O relatório do Índice de Progresso Social do Brasil (IPS Brasil) 2025 realizado pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), listou as 20 cidades com a melhor e a pior qualidade de vida no Brasil  em 2025. O documento mostra que sete, das dez melhores cidades para morar no Brasil, estão localizadas no estado de São Paulo.

O IPS mede o desempenho social e ambiental de territórios e esta foi a segunda edição da publicação. Os dados coletados abrangem todos os 5.570 municípios brasileiros. 

O estudo mostra que, em 2025, havia uma desigualdade significativa na distribuição do progresso social entre os municípios brasileiros. O cenário retrata um relevante contraste entre a Região Norte, especialmente na Amazônia Legal, onde se concentra a maioria dos municípios críticos, e o Sudeste do Brasil – onde estão os municípios com maiores notas do IPS.

O levantamento mostra que a Amazônia Legal teve a pior nota do componente Qualidade do Meio Ambiente. Segundo o estudo, o resultado é influenciado pelo desmatamento e pela concentração de emissões associadas de Gases de Efeito Estufa (GEE) na região.

Em relação ao cenário nacional, o estudo revela que a dimensão de oportunidades apresentou o pior resultado (46,07), com resultados baixos relacionados aos Direitos Individuais (32,41), Acesso à Educação Superior (47,39) e Inclusão Social (47,21).

Para calcular o IPS Brasil 2025, foram utilizados 57 indicadores, oriundos de fontes públicas oficiais. As notas variam de 0 a 100 e os são divididos em três dimensões, sendo oportunidades, que inclui direitos individuais e acesso à educação superior, entre outros; necessidades humanas básicas, que abarca nutrição e cuidados médicos básicos, água e saneamento, moradia, entre outros e, por fim, fundamentos do bem-estar, que abrange desde acesso à informação e comunicação à saúde saúde e bem-estar.

Inclusive, na dimensão de necessidades humanas básicas, o país alcançou a melhor pontuação geral média (74,79).

Melhores cidades brasileiras para morar

Pela segunda vez seguida, Gavião Peixoto (SP) liderou o ranking com a melhor pontuação no IPS 2025. O município fica localizado no interior do estado de São Paulo.

Entre as dez cidades com melhor qualidade de vida no país, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Minas Gerais também aparecem com um município cada. 

Confira o ranking das 10 melhores cidades para morar no Brasil:

• Gavião Peixoto (SP)
• Gabriel Monteiro (SP)
• Jundiaí (SP)
• Águas de São Pedro (SP)
• Cândido Rodrigues (SP)
• Presidente Lucena (RS)
• Luzerna (SC)
• Pompéia (SP)
• Nova Lima (MG)
• Itupeva (SP)

Apesar do resultado expressivo de municípios paulistas, nas regiões mais ricas do Brasil como Sul e Sudeste, o IPS aponta que o componente Saúde e Bem-estar demonstrou fragilidade. De acordo com o estudo, o resultado é influenciado pelas taxas elevadas de obesidade, suicídio e mortalidade por Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) – como diabetes e doenças respiratórias.

10 piores cidades para morar no Brasil

O município que registrou o pior índice do IPS em 2025 é, mais uma vez, o município de Uiramutã (RR), que obteve 37,59 no índice.

Entre as dez cidades com pior qualidade de vida no país, sete estão localizadas no Pará e três em Roraima. Entre as 20 cidades listadas no ranking, também estão Japorã (MS), Marajá do Sena (MA) e Peritoró (MA) e outras três cidades do Acre: Santa Rosa do Purus e Feijó.

Confira o ranking das 10 piores cidades para morar no Brasil:

• Uiramutã (RR)
• Jacareacanga (PA)
• Amajari (RR)
• Bannach (PA)
• Alto Alegre (RR)    
• Trairão (PA)
• Pacajá (PA)
• Portel (PA)
• São Félix do Xingu (PA)
• Anapu (PA)

Cenário nas capitais brasileiras 

Segundo o IPS 2025, Curitiba (PR) é a capital com melhor qualidade de vida no Brasil, seguida por Campo Grande (MS) e Brasília (DF). Na quarta posição aparece São Paulo (SP) e no 5° lugar, Belo Horizonte (BH). Além disso, Palmas (TO) é a melhor capital da região Norte, enquanto João Pessoa (PB) lidera o ranking de progresso social no Nordeste.

