Dentre as sete capitais da Região Norte do país, cinco ocupam as últimas posições do Ranking do Saneamento 2025 do Instituto Trata Brasil (ITB), em parceria com a GO Associados. Segundo a instituição, essas capitais estão distantes do necessário para universalização do acesso aos serviços. O levantamento aborda a universalização do acesso ao saneamento básico no país e esta é a 17ª edição do ranking. 

O estudo foi elaborado com base em dados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA) com ano-base 2023.

De acordo com o Trata Brasil, a Região Norte do Brasil abriga quase 18 milhões de habitantes. Com uma população volumosa, o território enfrenta o problema estrutural da precariedade do saneamento básico. 

Confira as capitais que figuram nas últimas posições do Ranking 2025:

• Manaus (AM): 87ª posição;
• Belém (PA): 95ª;
• Rio Branco (AC): 97ª;
• Macapá (AP): 98ª;
• Porto Velho (RO): 99ª.

Cenário nas capitais nortistas

Conforme o estudo, as cinco capitais da Região Norte com piores indicadores de saneamento básico possuem uma média de atendimento de água de 64,2%. O índice é significativamente inferior à média nacional – que chega a 83,1%.

Já em relação ao serviço de coleta de esgoto, as capitais têm uma realidade ainda mais alarmante – considerando que a média dessas cinco capitais é de apenas 17%. O percentual da média nacional é de 55,2%.

Outro aspecto preocupante para as capitais nortistas identificado pelo levantamento foram os índices de tratamento de esgoto – com uma média de apenas 23,4% do esgoto coletado sendo tratado. Nesse cenário, a média nacional é mais que o dobro, chegando a 51,8%.

Impactos na saúde e qualidade de vida

Em nota oficial publicada pelo Trata Brasil, a instituição afirmou que as precariedades dos indicadores refletem diretamente na saúde e na qualidade de vida dos habitantes dessas localidades.

“A ausência de água tratada e de coleta e tratamento de esgoto fomenta a proliferação de doenças de veiculação hídrica, que afetam as atividades cotidianas da população, comprometendo tanto o estudo das crianças quanto a produtividade dos trabalhadores”, diz um trecho da nota.

Segundo a instituição, para que a Região Norte alcance as metas de universalização do saneamento até 2033 – que envolvem atingir 99% de atendimento de água e 90% de coleta e tratamento de esgoto – é preciso a estruturação de políticas públicas robustas e maiores investimentos na infraestrutura básica.

Apenas oito dos 100 maiores municípios brasileiros tratam 100% do esgoto. É o que revela o Ranking do Saneamento 2025 do Instituto Trata Brasil (ITB), em parceria com a GO Associados. O levantamento aborda a universalização dos serviços de saneamento básico no país e esta é a 17ª edição do ranking.

Pelo ranking, mais da metade dos municípios brasileiros que tratam 100% do esgoto estão localizados nas regiões Sul e Sudeste. A Região Norte aparece com apenas um município, sendo Boa Vista (RR), bem como Nordeste, com Salvador (BA). Centro-Oeste não aparece na lista.

O estudo aponta que dentre os indicadores da dimensão de Nível de Atendimento, o tratamento de esgoto aparece como o mais distante da universalização nos municípios considerados pela amostra. Segundo a análise do Trata Brasil, o tratamento de esgoto no Brasil se mostra, portanto, como o principal gargalo a ser superado na garantia de saneamento básico no país.

A presidente executiva do Trata Brasil, Luana Pretto, destaca a importância de investimentos em saneamento para o Brasil alcançar a universalização.

“A gente precisa mais que dobrar esse volume de investimentos em saneamento básico. E como que a gente consegue isso? A gente precisa aumentar esse volume de investimentos com união de esforços entre o serviço público e o privado. Não é apenas com o dinheiro público que vai se atingir a universalização do acesso e nem apenas com o investimento privado”, avalia Luana Pretto.

Considerando que apenas oito municípios obtiveram o valor máximo (100%) de tratamento, outros 21 municípios registraram valores acima de 80%. Segundo o ITB, essas cidades podem ser consideradas universalizadas nesse quesito. 

De acordo com o levantamento, a nota máxima de universalização do saneamento básico é conferida apenas aos municípios que também alcançam a meta de 90% de coleta de esgoto – conforme as metas do Novo Marco Legal do Saneamento Básico.

