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Baixar áudioO presidenciável Ronaldo Caiado (PSD) participou, nesta quarta-feira (29), de uma reunião com representantes da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) e da Associação Nacional de Jornais (ANJ), em Brasília. Acompanhado do candidato a vice-presidente, Gilberto Kassab, presidente nacional do PSD, a dupla participou do projeto ABERT/ANJ Presidenciáveis, iniciativa que reúne os candidatos à Presidência da República para apresentar propostas ao setor de comunicação.
A participação no projeto ABERT/ANJ Presidenciáveis integra uma estratégia de aproximação com representantes da comunicação e do setor produtivo. Durante o encontro, Caiado apresentou diretrizes para um eventual governo e respondeu a questionamentos sobre temas relacionados ao ambiente econômico, à liberdade de imprensa, à soberania nacional e ao papel das plataformas digitais.
Ao final da reunião, Caiado concedeu entrevista coletiva à imprensa e abordou temas como regulação das plataformas digitais, Big Techs, uso das inteligências artificiais durante a campanha e o governo, soberania e responsabilidade fiscal e segurança pública, além de responder a perguntas sobre os desafios de um eventual governo caso seja eleito nas eleições presidenciais de outubro.
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Governador de Goiás em segundo mandato, Ronaldo Caiado lançou sua pré-candidatura à Presidência da República defendendo uma plataforma baseada em segurança pública, responsabilidade fiscal, fortalecimento do agronegócio e eficiência da gestão pública. Nos últimos meses, o candidato tem buscado ampliar sua presença no cenário nacional e se apresentar como uma alternativa à polarização política, dialogando com diferentes setores da economia e da sociedade.
Questionado sobre as prioridades da campanha, Ronaldo Caiado afirmou que já percorreu grande parte do país. Segundo o presidenciável, a agenda já contemplou todos os estados da Região Sul, quase todo o Sudeste, com exceção do Espírito Santo, e boa parte do Nordeste. O candidato informou ainda que pretende ampliar a presença na Região Norte, enquanto destacou que mantém uma agenda frequente nos estados do Centro-Oeste, região onde construiu sua trajetória política.
Ao falar sobre o uso da inteligência artificial, o presidenciável Ronaldo Caiado (PSD) defendeu que o Brasil avance no desenvolvimento da tecnologia sem abrir mão da proteção aos direitos autorais. Segundo ele, a regulamentação do setor deve estabelecer limites para o uso indevido das plataformas, mas sem comprometer a inovação e a competitividade do país.
"O mau uso da plataforma deve ser duramente punido. Você quer penalizar a inteligência no sentido de produzir aplicativos que facilitem a vida da pessoa, a melhoria da saúde, da educação, da segurança pública e do desenvolvimento de tecnologias? Ou o Brasil quer ficar apenas importando os chips produzidos lá fora?”, replicou.
Durante a coletiva, o candidato também destacou o trabalho do Centro de Excelência em Inteligência Artificial (CEIA), sediado em Goiás. De acordo com Caiado, o centro desenvolve soluções tecnológicas utilizadas por empresas brasileiras e demonstra o potencial do país para ampliar sua atuação no setor.
"Está lá o único centro na América Latina de inteligência artificial, que é em Goiás. Hoje, mais de 150 milhões de brasileiros utilizam plataformas desenvolvidas no CEIA”, relatou Caiado.
Ao defender investimentos em tecnologia, Caiado afirmou que o Brasil precisa reduzir a dependência de soluções importadas e ampliar a capacidade nacional de inovação. "O Brasil não vai ficar para trás como ficou na época da computação. O Brasil tem que ter uma visão de futuro, de competitividade, de conhecimento”, destacou.
Questionado sobre a soberania nacional e os impactos das tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, o presidenciável afirmou que um eventual governo sob sua liderança priorizará o diálogo diplomático e o fortalecimento das relações comerciais internacionais.
Na avaliação do candidato, o Brasil reúne ativos estratégicos capazes de ampliar sua posição nas negociações internacionais. Entre os diferenciais, destacou a força do agronegócio, a disponibilidade de recursos naturais, a produção de energia renovável, além das reservas de terras raras e minerais críticos.