Entre as capitais, Porto Velho (RO) ficou em último lugar, com Macapá (AP) logo atrás.

No primeiro semestre de 2025, os aeroportos de Guarulhos, Congonhas, Confins, Campinas, Galeão e Santos Dumont – todos no Sudeste do país  responderam por mais da metade da movimentação aérea registrada no Brasil. Os dados constam no relatório de demanda e oferta da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Com o resultado, a região segue na liderança em relação à quantidade de embarques e desembarques registrados no período. Somente o Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP), por exemplo, contou com 14.094.849 passageiros, ou seja, 28,73% do volume total.

Aviação civil: primeiro semestre teve 5,6 bilhões de investimentos em 20 aeroportos

Rio de Janeiro (RJ): Aeroporto de Jacarepaguá inicia modernização com investimento de R$ 115 milhões

Em segundo lugar no ranking aparece o Aeroporto de Congonhas, também na capital paulista, com movimentação de 11.515.675 usuários, o que corresponde a 23,47% de participação.

Na avaliação da diretora de Gestão Estratégica do Ministério de Portos e Aeroportos, Thairyne Oliveira, entre os fatores que têm contribuído para os resultados estão os investimentos com recursos federais destinados ao setor.

"A movimentação aérea tem relação direta com o cenário econômico nacional. A liderança do Sudeste, região que concentra a maior parte do PIB do país, mostra que a economia brasileira está aquecida e nossos aeroportos prontos para atender a demanda de passageiros ", disse.

Outros destaques:

• Aeroporto de Confins (MG): 5.960.395 passageiros (12,15% de participação);
• Aeroporto de Campinas (SP): 5.680.383 passageiros (11,58% de participação);
• Galeão (RJ): 5.368.842 passageiros (10,94% de participação);
• Santos Dumont (RJ): 2.950.925 passageiros (6,01% de participação).

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, considera que o desempenho do Sudeste no setor aéreo está relacionado à força da região no crescimento econômico do país. "Nosso compromisso é garantir que esse motor continue a girar, com uma infraestrutura aeroportuária moderna e eficiente, que integre regiões e países, atraia mais investimentos e impulsione a economia, gerando emprego e renda para população", pontuou.

Voos Internacionais

O levantamento da Anac também mostra que o Sudeste concentra quase a totalidade das operações internacionais do país. Nesse caso, Guarulhos é apontado como o principal ponto de conexão com o exterior, responsável por 68,45% dos voos internacionais. O terminal concentra um total de 7.844.132 partidas e chegadas com destinos fora do Brasil.

O Aeroporto do Galeão aparece com 2.839.265 voos internacionais. O volume representa 24,78% do total. Juntos, os dois terminais respondem por mais de 93% das operações internacionais no Brasil.

Já os terminais de Campinas e Confins aparecem na sequência, com 4,54% e 2,22% de participação, respectivamente.

O novo Centro de Controle Operacional (CCO) da PortosRio foi inaugurado nesta terça-feira (29). A solenidade de inauguração também marcou a assinatura da ordem de serviço para o início das obras de dragagem no Cais da Gamboa, no Porto do Rio de Janeiro. As intervenções integram um conjunto de obras previstas para o terminal, com ênfase em infraestrutura e operação.

O centro de controle é a primeira etapa da implementação do sistema VTMIS (Vessel Traffic Management Information System) no Porto do Rio, tecnologia que permitirá o monitoramento em tempo real do tráfego marítimo. 

A infraestrutura será equipada com sensores integrados, radares, câmeras e ferramentas de rastreamento. Além disso, o centro garante uma visão precisa e integrada das operações aquaviárias – em conformidade com as normas da Marinha do Brasil (Normam 26) para serviços de tráfego de embarcações. 

Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), o avanço tecnológico no terminal portuário vai aumentar a segurança, eficiência e capacidade de resposta da estrutura portuária às demandas do comércio marítimo.

