Apenas 13 dos 62 principais candidatos aos governos estaduais analisados pelo Instituto Trata Brasil apresentam planos considerados abrangentes para o saneamento básico. O número corresponde a cerca de 21% da amostra. O estudo avaliou propostas de governo de candidatos considerados competitivos nas eleições de 2026.

O levantamento avaliou a presença do compromisso com o saneamento nos planos de governo dos candidatos com maior probabilidade de serem eleitos ou de disputar o segundo turno. 

A análise considerou quatro eixos: planejamento, regionalização e coordenação para a universalização; viabilização de investimentos e superação de gargalos para a universalização; governança e regulação; e metas tangíveis. 

Apesar de o saneamento aparecer nos programas avaliados, o levantamento aponta diferença entre mencionar a universalização e apresentar compromissos objetivos. O tema é citado em 54 dos 62 planos, o equivalente a 87% da amostra. Já as metas tangíveis aparecem em apenas 16 documentos, o que representa 26%.

Para a presidente-executiva do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto, a análise levou em consideração a presença do saneamento nos programas, a profundidade das propostas e a relação entre os compromissos apresentados e os déficits de cada estado.

“Os estados que têm indicadores piores em relação ao saneamento básico deveriam estar mais comprometidos em relação a esse tema, mas não é isso que a gente identificou em relação ao estudo”, destaca.

Um dos exemplos citados por Luana é o Maranhão. Segundo o levantamento, o estado teve a menor média de comprometimento entre as 27 unidades da Federação, com 1,5. Os dados também apontam que o estado maranhense tem o menor percentual de esgoto tratado do país, sendo 12,24%. 

Em 2024, o estado registrava 53,68% de atendimento de água, 27,39% de atendimento de esgoto e 12,24% de tratamento de esgoto.

Panorama nacional

O Trata Brasil aponta que grande parte dos planos de governo aborda o tema de forma transversal, incluindo dois ou três dos quatro eixos analisados.

Das 62 propostas de governo avaliadas, cinco tiveram a abordagem classificada como superficial, por abordar somente um dos eixos; outros 44, que representam mais de 70%, tiveram classificação como transversal. Desses, 15 trazem apenas dois eixos, enquanto 29 abordaram três eixos. Por fim, apenas 13 apresentaram abordagem abrangente, por destacarem todos os quatro eixos. 

Na avaliação do instituto, a pauta integra o debate eleitoral, no entanto, ainda precisa de maior profundidade, metas verificáveis e instrumentos de acompanhamento.

Luana Pretto pontua a importância de os governos estabelecerem metas claras para ampliar os serviços de saneamento no país.

“Uma meta, ela precisa ter indicador, precisa ter prazo, precisa ser um compromisso do governo para que, a partir daí, se possa desencadear todas as ações necessárias, desde a regionalização, à busca de investimentos, fortalecimento da regulação e todas as ações que precisam ser feitas para que essas metas sejam alcançadas, porque apenas falar de universalização e não se comprometer com o dado torna esse compromisso vago”, menciona Pretto.

Comprometimento regional

A análise regional buscou, ainda, mostrar como o comprometimento dos candidatos com o saneamento varia entre as cinco macrorregiões brasileiras. O estudo compara a média de comprometimento dos planos de governo com indicadores do SINISA de 2024, como atendimento de água, coleta e tratamento de esgoto e investimento por habitante.

A pesquisa identificou que o comprometimento dos candidatos considerados com o saneamento não acompanha a situação real do setor em cada região. Para o Trata Brasil, o cenário “impede a identificação de um padrão regional simples”, diz um trecho do estudo. 

A Região Nordeste apresentou o maior comprometimento médio nacional (2,95), mesmo que apresente os segundos piores indicadores do SINISA. Em seguida aparece o Sudeste, que atingiu os melhores patamares nos indicadores citados, e a terceira posição em comprometimento médio dos candidatos (2,78). 

Em contrapartida, a Região Norte, que mostra os piores indicadores de saneamento apresentados, ocupa a penúltima média em comprometimento (2,71). 

Já o Centro-Oeste, com a segunda melhor posição para a cobertura de água, coleta e tratamento de esgoto do país, ao mesmo tempo registra a menor média entre as cinco regiões (2,70), conforme o estudo.

Em relação à abordagem transversal, há predominância em todas as regiões, chegando a 90% dos planos no Centro-Oeste. Já a superficial aparece com menor frequência, com maior presença no Sul (17%) e ausente no próprio Centro-Oeste. 

Cenário estadual

No recorte estadual, o levantamento destaca alguns cenários que merecem atenção. Estados com níveis semelhantes de comprometimento apresentam realidades muito distintas, como o contraste entre o Distrito Federal e Rondônia. As duas UFs possuem a mesma média (3,33), mas apresentam resultados muito diferentes nos indicadores do SINISA. 

Já Pernambuco é o único estado a alcançar a média máxima de comprometimento, de 4,00. No entanto, menos de 30% do esgoto é coletado e tratado no estado pernambucano. 

O Acre, por sua vez, tem menor atendimento de água (44,27%) e o menor investimento médio por habitante (R$ 14,95), registrando média de comprometimento de 2,33.

