O Ministério de Minas e Energia divulgou que o consumo de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional (SIN) registrou crescimento de 1,7% em junho de 2025, em comparação com o mesmo mês do ano anterior. A carga média no período foi de 77.055 megawatts médios (MWmed). No acumulado dos últimos 12 meses, a expansão atingiu 3,2%.

A expansão da demanda foi mais expressiva nas regiões Sul (5,3%), Norte (4,9%) e Nordeste (2,9%). No entanto, o subsistema Sudeste/Centro‑Oeste apresentou queda de 0,3% em junho, sendo compensado por um crescimento acumulado positivo de 2,2% no ano.

A alta na carga elétrica é atribuída principalmente às condições climáticas. Dados apontam que junho foi marcado por chuvas acima da média e temperaturas amenas na maior parte do país, fatores que reduziram o uso de aparelhos de refrigeração e impactaram o padrão de consumo residencial e industrial. O Operador Nacional do Sistema (ONS) ressalta que o acompanhamento contínuo desses indicadores permite garantir a operação segura e eficiente do sistema elétrico nacional.

Em síntese, o resultado reforça uma tendência de alta sustentada no consumo de energia elétrica no Brasil. O desempenho das regiões Sul, Norte e Nordeste indica aumento nas necessidades energéticas em função do consumo doméstico e da atividade produtiva.

O monitoramento mensal da carga elétrica segue sendo ferramenta essencial para antecipar picos de demanda, adaptar a geração planejada de energia e preservar a segurança energética nacional.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) informou, na última sexta-feira (25), o acionamento da Bandeira Vermelha no patamar 2. A medida adiciona R$ 7,87 à conta de luz para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos no mês de agosto.

O principal fator para o aumento é a redução na afluência de rios e reservatórios, que está abaixo da média esperada. Essa condição reduz a capacidade de geração de energia das usinas hidrelétricas e exige a ativação de fontes mais caras, como as usinas termelétricas.

Com a entrada em vigor da Bandeira Vermelha no patamar 2, a ANEEL reforça a importância do consumo consciente de energia elétrica. “A economia de energia contribui para a preservação dos recursos naturais e para a sustentabilidade do setor elétrico como um todo”, informa a Agência.

O que são as bandeiras tarifárias e como elas impactam a conta de luz?

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) implementou em 2015 o sistema de bandeiras tarifárias para tornar mais transparente o custo da geração de energia elétrica no Brasil. O modelo funciona como um sinalizador mensal, que informa se o valor de produção está alto ou baixo e se haverá acréscimos na conta de luz.

Antes da adoção, as variações que ocorriam nos custos de geração de energia, para mais ou para menos, eram repassados até um ano depois, no reajuste tarifário seguinte.

Assim como um semáforo, o sistema de bandeiras tarifárias usa as cores verde, amarela e vermelha para indicar diferentes níveis de custo. São elas:

• Bandeira verde: condições favoráveis de geração de energia. A tarifa não sofre nenhum acréscimo;
• Bandeira amarela: condições de geração menos favoráveis. A tarifa sofre acréscimo de R$ 1,88 para cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumido;
• Bandeira vermelha - Patamar 1: condições mais custosas de geração. A tarifa sofre acréscimo de R$4,46 para cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumido;
• Bandeira vermelha - Patamar 2: condições ainda mais custosas de geração. A tarifa sofre acréscimo de R$ 7,87 para cada 100 quilowatt-hora kWh consumido.

As informações são da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

O Brasil deve avançar no setor de energia solar em 2025. Uma projeção da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR) aponta que, este ano, o país deve adicionar 13,2 gigawatts de capacidade instalada. O volume corresponde a um salto de 25% em relação à atual marca de 51,5 gigawatts. Em 2024, foram adicionados 14,3 gigawatts à matriz energética. 

Uma das companhias que têm contribuído para esse cenário é o Banco da Amazônia (BASA). Isso porque a instituição financeira também atua com financiamentos para energia renovável voltados tanto para empresas quanto para pessoas físicas.

O banco explica que esse tipo de sistema pode gerar uma economia de 98% na conta de luz. Para se ter uma ideia, um financiamento de uma instalação com custo de R$ 33.245,55 pode promover uma economia média mensal de R$ 550.50, ou seja, cerca de 91%.

Em uma das linhas – a FNO Energia Verde – o BASA atende pessoas físicas com até 100% do valor do projeto. Vale destacar que, nesse caso, o valor mínimo do financiamento é de R$ 10.000 e o máximo é de R$ 100.000. Já o prazo para pagamento é de até 8 anos, incluída a carência de até 6 meses.

A gerente de Desenvolvimento Sustentável do Banco da Amazônia, Samara Farias, explica que se trata de uma linha de crédito pela qual são oferecidos prazos e taxas de juros mais atrativos a pessoas físicas e jurídicas quem têm interesse em adotar fontes de geração de energia limpa.

