentação do mercado de carbono, instituição da Política Nacional de Economia Circular, marco legal do hidrogênio de baixo carbono, licenciamento ambiental, Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover) — e o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). A Agenda Legislativa 2024 foi entregue na semana passada ao Congresso pelo presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban. 

“O processo de neoindustrialização é uma oportunidade ímpar para o Brasil redefinir sua trajetória econômica e social. Precisamos também de um povo satisfeito e de um mercado consumidor interno. Para que isso se torne realidade, é indispensável a adoção de políticas públicas que fortaleçam o setor industrial, para termos empresas mais inovadoras, sustentáveis e inseridas no mercado global”, enfatizou o presidente da CNI, durante a divulgação da agenda de interesse da indústria, no Congresso.

CONQUISTAS DA INDÚSTRIA NO LEGISLATIVO

A recente aprovação de dois projetos de lei ligados à pauta verde mostra o compromisso do legislativo e da indústria com a sustentabilidade: o que cria a Política Nacional de Economia Circular e o que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (PATEN).  Ambos foram votados no Senado e na Câmara. Eles são considerados essenciais para o fortalecimento da política industrial do país. 

A pauta apresentada pela CNI — como comentou o presidente da Câmara, Arthur Lira — reforça o compromisso da indústria brasileira com o atual momento de industrialização do país e com o desafio de cumprir o Acordo de Paris, que prevê redução de emissão de gases poluentes até 2030.  

“Isso é muito importante no momento em que o setor e o Brasil têm que encarar o desafio da neoindustrialização. Modernidade significa eficiência de mãos dadas com a sustentabilidade”, reforçou Lira
 

Projeto aprovado na Câmara dos Deputados  prevê a aceleração da transição energética: sair da matriz energética não-renovável, do combustível fóssil, petróleo, carvão e gás — e ir para as renováveis, ou seja, o sol, o vento e a biomassa, por exemplo. Ao analisar o projeto que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), a economista Daniela Libório,  especialista em direito urbanístico e ambiental, acredita que a mudança pode trazer menos impacto para o meio ambiente — e menos emissões de gases efeito estufa.

“Nós temos aí, pela nossa legislação, uma autonomia e um estímulo da liberdade de mercado. E com abertura para essas produções de fontes renováveis, como biomassa solar e eólica, isso vai fazer e trazer também estímulos para que cada pessoa física ou jurídica também possa fazer a sua produção como já existe no país”, destaca.

Na opinião do economista Hugo Garbe, o projeto tem a chance de reduzir custos de produção e atração de mais capital nos próximos anos, com a expectativa de acelerar ainda mais a adoção de renováveis, biogás, biometano, biomassa e eletrificação. Ao analisar o projeto de transição energética que vem sendo discutido no Brasil, o economista Hugo Garbe acredita que essa transição pode trazer benefícios significativos para o país. 

“Esse movimento não é apenas uma tendência, mas uma necessidade diante das pressões regulatórias e do mercado global — além de se alinhar com as prioridades de investidores e clientes que demandam práticas mais sustentáveis”. O especialista entende que o país tem condições de crescer nesse cenário.

“O Brasil, que já figura entre os líderes globais em investimentos em transição energética, se destaca por seu potencial único devido à sua matriz energética limpa e à vocação para a produção de hidrogênio verde.”, avalia.  

Investimentos

Segue agora para o Senado o  projeto que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten) para incentivar projetos de desenvolvimento sustentável com recursos de créditos de empresas perante a União.

De acordo com o documento, a ideia é fomentar o financiamento de projetos de desenvolvimento sustentável; como também busca aproximar as instituições financiadoras das empresas interessadas em desenvolver projetos de desenvolvimento sustentável. A proposta prevê ainda a  utilização de créditos detidos pelas pessoas jurídicas de direito privado, junto à União, como também utilizar como instrumentos o Fundo Verde — formado por patrimônio privado, como precatórios e créditos tributários e administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES);

De acordo com a propostas, o texto aprovado permite a estados, Distrito Federal e municípios aderir ao Paten por meio de convênio com a União, desde que autorizem em lei específica a integralização de créditos dos contribuintes referentes a ICMS ou de precatórios por eles expedidos.

Na opinião do economista Aurélio Trancoso, o projeto visa diminuir a poluição do país com relação a emissão de gás. Mas ele mostra preocupação com a forma de financiamento que pode ser adotada e como isso vai acontecer na prática.

“Vendendo os precatórios das pessoas, não tem muito sentido, ele tem que pagar os precatórios. E o fundo, por exemplo, esse fundo verde, vai estar na mão do BNDES. Ele que vai dizer quais são os projetos que podem ser feitos, algum tipo de investimento, acho confuso isso”, observa.

A advogada especialista em direito Urbanístico e ambiental Daniela Libório concorda e ainda comenta: “Não basta falar em sustentabilidade, tem que traduzir a expressão sustentabilidade para critérios objetivos. Porque quando nós falamos em políticas públicas, nós temos que trazer isto de forma objetiva. Traduzir conceitos jurídicos indeterminados para critérios objetivos”, explica.

