A percepção de que o Custo Brasil pesa cada vez mais sobre a produção industrial segue em alta. Uma pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) revela que 64% dos empresários do setor acreditam que esse impacto aumentou nos últimos três anos. Outros 27% afirmam que ele permaneceu constante, enquanto apenas 6% perceberam uma redução no período.

O Custo Brasil é o conjunto de barreiras estruturais, burocráticas e econômicas que encarecem a produção, travam investimentos e afetam diretamente os preços ao consumidor. Esse custo é estimado em R$ 1,7 trilhão por ano para as empresas brasileiras, o equivalente a 20% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, segundo estudo realizado pelo Movimento Brasil Competitivo (MBC), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

Durante a abertura do Seminário Custo Brasil, realizado pela Folha de S. Paulo, com apoio da CNI, na última sexta-feira (5) na capital paulista, o diretor de Desenvolvimento Industrial, Tecnologia e Inovação da CNI, Jefferson Gomes, afirmou que o Custo Brasil é um obstáculo que precisa ser enfrentado com rapidez para que o país supere deficiências estruturais e se torne competitivo. 

“Não é apenas uma questão contábil para as empresas, mas a chave para transformar o imenso potencial do país em riquezas, empregos de melhor qualidade e bem-estar da população”, disse.

Percepção regional e por porte de empresa

A percepção de aumento do Custo Brasil nos últimos três anos varia entre as regiões:

• Sul: 72% dos empresários relatam alta;
• Nordeste e Sudeste: nas duas regiões, os empresários têm 63% de percepção de aumento;
• Norte/Centro-Oeste: 53% apontam crescimento do impacto.

Por porte, 69% das médias e grandes empresas afirmam que o peso do Custo Brasil cresceu no período. Entre os pequenos negócios, o índice é de 63%.

Energia competitiva e juros menores

Segundo Gomes, mesmo que o país invista em educação e inovação, o Custo Brasil continua prejudicando o desenvolvimento, desestimulando a criação de empregos e elevando os preços para o consumidor. Para reverter esse cenário, é preciso reduzir os juros para melhorar o acesso ao crédito.

“O principal entrave nessa área [acesso ao crédito] são os juros. Todos aqui sentem a taxa Selic em torno de 15%, que trava investimentos produtivos e o consumo, que são essenciais para estimular a geração de emprego e renda”, afirmou.

Para o diretor da CNI, outro eixo considerado decisivo é a oferta de energia renovável, com potência e qualidade, a preços competitivos.

“Os insumos são fundamentais para garantir oferta abundante de energia a preços competitivos. Isso requer, entre outras ações, a redução de encargos e subsídios, que atualmente representam 26% da conta de luz”, destacou.

Ele também reforçou a necessidade de ampliar investimentos em infraestrutura e ajustar regulações para melhorar a logística nacional.

“O diagnóstico está claro e as soluções são conhecidas. Não podemos mais perder tempo repetindo análises e estudos. É hora de partir para a ação. Nossa expectativa é que o poder público continue sendo um parceiro do setor produtivo nessa agenda tão relevante para o desenvolvimento das nossas empresas e do país”, completou.

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A pesquisa completa sobre a percepção dos empresários industriais sobre o Custo Brasil está disponível no link. 

O Senado aprovou nesta quinta-feira (30) a Medida Provisória (MP) 1.304/2025, que estabelece novas diretrizes para o setor elétrico brasileiro. A proposta, originalmente voltada a conter o aumento das tarifas de energia, passou por amplas modificações e segue para sanção presidencial.

Uma das principais mudanças é a abertura do mercado livre de energia (Ambiente de Contratação Livre – ACL) para consumidores residenciais e comerciais. A medida permitirá que os consumidores escolham os fornecedores de energia elétrica.

O cronograma de implantação será escalonado:

• Indústrias e comércios: dois anos após a sanção;
• Residenciais: três anos após a sanção.

Antes disso, serão realizadas ações de conscientização e regulamentação do Suprimento de Última Instância (SUI), que garante fornecimento emergencial em caso de falência ou inadimplência do fornecedor.

O relator da MP, senador Eduardo Braga (MDB-AM), destacou: “a discussão foi longa na comissão, foram discutidos todos os aspectos. Fizemos aquilo que foi possível no regime de democracia e num regime de correlação de forças: modernização, reestruturação no setor, com compromisso de levar uma energia mais barata para o consumidor, reduzir a conta da CDE, fazer o reequilíbrio do sistema e enfrentar as discussões estratégicas do setor”.

