Seis anos após a aprovação do Marco Legal do Saneamento, a participação da iniciativa privada nos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário segue em expansão. Levantamento da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon Sindcon) mostra que empresas privadas já atuam em 2.720 municípios brasileiros, o equivalente a 48,8% das cidades do país.

De acordo com a entidade, desde a aprovação da Lei nº 14.026, em 2020, foram realizados novos leilões, concessões e parcerias que ampliaram a presença da iniciativa privada no setor. Hoje, os contratos firmados representam mais de R$ 177 bilhões em investimentos, destinados à ampliação da infraestrutura de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto.

O levantamento também aponta que a atuação privada beneficia milhões de brasileiros e tem contribuído para acelerar obras, ampliar a cobertura dos serviços e melhorar a eficiência operacional dos sistemas de saneamento.

Segundo a Abcon Sindcon, o Marco Legal trouxe maior segurança jurídica para os investimentos e criou um ambiente favorável para a expansão do setor. A entidade destaca que a continuidade desse processo será fundamental para que o Brasil alcance as metas de universalização dos serviços de saneamento previstas para os próximos anos.
 

Cerca de 20% dos municípios brasileiros ainda não possuem agência reguladora de saneamento, um dos entraves apontados por especialistas para o atraso na universalização dos serviços de água e esgoto no país. A avaliação foi feita durante o VII Fórum Novo Saneamento, encerrado no último dia 13 de maio, em São Paulo, onde representantes do setor consideraram improvável o cumprimento da meta prevista para 2033 pela Lei 14.026/2020.

O encontro reuniu presidentes de companhias estaduais, executivos de operadoras privadas, advogados e especialistas em financiamento e regulação. Apesar do avanço registrado nos últimos anos, os participantes avaliaram que o prazo restante de sete anos não será suficiente para universalizar os serviços.

O Novo Marco Legal do Saneamento estabelece como principal objetivo ampliar o acesso aos serviços básicos de saneamento no país até 2033. A meta prevê que 99% da população brasileira seja atendida com abastecimento de água potável e que 90% tenha acesso à coleta e ao tratamento de esgoto.

“Estimam que entre R$ 600 e até R$ 900 bilhões são necessários para a gente encontrar essa meta em 2033. Isso daria uma taxa que, hoje, seria quase duas vezes a taxa de investimento em valores do que é feito normalmente. Então, seria mais que dobrar os investimentos que, hoje, são feitos anualmente para encontrar essa meta. Mas, não encontrar essa meta em 2033, de maneira nenhuma significa um fracasso ou algo que a gente possa desabonar os avanços que foram feitos no setor”, afirmou Carlos Lebelein, da LMDM Consultoria.

Falta de regulação e sistemas autônomos

Segundo Lebelein, a ausência de estruturas regulatórias em parte dos municípios ainda dificulta o avanço da cobertura. "Há também a questão dos sistemas autônomos, a maior parte deles municipais, que não foram contemplados pelas exigências do marco legal”, disse.

O consultor mediou um painel com representantes de operadoras privadas para discutir questões que vêm impactando as concessionárias em diferentes estados, entre elas o reequilíbrio financeiro dos contratos, a pressão tarifária e os efeitos da reforma tributária sobre as contas de água.

Reequilíbrio contratual trava investimentos

As concessionárias privadas relataram que a demora nos processos de reequilíbrio contratual tem afetado os cronogramas de investimento. Segundo representantes do setor, muitas empresas assumem concessões e encontram condições diferentes das previstas originalmente, com necessidade maior de obras, redução de perdas e ampliação da infraestrutura.

“Na maioria das vezes, os agentes regulatórios não estão preparados para lidar com esse assunto”, afirmou Edgar Perlotti, gerente de regulação da Iguá Saneamento.

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A diretora regulatória e de compliance do grupo BRK, Juliana Rayel Chequi, considerou que é difícil manter investimentos em um contrato desequilibrado. “Superar esse descompasso é essencial para colocar as metas estabelecidas nos trilhos novamente”, avaliou

Para Cíntia Araújo, gerente executiva da área de regulação da Aegea, parte do problema começa ainda na modelagem dos projetos. “Isso acaba paralisando investimentos importantes”, concluiu.