Durante o evento, o ministro Silvio Costa Filho ressaltou a importância do Porto do Rio como motor econômico regional e nacional. 

“O Porto do Rio, nesses últimos dois anos, foi um dos portos que mais cresceu no Brasil, um crescimento em mais de 15%. A gente sabe a importância que tem o Porto do Rio nas operações offshore, sobretudo da Petrobras. Mais de 70% das operações partem aqui do Porto do Rio. A importância que tem também na exportação do minério e do ferro. Isso é estratégico para o desenvolvimento da região”, disse o ministro.

Obras de dragagem

A cerimônia também marcou a assinatura da ordem de serviço que autoriza o início das obras de dragagem do Cais da Gamboa. A construção será executada pela empresa DTA Engenharia Ltda.. O prazo para conclusão é estimado em seis meses.

O ministro Silvio Costa Filho pontuou que a nova obra vai fazer com que o Porto do Rio esteja preparado “para atender às demandas do novo ciclo de crescimento econômico do país”.

Ele afirmou que a melhoria na estrutura portuária fluminense deverá atrair mais investimentos, o que implicará na geração de emprego e contribuirá para a ampliação da participação regional no comércio marítimo global.

Pelo projeto, estão previstas a readequação e a ampliação do canal de acesso, incluindo a dragagem, a elaboração dos projetos básico e executivo. Também compõe o projeto a instalação de sinalização, balizamento e serviços complementares.

A primeira fase da obra de dragagem trará benefícios, como o aumento da segurança e da eficiência na navegação, além da redução de custos logísticos e operacionais. 

A intervenção também deve consolidar o Porto do Rio de Janeiro como um hub estratégico no Atlântico Sul, impulsionar a geração de empregos diretos e indiretos e ampliar a arrecadação tarifária, com reflexos positivos no PIB regional.

A 59ª reunião do Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (FMM) aprovou uma série de projetos voltados à modernização da infraestrutura portuária no Brasil. Somente para os portos do Sul, foram destinados R$ 4,7 bilhões em investimentos, com foco nos três estados da região.

Os recursos serão aplicados em obras de ampliação, modernização e melhoria da logística portuária, com o objetivo de fortalecer a competitividade regional e nacional. 

A expectativa do Ministério é de que os projetos gerem mais de 3 mil empregos diretos, impulsionando o desenvolvimento econômico da região.

Os investimentos são destinados à modernização portuária e embarcações. 

Confira as ações previstas entre aprovações:

• Construção de quatro embarcações para operações submarinas (R$ 2,3 bilhões);
• Construção de dois navios PSV – Plataform Supply Vessel, voltados ao apoio a atividades de extração de petróleo no mar – com tecnologia de baixo carbono (R$ 739,7 milhões);
• Construção de seis rebocadores azimutais (R$ 312,6 milhões);
• Modernização e reparo de 17 embarcações (R$ 163,2 milhões);
• Concessão do canal de acesso ao Porto de Paranaguá (R$ 1,089 bilhão).

O investimento com concessão do canal de acesso ao Porto de Paranaguá deve ampliar o calado e aumentar a capacidade de exportação.

Para o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, “os projetos aprovados pelo Fundo da Marinha Mercante reforçam a prioridade do Governo Federal em estimular a indústria naval nacional, modernizar a infraestrutura portuária e ampliar a competitividade do país". 

Na avaliação do ministro, a região Sul desempenha papel relevante em relação ao movimento regional, considerando a sua capacidade produtiva e “vocação exportadora”.

A coordenadora de políticas de fomento da Secretaria Nacional de Portos e Hidrovias, Maria de Lara Moutta Calado de Oliveira, integrante da equipe técnica do Fundo da Marinha Mercante, destaca o papel estratégico da região. 

“A gente vem trabalhando fortemente para a retomada da indústria de construção e reparação naval brasileira. Na 59ª reunião, se destaca a região Sul com diversos projetos para geração de emprego e renda. A gente destaca a importância da indústria naval. A região Sul tem 10 importantes estaleiros e contribui bastante na área de petróleo, gás, offshore e de apoio portuário”, pontuou Maria de Lara Moutta Calado de Oliveira.