Subsídios e Conta de Desenvolvimento Energético (CDE)

A proposta busca limitar o crescimento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que subsidia programas como a Tarifa Social de Energia Elétrica e o Luz para Todos. O orçamento da CDE para 2025, aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), é de R$ 49,2 bilhões, um aumento de 32,45% em relação a 2024.

O texto estabelece um teto para os recursos arrecadados via quotas pagas pelos consumidores, com correção pela inflação a partir de 2027. Além disso, 100% da receita das outorgas de concessão de hidrelétricas será destinada à CDE nos próximos sete anos, com aporte superior a R$ 15 bilhões.

Royalties do petróleo

A MP altera a metodologia de cálculo dos royalties do petróleo, que passará a considerar médias de cotações divulgadas por agências internacionais. Caso não haja dados disponíveis, será utilizada metodologia prevista em legislação ou decreto presidencial.

A mudança pode elevar a arrecadação, mas também os custos de novos projetos. O governo sinalizou possível veto ao trecho, considerado polêmico por parlamentares.

PCHs

Foi mantida a contratação de até 4.900 MW de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) em leilões de reserva de capacidade. Os contratos e investimentos terão correção pelo INCC e IPCA, respectivamente. A contratação compulsória de térmicas a gás foi retirada do texto.

Incentivo à tecnologia e armazenamento

A MP prevê isenção fiscal para sistemas de armazenamento de energia (BESS), com benefícios como:

• Isenção de IPI;
• Isenção de PIS/Cofins;
• Redução de imposto de importação.

A medida visa estimular novas tecnologias e reduzir desperdícios no Sistema Interligado Nacional (SIN).

Geração distribuída

A cobrança de R$ 20 por 100 kWh sobre novos projetos de geração distribuída, como sistemas solares em telhados, foi retirada do texto final. A medida havia sido sugerida para conter o crescimento acelerado do setor, considerado um risco à estabilidade do sistema elétrico pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

Além disso, foi aprovada a emenda que garante o ressarcimento por curtailment, corte na produção de energia eólica e solar em situações de excesso de oferta ou congestionamento da rede. 

Com informações da Agência Senado

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O apagão que atingiu oito estados e o Distrito Federal na madrugada desta terça-feira (14), após incêndio em reator na Subestação de Bateias, no Paraná, expôs vulnerabilidade no Sistema Interligado Nacional (SIN), segundo o engenheiro eletricista Ikaro Chaves.

Em nota, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) informou que a situação ocorreu às 0h32 e desligou completamente a unidade de 500 kilovolts (kV). A falha ocasionou a abertura da interligação entre os subsistemas Sul e Sudeste/Centro-Oeste. “No momento, a Região Sul exportava cerca de 5.000 MW para o Sudeste/Centro-Oeste”, comunicou.

A ocorrência também interrompeu cerca de 10 gigawatts (GW) de carga e comprometeu os quatro subsistemas: Sul, Sudeste/Centro-Oeste, Nordeste e Norte. Os estados mais afetados foram:

1. São Paulo (2,6 GW);
2. Minas Gerais (1,2 GW);
3. Rio de Janeiro (900 MW);
4. Paraná (900 MW).

Para o especialista, o fato de uma falha considerada trivial — em uma subestação de 500 kV, entre centenas existentes no país — ter causado um apagão em larga escala, especialmente durante a madrugada, quando a demanda é baixa, revela que há fragilidades no sistema que precisam ser investigadas.

“Isso precisa ser investigado para descobrir realmente o que aconteceu, porque falhas de equipamentos acontecem o tempo todo, mas elas não chegam a causar uma interrupção severa da maneira com que foi colocado. Uma falha em uma subestação apenas, não seria capaz de causar um apagão nacional em situações normais”, aponta.

O Ministério de Minas e Energia (MME) e o ONS se reuniram na manhã da terça-feira (14) para avaliar o impacto e definir medidas corretivas. A  Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) enviou técnicos ao Paraná para inspecionar a subestação e abrir processo de fiscalização. As informações são da Agência Brasil. 

MME

O MME confirmou que o problema não decorreu de falta de geração. Durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o ministro Alexandre Silveira classificou o evento como “pontual e momentâneo” e reforçou que o Brasil possui energia suficiente para atender à demanda nacional.

“É importante que a população entenda que, nesse momento, não é falta de energia, é um problema na infraestrutura que transmite energia”, enfatizou Silveira.

Como funciona o SIN?

O engenheiro Ikaro Chaves explica que o sistema foi projetado com múltiplas redundâncias para lidar com esse tipo de ocorrência sem comprometer o fornecimento de energia. “Esse tipo de falha acontece o tempo todo, mas o sistema elétrico brasileiro é composto por diversas redundâncias”, pontua.

