A dessalinização da água do mar pode reduzir  riscos operacionais, assegurar a continuidade da produção e fortalecer a sustentabilidade do setor produtivo. É o que defende a Confederação Nacional da Indústria (CNI) em estudo apresentado durante o Congresso ALADYR Brasil 2026, realizado pela Associação Latino-Americana de Dessalinização e Reúso de Água, em São Paulo. 

Intitulada "Segurança Hídrica Industrial: O Papel da Dessalinização no Brasil", a publicação analisa o estágio de desenvolvimento da tecnologia, os custos de implantação, os impactos ambientais e as oportunidades de financiamento para ampliar a segurança do abastecimento de água no setor industrial.

A dessalinização consiste na remoção de sais e outros minerais da água do mar ou salobra, tornando-a adequada para diferentes usos, inclusive o consumo humano e as atividades produtivas. A técnica mais utilizada atualmente é a Osmose Reversa (OR), processo em que a água passa sob pressão por membranas semipermeáveis que retêm sais e outras substâncias dissolvidas.

Para o diretor de Relações Institucionais da CNI, Roberto de Oliveira Muniz, a segurança hídrica tornou-se um fator estratégico para a competitividade industrial.

"Para a indústria, a água deixou de ser apenas uma pauta ambiental e passou a ser uma variável estratégica, que define onde se investe, como se produz e se a operação resiste a uma crise. Reúso e dessalinização são respostas concretas de adaptação à mudança do clima", afirma.

O gerente de Recursos Naturais da CNI, Mário Cardoso, explica que a água é um insumo essencial para a atividade industrial, utilizada tanto como matéria-prima quanto nos processos de produção, como resfriamento, lavagem e geração de vapor. A falta do recurso pode levar à redução do ritmo de produção ou até à paralisação das fábricas, com impactos que se estendem por toda a economia.

“Quando a fábrica para, quem sente primeiro é o trabalhador, depois a cadeia de fornecedores e o município”, afirma. Segundo Cardoso, mesmo antes de um eventual desabastecimento, a insegurança hídrica já eleva os custos das empresas, que precisam recorrer a caminhões-pipa, buscar fontes emergenciais de captação e manter estoques para evitar interrupções.

O gerente também alerta para os efeitos da escassez de água sobre o setor elétrico. No Brasil, a dependência da geração hidrelétrica faz com que as crises hídricas também possam comprometer a produção de energia, ampliando os riscos para a atividade econômica.

“Com eventos climáticos extremos cada vez mais frequentes, ter água garantida passou a ser fator de competitividade. O investidor escolhe onde instalar uma fábrica, olhando também para a segurança hídrica. Por isso, a CNI trata o tema como estratégia de adaptação à mudança do clima, e não apenas como uma questão ambiental”, afirma.

Mudanças climáticas ampliam desafios para a segurança hídrica

Mário Cardoso apresentou o estudo a especialistas latino-americanos durante o painel “Mudanças climáticas e segurança hídrica: desafios para a economia latino-americana”. O debate contou com a participação do assessor da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Tibério Pinheiro, e foi moderado pelo diretor da ALADYR, Eduardo Pedroza.

Na apresentação, Cardoso destacou os impactos dos eventos climáticos sobre a população e a economia brasileira. Segundo o Atlas Digital de Desastres no Brasil, eventos climáticos atingiram 83% dos municípios do país entre 2014 e 2023, afetaram 177 milhões de pessoas e provocaram prejuízos de R$ 421 bilhões.

Os efeitos econômicos podem ser ainda maiores no longo prazo. Um estudo do Ministério do Planejamento e Orçamento, elaborado no âmbito da Estratégia Brasil 2050, estima que a falta de medidas para enfrentar as mudanças climáticas pode custar até R$ 17,1 trilhões ao Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro até 2050, além de eliminar 4,4 milhões de empregos.

Na América Latina, cerca de 150 milhões de pessoas vivem em situação de escassez hídrica, segundo relatório do Banco Mundial.

No Brasil, apesar da disponibilidade hídrica elevada em termos agregados, a distribuição da água é desigual. Segundo a ANA, a Região Hidrográfica Amazônica concentra cerca de 81% da disponibilidade de águas superficiais do país, enquanto o semiárido nordestino enfrenta escassez recorrente.

Nesse cenário, a indústria precisa buscar alternativas para reduzir a dependência de fontes convencionais de abastecimento e enfrentar períodos de restrição hídrica. Dados do relatório Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil 2025, da ANA, indicam que a demanda de água do setor industrial chegou a aproximadamente 175 m³/s em 2025.

Tecnologia avança e reduz custos de dessalinização 

O estudo da CNI destaca os ganhos de eficiência da Osmose Reversa nas últimas décadas. O consumo de energia necessário para dessalinizar a água, que inicialmente podia chegar a 20 quilowatts-hora por metro cúbico (kWh/m³), caiu para uma faixa de 2,0 a 4,0 kWh/m³ nas instalações modernas de grande porte.

Apesar dos avanços tecnológicos, a eletricidade ainda representa entre 40% e 60% dos custos operacionais de uma usina de dessalinização. No Brasil, os custos de produção de água para uso industrial variam, conforme os parâmetros apresentados no estudo, entre US$ 0,50 e US$ 0,80 por metro cúbico.

Já o investimento médio global em projetos de dessalinização de grande escala é estimado em aproximadamente US$ 900 por metro cúbico diário de capacidade instalada.

A localização da população e dos polos industriais também favorece a avaliação da tecnologia como alternativa de abastecimento. Cerca de 111,27 milhões de brasileiros, o equivalente a 54,8% da população, vivem a até 150 quilômetros da costa, onde também estão concentrados importantes centros industriais.

No entanto, a proximidade do mar não elimina os desafios relacionados ao custo da energia, à infraestrutura necessária e aos impactos ambientais do processo. Por isso, a viabilidade dos projetos depende das características de cada região e das necessidades de consumo de água.

Fundo Clima pode financiar projetos industriais

Para estimular a implantação de novos projetos, o estudo destaca a disponibilidade de linhas de crédito do Fundo Clima – Indústria Verde, operado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Segundo a CNI, além do acesso ao financiamento, o avanço da dessalinização depende de maior segurança jurídica para os investimentos. Entre os pontos que precisam de clareza estão as regras de licenciamento ambiental para o descarte da salmoura — resíduo concentrado em sais gerado no processo — e a tributação de equipamentos e insumos utilizados nas instalações.

A definição dessas condições pode contribuir para reduzir incertezas e ampliar a escala dos projetos no país.

Desafios para a dessalinização

Segundo Mário Cardoso, o principal entrave à expansão da dessalinização no Brasil não é tecnológico nem financeiro, mas regulatório.

“A tecnologia já está madura e já funciona no Brasil em algumas situações. O custo de operação para a indústria já é competitivo e existe financiamento pelo Fundo Clima no BNDES. O que falta é segurança jurídica. Não temos regras nacionais claras para o licenciamento das usinas, nem para o descarte da salmoura”, aponta.

De acordo com Cardoso, a falta de diretrizes claras faz com que cada projeto seja avaliado de forma isolada, o que pode prolongar os processos de licenciamento e aumentar a incerteza para os investidores. Esse cenário, segundo ele, dificulta a expansão da tecnologia no país.

Para as pequenas empresas, uma das alternativas é investir em soluções compartilhadas. Segundo o gerente da CNI, distritos e polos industriais podem implantar centrais de reúso de água para atender a várias empresas, dividindo os custos de investimento e operação.

“A pequena empresa também pode comprar a água como serviço. Ela paga pelo metro cúbico entregue e não precisa imobilizar um capital na planta”, afirma.

Outra medida é adotar regras de licenciamento proporcionais ao risco ambiental de cada iniciativa. “Uma empresa que reaproveita a própria água dentro da fábrica, sem impacto para ninguém, não deveria enfrentar a mesma burocracia de um grande projeto. Regra simples também é redução de custo”, defende Cardoso.

O gerente também destaca a importância de ampliar o acesso ao crédito para pequenas e médias indústrias, com linhas de financiamento de menor valor, operadas por bancos regionais e instituições financeiras parceiras. Além disso, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) pode contribuir com diagnósticos e assistência técnica para identificar oportunidades e orientar a implementação de soluções de reúso de água.