Os 13 planos classificados como abrangentes estão distribuídos por 12 estados, com Pernambuco sendo a única UF em que há dois planos incluídos na amostra com classificação máxima. 

Estudo

O levantamento foi feito com base nos planos de governo disponíveis na plataforma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até 15 de setembro. A seleção dos candidatos considerou aqueles com maior probabilidade de serem eleitos ou de disputar o segundo turno, conforme pesquisas de intenção de voto divulgadas entre 22 de agosto e 4 de setembro.

No total, foram considerados os 26 estados e o Distrito Federal, resultando numa amostra total de 62 candidatos. 

Prazo para universalização

O estudo também chama atenção para o período de 2027 a 2030, que antecede o prazo de 2033 estabelecido para a universalização dos serviços de saneamento. Segundo os dados apresentados no levantamento, cerca de 33 milhões de brasileiros ainda não têm acesso à água tratada e quase 90 milhões não contam com coleta de esgoto.

Para Luana Pretto, os próximos quatro anos devem envolver medidas como regionalização dos serviços, ampliação dos investimentos, fortalecimento da regulação e inclusão de populações vulneráveis e rurais.

“É importante que caso não haja a regionalização dos serviços de saneamento no estado, que se busque essa regionalização para que municípios grandes e pequenos sejam incluídos nesse processo de universalização”, afirma.

A presidente-executiva do Trata Brasil também defende que drenagem e manejo de águas pluviais sejam considerados nas políticas estaduais quando houver necessidade, especialmente diante de problemas relacionados a enchentes.

Segundo ela, a falta de saneamento também está associada a impactos na saúde e no desenvolvimento social. Luana cita 344 mil internações por doenças associadas à falta de saneamento e quase 5 mil óbitos, além de efeitos sobre a escolaridade e a renda dos trabalhadores.

“Faz-se necessário que cada um dos eixos que nós apontamos nesse estudo sejam levados em consideração na implementação dessas ações e que as metas sejam cumpridas dentro do prazo estabelecido.”
 

O Brasil precisa mais que dobrar os investimentos em infraestrutura para superar o déficit histórico do setor e se aproximar dos padrões internacionais. A conclusão é do estudo Financiamento dos Investimentos em Infraestrutura no Brasil, da Confederação Nacional da Indústria (CNI). 

Em 2024, os investimentos em infraestrutura somaram R$ 266,8 bilhões, o equivalente a 2,27% do Produto Interno Bruto (PIB). No entanto, segundo o levantamento, o país precisa elevar esse volume para cerca de 4,65% do PIB — aproximadamente R$ 550 bilhões — e manter esse patamar por pelo menos duas décadas para superar o hiato histórico de investimentos. 

O estudo aponta que nenhuma fonte de recursos, isoladamente, é capaz de financiar as necessidades de infraestrutura do país. Para alcançar o volume necessário, será preciso combinar diferentes instrumentos financeiros, ampliar a participação do capital privado e criar um ambiente econômico e institucional que ofereça mais segurança aos investidores. 

Para o especialista em infraestrutura da CNI, Ramon Cunha, a experiência internacional mostra que um salto dessa magnitude exige mais do que aperfeiçoar os atuais instrumentos de financiamento. 

“É fundamental que o país consiga alcançar um ambiente econômico e institucional sólido, com regras previsíveis e com instrumentos de financiamento que reflitam as reais necessidades do mercado, amparadas em projetos de qualidade com maturação no médio e longo prazo”, afirma. 

Investimentos e fontes de financiamento

Do total investido em infraestrutura em 2024, R$ 188,1 bilhões — ou 70,5% — vieram do setor privado. Os investimentos públicos somaram R$ 78,6 bilhões, impulsionados principalmente pelos governos estaduais e municipais. 

Os dados também mostram uma mudança na origem dos recursos destinados ao setor ao longo dos últimos anos. O financiamento privado passou de uma média de R$ 88,6 bilhões entre 2010 e 2014 para R$ 184,5 bilhões em 2024. No mesmo período, os recursos públicos recuaram de R$ 208,5 bilhões para R$ 107 bilhões. Já a participação das instituições multilaterais passou de R$ 7,9 bilhões para R$ 8,4 bilhões. 

Em termos percentuais, a composição das fontes de financiamento também mudou: 

• Público: de 68,1%, entre 2010 e 2014, para 35,7%, em 2024;
• Privado: de 29,3% para 61,5%;
• Multilateral: de 2,6% para 2,8%.

Em 2024, as debêntures foram a principal fonte de financiamento da infraestrutura, com participação de 40%. Em seguida aparecem o capital próprio, com 17,3%, e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com 16,3%. Na sequência estão:

• Estados: 9,2%
• Orçamento do Governo Federal: 6%
• Instituições multilaterais: 2,8%
• Bancos comerciais: 2,5%
• Caixa: 1,8%
• Fundos de Investimentos em Participações (FIPs): 1,7%
• Banco do Nordeste (BNB): 1,2%
• Banco da Amazônia (BASA): 1,1%

A participação do financiamento privado também varia entre os segmentos da infraestrutura. Em 2024, o setor privado respondeu por 91% do financiamento em telecomunicações e por 82,1% na energia elétrica. No saneamento, a participação foi de 65,2%, enquanto nos transportes ficou em 36,1%. 