Essas redundâncias operam sob critérios técnicos conhecidos como N-1, N-2 e N-3. Isso significa que, mesmo com a falha de um ou mais componentes, o sistema deveria manter o fluxo de potência por meio de circuitos alternativos. “Você tem sempre um backup, uma rota de contingência; caso tenha uma falha em algum equipamento, esses outros circuitos podem dar vazão ao fluxo de potência e manter o sistema funcionando”, explica Chaves.

Além das rotas de contingência, o sistema conta com mecanismos de alívio de carga. Em situações críticas, esses mecanismos isolam a falha em uma área específica, como uma cidade ou estado, para evitar que o problema se espalhe e provoque um colapso nacional. 

“Você tem um sistema de alívio de carga que, no caso de uma falha severa, isola aquela falha em um determinado local para evitar que o país inteiro entre em colapso, como aconteceu”, afirma.

Estrutura do SIN

O SIN conecta quase todo o território brasileiro e é dividido em quatro subsistemas: Sul, Sudeste/Centro-Oeste, Nordeste e Norte (com exceção de áreas isoladas). A matriz energética é majoritariamente hidrelétrica, com apoio de usinas térmicas e eólicas.

O ONS coordena a operação do sistema, enquanto a Aneel regula e fiscaliza os agentes do setor. 

Com informações da Agência Brasil.

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Um apagão atingiu, no início da madrugada desta terça-feira (14), estados de todas as regiões brasileiras. O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) confirmou que, às 0h32, houve uma ocorrência no Sistema Interligado Nacional (SIN) que provocou a interrupção de cerca de 10.000 MW de carga. Essa ocorrência afetou quatro subsistemas: Sul, Sudeste/Centro-Oeste, Nordeste e Norte.  

De acordo com o ONS, o incidente teve início após um incêndio em um reator na Subestação de Bateias, no Paraná. O fogo desligou toda a subestação de 500 kV, interrompendo a interligação entre as regiões Sul e Sudeste/Centro-Oeste. No momento da ocorrência, o Sul exportava cerca de 5 mil MW para o Sudeste/Centro-Oeste.

Com o desligamento, houve perda de aproximadamente 1.600 MW de carga no Sul. Nas demais regiões, o Esquema Regional de Alívio de Carga (ERAC) foi acionado: no Nordeste, a interrupção chegou a 1.900 MW; no Norte, a 1.600 MW; e no Sudeste, a 4.800 MW.

"Assim que identificou a situação, o ONS iniciou ação conjunta com os agentes para restabelecer a energia nas regiões. O retorno dos equipamentos e a recomposição das cargas se deu de maneira segura, logo nos primeiros minutos, sendo que em até 1h30min todas as cargas das regiões Norte, Nordeste, Sudeste/Centro - Oeste foram restabelecidas. As cargas da região Sul foram recompostas totalmente por volta de 2h30min após a ocorrência", disse o comunicado do ONS.

Representantes do Ministério de Minas e Energia e do ONS se reúnem às 11h. O encontro foi confirmado pelo próprio ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. As informações são da Agência Brasil. 

O ONS fará ainda uma análise preliminar da perturbação e deve concluir o Relatório de Análise da Perturbação (RAP) até sexta-feira (17).

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Com informações da Agência Brasil

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que, em outubro de 2025, a bandeira tarifária será vermelha patamar 1, o que implica um acréscimo de R$4,46 a cada 100 kWh consumidos nas faturas de energia elétrica.

A decisão reflete a continuidade do baixo volume de chuvas no país, que reduz o nível dos reservatórios e limita a geração hidrelétrica, exigindo maior uso das usinas termelétricas.   

A medida substitui a bandeira vermelha patamar 2, que vigorou nos últimos dois meses e tinha impacto tarifário ainda maior.

Bandeira tarifária

O sistema de bandeiras tarifárias foi criado para dar mais transparência ao consumidor sobre os custos da geração de energia elétrica no país. Sinaliza o custo variável da produção de acordo com fatores como a disponibilidade de recursos hídricos, contribuição das fontes renováveis e a necessidade de acionar usinas mais caras, como termelétricas 

Na bandeira verde, não há cobrança extra. Na amarela, aplica-se um acréscimo moderado. Já na vermelha, em seus dois patamares, o custo adicional é maior. 