Projetos brasileiros demonstram viabilidade da tecnologia

O levantamento da CNI reúne experiências nacionais de dessalinização para diferentes finalidades, desde o abastecimento de grandes complexos industriais até o fornecimento de água potável para comunidades rurais.

Entre os exemplos apresentados estão:

• ArcelorMittal Tubarão (ES): maior usina de dessalinização de água do mar do Brasil, recebeu investimento de R$ 50 milhões e possui capacidade inicial de 500 m³/h (suficiente para abastecer 80 mil pessoas). A planta conta com sistema de recuperação de energia de alta pressão que reduz em 50% o consumo elétrico e realiza o descarte de salmoura diluído no canal de água do mar da própria usina (800 m³/h diluídos em 48.000 m³/h). 
• Fortaleza (CE): Parceria Público-Privada (PPP) de 30 anos com a Cagece e o Consórcio Águas de Fortaleza, envolvendo R$ 3,1 bilhões em valor total e R$ 526 milhões em investimentos diretos para construir uma usina com capacidade de 1 m³/s (31,5 milhões de m³/ano). 
• Fernando de Noronha (PE): O investimento de R$ 22 milhões da Compesa na usina do arquipélago gerou um ganho de 85,7% na receita da concessionária e acabou com o racionamento hídrico na ilha. 
• Programa Água Doce (PAD): Focado no semiárido, atende mais de 200 mil pessoas em comunidades rurais. Em pregões recentes da Codevasf, foram contratados sistemas comunitários de 400 L/h com custo unitário de instalação entre R$ 423 mil e R$ 445 mil. 
• Ilhabela (SP): Projeto da Sabesp com capacidade para 30 L/s, que aumentará em 22% a oferta de água potável para cerca de 7.000 famílias, com previsão de início de operação em 2026. 
• CPFL (RN): Sistema fotovoltaico integrado à dessalinização que leva água potável a mais de 800 famílias no semiárido potiguar.

CNI amplia agenda de reúso de água e adaptação climática

O estudo sobre dessalinização integra uma estratégia da CNI voltada à segurança hídrica industrial, iniciada em 2017. Em parceria com federações industriais e o Centro Internacional de Referência em Reúso de Água da Universidade de São Paulo (Cirra/USP), a entidade já produziu dez estudos sobre o reúso de efluentes.

As projeções reunidas pela confederação indicam que o Brasil pode ampliar em até 13 vezes sua capacidade de reúso industrial. Para isso, seriam necessários investimentos estimados em R$ 1,89 bilhão, com potencial de gerar retorno econômico direto de R$ 5,9 bilhões para o setor.

A iniciativa também resultou na elaboração de um manual metodológico para avaliar a viabilidade do reúso industrial em países da América do Sul, lançado recentemente pela CNI.

Outra publicação da entidade é o Guia da Indústria para Adaptação à Mudança do Clima, lançado em 2026. O material reúne diagnósticos, metodologias e medidas práticas para orientar empresas na identificação de riscos climáticos e na adoção de estratégias de adaptação.

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Seis anos depois de aprovada, a lei que restringe o fornecimento de produtos plásticos descartáveis de uso único em São Paulo (SP) continua sem o decreto necessário para regulamentar sua aplicação. A cidade é a maior do Brasil e da América do Sul, considerado o maior polo tecnológico e de inovação da região.

Diante da demora, a Oceana, o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) e o Instituto de Direito Coletivo (IDC) recorreram à Justiça contra a prefeitura. As entidades protocolaram, em 11 de agosto, um mandado de injunção no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para cobrar a regulamentação da Lei Municipal nº 17.261/2020.

Sancionada em janeiro de 2020 e em vigor desde 1º de janeiro de 2021, a norma proíbe o fornecimento de copos, pratos, talheres, agitadores para bebidas e varas para balões feitos de plástico descartável a clientes de hotéis, restaurantes, bares, padarias e outros estabelecimentos comerciais. A regra também alcança eventos culturais e esportivos realizados na capital paulista.

A ausência do decreto, segundo as organizações, dificulta a aplicação da lei porque ainda não estão definidos todos os procedimentos necessários para a fiscalização e a operacionalização das regras. A ação apresentada ao TJSP argumenta que a prefeitura permanece omissa e que a demora compromete a efetividade da norma.

Para Lara Iwanicki, diretora de estratégia e advocacy da Oceana, a falta de regulamentação mantém a legislação sem produzir os efeitos esperados na redução de plásticos descartáveis e no enfrentamento da poluição que causam.

“A ausência do decreto beneficia os interesses de um setor específico, que é justamente o setor que produz esses produtos que são objeto do escopo da lei. Ela não pegou porque não tem um decreto que a regulamente, e existe claramente uma omissão da prefeitura, que não cumpriu o seu papel. Se a gente tiver uma regulamentação que torne efetiva essa legislação, isso também acaba sendo um exemplo para outros municípios, outros estados, um precedente positivo”, destaca a diretora.
 
Segundo Lara, a judicialização ocorreu depois de tentativas anteriores de negociação com o poder público.

“A judicialização não foi a nossa primeira opção. A gente vinha já cobrando a prefeitura, tentando buscar uma solução mais institucional desde 2021. Então, em 2022, a Oceana juntamente com mais uma série de organizações, enviou cartas para a prefeitura reforçando a importância da lei e pedindo que ela fosse regulamentada. E não tivemos resposta”, complementa Lara Iwanicki.

A demora se estende desde antes da ação judicial. Em janeiro de 2022, 18 organizações socioambientais enviaram uma carta ao prefeito Ricardo Nunes — que segue no cargo — cobrando medidas para colocar a Lei 17.261/2020 em prática. No ano seguinte, a própria prefeitura criou um Grupo de Trabalho para elaborar uma proposta de decreto, incluindo critérios de aplicação e mecanismos de fiscalização. Mesmo assim, a regulamentação não foi publicada.

O que falta definir

A coordenadora do Programa de Saúde do Idec, Marina Paullelli, afirma que o decreto deverá estabelecer os procedimentos necessários para que a lei possa ser fiscalizada.

“O decreto deve indicar qual vai ser o órgão responsável por fiscalizar o tema, quais serão os materiais substitutos do plástico de uso único e os respectivos critérios, mecanismos de controle social e de acompanhamento, dentre outros pontos. Caso o Tribunal de Justiça de São Paulo decida favoravelmente à ação, o efeito pode ser bastante forte e positivo: a Justiça pode determinar um prazo certo e delimitado para que a prefeitura publique o decreto que falta, por exemplo”, explica Marina.

A definição dessas regras também seria relevante para a atuação da sociedade civil, segundo Tatiana Bastos, presidente do IDC.

“Sem isso, é muito difícil para a sociedade civil conseguir fazer o seu papel. Saber o que cobrar, de quem cobrar, como cobrar. Sem esses parâmetros, a gente não tem como demonstrar, inclusive, o descumprimento. Isso certamente esvazia a nossa capacidade de controle social e, na prática, essa lei vira letra morta. Falta uma estrutura operacional para conseguirmos exigir o cumprimento e a mudança da atual situação de uso de plásticos na cidade de São Paulo”, afirma.

Tatiana também aponta dificuldades para consumidores e comerciantes diante da ausência de regulamentação.

“Uma lei sem regulamentação, sem formas de concretizar, não protege ninguém de fato. Os comerciantes continuam fornecendo plásticos de uso único sem qualquer risco real de punição, de autuação. O cidadão não tem como exigir o cumprimento da lei por falta de parâmetros, por falta de conhecimento, de identificação do órgão fiscalizador. A lei efetivamente existe no papel, mas a gente não consegue produzir o efeito pelo qual ela foi criada”, enfatiza Tatiana.

Para Marina, uma eventual decisão favorável do TJSP poderia produzir efeitos além da capital paulista.

“Esse impacto pode, inclusive, ir além do nível municipal. No âmbito local, uma decisão positiva pode estimular outros municípios a avançarem com regulamentações semelhantes, demonstrando que leis socioambientais aprovadas pelos legislativos locais precisam ser efetivamente implementadas e não podem permanecer sem eficácia por falta de regulamentação. Para o âmbito nacional, uma decisão nesse sentido também poderia estimular a atuação de outros atores e fortalecer iniciativas voltadas à regulamentação da matéria em nível federal”, acrescenta.