"O Brasil hoje é dominante em várias áreas. Como hoje a riqueza em termos de energia renovável, combustível renovável, água doce, terras raras pesadas e também minerais críticos. E uma agricultura cada vez mais pujante para alimentar também quase um bilhão de pessoas fora do Brasil. É assim que se discute o Brasil. E é assim que se discute a soberania do Brasil.
"O presidenciável também defendeu que a política externa brasileira seja conduzida por meio da diplomacia e de um Itamaraty fortalecido, com foco na qualificação técnica das negociações internacionais e na construção de acordos com parceiros estratégicos.
"Estando na Presidência da República, eu saberei sentar à mesa de negociação. Saberei ter aqui um Itamaraty, uma chancelaria como era anteriormente, com pessoas capazes. E não ficar com essa bravata de lado a outro", frisou.
Ronaldo Caiado (PSD) afirmou que pretende manter o equilíbrio das contas públicas por meio de uma gestão pautada pela transparência orçamentária. Durante a coletiva, criticou o uso de créditos extraordinários pelo governo federal e disse que adotará, em âmbito nacional, um modelo semelhante ao implementado durante sua gestão em Goiás, baseado em um diagnóstico da situação fiscal do país.
"Eu vou corrigir tudo isso. E vou fazer como fiz em Goiás. Não aceitar um orçamento fake. Vou apresentar um orçamento real. Vou mostrar a realidade do Brasil. Olha o quanto você estava enganado. Olha o quanto a dívida é muito maior. Olha o quanto o orçamento não é compatível com aquilo que está sendo aprovado pelo governo”, enfatizou.
A segurança pública é apresentada por Ronaldo Caiado como um dos principais eixos de disputa presidencial de 2026.
Em artigo publicado pela plataforma Esfera Brasil, organização criada para fomentar o diálogo sobre o país, o ex-governador de Goiás defendeu que a experiência na gestão do território goiano na área de segurança pode servir de modelo para o restante do país.
Ao defender sua trajetória à frente do Governo de Goiás, Caiado sustentou que os resultados obtidos no estado demonstram a eficácia do modelo. Na avaliação dele, o país pode usar os órgãos de fiscalização, como Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Receita Federal e Banco Central, para enfrentar a introdução das facções nos negócios legais e a lavagem de dinheiro.
Durante a coletiva na ABERT/ANJ, Caiado afirmou que pretende endurecer as punições para crimes contra mulheres e crianças. Segundo ele, uma das propostas é destinar os bens do agressor às vítimas ou aos familiares.
“Na segurança pública, vocês viram este combate em relação ao feminicídio, que infelizmente vem crescendo no Brasil. As medidas serão ainda mais duras. Eu vou fazer o confisco dos bens do agressor ao praticar o feminicídio, para a família, para que seja transferida à mulher agredida ou à vítima da pedofilia e também aos seus familiares. Penalizando, duramente, o pedófilo e aqueles que agridem as mulheres no Brasil. Medidas duras, cumprimento de pena acima de 90%”, disse.
Segundo o pré-candidato, a alta taxa de resolução de crimes em Goiás é um exemplo de política pública que pode ser replicada em âmbito nacional.
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Baixar áudioA edição mais recente da Pesquisa BTG/Nexus sobre as intenções de voto para a Presidência da República nas eleições de 2026, divulgada nesta segunda-feira (27), reforça as diferenças no comportamento do eleitorado entre as regiões do país.
Enquanto o Nordeste permanece como a principal base de apoio do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Sul e o conjunto formado por Norte e Centro-Oeste concentram o maior apoio aos candidatos da oposição. Já o Sudeste segue como a região mais equilibrada da disputa.
No Nordeste, Lula lidera com ampla vantagem no primeiro turno, ao registrar 57% das intenções de voto, contra 24% de Flávio Bolsonaro (PL). Os demais pré-candidatos não ultrapassam os 5%.
Em uma eventual disputa de segundo turno, o presidente amplia a vantagem e alcança 62% das intenções de voto, enquanto Flávio soma 30%.
A região também apresenta os indicadores mais favoráveis ao governo federal. Segundo a pesquisa, 62% dos entrevistados aprovam a gestão de Lula, e 47% a classificam como ótima ou boa.