Para Ramon Cunha, os números mostram uma transformação na forma de financiar a infraestrutura brasileira, marcada pelo avanço da participação privada. No entanto, segundo ele, essa mobilização ainda precisa ganhar escala. 

“É preciso que o país consiga criar condições para mobilizar mais recursos e diversificar as fontes de financiamento, de modo que os recursos disponíveis tenham a escala necessária para alcançar o salto de investimentos que o país tanto necessita”, afirma.

Durante o lançamento do estudo, a superintendente de Crédito Grandes Empresas do Itaú, Ana Paula Silva da Cruz, avaliou que o aumento da participação privada nos investimentos em infraestrutura está relacionado, entre outros fatores, à expansão das concessões. 

“Com esse movimento de expansão das concessões, houve também uma importante evolução regulatória. O arcabouço regulatório é algo que exige contínuo aprimoramento, mas, sem dúvida, em determinados setores da economia do mercado de infraestrutura houve evolução. Isso faz com que atraia mais financiadores e investidores. E quanto mais a gente tem uma base extensa de investidores, mais a gente propicia um aumento de bancabilidade privada como um todo”, explicou. 

Novo regime de financiamento

A publicação defende a construção de um novo regime de financiamento para ampliar os investimentos em infraestrutura. Segundo a CNI, esse modelo deve estar apoiado na estabilidade macroeconômica e fiscal, considerada fundamental para reduzir incertezas e o custo do capital. 

Outro eixo é o fortalecimento do mercado de capitais, com maior participação de investidores institucionais e a ampliação de instrumentos de financiamento de longo prazo, como fundos de pensão, por exemplo. 

O estudo também aponta a necessidade de expandir o crédito privado e o project finance, com estruturas capazes de distribuir os riscos de forma mais eficiente entre os participantes dos projetos. 

A proposta inclui ainda a ampliação da carteira de projetos bem estruturados, fortalecendo a capacidade de planejamento e preparação de concessões e parcerias. Nesse processo, instituições como o BNDES e a Caixa podem atuar na estruturação e viabilização dos empreendimentos. 

Segurança jurídica, previsibilidade regulatória e autonomia técnica das agências reguladoras também aparecem entre os pilares apontados pela CNI. A avaliação é de que esses fatores precisam funcionar de forma integrada para permitir a mobilização de recursos na escala necessária. 

O estudo destaca que o BNDES e outras instituições públicas de desenvolvimento continuam relevantes nesse processo. Segundo a publicação, o desafio é fortalecer sua atuação em um modelo no qual essas instituições contribuam para reduzir riscos, estruturar projetos e ampliar a capacidade de atrair recursos privados de longo prazo. 

Experiências internacionais

A análise da CNI também reúne experiências de países como Reino Unido, Chile, Austrália, México, Espanha, Índia e França. Apesar das diferenças entre os modelos adotados, o estudo identifica alguns fatores comuns entre os países com maior capacidade de mobilizar recursos para infraestrutura: 

• estabilidade macroeconômica;
• instituições confiáveis;
• previsibilidade regulatória;
• desenvolvimento do mercado de capitais;
• instrumentos de financiamento de longo prazo;
• capacidade técnica para estruturar projetos.

As experiências analisadas também mostram que os recursos públicos permanecem importantes, mas podem ser utilizados de forma estratégica para reduzir riscos, viabilizar projetos e atrair capital privado, em vez de apenas substituir investimentos do mercado. 

Durante o lançamento do estudo, o sócio-fundador da Inter.B Consultoria Internacional de Negócios, Cláudio Frischtak, citou o México como um dos exemplos de mudanças institucionais voltadas à ampliação do financiamento de longo prazo. 

Segundo ele, a reforma previdenciária realizada em 1997 ampliou o papel dos fundos de pensão no financiamento de longo prazo no país. Em 2009, também foram criados os CKDs, instrumentos destinados à mobilização de recursos privados para investimentos em infraestrutura e parcerias público-privadas (PPPs). 

“Na América Latina, a taxa de investimento de países como México e outros é da ordem de 23%, 24%, 25% do PIB. Ou seja, cerca de 9% a 10% acima da nossa taxa de investimento. O México sofreu uma crise macroeconômica de primeira grandeza no início dos anos 1980. E teve que fazer seu dever de casa e não se afastou da disciplina fiscal, independente do partido”, afirmou. 

Frischtak também citou Austrália e Chile. Na Austrália, a participação privada ganhou força a partir do início dos anos 1990, com privatizações nos setores de energia, transportes e comunicações. O modelo passou a contar com forte presença de investidores institucionais e fundos de pensão. 

No Chile, consolidou-se um ambiente de estabilidade macroeconômica e previsibilidade regulatória. A primeira PPP foi aprovada em 1993 e o marco legal do modelo foi consolidado em 1997, com participação relevante dos fundos de pensão no financiamento da infraestrutura. 

