O Governo Federal anunciou investimentos que podem chegar a R$ 12 bilhões na Refinaria Abreu e Lima (Rnest), localizada no Complexo Industrial Portuário de Suape, em Ipojuca (PE). A cerimônia, realizada nesta terça-feira (2), contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.

Principal obra do Novo PAC em Pernambuco, o projeto de expansão prevê elevar a capacidade de produção da refinaria para 260 mil barris por dia até 2029. A iniciativa deverá gerar cerca de 30 mil empregos ao longo da construção, considerada histórica para o estado.

Durante o evento, Costa Filho destacou a importância da integração entre a Rnest e Suape. “A Refinaria Abreu e Lima é uma das mais modernas do Brasil e depende diretamente de Suape para receber petróleo bruto e distribuir seus derivados. Investir aqui é fortalecer a segurança energética do país e garantir novas oportunidades de desenvolvimento para Pernambuco”, afirmou.

O presidente Lula ressaltou o papel estratégico da expansão para o desenvolvimento nacional. “A expansão da Rnest e o crescimento de Suape mostram que o Nordeste voltou a ser prioridade. O que vemos agora confirma a soberania do nosso país e a força da Petrobras, a nossa maior empresa, gerando desenvolvimento, dignidade e benefícios diretos ao povo brasileiro. Quando investimos em energia, logística e indústria, estamos investindo no povo e no futuro do Brasil”, disse.

Infraestrutura energética

A Petrobras vai investir o montante na conclusão do Trem 2 da Refinaria Abreu e Lima e em atividades de manutenção do Trem 1. As obras devem adicionar 130 mil barris por dia à capacidade de processamento e a produção alcançará 260 mil barris diários até 2029.

Atualmente, a construção do Trem 2 mobiliza cerca de 5,7 mil trabalhadores e deve gerar, ao longo do empreendimento, aproximadamente 15 mil postos de trabalho diretos e indiretos. 

A ampliação elevará de forma expressiva a produção de derivados, com incremento de 88 mil barris diários de Diesel S10, além de gasolina, GLP e nafta. O aumento da oferta contribuirá para reduzir a dependência de importações e ampliar a autonomia energética do país.

O projeto segue diretrizes internacionais e incorpora tecnologias de menor impacto ambiental, com foco em:

• confiabilidade operacional;
• qualidade dos produtos;
• baixo custo de manutenção;
• eficiência energética;
• uso racional de água; e
• elevados padrões de segurança.

Integração logística

Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), dados recentes reforçam a relevância da usina de refino para o complexo portuário. Em setembro de 2025, o Porto de Suape movimentou 2,2 milhões de toneladas, alta de 10,33% em relação ao ano anterior. 

Já o granel líquido somou 1,4 milhão de toneladas, impulsionado pelo crescimento de 84,48% na movimentação de petróleo bruto, diretamente ligada às operações da Rnest.

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O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) apresentou nesta terça-feira (2) o primeiro diagnóstico nacional voltado aos seguros em Terminais Portuários Autorizados. O estudo, elaborado em parceria com a Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), reúne dados estratégicos e análises que oferecem um panorama técnico inédito para os Terminais de Uso Privado (TUP).

A publicação marca um avanço na agenda de previsibilidade e gestão de riscos do setor portuário brasileiro, ao identificar desafios, práticas e lacunas relacionadas aos seguros obrigatórios, com foco em aspectos regulatórios, operacionais e climáticos.

Segundo o ministro da Pasta, Silvio Costa Filho, “o fortalecimento da segurança regulatória é um compromisso central do MPor. Ao reunir informações estratégicas, este diagnóstico oferece mais previsibilidade ao setor e contribui para um ambiente de negócios mais sólido e eficiente”.

O secretário-executivo Tomé Franca, destacou que o levantamento oferece uma base sólida de informações para apoiar decisões estratégicas e aprimorar o diálogo com o setor. “Contar com um diagnóstico do setor para os terminais portuários é indispensável para que tenhamos relações mais seguras e justas entre quem contrata e quem é contratado. Diante das mudanças climáticas, se faz cada vez mais necessária a elaboração de regras modernas e que confiram maior equilíbrio aos seguros”, disse.

De acordo com a diretora de Assuntos Econômicos do MPor, Helena Venceslau, “o Ministério trata como prioridade este tema, que é de grande interesse dos terminais privados. Temos feito essa aproximação com o setor segurador e a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) para termos um diálogo construtivo e procurarmos produtos mais eficientes, com matriz de risco mais adequada e melhor precificação.”