Lei já foi considerada constitucional

A discussão sobre a regulamentação ocorre depois de o próprio TJSP confirmar a validade da Lei 17.261/2020. Em fevereiro de 2020, poucas semanas após a promulgação da norma, o Sindicato da Indústria de Material Plástico, Transformação e Reciclagem de Material Plástico do Estado de São Paulo (Sindiplast) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a prefeitura.

A entidade questionava, entre outros pontos, a competência do município para legislar sobre a questão ambiental e alegava a ausência de estudo prévio de impacto ambiental. Em setembro de 2020, o Órgão Especial do TJSP julgou a ação improcedente e considerou constitucional a lei.

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Na avaliação do tribunal, os municípios podem adotar medidas de proteção ambiental dentro de sua competência, inclusive quando a questão também possui repercussão nacional ou global. A decisão reconheceu que a Lei 17.261/2020 trata de matéria de interesse local e de proteção ambiental.

Durante o processo, a Prefeitura também defendeu a constitucionalidade da norma e a relacionou à proteção do meio ambiente e da saúde, segundo a argumentação apresentada pelas organizações no mandado de injunção.

Com a constitucionalidade da lei confirmada pelo TJSP, o debate agora se concentra na ausência das regras necessárias para sua aplicação.

"A prefeitura defendeu com unhas e dentes a importância da lei, a competência da própria prefeitura para legislar sobre o tema, que foi um dos pontos que o SindiPlast levantou. Então, é uma contradição e é também uma omissão", considera Lara Iwanicki.

Impacto do plástico

A cobrança pela regulamentação ocorre em um contexto de crescimento exponencial da produção e da poluição por plástico no país. Segundo dados divulgados pela Oceana, aproximadamente 1,3 milhão de toneladas de resíduos plásticos descartados no Brasil chegam aos oceanos todos os anos. O país aparece como o oitavo maior poluidor plástico do mundo e como o maior produtor de plástico da América Latina.

Levantamento citado pela organização aponta uma produção de 6,67 milhões de toneladas de transformados plásticos a partir de resina virgem e indica que 44% desse volume corresponde a aplicações de uso único. A estimativa equivale a cerca de 500 bilhões de itens descartáveis produzidos por ano, o que corresponde a mais de 15 mil por segundo.

Segundo a Oceana, muitos desses produtos não apresentam viabilidade econômica para reutilização ou reciclagem. Com isso, parte significativa acaba como rejeito ou chega ao ambiente, enquanto os custos relacionados à gestão e destinação desses resíduos recaem principalmente sobre municípios e cooperativas de catadores de materiais recicláveis, e não sobre os fabricantes.

A exposição ao plástico também é objeto de estudos na área de saúde. Microplásticos já foram identificados em diferentes tecidos e órgãos humanos, e pesquisas também registram sua presença em alimentos e água.

Revisões científicas recentes apontam associações entre a exposição a microplásticos e alterações inflamatórias, respiratórias, reprodutivas e endócrinas, mas ressaltam que ainda existem lacunas importantes sobre os efeitos de longo prazo e sobre relações causais entre a exposição e doenças específicas.

Em São Paulo, a Lei 17.261/2020 prevê a restrição de produtos descartáveis como parte da resposta a esse problema. A Oceana estima que, se regulamentada, a norma poderá evitar o descarte de cerca de 7 bilhões de itens por ano na capital. A própria organização ressalta que essa estimativa considera o consumo per capita do município e não inclui a população da região metropolitana nem o fluxo de turistas.

Enquanto o decreto não é publicado, Oceana, Idec e IDC pedem ao TJSP que reconheça a omissão da prefeitura e estabeleça um prazo para que o município regulamente a lei.
 

O El Niño, caracterizado pelo aquecimento anormal das águas do Oceano Pacífico, deve afetar o Brasil de formas diferentes no período entre 2026/2027. Segundo a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o fenômeno exige estratégias diferentes para a agropecuária nas cinco regiões do país. Para o Centro-Oeste, a orientação é antecipar medidas para reduzir os efeitos da seca.

Na região, os estados de Mato Grosso e Goiás apresentam o maior risco de seca, enquanto no sul de Mato Grosso do Sul a chuva deve ocorrer com maior intensidade. 

Além da seca, Mato Grosso e Goiás, bem como o Distrito Federal, devem enfrentar atraso no início das chuvas e ondas de calor.

As informações fazem parte de uma das cinco notas técnicas lançadas pela Embrapa, com orientações para as diferentes regiões do país e recomendações para a gestão de riscos climáticos associados ao El Niño 2026/2027.

Período crítico

A nota técnica alerta que a região central do Brasil pode passar por um período crítico entre setembro e novembro e entre novembro de 2026 e janeiro de 2027 – sendo este último o período mais seco.

Conforme a empresa, o atraso das primeiras chuvas pode comprometer a condição para a semeadura da safra de verão.

Confira os detalhes de cada período: 

• Setembro a novembro: atraso na regularização das chuvas, mantendo o balanço hídrico do solo negativo;
• Novembro a janeiro: pico de severidade da seca, com probabilidades superiores a 70% de chuvas abaixo da média em Mato Grosso, Goiás e Distrito Federal.

Impactos nas culturas

Em Mato Grosso e Goiás, os riscos incluem atraso do plantio, déficit hídrico e impactos sobre a cultura em sucessão à soja, como o milho e o algodão safrinha. A Embapa informa que no Distrito Federal as orientações gerais devem ser aliadas às destinadas às culturas produzidas na região. Já o estado de Mato Grosso do Sul apresenta situação distinta das outras UFs. A parte sul-grossense tende a ter chuvas acima da média na primavera, no entanto, isso não exclui a possibilidade de veranicos durante a safra.

A Embrapa orienta que os agropecuaristas não esperem condições adversas para agir. Além do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc), as medidas que podem ser tomadas de uma forma geral incluem aguardar condições adequadas de umidade antes da semeadura e manter o solo coberto. Outras orientações gerais abrangem recorrer à irrigação quando houver segurança hídrica e acompanhar as previsões climáticas de forma contínua.

Em nota, o pesquisador da Embrapa Agropecuária Oeste (MS) e líder da plataforma regional do Centro-Oeste, Rodrigo Garcia, mesmo com previsão de adversidades climáticas, o setor produtivo trabalha com a perspectiva de produtividades elevadas, considerando os investimentos em tecnologia.

Confira as orientações da Embrapa para cada tipo de cultivo na Região Centro-Oeste:

Soja e milho

• Escalonar a época de semeadura e utilizar cultivares com histórico de maior tolerância ao estresse hídrico; 
• Reavaliar viabilidade do milho 2ª safra;  
• Considerar o plantio de espécies de rápido crescimento (Crotalaria juncea ou milheto) logo nas primeiras chuvas para formação de biomassa antes da soja;  
• Planejar o manejo de doenças foliares, no caso do sul de MS;

Algodão

• Usar cultivares de ciclo mais longo no início da janela; 
• Priorizar áreas descompactadas e com altos níveis de fertilidade em profundidade;
• Manejar o crescimento vegetativo rigorosamente com reguladores em períodos de seca; 

Arroz de terras altas

• Evitar semeaduras tardias (a partir de janeiro/fevereiro); 
• Mitigar picos térmicos para prevenir esterilidade de espiguetas, ocasionada em temperaturas acima de 35 °C na floração;

Feijão

• Ter atenção ao estresse térmico para não provocar abortamento massivo de flores;   
• Usar inoculantes/bioinsumos apenas em condições adequadas de umidade no solo;

Cana-de-açúcar

• Cultivar diferentes variedades;  
• Utilizar irrigação de salvamento na rebrota/plantio;
• Na colheita, manter a palha sobre o solo e manter a rede de aceiros limpa contra incêndios.

Em relação às pastagens e à pecuária, os agropecuaristas devem ajustar a lotação dos animais à capacidade de suporte das pastagens. Os produtores também devem manter reservas de forragem e garantir água e sombra. 

Para o Pantanal, a recomendação é acompanhar conjuntamente as chuvas, os níveis dos rios e as condições hidrológicas, além da prevenção contra incêndios.

Página El Niño

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), em parceria com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), disponibilizaram uma página online com informações sobre o El Niño e os impactos do fenômeno climático na agricultura e na pecuária brasileira.

A iniciativa busca apoiar ações de prevenção, preparação e redução de riscos climáticos no campo.