“Austrália talvez seja o caso mais clássico de como mobilizar recursos e fundos de pensão, mas não é o único. O Chile faz a mesma coisa. Por que os nossos fundos de pensão ainda estão muito grudados no curto prazo? Porque o investimento de curto prazo é muito rentável. Investir no Tesouro Nacional é muito atraente”, afirmou. 

O estudo Financiamento dos Investimentos em Infraestrutura no Brasil está disponível na íntegra no Portal da Indústria. 

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Aproveitando o período de testes da Reforma Tributária, o setor de abastecimento hídrico e saneamento básico busca se preparar para possíveis impactos econômicos. Diante da preocupação do segmento, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) iniciou o processo para elaboração de uma norma de referência que permita a revisão de contratos firmados.

Ainda não se sabe a alíquota que incidirá sobre a atividade a partir de 2033. Atualmente, a taxa é de cerca de 9,74% da receita bruta das concessionárias privadas ou companhias estaduais. Sendo assim, a intenção da agência é criar uma diretriz para que os órgãos regionais possam reequilibrar as contas dos acordos.

Segundo o superintendente de Regulação de Saneamento Básico da agência, Silvano Silvério, a iniciativa visa dar previsibilidade e diminuir os litígios em possíveis revisões contratuais. “O objetivo da norma de referência é reduzir a insegurança jurídica, estabelecer um entendimento único e procedimentos e critérios mínimos para que as entidades reguladoras infra nacionais tratem pedidos de revisão tarifária e reequilíbrio contratual de maneira mais previsível”, ressalta o executivo.

A minuta da norma de referência está disponível para consulta pública até o dia 17 setembro, prazo no qual a agência encerra o período de contribuições e passa então para deliberação da diretoria colegiada. A previsão é que as novas regras sejam publicadas até o final deste ano.

Conta mais cara?

Uma das premissas centrais da Reforma Tributária é a manutenção da carga tributária. Ou seja, que não haja aumento da arrecadação a partir da majoração na cobrança dos tributos. No entanto, isso serve para toda a receita com impostos, já que alguns setores serão beneficiados e outros prejudicados – é o caso de itens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, sobre os quais incidirá o Imposto Seletivo (IS), por exemplo.

No setor de abastecimento de água e saneamento básico, não dá para afirmar se os operadores serão onerados e se isso refletirá no aumento da tarifa para os consumidores. Até porque, como aponta Silvério, a regulamentação do sistema tributário nacional permite que empresas acumulem créditos durante a aquisição de bens e serviços de fornecedores e os utilizem para compensar os tributos devidos no momento das vendas aos clientes.

“Mesmo que haja, eventualmente, o aumento de tributos, os créditos presumidos podem atenuar esse impacto dos tributos. E é neste contexto que a norma de referência busca oferecer segurança regulatória para que eventuais desequilíbrios decorrentes da reforma [tributária] sejam analisados de forma estruturada, transparente e compatível com a legislação aplicável”, afirma o superintendente.

Ainda assim, a publicação da norma de referência não significa uma revisão automática de todos os contratos assinados antes da Reforma Tributária. Cada caso terá que ser analisado e as recomposições dependerão da comprovação dos impactos econômico-financeiros, da análise dos riscos contratuais e da atuação da entidade reguladora competente que, no caso, são as entidades estaduais e municipais.

A universalização do saneamento básico na Bahia pode representar um importante avanço para a saúde pública e para a economia do estado. De acordo com um estudo do Instituto Trata Brasil, elaborado em parceria com a EX ANTE Consultoria, o acesso pleno à água potável e aos serviços de coleta e tratamento de esgoto pode gerar uma economia de aproximadamente R$ 1,18 bilhão na área da saúde entre os anos de 2025 e 2040.

Segundo o levantamento, a redução dos custos ocorrerá principalmente em razão da diminuição das internações por doenças de veiculação hídrica e enfermidades respiratórias, além da queda no número de afastamentos do trabalho por problemas de saúde. A estimativa é de um ganho médio anual de R$ 73,9 milhões, considerando a redução das despesas hospitalares e das perdas relacionadas à produtividade dos trabalhadores.

O estudo destaca que a ampliação do saneamento contribui diretamente para prevenir doenças como diarreia, vômitos e infecções gastrointestinais, reduzindo a pressão sobre o Sistema Único de Saúde (SUS). Além dos benefícios à saúde, a melhoria da infraestrutura de saneamento favorece melhores condições de vida, aumenta a produtividade da população e impulsiona o desenvolvimento econômico do estado.

A pesquisa integra um conjunto de análises sobre os impactos da universalização do saneamento na Bahia. Entre 2025 e 2040, os benefícios econômicos totais estimados chegam a R$ 163,4 bilhões, enquanto o saldo social líquido pode alcançar R$ 87,3 bilhões, considerando os investimentos necessários para expandir os serviços.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) interditou totalmente a ponte sobre o Rio Tocantins, na BR-235, em Pedro Afonso (TO), após a conclusão de estudos técnicos na sexta-feira (17), que apontaram comprometimento irreversível das fundações da estrutura. A decisão foi tomada com base em ensaios de campo e análises laboratoriais que descartaram a possibilidade de uma reabilitação segura da ponte.