Consequências para os municípios

Para o economista Hugo Garbe, os municípios serão impactados pela transição energética, especialmente aqueles que podem se beneficiar diretamente da instalação de plantas de energias renováveis, como solar e eólica, ou da produção de hidrogênio verde. 

“Estas mudanças tendem a gerar novas oportunidades de emprego e desenvolvimento econômico local. Além disso, municípios que se tornarem pioneiros na adoção dessas tecnologias podem também se estabelecer como modelos para outras regiões do país”, destaca.

Segundo a advogada Daniela Libório, o projeto também precisa olhar para o interior. Ela  diz que há um impacto maior nas áreas centrais das regiões metropolitanas, ou seja, os grandes centros urbanos, mas pouco investimento nos pequenos municípios.

“Nós temos muitas vezes fornecimento e geração de energia para grandes regiões, mas nós temos uma distribuição federativa territorial também em municípios. Então, aí há um recorte de competências e de gestão de território, de planejamento, de orçamento, de PIB, enfim, não está tendo uma conversa com relação a isto”, reclama.

Na tentativa de criar uma política capaz de regular a transição do modelo energético atual para um novo padrão baseado em fontes renováveis e em baixas emissões de carbono, a Câmara dos Deputados deve votar, nesta semana, o Projeto de Lei 327/21. O autor da proposta é o deputado Christino Áureo (PP-RJ). Para ele, é necessário ter um marco legal como ponto de referência para garantir a transição energética no Brasil.

De acordo com o parlamentar, a ideia é estabelecer um planejamento para o desenvolvimento sustentável na produção e distribuição de energia renovável. Nesse sentido, o texto apresenta as indagações do setor que busca um referencial legal e estratégico para oferecer meios de garantir as oportunidades econômicas que se apresentam nesse segmento.

Um dos pontos em destaque prevê que a Política Nacional da Transição Energética (Ponte) envolva medidas para garantir a migração planejada entre os modelos energéticos. Mas isso dependerá do Ministério de Minas e Energia, que precisará elaborar —  no prazo de um ano após a entrada em vigor da lei —o plano de metas para implantação da Ponte.

Ainda segundo o projeto, a promoção do uso eficiente da energia por meio de projetos sustentáveis; a mitigação do aquecimento global, em observância a metas climáticas decenais; a adoção de regras fiscais para desestimular cadeias produtivas de alta emissão de carbono; e a elaboração de planos decenais de produção e distribuição de energias renováveis serão as diretrizes de trabalho da Ponte.

O projeto, no entanto, ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Projetos de transição energética, saneamento, logística e transporte, mobilidade urbana e telecomunicações terão, a partir de agora, financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O anúncio foi feito no último dia 20. O aporte de R$ 500 milhões virá através do novo Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC).

O novo FIDC tem foco em infraestrutura. E a gestão será feita pelo Pátria Investimentos. A diretora de Mercado de Capitais e Finanças Sustentáveis da instituição, Natália Dias, explica que essa é uma tradição do banco. “Historicamente, o BNDES é um dos principais provedores de recursos para o investimento em infraestrutura no Brasil, dada a importância desse setor para o desenvolvimento econômico do país e melhoria da qualidade de vida dos brasileiros”.

A iniciativa é voltada para pequenos e médios projetos, incluindo os greenfield – aqueles que são executados a partir do zero. Em especial, projetos no modelo recours project finance non-e — ou seja, projetos nos quais não há necessidade de carta de fiança como garantia. A escolha por esses projetos de menor porte se deve à dificuldade maior de "acesso a estruturas tradicionais de financiamento e ao mercado de capitais”, de acordo com a diretora.

Quem se beneficia com a iniciativa 

Um dos focos do fundo são os projetos de transição energética. Para Davi Bomtempo, gerente-executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Confederação Nacional da Indústria (CNI), esse recurso veio para se somar a um portfólio maior com o objetivo de fazer a transição para uma economia de baixo carbono. 

“Todo recurso disponível, direcionado a essa área, é de grande valor para o setor industrial. É ele que vai permitir que se faça uma transição para uma economia de baixo carbono. E com certeza, vai ajudar também um nicho de empresas bastante relevante que são as micro, pequenas e médias empresas”, complementa Bomtempo.

A CNI apoia o setor produtivo a contribuir para a agenda ambiental no país. E as indústrias, cada vez mais, se mostram empenhadas e responsáveis por estimular a implementação de compromissos climáticos no Brasil. 

“Essa é uma agenda prioritária da CNI. E mais especificamente dentro da transição energética, há um foco em eficiência energética, expansão de renováveis — como solar, eólica e biomassa — como atrair novas tecnologias como hidrogênio verde e também captura de carbono. E ainda fortalecer a nossa Política Nacional de Biocombustíveis.”