O Nordeste reúne ainda a maior proporção de eleitores que se declaram "lulistas convictos", com 27%, além da menor taxa de rejeição ao presidente, de 33%. Em contrapartida, Flávio Bolsonaro registra na região seu maior índice de rejeição, de 43%.
O cenário se inverte na Região Sul, onde Flávio Bolsonaro lidera a disputa de primeiro turno com 47% das intenções de voto. Em uma eventual segunda etapa da eleição, ele amplia a vantagem sobre Lula e alcança 57%, enquanto o presidente registra 36%.
A região também concentra os piores indicadores para o atual governo federal. A desaprovação à gestão chega a 64%, e 57% dos entrevistados a classificam como ruim ou péssima.
O Sul reúne ainda a maior parcela de eleitores que se identificam como "bolsonaristas convictos", com 33%. Já a rejeição a Lula supera 50%.
No Sudeste, Lula aparece à frente no primeiro turno, com 41% das intenções de voto, diante de 32% de Flávio Bolsonaro. Em uma eventual disputa de segundo turno, a diferença diminui: o presidente tem 45%, contra 43% do adversário.
Na avaliação do governo, 44% aprovam a gestão federal, enquanto 51% a desaprovam. Outros 33% classificam o governo como ótimo ou bom, e 44% como ruim ou péssimo.
A região também espelha a polarização observada no cenário nacional: 24% dos entrevistados se declaram "lulistas convictos" e outros 24%, "bolsonaristas convictos".
No conjunto formado por Norte e Centro-Oeste, Flávio Bolsonaro lidera o primeiro turno com 39% das intenções de voto, seguido por Lula, com 33%. Ronaldo Caiado (PSD) aparece na terceira posição, com 11%.
Em um eventual segundo turno, Flávio Bolsonaro aparece com 51%, contra 41% de Lula.
Na avaliação do governo federal, 51% desaprovam a gestão, enquanto 44% a aprovam. A região também apresenta o maior percentual de eleitores classificados como não polarizados, com 23%.
No cenário nacional para o primeiro turno, Lula lidera com 42% das intenções de voto, seguido por Flávio Bolsonaro, com 33%. Em relação à rodada anterior da pesquisa, realizada em meados de julho, Lula manteve o mesmo percentual, enquanto Flávio Bolsonaro oscilou de 34% para 33%, variação dentro da margem de erro.
Os demais pré-candidatos aparecem com índices de um dígito: Ronaldo Caiado registra 6% das intenções de voto, Renan Santos (Missão) soma 5% e Romeu Zema (Novo), 3%.
Na simulação de segundo turno entre Lula e Flávio Bolsonaro, o cenário também permaneceu estável. O presidente aparece com 47% das intenções de voto, contra 43% de Flávio Bolsonaro. Os percentuais são os mesmos da rodada anterior, mantendo uma vantagem de quatro pontos percentuais para Lula, diferença que permanece dentro da margem de erro da pesquisa.
A Pesquisa BTG/Nexus ouviu 2.004 eleitores entre os dias 24 e 26 de julho de 2026. A amostra foi composta por 42% de entrevistados do Sudeste, 28% do Nordeste, 16% do Norte/Centro-Oeste e 14% do Sul. A margem de erro é de dois pontos percentuais, com nível de confiança de 95%. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-01489/2026.
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Baixar áudioOs eleitores que pretendem votar fora do município de seu domicílio eleitoral nas Eleições 2026 têm até o dia 20 de agosto para solicitar a habilitação para o voto em trânsito. A modalidade é destinada a eleitoras e eleitores com situação regular no Cadastro Eleitoral que estarão em outra cidade brasileira no dia da votação.
O pedido pode ser feito de duas formas: pelo Autoatendimento Eleitoral, disponível nos portais da Justiça Eleitoral, ou presencialmente em qualquer cartório eleitoral ou Central de Atendimento ao Eleitor, mediante apresentação de um documento oficial com foto. Durante o mesmo período, também é possível alterar ou cancelar a solicitação. Após 20 de agosto, nenhuma modificação poderá ser realizada.