A plataforma reúne dados e orientações que podem ser consultados pelo produtor antes do início do plantio ou da contratação de crédito rural. A proposta é apoiar a tomada de decisões e contribuir para a redução dos riscos relacionados ao clima. 

A página especial El Niño Agro está disponível no portal do Ministério da Agricultura, em: www.gov.br/agricultura. 
 

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou nesta quarta-feira (7), no Rio de Janeiro, duas sessões públicas de leilão. Somados, o 6º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão (OPC) e o 4º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha (OPP) renderam cerca de R$ 3,54 bilhões em bônus de assinatura. A concessão teve a maior arrecadação desde o início da Oferta Permanente, e a partilha foi o ciclo com mais blocos arrematados desde então.

No 6º Ciclo de Concessão, foram arrematados 49 blocos exploratórios, de 308 disponíveis, numa área de 35,3 mil km². O bônus de assinatura somou R$ 3.005.659.796,14, com ágio médio de 3.511,27%, e o investimento mínimo previsto só na fase de exploração é de R$ 1,58 bilhão. Das 46 empresas aptas, dez fizeram ofertas e nove venceram. Também foram arrematadas três das cinco áreas com acumulações marginais, que renderam R$ 1,594 milhão em bônus, ágio de 442,18% e investimento previsto de R$ 4,5 milhões, com duas empresas vencedoras.

Bacias

A Petrobras levou 19 dos 49 blocos, o equivalente a 99,7% do bônus: 12 sozinha na Bacia de Campos, por R$ 2,97 bilhões, e sete na Bacia do Ceará, como operadora (70%) em consórcio com a QatarEnergy (30%), que totalizaram R$ 28,46 milhões. A Águila arrematou 12 blocos e duas acumulações marginais; a Eneva, seis blocos; a Origem Energia, quatro; a Alvopetro, três blocos e uma acumulação marginal; a PetroReconcavo e a Petrom, dois cada; e a Tucano Serviços, um.

Nas bacias terrestres, os valores foram menores. Na Potiguar, a Aguila pagou R$ 1,6 milhão por 8 blocos e a PetroReconcavo levou um por R$ 205 mil. Já na Bacia do Tacutu, a Aguila arrematou dois blocos por R$ 154 mil cada. No Recôncavo, a Aguila ficou com mais quatro, pelos quais pagou R$ 308 mil, e a PetroReconcavo ficou com outro, após desembolsar R$ 155 mil. Na Bacia do Parnaíba, a Eneva pagou R$ 1,5 milhão por seis blocos, e a Petrom R$ 50 mil por outros dois. Os blocos de Em Tucano Sul foram arrematados pela Tucano Serviços por R$ 5,14 milhões, o maior ágio em terra (10.181%); pela Origem, que pagou R$ 300 mil por quatro pontos; e pela Alvopetro, com R$ 370 mil três áreas. Entre as acumulações marginais, a Aguila arrematou Graúna (Potiguar) por R$ 197 mil e Lagoa Branca (Tucano Sul) por R$ 1,227 milhão, e a Alvopetro levou Subaúma Mirim (Tucano Sul) por R$ 170 mil.

Quatro blocos de Campos concentram 92% do bônus, com ágios entre 17.821% e 21.026%. Sem eles, o ágio médio cai para 246%. Apenas dez blocos tiveram disputa, e 19 foram arrematados pelo valor mínimo. Na Bacia de Campos, a Petrobras superou ofertas do consórcio da TotalEnergies e da QatarEnergy em cinco blocos. Não houve ofertas para os setores das bacias de Santos e do Espírito Santo, nem para quatro dos cinco setores da Potiguar.

Partilha

No 4º Ciclo de Partilha, foram arrematados sete dos 13 blocos ofertados, todos no Polígono do Pré-Sal. Na Bacia de Campos, Magnetita e Hematita ficaram com a Prio (100%), e Azurita com a Petrobras (100%). Na Bacia de Santos, Jade foi arrematado pela CNOOC Petroleum (70%, operadora) e pela Sinopec (30%), Cruzeiro do Sul pela Petrobras (100%), Rubi pela Equinor (100%) e Rodocrosita também pela Equinor (70%, operadora) em consórcio com a Galp. Os percentuais de excedente em óleo para a União foram: Magnetita, 32,80%; Azurita, 30%; Rubi, 25,02%; Jade, 18,20%; Rodocrosita, 15,52%; Cruzeiro do Sul, 15,27%; e Hematita, 7,18%. Todos tiveram ofertas acima do mínimo do edital, com ágio médio de 108,38%, e os maiores foram os de Rodocrosita (494,64%), Hematita (315,03%) e Azurita (139,81%). Seis empresas fizeram ofertas, e todas venceram.

Os bônus de assinatura dos sete blocos, fixos e definidos no edital, somaram R$ 530.466.522,04, e os investimentos mínimos previstos na fase de exploração são de R$ 778,4 milhões. O recorde anterior de blocos arrematados em um ciclo de partilha era de cinco, no 3º Ciclo, em 2025. Com o resultado, o número de blocos exploratórios no regime passou de 13 para 22, e a área sob partilha cresce 58%, de 24,8 mil km² para 39,2 mil km².

Modalidades

A Oferta Permanente é hoje a principal modalidade de licitação de petróleo e gás no Brasil. Em vez de rodadas com datas fixas, os blocos e as áreas com acumulações marginais ficam disponíveis continuamente, e as empresas inscritas apresentam declarações de interesse, acompanhadas de garantias de oferta. 

Desde 2010, o país adota um regime misto: áreas no Polígono do Pré-Sal e as consideradas estratégicas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) são licitadas em partilha, e as demais em concessão. Na concessão, vence quem oferece o maior bônus de assinatura, a partir de um mínimo do edital, e o maior programa exploratório mínimo na primeira fase; se descobrir petróleo ou gás, a empresa pode comercializar a produção, pagando royalties e participação especial. Em áreas com acumulações marginais, o critério é apenas o bônus. 

Na partilha, o bônus é fixo, e vence quem oferecer o maior percentual de excedente em óleo à União, que é o que sobra depois de a empresa recuperar seus custos (o chamado custo em óleo). A parte da União é comercializada pela Pré-Sal Petróleo (PPSA).

Os vencedores de ambos os ciclos precisam agora cumprir as demais etapas do cronograma, como apresentação de documentos e pagamento do bônus de assinatura, para só então serem assinados os contratos. A assinatura está prevista para ocorrer até 26 de fevereiro de 2027. Os investimentos informados referem-se apenas à primeira fase dos contratos, a de exploração.

A transição para uma economia de baixo carbono deve deixar de focar prioritariamente na formulação de compromissos e ser encarada como uma agenda de implementação prática, sustentabilidade e competitividade industrial. O alerta deu o tom dos debates no evento "Pré-COP31: o papel do setor privado na agenda de clima", promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) nesta quarta-feira (7), em Brasília.  

Durante o encontro, lideranças empresariais defenderam que o Brasil não pode encarar a pauta ambiental de forma isolada, mas como um vetor estratégico para atrair investimentos e ampliar a participação da indústria nacional nos mercados globais.  

Segundo o vice-presidente da CNI, Marcelo Thomé, a ambição climática das nações precisa caminhar lado a lado com condições concretas de execução no chão de fábrica.  

"A transição para uma economia de baixo carbono não deve ser compreendida apenas como uma agenda ambiental. Ela é, também, uma agenda de desenvolvimento econômico, de competitividade, de inovação e de inserção internacional do Brasil", destacou Thomé, que também é presidente da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia.

"Precisamos passar de uma agenda predominantemente orientada à formulação de compromissos para uma agenda orientada à implementação, medindo resultados pela capacidade de transformar prioridades em investimentos, projetos, tecnologias, empregos e oportunidades", enfatizou Thomé

Negociação permanente e multilateralismo

A necessidade de manter o diálogo internacional e fortalecer a resiliência das empresas também foi destacada. O diretor de Relações Institucionais da CNI, Roberto de Oliveira Muniz, reforçou que o setor privado faz parte da solução e alertou para a importância de não abandonar as mesas globais de negociação em meio às instabilidades geopolíticas.  