Durante a investigação, a estrutura passou por uma prova de carga, na qual caminhões pesados foram posicionados sobre a ponte para medir seu comportamento sob esforço. Paralelamente, amostras de concreto das fundações e dos pilares foram analisadas pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT). Os testes revelaram que, mesmo após a retirada da carga, parte da deformação permaneceu na estrutura, indicando perda de capacidade de recuperação.

Os exames laboratoriais identificaram reações químicas internas no concreto, responsáveis pela deterioração das fundações dos apoios centrais. Segundo o DNIT, trata-se de um problema irreversível, cuja única solução técnica é a substituição da estrutura, inviabilizando a recuperação da ponte.

Diante do resultado das análises, o órgão informou que a ponte será reconstruída. Enquanto o projeto definitivo é elaborado, a travessia permanecerá interditada. O DNIT avalia, no entanto, a possibilidade de liberar futuramente o tráfego apenas para veículos leves, como carros e motocicletas, desde que sejam realizados serviços preparatórios. Essa alternativa será reavaliada em até 15 dias.

Até que haja nova definição, a orientação é que os motoristas utilizem as rotas alternativas divulgadas pelo DNIT, enquanto a fiscalização da interdição será realizada em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Confira as rotas alternativas

• Seguir pela BR-153 até Guaraí;
• Acessar a TO-239 em direção a Tupiratins;
• Realizar a travessia de balsa até Itapiratins;
• Prosseguir pela TO-239, passando por Itacajá;
• Seguir pela BR-010 até Santa Maria do Tocantins;
• Acessar a TO-010 em direção a Pedro Afonso.

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Imagine um banco que deixa de receber o dinheiro de clientes por não ter onde investir. É basicamente o que faz o sistema energético brasileiro. Por não ter como escoar a produção de energia elétrica, novos empreendimentos se tornam inviáveis. Isso afeta, principalmente, as fontes renováveis, que compõem 86,8% dos 783,3 terawatt-hora (TWh) produzidos pela matriz nacional.

Este fato ocorre porque, em determinadas regiões, o sistema está ‘estrangulado’, sem capacidade de comportar um novo projeto energético. Exceto em linhas de transmissão onde há baterias ou usinas reversíveis, a eletricidade produzida que não é utilizada oferece risco de instabilidade ao sistema e até apagão.

Foi por esse motivo que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apontou como inviável um complexo privado que uma empresa norte-americana tinha intenção de construir na cidade de Buritizeiro (MG) com 25 usinas fotovoltaicas e mais de 1 gigawatt (GW) de capacidade instalada, informação noticiada pelo portal Solar e confirmada pela reportagem do Brasil 61. Segundo a agência, diversas localidades não possuem margem de escoamento disponível para conectar novos projetos ao Sistema Interligado Nacional (SIN) no horizonte dos próximos 4 anos.

Infraestrutura

A limitação da infraestrutura de transmissão tem se tornado um dos principais desafios para novos empreendimentos de energia renovável, especialmente em regiões com elevada concentração de projetos. O Nordeste, que possui mais de um quarto da capacidade de produção de eletricidade do país, sendo 42,5% dessa carga advinda de energia eólica e solar, não possui nenhuma margem de escoamento nos 226 pontos de conexão localizados na região até 2030.

Mapa da Margem do ONS mostra que não há margem de escoamento de eletricidade na região Centro-Nordeste do Brasil

Em 2025, esse desequilíbrio entre oferta e demanda fez com que mais de 20% da produção de eletricidade das duas matrizes fossem desperdiçadas. Cálculos da companhia Volt Robotics, a pedido do jornal Folha de São Paulo, estimam que essa energia perdida equivale a 10 meses da geração da hidrelétrica de Belo Monte, segunda maior do país, e suficiente para abastecer os 700 mil veículos que formam a frota de carros elétricos no Brasil ou 40 data centers de grande porte por quase um ano.

Vanderlei Martins, professor de planejamento energético da Fundação Getúlio Vargas (FGV), ressalta que a solução não passa apenas por ampliar a capacidade de escoar a eletricidade no país. “A transmissão é a espinha dorsal da transição energética. Sem ela, a energia renovável fica represada, os projetos acabam perdendo atratividade e o sistema fica mais caro e menos eficiente. Também precisamos acelerar projetos que tragam mais flexibilidade em outros aspectos, como armazenamento de energia. As baterias, por exemplo, podem armazenar energia solar no meio do dia e deslocar essa energia para o fim da tarde, início da noite, quando a demanda costuma ser maior e a geração solar cai”, afirma o especialista.

O governo federal promete para dezembro o primeiro leilão de baterias no Brasil. As diretrizes, esperadas para abril, foram publicadas no início de junho e permitem que empresas instalem e operem grandes sistemas de baterias capazes de armazenar energia elétrica e liberá-la quando necessário.

Curtailment

É o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) o órgão responsável por preservar todo o sistema elétrico no país. Quando identifica sobreoferta em algum trecho da rede, a instituição determina a diminuição da produção nas usinas centralizadas, medida chamada de curtailment. Ou seja, que as turbinas das hidrelétricas, as hélices dos moinhos e os painéis solares nos telhados sejam desligados, mesmo que as condições pluviais e climáticas sejam favoráveis à produção de eletricidade.