Cenários da universalização 

A 18ª edição do Ranking do Saneamento, elaborado pelo Instituto Trata Brasil em parceria com a GO Associados, indica que 28 municípios do país já alcançaram a universalização do abastecimento de água. Entre eles, 11 registram cobertura total de 100%, com predominância de cidades do estado de São Paulo. Os outros 17 municípios apresentam índices iguais ou superiores a 99%, distribuídos entre as regiões Sul, Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste.

O estudo tem como base os 100 municípios mais populosos do Brasil e utiliza os dados mais recentes do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA), com ano de referência de 2024, divulgados pelo Ministério das Cidades.

Apesar dos avanços registrados, o levantamento aponta que as regiões Norte e Nordeste ainda enfrentam as maiores dificuldades para alcançar a universalização completa e equilibrada do abastecimento de água.

Entre os casos destacados, Recife (PE) aparece com 78,93% de cobertura de abastecimento. Já Porto Velho (RO) ocupa a última posição entre os 100 municípios analisados, com 30,74% de atendimento.

Cerca de 20% dos municípios brasileiros ainda não possuem agência reguladora de saneamento, um dos entraves apontados por especialistas para o atraso na universalização dos serviços de água e esgoto no país. A avaliação foi feita durante o VII Fórum Novo Saneamento, encerrado no último dia 13 de maio, em São Paulo, onde representantes do setor consideraram improvável o cumprimento da meta prevista para 2033 pela Lei 14.026/2020.

O encontro reuniu presidentes de companhias estaduais, executivos de operadoras privadas, advogados e especialistas em financiamento e regulação. Apesar do avanço registrado nos últimos anos, os participantes avaliaram que o prazo restante de sete anos não será suficiente para universalizar os serviços.

O Novo Marco Legal do Saneamento estabelece como principal objetivo ampliar o acesso aos serviços básicos de saneamento no país até 2033. A meta prevê que 99% da população brasileira seja atendida com abastecimento de água potável e que 90% tenha acesso à coleta e ao tratamento de esgoto.

“Estimam que entre R$ 600 e até R$ 900 bilhões são necessários para a gente encontrar essa meta em 2033. Isso daria uma taxa que, hoje, seria quase duas vezes a taxa de investimento em valores do que é feito normalmente. Então, seria mais que dobrar os investimentos que, hoje, são feitos anualmente para encontrar essa meta. Mas, não encontrar essa meta em 2033, de maneira nenhuma significa um fracasso ou algo que a gente possa desabonar os avanços que foram feitos no setor”, afirmou Carlos Lebelein, da LMDM Consultoria.

Falta de regulação e sistemas autônomos

Segundo Lebelein, a ausência de estruturas regulatórias em parte dos municípios ainda dificulta o avanço da cobertura. "Há também a questão dos sistemas autônomos, a maior parte deles municipais, que não foram contemplados pelas exigências do marco legal”, disse.

O consultor mediou um painel com representantes de operadoras privadas para discutir questões que vêm impactando as concessionárias em diferentes estados, entre elas o reequilíbrio financeiro dos contratos, a pressão tarifária e os efeitos da reforma tributária sobre as contas de água.

Reequilíbrio contratual trava investimentos

As concessionárias privadas relataram que a demora nos processos de reequilíbrio contratual tem afetado os cronogramas de investimento. Segundo representantes do setor, muitas empresas assumem concessões e encontram condições diferentes das previstas originalmente, com necessidade maior de obras, redução de perdas e ampliação da infraestrutura.

“Na maioria das vezes, os agentes regulatórios não estão preparados para lidar com esse assunto”, afirmou Edgar Perlotti, gerente de regulação da Iguá Saneamento.

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A diretora regulatória e de compliance do grupo BRK, Juliana Rayel Chequi, considerou que é difícil manter investimentos em um contrato desequilibrado. “Superar esse descompasso é essencial para colocar as metas estabelecidas nos trilhos novamente”, avaliou

Para Cíntia Araújo, gerente executiva da área de regulação da Aegea, parte do problema começa ainda na modelagem dos projetos. “Isso acaba paralisando investimentos importantes”, concluiu.