“Essas iniciativas colaboram com a redução de custos de energia elétrica ao mesmo tempo que promovem o uso de fontes limpas e renováveis. Ao longo de 2024, o Banco já disponibilizou cerca de R$ 4,5 bilhões em recursos somente para o segmento empresarial e, em 2025, a expectativa é aumentar esse montante, reforçando o compromisso com o desenvolvimento sustentável da região”, destaca.

Sustentabilidade

Além de atender a projetos relacionados à instalação de energia solar, o Banco da Amazônia disponibiliza outros financiamentos voltados para questões sustentáveis. É o caso da linha FNO Amazônia Rural Verde. Esse formato tem como objetivo estimular o desenvolvimento sustentável, por meio da recuperação e conservação da biodiversidade, assim como mediante projetos agropecuários sustentáveis.

Com um custeio de até 2 anos, esse modelo disponibiliza investimento com prazo de até 5 anos, com 8 anos de carência. Nesse caso, as taxas de juros são anuais, a partir de 4,18% ao ano, levando em conta o porte do produtor.

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De maneira geral, essa linha é destinada a produtores rurais, pessoas físicas ou jurídicas, populações tradicionais da Amazônia e pessoas jurídicas de direito privado do setor rural. 

FNO Empresarial Verde

Dentro do contexto da sustentabilidade, o Banco da Amazônia também atende projetos relacionados a outras áreas, como turismo, saúde e educação. Nesse caso, a linha é a FNO Amazônia Empresarial.

O investimento conta com prazo de até 17 anos com até 4 anos de carência. Em relação à capital de giro, o prazo é de até 36 meses, com carência de até 12 meses.
Confira a lista de projetos atendidos

• turismo verde
• saúde, cultura e educação
• ciência, tecnologia e inovação
• obras ecológicas
• geração de energia
• transportes verdes

Infraestrutura

Outra linha de crédito ofertada pelo BASA tem o propósito de fomentar projetos de infraestrutura que emitem menos gases de efeito estufa: a FNO Amazônia Infraestrutura. A ideia é financiar iniciativas que incorporem soluções baseadas na natureza. Os projetos enquadrados nesse modelo dizem respeito às seguintes áreas:

• saneamento básico
• geração e armazenamento de energia renovável
• transmissão e distribuição de energia
• usinas de compostagem e/ou aterros sanitários sustentáveis
• portos e aeroportos sustentáveis
• sistemas de telefonia fixa ou móvel e banda larga em comunidades

Condições

As condições desse tipo de financiamento incluem prazos de até 24 anos com 8 anos de carência. As taxas de juros levadas em conta são as dos Fundos Constitucionais, diferenciadas por setor, porte e finalidade.
 

A conta de luz já vai pesar no bolso em junho: a bandeira vermelha patamar 1 foi acionada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o que significa um acréscimo de R$ 4,46 a cada 100 quilowatts-hora consumidos. Com a previsão de chuvas abaixo da média e as hidrelétricas gerando menos, o país depende das termelétricas — mais caras —, e esse custo extra vai direto para o consumidor. Mas o futuro pode reservar aumentos ainda maiores: uma decisão recente do Congresso pode adicionar um impacto de até R$ 197 bilhões nas tarifas de energia elétrica até 2050.

O alerta vem da Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE), após o Congresso derrubar os vetos presidenciais à Lei das Eólicas Offshore. Com isso, foram mantidos na norma os chamados "jabutis" — dispositivos sem relação direta com o tema central do projeto — que obrigam o governo a contratar determinadas fontes de energia, como pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), independentemente da necessidade do sistema.

“O Poder Legislativo, mais uma vez, demonstra desrespeito pelos princípios constitucionais e democráticos, ao persistir na defesa de propostas que prejudicam a população”, afirma a FNCE, em nota. A entidade também considera entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a constitucionalidade dos trechos mantidos.

Clique aqui para acessar a nota na íntegra

FNCE avalia ir ao STF contra jabutis das eólicas offshore

A especialista em Justiça Energética do Instituto Pólis, Mónica Banegas, alerta que os impactos dessas medidas atingem diretamente os brasileiros mais vulneráveis. “As famílias de baixa renda acabam sendo afetadas de uma forma ainda mais negativa. Se a conta de luz já é pesada para as famílias, de forma geral, para as de baixa renda essa conta é ainda mais pesada. Então, quando a gente fala sobre um potencial aumento na conta de luz, são essas famílias que vão sofrer mais ainda, independentemente da região que elas estiverem”, afirma.

Mónica também critica o momento da decisão parlamentar. “Estamos discutindo o aumento num momento em que deveríamos estar debatendo uma solução que reduzisse a conta de luz efetivamente, para que as pessoas possam viver com mais dignidade, e não o contrário”, argumenta.