De acordo com o Ministério de Portos e Aeroportos, os créditos do Conselho para a região Sul integram o esforço de retomada da indústria naval e da infraestrutura logística no país.

Em 2025, mais de R$ 28 bilhões já foram aprovados para projetos novos e reapresentados em todo o país – valor recorde para os setores naval e aquaviário.

Fundo da Marinha Mercante

O Fundo da Marinha Mercante é administrado pelo MPor. O grupo segue focalizando as ações na modernização da frota nacional, geração de empregos qualificados e, ainda, no fortalecimento da indústria de construção e reparação naval.

O Nordeste brasileiro segue em alta no setor de aviação civil. Segundo o Relatório de Demanda e Oferta da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), mais de 19,3 milhões de passageiros circularam pelos principais aeroportos da região no primeiro semestre de 2025. O número representa um crescimento de 4,9% em relação ao mesmo período do ano passado, quando 18,4 milhões de pessoas viajaram por terminais nordestinos.

Para o Ministério dos Portos e Aeroportos (MPor) o desempenho reforça o papel da região como um dos principais destinos do Brasil para turismo de lazer e negócios, com destaque para os aeroportos de Recife (PE), Salvador (BA) e Fortaleza (CE). Juntos, os três terminais receberam mais de 11,2 milhões de passageiros no período.

Recife lidera movimentação no Nordeste

Com 4,68 milhões de passageiros, o Aeroporto Internacional de Recife foi o mais movimentado da região no semestre. O dado consolida o terminal como o principal hub aéreo nordestino, que conecta o Brasil a destinos na América Latina e Europa. O aeroporto teve aumento de 2,5% em comparação a 2024, quando registrou 4,57 milhões de viajantes. 

Salvador e Fortaleza também se destacam

O Aeroporto de Salvador registrou crescimento de 5,1%, com 3,7 milhões de passageiros – acima dos 3,5 milhões do ano anterior. Já pelo terminal de Fortaleza passaram 2,8 milhões de pessoas, alta de 7,4% em relação a 2024 (2,6 milhões).

Os maiores avanços percentuais, no entanto, foram observados em Maceió (AL) e Porto Seguro (BA). A capital alagoana teve 1,4 milhão de passageiros, um crescimento de 14,1%. Porto Seguro registrou 1,17 milhão, com aumento de 15% na comparação com o ano passado.

Expansão da aviação impulsiona economia regional

Para o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, os dados comprovam que este é "o melhor período da aviação civil para o Brasil". Segundo ele, o Nordeste se beneficia de investimentos estratégicos e da expansão da malha aérea.

Daniel Longo, diretor de Outorgas e Políticas Regulatórias da Secretaria Nacional de Aviação Civil, destaca que o aumento no número de passageiros nos aeroportos do Nordeste consolida a região como uma das mais fortes do país em movimentação aérea e comprova o bom momento da economia nacional. “Com a economia aquecida, mais turistas circulam, novas oportunidades de negócio surgem e mais investimentos chegam nos novos estados nordestinos, fazendo com que mais pessoas passem pelos terminais aeroportuários brasileiros”, avaliou Longo.

Além dos aeroportos líderes em movimentação, outros terminais também tiveram papel de destaque no desempenho regional:

• São Gonçalo do Amarante (RN): 1,13 milhão de passageiros
• Santa Rita (PB): 871 mil
• Aracaju (SE): 635 mil
• Teresina (PI): 521 mil

Aviação cresce em todo o país

O relatório da Anac mostra que a aviação civil brasileira também cresceu de forma geral. Mais de 61,8 milhões de passageiros viajaram em voos domésticos e internacionais no primeiro semestre de 2025, número 10% maior que o do mesmo período do ano anterior, quando 56,2 milhões utilizaram os aeroportos nacionais.

Em 2025, o Fundo da Marinha Mercante (FMM), sob a coordenação do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), já aprovou R$ 29,5 bilhões em investimentos para 44 projetos – novos e reapresentações destinadas à infraestrutura e à indústria naval. Os destaques incluem projetos de expansão de infraestrutura portuária e construção de embarcações. 