Com informações da Aneel
 

A Medida Provisória (MP) 1.300/2025 introduz mudanças importantes na Tarifa Social de Energia Elétrica, com o objetivo de tornar a conta de luz mais justa para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). O texto já foi aprovado pelo Congresso Nacional e aguarda sanção presidencial. 

Famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e consumo mensal de até 80 kWh terão a conta de luz zerada, pagando apenas encargos que não dizem respeito diretamente ao consumo de energia, como Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e taxas de iluminação pública. 

Já aquelas com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa e consumo de até 120 kWh ficarão isentas da cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), a partir de 1° de janeiro de 2026. Também haverá descontos específicos e isenções para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), comunidades rurais, indígenas e quilombolas.

Critérios para acesso à Tarifa Social

• Famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo nacional;
• Idosos com 65 anos ou mais (ou pessoas com deficiência) que recebem o BPC e estão no CadÚnico;
• Famílias do CadÚnico com renda mensal de até três salários-mínimos, que tenham pessoa com doença ou deficiência cujo tratamento exija uso contínuo de aparelhos ou equipamentos elétricos;
• Famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico, com consumo mensal de até 80 kWh/mês;
• Famílias atendidas em sistemas isolados da região Norte.

Pontos retirados da MP
Vários pontos previstos no texto original não entraram na versão final. Esses temas foram transferidos para outra MP ou simplesmente retirados da proposta. Entre eles estão:

• A escolha do fornecedor pelo consumidor residencial e comercial;
• A participação da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) também no mercado de gás natural;
• O fim de incentivos para a geração de energia de fontes alternativas;
• A criação de tarifas diferenciadas por horário de consumo;
• A implantação do sistema de pré-pagamento de energia e cobranças específicas em áreas com alta inadimplência;
• Alterações nos critérios de formação de preços no mercado de curto prazo de energia.

A medida provisória deve beneficiar cerca de 4,5 milhões de famílias com a gratuidade total da conta de luz, além de estender reduções parciais a milhões de outros consumidores em situação de vulnerabilidade social.

Com informações da Agência Senado

As famílias de baixa renda brasileiras poderão ter a isenção da conta de luz. É o que prevê a Medida Provisória (MP) 1.300/2025, que teve o texto aprovado recentemente na comissão mista da medida no Senado. A tarifa zero será concedida às unidades familiares que consumirem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês. O texto ainda deve ser votado nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

O relator, deputado Fernando Coelho Filho (União-PE), afirmou na comissão que a MP vai atender milhões de brasileiros pelo país. 

No relatório, o parlamentar argumentou que a medida proposta não gera impacto fiscal adicional. Segundo ele, a medida não deve acarretar repercussão direta ou indireta na receita ou na despesa da União. 

“A Medida Provisória nº 1.300, de 21 de maio de 2025, ora convertida em Projeto de Lei de Conversão, traz importantes alterações no marco legal do setor elétrico brasileiro, modernizando normas, estabelecendo novos mecanismos de regulação e promovendo maior equilíbrio entre sustentabilidade econômico-financeira das concessionárias e modicidade tarifária para os consumidores”, afirmou em um trecho do relatório.

Hoje, a Tarifa Social concede descontos parciais entre 10% e 65% para consumo mensal de até 220 kWh. Inclusive, as famílias do Cadastro Único com renda entre meio e um salário mínimo serão isentas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) no consumo de até 120 kWh mensais.

Conforme a Empresa de Pesquisa Energética, a mais recente edição da Resenha Mensal do Mercado de Energia Elétrica aponta que o consumo nacional de eletricidade foi de 45.177 gigawatts-hora (GWh) em julho de deste ano. O valor representou uma alta de 0,6% em comparação a julho de 2024

No período, apenas a classe residencial registrou alta no consumo – com taxa interanual de 5,9% em julho de 2025. Já as classes industrial (-1,0%), comercial (-1,5%) e outros (-3,6%) apresentaram retração no consumo de energia elétrica no país.

Outros dispositivos da MP

A MP prevê, ainda, tarifas distintas por horário de consumo, fornecimento de energia pré-paga e diferentes tipos de tarifa considerando critérios de localização e de complexidade. Há também critérios para descontos especiais e isenção para comunidades rurais, indígenas e quilombolas.

Outra previsão da matéria é de que as responsabilidades do contratado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) para atividades relacionadas aos processos de formação de preços da energia, seja pessoa natural ou jurídica, sem eliminar a eventual responsabilidade subsidiária da própria câmara.

Abertura do mercado de energia

O relator destacou que optou por restringir seu relatório apenas à tarifa social e deixar os temas relativos à abertura do mercado de energia para debate na Medida Provisória 1.304/2025 – que aborda a redução dos impactos tarifários. Segundo o deputado, a escolha foi resultado de acordo com as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado.