Confira os oito maiores municípios  que tratam 100% do esgoto:

• Niterói (RJ)
• Jundiaí (SP)
• Maringá (PR)
• Cascavel (PR)
• Piracicaba (SP)
• Petrópolis (RJ)
• Boa Vista (RR)
• Salvador (BA)

Outros resultados e impactos na saúde pública

O estudo também mostra que 27 municípios, entre os 100 maiores do país, tratam menos de 40% de seu esgoto. Além disso, apenas 29 municípios, equivalente a menos de um terço da amostra, tratam ao menos 80% do esgoto que produzem.

A publicação revelou, ainda, que o indicador médio de tratamento de esgoto dos 100 maiores municípios foi de 65,11%.

O Trata Brasil defende na publicação que a ausência de saneamento, especialmente da coleta e tratamento dos esgotos, provoca maior incidência de doenças como diarreia, esquistossomose, leptospirose, febre amarela e hepatite A, entre outras enfermidades de veiculação hídrica. 

Segundo estudo do Trata Brasil, no ano passado o país registrou 344,4 mil internações por Doenças Relacionadas ao Saneamento Ambiental Inadequado (DRSAI) – cenário que demonstra o impacto direto da falta de saneamento na saúde pública e nos custos do sistema de saúde.

Critérios avaliados pelo estudo

A análise considera três dimensões principais:

• Nível de atendimento à população;

• Melhoria do atendimento em saneamento;
• Nível de Eficiência.

Cada área foi avaliada por meio de indicadores específicos, como abastecimento de água, esgotamento sanitário, tratamento de esgoto, investimentos totais por habitante, além dos índices de perdas na distribuição e por ligação. 

O Instituto Trata Brasil (ITB), em parceria com a GO Associados, realizou um levantamento sobre a universalização dos serviços de saneamento básico. O estudo compõe a 17ª edição do Ranking do Saneamento e destaca os 20 melhores entre os 100 municípios mais populosos do país.

Na análise deste ano, Campinas (SP) foi a primeira colocada, seguida por Limeira (SP) e Niterói (RJ). Das 20 melhores cidades, nove são do estado de São Paulo, cinco do Paraná, três de Minas Gerais, duas de Goiás e uma do Rio de Janeiro.

Os 20 melhores municípios

Critérios avaliados

A análise considera três dimensões principais:

• Nível de atendimento à população;
• Melhoria do atendimento em saneamento;
• Nível de Eficiência.

Cada uma dessas áreas é avaliada por meio de indicadores específicos, como abastecimento de água, esgotamento sanitário, tratamento de esgoto, investimentos totais por habitante, além dos índices de perdas na distribuição e por ligação.

Os critérios representam mais de 80% do peso da nota total, e são amplamente utilizados pelo setor para avaliar a qualidade do saneamento básico em um determinado local. 

Destaque para Campinas (SP)

Campinas saltou da 24ª posição em 2022 para a liderança em 2025. O feito reflete o impacto direto do Plano Campinas 2030, lançado em 2021, com investimento superior a R$ 1,1 bilhão. 

O planejamento foi estruturado em quatro eixos centrais: ampliação da capacidade de reservação, redução de perdas na distribuição, produção de água de reúso e implantação de nova fonte de captação.

Os resultados dessas ações se refletem nos indicadores de desempenho avaliados pelo Instituto Trata Brasil, nos quais Campinas obteve nota máxima em todos os quesitos: 

• Abastecimento de água para 99,69% da população;
• Coleta de esgoto para 95,89%;
• Tratamento de esgoto em 83,94%;
• Índice de perdas na distribuição em 19,67%;
• Investimento médio per capita de R$ 166,70.

Com esses avanços, a cidade do interior de São Paulo antecipou em dez anos as metas de universalização previstas no Marco Legal do Saneamento, que estabelece 99% de cobertura de água e 90% de coleta e tratamento de esgoto até 2033.

Levantamento realizado pelo Instituto Trata Brasil (ITB), em parceria com GO Associados, voltado à análise da universalização dos serviços de saneamento básico, evidencia que oito dos 20 municípios com pior desempenho em 2025 são capitais estaduais do Norte e Nordeste: Recife (PE), Maceió (AL), Manaus (AM), São Luís (MA), Belém (PA), Rio Branco (AC), Macapá (AP) e Porto Velho (RO).
 