Cenários da universalização 

A 18ª edição do Ranking do Saneamento, elaborado pelo Instituto Trata Brasil em parceria com a GO Associados, indica que 28 municípios do país já alcançaram a universalização do abastecimento de água. Entre eles, 11 registram cobertura total de 100%, com predominância de cidades do estado de São Paulo. Os outros 17 municípios apresentam índices iguais ou superiores a 99%, distribuídos entre as regiões Sul, Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste.

O estudo tem como base os 100 municípios mais populosos do Brasil e utiliza os dados mais recentes do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA), com ano de referência de 2024, divulgados pelo Ministério das Cidades.

Apesar dos avanços registrados, o levantamento aponta que as regiões Norte e Nordeste ainda enfrentam as maiores dificuldades para alcançar a universalização completa e equilibrada do abastecimento de água.

Entre os casos destacados, Recife (PE) aparece com 78,93% de cobertura de abastecimento. Já Porto Velho (RO) ocupa a última posição entre os 100 municípios analisados, com 30,74% de atendimento.

Universalização do acesso à água potável e esgotamento sanitário até o ano de 2033. Abastecimento de água a 99% da população brasileira. Esgotamento sanitário ou fossa séptica acessível à 92% dos domicílios. Essas foram as ambiciosas metas traçadas pelo Marco Legal do Saneamento, mas 6 anos após a sanção da lei, pouco avançou.

Segundo o ranking da Universalização do Saneamento 2025, produzido pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), 63 das 2.483 cidades brasileiras analisadas estão próximas de alcançar a universalização do saneamento básico nos termos definidos pela legislação. Ou seja, apenas 2,5% do total devem cumprir as metas estabelecidas.

Dante Ragazzi, diretor da ABES, avalia que o que difere os municípios com melhor desempenho é a priorização da política. “A gente tá falando de municípios menores, muito pequenos termos de população e ele não prioriza. Às vezes, não é nem por maldade, porque ele tem tantas outras demandas que o saneamento fica para trás. Os que tratam de forma prioritária, de fato, são em número menor”, avalia o executivo.

Metodologia e resultados

O levantamento avaliou a qualidade do abastecimento de água, coleta de esgoto, tratamento de esgoto, coleta de resíduos sólidos e disposição final adequada de resíduos sólidos, extraídos do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico. Cada município recebeu uma nota de 0 a 500 e foi classificado nos 4 estágios abaixo:

• Rumo ao saneamento - acima dos 489 pontos;
• Compromisso pelo saneamento - entre 450 e 488,99 pontos;
• Empenho pelo saneamento - entre 200 a 449,99 pontos;
• Primeiros passos pelo saneamento - abaixo de 200 pontos.

Assim ficou o desempenho de cada região do país conforme avaliação dos municípios:

• Sudeste: 59 “Rumo”; 261 “Compromisso”; 919 “Empenho”; 87 “Primeiros passos” (Total: 1.326 municípios).
• Sul: 4 “Rumo”; 35 “Compromisso”; 358 “Empenho”; 3 “Primeiros passos” (Total: 400 municípios).
• Centro-Oeste: 0 “Rumo”; 6 “Compromisso”; 162 “Empenho”; 12 “Primeiros passos” (Total: 180 municípios).
• Nordeste: 0 “Rumo”; 5 “Compromisso”; 360 “Empenho”; 150 “Primeiros passos” (Total: 515 municípios).
• Norte: 0 “Rumo”; 0 “Compromiso”; 44 “Empenho”; 18 “Primeiros passos” (Total: 62 municípios).

Descumprimento da meta

Ragazzi conta que o desempenho frustrante já faz com que gestores municipais busquem o adiamento do prazo legal, mesmo faltando 7 anos para a conclusão. Para ele, isso é falta de visão estratégica, pois a política de saneamento básico, embora onerosa, traz benefícios socioeconômicos fundamentais para o desenvolvimento das comunidades, desde a redução de doenças, o aumento da produtividade no trabalho e na escola.