Com a pulverização dos painéis fotovoltáicos, cada vez mais casas e fazendas solares produzem eletricidade, onde o excedente não utilizado é despejado na rede e o proprietário consegue abatimentos no valor da conta. O ONS não tem controle sobre essa geração distribuída (GD), por isso os curtailments são mais comuns nos parques eólicos, onde a produção é realizada por uma distribuidora de energia.

A melhora da infraestrutura pode resolver parte da questão, mas Ricardo Brandão, diretor de regulação da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), destaca que o investimento público acabaria favorecendo poucas pessoas. “Eu faço um grande investimento em energia, em transmissão, consigo acomodar essa geração produzida pelos painéis solares, dos telhados e das fazendas solares, só que quem paga por isso são justamente os consumidores que não são clientes de fazendas solares e que não tem painel solar nos seus telhados”, alerta.

O ganho estrutural vai além de aumentar o alcance das linhas de transmissão, avalia Martins, da FGV. Para o Brasil aproveitar todo o potencial de sua matriz energética renovável, o professor entende que é preciso uma expansão coordenada da oferta, demanda e capacidade da rede. “O próximo salto da transição energética brasileira não será apenas instalar mais megawatts de renováveis, como muito se fala, será sim integrar melhor esses megawatts aos sistemas, reduzindo desperdícios, evitando curtailment e direcionando investimentos para as áreas onde eles realmente agregam valor ao país”, pondera.

O Plano Decenal de Energia (PDE) 2026-2035 da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), usado para orientar políticas públicas, indica que o Brasil vai precisar de R$ 116,9 bilhões em investimentos. Desse total, R$ 78 bilhões (67%) devem ser usados para ampliar em 29 mil quilômetros as linhas de transmissão brasileiras, que atualmente possuem 190 mil quilômetros, enquanto os demais R$ 38,9 bilhões devem ser usados para arcar com a construção e manutenção de subestações.

A Transnordestina Logística S.A. (TLSA), controlada pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), propôs ao Ministério dos Transportes que a conexão da Ferrovia Transnordestina com a Ferrovia Norte-Sul deixe de ocorrer em Porto Franco (MA) e passe a ser feita em Guaraí (TO). Segundo a pasta, a proposta está em análise e dependerá da conclusão de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental.

A possibilidade de alteração do traçado da ferrovia já mobiliza governos locais, moradores e representantes do setor produtivo diante dos impactos que poderá gerar sobre investimentos, logística e desenvolvimento regional.

O projeto da concessionária pode alterar um dos principais projetos ferroviários em andamento no país. Pela proposta apresentada pela TLSA, o novo trecho partiria de Eliseu Martins (PI) e seguiria até o Terminal de Guaraí (TO), localizado no município de Tupirama e conectado à Ferrovia Norte-Sul. Segundo a Associação Brasileira da Indústria Ferroviária (Abifer), o percurso teria cerca de 654 quilômetros, 34 quilômetros a mais que a alternativa atualmente prevista via Porto Franco (MA).

Em resposta ao Brasil 61, o ministério confirmou que recebeu da TLSA informações técnicas propondo o traçado via Guaraí. No entanto, a pasta ressaltou que a proposta da empresa está sendo analisada e ainda não há definição sobre o traçado definitivo.

Segundo o ministério, o projeto de ligação entre a Malha Nordeste e a Ferrovia Norte-Sul permanece em fase de estruturação e que a Infra S.A. elabora a documentação necessária para contratar os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA).

“A definição de aspectos como investimentos, demanda, alternativas de traçado, cronograma e demais características do empreendimento dependerá da conclusão dos estudos e das análises técnicas correspondentes”, diz um trecho da nota encaminhada ao Brasil 61.

Impactos para Maranhão e Tocantins

Caso a proposta seja aprovada, Porto Franco (MA) poderá deixar de receber um dos principais investimentos logísticos previstos para o sul do Maranhão.

De acordo com a Prefeitura de Porto Franco (MA), o município acompanha a análise da proposta com atenção e defende a manutenção da conexão da Ferrovia Transnordestina com a Ferrovia Norte-Sul no município maranhense, por considerar que o projeto é estratégico para o desenvolvimento da região.

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Porto Franco afirma que a mudança preocupa o setor produtivo local por retirar da região uma oportunidade estratégica de desenvolvimento da região Sul do estado. 

Em nota, o presidente CDL, Higor Machado Oliveira, aponta que a conexão original da ferrovia ao município fortaleceria a integração logística, ampliaria a competitividade das empresas, reduziria custos de transporte e atrairia novos investimentos.

“Caso a alteração seja aprovada, entendemos que Porto Franco e diversos municípios do entorno poderão perder oportunidades estratégicas de crescimento econômico, comprometendo expectativas de expansão do comércio, da indústria, da prestação de serviços e do setor logístico, que vêm se preparando para aproveitar os benefícios da implantação desse importante corredor ferroviário”, salienta Machado Oliveira.

A entidade maranhense defende que a definição do traçado seja baseada em estudos técnicos consistentes, considerando não apenas aspectos operacionais, mas também os impactos sociais, econômicos e o desenvolvimento regional equilibrado.