Riscos climáticos

O documento também aponta para os riscos climáticos, que se intensificaram em frequência e impacto, e evidencia oportunidades para aprimorar mecanismos de proteção, governança e eficiência regulatória.

Com a iniciativa, o Governo Federal busca ampliar a transparência e fortalecer a cooperação entre Estado, mercado segurador e operadores portuários. O setor passa a dispor de subsídios técnicos que podem embasar futuras evoluções regulatórias e aproximar o Brasil de práticas internacionais.

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A movimentação de cargas nos portos da Região Sudeste registrou um marco histórico no terceiro trimestre de 2025, alcançando 186,7 milhões de toneladas entre julho e setembro. O número corresponde a um aumento de 9,1% em relação ao mesmo período do ano anterior. 

Conforme o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), os números, divulgados pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), confirmam o avanço impulsionado pelos Terminais de Uso Privado (TUPs) e pelo forte desempenho das exportações de petróleo e minério de ferro.

Os TUPs registraram 124,5 milhões de toneladas movimentadas no período. Já os portos organizados, de administração pública, somaram 62,2 milhões de toneladas, com elevação mais modesta, de 1,09%.

Para o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, o recorde histórico é a prova de uma gestão voltada para a eficiência e a integração logística. “O crescimento no Sudeste, impulsionado pela performance dos terminais privados, mostra que a modernização e a confiança do investidor estão colocando o Brasil em um novo patamar de competitividade global”, destacou.

O secretário Nacional de Portos, Alex Ávila, ressaltou que o crescimento demonstra que “a infraestrutura está respondendo à demanda do país e do mercado internacional”. Ávila reforçou ainda a importância de uma maior integração entre terminais privados e portos públicos. “Esses resultados demonstram que estamos falando de eficiência, capacidade instalada e de um setor que continua crescendo de forma sustentável. Isso reforça a necessidade de seguirmos ampliando a competitividade, gerando empregos e colocando o Brasil em uma posição cada vez mais relevante no comércio global”.

Porto de Açu (RJ) é o principal destaque deste crescimento
Entre os destaques do trimestre estão o Terminal de Petróleo (TPET/TOIL), no Porto do Açu (RJ), que cresceu 38,06% e atingiu 17,8 milhões de toneladas, e o Terminal Aquaviário de Angra dos Reis (RJ), com avanço de 25,34%, totalizando 18,8 milhões de toneladas. Somados, os dois responderam pela maior parte do aumento na movimentação de granéis líquidos.

Portos públicos
Entre os portos públicos, Santos (SP) manteve a liderança absoluta com 38,4 milhões de toneladas movimentadas (alta de 2,68%), impulsionado pelo crescimento de 22,54% na cabotagem, especialmente no transporte de contêineres. Já o Porto de Itaguaí (RJ), especializado em minério de ferro, registrou 17,3 milhões de toneladas, com leve retração de 1,4% em comparação ao ano anterior.

O Ministério dos Portos e Aeroportos (MPor) se antecipou aos critérios globais de descarbonização nos portos e na navegação para se adequar às regras internacionais que estão sendo discutidas pela Organização Marítima Internacional (IMO). Ligada à ONU, a organização prevê taxação de US$ 100 e US$ 380 por tonelada de CO₂ emitida na navegação a partir de 2027, e tem como meta zerar a emissão até 2050.

Entre as ações anunciadas pelo MPor está a eletrificação dos portos para fornecer energia limpa aos navios atracados e reduzir o consumo de combustíveis fósseis durante as operações. São ações de descarbonização inéditas no setor, que fazem parte do compromisso do Governo Federal anunciado na COP30, em Belém, e compõem os Programas Nacionais de Descarbonização de Portos e da Navegação. 

“Pretendemos, por meio desse programa, preparar toda nossa infraestrutura e toda a nossa indústria para as oportunidades que surgirão a partir da descarbonização que está sendo discutida mundialmente”, afirmou o secretário Nacional de Hidrovias e Navegação do MPor, Otto Burlier. 

As estratégias também fazem parte da adaptação do país às regras internacionais em discussão na Organização Marítima Internacional (IMO), que prevê a cobrança de taxas conforme o nível de emissão de gases de efeito estufa de cada embarcação.