Os dados da 17ª edição do Ranking do Saneamento, com o foco nos 100 municípios mais populosos do Brasil, revelam que as maiores dificuldades relacionadas ao saneamento básico entre as capitais brasileiras estão concentradas nessas regiões. 

Nesse recorte, o estudo aponta que a macrorregião Norte foi a mais afetada, onde diversas capitais apresentaram baixos índices de coleta e tratamento de esgoto, além de cobertura limitada no abastecimento de água. Porto Velho (RO), Macapá (AP) e Rio Branco (AC), por exemplo, registraram indicadores significativamente inferiores à média nacional.

A presidente executiva do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto, acredita que “muitas vezes não se prioriza o saneamento básico como deveria. Então, por isso, os investimentos não acontecem e aí a gente não vê também o indicador evoluir”.

Tratamento de esgoto

Das 27 capitais brasileiras, apenas cinco tratam ao menos 80% do esgoto gerado: Curitiba (PR), Brasília (DF), Boa Vista (RR), Rio de Janeiro (RJ) e Salvador (BA). Enquanto quatro capitais tratam abaixo de 20% do esgoto coletado: Porto Velho (RO) com 12,18%; Macapá (AP) com 14,42%; São Luís (MA) com 15,89%; e Teresina (PI) com 19,19%.

Quanto à coleta total de esgoto, somente seis cidades-sede superam 90% de atendimento: Goiânia (GO), São Paulo (SP), Curitiba (PR), Belo Horizonte (MG), Boa Vista (RR) e Porto Alegre (RS). Em contraste, duas capitais da Região Norte do país registram taxas de esgotamento sanitário inferiores a 10%. São os casos de Porto Velho (RO), com 9,27%, e Macapá (AP), com 7,78%.

Abastecimento de água

Em relação ao abastecimento total de água, sete capitais alcançaram pelo menos 99% de cobertura. Embora a média nacional seja de 94,11%, regiões no Norte registram indicadores próximos ou abaixo de 50%, como Rio Branco (AC), com 53,13%; Macapá (AP), com 40,04%; e Porto Velho (RO), com 35,02%.

Os indicadores de perdas de água também apresentaram números elevados. No que se refere a perdas na distribuição, apenas Goiânia (GO) e Teresina (PI) apresentaram índices abaixo de 25%, com 12,68% e 24,20%, respectivamente, e foram considerados exemplos para o país.

Investimentos

Entre 2019 e junho de 2023, o total somado dos investimentos realizados por todas as 27 capitais brasileiras em saneamento básico foi de aproximadamente R$ 30,5 bilhões. O município de São Paulo (SP) realizou o maior investimento do período, no qual concentrou 40% do montante, com aproximadamente R$ 11,5 bilhões. Enquanto o Rio de Janeiro (RJ) investiu R$ 2,9 bilhões e Fortaleza (CE), R$ 1,8 bilhão.

A análise mostra que, em investimento médio anual por habitante, a média das capitais é de R$ 130,05. A cidade de Cuiabá (MT) lidera com R$ 415,02, seguida por São Paulo (SP) com R$ 198,97 e Campo Grande (MS) com R$ 195,31. Porém, apenas Cuiabá supera o patamar do Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB) de R$ 223,82; as demais capitais apresentaram investimentos por habitantes inferiores ao valor estimado.

Pretto afirma que “os municípios que se destacaram fizeram um planejamento de longo prazo em relação ao saneamento básico. Viram quais obras eram necessárias e o que precisaria ser feito para universalizar. Transformaram o saneamento básico em uma política de estado, mantendo os investimentos ano a ano e não alterando essa política que havia sido estabelecida. Isso ajuda muito para que o saneamento avance”.

O patamar mais baixo foi observado em Rio Branco (AC), que registrou R$ 8,09 por habitante. O fator justifica parcialmente a posição do município como último do ranking de 2025.

A dificuldade dos pequenos municípios em cumprir as metas do novo marco legal do saneamento básico (Lei 14.026/2020) foi o foco de uma audiência pública realizada na última terça-feira (1º), pela Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) do Senado. Como parte da avaliação do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, o debate destacou a complexidade das regras de repasse de recursos federais e os entraves à universalização dos serviços de água e esgoto até 2033. 