A possível mudança também repercute entre moradores de Porto Franco. Comunicadora local e residente no município, Karoll Polino afirma que a proposta tem gerado preocupação na cidade que, segundo ela, sempre foi vista como um importante polo logístico da região.

“Caso a ligação da Ferrovia Transnordestina realmente deixe de passar por Porto Franco, o município pode perder oportunidades de atração de empresas, geração de empregos e fortalecimento da economia local”, avalia Polino.

Já no Tocantins, a avaliação do setor produtivo é de que a mudança pode ampliar a competitividade da economia estadual.

Para o assessor da Presidência da Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (Fieto), José Roberto Fernandes, a proposta poderá fortalecer a logística, ampliar a industrialização do estado, fortalecer a cadeia de alimentos, além de atrair investimentos e aumentar a geração de empregos.

“A alteração do ponto de intersecção da ferrovia transnordestina com a ferrovia norte-sul de Porto Franco no Maranhão para Guaraí, propicia um posicionamento mais centralizado do macrossistema de transporte e logística na região do Matopiba. Isso facilitará a conexão com os polos produtores de bens primários agrícolas, barateando sua captação e concentração em relação ao projeto original”, destaca Fernandes.

Na avaliação da FIETO, não há impactos negativos diretos para a indústria do estado caso a mudança seja aprovada, desde que a decisão seja baseada em estudos técnicos, econômicos e socioambientais.

Ferrovia Transnordestina

A Ferrovia Transnordestina é considerada um dos principais projetos de infraestrutura logística do país. Com aproximadamente 1.750 quilômetros de extensão, conforme o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDIR), a Transnordestina tem potencial para ampliar o escoamento de minérios estratégicos e commodities agrícolas pela região portuária.

A ferrovia Transnordestina, construída pela CSN e pelo Governo Federal, transportará grãos, fertilizantes, cimento, combustíveis, minério, entre outros produtos. As obras seguem em execução em diferentes trechos da ferrovia considerada estratégica para o escoamento da produção agrícola, mineral e industrial do Nordeste.

Segundo a Abifer e o MDIR, a primeira fase da Transnordestina, com 1.206 quilômetros entre Eliseu Martins (PI) e o Porto do Pecém (CE), possui investimento de cerca de R$ 15 bilhões. Conforme o MDIR, são calculados R$ 7 bilhões para a entrega completa da obra.

Atualmente, a Fase 1 do projeto, que liga o Porto de Pecém (CE) ao sertão do Piauí, está com cerca de 75% de execução e tem previsão de ser finalizada em 2027. Já a entrega da Fase 2 deve ocorrer em 2029. 
 

A menos de uma década do prazo estabelecido pelo marco legal do saneamento, a universalização dos serviços de água e esgoto ainda está distante para a maior parte dos municípios brasileiros. Levantamento da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes) mostra que apenas 94 das 2.558 cidades avaliadas apresentam indicadores compatíveis com esse objetivo.

O estudo analisou cinco aspectos relacionados ao saneamento e à gestão de resíduos: cobertura de abastecimento de água, atendimento por rede coletora de esgoto, volume de esgoto tratado em relação à água consumida, coleta de lixo domiciliar e destinação final adequada dos resíduos sólidos urbanos.

Com base nesses critérios, somente 3,67% dos municípios pesquisados alcançaram a classificação mais elevada do ranking, denominada "rumo à universalização".

Capitais e cidades mais bem colocadas

Entre as capitais, Curitiba lidera o levantamento e é a única a atingir pontuação suficiente para integrar a categoria máxima. No grupo dos municípios de grande porte, os melhores desempenhos foram registrados em Leme (SP), Balneário Camboriú (SC) e Santa Bárbara d'Oeste (SP).

O cenário é diferente em parte da região Norte. Belém (PA), Macapá (AP), Rio Branco (AC) e Porto Velho (RO) aparecem entre as capitais com pior desempenho no ranking, evidenciando que os avanços desde a aprovação do marco legal ainda foram limitados.

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A Lei nº 14.026, sancionada em junho de 2020, estabeleceu metas de atendimento de 99% da população com abastecimento de água e de 90% com coleta e tratamento de esgoto até 2033.

Para o presidente nacional da Abes, Marcel Sanches, o cumprimento dessas metas exige uma visão mais ampla dos desafios do setor. "A universalização não será alcançada se o país olhar apenas para uma parte do problema", afirma.
 

Cerca de 20% dos municípios brasileiros ainda não possuem agência reguladora de saneamento, um dos entraves apontados por especialistas para o atraso na universalização dos serviços de água e esgoto no país. A avaliação foi feita durante o VII Fórum Novo Saneamento, encerrado no último dia 13 de maio, em São Paulo, onde representantes do setor consideraram improvável o cumprimento da meta prevista para 2033 pela Lei 14.026/2020.

O encontro reuniu presidentes de companhias estaduais, executivos de operadoras privadas, advogados e especialistas em financiamento e regulação. Apesar do avanço registrado nos últimos anos, os participantes avaliaram que o prazo restante de sete anos não será suficiente para universalizar os serviços.