“Essa iniciativa é importante para o Brasil se preparar para a as medidas que estão sendo discutidas internacionalmente e também aproveitar as oportunidades que surgirão a partir dessas novas medidas. Temos várias potencialidades aqui no nosso país”, destacou o Burlier.

O ministério também lançou neste ano o Pacto pela Sustentabilidade,  que reconhece e incentiva empresas do setor portuário e de navegação a adotar boas práticas socioambientais e de governança. As organizações participantes poderão receber selos ambientais, reforçando o compromisso voluntário com a descarbonização e com a agenda ESG.

Outras ações sustentáveis

Além das ações voltadas à infraestrutura portuária, o MPor espera realizar em 2026 os primeiros leilões de concessão de hidrovias e impulsionar a navegação fluvial no país. O modal emite cerca de cinco vezes menos gases poluentes que o transporte rodoviário e o processo tende a dar mais previsibilidade ao transporte de cargas pelos rios brasileiros.

Outro passo importante dado este ano foi a regulamentação da política de incentivo à navegação de cabotagem, a BR do Mar. Agora, empresas que desejarem ampliar sua atuação intraportos e afretar novos navios devem adotar embarcações com menor nível de emissão, fortalecendo o papel da cabotagem na redução de emissões e no equilíbrio da matriz de transportes.

O secretário lembra ainda o programa Porto Sem Papel, que desburocratizou o processo de embarque e desembarque de cargas e conseguiu reduzir de 20 para 4 dias o tempo médio de permanência dos navios na área portuária, eliminando etapas redundantes e unificar informações exigidas por diversos órgãos. A diminuição do tempo de operação reduz o consumo de combustível e contribui diretamente para as metas de descarbonização.

A movimentação portuária da Região Norte registrou crescimento de 3% no terceiro trimestre de 2025, com 43,3 milhões de toneladas transportadas entre julho e setembro, segundo dados da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). O desempenho positivo foi impulsionado principalmente pelas operações de granel sólido e pelas cargas conteinerizadas.

Conforme o secretário nacional de Portos, Alex Ávila, o crescimento reflete a consolidação do setor como suporte essencial à economia da região. “A movimentação aquaviária da Região Norte crescer 3% no terceiro trimestre é mais do que um resultado, é a confirmação de que a nossa logística fluvial e marítima está firme para dar suporte à Amazônia e ao Brasil”. 

O granel sólido somou 33,8 milhões de toneladas, aumento de 2,5% em relação ao mesmo período de 2024. Já o granel líquido alcançou 4,4 milhões de toneladas, com alta de 3,3%, puxada pelo transporte de petróleo e derivados. 

A carga conteinerizada apresentou crescimento de 9,93%, totalizando 3,2 milhões de toneladas. De acordo com o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), o resultado reflete a expansão da movimentação de bens industrializados e o fortalecimento dos portos da região como corredores logísticos estratégicos.

Integração logística do país
Entre os terminais públicos, o Porto de Vila do Conde, em Barcarena (PA), manteve o melhor desempenho, com 5,5 milhões de toneladas movimentadas, avanço de 2,9%. Entre os terminais privados, o Terminal Graneleiro Hermasa, em Itacoatiara (AM), teve crescimento de 43,9%, atingindo 3,1 milhões de toneladas.

No recorte por mercadorias, a soja registrou o maior aumento, com 83,5% de crescimento e 5,6 milhões de toneladas transportadas no trimestre. O petróleo e derivados (exceto óleo bruto) também tiveram alta de 5,6%, chegando a 3,4 milhões de toneladas.

O transporte pelas vias interiores da região manteve ritmo de expansão, com 30,3 milhões de toneladas movimentadas, avanço de 1,3%. O transporte nacional cresceu 8,2% e o internacional registrou aumento de 282%. Segundo o ministério, número que reforça o potencial da navegação interior como eixo estratégico para a integração logística da Amazônia. 

O longo curso também apresentou alta de 1,03%, com 17,6 milhões de toneladas movimentadas, impulsionado por um aumento de 10,5% nas importações.

Os portos brasileiros vivem um ano expansão. Entre julho e setembro, o sistema portuário nacional alcançou um marco histórico ao movimentar 378,2 milhões de toneladas, segundo levantamento do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) com base em dados da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

De acordo com o ministério, o crescimento de 6% em relação ao mesmo período de 2024 não representa apenas um avanço pontual, mas integra um movimento mais amplo de modernização, integração logística e atenção aos impactos ambientais.