"Os últimos eventos geopolíticos que atacam o multilateralismo nos dão uma convicção: nós não podemos jamais deixar de negociar. Muitos países tiraram a tração dessa agenda e isso cria dificuldades para as empresas poderem atuar com essa pauta no seu core de negócio", alertou Muniz.

Para o diretor, a descarbonização e as políticas de transição devem impulsionar a competitividade do país: "Essa não é uma agenda para criar obstáculo, mas sim para criar oportunidade", complementou.

Completando o olhar sobre os impactos diretos na vida do cidadão, o diretor superintendente do SESI DN, Paulo Mól Júnior, destacou que o debate climático precisa colocar as pessoas e a saúde no centro das decisões.

"Toda política que é feita afeta, ao fim e ao cabo, às pessoas. O debate muitas vezes está na esfera político-econômica e muito pouco centrado na questão social — e isso é um perigo. Precisamos ter esse olhar micro de como essas ações afetam a saúde e o cotidiano no território", defendeu Mól.

Tecnologia e rastreabilidade brasileira

O protagonismo tecnológico e a capacidade industrial do país também ganharam espaço no debate. O presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Olavo Noleto, destacou que a indústria brasileira possui ferramentas exclusivas para comprovar práticas sustentáveis e disputar o mercado internacional, citando o exemplo da rastreabilidade do plástico reciclado por meio da nota fiscal eletrônica.  

"Nós temos a melhor tecnologia do mundo de comprovação do material reciclado. Através da nota fiscal eletrônica, conseguimos certificar o nível de reciclagem. Precisamos comprovar na disputa do mercado europeu que nós temos reciclagem, porque a gente quer disputar mercado e tem condições para isso", afirmou Noleto.  

O evento Pré-COP31 integra a preparação do setor produtivo brasileiro para a 31ª Conferência do Clima das Nações Unidas, que será realizada em novembro, em Antália, na Turquia. Na ocasião, o setor privado contará com o espaço Implementation Hub Pavilion, na Zona Azul da conferência, e com iniciativas da Sustainable Business COP (SB COP) para apresentar projetos de alto impacto na economia de baixo carbono.

Desafios no campo: transição sustentável e acesso ao crédito

Durante os painéis do evento, as discussões abordaram os gargalos concretos para implementar a transição de baixo carbono na agropecuária e garantir a inclusão dos pequenos produtores na pauta sustentável.  

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O diretor Global de Assuntos Corporativos e Sustentabilidade da MBRF, Paulo Pianez, ressaltou a complexidade da cadeia pecuária e defendeu que qualquer exigência de transformação ambiental precisa ser rentável para o produtor rural.  

"Não adianta a gente chegar lá e falar para o produtor de mudanças climáticas ou de produção mais sustentável; isso não conversa com ele. A conversa vai ser: como a gente vai fazer com que nós aumentemos a sua rentabilidade e faça o seu negócio gerar mais dinheiro no bolso?", pontuou Pianez.

O diretor destacou ainda que o setor necessita de uma "concertação" entre governos, indústrias e academia para viabilizar instrumentos de crédito e financiamento que cheguem na ponta.  

Já a diretora de Sustentabilidade da JBS, Liege Correia, chamou a atenção para o fato de que a maior barreira para o pequeno produtor acessar o financiamento e adotar práticas sustentáveis está na regularização ambiental e na burocracia do Cadastro Ambiental Rural (CAR).  

"A agricultura e a produção de alimentos no mundo têm 30% na mão de pequenos produtores. Tem uma fase antes do crédito, que é a fase de o produtor estar regularizado. Se ele não tem um CAR regularizado, não consegue acessar o crédito", explicou Liege. Ela reforçou a necessidade de uma atuação conjunta do setor privado e público para oferecer um tripé essencial no campo: regularização ambiental, assistência técnica contínua e gestão.

Mineração e Indústria: mecanismos de mercado e financiamento

A urgência de acelerar a descarbonização das indústrias de difícil abatimento — sem comprometer a segurança energética, a competitividade e o crescimento econômico — dominou o painel voltado ao setor mineral e de infraestrutura.  

O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Pará (FIEPA) e do Conselho Temático de Infraestrutura da CNI, Alex Carvalho, relembrou os legados construídos na Amazônia e defendeu que a mineração deve ser vista como um vetor central de desenvolvimento sustentável.  

"Muito se falou sobre legado e continuidade. A agenda de mineração trouxe diversos cases, inputs e produziu legados para que a sustentabilidade pudesse, inclusive para o cidadão da Amazônia, entender a mineração como um vetor de desenvolvimento socioeconômico", destacou Alex Carvalho.

O presidente apontou ainda o gargalo do financiamento climático global, ressaltando que, dos US$ 60 bilhões captados pelo Brasil em 2023, 81% ainda ficaram concentrados apenas em energia solar e eólica em terra, sendo necessário direcionar capital para projetos industriais financiáveis.  

Respondendo sobre o papel da mineração no equilíbrio entre descarbonização e competitividade, o diretor do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), Pablo Cesário, defendeu o uso de mecanismos de mercado e incentivos de preços para promover mudanças de comportamento em larga escala.  

"Mudanças de grande escala requerem mudanças de comportamento, e mudanças de comportamento na maior parte das vezes acontecem por mecanismos de mercado. O incentivo de preço continua sendo um dos incentivos mais fundamentais", explicou Cesário.  

Ainda na questão mineral, o CEO da Samarco, Rodrigo Vilela, destacou que não há transição energética sem mineração, reforçando o compromisso da indústria em reduzir cada vez mais as emissões na produção de minerais essenciais para a economia de baixo carbono.  

"Não existe transição energética sem a mineração. A mineração é fundamental para a transição energética. Os minerais críticos e os minerais de maneira geral são fundamentais para esse processo de transição, e como é que nós estamos nos adaptando a isso? Estamos cada vez mais mostrando o nosso produto para a cadeia de produção com menor capacidade de emissão e maior competitividade", ressaltou

Saúde, clima e resiliência

A agenda do seminário também tratou do impacto das mudanças climáticas na vida do trabalhador e nas comunidades. Na ocasião, o superintendente de Saúde da Indústria do SESI, Emmanuel de Souza Lacerda, reforçou que a preservação da saúde e o foco na prevenção de doenças são aliados diretos na redução das emissões de gases de efeito estufa no país.  

"O setor de saúde, se fosse um país, seria o quinto maior emissor de gases de efeito estufa do mundo. Na verdade, o que emite não é a saúde, é a doença, são as pessoas que adoecem e demandam hospitais. A melhor coisa que a gente tem é cuidar das pessoas e investir em prevenção, pois assim teremos o melhor impacto em termos de mitigação", disse Lacerda.

Saneamento e tecnologia digital

Os debates do evento também destacaram a importância de unir a infraestrutura essencial — como o saneamento e a digitalização — ao planejamento estratégico dos municípios. Na ocasião, a diretora de Relações Institucionais da AEGEA, Andrea Haggstram, enfatizou que o saneamento deixou de ser visto apenas como uma infraestrutura básica para se tornar um eixo central de adaptação climática e resiliência urbana.

"O saneamento não é mais uma infraestrutura básica, o saneamento é uma infraestrutura de adaptação climática, de segurança hídrica e de resiliência urbana. O mercado financeiro não financia intenções, ele financia engenharia, engenharia conectada à segurança jurídica e a previsibilidade regulatória", pontuou Andrea Haggstram. A executiva ressaltou que a companhia emitiu quase 30 bilhões em instrumentos de dívida ESG desde 2022, demonstrando o forte apetite do mercado global por ativos voltados à sustentabilidade.

Complementando a visão de inovação nos territórios, o chefe de Gabinete da ABDI, Nikolas Passos, apontou que a difusão de tecnologias maduras — como os gêmeos digitais e a modelagem BIM (Building Information Modeling) — é o caminho mais eficiente para modernizar as cidades brasileiras e reduzir custos operacionais e ambientais.

"A gente trabalha muito com esse conceito de difusão de tecnologias. Qual tecnologia que já está pronta e que a gente consegue aplicar? Com o BIM, que é um planejamento integrado de arquitetura e engenharia, você consegue produzir com mais tecnologia, mais eficiência e reduzir custos", destacou Nikolas Passos. Ele reforçou que a disponibilização dessas ferramentas em código aberto na internet é fundamental para destravar o desenvolvimento tecnológico em municípios de todos os portes.
 