O Novo Marco Legal do Saneamento estabelece como principal objetivo ampliar o acesso aos serviços básicos de saneamento no país até 2033. A meta prevê que 99% da população brasileira seja atendida com abastecimento de água potável e que 90% tenha acesso à coleta e ao tratamento de esgoto.

“Estimam que entre R$ 600 e até R$ 900 bilhões são necessários para a gente encontrar essa meta em 2033. Isso daria uma taxa que, hoje, seria quase duas vezes a taxa de investimento em valores do que é feito normalmente. Então, seria mais que dobrar os investimentos que, hoje, são feitos anualmente para encontrar essa meta. Mas, não encontrar essa meta em 2033, de maneira nenhuma significa um fracasso ou algo que a gente possa desabonar os avanços que foram feitos no setor”, afirmou Carlos Lebelein, da LMDM Consultoria.

Falta de regulação e sistemas autônomos

Segundo Lebelein, a ausência de estruturas regulatórias em parte dos municípios ainda dificulta o avanço da cobertura. "Há também a questão dos sistemas autônomos, a maior parte deles municipais, que não foram contemplados pelas exigências do marco legal”, disse.

O consultor mediou um painel com representantes de operadoras privadas para discutir questões que vêm impactando as concessionárias em diferentes estados, entre elas o reequilíbrio financeiro dos contratos, a pressão tarifária e os efeitos da reforma tributária sobre as contas de água.

Reequilíbrio contratual trava investimentos

As concessionárias privadas relataram que a demora nos processos de reequilíbrio contratual tem afetado os cronogramas de investimento. Segundo representantes do setor, muitas empresas assumem concessões e encontram condições diferentes das previstas originalmente, com necessidade maior de obras, redução de perdas e ampliação da infraestrutura.

“Na maioria das vezes, os agentes regulatórios não estão preparados para lidar com esse assunto”, afirmou Edgar Perlotti, gerente de regulação da Iguá Saneamento.

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A diretora regulatória e de compliance do grupo BRK, Juliana Rayel Chequi, considerou que é difícil manter investimentos em um contrato desequilibrado. “Superar esse descompasso é essencial para colocar as metas estabelecidas nos trilhos novamente”, avaliou

Para Cíntia Araújo, gerente executiva da área de regulação da Aegea, parte do problema começa ainda na modelagem dos projetos. “Isso acaba paralisando investimentos importantes”, concluiu.

Cenários da universalização 

A 18ª edição do Ranking do Saneamento, elaborado pelo Instituto Trata Brasil em parceria com a GO Associados, indica que 28 municípios do país já alcançaram a universalização do abastecimento de água. Entre eles, 11 registram cobertura total de 100%, com predominância de cidades do estado de São Paulo. Os outros 17 municípios apresentam índices iguais ou superiores a 99%, distribuídos entre as regiões Sul, Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste.

O estudo tem como base os 100 municípios mais populosos do Brasil e utiliza os dados mais recentes do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA), com ano de referência de 2024, divulgados pelo Ministério das Cidades.

Apesar dos avanços registrados, o levantamento aponta que as regiões Norte e Nordeste ainda enfrentam as maiores dificuldades para alcançar a universalização completa e equilibrada do abastecimento de água.

Entre os casos destacados, Recife (PE) aparece com 78,93% de cobertura de abastecimento. Já Porto Velho (RO) ocupa a última posição entre os 100 municípios analisados, com 30,74% de atendimento.

A menos de uma década do prazo estabelecido pelo marco legal do saneamento, a universalização dos serviços de água e esgoto ainda está distante para a maior parte dos municípios brasileiros. Levantamento da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes) mostra que apenas 94 das 2.558 cidades avaliadas apresentam indicadores compatíveis com esse objetivo.

O estudo analisou cinco aspectos relacionados ao saneamento e à gestão de resíduos: cobertura de abastecimento de água, atendimento por rede coletora de esgoto, volume de esgoto tratado em relação à água consumida, coleta de lixo domiciliar e destinação final adequada dos resíduos sólidos urbanos.

Com base nesses critérios, somente 3,67% dos municípios pesquisados alcançaram a classificação mais elevada do ranking, denominada "rumo à universalização".

Capitais e cidades mais bem colocadas

Entre as capitais, Curitiba lidera o levantamento e é a única a atingir pontuação suficiente para integrar a categoria máxima. No grupo dos municípios de grande porte, os melhores desempenhos foram registrados em Leme (SP), Balneário Camboriú (SC) e Santa Bárbara d'Oeste (SP).

O cenário é diferente em parte da região Norte. Belém (PA), Macapá (AP), Rio Branco (AC) e Porto Velho (RO) aparecem entre as capitais com pior desempenho no ranking, evidenciando que os avanços desde a aprovação do marco legal ainda foram limitados.

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A Lei nº 14.026, sancionada em junho de 2020, estabeleceu metas de atendimento de 99% da população com abastecimento de água e de 90% com coleta e tratamento de esgoto até 2033.

Para o presidente nacional da Abes, Marcel Sanches, o cumprimento dessas metas exige uma visão mais ampla dos desafios do setor. "A universalização não será alcançada se o país olhar apenas para uma parte do problema", afirma.