O secretário Nacional de Portos, Alex Ávila, destaca que a combinação entre tecnologia, eficiência e sustentabilidade vem moldando uma nova forma de operar mais ágil, mais consciente e mais alinhada às exigências do mundo atual. “Quando paramos para olhar o acumulado do ano, percebemos que já ultrapassa a marca de mais de 1 bilhão de toneladas, mostrando a força e a consistência do nosso sistema portuário. Esses resultados confirmam que a combinação de gestão, tecnologia e investimentos está trazendo mais eficiência, mais competitividade e colocando o Brasil em um patamar cada vez mais alto no cenário internacional”, salientou o secretário.

Contêineres

A movimentação de contêineres segue em expansão. Só em setembro, o aumento foi de 7,12%, totalizando 14,1 milhões de toneladas, sinal de um Brasil que se integra cada vez mais ao comércio internacional de produtos industrializados e de alto valor agregado.

Os granéis sólidos tiveram o maior volume de transporte do mês, foram 72,8 milhões de toneladas, alta de 4,72% em relação a 2024. Dentro dessa categoria, a soja alcançou um salto expressivo de 46,89%, chegando a 7,9 milhões de toneladas transportadas apenas em setembro.

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) anunciou um investimento privado de R$ 1,6 bilhão destinado ao Porto de Santos (SP). O aporte será realizado pela DP World, empresa global de logística, com o objetivo de ampliar as operações no terminal.

O projeto prevê elevar a capacidade de movimentação para 2,1 milhões de TEUs (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés) até 2028. Entre as melhorias estão a construção de um novo píer, a modernização dos equipamentos e a ampliação do cais em 190 metros.

O acordo foi firmado durante missão oficial do MPor a Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, realizada entre 18 e 21 de novembro. Sob a liderança do ministro Silvio Costa Filho, a comitiva brasileira retornou ao país com o anúncio do investimento e com avanços nas negociações voltadas à ampliação da malha aérea internacional em diversas regiões.

“Viemos mostrar que o Brasil é um parceiro seguro, previsível e aberto a investimentos que gerem desenvolvimento. O saldo desta missão é a prova de que o mercado internacional confia no atual momento do país, seja aportando recursos na nossa infraestrutura portuária, seja comprando a tecnologia da nossa indústria aeronáutica”, avaliou Costa Filho.

Conectividade e turismo

A programação em Dubai incluiu encontros com autoridades locais. Entre os temas tratados destacam-se:

• Turismo e rotas comerciais: Em reunião com o presidente da Emirates Airlines, Tim Clark, o governo brasileiro avançou nas tratativas para levar voos da companhia ao Nordeste. A medida descentraliza a entrada de turistas estrangeiros no Brasil;

• Sustentabilidade: Encontros com a Autoridade Geral de Aviação Civil da Arábia Saudita e a Dnata discutiram investimentos na produção de combustível sustentável de aviação (SAF) no Brasil e cooperação técnica para o desenvolvimento de eVTOLs, os chamados “carros voadores”;

• Segurança internacional: O ministro se reuniu com o presidente da Interpol, major-general Ahmed Naser Al-Raisi, para tratar da proteção do espaço aéreo e das rotas logísticas. O tema é prioritário para garantir a integridade das operações de comércio exterior brasileiras.

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O ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, realizou na segunda-feira (29) uma visita no sudoeste amazonense com o objetivo de fortalecer a política de expansão das Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte (IP4).

Durante a agenda, Costa Filho inaugurou o novo porto do município de Envira, localizado na microrregião de Juruá, e participou da apresentação do projeto de modernização do terminal hidroviário de Eirunepé. As obras somam quase R$ 40 milhões e vão beneficiar mais de 50 mil habitantes do interior do estado.

Hoje, o município depende exclusivamente da navegação fluvial para o transporte de passageiros, alimentos, medicamentos e bens essenciais. Já a cidade de Eirunepé, sem ligação por rodovias, têm na agropecuária quase metade do PIB e depende integralmente da navegação fluvial para transporte de insumos e mercadorias.

O ministro destacou que a política de construção e modernização dos IP4 reafirma o esforço do governo em oferecer soluções logísticas sustentáveis para a Amazônia, além de fortalecer a indústria naval regional e a integração entre as cidades que dependem das hidrovias.