“Os efeitos, quando bem aplicada a política, são maravilhosos . Por outro lado, quando não há, são de fato desastrosos. O cumprimento da meta no prazo de 2033 é um grande desafio e com probabilidade de não ocorrer no país como um todo”, lamenta o gestor.

O Ministério das Cidades, responsável pela coordenação federal da política, descarta o adiamento do prazo neste momento. O ministro Jader Filho avalia a hipótese como “insensibilidade social e uma desconexão com a realidade brasileira”. Desde 2023, a pasta alega ter investido cerca de R$40 bilhões para cumprir as metas do Marco Legal, mais de R$12 bilhões somente em 2025.

Mapa do saneamento

O Índice de Progresso Social (IPS Brasil 2025) para Água e Saneamento confirma a realidade demonstrada pela Abes. A pesquisa revela disparidades significativas entre as regiões do país. Enquanto os municípios do Sul e Sudeste se destacam com notas elevadas, com uma média de 99,91, a Amazônia Legal enfrenta grandes desafios, com os municípios dessa região apresentando notas médias de apenas 14,97, numa escala de 0 a 100.

Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) identificou os custos operacionais para universalizar os serviços de água e esgoto com base na experiência de 367 municípios brasileiros considerados os mais eficientes e efetivos na prestação desses serviços. Os valores variam de R$ 301 a R$ 394 por pessoa ao ano, a depender do porte populacional das cidades.

Os dados obtidos podem servir como referência para a estruturação de contratos de concessão e programas de universalização, conforme exigido pelo Novo Marco Legal do Saneamento (Lei Federal nº 14.026/2020).

Os grupos de benchmarks incluem cidades localizadas em todas as cinco regiões do país. São Paulo e Paraná concentram a maior parte dos municípios que atenderam aos critérios estabelecidos.

Fonte: Ipea

A pesquisa utilizou a técnica de Análise Envoltória de Dados e considerou informações do Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento (SNIS), além dos níveis de cobertura e eficiência técnica dos prestadores. 

Segundo o técnico de planejamento e pesquisa do Ipea, Fabiano Pompermayer, os dados levantados no estudo oferecem uma base para que gestores públicos possam mensurar o impacto financeiro da universalização dos serviços de água e esgoto. A partir dessas estimativas, é possível identificar benchmarks de custo mais compatíveis com as características de cada município.

“As estimativas de investimentos e custos são essenciais para se auferir em quanto os usuários e contribuintes serão onerados para se universalizar os serviços. Neste trabalho, indicamos benchmarks de custos operacionais que possam ser úteis aos gestores, que irão escolher aqueles mais alinhados à realidade do município”, destacou.

Plansab

O Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) estabelece como meta, até 2033, que 99% dos domicílios brasileiros tenham acesso à água potável e 92% à coleta e tratamento adequado de esgoto. No entanto, os dados de 2022 mostram que 95,6% das residências eram abastecidas com água e apenas 77,4% contavam com rede coletora de esgoto ou fossa séptica.

Além da cobertura insuficiente, a qualidade dos serviços apresenta desafios significativos. No mesmo período, 37,8% da água potável foi perdida durante a distribuição e apenas 52,2% do esgoto coletado foi tratado de forma adequada, segundo o SNIS.

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O estudo “Avanços do Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil de 2025”, elaborado pela GO Associados, a partir de dados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA, 2023), e divulgado pelo Instituto Trata Brasil, mostra que, apesar da desigualdade regional e das dificuldades financeiras enfrentadas por boa parte dos municípios, algumas cidades conseguiram registrar avanços na ampliação do acesso a serviços de saneamento.

Curitiba (PR) é a capital que mais se destaca nos índices de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, registrando 100% de cobertura nos dois primeiros e 97,14% no último. Outras capitais que também marcam 100% em abastecimento de água são Vitória (ES) e Porto Alegre (RS).

A presidente executiva do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto, explica que muitos municípios se encontram em situação irregular em relação a contratos. Segundo ela, o investimento médio por habitante nos municípios irregulares é “bastante inferior”.