Confira os temas sobre energia que estarão na MP 1.304:

• Ampliação do acesso ao mercado livre de energia para consumidores de baixa tensão;
• Fim de descontos tarifários para novos contratos a partir de 2026;
• Rateio de encargos.

Na comissão de análise da MP 1.304, o relator é o senador Eduardo Braga (MDB-AM).

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade da Lei n°14.385/2022, que determina a competência da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para fazer a devolução aos consumidores de valores cobrados indevidamente pelas distribuidoras nas tarifas de energia. 

A decisão atinge cobranças feitas até 2021, quando houve a inclusão irregular do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do PIS/Pasep sobre o fornecimento de energia.  

Os ministros ainda estabeleceram um prazo prescricional de 10 anos para que os consumidores possam buscar ressarcimento judicial.

Em julho deste ano, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabeleceu que os valores serão restituídos ao longo de 2025, via redução tarifária, ou seja, com repasse direto nas próximas contas de luz. 

O Ministério de Minas e Energia divulgou que o consumo de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional (SIN) registrou crescimento de 1,7% em junho de 2025, em comparação com o mesmo mês do ano anterior. A carga média no período foi de 77.055 megawatts médios (MWmed). No acumulado dos últimos 12 meses, a expansão atingiu 3,2%.

A expansão da demanda foi mais expressiva nas regiões Sul (5,3%), Norte (4,9%) e Nordeste (2,9%). No entanto, o subsistema Sudeste/Centro‑Oeste apresentou queda de 0,3% em junho, sendo compensado por um crescimento acumulado positivo de 2,2% no ano.

A alta na carga elétrica é atribuída principalmente às condições climáticas. Dados apontam que junho foi marcado por chuvas acima da média e temperaturas amenas na maior parte do país, fatores que reduziram o uso de aparelhos de refrigeração e impactaram o padrão de consumo residencial e industrial. O Operador Nacional do Sistema (ONS) ressalta que o acompanhamento contínuo desses indicadores permite garantir a operação segura e eficiente do sistema elétrico nacional.

Em síntese, o resultado reforça uma tendência de alta sustentada no consumo de energia elétrica no Brasil. O desempenho das regiões Sul, Norte e Nordeste indica aumento nas necessidades energéticas em função do consumo doméstico e da atividade produtiva.

O monitoramento mensal da carga elétrica segue sendo ferramenta essencial para antecipar picos de demanda, adaptar a geração planejada de energia e preservar a segurança energética nacional.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) informou, na última sexta-feira (25), o acionamento da Bandeira Vermelha no patamar 2. A medida adiciona R$ 7,87 à conta de luz para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos no mês de agosto.

O principal fator para o aumento é a redução na afluência de rios e reservatórios, que está abaixo da média esperada. Essa condição reduz a capacidade de geração de energia das usinas hidrelétricas e exige a ativação de fontes mais caras, como as usinas termelétricas.

Com a entrada em vigor da Bandeira Vermelha no patamar 2, a ANEEL reforça a importância do consumo consciente de energia elétrica. “A economia de energia contribui para a preservação dos recursos naturais e para a sustentabilidade do setor elétrico como um todo”, informa a Agência.

O que são as bandeiras tarifárias e como elas impactam a conta de luz?

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) implementou em 2015 o sistema de bandeiras tarifárias para tornar mais transparente o custo da geração de energia elétrica no Brasil. O modelo funciona como um sinalizador mensal, que informa se o valor de produção está alto ou baixo e se haverá acréscimos na conta de luz.

Antes da adoção, as variações que ocorriam nos custos de geração de energia, para mais ou para menos, eram repassados até um ano depois, no reajuste tarifário seguinte.

Assim como um semáforo, o sistema de bandeiras tarifárias usa as cores verde, amarela e vermelha para indicar diferentes níveis de custo. São elas:

• Bandeira verde: condições favoráveis de geração de energia. A tarifa não sofre nenhum acréscimo;
• Bandeira amarela: condições de geração menos favoráveis. A tarifa sofre acréscimo de R$ 1,88 para cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumido;
• Bandeira vermelha - Patamar 1: condições mais custosas de geração. A tarifa sofre acréscimo de R$4,46 para cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumido;
• Bandeira vermelha - Patamar 2: condições ainda mais custosas de geração. A tarifa sofre acréscimo de R$ 7,87 para cada 100 quilowatt-hora kWh consumido.

As informações são da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).