A 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) ganhou destaque durante a São Paulo Climate Week. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) reforçou o compromisso do setor privado com a agenda climática global, apresentando os avanços da iniciativa Sustainable Business COP (SB COP) e defendeu a presença ativa das empresas no evento internacional que será sediado no Brasil, em novembro, em Belém (PA).

Lançada pela CNI, a SB COP reúne empresas e instituições nacionais e internacionais em oito grupos de trabalho temáticos, como bioeconomia, economia circular, transição energética e cidades sustentáveis, com o objetivo de apresentar soluções concretas e viáveis para acelerar o cumprimento das metas do Acordo de Paris.

O superintendente de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI, Davi Bomtempo, explicou que a SB COP nasceu como uma plataforma de mobilização do setor produtivo brasileiro com forte articulação internacional. Segundo ele, a iniciativa é estratégica para posicionar a indústria nacional como parte da solução no enfrentamento às mudanças climáticas.

“A SB COP é uma iniciativa de mobilização e engajamento do setor privado. É uma iniciativa que tem uma amplitude não só nacional, mas também internacional. Isso é importante porque você dá legitimidade e, dessa forma, você tem um alcance maior, uma amplitude maior de mostrar o que o setor privado tem feito para se fazer a transição para uma economia de baixo carbono”, afirmou.

Ele também ressaltou o papel da COP30 como vitrine para o Brasil demonstrar seu protagonismo sustentável. “A COP em Belém é uma oportunidade de mostrar que o Brasil é um país competitivo quando se fala em sustentabilidade, é um país que tem as suas vantagens comparativas, temos aí uma matriz energética e elétrica bastante limpa, somos o segundo maior produtor de biocombustíveis, uma indústria que consome energia mas emite pouco gás de efeito estufa, temos aí a maior biodiversidade do planeta 20% ou 15% só na Amazônia, temos água. Então, temos aí essas vantagens comparativas que a chave é como transformá-las em competitividade para que a gente possa gerar emprego, gerar renda, ter acesso a novos mercados”, completou.

SB COP: financiamento climático no centro do debate

Durante o painel moderado por Ricardo Mussa, chair da SB COP, representantes dos grupos de trabalho discutiram formas de destravar o financiamento para soluções climáticas. A pauta incluiu desde mecanismos para impulsionar a economia circular até a ampliação das chamadas green skills, ou competências verdes, em regiões vulneráveis do Brasil.

Outros temas debatidos foram:

• Soluções baseadas na natureza e sua integração aos mercados de carbono;
• Financiamento de infraestrutura urbana net-zero em cidades sustentáveis;
• Mecanismos para acelerar a transição energética;
• Ampliação de fluxos de capital para a bioeconomia no Sul Global.

Gabriela Dorlhiac, diretora executiva do ICC Brasil, destacou o papel do setor privado como agente implementador do Acordo de Paris e defendeu o fortalecimento da parceria com a SB COP.

Ao fim do painel, Mussa reforçou a importância de alinhar recomendações, soluções e instrumentos financeiros para garantir entregas concretas do setor produtivo brasileiro na COP30.

SB COP: Brasil como vitrine climática

Para Dan Ioschpe, Campeão Climático da COP30, o Brasil reúne as condições ideais para ser referência em uma transição verde global. “Temos tudo para expandir nossas cadeias de valor com base na sustentabilidade. Lá fora, somos vistos como um país de soluções”, afirmou.

O embaixador André Corrêa do Lago, presidente da COP30, também destacou o papel do país no cenário climático internacional. “O Brasil é uma versão pequena do universo. Nossa missão é mostrar que, apesar das diversidades e desafios, é possível alcançar resultados concretos e inspirar avanços globais”, declarou.

SB COP: rumo à COP30

O evento também apresentou o Plano de Transformação Ecológica, coordenado pelo Ministério da Fazenda, e o programa Eco Invest, que pretende atrair investimentos privados internacionais para projetos de descarbonização da economia brasileira. A iniciativa prevê leilões para selecionar projetos com alto impacto climático e retorno financeiro, alinhando crescimento econômico e sustentabilidade.

Com a COP30 se aproximando, a CNI e os parceiros da SB COP seguem trabalhando para que o setor privado brasileiro esteja preparado para protagonizar soluções no maior evento climático do mundo.

O governo federal e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) formalizaram uma parceria inédita com o objetivo de modernizar a gestão pública e aprimorar o licenciamento ambiental no país. O acordo de cooperação foi firmado entre a Casa Civil da Presidência da República, por meio da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SEPPI), e a CNI. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aderiu de forma voluntária à iniciativa, que marca uma nova fase de colaboração entre o setor público e o setor produtivo nacional.

Como primeira ação concreta da parceria, oficializada no último dia 30, em Brasília, a CNI realizou a doação de R$ 1,5 milhão em equipamentos de última geração à Diretoria de Licenciamento Ambiental (DILIC) do Ibama. O pacote inclui drones, câmeras, estações de trabalho e ferramentas para processamento de dados, que serão utilizados para ampliar a capacidade técnica e agilizar a análise de processos de licenciamento.