Para ela, um caminho para municípios que se encontram muito distantes da meta do marco legal é a regionalização.“A gente tem um investimento de R$ 53 por ano por habitante, quando a média necessária seria de R$ 223 por ano por habitante. São municípios também que, infelizmente, possuem indicadores bastante ruins. Apenas 63% da população faz acesso à água, 27% de coleta de esgoto. E, nesses locais, é necessário que busquem a regionalização, para que haja a união de municípios e a elaboração da modelagem de um projeto”, pontua.

As análises municipais partiram de três principais indicadores do SINISA: índice de atendimento total de água, índice de atendimento total de esgoto nos municípios atendidos com água e índice de esgoto tratado em relação à água consumida. Como o Brasil conta com 5.570 municípios e muitos não enviaram dados ao sistema, a análise concentrou-se nas 27 capitais, pela relevância populacional e econômica do grupo.

No caso do abastecimento de água, o levantamento mostra um crescimento médio de 0,30 ponto percentual entre 2019 e 2023. Belém (PA) foi a capital com melhor desempenho, alcançando avanço de 23,12 pontos percentuais, o equivalente a 5,78 pontos por ano. Em contrapartida, 14 capitais registraram queda no indicador, no período analisado.

Quanto à coleta de esgoto, o levantamento aponta um avanço médio de 4,09 pontos percentuais nas capitais. Apenas seis cidades não registraram aumento no período: Palmas (TO), João Pessoa (PB), Recife (PE), Maceió (AL), Rio Branco (AC) e Macapá (AP). Em destaque, quatro capitais tiveram crescimento superior a dez pontos percentuais, sendo Aracaju (SE) a líder, com salto de 20,63 pontos percentuais, o equivalente a 5,16 pontos ao ano. No sentido oposto, Maceió apresentou a maior retração, com queda de 8,63 pontos percentuais na cobertura de coleta de esgoto.

Por fim, no tratamento de esgoto em relação ao volume de água consumida, as capitais brasileiras registraram avanço médio de 2,32 pontos percentuais. O destaque positivo foi o Rio de Janeiro, que apresentou crescimento superior a 20 pontos percentuais. Já Vitória seguiu na direção contrária, com retração de quase 14 pontos no mesmo período.

A meta que orienta a universalização do abastecimento de água no Brasil, prevista no Novo Marco Legal do Saneamento, é garantir que 99% da população tenha acesso à água tratada, até 31 de dezembro de 2033. Cumprir esse objetivo significa levar o serviço de saneamento básico à quase totalidade dos brasileiros, consolidando a oferta universal de água potável no país.

De acordo com o Instituto Trata Brasil, os resultados refletem a combinação de maior investimento em infraestrutura, regularização contratual e gestão mais eficiente dos prestadores de serviço, fatores fundamentais para que os municípios alcancem as metas de universalização previstas no marco legal até 2033.

Apesar dos progressos, o levantamento alerta que centenas de municípios ainda apresentam índices críticos, com menos da metade da população atendida por rede de esgoto. O cenário reforça a necessidade de ampliar investimentos e melhorar a governança do setor para reduzir desigualdades e garantir condições adequadas de saúde pública em todo o país.

O Brasil avançou em saneamento nos últimos anos, mas os dados retratam um cenário heterogêneo entre as 27 unidades da federação. O estudo “Avanços do Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil de 2025”, elaborado pela GO Associados e divulgado pelo Instituto Trata Brasil, com base em informações do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA), apresenta as evoluções de três indicadores de interesse ao nível estadual, no período de 2019 a 2023: abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto.

Para a presidente executiva do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto, os desafios para universalizar o saneamento até 2033 passam pelo aumento dos investimentos e pela regularização dos contratos. “Os principais entraves estão relacionados a ainda existirem contratos irregulares. O estudo apontou que nós temos 363 municípios com contratos irregulares, 6,7 milhões de pessoas vivem nesses municípios com contratos irregulares, onde o investimento médio é de R$ 53 por ano por habitante apenas. Então, esse é um ponto importante porque só haverá perspectiva de universalização nesses locais caso haja um contrato estabelecido, haja um maior aporte de investimentos”, afirma.