O secretário Nacional de Hidrovias e Navegação, Dino Antunes, destacou que os projetos aprovados para destinação de recursos por meio do fundo são fundamentais para a geração de empregos na indústria de construção naval do Brasil.

Segundo Antunes, os projetos são voltados a diversos segmentos, como petróleo, seja na produção ou transporte, além de setores ligados à logística nacional, como a navegação interior – como o transporte feito nas hidrovias. Os projetos também envolvem transporte de minério de ferro, com grãos líquidos, combustível e também de apoio marítimo – que são as embarcações que fazem apoio à produção.

“Esses quase R$ 30 bilhões têm, realmente, um efeito multiplicador na economia e que vai trazer realmente muito desenvolvimento para a nossa indústria naval”, pontuou Dino Antunes.

Segundo o MPor, a expansão de projetos vem sendo sentida ao longo do tempo – considerando que, desde 2023, já foram priorizados quase R$ 70 bilhões em recursos do FMM para as propostas.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, afirmou que o montante aprovado nos últimos dois anos do atual governo é o triplo do destinado no governo anterior.

“Estamos dando prioridade à retomada da indústria naval e ao fortalecimento da infraestrutura portuária. Esse valor, de R$ 70 bilhões, priorizados desde o início do atual mandato do presidente Lula, em dois anos e meio, é três vezes maior do que o aprovado entre 2019 e 2022, no governo anterior, que foi de R$ 22,7 bilhões em quatro anos”, disse o ministro.

Governo regulamenta BR do Mar e aposta em nova rota para reduzir custos logísticos

Balanço dos últimos dois anos e das reuniões do FMM

Conforme dados do ministério, desde 2023 já foram contratados recursos para 669 obras. Além disso, foram gerados 43,1 mil empregos diretos e indiretos.

Neste ano, o Conselho Diretor do FMM deve realizar quatro reuniões. Duas já ocorreram no primeiro semestre e outras duas serão realizadas até o fim do ano – previstas para setembro e dezembro.

Em maio, durante a primeira reunião, foram aprovados R$ 22,2 bilhões em recursos destinados para investimentos em 26 projetos relacionados à construção de embarcações, reparos, docagens, modernização de unidades existentes, ampliação de estaleiros e novas infraestruturas portuárias.

Já na segunda reunião, que ocorreu neste mês julho, foram R$ 7,3 bilhões. Do montante, R$ 1,1 bilhão foi aprovado para o futuro concessionário do Porto de Paranaguá (PR). 

O leilão do canal de acesso ao porto deve ocorrer em setembro. No entanto, o empreendedor terá taxas e condições especiais para realizar os investimentos exigidos. Os outros R$ 6,2 bilhões aprovados são direcionados à construção, reparo e modernização de 105 embarcações.

Projetos em destaque

Neste ano, o fundo aprovou R$ 5,7 bilhões para 12 projetos pleiteados pela Petrobras, sendo quatro petroleiros do tipo Handy e oito navios-tanque do tipo gaseiros para transporte de GLP.

Entre os outros projetos aprovados, no setor naval, estão também a proposta da DOF Subsea Brasil Serviços para a construção de quatro embarcações do tipo RSV (Remotely Support Vessel) – no valor de R$ 2,8 bilhões, e o projeto da Bram Offshore Transportes Marítimos Ltda., que prevê a construção de quatro embarcações de apoio marítimo do tipo RSV, especializadas em operações com equipamentos submarinos, um investimento de R$ 2,4 bilhões.

Em relação à infraestrutura, entre os projetos aprovados, é importante destacar a modernização do estaleiro da Green Port Logística Portuária Ltda, em Niterói (RJ), no valor de R$ 242 milhões. Também entram na lista de destaques do setor, a construção de terminal para exportação de minério de ferro da Cedro Participações, em Itaguaí (RJ) – integrando uma parcela da carteira de licitações de arrendamentos portuários de 2024 do MPor, no valor de R$ 3,6 bilhões, além da modernização do Tecon Rio Grande, no estado do Rio Grande do Sul, no valor de R$ 496,7 milhões.
 