Autor do requerimento que motivou a audiência (REQ 23/2025 – CDR), o senador Jorge Seif (PL-SC) chamou atenção para o cenário dos pequenos municípios. “O estado de Santa Catarina tem 295 municípios. Mais de 80% dos nossos municípios têm entre 3 mil e 5 mil habitantes e jamais teriam condições econômicas ou de atração de investimentos de parcerias público/privadas, que são muito importantes para que eles cumpram a meta do marco legal do saneamento”, afirmou o parlamentar, frisando que o objetivo do debate é apresentar ao Governo Federal como ajudar estados e municípios que necessitam dessa atenção. 

O debate contou com a participação do especialista em saneamento básico do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Gesmar Rosa dos Santos, que destacou os desafios do marco legal, como a ausência de fundo específico com dotação orçamentária contínua para o saneamento no Brasil. “A gente tem acompanhado avanços no campo e na cidade, mas quando você pensa no campo, naqueles que não têm, que sofrem com a seca e com a chuva, é essencial que tenha um fundo para caminhar aquilo que está dizendo a lei, ou seja, a universalização até 2033”, reforçou.

Estrutura e entraves

A formação de blocos regionais para a prestação dos serviços prevista no novo marco legal também foi apontada como desafio aos pequenos municípios. Segundo especialistas, muitas cidades enfrentam dificuldades estruturais para se organizarem regionalmente, o que compromete o acesso a recursos e a capacidade de execução de projetos.

Para o coordenador de Relações Institucionais e Comunicação do Instituto Trata Brasil, André Rossi Machado, o problema é estrutural. “O fator complicador é que nesses municípios, muitas vezes, não existe uma densidade demográfica muito grande que facilite a operação. Então, acho que deve fazer um levantamento das necessidades de saneamento básico específicas daquele município e da viabilidade econômica”, avaliou.  

Durante a apresentação de Cláudia Lima, analista de Sustentabilidade da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a análise do cenário foi retratada com números que representam as entregas da União. Segundo a CNM, o Governo Federal deveria investir, em média, R$ 23,7 bi por ano de 2019 a 2023, mas os investimentos anuais somam apenas 3% da média prevista. Além disso, dados do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) apontam que o custo da universalização dos quatro serviços de saneamento básico até 2033, era estimado em R$ 597 bi em 2013, chegando a R$ 830 bi com valores atualizados em 2025.

Diagnóstico nacional

Dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) mostram que, em 2022, apenas 55% da população brasileira tinha acesso à coleta de esgoto, enquanto 84% tinham acesso à rede de abastecimento de água. A cobertura é ainda mais desigual nas regiões Norte e Nordeste e em áreas rurais.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 70% dos municípios brasileiros têm menos de 20 mil habitantes, o que reforça a urgência de estratégias diferenciadas para garantir a inclusão dessas localidades no processo de universalização.

O diretor geral da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS) de Santa Catarina, Adir Faccio, mostra que não é necessário criar um modelo de tratamento tão sofisticado para entregar saneamento básico. “Nós começamos um trabalho, desde 2013, junto com o MP (Ministério Público), para tentar melhorar a situação para os municípios com até 15 mil habitantes, para fazer o tratamento individual, que é uma forma que vai utilizar menos recursos para implantar e depois menos recursos para você operacionalizar”. Ele explicou que é necessário modificar as fossas atuais, passando para a fossa fio de sumidouro, como determina a NBR, e, posteriormente, uma coleta programada, que deve ser realizada anualmente.

Visitas técnicas

Como desdobramento do debate, a CDR programou visitas técnicas a Tocantins, Acre e São Paulo para ouvir gestores locais, mapear experiências bem-sucedidas e identificar entraves à implementação do novo marco. A comissão já realizou diligência externa em Santa Catarina em 2024.

Para Jorge Seif, o momento é de cobrar mais ação da União. “Toda essa sessão de debates, essas diligências que nós temos feito é justamente para ouvir as prefeituras. Essa avaliação de políticas públicas serve justamente para pegar os gargalos, reunir os entes para, no final, propor um pacote de mudanças na legislação, para que as eventuais falhas do novo marco do saneamento sejam resolvidas”, concluiu.