Evolução do abastecimento de água

Segundo o levantamento, nenhuma unidade da federação brasileira atingiu a meta do Marco Legal do Saneamento Básico de 99% da população coberta com abastecimento de água. A maior evolução registrada foi do Ceará, com um avanço de 19,92%.

O Distrito Federal é a unidade que mais se aproxima da meta, com 97,04%, e o Amapá é o estado com situação mais distante do ideal, com 40,14%.

Evolução da coleta de esgoto

Os dados mostram que a coleta de esgoto é o ponto mais crítico do saneamento no país. Entre as 27 unidades da federação, apenas São Paulo já alcançou a meta do Marco Legal, com 91,54% da população atendida.

O Piauí foi o estado que mais avançou nos últimos anos, com ganho de 19,24 pontos percentuais. Apesar desse progresso, dois estados da região Norte registraram que menos de 10% da população conta com esgotamento sanitário: Acre, com apenas 8,75%, e Amapá, com 4,93%.

Evolução do tratamento de esgoto

O tratamento de esgoto segue como o indicador mais atrasado entre os avaliados no estudo. Apenas Roraima e o Distrito Federal conseguiram atingir a meta da NBR 9.649/1986, que prevê o tratamento de 80% do volume de água consumida, com índices de 81,96% e 81,26%, respectivamente.

O Rio de Janeiro se destacou pela maior evolução recente, com avanço de 23,51 pontos percentuais. Já o Amapá aparece na outra ponta, sendo o único estado do país que ainda trata menos de 10% do esgoto gerado.

De acordo com o estudo, embora o Marco Legal do Saneamento esteja contribuído aos avanços, para o Brasil atingir a meta de universalizar o saneamento até 2033, será necessário acelerar investimentos, regularizar contratos e reduzir as desigualdades regionais.

Clique aqui para conferir o estudo completo.

O Brasil registrou avanços importantes nos principais indicadores de saneamento básico entre 2019 e 2023, segundo o estudo “Avanços do Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil de 2025”, elaborado pela GO Associados, a partir de dados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA, 2023), a pedido do Instituto Trata Brasil.

Os números mostram que o Brasil ainda corre atrás quando o assunto é saneamento. Em 2023, apenas 83,1% da população tinha acesso à água tratada, pouco mais da metade (55,2%) contava com rede de esgoto e só 51,8% do volume coletado recebeu tratamento, segundo o SINISA. O desempenho nacional fica atrás até de outros países em desenvolvimento.

Diferenças regionais

Apesar da tendência positiva, o estudo destaca as disparidades regionais. Sul e Sudeste apresentam índices próximos da universalização, com taxas de atendimento de água e esgoto superiores à média nacional. No outro extremo, Norte e Nordeste concentram os maiores déficits. No Norte, apenas 60,9% da população têm acesso à água e 22,84% à coleta de esgoto; no Nordeste, a coleta de esgoto ainda não alcança metade dos habitantes, registrando apenas 33,7%.

Outro indicador crítico é o de perdas de água na distribuição, que seguem elevadas. Embora tenha havido uma melhora (de 39,2% em 2019 para 36,6% em 2023), o índice ainda é considerado alto frente aos padrões internacionais e representa desperdício de recursos e pressão sobre o setor.

O tratamento de esgoto segue como o indicador mais atrasado do saneamento no país. Nenhuma região brasileira atingiu a meta da NBR 9.649/1986, que prevê o tratamento de 80% do volume de água consumida até 2033. Em 2023, o Sudeste foi quem mais se aproximou, com 62,24% de atendimento. A região também registrou o maior avanço no período, com alta de 6,72 pontos percentuais. Já o Norte e o Nordeste tiveram os piores resultados: 22,88% e 34,67%, respectivamente, além de apresentarem piora no índice em vez da melhora esperada.