Entre os pontos mais críticos da lei estão a contratação de 4,9 GW de PCHs, a ampliação de contratos do Proinfa e incentivos a outras fontes não relacionadas à energia eólica offshore, como térmicas e usinas de hidrogênio. Para a FNCE, além de onerar o sistema, essas medidas aumentam a já elevada sobreoferta de energia, levando ao corte de produção de fontes limpas, como solar e eólica.

A Frente ainda aponta que o impacto vai além da conta de luz residencial. A alta no custo da energia tende a se refletir em toda a cadeia produtiva, pressionando preços e inflação. “Ao derrubar os vetos da Lei de Eólicas Offshore, o Congresso Nacional torna-se responsável pelo aumento na conta de luz dos brasileiros e por instalar o caos definitivo no setor elétrico”, conclui a entidade.
 

Contas de serviço público, como luz e água, poderão ter suas datas de vencimento alteradas. A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4371/23, que propõe uma nova organização para o vencimento desses boletos. A ideia é que as datas não se concentrem no fim do mês, mas sejam distribuídas entre a primeira e a segunda quinzena, sempre com pelo menos dois dias de intervalo entre elas.

Segundo o deputado Duarte Jr. (PSB-MA), autor da proposta, a prática atual — que concentra os vencimentos no final do mês — acaba sobrecarregando o orçamento familiar. “Isso compromete o planejamento financeiro e cria dificuldades para muitos brasileiros”, justificou.

O relator da proposta, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), deu parecer favorável após ajustes no texto. Para ele, a mudança atende a uma demanda real da população, ao permitir mais flexibilidade para quem precisa organizar seus pagamentos.

Mudança na Lei

O projeto modifica a atual Lei de Concessões de Serviços Públicos, que já obriga as empresas a oferecerem, no mínimo, seis opções de datas para quitação das faturas. A novidade está na exigência de que essas datas sejam mais bem distribuídas ao longo do mês. 

A tramitação segue em caráter conclusivo e ainda passará pelas Comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada na Câmara e no Senado.
 

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado fez esta semana uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 3.220/2019, que trata da regulamentação do uso compartilhado de postes, dutos e condutos por concessionárias de energia elétrica, empresas de telecomunicações e do setor de petróleo. A proposta é de autoria do senador Weverton (PDT-MA) e busca organizar o cabeamento urbano, promover concorrência e otimizar o uso da infraestrutura pública.

A audiência contou com a participação de representantes de agências reguladoras e entidades do setor. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) foi representada por Karla França, analista técnica de Planejamento Territorial e Habitação, que alertou para a falta de regulamentação local e a dificuldade das prefeituras em fiscalizar a ocupação dos postes. “Dos 5.571 municípios, apenas 25 têm legislação específica sobre cabeamento. Mesmo quando multam, a efetiva fiscalização depende das agências reguladoras”, destacou.

França defendeu o aprimoramento dos normativos por parte da Aneel e da Anatel e afirmou que, para surtir efeito, o projeto precisa estabelecer prazos, procedimentos e fluxos claros. Representantes da Aneel e da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) também participaram, revelando que cerca de 60% dos cabos instalados atualmente são clandestinos.

Como encaminhamento, foi fixado o prazo de 60 dias para que as agências reguladoras apresentem propostas de melhorias nas normas vigentes. Uma nova audiência será agendada para dar continuidade às discussões.
 

Maio já começou com a conta de luz mais cara: a cobrança de R$ 1,88 a cada 100 kWh consumidos ocorre em função da bandeira amarela estabelecida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O acréscimo é consequência da redução no volume de chuvas, típica da transição entre o período úmido e o seco, 
O acionamento da bandeira amarela é um sinal inicial de preocupação, mas o efeito dessa medida tem o propósito de evitar que a conta de luz não fique tão alta no futuro. O que realmente anda preocupando os consumidores é uma outra medida que está em análise no Congresso Nacional. 

Um levantamento feito pela Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) acende o alerta: haverá um aumento de 9% na conta de luz até 2050, caso senadores e deputados derrubem o veto do presidente Lula às emendas na Lei 15.097, conhecida como a Lei das Eólicas Offshore. Se isso acontecer, haverá um custo anual de R$ 20 bilhões cobrado na conta de luz, o que equivale a R$ 7,63/100kwh, praticamente o mesmo valor adicional de R$ 7,87 estabelecido pela Aneel para a bandeira vermelha patamar 2.

No estado de Mato Grosso do Sul o aumento pode ultrapassar os R$ 216 por ano, já que se estima um aumento mensal de R$ 18,03 na conta de luz se o veto às emendas for derrubado no Congresso Nacional. O que pode pesar no orçamento das famílias, sobretudo as mais pobres. E ainda produzir um efeito cascata em produtos e serviços que dependem de energia elétrica para serem produzidos, como pão, leite, carnes e hortifruti.