 

Há 21 anos, Eliete Pereira dos Santos trabalha na triagem de materiais recicláveis na Coopere, em São Paulo. Aos 51 anos, ela acompanha um problema que, segundo afirma, persiste apesar de uma lei municipal que restringe o fornecimento de produtos plásticos descartáveis de uso único: materiais sem valor comercial continuam chegando às cooperativas.

“Para nós, está sendo meio complicado. Há muitos anos de briga em relação à coleta, porque vêm para nós uns materiais que não são recicláveis, é mais lixo. Inclusive na parte em que se fala em relação a plástico, na qual já foi lançada uma lei, mas que não se cumpre, porque não tem a fiscalização para se fazer cumprir”, destaca.

Sancionada em janeiro de 2020, a Lei Municipal nº 17.261 proíbe o fornecimento de itens como copos, pratos, talheres, mexedores de bebidas e varas para balões em estabelecimentos e eventos culturais e esportivos da capital paulista. No entanto, seis anos depois, ainda não foi publicado o decreto de regulamentação que detalharia a aplicação e a fiscalização da norma.

Na prática, a falta dessas regras também repercute no trabalho de quem atua na coleta e na triagem. Produtos que não têm mercado para a reciclagem precisam ser separados dos demais materiais, ocupam espaço e demandam mão de obra, mas acabam encaminhados como rejeitos, sem gerar retorno para as cooperativas. Ao contrário, acabam gerando custos para catadores e catadoras.

Eliete afirma que parte dos consumidores e estabelecimentos já mudou de comportamento, mas que a ausência de fiscalização permite a continuidade do fornecimento de descartáveis.

“Algumas pessoas que têm consciência se adequaram, mas outras, que sabem que não tem fiscalização e que não estão nem aí, continuam usando copinho, usando aquele mexedor, usando canudo, e isso retorna para a gente. Só que isso nos atrapalha, porque a gente não tem mercado para estar repassando isso, e acaba indo como rejeito, o que gera grande volume e atrapalha a nossa produção, tanto quanto a nossa renda", afirma.

Eliete Pereira dos Santos trabalha na triagem de materiais recicláveis na Coopere. Foto: Maíra Erlich

A experiência também é relatada por Valquíria Cândido, que trabalha como catadora desde 2008 e atualmente preside a Cooperativa de Trabalho e Coleta do Parque Cocaia (Cooperpac), em São Paulo. Para ela, a redução do fornecimento de descartáveis de uso único teria impacto direto na rotina dos trabalhadores da reciclagem.

"Se a lei estivesse funcionando de verdade e os estabelecimentos parassem de usar os descartáveis, facilitaria muito a vida dos catadores e catadoras, porque as pessoas utilizam e consomem plásticos de uso único e descartam desenfreadamente. Isso vem no meio dos recicláveis. Porém, não tem nenhum valor comercial e onera o trabalho dos catadores e catadoras, porque é um trabalho que não é remunerado”, pontua.

Valquíria Cândido, presidente da Cooperpac. Foto: Maíra Erlich

Além do tempo dedicado à triagem, Valquíria destaca que esses materiais representam um custo para quem trabalha com a reciclagem justamente por não terem valor comercial. Na avaliação dela, a fiscalização da lei poderia contribuir para reduzir a quantidade de resíduos sem aproveitamento econômico que chega às cooperativas.

“Diria que colocassem essa lei para funcionar, que tivesse fiscalização. Isso incentivaria as pessoas a pararem de usar os plásticos de uso único e gerar tanto resíduo que não tem valor para os catadores e ainda prejudica o meio ambiente”, considera.

O problema relatado pelas catadoras está no centro de uma ação judicial apresentada contra a prefeitura de São Paulo. Em 11 de agosto, a Oceana, o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) e o Instituto de Direito Coletivo (IDC) ingressaram com um Mandado de Injunção no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para cobrar a regulamentação da lei.

As organizações argumentam que a demora impede a aplicação efetiva da norma e mantém na cadeia de resíduos produtos de baixa ou nenhuma reciclabilidade. Na avaliação de catadores e cooperativas, isso significa dedicar tempo, mão de obra e estrutura a materiais que não geram receita.

Para Lara Iwanicki, diretora de estratégia e advocacy da Oceana, a judicialização ocorreu depois de tentativas de diálogo que, segundo ela, não resultaram na regulamentação.

“A ausência da regulamentação é mais grave, porque o próprio município pediu e criou um grupo de trabalho para criar o decreto. O município se contradiz porque ele impede que, na prática, a lei tenha o impacto para a qual ela foi construída, e que a própria prefeitura defendeu. Chama muita atenção esse tipo de controvérsia, esse tipo de omissão vinda da prefeitura. Na nossa visão, isso é uma escolha política”, afirma Lara.

Na avaliação da Oceana, a redução da circulação desses produtos, por outro lado, poderia diminuir o volume de rejeitos recebido pelas cooperativas e liberar recursos e capacidade de trabalho para materiais com possibilidade de reaproveitamento e comercialização. A regulamentação também permitiria estabelecer critérios mais claros de fiscalização e responsabilização.

Anos de espera

Em 2023, a prefeitura de São Paulo criou um Grupo de Trabalho (GT) para elaborar o decreto de regulamentação da Lei 17.261/2020. O grupo deveria definir critérios de aplicação da norma e mecanismos de fiscalização.

A criação do GT ocorreu após pressão de 18 organizações socioambientais. Em janeiro de 2022, elas enviaram uma carta ao prefeito Ricardo Nunes (MDB-SP) – que segue no cargo atualmente - cobrando providências para a implementação da legislação. A reportagem do Brasil 61 tentou contato com a prefeitura de São Paulo, mas até o fechamento desta reportagem não obteve retorno. 

A Oceana, o Idec e o IDC sustentam que a ausência do decreto compromete a efetividade da lei e viola direitos constitucionais relacionados à proteção do meio ambiente, à saúde pública e à defesa do consumidor.

A coordenadora do Programa de Saúde do Idec, Marina Paullelli, considera que a ausência de critérios técnicos e de sanções para a aplicação da lei abre espaço para o que se conhece como greenwashing, ou “mentira verde”.

“Pode ser definido como a prática de empresas e governos que usam mensagens socioambientais enganosas para atrair pessoas preocupadas com o planeta, com o meio ambiente e com a sua saúde. É uma estratégia que disfarça a destruição socioambiental com promessas vazias de sustentabilidade e de adequação às normas e regras de proteção ambiental”, explica.

“Nesse sentido, a ausência de regulamentação da lei impede a verificação de adequação a critérios de fácil compreensão pelo consumidor sobre os parâmetros de proteção à sua saúde e de alternativas menos poluidoras e mais saudáveis no comércio. Nesse cenário, podem ser estimuladas falsas soluções ou soluções incompletas que criam a percepção de que o problema está sendo solucionado, quando na realidade podem agravá-lo”, complementa.

Disputa sobre a lei

A Lei 17.261/2020 já passou por uma disputa judicial sobre sua validade. Em 5 de fevereiro de 2020, poucas semanas depois de sua promulgação, o Sindicato da Indústria de Material Plástico, Transformação e Reciclagem de Material Plástico do Estado de São Paulo (Sindiplast) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a prefeitura.

A entidade alegava que o município não teria competência para legislar sobre uma questão ambiental de interesse nacional e também questionava a ausência de estudo sobre o impacto ambiental da medida.

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O TJSP julgou a ação improcedente e reconheceu a constitucionalidade da Lei 17.261/2020, considerando a norma um instrumento de proteção ambiental e de saúde pública.

Durante o processo, a própria prefeitura de São Paulo defendeu a constitucionalidade da lei. O município argumentou que a norma contribuía para garantir o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, previsto no artigo 225 da Constituição Federal, e o direito à saúde, estabelecido no artigo 196.

O mandado de injunção apresentado agora pelas organizações também menciona esse posicionamento da prefeitura para questionar a demora na regulamentação.

“A omissão da prefeitura em regulamentar a lei, portanto, não pode ser dissociada desses direitos: quem afirmou perante o TJSP que ela existe para protegê-los não pode, ao mesmo tempo, negar a regulamentação que viabilizaria sua efetividade e exercício pela coletividade”, afirma um trecho do mandado de injunção.
Segundo as entidades, a demora na publicação do decreto entra em contradição com a posição defendida pelo município durante a ação que discutiu a constitucionalidade da lei. Para a presidente do IDC, Tatiana Bastos, a aprovação da legislação não encerra a responsabilidade do poder público.