Universalização do saneamento: os maiores desafios

Para a presidente executiva do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto, os desafios para universalizar o saneamento até 2033 passam pelo aumento dos investimentos e pela regularização dos contratos. “Os principais entraves estão relacionados a ainda existirem contratos irregulares. O estudo apontou que nós temos 363 municípios com contratos irregulares, 6,7 milhões de pessoas vivem nesses municípios com contratos irregulares, onde o investimento médio é de R$ 53 por ano por habitante apenas. Então, esse é um ponto importante porque só haverá perspectiva de universalização nesses locais caso haja um contrato estabelecido, haja um maior aporte de investimentos”, afirma.

Luana lembra que o Brasil deveria estar investindo R$ 45 bilhões anuais, mas aplicou apenas R$ 25 bilhões no último ano. Além disso, alerta para as consequências de não cumprir as metas. “Se o Brasil não conseguir cumprir essas metas estabelecidas até 2033, nós temos muitas consequências. A primeira delas, claro, a questão ambiental envolvida. Nós lançamos, por dia, mais de 5.200 piscinas olímpicas de esgoto bruto na natureza. Esse esgoto vai infiltrar no solo, vai chegar nos rios, causando poluição e depois também nos mares. Então temos uma consequência de degradação ambiental de uma maneira geral, mas também temos uma consequência social bastante grande, porque há uma piora na saúde da população, sem saneamento básico”, ressalta.

Segundo a executiva, em 2024, o Brasil registrou 344 mil internações e mais de 11.500 óbitos por Doenças Relacionadas ao Saneamento Ambiental Inadequado (DRSAI). O Instituto Trata Brasil aponta que a ausência de acesso à água tratada e à coleta e tratamento de esgoto favorece a transmissão de doenças e impacta especialmente os grupos mais vulneráveis, como crianças e idosos. “Isso traz prejuízos para o desenvolvimento das crianças, compromete o futuro dessas crianças, traz uma escolaridade média menor, de cerca de 1.8 ano de diferença em crianças que não tiveram acesso ao saneamento”, completa Luana.

O estudo conclui que, embora o Marco Legal do Saneamento esteja estimulando avanços, para o Brasil atingir a meta de universalizar o saneamento até 2033, será necessário acelerar investimentos, regularizar contratos e reduzir as desigualdades regionais.

Clique aqui para conferir o estudo completo.

Cerca de 7 milhões de brasileiros vivem em 363 municípios com serviços básicos irregulares. A maioria dessas cidades está localizada nas regiões Norte e Nordeste do país, que historicamente enfrentam dificuldades estruturais e socioeconômicas no acesso ao saneamento.

A Paraíba lidera o ranking, com 152 municípios em situação irregular. Outros estados com números expressivos incluem Tocantins (45) e Bahia (23). Também se destacam Rondônia, Amazonas e Rio Grande do Norte, onde mais de 10% da população é atendida por contratos que não cumprem as exigências do Marco Legal do Saneamento.

Confira os estados com contratos irregulares:

Os dados são do estudo Avanços do Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil de 2025, divulgado na terça-feira (19) pelo Instituto Trata Brasil. O material analisa o progresso observado nos três anos seguintes à promulgação da Lei nº 14.026/2020, que visa universalizar os serviços básicos no país. Para isso, foi estabelecido que todas as localidades brasileiras devem atender 99% da população com abastecimento de água e 90% com esgotamento sanitário até 31 de dezembro de 2033. 

Um dos pontos centrais da legislação é a análise da capacidade econômico-financeira dos operadores de saneamento diante das obrigações e metas estabelecidas. Esse fator é fundamental para avaliar se os prestadores têm condições de viabilizar os investimentos necessários à universalização dos serviços.

Segundo o Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB), o investimento médio necessário é de R$ 223,82 por habitante por ano. No entanto, os municípios irregulares investem apenas R$ 53,63 por habitante, menos de um quarto do valor recomendado. A pesquisa evidencia que “caso não haja uma mudança de trajetória, tais municípios dificilmente conseguirão mobilizar os recursos necessários para a universalização”.

Regionalização

O Marco Legal tem como premissa a regionalização dos serviços, que busca unir os municípios em blocos para viabilizar projetos mais robustos e atrativos para investidores.