Um levantamento chamado Ranking de Competitividade dos Municípios 2024 do Centro de Liderança Pública (CLP Brasil) serviu de base para elaborar um ranking das capitais com melhores indicadores de saneamento básico do país. A capital do Paraná, Curitiba, tem o melhor saneamento do país entre as capitais. Porém, no ranking geral, considerando 404 municípios, a cidade  ocupa a 17ª posição. O CLP utilizou dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), do governo federal. A capital federal, Brasília, não foi incluída na análise.

Já entre as regiões, Palmas (TO) ficou em primeiro lugar entre as capitais da Região Norte do país – a única cidade da região norte entre os 10 melhores saneamentos do Brasil, em 7° lugar. Enquanto Porto Velho (RO) ficou em último lugar em comparação com as outras capitais brasileiras e ocupa a 390ª posição no ranking geral.

O ranking produzido pelo CLP considerou diversos indicadores, como:

• Cobertura do abastecimento de água;
• Perdas na distribuição de água;
• Perdas no faturamento de água;
• Cobertura da coleta de esgoto;
• Cobertura do tratamento de esgoto;
• Cobertura da coleta de resíduos domésticos; e
• Destinação do lixo.

Segundo a entidade, como as informações do SNIS são autodeclaradas pelos prestadores de serviços, há problemas com a qualidade dos dados reportados e disponibilizados. Os dados para o levantamento são baseados, também, no Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020), que estabelece metas para universalizar o acesso a serviços básicos em todo o país.

Confira o ranking do saneamento nas 26 capitais brasileiras

• 1° Curitiba (PR)
• 2° São Paulo (SP) 
• 3° Belo Horizonte (MG)
• 4° João Pessoa (PB)
• 5° Vitória (ES)
• 6° Campo Grande (MS)
• 7° Palmas (TO)
• 8° Porto Alegre (RS)
• 9° Salvador (BA)
• 10° Rio de Janeiro (RJ)
• 11° Boa Vista (RR)
• 12° Aracaju (SE)
• 13° Goiânia (GO)
• 14° Florianópolis (SC)
• 15° Recife (PE)
• 16° Fortaleza (CE)
• 17° Cuiabá (MT)
• 18° Natal (RN)
• 19° São Luís (MA)
• 20° Teresina (PI)
• 21° Maceió (AL)
• 22º Manaus (AM)
• 23º Belém (PA)
• 24° Rio Branco
• 25º Macapá (AP)
• 26° Porto Velho (RO)

5 melhores e 5 piores colocações entre os municípios

Segundo o levantamento do CLP, todos os 5 municípios com melhor desempenho no pilar pertencem às regiões Sudeste e Sul do país – sendo Pará de Minas (MG), Presidente Prudente (SP) e Niterói (RJ), Balneário Camboriú (SC) e Umuarama (PR),respectivamente.

Entre as cinco melhores cidades, apenas Balneário Camboriú (SC) e Presidente Prudente (SP) faziam parte deste grupo na última edição do ranking, enquanto Pará de Minas (MG), Niterói (RJ)) e Umuarama (PR) apresentaram expressivo avanço de posicionamento, segundo o CLP.

Os cinco municípios obtiveram nota máxima no indicador de cobertura da coleta de resíduos domésticos e no indicador de destinação do lixo, ocupando também a primeira posição em cada indicador individualmente.

Já os cinco últimos colocados no pilar do saneamento pertencem aos estados do Pará, sendo: Moju (PA), Bragança (PA), Itaituba (PA) e Breves(PA) ou ao estado do Maranhão, Chapadinha (MA).

Conforme informações do CLP, a posição ocupada por esses municípios está atrelada, em grande parte, à ausência de dados, o que implicou em notas iguais a zero nos indicadores sem informação. O ranking aponta que para este grupo de municípios a situação ocorreu principalmente nos indicadores relacionados a esgoto (coleta e tratamento).

Além disso, o levantamento aponta que os indicadores em que o grupo de municípios apresenta informações disponíveis são os relacionados à água (cobertura do abastecimento e os indicadores de perda de água) e a resíduos (coleta de resíduos domésticos e destinação de lixo). Mesmo assim, diz a pesquisa, tais municípios apresentaram, com poucas exceções, um desempenho insatisfatório.

O primeiro dia da missão internacional do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional na Itália foi marcado por visitas técnicas e seminários voltados a soluções de financiamento, gestão de resíduos e tecnologias sustentáveis. A delegação brasileira busca modelos de estruturação de projetos e parcerias que possam impulsionar a viabilidade econômica e ampliar o acesso da população brasileira ao saneamento básico.