As regras para o voto dependem do local escolhido. Quem solicitar o voto em trânsito em um município localizado no mesmo estado do domicílio eleitoral poderá votar em todos os cargos em disputa. Já quem estiver em outro estado poderá votar apenas para presidente e vice-presidente da República.
A Justiça Eleitoral alerta que, uma vez habilitado para o voto em trânsito, o eleitor não poderá votar em sua seção eleitoral de origem. Caso não compareça ao local escolhido no dia da eleição, será necessário justificar a ausência. Após o pleito, o título retorna automaticamente ao local de votação original, sem necessidade de novo pedido.
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Baixar áudioO eleitorado da Região Norte registrou o maior crescimento proporcional para as Eleições 2026. O número de pessoas aptas a votar passou de 12.560.410, em 2022, para 13.109.354 neste ano, um avanço de 4,37%. Com isso, a região passa a concentrar 8,26% do eleitorado nacional, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na sequência aparece o Centro-Oeste, onde o eleitorado cresceu 3,97%, passando de 11.539.323 para 11.997.001 eleitores. A região responde por 7,56% do total de votantes do país.
O Nordeste registrou alta de 2,69% em relação às últimas eleições gerais, saindo de 42.390.976 para 43.529.845 eleitores. A região reúne 27,42% do eleitorado brasileiro.
No Sul, o número de pessoas aptas a votar aumentou 1,34% nos últimos quatro anos, passando de 22.558.759 para 22.861.012 eleitores. A região representa 14,40% do eleitorado nacional.
Já o Sudeste, embora continue reunindo a maior parcela de eleitoras e eleitores do país, foi a única região a registrar queda no período. O eleitorado passou de 66.707.465 para 66.329.375 pessoas, uma redução de 0,56%. Com isso, sua participação no eleitorado nacional recuou de 42,64% para 41,78%.
Em todo o país, 158.745.463 eleitoras e eleitores poderão comparecer às urnas para escolher os novos representantes políticos em 2026. O total representa um crescimento de 1,46% em relação às eleições de 2022, quando 156.454.011 pessoas estavam aptas a votar.
Entre as unidades da Federação, Roraima registrou a maior expansão do eleitorado, com alta de 9,63%. Na sequência aparecem Tocantins (8,07%) e Mato Grosso (6,84%).
Em números absolutos, São Paulo segue como o maior colégio eleitoral do país, com 34.104.226 eleitores, o equivalente a 21,48% do total nacional. Na sequência estão:
Juntos, os cinco maiores colégios eleitorais concentram 83.268.916 eleitoras e eleitores, o equivalente a 52,45% do eleitorado brasileiro.
Outro destaque é o crescimento do eleitorado residente no exterior. Em 2026, 918.876 brasileiros aptos a votar vivem fora do país, um aumento de 31,82% em relação a 2022, quando esse contingente somava 697.078 pessoas.
Os dados do TSE mostram que as mulheres continuam sendo maioria no eleitorado brasileiro. Em 2026, elas somam 83.877.126 eleitoras, o equivalente a 52,84% do total nacional. Em 2022, eram 82.373.164 (52,65%).
Entre os homens, o crescimento foi mais modesto: o eleitorado masculino aumentou 1,08% no período, passando de 74.044.065 para 74.845.001 eleitores.
A distribuição por faixa etária revela um eleitorado concentrado nas idades adultas e com aumento da participação dos grupos mais velhos. O maior contingente está entre pessoas de 40 a 44 anos, que somam 15.994.391 eleitores, ou 10,08% do total nacional. Em seguida aparecem as faixas de:
No recorte por grandes grupos etários, os brasileiros com 60 anos ou mais representam 23,6% do eleitorado, totalizando 37.457.537 pessoas. Já a população entre 21 e 34 anos reúne 41.037.601 eleitores, o equivalente a 25,85% do total.
Entre os mais jovens, com até 18 anos, o cadastro eleitoral reúne 3.571.159 pessoas, correspondentes a 2,25% do eleitorado nacional. O Nordeste concentra o maior contingente dessa faixa etária, com 1.315.104 eleitores, o equivalente a 3,02% do eleitorado regional. Em seguida aparecem o Sudeste, com 1.074.280 jovens; o Norte, com 478.070; o Sul, com 410.993; e o Centro-Oeste, com 283.436.