A presidente executiva do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto, destaca que “é necessário buscar a regionalização para promover a união entre municípios e permitir a elaboração da modelagem de um projeto. Caso não haja capacidade econômico-financeira de captação dos recursos por meio de financiamentos, faz-se necessário buscar parcerias público-privadas”.

Apesar da proposta, o estudo aponta que a regionalização não avançou de forma uniforme entre os estados. Em algumas regiões, especialmente no Norte e Nordeste, a baixa atratividade econômica dificulta a captação de investimentos privados.

O Marco Legal do Saneamento Básico completa cinco anos desde a entrada em vigor. Embora a lei tenha sido implementada para incentivar investimentos no setor e ampliar o acesso aos serviços básicos até 2033, 16,9% da população brasileira ainda vive sem acesso à água potável, e 44,8% não possuem coleta de esgoto.

O levantamento compõe a quarta edição do estudo Avanços do Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil de 2025, divulgado nesta terça-feira (19) pelo Instituto Trata Brasil. O material analisa o progresso na aplicação da Lei nº 14.026/2020.

Contudo, a pesquisa reforça que os dados abrangem apenas o período de três anos após a promulgação, o que pode ser considerado insuficiente para observar efeitos significativos nos indicadores. 

Como os avanços dependem de processos que demandam tempo, como projetos, licenciamentos e obras de infraestrutura, o estudo afirma que “é provável que a melhoria nos indicadores ocorra no médio e no longo prazo”.

Evoluções

Atualmente, cerca de 34 milhões de brasileiros vivem sem acesso à rede de abastecimento de água, enquanto mais de 90 milhões não estão conectados às redes de esgotamento sanitário.

Em relação à oferta de serviços, o levantamento evidencia que, entre 2019 e 2023, o atendimento de água à população caiu de 83,6% para 83,1%, uma queda de 0,5 ponto percentual. Por outro lado, os serviços de coleta e tratamento de esgoto registraram avanços de 2 p.p. e 5,5 p.p., respectivamente. Apesar de o tratamento de esgoto ter apresentado a maior evolução no período, esse indicador permanece como o mais distante da meta de universalização.

Investimentos

A média de investimentos em saneamento básico nos últimos cinco anos foi de aproximadamente R$ 20,7 bilhões. No entanto, a pesquisa aponta que, para alcançar a meta de universalização prevista na legislação, será necessário mais do que dobrar esse valor. Para isso, o Brasil precisará investir R$ 45,1 bilhões por ano.

Segundo Luana Pretto, presidente executiva do Instituto Trata Brasil, “só haverá perspectiva de universalização caso haja um contrato estabelecido e um maior aporte de investimentos. Como ressaltamos no estudo, em 1.557 municípios já há contrato entre o ente público e o ente privado para alavancar esses investimentos”.

Pretto reforça que o avanço depende não apenas da ampliação dos investimentos, mas também do monitoramento das metas estabelecidas. 

“Ainda existe um ‘gap’ nesse investimento, advindo tanto dos municípios que ainda não se mobilizaram quanto daqueles que não possuem contrato. E mesmo nos que já possuem contrato, é necessário acompanhar o cumprimento das metas intermediárias previstas”, afirma.

Segundo o estudo, sem esses elementos, o país corre o risco de manter o ritmo lento de progresso.

Marco Legal do Saneamento Básico

O objetivo central da legislação é universalizar o saneamento básico no país. Para isso, foi estabelecido que todas as localidades brasileiras devem atender 99% da população com abastecimento de água e 90% com esgotamento sanitário até 31 de dezembro de 2033.

Os pilares fundamentais podem ser resumidos em cinco pontos:

1. Definição de metas para universalização dos serviços;
2. Aumento da concorrência pelo mercado com vedação a novos Contratos de Programa (instrumento pelo qual um ente federativo transfere a outro a execução de serviços);
3. Maior segurança jurídica para processos de desestatização de companhias estatais;
4. Estímulo à prestação regionalizada dos serviços; e
5. Criação de um papel de destaque para a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) na regulação dos serviços.