Para o diretor de Relações Institucionais da CNI, Roberto Muniz, o acordo firmado representa mais do que uma parceria pontual, trata-se de uma cooperação capaz de transformar a relação entre os setores público e privado. “Você vê que muitas pessoas falam a palavra parceria. Mas eu acho que a gente foi mais longe quando a gente encontrou o termo cooperação. Porque a parceria dá um sentido de que o tempo vai se expirar. Quando você vai para o ambiente da cooperação, parece que isso não acaba nunca. E o nosso sentido é esse mesmo. A gente está aqui pensando em não acabar nunca esta mesa que a gente está criando agora”, afirmou.

Muniz destacou que o novo modelo estabelecido pelo acordo amplia o foco da agenda ambiental e regulatória. “Onde tem licenciamento, tem um Brasil legal. A gente não pode permitir entregar o nosso país à ilegalidade. A gente precisa recepcionar de forma efusiva a legalidade, porque alí, onde tem Estado, tem a presença do nosso país”, disse. Segundo ele, a iniciativa busca enfrentar não apenas os problemas atuais, mas também antecipar cenários futuros, como a mineração oceânica e novas tecnologias energéticas.

Para a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, a parceria com o setor privado pode gerar sinergia e eficiência nos trâmites ambientais. “A gente pode, com o uso da tecnologia, investindo na qualidade dos projetos, ganhar a celeridade e, ao mesmo tempo, manter a qualidade do licenciamento ambiental”, pontuou.

A cooperação se baseia na Lei nº 13.334/2016, que criou o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), e reconhece o papel das entidades representativas do setor produtivo na construção de soluções para projetos de interesse público. No evento de lançamento da parceria, o secretário especial do PPI, Marcus Cavalcanti, comentou que o acordo promove o diálogo com confederações e autoridades e busca práticas internacionais de excelência para subsidiar decisões estratégicas. Além do investimento em tecnologia, a parceria também prevê a realização de diagnósticos sobre os processos atuais de licenciamento e a oferta de capacitação para servidores públicos e profissionais da indústria.

Para o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, a colaboração com a CNI vai além da modernização estrutural. “É muito positivo observar que estamos conseguindo contribuir para o desenvolvimento do país com a devida preocupação com a sustentabilidade, por meio de parcerias. Esse acordo de cooperação permitirá avanços no licenciamento ambiental federal, que, desde 2003, viabilizou cerca de 1.400 empreendimentos em setores estratégicos do país”, destacou.

Acordo de cooperação: tecnologia e inovação otimizam capacidade do Ibama no licenciamento ambiental

A modernização tecnológica do Ibama ganhou impulso com a entrega de novos equipamentos à DILIC. A infraestrutura, fruto da parceria entre o governo federal e a CNI, inclui drones de alta precisão, estações de trabalho potentes e ferramentas avançadas de processamento de dados. O objetivo é ampliar a capacidade técnica do órgão, agilizar análises e fortalecer o suporte às decisões no licenciamento ambiental federal.

Os drones permitirão mapeamentos detalhados e coleta de dados geoespaciais em áreas de difícil acesso, contribuindo para diagnósticos mais precisos e decisões mais transparentes. Já as novas estações de trabalho aumentarão o desempenho em tarefas, como geoprocessamento e modelagens ambientais. A integração com plataformas digitais também facilitará o acesso às informações por parte de empreendedores e órgãos licenciadores.

O licenciamento ambiental é uma das ferramentas principais da Política Nacional de Meio Ambiente. Segundo a diretora de Licenciamento Ambiental do Ibama, Claudia Barros, é por meio desse processo e da avaliação de impacto ambiental que os órgãos competentes definem os critérios necessários para orientar a localização, construção e operação de empreendimentos de infraestrutura no país.

O diretor da CNI ressaltou ainda o papel do setor privado na construção dessa nova agenda. “Nós queremos inaugurar o momento em que a gente ganha por meio de soluções, com transparência, de forma republicana, com compromisso com o Brasil”, concluiu Muniz.

O Banco da Amazônia aplicou R$ 1,7 bilhão, apenas no primeiro trimestre de 2025, por meio das chamadas Linhas Verdes – linhas de crédito voltadas ao desenvolvimento sustentável na Região Amazônica. O volume representa um crescimento de 41,7% em comparação com o mesmo período do ano passado. As informações são do Relatório da Administração 1T25 da instituição.

De acordo com o documento, o desempenho reforça o papel do banco no apoio a projetos com foco em sustentabilidade ambiental e desenvolvimento regional. 

Neste contexto, o presidente do banco, Luiz Lessa, cita a COP30, que ocorrerá este ano em Belém (PA), como oportuna para fortalecer a agenda sustentável da região. “Em ano de COP30, em Belém, temos a oportunidade de mostrar ao mundo que é possível integrar desenvolvimento econômico, desenvolvimento social, preservação ambiental e biodiversidade, gerando melhoria de qualidade de vida para todos os amazônidas e para todos os brasileiros”, destaca Luiz Lessa.

Fábio Maeda, diretor de Controle e Risco do Banco da Amazônia, fala mais sobre a atuação da instituição em projetos sustentáveis no primeiro trimestre de 2025. "Ampliamos o apoio a projetos de bioeconomia, transição energética, restauração de ecossistemas e ampliação de cadeias produtivas sustentáveis, com foco na inclusão social e alinhamento aos ODS, Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, e isso reforça o nosso Propósito Institucional."