O 13º Barômetro da Infraestrutura Brasileira, divulgado neste semestre, indica que a esfera municipal foi a única a apresentar uma piora efetiva na percepção de aproveitamento do potencial para investimentos em infraestrutura. A pesquisa ouviu 329 empresários e especialistas do setor entre os dias 13 de maio e 3 de junho de 2025.

Realizado semestralmente pela Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB), em parceria com a consultoria estratégica EY-Parthenon, o levantamento revela que 58,9% dos entrevistados avaliam como “muito baixo” o nível de aproveitamento das oportunidades de crescimento pelos municípios — incluindo instrumentos como parcerias público-privadas (PPPs). Além disso, 17,6% afirmam que os municípios não estão aproveitando esse potencial de forma alguma. Esse percentual é significativamente superior ao verificado para União e estados, ambos com apenas 2,6%.

As expectativas em relação às administrações municipais também se deterioraram nesta edição da pesquisa, tanto em comparação com os resultados anteriores quanto em relação às demais esferas federativas.

No levantamento anterior, referente ao segundo semestre de 2024, 22,4% dos respondentes afirmavam que os municípios estavam aproveitando parcialmente o potencial para concessões e PPPs. Agora, esse índice caiu para 19,7%. Já a percepção de que o aproveitamento é “muito pouco” subiu de 56,1% para os atuais 58,9%.

Em contrapartida, os estados apresentaram melhora na avaliação. O percentual de entrevistados que enxergam um aproveitamento total do potencial para a realização de PPPs pelos governos estaduais subiu de 4,3% para 5,9%. Já aqueles que consideram o aproveitamento como parcial aumentaram de 49,0% para 54,2%.

Municípios: sem recursos e pessoal qualificado

Cesar Bergo, economista e sociólogo, professor de mercado financeiro da Universidade de Brasília (UnB) e sócio diretor da OpenInvest, acredita que parte do problema de os municípios não investirem em infraestrutura é devido à falta de pessoal qualificado para a elaboração dos projetos.

“Quando você fala de municípios, aí realmente é uma dificuldade muito grande, porque você tem alguns municípios que não têm uma boa articulação, que não têm um bom quadro para poder fazer um bom planejamento e acabam muitas vezes perdendo as oportunidades”, explicou o professor.

Falta de recursos trava avanço do saneamento básico em municípios de pequeno porte

Bergo destaca que uma das dificuldades de se investir em infraestrutura é a falta de recursos. 

“Um dos problemas maiores da infraestrutura é a falta de recursos, sobretudo não só privados, que têm um risco em função da taxa de juros elevada, tem a questão do Fundo de Garantia que está sendo utilizado para outros fins. Você não tem recursos para trabalhar essa parte de infraestrutura, o saneamento básico, por exemplo. Tem um problema de planejamento. Durante o governo passado, nós tivemos a junção de vários ministérios em um só que foi o Ministério da Economia. Praticamente aniquilou o Ministério do Planejamento. Agora, o Ministério do Planejamento volta tímido. Ele é fundamental para esse tipo de projetos, envolvendo a infraestrutura, porque se o Ministério da Fazenda cuida da arrecadação, o Planejamento cuida dos gastos”, avaliou.

De acordo com o 13º Barômetro, o setor de rodovias será o que vai receber mais investimentos em infraestrutura nos próximos três anos, ultrapassando o segmento de saneamento básico. 

O governo federal anunciou que 11,9 mil propostas foram selecionadas para o Novo PAC Seleções 2025 em 5.290 cidades. Os novos equipamentos de saúde serão disponibilizados e empregados em todas as regiões do país, com um investimento total da ordem de R$ 6 bilhões para construir mais Unidades Básicas de Saúde (UBS), Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), policlínicas e expandir frota do SAMU.

Segundo o governo, as seleções priorizaram a cobertura de vazios assistenciais, além dos critérios de cada modalidade – conforme divulgado no lançamento do programa. As cidades selecionadas alcançaram 95% dos municípios brasileiros, nas 27 UFs.

Ao todo, os municípios contarão com 800 novas UBS; 7 mil salas de teleconsulta em UBS; 10 mil UBS equipadas e 400 unidades odontológicas móveis.