Para o presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, Luiz Eduardo Barata, as bandeiras tarifárias são uma questão transitória, diferentemente dos efeitos causados pela derrubada do veto, que podem durar décadas. 

“Tem nos preocupado bastante, porque a bandeira amarela, agora para o mês de maio, ela poderá, de fato, ser substituída nos próximos meses por uma bandeira vermelha 1. Mas nós sabemos que, ao chegar no mês de outubro, com o início do período das chuvas, voltaremos rapidamente a ter a bandeira verde. O que não acontecerá se os vetos forem derrubados, porque se os vetos forem derrubados, o que nós teremos seria o equivalente à bandeira vermelha por 25 anos. Daí a nossa preocupação, a nossa busca pelos senadores e pelos deputados, para que eles tenham sensibilidade e mantenham esse veto.”

Entenda a lei e as emendas 

O texto foi criado no Senado, mas quando enviado para a Câmara recebeu oito emendas que nada têm a ver com a geração de energia eólica. Os dispositivos adicionados ao texto original da lei — conhecidos como "jabutis legislativos" — obrigam, por exemplo, a destinação de subsídios e a contratação de termelétricas a carvão e gás. Esses trechos foram vetados pelo Executivo por representarem risco fiscal e desvio de foco da proposta original, que era fomentar energia limpa e renovável.

A FNCE estima que essas emendas, se derrubadas na apreciação dos vetos no Congresso — marcada para o dia 27 de maio — , representarão um custo anual de R$ 20 bilhões nas contas de energia pelas próximas duas décadas. Para Barata, este é o momento certo para a população agir. 

“Nós entendemos que ainda há tempo para todos os consumidores de energia que tiverem acesso a parlamentares, a deputados e senadores, que mandem uma mensagem para seu representante chamando a atenção desse senador e desse deputado do grave equívoco que será cometido se vier a derrubar desse veto. Porque o consumidor  será penalizado duas vezes, ele será penalizado ao pagar a sua conta e será penalizado pelo aumento da inflação e obviamente pelos custos do serviço.” 

Aumento dobrado

Para Mónica Banegas, especialista em Justiça Energética do Instituto Pólis, em função da composição tarifária, o estado pode passar a ter uma das contas de luz mais caras do país. 

“É extremamente grave e preocupante para o morador de Mato Grosso do Sul. Por isso é tão importante falar com os senadores e deputados que representam o estado, para evitar que isso venha a se concretizar. A conta está cara e os moradores vão ser os mais punidos, se esse veto for derrubado pelo Congresso Nacional.” 

Bandeiras tarifárias

O tarifário da energia elétrica, estabelecido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), estipula como bandeira amarela o valor de R$ 1,88/100 kwh; como vermelha 1 a cobrança de R$ 4,46/100 kwh e bandeira vermelha 2, o valor de R$ 7,87/100 kwh. O levantamento feito pela FNCE mostra que o aumento nas contas de luz teria o mesmo impacto de quando a Aneel estipula bandeira vermelha, ou seja, em períodos de estiagem máxima.

(Fonte: Aneel e FNCE)

As bandeiras tarifárias na energia elétrica no Brasil existem para sinalizar ao consumidor o custo real da geração de energia em determinado período, ajudando a promover o uso mais consciente e eficiente da eletricidade.

Elas funcionam como um "termômetro" das condições de produção de energia: quando as usinas hidrelétricas estão operando normalmente, a energia é mais barata (bandeira verde); quando é preciso acionar usinas térmicas, que são mais caras, entram em vigor as bandeiras amarela ou vermelha (patamar 1 ou 2), com acréscimos na conta de luz.

Reação no Congresso

A reportagem procurou todos os senadores que representam o estado. O senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que não votou o projeto em novembro passado porque estava de licença de saúde, mesmo sem deixar claro qual será sua posição na análise do veto presidencial, afirma que é preciso ter cautela e responsabilidade nesse tipo de votação.

“Não posso aceitar que decisões tomadas aqui [Senado] prejudiquem o dia a dia da nossa população. Crescimento econômico sim, geração de empregos também, mas desde que o custo disso não recaia sobre quem já paga caro pela energia elétrica. Precisamos buscar um equilíbrio e defender investimentos sem sacrificar as famílias.”

A senadora Tereza Cristina (PP) votou em novembro a favor das emendas que aumentam a conta de luz. Questionada se manterá essa posição, a senadora respondeu por meio de sua assessoria, que é contra qualquer medida que represente aumento no custo de vida da população. O brasileiro já paga muitos impostos e não pode ser penalizado com mais encargos, especialmente em um momento de tantas dificuldades econômicas. Na votação de novembro, o PP, partido da senadora, orientou sua bancada pela aprovação do projeto com as emendas que deixarão a conta de luz mais cara para os consumidores.