Amazônia Empresarial Verde

Um exemplo de linha verde é a Amazônia Empresarial Verde. Tem o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável, com foco em empresas que adotam boas práticas ambientais, sociais e de governança. 

O financiamento está disponível para negócios de todos os portes que atuam em setores estratégicos como agroindústria, indústria, turismo, cultura, comércio, serviços, saúde, educação e atividades agroindustriais voltadas à exportação, em Projetos alinhados com as premissas da sustentabilidade.

As taxas de juros variam de acordo com o município, setor, porte da empresa e finalidade de cada projeto, sendo menor para os pequenos portes e maior para os grandes.

Os prazos de Financiamento vão até 15 anos (com carência de até 4 anos), podendo chegar até 20 anos no caso de empreendimentos específicos do setor turístico. Para capital de giro, o prazo vai até 36 meses, com carência de até 5 meses.

FNO - Amazônia Infraestrutura Verde

Outra linha verde em destaque é a FNO - Amazônia Infraestrutura Verde, voltada para projetos que conectam infraestrutura à sustentabilidade. O objetivo é apoiar iniciativas que contribuam para a melhoria da qualidade de vida na região amazônica, sempre com foco na preservação ambiental e na adoção de práticas ecologicamente responsáveis.

Entre os setores contemplados pelos financiamentos estão projetos de infraestrutura básica, como sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, além da geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis. Também são apoiados projetos de usinas de compostagem, aterros sanitários sustentáveis e soluções para o armazenamento de energia limpa, contribuindo diretamente para a transição energética da região.

Outras áreas atendidas incluem a implantação de portos e aeroportos com padrões sustentáveis, redes de transmissão e distribuição de energia, além da expansão de sistemas de telefonia (fixa e móvel) e internet banda larga em comunidades da região. A linha ainda contempla obras estruturantes de caráter ecológico e sustentável.

Para a linha, o Banco da Amazônia leva em conta a taxa de juros dos fundos constitucionais (TFC), diferenciada por setor, porte e finalidade. O prazo definido é de até 34 anos, com carência de até 8 anos. Esse modelo de financiamento é disponibilizado para empresas de todos os portes, com exceção de microempreendedor individual (MEI), que conta com condições especiais em outras linhas para o esse segmento.

Para saber mais acesse: www.bancoamazonia.com.br.

As inscrições para o Edital AMABIO 001/2025 do Banco da Amazônia destinado a apoiar financeiramente projetos de bioeconomia na Região Amazônica terminam na próxima quinta-feira (31). A iniciativa vai destinar R$ 4 milhões ao todo para as iniciativas voltadas à bioeconomia amazônica.

Os interessados em submeter projetos devem realizar as inscrições exclusivamente pela internet, no site do banco. 

Pelo edital, organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, cooperativas, microempresas e startups do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão e Pará têm uma oportunidade para colocar em prática projetos voltados à bioeconomia, com o fomento de até R$ 150 mil por projeto.

O apoio financeiro não é reembolsável. Além disso, cada proposta deverá ter duração máxima de 12 meses e não há possibilidade de prorrogação.

Samara Farias, gerente executiva interina de ASG do Banco da Amazônia, destaca que o objetivo é fortalecer cadeias produtivas sustentáveis, além de promover inovação na Região Amazônica.

"Ele [o edital] se coloca, nesse momento, como uma ferramenta estratégica para que a gente apoie projetos e organizações locais que valorizem saberes tradicionais, que ampliem soluções inovadoras para os ecossistemas e para a bioeconomia da Amazônia, considerando um tema tão relevante e tão importante na atualidade."

A iniciativa integra o Programa AMABIO, Financiamento Sustentável e Inclusivo da Bioeconomia Amazônica. Trata-se de uma parceria entre o Banco e o Grupo Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), com apoio técnico da Expertise France.  

Linhas temáticas 

As instituições interessadas em submeter projetos devem estar formalmente constituídas há pelo menos dois anos e atuar com bioeconomia e desenvolvimento sustentável na Amazônia.

A medida é voltada a organizações da sociedade civil, startups, microempresas e cooperativas.

Além disso, o edital do AMABIO contempla duas linhas de apoio – que devem ser seguidas pelos interessados. Confira as linhas temáticas:

• Linha 1: fortalecimento de organizações de povos e comunidades tradicionais de base comunitária, como organizações de agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, aquicultores, silvicultores, povos indígenas, quilombolas e outros povos e comunidades tradicionais da Amazônia.

Atividades que poderão ser apoiadas pelas propostas na linha  temática 1 podem ser, por exemplo, voltadas ao desenvolvimento de planos de negócio, estudos de viabilidade e estratégias de comercialização e apoio à inclusão digital e conectividade em territórios tradicionais.

• Linha 2: inovação nas cadeias de valor da bioeconomia na Amazônia, que apoia o desenvolvimento e a implementação de soluções inovadoras nas cadeias de valor da sociobiodiversidade da região, focalizando esforços na sustentabilidade ambiental.