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Baixar áudioEstão em vigor as restrições previstas na Lei Geral das Eleições (Lei nº 9.504/1997) para agentes públicos em todo o país. As medidas passaram a valer três meses antes do primeiro turno das Eleições 2026, marcado para 4 de outubro, e incluem a proibição de publicidade institucional, da participação de candidatos em inaugurações de obras públicas e de uma série de atos administrativos. O objetivo é preservar o equilíbrio da disputa eleitoral e assegurar a igualdade de oportunidades entre os candidatos.
O período, previsto em lei, impõe restrições à publicidade institucional e à comunicação dos órgãos públicos, com mudanças na divulgação de conteúdos institucionais.
Durante esse período, a comunicação institucional dos órgãos e entidades da administração pública fica sujeita às restrições previstas na legislação eleitoral, sendo permitida apenas a divulgação de informações de utilidade pública, prestação de serviços e situações de emergência ou calamidade. Apesar das restrições à publicidade institucional, a prestação dos serviços públicos permanece inalterada.
No Distrito Federal, por exemplo, a instrução normativa de n° 2, publicada na edição do Diário Oficial do Distrito Federal do dia 30 de junho, determinou que apenas “serão autorizados os perfis e páginas das redes sociais Govdf e Agência Brasília, que são administrados pela Secretaria de Estado de Comunicação”. A norma também autoriza a divulgação de conteúdos noticiosos no portal da Agência Brasília.
Entre as principais vedações está a proibição da publicidade institucional de órgãos e entidades da administração pública, salvo em casos de grave e urgente necessidade pública reconhecida pela Justiça Eleitoral ou para divulgação de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado.
Também ficam restritos pronunciamentos oficiais em cadeia de rádio e televisão, exceto em situações excepcionais autorizadas pela Justiça Eleitoral.
A legislação eleitoral proíbe, ainda, a movimentação de servidores públicos civis e militares, incluindo demissão ou exoneração, exceto por justa causa.
Para os fins da Lei Geral das Eleições, é considerado agente público quem exerce uma função ligada ao Estado — seja temporária, voluntária, remunerada ou não.
As restrições estão previstas na Lei Geral das Eleições e no calendário eleitoral definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O descumprimento das normas, com uso indevido dos meios de comunicação social, pode resultar em sanções eleitorais, incluindo cancelamento do registro da candidatura, cassação do mandato, entre outras sanções previstas na legislação eleitoral.
A legislação também prevê a suspensão das transferências voluntárias de recursos da União para estados e municípios e dos estados para os municípios, ao longo do período. O repasse fica permitido apenas para obras e serviços já em andamento com cronograma definido ou em situações de emergência e calamidade pública.
Também fica proibida a contratação de shows artísticos com recursos públicos para inaugurações de obras.
Pelo calendário eleitoral, a propaganda eleitoral passa a ser permitida a partir de 16 de agosto, inclusive na internet.
O 1º turno está marcado para o dia 4 de outubro e o 2º turno, se houver, para o dia 25 de outubro de 2026.
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Baixar áudioÀs vésperas da corrida presidencial, a redução dos impostos e a consolidação da reforma tributária despontam como as principais demandas da indústria para o próximo presidente eleito. Pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgada nesta segunda-feira (22), mostra que 29% dos empresários apontam essa agenda como prioridade para os próximos quatro anos.
Na sequência, aparecem o equilíbrio fiscal e a melhoria da gestão pública, apontados por 22% dos entrevistados. Medidas de incentivo à indústria e à produção ocupam a terceira posição, sendo consideradas prioritárias por 21% dos empresários.
Para o presidente da CNI, Ricardo Alban, o desenvolvimento produtivo depende de maior alinhamento entre as políticas fiscal e monetária.
“A indústria está pronta para fazer sua parte, mas precisamos de um Estado que escolha induzir o investimento produtivo, planeje o desenvolvimento, fortaleça a produção e abra caminho para um Brasil mais próspero, inovador e de renda mais alta”, afirma.