O Brasil 61 procurou também a senadora Soraya Thronicke (Podemos), mas ela não respondeu até o fechamento desta reportagem. Na votação de novembro, Thronicke votou a favor das emendas que podem elevar em 9% o custo da energia em Mato Grosso do Sul.  O Podemos orientou sua bancada pela aprovação do projeto com os "jabutis" que aumentam a conta de luz. 

O portal Brasil 61 reúne informações atualizadas sobre todos os parlamentares da atual legislatura, incluindo telefones e e-mails para contato. Para consultar os representantes do seu estado, basta acessar a seção “Poder61”.
 

Maio já começou com a conta de luz mais cara: a cobrança de R$ 1,88 a cada 100 kWh consumidos ocorre em função da bandeira amarela estabelecida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O acréscimo é consequência da redução no volume de chuvas, típica da transição entre o período úmido e o seco, que impacta o abastecimento dos reservatórios e a geração de energia nas hidrelétricas. 

O acionamento da bandeira amarela é um sinal inicial de preocupação, mas o efeito dessa medida tem o propósito de evitar que a conta de luz não fique tão alta no futuro. O que realmente anda preocupando os consumidores é uma outra medida que está em análise no Congresso Nacional. 

Um levantamento feito pela Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) acende o alerta: haverá um aumento de 9% na conta de luz até 2050, caso senadores e deputados derrubem o veto do presidente Lula às emendas na Lei 15.097, conhecida como a Lei das Eólicas Offshore. Se isso acontecer, haverá um custo anual de R$ 20 bilhões cobrado na conta de luz, o que equivale ao custo de R$ 7,63/100kwh, praticamente o mesmo valor adicional de R$ 7,87  estabelecido pela Aneel para a bandeira vermelha patamar 2.

No estado do Paraná, o aumento pode ultrapassar os R$ 156 por ano, já que se estima um aumento mensal de R$ 13,06 na conta de luz se o veto às emendas for derrubado no Congresso Nacional. O que pode pesar no orçamento das famílias, sobretudo as mais pobres. E ainda produzir um efeito cascata em produtos e serviços que dependem de energia elétrica para serem produzidos, como pão, leite, carnes e hortifruti.

Para o presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, Luiz Eduardo Barata, as bandeiras tarifárias são uma questão transitória, diferentemente dos efeitos causados pela derrubada do veto, que podem durar décadas. 

“Tem nos preocupado bastante, porque a bandeira amarela, agora para o mês de maio, ela poderá, de fato, ser substituída nos próximos meses por uma bandeira vermelha 1. Mas nós sabemos que, ao chegar no mês de outubro, com o início do  período das chuvas, voltaremos rapidamente a ter a bandeira verde. O que não acontecerá se os vetos forem derrubados, porque se os vetos forem derrubados, o que nós teremos seria o equivalente à bandeira vermelha por 25 anos. Daí a nossa preocupação, a nossa busca pelos senadores e pelos deputados, para que eles tenham sensibilidade e mantenham esse veto.”

Entenda a lei e as emendas 

O texto foi criado no Senado, mas quando enviado para a Câmara recebeu oito emendas que nada têm a ver com a geração de energia eólica. Os dispositivos adicionados ao texto original da lei — conhecidos como "jabutis legislativos" — obrigam, por exemplo, a destinação de subsídios e a contratação de termelétricas a carvão e gás. Esses trechos foram vetados pelo Executivo por representarem risco fiscal e desvio de foco da proposta original, que era fomentar energia limpa e renovável.

A FNCE estima que essas emendas, se derrubadas na apreciação dos vetos no Congresso — marcada para o dia 27 de maio — , representarão um custo anual de R$ 20 bilhões nas contas de energia pelas próximas duas décadas. Para Barata, este é o momento certo para a população agir. 

“Nós entendemos que ainda há tempo para todos os consumidores de energia que tiverem acesso a parlamentares, a deputados e senadores, que mandem uma mensagem para seu representante chamando a atenção desse senador e desse deputado do grave equívoco que será cometido se vier a derrubar desse veto. Porque o consumidor será penalizado duas vezes, ele será penalizado ao pagar a sua conta e será penalizado pelo aumento da inflação e obviamente dos custos do serviço.” 

Peso do aumento 

Para Mónica Banegas, especialista em Justiça Energética do Instituto Pólis, a conta de energia tem um peso importante no custo de vida do paranaense. 

“Qualquer ameaça de aumento está ameaçando também a possibilidade que elas tenham mais acesso a qualidade de vida, a direitos básicos para que elas consigam viver bem.” 

Bandeiras tarifárias

O tarifário da energia elétrica, estabelecido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), estipula como bandeira amarela o valor de R$ 1,88/100 kwh; como vermelha 1 a cobrança de R$ 4,46/100 kwh e bandeira vermelha 2, o valor de R$ 7,87/100 kwh. O levantamento feito pela FNCE mostra que o aumento nas contas de luz teria o mesmo impacto de quando a Aneel estipula bandeira vermelha, ou seja, em períodos de estiagem máxima.