Entre os projetos que podem ser inscritos na linha temática 2 estão os destinados à implantação de soluções inovadoras para o reaproveitamento de resíduos, como cascas, sementes, bagaço e folhas em bioinsumos, cosméticos, alimentação ou artesanato, por exemplo.

Processo seletivo

O processo seletivo será dividido em três etapas. Confira:

• Triagem de elegibilidade;
• Análise técnica e de mérito;
• Deliberação final.

A Comissão de Seleção será composta por representantes da instituição financeira, da Agência Francesa de Desenvolvimento, da Expertise France e por especialistas convidados com notório saber em bioeconomia, inovação, saberes locais ou tradicionais e desenvolvimento sustentável.

A seleção deve considerar os seguintes critérios técnicos:

• Relevância estratégica
• Impacto socioambiental
• Grau de inovação
• Sustentabilidade
• Inclusão e diversidade
• Capacidade de gestão

A publicação do resultado final está prevista para ocorrer no dia 10 de outubro de 2025.

Programa AMABIO

O Programa AMABIO foi criado por meio de uma parceria bilateral entre Brasil e França. Ao todo, a iniciativa deve mobilizar, nos próximos quatro anos, 1 bilhão de euros em investimentos para fomentar o desenvolvimento sustentável na Amazônia.

O intuito é contribuir para o desenvolvimento da bioeconomia na região, com apoio à população que vive nessa área e à biodiversidade.

O programa conta com parceria de instituições financeiras que atuam na região, como é o caso do Banco da Amazônia.  

Entre janeiro e abril de 2025, mais de 258 mil consumidores passaram a usar sistemas de micro e minigeração distribuída de energia elétrica, no país. Esse volume resultou em um aumento de potência de 2,86 gigawatts.

No primeiro quadrimestre deste ano, os sistemas instalados passaram a gerar créditos para 393 mil imóveis, entre casas, comércios e fazendas, por exemplo. Os dados constam do painel interativo da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). 

No Brasil, algumas instituições financeiras disponibilizam linhas de crédito para facilitar a aquisição de projetos voltados para micro e minigeração de energia, sobretudo em áreas rurais. Uma delas é o Banco da Amazônia, que atua com um financiamento específico para empreendimentos rurais na Região Norte. Além da produção de energias renováveis, também é possível conseguir recursos para compra de veículos verdes, elétricos ou híbridos. 

Nesse caso, o limite de financiamento será definido de acordo com a capacidade de pagamento do cliente, levando em conta o resultado de uma análise técnica. Vale destacar que o investimento também poderá ser associado a capital de giro.

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Em relação às taxas de juros, serão levadas em conta as dos Fundos Constitucionais de Financiamento, que variam em função do porte e finalidade do crédito.

O gerente executivo de Pessoa Jurídica e Relacionamento do Banco da Amazônia, Luiz Lourenço de Souza Neto, considera que o investimento nessa área representa a construção de um meio ambiente mais equilibrado, mantendo os valores econômicos e sociais da Região Amazônica.

“Aqui se entende como energias renováveis o financiamento de energia solar (instalação de placas fotovoltaicas), eólica, biomassa, biogás e outras fontes que não agridem o meio ambiente e nem esgotam os recursos naturais. Podem ser financiados também veículos que se utilizam de energia limpa, como, por exemplo, caminhões para transporte de produtos que substituam o diesel por gás natural”, destaca.

Área urbana

Os financiamos de projetos de micro e minigeração de energia também atendem instalações situadas nas áreas urbanas. Por meio da linha Energia Verde - Não Rural, os clientes têm acesso a um limite de recursos de até 100% do valor financiado, dependendo do porte e da capacidade de pagamento. 

Para essa situação, o Banco oferta taxas de juros dos Fundos Constitucionais (TFC), diferenciada por setor, porte e finalidade. Já o prazo para pagamento é de até 15 anos, incluída a carência de até 4 anos, dependendo da especificidade da operação.

Porém, alguns empreendimentos não podem ser financiados. Confira a lista de quais são:

• empreendimentos onde tenha sido comprovada a utilização de mão de obra escrava ou análoga à escrava;
• empreendimentos onde tenha sido comprovada a utilização de mão de obra infantil e a exploração sexual de menores;
• proponentes que não estejam em dia com as obrigações trabalhistas;
• atividades e/ou empreendimentos envolvidos em prática ilegal e/ou não atendam a legislação ambiental vigente;
• atividades voltadas para jogos de azar;
• motéis;
• aquisição de plantas ornamentais, para fins decorativos de ambiente;
• máquinas, equipamentos, veículos, embarcações e aeronaves usados, com percentual de vida útil inferior a 60% (sessenta por cento);
• veículos que contenham itens não considerados como de série;
• veículos de cabine dupla;
• máquinas, equipamentos, veículos, embarcações, helicópteros e aviões não relacionados diretamente com o desempenho da atividade;
• tributos federais, estaduais e municipais como item específico de orçamento para financiamento;
• liquidação de operações de crédito lastreada por recursos do FNO.
   