“A aprovação de uma lei é só o primeiro passo de um compromisso público. O IDC entende que essa omissão prolongada revela algo que é estrutural e não só pontual. Uma política ambiental, e que também é de saúde pública, ficar anos represada — mesmo existindo instrumentos técnicos já discutidos, prontos, como a gente demonstrou na peça — sinaliza que o tema segue sendo tratado como algo secundário na agenda pública”, considera.

“Existe claramente uma falta de vontade política de dar sequência a uma pauta que exige enfrentamento real de interesses econômicos que estão extremamente organizados. Para nós, é isso que está acontecendo nessa ação”, enfatiza.

Impacto dos descartáveis

Dados divulgados pela Oceana mostram que a regulamentação da lei poderia evitar o descarte anual de aproximadamente sete bilhões de itens descartáveis. Ou seja, desde que a lei foi aprovada, em 2020, o volume de resíduos que poderia ter sido evitado cerca de 40 bilhões de itens de plástico de uso único. Entre os materiais que constam na lei estão copos, talheres, pratos, mexedores de bebida e varas para balões.

Contudo, a organização considera que o número pode estar subestimado, já que o cálculo leva em conta apenas o consumo per capita no município, não incluindo a população da região metropolitana nem o fluxo de turistas que circulam pela capital.

Globalmente, segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU), cerca de 15 milhões de toneladas de resíduos plásticos chegam ao oceano todos os anos. O volume equivale a dois caminhões de lixo por minuto. O Brasil, oitavo maior poluidor por plástico do mundo, despeja 1,3 milhão de toneladas de resíduos desse material no oceano a cada ano. 

A cidade de São Paulo gera cerca de 18 mil toneladas de resíduos por dia. Considerada a média nacional de que 15% do lixo produzido é composto por plástico, são cerca de 2,7 mil toneladas de resíduos plásticos diariamente, ou quase 1 milhão de toneladas por ano.
 

Entre 2010 e agosto de 2026, apenas 29,3% dos R$ 38,7 bilhões prometidos pela União para ações municipais de defesa civil foram efetivamente repassados às prefeituras dentro do exercício orçamentário. Ao todo, os municípios receberam R$ 10,6 bilhões. Os dados estão no Boletim El Niño 2026/2027, elaborado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Para 2027, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) prevê R$ 1,8 bilhão para o programa Gestão de Riscos e de Desastres. O montante é superior aos R$ 645 milhões previstos inicialmente no PLOA de 2026.

A CNM também aponta que, apesar do anúncio federal de R$ 1,3 bilhão para ações relacionadas ao El Niño 2026/2027, não foi estabelecida uma parcela específica desse valor para transferência direta aos municípios. Os recursos municipais destinados à resposta e à recuperação após desastres continuam dependendo dos mecanismos próprios da Proteção e Defesa Civil.

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O levantamento também apresenta um cenário dos impactos registrados entre 1º de julho e 31 de agosto de 2026. Conforme o estudo, mais de 4,7 milhões de pessoas em 641 Municípios foram afetadas por desastres que levaram à decretação de situação de emergência e/ou estado de calamidade pública. 

Os prejuízos econômicos ultrapassaram R$ 8,2 bilhões. Desse total, R$ 6,5 bilhões correspondem a prejuízos privados, R$ 1,6 bilhão a prejuízos públicos e R$ 182,8 milhões a danos em unidades habitacionais.

Prejuízos por setor econômico

A agricultura concentrou a maior parcela dos prejuízos entre os setores econômicos analisados. Os valores levantados pela CNM são:

• Agricultura: R$ 4,16 bilhões
• Pecuária: R$ 978,7 milhões
• Comércio: R$ R$ 889,1 milhões
• Serviços: R$ 348,1 milhões
• Indústria: R$ 112,8 milhões

Na divisão por regiões, o Nordeste registrou o maior volume de prejuízos, com R$ 3,9 bilhões. O Sudeste aparece em seguida, com R$ 2,2 bilhões. O Sul vem na sequência, com R$ 1,2 bilhão. Centro-Oeste e Norte registraram R$ 176 milhões e R$ 772,8 milhões, respectivamente.

Sobre a intensidade do El Niño

O El Niño está se intensificando. Em julho, as temperaturas da superfície do Oceano Pacífico Equatorial ficaram acima da média, indicando o fortalecimento do fenômeno. De acordo como estudo, há mais de 90% de chance de o fenômeno atingir intensidade muito forte entre o segundo semestre de 2026 e o início de 2027. 

Segundo a NOAA, o El Niño deve continuar ganhando força até o fim de 2026, com 69% de probabilidade de que, entre outubro e dezembro de 2026, supere eventos registrados desde 1950.

Quanto maior a intensidade do El Niño, maior a possibilidade de ocorrência dos impactos associados ao fenômeno. Esses efeitos, no entanto, podem variar de acordo com cada região.

Mais de 500 municípios estão sob “alerta alto” do governo federal para o risco de incêndios florestais até novembro. A previsão é de que a combinação entre estiagem prolongada, baixa umidade do ar e os efeitos do El Niño eleve a possibilidade de queimadas, principalmente na Região Norte. 

A chuva registrada de forma atípica em algumas áreas no início de setembro não alterou, até o momento, o cenário projetado pelos meteorologistas. A condições previstas para os próximos meses ainda podem manter o período entre os mais críticos para o fogo. 

O Norte concentra a maior quantidade de municípios classificados no nível máximo de alerta. Parte do Centro-Oeste também conta com alerta. Boletim publicado em agosto ainda revela que a classe "Atenção" mostra uma ampla distribuição, abrangendo 2.482 municípios.

Os níveis mais altos de risco de fogo estão concentrados em Mato Grosso, sul do Amazonas, Pará e em áreas adjacentes. No Sul do país, porém, as condições são menos críticas.

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No fim de julho, o governo anunciou um pacote de R$ 1,3 bilhão para medidas de preparação e resposta aos efeitos do El Niño. Desse total, R$ 337 milhões correspondem a crédito extraordinário destinado à fiscalização ambiental e à prevenção e ao combate aos incêndios. 

Outros R$ 521 milhões do Fundo Amazônia foram destinados à compra de equipamentos para os Corpos de Bombeiros de estados da Amazônia, do Cerrado e do Pantanal.

Política de manejo ainda enfrenta desafios

O período de estiagem também coloca à prova a implementação da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, criada pela Lei nº 14.944, de 2024. A legislação distribuiu responsabilidades entre União, estados, Distrito Federal, municípios, sociedade civil e setor privado e estabeleceu instrumentos como planos de manejo integrado do fogo e programas de brigadas florestais.

Um levantamento do Centro Brasil no Clima (CBC) aponta que apenas quatro unidades da federação têm planos de manejo integrado do fogo formalmente aprovados. Entre elas está Mato Grosso do Sul. Além disso, só oito estados têm fundos climáticos estruturados.

O diagnóstico mostra ainda que muitos estados continuam concentrando esforços na resposta a emergências, em vez de estruturar medidas permanentes de prevenção. 
 

De setembro a novembro, o Brasil tem 90% de probabilidade de enfrentar um episódio de El Niño muito forte. A previsão é do Centro de Previsão Climática, da Administração Nacional Oceânica e Atmosférica dos Estados Unidos (CPC/NOAA), divulgado no início de agosto de 2026. Segundo boletim divulgado pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), em parceria com outras instituições, a previsão indica temperaturas acima da média em quase todo o país. 

Há possibilidade de chuvas que superem a média histórica na Região Sul e de um trimestre mais seco nas regiões Norte e Nordeste.

O Boletim nº 3 do Painel El Niño 2026-2027 aponta que a combinação de calor e estiagem prolongada nas regiões Central e Norte do país pode implicar em um problema adicional: as queimadas. Conforme o boletim, o cenário aumenta o potencial de propagação de queimadas, especialmente se o início da estação chuvosa atrasar – o que, segundo o Inmet, já é considerado provável.

A publicação é realizada pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), em parceria com o Inmet, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), o Serviço Geológico do Brasil (SGB), a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) e o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam).