“Com os investimentos que estamos realizando em Envira e em Eirunepé, reafirmamos o compromisso do Governo Federal em garantir segurança, reduzir desigualdades e integrar os municípios do interior do Amazonas por meio da navegação interior”, afirmou o ministro.

Porto de Envira

A obra em Envira foi executada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), com investimento de R$ 37,6 milhões, e beneficiará diretamente os 17,1 mil habitantes do município. 

O novo terminal garante embarque e desembarque seguros durante os períodos de cheia e vazante dos rios, reduz custos logísticos, melhora o escoamento da produção agrícola e do pescado e assegura o fornecimento contínuo de insumos básicos.

Modernização de Eirunepé

Em Eirunepé, cidade com cerca de 33,1 mil habitantes, o ministério apresentou o projeto para construção de um IP4 moderno, também sob responsabilidade do Dnit. O investimento previsto é de R$ 2 milhões e está em fase preparatória para licitação. 

Expansão da rede IP4 no estado

A iniciativa já contempla unidades entregues em Itacoatiara e Barcelos e prevê novos empreendimentos em quatro municípios do estado:

• Fonte Boa;
• Tefé;
• Tonantins;
• Parintins. 

O objetivo é ampliar a mobilidade, reduzir desigualdades e fomentar o desenvolvimento econômico e social das comunidades ribeirinhas que dependem exclusivamente das hidrovias.

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A Petrobras produziu, pela primeira vez em escala industrial, querosene de aviação com conteúdo renovável. O marco ocorreu em setembro, na Refinaria Henrique Lage (Revap), em São José dos Campos (SP).

O novo combustível, conhecido como SAF (sigla em inglês para Sustainable Aviation Fuel – combustível sustentável de aviação), tem potencial para reduzir significativamente as emissões de gases de efeito estufa. 

O SAF vem no contexto do compromisso do Governo Federal com a transição energética, por meio do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). É o que ressalta a diretora de Sustentabilidade do ministério, Larissa Amorim:  “O Ministério de Portos e Aeroportos está engajado em acelerar a transição energética, garantindo segurança regulatória, previsibilidade e incentivos para que o uso do SAF ganhe escala. Além disso, a gente reforça nossa atuação institucional por meios de iniciativa como FOTEA [Fórum de Transição Energética na Aviação Civil], grupos de trabalho a projetos pilotos, investimentos e pesquisa, certificação, para assegurar que o Brasil aproveite suas vantagens comparativas, como abundância de matérias-primas renováveis e bases tecnológicas, e se posicione como protagonista global na aviação sustentável”, afirma.

Combustível do presente

O SAF é produzido a partir de matérias-primas renováveis, como óleos vegetais, resíduos gordurosos e etanol. O combustível pode ser utilizado nas aeronaves sem necessidade de adaptação de motores ou infraestrutura, pois é quimicamente compatível com o querosene de aviação fóssil (QAV).

No âmbito internacional, o SAF está alinhado às metas climáticas da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), especialmente ao CORSIA (Esquema de Compensação e Redução de Carbono para a Aviação Internacional), que prevê emissões líquidas zero até 2050.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, aponta a importância do uso desse combustível. 

“Representa um passo decisivo para a descarbonização da aviação e para o fortalecimento da competitividade do Brasil no cenário internacional. Nosso papel é criar as condições para que esse combustível sustentável ganhe escala, com segurança regulatória e previsibilidade.”

Luana Amorim ressalta o potencial da iniciativa na preservação do meio ambiente. “Esse é um compromisso que a gente assume, avançar com equilíbrio entre desenvolvimento econômico, inovação e competitividade internacional, buscando sempre a preservação ambiental. O futuro é sustentável e é brasileiro.”

Produção e utilização no Brasil 

De acordo com o gerente geral da Revap, Alexandre Coelho, a Petrobras deve concluir o relatório técnico e encaminhá-lo à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) até o fim de setembro. 

Em seguida, a companhia contratará uma certificadora para comprovar a redução das emissões de carbono do produto. Com a aprovação regulatória e a certificação, o combustível poderá ser comercializado.

Segundo o MPor, a adoção do SAF representa uma mudança estrutural na aviação brasileira, com potencial de reduzir emissões de CO₂ em todo o ciclo de vida do combustível.