(Fonte: Aneel e FNCE)

As bandeiras tarifárias na energia elétrica no Brasil existem para sinalizar ao consumidor o custo real da geração de energia em determinado período, ajudando a promover o uso mais consciente e eficiente da eletricidade.

Elas funcionam como um "termômetro" das condições de produção de energia: quando as usinas hidrelétricas estão operando normalmente, a energia é mais barata (bandeira verde); quando é preciso acionar usinas térmicas, que são mais caras, entram em vigor as bandeiras amarela ou vermelha (patamar 1 ou 2), com acréscimos na conta de luz.

Reação no Congresso

A análise dos vetos no Congresso está marcada para 27 de maio e há risco de que eles sejam derrubados. Se isso acontecer, os jabutis voltam ao texto.
Em novembro, durante a votação do projeto no Senado, o senador Sérgio Moro (União Brasil), votou contra as emendas que aumentam a conta de luz, indo contra a orientação do partido; Flávio Arns (PSB), também foi contra o aumento no custo da energia. O Senador Oriovisto Guimarães (Podemos), não esteve presente na votação do projeto.  Na ocasião, a orientação do Podemos à sua bancada foi pela aprovação do projeto com as emendas que aumentam a conta de luz.

O portal Brasil 61 reúne informações atualizadas sobre todos os parlamentares da atual legislatura, incluindo telefones e e-mails para contato. Para consultar os representantes do seu estado, basta acessar a seção “Poder61”.

Maio já começou com a conta de luz mais cara: a cobrança de R$ 1,88 a cada 100 kWh consumidos ocorre por conta da bandeira amarela estabelecida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O acréscimo é em função da redução no volume de chuvas, típica da transição entre o período úmido e o seco, o que impacta o abastecimento dos reservatórios e a geração de energia nas hidrelétricas. 

O acionamento da bandeira amarela é um sinal inicial de preocupação, mas o efeito dessa medida tem o propósito de evitar que a conta de luz não fique tão alta no futuro. O que realmente anda preocupando os consumidores é uma outra medida que está em análise no Congresso Nacional. 

Um levantamento feito pela Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) acende o alerta: haverá um aumento de 9% na conta de luz até 2050, caso senadores e deputados derrubem o veto do presidente Lula às emendas na Lei 15.097, conhecida como a Lei das Eólicas Offshore. Se isso acontecer, haverá um custo anual de R$ 20 bilhões cobrado na conta de luz, o que equivale ao custo de R$ 7,63/100kwh, praticamente o mesmo valor adicional de R$ 7,87  estabelecido pela Aneel para a bandeira vermelha patamar 2.

No estado do Rio de Janeiro o aumento pode ultrapassar os R$ 215 por ano, já que se estima um aumento mensal de R$ 17,97 na conta de luz se o veto aos jabutis for derrubado no Congresso Nacional. O que pode pesar no orçamento das famílias, sobretudo as mais pobres. E ainda produzir um efeito cascata em produtos e serviços que dependem de energia elétrica para serem produzidos, como pão, leite, carnes e hortifruti.

Para o presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, Luiz Eduardo Barata, as bandeiras tarifárias são uma questão transitória, diferentemente dos efeitos causados pela derrubada do veto, que podem durar décadas. 

“Tem nos preocupado bastante, porque a bandeira amarela, agora para o mês de maio, ela poderá, de fato, ser substituída nos próximos meses por uma bandeira vermelha 1. Mas nós sabemos que, ao chegar no mês de outubro, com o início do  período das chuvas, voltaremos rapidamente a ter a bandeira verde. O que não acontecerá se os vetos forem derrubados, porque se os vetos forem derrubados, o que nós teremos seria o equivalente à bandeira vermelha por 25 anos. Daí a nossa preocupação, a nossa busca pelos senadores e pelos deputados, para que eles tenham sensibilidade e mantenham esse veto.”

Entenda a lei e as emendas 

O texto foi criado no Senado, mas quando enviado para a Câmara, recebeu oito emendas que nada têm a ver com a geração de energia eólica. Os dispositivos adicionados ao texto original da lei — conhecidos como "jabutis legislativos" — obrigam, por exemplo, a destinação de subsídios e a contratação de termelétricas a carvão e gás. Esses trechos foram vetados pelo Executivo por representarem risco fiscal e desvio de foco da proposta original, que era fomentar energia limpa e renovável.

A FNCE estima que essas emendas, se derrubadas na apreciação dos vetos no Congresso — marcada para o dia 27 de maio — , representarão um custo anual de R$ 20 bilhões nas contas de energia pelas próximas duas décadas. Para Barata, este é o momento certo para a população agir. 