O Brasil deve avançar no setor de energia solar em 2025. Uma projeção da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR) aponta que, este ano, o país deve adicionar 13,2 gigawatts de capacidade instalada. O volume corresponde a um salto de 25% em relação à atual marca de 51,5 gigawatts. Em 2024, foram adicionados 14,3 gigawatts à matriz energética. 

Uma das companhias que têm contribuído para esse cenário é o Banco da Amazônia (BASA). Isso porque a instituição financeira também atua com financiamentos para energia renovável voltados tanto para empresas quanto para pessoas físicas.

O banco explica que esse tipo de sistema pode gerar uma economia de 98% na conta de luz. Para se ter uma ideia, um financiamento de uma instalação com custo de R$ 33.245,55 pode promover uma economia média mensal de R$ 550.50, ou seja, cerca de 91%.

Em uma das linhas – a FNO Energia Verde – o BASA atende pessoas físicas com até 100% do valor do projeto. Vale destacar que, nesse caso, o valor mínimo do financiamento é de R$ 10.000 e o máximo é de R$ 100.000. Já o prazo para pagamento é de até 8 anos, incluída a carência de até 6 meses.

A gerente de Desenvolvimento Sustentável do Banco da Amazônia, Samara Farias, explica que se trata de uma linha de crédito pela qual são oferecidos prazos e taxas de juros mais atrativos a pessoas físicas e jurídicas quem têm interesse em adotar fontes de geração de energia limpa.

“Essas iniciativas colaboram com a redução de custos de energia elétrica ao mesmo tempo que promovem o uso de fontes limpas e renováveis. Ao longo de 2024, o Banco já disponibilizou cerca de R$ 4,5 bilhões em recursos somente para o segmento empresarial e, em 2025, a expectativa é aumentar esse montante, reforçando o compromisso com o desenvolvimento sustentável da região”, destaca.

Sustentabilidade

Além de atender a projetos relacionados à instalação de energia solar, o Banco da Amazônia disponibiliza outros financiamentos voltados para questões sustentáveis. É o caso da linha FNO Amazônia Rural Verde. Esse formato tem como objetivo estimular o desenvolvimento sustentável, por meio da recuperação e conservação da biodiversidade, assim como mediante projetos agropecuários sustentáveis.

Com um custeio de até 2 anos, esse modelo disponibiliza investimento com prazo de até 5 anos, com 8 anos de carência. Nesse caso, as taxas de juros são anuais, a partir de 4,18% ao ano, levando em conta o porte do produtor.

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De maneira geral, essa linha é destinada a produtores rurais, pessoas físicas ou jurídicas, populações tradicionais da Amazônia e pessoas jurídicas de direito privado do setor rural. 

FNO Empresarial Verde

Dentro do contexto da sustentabilidade, o Banco da Amazônia também atende projetos relacionados a outras áreas, como turismo, saúde e educação. Nesse caso, a linha é a FNO Amazônia Empresarial.

O investimento conta com prazo de até 17 anos com até 4 anos de carência. Em relação à capital de giro, o prazo é de até 36 meses, com carência de até 12 meses.
Confira a lista de projetos atendidos

• turismo verde
• saúde, cultura e educação
• ciência, tecnologia e inovação
• obras ecológicas
• geração de energia
• transportes verdes

Infraestrutura

Outra linha de crédito ofertada pelo BASA tem o propósito de fomentar projetos de infraestrutura que emitem menos gases de efeito estufa: a FNO Amazônia Infraestrutura. A ideia é financiar iniciativas que incorporem soluções baseadas na natureza. Os projetos enquadrados nesse modelo dizem respeito às seguintes áreas:

• saneamento básico
• geração e armazenamento de energia renovável
• transmissão e distribuição de energia
• usinas de compostagem e/ou aterros sanitários sustentáveis
• portos e aeroportos sustentáveis
• sistemas de telefonia fixa ou móvel e banda larga em comunidades

Condições

As condições desse tipo de financiamento incluem prazos de até 24 anos com 8 anos de carência. As taxas de juros levadas em conta são as dos Fundos Constitucionais, diferenciadas por setor, porte e finalidade.
 

Em meio à Semana Nacional do Brasil na Expo Osaka 2025 – evento que segue até o dia 28 de junho em Osaka, no Japão – o presidente do Banco da Amazônia (BASA), Luiz Lessa, se reuniu com representantes da embaixada do Brasil no Japão para tratar de parcerias estratégicas voltadas ao desenvolvimento sustentável da Amazônia.

Entre os assuntos tratados, estão bioeconomia, inovação e cooperação internacional. Segundo Lessa, a relação entre os dois países inclui vários setores, inclusive com modelos que podem favorecer o empreendedorismo nacional.

“A conexão entre os dois países está presente desde o açaí exportado para o Japão pela colônia japonesa de Tomé-Açú, no Pará, até as parcerias históricas para o desenvolvimento sustentável da Amazônia. O Banco da Amazônia reconhece e valoriza essa amizade”, disse.

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A ideia, na avaliação de Lessa, é promover a internacionalização de soluções sustentáveis para a Região Amazônica, com a construção de alianças institucionais de longo prazo.

Expo Osaka 2025: 130 anos de relações entre Brasil e Japão

O evento celebra os 130 anos de relações entre Brasil e Japão. O Banco da Amazônia compôs a comitiva a convite da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil).