El Niño intenso pode atrasar chuvas 

O boletim também informa que, geralmente, o trimestre  marca a transição da seca para o período chuvoso na Amazônia Legal e no Pantanal. No entanto, diante de um El Niño mais intenso e prolongado, pode existir atraso neste processo. 

Segundo o instituto, projeções do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) indicam chuvas abaixo da média em nove estados, sendo: Amapá, Roraima, Pará, Maranhão, Amazonas, Acre, norte de Mato Grosso e nas porções norte e central do Tocantins e Rondônia. O fenômeno também deve impactar as temperaturas, que devem ficar acima da média em toda a região.

Na prática, isso pode prolongar as condições típicas de estiagem durante parte da primavera, mantendo o solo mais seco e a vegetação mais suscetível ao fogo por mais tempo do que o habitual.

O alerta dos pesquisadores da NOAA é de que, historicamente, eventos de El Niño mais intensos não significam automaticamente impactos mais severos. Mas aumentam a probabilidade de que ocorram.

Em nota, o Inmet reforçou a necessidade de monitoramento contínuo das condições meteorológicas nas próximas semanas, tanto em escala de curto prazo quanto sazonal, com o objetivo de identificar as áreas mais vulneráveis a secas, ondas de calor e episódios de chuva intensa com antecedência.

O Brasil já registrou 29.618 focos de incêndio em 2026, até a última quarta-feira (12), segundo os dados disponibilizados pela plataforma Terra Brasilis, desenvolvida pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Juntos, os estados de Mato Grosso, Tocantins, Bahia, Maranhão e Pará concentram os maiores números, somando mais de 18 mil ocorrências. O cenário acende alerta, considerando o período mais seco em grande parte do país e o fortalecimento do fenômeno El Niño, que pode alterar o regime de chuvas e elevar as temperaturas nos próximos meses.

No ranking estadual, Mato Grosso aparece na primeira posição, com 4.553 focos, seguido por Tocantins, com 4.141, Bahia, com 3.256, Maranhão, com 3.121, e Pará, com 3.112. Os cinco estados respondem, juntos, por cerca de 62% dos focos registrados no país no período – de 1° de janeiro a 12 de agosto de 2026.

Os dados mostram, ainda, uma concentração das ocorrências no Centro-Oeste, no Matopiba e na Amazônia. 

Confira o ranking dos focos de incêndio por estado em 2026:

1. Mato Grosso: 4.553
2. Tocantins: 4.141
3. Bahia: 3.256
4. Maranhão: 3.121
5. Pará: 3.112
6. Minas Gerais: 1.767
7. Roraima: 1.695
8. Piauí: 1.202
9. Goiás: 904
10. Ceará: 750
11. Mato Grosso do Sul: 674
12. Amazonas: 587
13. Paraná: 491
14. Santa Catarina: 482
15. Rio Grande do Sul: 436
16. Pernambuco: 411
17. São Paulo: 394
18. Espírito Santo: 325
19. Rio de Janeiro: 219
20. Alagoas: 200
21. Rondônia: 191
22. Rio Grande do Norte: 183
23. Paraíba: 147
24. Sergipe: 131
25. Acre: 121
26. Distrito Federal: 63
27. Amapá: 62

El Niño ganha força e acende alerta para o segundo semestre

A preocupação para os próximos meses está relacionada também à evolução do El Niño, um fenômeno climático caracterizado pelo aquecimento anormal das águas do Oceano Pacífico equatorial. 

Em boletim divulgado na quinta-feira (13), a Administração Nacional Oceânica e Atmosférica dos Estados Unidos (NOAA) informou que o fenômeno está se fortalecendo e apontou mais de 90% de probabilidade de um evento muito forte durante o outono e o inverno do Hemisfério Norte de 2026/27. 

Já de outubro a dezembro, a agência estima 69% de chance de um evento histórico, com intensidade superior à dos episódios registrados anteriormente, datados de 1950.

No Brasil, os efeitos esperados do El Niño são diferentes entre as regiões. A meteorologista Andrea Ramos aponta que o fenômeno tende a alterar tanto a temperatura quanto a distribuição das chuvas:

“Para o Brasil, isso tende a aumentar a probabilidade de temperaturas acima da média em grande parte do território e de uma distribuição mais irregular de chuvas. De modo geral, o Sul apresenta uma maior tendência de chuvas acima da média, enquanto que setores do Norte, Nordeste e parte central do país podem enfrentar períodos mais secos ou com precipitação irregular”, pontua.

O Boletim nº 2 do Painel El Niño 2026-2027 aponta que a previsão climática para o trimestre de agosto a outubro de 2026 é de chuvas acima da média em áreas do Sul e abaixo da média no centro-norte do país entre agosto e outubro. Além disso, há uma alta probabilidade de temperaturas acima da média no segundo semestre. O documento alerta que essa combinação pode aumentar a ocorrência de ondas de calor e incêndios florestais.

A publicação é realizada pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), em parceria com o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN), o Serviço Geológico do Brasil (SGB), a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC) e o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (CENSIPAM).

El Niño e queimadas

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima apontou, em julho, que o fenômeno El Niño continuaria se intensificando ao longo dos meses, com perspectivas de atingir intensidade forte ou muito forte entre agosto e dezembro.

A pasta alertou para um aumento do perigo de incêndios entre agosto e outubro, especialmente na Amazônia, no Cerrado e na Caatinga. Entre os estados indicados como áreas de maior probabilidade de ocorrência de fogo estão Amazonas, Pará, Tocantins, Maranhão e Mato Grosso, com abrangência especial para a Amazônia e parte do Brasil Central.

A meteorologista Andrea Ramos explica que o El Niño não é responsável diretamente por provocar incêndios. No entanto, o fenômeno pode criar condições mais favoráveis para a propagação das queimadas e que, na maior parte das situações, o início do fogo está relacionado à ação humana. 

Andrea elucida que o fenômeno climático atua principalmente sobre as condições ambientais que determinam o grau de secura da vegetação e a facilidade de propagação das chamas.

“Quando temos vários dias sem chuva, temperaturas elevadas, baixa umidade do ar e redução da umidade do solo e da vegetação, o material vegetal fica mais seco e inflamável. Se houver uma fonte de ignição, o fogo encontra condições para se espalhar com mais rapidez e intensidade, principalmente na presença de vento”, frisa a especialista.

O consultor climático e meteorologista Francisco de Assis destaca que o risco de queimadas ao longo do trimestre não está restrito a uma única região.

“Condições de queimadas podem ocorrer tanto no centro do Brasil como também em parte da Região Norte, no interior do Nordeste, na Bahia. Além de Minas Gerais, Tocantins, Amazônia, Rondônia, Acre e Mato Grosso, são estados propícios às condições de queimadas e incêndios durante esse período do segundo semestre”, afirma Assis.

Os especialistas apontam que o cenário evidencia atenção especial para o Centro-Oeste e áreas do Nordeste, além do Cerrado, e as regiões leste e sul da Amazônia, sobretudo durante a fase mais crítica da estação seca – entre agosto e outubro.

“Estados como Mato Grosso, Pará, Tocantins, Amazonas e Maranhão merecem atenção especial, além de setores de Rondônia, Goiás e Mato Grosso do Sul. Os prognósticos climáticos também mostram temperaturas acima da média em grande parte do país, o que pode intensificar a perda da umidade do solo e da vegetação”, analisa Andrea Ramos.

Previsões para 2027

O Boletim nº 2 do Painel El Niño 2026-2027 aponta, ainda, 100% de probabilidade de permanência do fenômeno até, pelo menos, o início de 2027, com altas chances de ocorrência de um El Niño muito forte entre a primavera e o início do verão de 2026.

Na avaliação dos especialistas, os efeitos do El Niño podem continuar em 2027, principalmente sobre as temperaturas, a distribuição das chuvas e a disponibilidade hídrica. Porém, a permanência dos efeitos climáticos do fenômeno não significa que “o maior pico de queimadas ficará para o próximo ano”, afirma Andrea.

“De forma geral, o cenário exige atenção, porque estamos combinando uma estação seca, já naturalmente favorável às queimadas, com o El Niño em fortalecimento e temperaturas acima da média. O risco maior não está em um único fator isolado, mas na sobreposição entre calor, baixa umidade, ausência prolongada de chuvas, vegetação seca e o vento”, diz a meteorologista.