“Nós entendemos que ainda há tempo para todos os consumidores de energia que tiveram acesso a parlamentares, a deputados e senadores, que mandem uma mensagem para seu representante chamando a atenção desse senador e desse deputado do grave equívoco que será cometido se vier a derrubar desse veto. Porque o consumidor será penalizado duas vezes, ele será penalizado ao pagar a sua conta e será penalizado pelo aumento da inflação e obviamente dos custos do serviço.” 

Aumento dobrado

Mónica Banegas, especialista em Justiça Energética do Instituto Pólis, aponta que, no Rio de Janeiro, o elevado custo da energia contribui tanto para a inadimplência quanto para o alto índice de furtos de eletricidade — popularmente conhecidos como "gatos" —, os maiores do país. Segundo ela, aumentos sucessivos nas tarifas podem agravar ainda mais esse cenário.
“Com mais aumento na conta de luz, vai ter mais inadimplência e mais furto de energia. Se a gente não está discutindo como se reforma essa conta de luz, como a gente faz para ao invés dela aumentar, com que ela reduza, os problemas vão continuar sendo os mesmos por muito tempo e vamos perpetuar o diagnóstico que temos hoje por mais tempo.”

Bandeiras tarifárias

O tarifário da energia elétrica, estabelecido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), estipula como bandeira amarela o valor de R$ 1,88/100 kwh; como vermelha 1 a cobrança de R$ 4,46/100 kwh e bandeira vermelha 2, o valor de R$7,87/100 kwh. O levantamento feito pela FNCE mostra que o aumento nas contas de luz teria o mesmo impacto de quando a Aneel estipula bandeira vermelha, ou seja, em períodos de estiagem máxima.

(Fonte: Aneel e FNCE)

As bandeiras tarifárias na energia elétrica no Brasil existem para sinalizar ao consumidor o custo real da geração de energia em determinado período, ajudando a promover o uso mais consciente e eficiente da eletricidade.

Elas funcionam como um "termômetro" das condições de produção de energia: quando as usinas hidrelétricas estão operando normalmente, a energia é mais barata (bandeira verde); quando é preciso acionar usinas térmicas, que são mais caras, entram em vigor as bandeiras amarela ou vermelha (patamar 1 ou 2), com acréscimos na conta de luz.

Reação no Congresso

O portal Brasil 61 procurou os três senadores que representam o Rio de Janeiro no Congresso Nacional para saber suas posições sobre a possível derrubada dos vetos à Lei 15.097. Em novembro, durante a votação do projeto no Senado, todos os senadores que representam o Rio de Janeiro votaram a favor das emendas que aumentam o custo da energia no estado, inclusive o senador que foi o relator desse projeto na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, Carlos Portinho (PL), que não quis falar ao Brasil 61 quando questionado sobre o assunto.

A reportagem também procurou os outros dois senadores do estado, Flávio Bolsonaro e Romário, ambos do PL, mas os parlamentares não responderam até o fechamento desta reportagem. O PL orientou sua bancada pela aprovação do projeto com as emendas deixarão a conta de luz mais cara para os consumidores do Rio de Janeiro e de todo o país.

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Maio já começou com a conta de luz mais cara: a cobrança de R$ 1,88 a cada 100 kWh consumidos ocorre por conta da bandeira amarela estabelecida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O acréscimo é em função da redução no volume de chuvas, típica da transição entre o período úmido e o seco, o que impacta o abastecimento dos reservatórios e a geração de energia nas hidrelétricas. 

O acionamento da bandeira amarela é um sinal inicial de preocupação, mas o efeito dessa medida tem o propósito de evitar que a conta de luz não fique tão alta no futuro. O que realmente anda preocupando os consumidores é uma outra medida que está em análise no Congresso Nacional. 

Um levantamento feito pela Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) acende o alerta: haverá um aumento de 9% na conta de luz até 2050, caso senadores e deputados derrubem o veto do presidente Lula às emendas na Lei 15.097, conhecida como a Lei das Eólicas Offshore. Se isso acontecer, haverá um custo anual de R$ 20 bilhões cobrado na conta de luz, o que equivale ao custo de R$ 7,63/100kwh, praticamente o mesmo valor adicional de R$ 7,87  estabelecido pela Aneel para a bandeira vermelha patamar 2.

Na Bahia, o aumento pode ultrapassar os R$ 204 por ano, já que se estima um aumento  mensal de R$ 17,01 na conta de luz se o veto aos jabutis for derrubado no Congresso Nacional. O que pode pesar no orçamento das famílias, sobretudo as mais pobres. E ainda produzir um efeito cascata em produtos e serviços que dependem de energia elétrica para serem produzidos, como pão, leite, carnes e hortifruti.

Para o presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, Luiz Eduardo Barata, as bandeiras tarifárias são uma questão transitória, diferentemente dos efeitos causados pela derrubada do veto, que podem durar décadas. 