Além da embaixada do Brasil no país asiático, a equipe do Banco da Amazônia esteve presente na Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA) – considerada uma referência global em iniciativas de desenvolvimento sustentável.

O encontro, que contou com a participação do diretor-geral Takehiro Yasui, teve como objetivo estreitar relações e tratar de acordos sobre desenvolvimento da região amazônica, de forma sustentável.
 

Levantamento do Observatório das Economias da Sociobiodiversidade (ÓSocioBio), com base em dados do Banco Central, revela que, em 2024, menos de 2% do orçamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), na Amazônia, chegou às cadeias da sociobiodiversidade. 

Diante desse cenário, um Acordo de Cooperação Técnica assinado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Banco da Amazônia (BASA) pretende reverter esse quadro. Entre outros pontos, a iniciativa visa promover a formação de cem agentes de crédito rural da sociobioeconomia e da agroecologia por ano, durante os cinco anos de vigência da parceria, entre 2025 e 2029. 

O acordo faz parte do Programa de Formação em Sociobioeconomia e Agroecologia para Agentes de Crédito Rural (PFSA). O modelo foi lançado em fevereiro deste ano, por meio da Portaria Conjunta nº 2/2025 do MMA e do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).

Qualificação

O intuito do programa é qualificar agentes de crédito junto às instituições financeiras, para que esses profissionais atuem como promotores de educação financeira em comunidades tradicionais de todo o país, principalmente na Amazônia.

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Para a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, essa parceria auxilia na construção de soluções para gargalos históricos no acesso e contratação do crédito para as cadeias da sociobiodiversidade. “A partir dele, os recursos do BASA fomentarão um novo ciclo de prosperidade, que é a economia da floresta, transformando a biodiversidade em produtos e gerando emprego, renda e vida digna para a população da Amazônia”, afirma.

Edital AMABIO

Outra iniciativa prevista no acordo é a seleção pública de projetos de bioeconomia na Amazônia, prevista no Edital AMABIO nº 001/2025. Por meio dessa medida, o BASA vai destinar R$ 4 milhões para apoio financeiro não reembolsável a projetos de bioeconomia na Região Amazônica.

Clique aqui para ter acesso ao edital completo 

O presidente do Banco da Amazônia, Luiz Lessa, destaca que o objetivo é fortalecer cadeias produtivas sustentáveis, além de promover inovação nessa área.

“Esse edital é um marco para a bioeconomia amazônica. Ele reconhece o papel estratégico das organizações locais e busca apoiar soluções baseadas na floresta, na ciência e nos conhecimentos tradicionais para gerar renda, inclusão e sustentabilidade”, pontua.

A medida é voltada a organizações da sociedade civil, startups, microempresas e cooperativas que atuam nos estados do Amapá, Amazonas, Pará, Acre e Maranhão. As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela plataforma digital da instituição financeira, até o dia 31 de julho de 2025.

Os interessados em participar do processo seletivo podem submeter propostas de projetos de até R$ 150 mil. O cronograma de execução deve ser de até 12 meses, em linhas temáticas que incluem o fortalecimento de organizações de base comunitária, e inovação nas cadeias de valor da sociobiodiversidade amazônica.

Outras entregas previstas

Além dessas iniciativas, o Acordo de Cooperação Técnica prevê as seguintes entregas:

• Implantação de projetos-piloto com apoio técnico da Cooperação Brasil-França (Expertise France);
• Identificação de territórios prioritários, com base em critérios de vulnerabilidade social e ambiental;
• Desenvolvimento de ferramentas para avaliação de impacto e rastreabilidade dos resultados;
• Capacitação de agentes locais e técnicos para estruturação de propostas e acesso ao crédito;
• Participação conjunta em eventos estratégicos, como a COP30, promovendo a agenda da bioeconomia amazônica.

De maneira geral, entre os objetivos do acordo estão definir critérios de elegibilidade e mensuração de impacto socioambiental dos projetos apoiados; promover o uso de instrumentos financeiros inovadores, como a CPR Verde, PSA e Créditos de Carbono; além de estimular a formação de arranjos produtivos locais e fomentar o empreendedorismo verde.
 

O Brasil se tornou o maior exportador de bovinos vivos por via marítima do mundo: foram mais de  960 mil animais embarcados vivos de navio para o abate no exterior em 2024.  O país ultrapassou a Austrália, que liderava o ranking do mercado até então. Os dados foram apurados pela ONG Mercy For Animals (MFA), a partir de informações de sistemas de comércio exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

Este ano, apenas de janeiro a abril de 2025, o Brasil já exportou 298,2 mil bois vivos dessa maneira. Segundo a MFA, o montante é superior ao total anual de anos anteriores, como 2013, 2014, 2015, 2016, 2021 e 2022.

Paradoxalmente, a organização aponta que a maior parte da população condena a atividade. Segundo uma pesquisa da Ipsos, 84% dos brasileiros concordam, totalmente ou em parte, que a exportação de animais vivos por via marítima deveria ser proibida no Brasil.