Com os recursos da segunda edição do PAC Seleções 2025, a capacidade de atendimento na rede pública de saúde será ampliada. Serão construídas mais 46 policlínicas em 45 municípios, beneficiando cerca de 18 milhões de pessoas que dependem do SUS.

Além disso, o país contará com 130 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) – nos quais 22 milhões de pessoas de 130 municípios poderão tratar da saúde mental.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) também será reforçado, com a aquisição de mais 1,5 mil ambulâncias, sendo 635 para expandir a frota de 408 municípios, fortalecendo o atendimento pré-hospitalar e de urgência; as outras 898 devem renovar a frota em 475 cidades.

Municípios contemplados

Confira a lista com os municípios contemplados em cada modalidade:

• Policlínicas: 46 unidades em 45 municípios | CLIQUE AQUI 
• Novas Ambulâncias – SAMU: 635 unidades em 408 municípios | CLIQUE AQUI 
• Renovação de Frota – SAMU: 898 unidades em 478 municípios  | CLIQUE AQUI 
• Unidades Básicas de Saúde (UBS): 800 unidades em 800 municípios  | CLIQUE AQUI 
• Unidades Odontológicas Móveis (UOM): 400 unidades em 400 municípios  | CLIQUE AQUI 
• Centros de Atenção Psicossocial (CAPS): 130 unidades em 130 municípios  | CLIQUE AQUI 
• Kit de equipamentos para UBS: 10 mil unidades em 5.126 municípios  | CLIQUE AQUI 
• Kit Telessaúde: 7 mil unidades em 4.515 municípios  | CLIQUE AQUI 

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) se posicionou a favor do Marco Legal de Cabotagem, uma vez que a ação prioriza a ampliação do transporte de cargas entre os portos brasileiros com potencial de estimular a indústria naval brasileira. O decreto que normatiza a legislação foi publicado na quinta-feira (17), no Diário Oficial da União.

Desde a aprovação da lei 14.301, em janeiro de 2022, o setor aguardava o ato do Poder Executivo, fundamental para definir regras e procedimentos para a execução do programa BR do Mar, de estímulo ao transporte de cabotagem. O decreto regulamenta algumas partes da lei e integra o BR do Mar.

Para o diretor de Relações Institucionais da CNI, Roberto Muniz, a regulamentação cria condições para maior desenvolvimento da navegação.

“O BR do Mar inaugura um novo momento para a infraestrutura do país. Teremos maior segurança jurídica com o estabelecimento de regras claras para as operações de transporte de cargas por cabotagem no Brasil, o que vai estimular o crescimento do setor”, afirmou Muniz.

A navegação de cabotagem é o transporte de pessoas e cargas entre portos de um mesmo país, tanto por mar, quanto por rios. Atualmente, representa 11% da matriz de transportes brasileira. Com a regulamentação do novo Marco Legal da Cabotagem, a expectativa é ampliar o uso do modal no transporte doméstico de cargas, de forma a alcançar maior aproveitamento dos 8 mil km de faixa litorânea do país. 

Ramon Cunha, especialista em Políticas e Indústria da CNI, diz que a indústria naval é um setor extremamente relevante para a economia brasileira, com histórico de tradição e inovação. 

“Estamos falando de um setor estratégico tanto para segurança, quanto para a transição energética do país. E o governo federal tem realizado esforços para a ampliação dos investimentos nesse setor, como, recentemente, os que foram anunciados com os recursos do fundo da Marinha Mercante, que giram em torno de R$ 22 bilhões”, explicou Cunha. 

Atenção ao Meio Ambiente

Na cerimônia de assinatura do decreto, no último dia 16 de julho, em Brasília, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, destacou o caráter sustentável da regulamentação do Marco Legal da Cabotagem.

“Esse programa vai reduzir os custos logísticos de 20% a 60%, potencializando ainda mais o setor portuário brasileiro e ajudando na agenda de descarbonização, na agenda da sustentabilidade. Isso vai fazer com que o setor cresça, possa se desenvolver, gerar emprego, renda e fortalecer os cofres públicos brasileiros”, disse Costa Filho. 