“Tem nos preocupado bastante, porque a bandeira amarela, agora para o mês de maio, ela poderá, de fato, ser substituída nos próximos meses por uma bandeira vermelha 1. Mas nós sabemos que, ao chegar no mês de outubro, com o início do  período das chuvas, voltaremos rapidamente a ter a bandeira verde. O que não acontecerá se os vetos forem derrubados, porque se os vetos forem derrubados, o que nós teremos seria o equivalente à bandeira vermelha por 25 anos. Daí a nossa preocupação, a nossa busca pelos senadores e pelos deputados, para que eles tenham sensibilidade e mantenham esse veto.”

Entenda a lei e as emendas 

O texto foi criado no Senado, mas quando enviado para a Câmara, recebeu oito emendas que nada têm a ver com a geração de energia eólica. Os dispositivos adicionados ao texto original da lei — conhecidos como "jabutis legislativos" — obrigam, por exemplo, a destinação de subsídios e a contratação de termelétricas a carvão e gás. Esses trechos foram vetados pelo Executivo por representarem risco fiscal e desvio de foco da proposta original, que era fomentar energia limpa e renovável.

A FNCE estima que essas emendas, se derrubadas na apreciação dos vetos no Congresso — marcada para o dia 27 de maio — , representarão um custo anual de R$ 20 bilhões nas contas de energia pelas próximas duas décadas. Para Barata, este é o momento certo para a população agir. 

“Nós entendemos que ainda há tempo para todos os consumidores de energia que tiveram acesso a parlamentares, a deputados e senadores, que mandem uma mensagem para seu representante chamando a atenção desse senador e desse deputado do grave equívoco que será cometido se vier a derrubar desse veto. Porque o consumidor  será consumidor será penalizado duas vezes, ele será penalizado ao pagar a sua conta e será penalizado pelo aumento da inflação e obviamente dos custos do serviço.” 

Aumento dobrado

Famílias de baixa renda, que gastam com energia cerca de ¼ de suas rendas, serão as que devem sofrer mais com o aumento, caso ele aconteça, alerta Mónica Banegas, especialista em Justiça Energética do Instituto Pólis. “Com a possível derrubada dos vetos, se essa conta já está uma das mais caras, para os baianos, vai ficar uma realidade ainda mais difícil do que já está. Então, para a realidade baiana também é extremamente preocupante que esses vetos sejam derrubados, por isso é importante conversar com os parlamentares que representam a sua região para evitar que isso aconteça.”

Bandeiras tarifárias

O tarifário da energia elétrica, estabelecido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), estipula como bandeira amarela o valor de R$ 1,88/100 kwh; como vermelha 1 a cobrança de R$ 4,46/100 kwh e bandeira vermelha 2, o valor de R$7,87/100 kwh. O levantamento feito pela FNCE mostra que o aumento nas contas de luz teria o mesmo impacto de quando a Aneel estipula bandeira vermelha, ou seja, em períodos de estiagem máxima.

(Fonte: Aneel e FNCE)

As bandeiras tarifárias na energia elétrica no Brasil existem para sinalizar ao consumidor o custo real da geração de energia em determinado período, ajudando a promover o uso mais consciente e eficiente da eletricidade.

Elas funcionam como um "termômetro" das condições de produção de energia: quando as usinas hidrelétricas estão operando normalmente, a energia é mais barata (bandeira verde); quando é preciso acionar usinas térmicas, que são mais caras, entram em vigor as bandeiras amarela ou vermelha (patamar 1 ou 2), com acréscimos na conta de luz.

Reação no Congresso

O portal Brasil 61 procurou os três senadores que representam a Bahia no Congresso Nacional para saber suas posições sobre a possível derrubada dos vetos à Lei 15.097. Em novembro do ano passado, o senador Angelo Coronel (PSD) votou a favor das emendas que resultariam nesse aumento. Questionado agora sobre sua posição quanto à derrubada dos vetos, Coronel preferiu não comentar o assunto.

Já o senador Jaques Wagner (PT), que votou contra as chamadas “emendas jabutis” — que não têm relação direta com o tema original da lei —, se opôs ao impacto negativo para os consumidores e tende a manter sua posição, alinhada à orientação do governo federal.

O senador Otto Alencar (PSD), que também foi contrário às emendas, defende a manutenção dos vetos. Segundo ele, os dispositivos foram inseridos de forma inadequada na legislação que trata das eólicas offshore, voltadas à geração de energia limpa. Para o parlamentar, “não faz sentido incluir subsídios para a produção de energia a carvão, por termoelétrica, a gás ou a diesel.”

Otto foi enfático ao afirmar: “Eu não vou só votar para manter o veto, eu vou votar, encaminhar e lutar para que o veto seja mantido, porque isso é um absurdo. É uma falta de cerimônia o parlamentar votar para atender interesse de certas companhias, em detrimento do interesse do povo consumidor da energia no Brasil.”

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