Os críticos da atividade avaliam que transportar animais vivos por mar é uma das práticas de maior impacto negativo da pecuária. Dentro dos navios, os bois viajam em condições precárias, mantidos em espaços pequenos - quase do tamanho de uma porta – e são submetidos a más condições de higiene, usualmente com acúmulo de dejetos, e de bem-estar, como superlotação e calor elevado. Eles são obrigados a viajar entre as próprias fezes e urina. Durante o trajeto, muitos animais morrem por conta do calor elevado e doenças respiratórias. Nos países importadores, eles podem ser abatidos com procedimentos que não seriam permitidos aqui no Brasil. Investigações mostram o uso de práticas como corte de tendões das pernas, perfuração dos olhos e torção do rabo para imobilizar os animais.

Vanessa Garbini, vice-presidente de Relações Institucionais e Governamentais da Mercy For Animals no Brasil, aponta que além do sofrimento animal, tal atividade ainda oferece riscos à saúde pública: “A exportação de animais vivos por mar também representa um risco para a saúde pública global. O transporte de animais vivos através de fronteiras nacionais é um vetor para a transmissão de doenças zoonóticas e a eclosão de novas pandemias”, afirma

Prejuízos ambientais

Vanessa Garbini explica que a exportação de bovinos vivos por via marítima também impacta negativamente o meio ambiente, a qualidade do ar, os ecossistemas marinhos e propicia a propagação de doenças. “A exportação de animais vivos gera riscos para os ecossistemas marinhos, para a segurança da navegação e a segurança portuária. Ela também impacta a qualidade do ar nas cidades onde ocorrem os embarques. Além disso, é um potencial vetor de transmissão de doenças de origem zoonótica”, elenca Sturaro.

Segundo o jornal britânico The Guardian, estima-se que a chance de um navio que transporta animais vivos naufragar e causar um acidente ambiental ou marítimo é duas vezes maior do que a de outros navios mercantes, como já aconteceu anteriormente em diferentes locais do mundo, inclusive no Brasil.

Em 2015, um navio com mais de 5 mil bois tombou e afundou no porto de Vila do Conde, em Barcarena, no Pará. A maior parte dos animais embarcados morreu afogada e seus corpos em decomposição e o óleo que vazou do navio poluíram rios e praias, o que causou sérios prejuízos para a subsistência e para a saúde das comunidades locais. A tragédia, que completa 10 anos em 2025, comprometeu a operação do porto, resultando na queda de 70% nas exportações no primeiro ano após o acidente. Um dos berços de atracação segue bloqueado com a carcaça do navio e dois berços adjacentes tiveram a sua capacidade operacional prejudicada. Segundo o relatório Exportação Vergonha, estima-se que o prejuízo causado pelo naufrágio chegue a mais de 200 milhões de reais.

Tema em debate no país 

Hoje, quatro projetos de lei que visam proibir ou restringir a exportação de animais vivos no Brasil tramitam no Congresso Nacional. Para a MFA, as propostas refletem a pressão da sociedade civil e de organizações de defesa animal sobre o tema.

Confira o que cada projeto prevê e a tramitação de cada um:

• PL 3093/2021: proíbe a exportação de animais vivos para abate no exterior, de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado. Situação: aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos;
• PLP 23/2024: veta a isenção tributária para exportação de animais vivos. Situação: pronta para pauta na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara (CMADS), já que possui parecer pela aprovação do relator, deputado Duda Salabert (PDT-MG), desde 29/05/2025;
• PL 786/2024: aumenta a alíquota mínima do imposto de exportação de animais vivos para 50% (cinquenta por cento). Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara (CMADS);
• PL 2627/2025: projeto apresentado em 28/05/2025 que institui o Programa para a Redução Progressiva da Exportação de Animais Vivos para Abate, com o objetivo de eliminar progressivamente a exportação de animais vivos para fins de abate, com cronograma e plano de diminuição para pôr fim à prática no Brasil. Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Além dos projetos, uma ação civil pública movida pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal também tramita na justiça desde 2017. A entidade alegou que a atividade para o abate em países no exterior é feita de modo inerentemente cruel.

Na primeira instância, a Justiça acatou o pedido do Fórum para suspender a exportação de animais vivos em todos os portos do Brasil. Porém, a decisão só valeria se fosse acatada em segundo grau – o que não ocorreu. O Fórum Animal vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Países como o Reino Unido, Alemanha, Luxemburgo, Nova Zelândia e Índia já adotaram medidas para acabar ou restringir a atividade em seus territórios.

O Pacto da Sustentabilidade do Ministério de Portos e Aeroportos já tem a adesão de 59 empresas. As companhias atuam no setor de infraestrutura e operação de portos, aeroportos e navegação. A partir dessa iniciativa, os entes privados se comprometem a adotar práticas de governança ambiental, social e corporativa.

Segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, essa medida visa reduzir o impacto ambiental e social, além de aumentar a transparência na gestão da Pasta.

“A participação de mais de 50 empresas no Pacto da Sustentabilidade mostra que o setor privado tem noção de sua responsabilidade com o país e que também está envolvido neste movimento global de redução de impactos”, destacou o ministro Silvio Costa Filho, de Portos e Aeroportos.