Além dos benefícios ambientais, a produção estimula empregos em novas cadeias produtivas ligadas à bioenergia, à indústria química e ao agronegócio, gerando também oportunidades para pesquisa, inovação e atração de investimentos de empresas aéreas e refinarias.

Além dos benefícios ambientais, a produção do SAF no país também estimula a geração de empregos em novas cadeias produtivas ligadas à bioenergia, à indústria química e ao agronegócio, com estímulo à pesquisa, desenvolvimento e inovação. 

Resultados inéditos

A Petrobras, com sua produção experimental de SAF, obteve resultados inéditos em suas refinarias, na Revap. Alexandre Coelho destaca o papel da iniciativa para o país, tendo em vista o trabalho da refinaria no país. “A consolidação desta rota tecnológica é especialmente relevante considerando que a Revap é responsável por aproximadamente 50% de todo o querosene de aviação produzido no país. A refinaria possui interligação direta com o Aeroporto Internacional de Guarulhos, o que confere grande competitividade logística ao produto.”
 

O superintendente de Infraestrutura da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Wagner Cardoso, chamou atenção para o colapso nos portos brasileiros. Ele destacou que a falta de áreas para armazenagem de contêineres representa um dos principais gargalos nas exportações brasileiras. A declaração foi feita durante audiência pública da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, na terça-feira (19), conduzida pelo deputado federal Leônidas Cristino (PDT-CE), ex-ministro dos Portos, que reuniu representantes do setor portuário e outras autoridades.

Segundo Cardoso, em 2024, a movimentação de contêineres no Brasil aumentou 20% em relação a 2023. “Nossos portos de contêiner estão congestionados. A carga vem aumentando e o espaço para movimentação de carga aumentou muito pouco. Nossos terminais de contêiner são altamente eficientes, mas não cabe a um terminal de contêiner aumentar o espaço do porto”, declarou.

Dados apresentados indicam que 77% dos embarques foram afetados por cancelamentos ou atrasos. Para Cardoso, os terminais deveriam operar a 65% de sua capacidade para garantir eficiência. “Está sendo comum no Brasil um contêiner ficar 30, 40 dias no terminal para ser exportado. Isso não existe lá fora. No país industrializado, isso só existe em tempo de guerra, em tempo de covid”, enfatizou.

O superintendente da CNI frisou a urgente necessidade de avançar nas licitações de novos terminais, citando o Tecon Santos 10 e o Terminal de Contêineres de Fortaleza (MUC04) como “fundamentais” para destravar o escoamento de cargas.

Portos congestionados: contexto legislativo e setorial

O debate foi promovido pela Comissão de Viação e Transportes, presidida pelo deputado Leônidas Cristino (PDT-CE). Ele ressaltou a relevância estratégica dos portos para o comércio exterior e a necessidade de modernização para garantir competitividade, reduzir custos logísticos e aprimorar a infraestrutura multimodal.

Outros participantes, como o presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias (Fenop), Sérgio Aquino, destacaram a falta de acessos adequados, seja ferroviário ou rodoviário, como problema crítico. “Quando fala de acessos terrestres, imaginar que nós temos portos no Brasil que nem acesso ferroviário dispõem. Isso é um absurdo, pensar num país que queira ser competitivo”, ressaltou. E o diretor do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI), Mário Povia, alertou que o gargalo muitas vezes está fora dos terminais portuários, em seus acessos.

Além disso, foi cobrada a retomada das dragagens, para assegurar a navegabilidade e a segurança dos canais, especialmente em Santos, onde já se acumula mais de uma década sem intervenção significativa.

O Projeto de Lei 733/2025, que trata da atualização da legislação portuária e irá substituir a Lei 12.815/13, também foi criticado pelo superintendente da CNI. “Nós temos sérias restrições sobre esse PL. Ele enfraquece, justamente, um artigo muito importante, que é da modicidade tarifária, que é o artigo que o exportador ou importador consegue entrar na justiça quando o operador portuário faz preço de monopólio”, avalia. Para ele, a legislação que está em vigor não precisaria ser revogada, mas adaptada.

A CNI defende que a construção de mais terminais de contêineres poderá desafogar os portos brasileiros e recuperar a eficiência do sistema logístico. Parlamentares, especialistas e o setor industrial concordam que esse avanço precisa seguir com melhorias nos acessos terrestres e atualizações legislativas para garantir competitividade e sustentabilidade do setor portuário nacional.