Na delegação do governo federal há representantes de outros órgãos, como a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, a Codevasf, o Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, além de vereadores e deputados federais.

Em um ano estratégico para o novo marco do saneamento, o secretário Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros do MIDR, Eduardo Tavares, destacou que o intercâmbio proporciona novos conhecimentos sobre modelos de gestão.

“A oportunidade de a gente entrar no nível de detalhamento de quanto custa esse tipo de operação, de quais as tecnologias incorporadas, por exemplo, para a gente trabalhar, pode fazer sentido para a realidade deles. Eles vão ter, por exemplo, o mesmo espaço que a gente tem, eles têm distâncias muito mais curtas, eles têm já uma consolidação, eles já superaram desafios que hoje a gente ainda tem, por exemplo. Eles estão eliminando aterros. A gente ainda quer chegar no nível do aterro, a gente está com lixão. Então, assim, são estágios diferentes e tem uma coisa importante, que é justamente quanto que custa cada tecnologia para resolver o problema.”

No primeiro dia de atividades, a delegação visitou a Central de Compostagem Biofactory, em Bergamo, e participou de seminários promovidos por empresas líderes em soluções para biogás, biometano e coleta seletiva.

A agenda faz parte do Benchmarking Internacional Saneamento e Resíduos Itália – Portugal, programa que reúne instituições e empresas europeias para compartilhar experiências de sucesso na gestão de resíduos sólidos e saneamento ambiental. Para saber mais sobre as ações do governo federal em fundos e instrumentos financeiros, acesse mdr.http://gov.br. 

O mais recente estudo divulgado pelo Instituto Trata Brasil revela que, entre 2017 e 2023, os investimentos em Drenagem e Manejo de Águas Pluviais têm sido, em média, de cerca de R$ 10 bilhões por ano. O valor é relativamente baixo, se levado em conta a estimativa necessária apresentada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, com base em dados de 2022. 

De acordo com a Pasta, existe uma necessidade de investimentos da ordem de R$ 250,5 bilhões entre 2021 e 2033, a preços de dezembro de 2021. Essa quantia corresponde a R$ 250 bilhões a preços de junho de 2023. 

Nordeste tem maior número de municípios sem Planos Diretores de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais

De maneira geral, o advogado especialista em direito ambiental, Caio Freitas, avalia que o setor de saneamento básico nem sempre recebe a atenção necessária. Para ele, o avanço na cobertura dos serviços não ocorre na velocidade desejada, pela falta de priorização política do assunto.

“O saneamento básico nunca esteve ou poucas vezes esteve tanto em evidência na mídia e no debate público como agora, desde a aprovação do novo marco legal. A mídia faz uma cobertura constante sobre o assunto, mas ainda assim parece que isso não foi capaz de mobilizar as autoridades para destinar recursos especificamente para que os projetos e as obras possam acontecer”, pontua. 

“Talvez ainda prevaleça no setor aquela antiga máxima de que o saneamento básico não é um setor a ser priorizado, porque as obras decorrentes não geram grande visibilidade por serem obras enterradas e, por isso, não dão voto”, complementa Freitas.

Investimentos Totais em Drenagem e Manejo de Águas Pluviais (R$ Bilhões, Valores de Jun./2023)

Fonte: Trata Brasil

Sem levar em conta investimentos feitos entre 2021 e 2023, a projeção é de que haja uma necessidade de se investir R$ 223,3 bilhões, ou R$ 22,3 bilhões por ano. Ou seja, seria preciso mais que dobrar o valor praticado atualmente. Se for considerando a quantia por habitante, o investimento também deve mais que o dobro, passando de R$ 43,79, realizado em 2023, para R$ 117,01.
 

Um estudo divulgado pelo Instituto Trata Brasil, nesta quarta-feira (23), revela que somente 263 municípios do país possuem Planos Diretores de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais. Esse número corresponde a 5,3% do total dos entes. 

Diante disso, foi constatado que, dos 4.958 municípios com informações para o módulo de Águas Pluviais do SINISA, 4.695 afirmaram não possuir esse plano - considerado uma ferramenta essencial para o planejamento estratégico e a redução de riscos associados a eventos hidrológicos extremos, como inundações, por exemplo. 