Exigências

Além de assumir compromissos individuais de ESG, as empresas também devem cumprir obrigações trabalhistas, não ter histórico de denúncias comprovadas de trabalho forçado, infantil, assédio ou discriminação sem a devida apuração, entre outras exigências.

A diretora de Sustentabilidade do ministério, Larissa Amorim, explica como funciona esse acordo. “A Pacto pela Sustentabilidade é um instrumento no qual o ente privado vem até o Ministério de Portos e Aeroportos e pactua compromissos, entre os quais há o pilar ambiental. Nesse caso, as empresas pactuam metas de descarbonização, utilização de energia limpa e plantios compensatórios, por exemplo”, explica.

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Segundo a diretora, haverá uma análise das propostas apresentadas pelos participantes e, em novembro, será anunciado quais delas cumpriram os compromissos assumidos. As que exercerem o pacto corretamente serão premiadas com um selo pela sustentabilidade, que garante certas vantagens.

“Esse selo permite que as companhias tenham alguns benefícios na tramitação de processos internamente e maior acesso a fundos, com o Fundo da Marinha Mercante, além de acesso a debêntures. Também estamos trabalhando na utilização do selo como critério de acesso ao FNAC - Fundo Nacional de Aviação Civil”, destaca.

O anúncio das empresas premiadas com o selo está previsto para ocorrer em evento em Belém, durante a COP30. A premiação é dividida em quatro categorias, levando em conta o comprometimento de cada empresa: bronze, prata, ouro e diamante.

Para ter direito ao certificado Diamante, por exemplo, é necessário cumprir pelo menos dez das ações previstas nos três eixos da política ESG (ambiental, social e de governança); outras duas metas autodefinidas (uma do eixo meio ambiente e outra do social); e ter publicado relatório da transparência salarial e remuneratória de acordo com o que prevê a Lei de Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens. Também é preciso aderir ao Programa Brasileiro GHG Protocol.

O Pacto da Sustentabilidade

Lançado em janeiro deste ano, o Pacto compõe a Política de Sustentabilidade do Ministério e tem o intuito de adotar medidas para a redução das emissões de gases de efeito estufa, a implementação de programas sociais e ambientais e o alinhamento às metas globais da Agenda 2030.

Além disso, a ideia é fortalecer a competitividade do país no cenário internacional, promovendo o desenvolvimento sustentável e atraindo investimentos para os setores envolvidos.

Pacto da Sustentabilidade: lista de empresas que já aderiram

• A.p. Moller Maersk - razão social representante do Grupo no Brasil - Maersk Brasmar
• Administração Do Porto De Maceió
• Adonai Quimica S/A
• Aeroportos Brasil Viracopos S.A.
• Autoridade Portuária De Santos
• Brasil Terminal Portuário S/A
• Bunker One Combustíveis E Lubrificantes Ltda
• Cargill Agricola S.A
• Cattalini Terminais Marítimos S/A
• Cma Terminals Do Brasil Ltda
• Companhia Auxiliar De Armazéns Gerais
• Companhia De Desenvolvimento Do Complexo Industrial E Portuario Do Pecem - Cipp
• Companhia De Navegação Norsul
• Companhia De Terminais, Portos E Hidrovias Do Piauí Sa
• Companhia Docas Do Rio Grande Do Norte
• Concais S/A
• Concessionária Do Aeroporto Internacional De Guarulhos S.A. (Gru Airport)
• Corredor Logistica E Infraestrutura S.A
• Dp World Brasil
• Edge
• Eldorado Brasil Celulose Logistica Ltda.
• Empresa Brasileira De Infraestrutura Aeroportuária (Infraero)
• Empresa Maranehnse De Administração Portuária
• Ferroport Logística Comercial Exportadora S.A.
• Fraport Brasil
• Gol Linhas Aereas S.A.
• Hidrovias Do Brasil S. A.
• Ictsi Rio Brasil Terminal
• Intermaritima Portos E Logistica S/A
• Itapoá Terminais Portuários S.A
• Latam Airlines Brasil
• Log-In Logistica Intermodal S.A.
• Marimex Despachos Transportes E Serviços Ltda.
• Motiva Infraestrutura De Mobilidade S.A.
• Nframerica Concessionaria Do Aeroporto De Brasilia
• Petrobras Transporte S.A. - Transpetro
• Porto Do Açu Operações S.A
• Porto Sudeste Do Brasil
• Portonave S/A - Terminais Portuários De Navegantes
• Portos Rs
• Santos Brasil Participações S.A
• Scpar Porto De São Francisco Do Sul S.A.
• Spe Novo Norte Aeroportos. S.A - Filial
• Suape Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros
• Super Terminais Comércio E Indústria Ltda
• Tcp - Terminal De Contêineres De Paranaguá
• Tecon Salvador S/A
• Tecon Suape S.A
• Tergran Terminais De Grãos De Fortaleza Ltda
• Tesc - Terminal Portuário Santa Catarina
• Transbrasa - Transitaria Brasileira Ltda
• Ultracargo Logistica S.A.
• Vast Infraestrutura S.A.
• Vibra Energia S.A
• Vli Multimodal Sa
• Vopak Brasil Sa
• Vports Autoridade Portuária S.A.
• Wilson Sons Sa
• Zanethi Advocacia