Na avaliação da CNI, a grande inovação trazida pelo decreto foi a inclusão de requisitos vinculados à utilização de embarcações sustentáveis nas hipóteses de afretamento. Contudo, o governo anunciou que os requisitos para definição do que seria uma “embarcação sustentável” serão definidos posteriormente, via portaria ministerial.

Segundo Ramon Cunha, a CNI entende como importante a integração da indústria ambiental e social, com ênfase na promoção de práticas sustentáveis e na contribuição para a economia de baixo carbono. No entanto, os  parâmetros a serem definidos na portaria para a política de sustentabilidade não podem comprometer a necessária ampliação do uso do modal e o desenvolvimento da indústria naval brasileira, tampouco serem mais restritivos do que em outros países. 

“Nossa preocupação é que se forem impostos critérios rígidos na portaria ministerial, dentro da definição do conceito de embarcação sustentável, pode ser que a opção do usuário continue ali no modal mais poluente. E aí, cabe destacar que a cabotagem já é seis vezes menos poluente do que o transporte rodoviário, quando a gente considera a distância e o volume transportado”, disse Cunha.

Crescimento do Setor Portuário

Durante a cerimônia de lançamento do BR do Mar, o ministro Costa Filho também afirmou que o setor de contêineres teve crescimento de mais de 18%, em 2024. Além disso, o país registrou crescimento de 7% relativos aos portos públicos e de 5% no setor portuário em geral. 
 
Entre 2013 e 2022, o Brasil realizou 41 leilões no setor, com investimentos de cerca de R$ 6 bilhões. Até 2026, o governo federal pretende fazer mais de 60 leilões, que representam mais de R$ 30 bilhões de investimentos no país. Antes do final de 2025, deve ocorrer o leilão do Tecon Santos 10, com o objetivo de dobrar a capacidade de operações de contêineres no Porto de Santos. Segundo o ministro, será o maior leilão da história do setor portuário brasileiro. 
 

O ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, anunciou o início do processo de licitação do canal de acesso ao Porto de Santos (SP), considerado o maior do país. Os investimentos previstos chegam a R$ 6,45 bilhões. A previsão é que o leilão ocorra ainda neste ano.

O ato autorizando a abertura do processo de concessão foi enviado na última quinta-feira (3) pelo Ministério dos Portos e Aeroportos à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), para a realização da consulta e audiência pública. 

Para o ministro Costa Filho, o projeto amplia a capacidade de movimentação portuária e aumenta a eficiência do porto. 

“Esse projeto vai ampliar a eficiência e a capacidade de operação portuária, permitindo o acesso de navios ainda maiores ao Porto de Santos e uma operação mais sustentável”, afirma o ministro, lembrando que o Ministério de Portos está desenvolvendo outros projetos – como o Tecon Santos 10 e o Túnel Santos-Guarujá – que devem ser licitados ainda este ano.

Santos

O leilão do canal de acesso de Santos deverá seguir o modelo definido para o canal do Porto de Paranaguá, que já foi aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) – cujo leilão está previsto para 2025. Os valores do projeto são referentes a investimentos e custos operacionais das atividades.

A expectativa do Ministério, conforme o Secretário Nacional de Portos do ministério, Alex Ávila, é de que a modelagem atraia investidores e gere competição nos leilões.

Além de Santos e Paranaguá, há previsão de leilões dos canais do Porto de Itajaí (SC) e dos portos da Bahia e do Rio Grande. “Com a dragagem do canal, vamos elevar a capacidade do porto para receber navios de maior porte e ampliar a movimentação de cargas. O calado será ampliado gradualmente de 15 metros de profundidade para 17 metros”, diz o secretário.

De acordo com o ministério, além de ampliar o acesso a navios de grande porte, a concessão deve fomentar o desenvolvimento da região – refletindo na economia local e nacional e na geração de emprego e renda.

O Porto de Santos é o maior porto brasileiro em valores de carga movimentadas, responsável por cerca de 25% do comércio exterior brasileiro. Em 2024, movimentou 138,7 milhões de toneladas.