A Região Nordeste conta com o maior número de cidades que não possuem o plano, com 1.411 municípios nessa situação, ou seja, 98,6% do total. Em seguida aparece o Sudeste brasileiro, com 1.374 cidades nessa condição, o que corresponde a 88,4%.

Confira o quadro das demais regiões

• Sul: 1.109 municípios (96,6%)
• Norte: 381 municípios (97,7%)
• Centro-Oeste: 420 municípios (96,8%)

Sistemas de drenagem

Ainda de acordo com o levantamento, dos municípios analisados, 40,4% informaram que possuem sistemas exclusivos para drenagem de águas pluviais. Por outro lado, 12,59% declaram operar com sistemas unitários, que combinam esgoto e drenagem em uma única rede. 

Além disso, 14,48% das cidades do Brasil disseram operar sistemas combinados, com configurações exclusivas e unitárias em diferentes trechos. Já 32,49% relataram não contar com qualquer tipo de sistema de drenagem. 

Tratamento das águas pluviais

O estudo do Trata Brasil também mostra que somente 3,2% dos municípios brasileiros, ou seja, 157, declararam dispor de sistemas de tratamento das águas pluviais. De acordo com o instituto, trata-se de uma prática relevante para minimizar os impactos ambientais.

Risco de desastres 

Dos 100 municípios brasileiros com maior número de habitantes, 94 estão mapeados com algum tipo de risco, como deslizamento, enxurrada, inundação, entre outros. De acordo com o estudo, esse número corresponde a 54% da população nas áreas com riscos mapeados.

Somente alguns municípios, como Maringá (PR), Ponta Grossa (PR), Cascavel (PR), Uberaba (MG), Taubaté (SP) e Palmas (TO) não tiveram riscos classificados neste recorte. 

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Entre 1991 e 2023, foram registrados quase 26 mil eventos hidrológicos de desastres. Esses fenômenos foram responsáveis por 3.464 mortes no período, além de terem causado prejuízos acima de R$ 151 bilhões. 

Outro desastre dessa natureza ocorreu em 2024, no Rio Grande do Sul. De acordo com a Defesa Civil do estado gaúcho, 183 pessoas morreram, enquanto outras 27 ficaram desaparecidas. Além disso, mais de 600 mil pessoas ficaram desalojadas ou desabrigadas.

Está em discussão na Câmara dos Deputados um projeto de lei que propõe estender o prazo para que todo o país tenha acesso ao saneamento básico. O PL 4888/24  estabelece o ano de 2040 como nova meta para alcançar a universalização dos serviços, substituindo o prazo atual previsto para 2033.

A legislação em vigor determina que, até 2033, 99% da população deve ser atendida com abastecimento de água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto. No entanto, o novo projeto admite a possibilidade de prorrogar esse novo prazo por mais cinco anos, caso haja impedimentos técnicos, financeiros ou logísticos.

Autor da proposta, o deputado Amom Mandel (Cidadania-AM) argumenta que o cronograma atual é desafiador, especialmente para regiões como a Norte do país, onde as dificuldades geográficas e socioeconômicas tornam a implementação da infraestrutura mais complexa e cara.

“O adiamento para 2040 amplia o tempo disponível para planejar e executar os projetos, favorecendo soluções mais viáveis do ponto de vista técnico e financeiro”, justificou o parlamentar.

Tramitação

O projeto será avaliado de forma conclusiva pelas comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso seja aprovado nessas etapas, seguirá para votação no Senado antes de virar lei.

Lei de Saneamento Básico (2020) 

Sancionada em julho de 2020, a Lei nº 14.026 atualizou o marco legal do saneamento básico no Brasil com o objetivo de ampliar a cobertura de água tratada e esgoto em todo o país. A meta principal da legislação é garantir, até 2033, o acesso de 99% da população à água potável e de 90% à coleta e tratamento de esgoto.

Entre os principais pontos da lei está a obrigatoriedade de licitação para a prestação dos serviços, incentivando a entrada da iniciativa privada no setor. O texto também determina que os contratos passem a incluir metas claras de universalização e melhoria dos serviços, com fiscalização da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

A expectativa do governo e de especialistas é que o marco legal atraia investimentos de até R$ 700 bilhões e ajude a reduzir desigualdades históricas no acesso ao saneamento, especialmente nas regiões Norte e Nordeste.