A pesquisa também investigou quais devem ser as principais prioridades do poder público em diferentes áreas de atuação. Considerando a soma da primeira e da segunda opção dos entrevistados, os resultados foram:
O superintendente de Economia da CNI, Márcio Guerra, destaca que, entre as prioridades para a melhoria do ambiente de negócios e para as próprias empresas, predominam fatores associados ao chamado Custo Brasil — conjunto de entraves estruturais, burocráticos e econômicos que elevam os custos de produção no país.
“Há preocupações relacionadas a emprego, segurança, gastos públicos, juros, crédito, e como isso tem impactado a dinâmica dos negócios. Em outras palavras, trata-se do Custo Brasil e de fatores relacionados ao ambiente de negócios”, afirma.
Nesse contexto, a redução dos impostos e a consolidação da reforma tributária aparecem no topo das demandas do setor empresarial para o próximo presidente. O ranking elaborado pela CNI mostra ainda a preocupação dos industriais com o custo do crédito, os estímulos à produção e a disponibilidade de mão de obra:
Ao avaliarem os últimos 12 meses, os empresários apontaram a elevada carga tributária, a escassez de mão de obra, os juros altos e a instabilidade política como os fatores que mais impactaram negativamente seus negócios.
Em uma escala de 1 a 5, em que 1 significa “não afetou” e 5 “afetou muito”, os fatores receberam as seguintes notas médias:
A pesquisa também revela a preocupação do setor com a taxa de juros. Para 72% dos industriais, a principal medida para permitir uma redução sustentável das taxas de juros no país é o corte de gastos para reduzir a dívida pública. A autonomia do Banco Central foi apontada por 11% dos entrevistados, enquanto 6% defenderam maior concorrência entre as instituições financeiras.
“A sociedade brasileira espera respostas para termos um país mais justo, com mais oportunidades e menos desigualdade, mas, ao mesmo tempo, não pode conviver com riscos de manutenção de juros estratosféricos e excessos de gastos públicos. Se não houver correção de rumo, cada vez mais vai aumentar a distância do país rumo ao desenvolvimento sustentável, resultando em perdas para o empresariado, para a economia brasileira e para a população”, destaca Ricardo Alban.
Em relação aos investimentos nos próximos quatro anos, 41% dos empresários pretendem manter o nível atual de aportes, enquanto 28% afirmam que pretendem ampliar os investimentos. Outros 9% projetam redução, e 20% disseram que não pretendem investir no período.
Os resultados da pesquisa reforçam as propostas que a CNI apresentou nesta segunda-feira (22) a pré-candidatos à Presidência da República e lideranças empresariais durante o evento A Indústria na Agenda dos Presidenciáveis, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.
Segundo Márcio Guerra, o encontro permite aproximar os pré-candidatos das demandas do setor industrial e apresentar as prioridades consideradas fundamentais para a construção de um país mais competitivo e desenvolvido nas próximas décadas.
“Essa pesquisa tem como objetivo dar voz ao empresário industrial. Ali tem uma fotografia muito importante para que os pré-candidatos leiam o que o empresário industrial espera deles nesse próximo mandato”, ressalta.
As sugestões integram o documento Construindo o Brasil 2050, que reúne recomendações para áreas estratégicas, como agenda macroeconômica, política industrial, inovação, cooperação internacional, energia, infraestrutura de transportes, sustentabilidade, sistema tributário, segurança jurídica, entre outros temas essenciais para o fortalecimento da economia e a competitividade do Brasil.
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Copiar o textoNo total, cerca de R$ 4,9 bilhões serão repassados a 30 partidos políticos
Baixar áudioO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou a distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para as Eleições Gerais de 2026. No total, cerca de R$ 4,9 bilhões serão repassados a 30 partidos políticos, levando em conta os critérios previstos na legislação eleitoral.
O Partido Liberal (PL) ficará com a maior parcela do fundo, com aproximadamente R$ 881,7 milhões. Na sequência aparecem o Partido dos Trabalhadores (PT), com cerca de R$ 615,4 milhões, e o União Brasil, que terá aproximadamente R$ 526,2 milhões. Juntos, os três partidos respondem por cerca de 40% do total distribuído.
A divulgação dos valores atende ao que determinam a Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e a Resolução TSE nº 23.605/2019. As normas estabelecem que o montante disponível deve ser publicado pela Justiça Eleitoral em até 15 dias após o recebimento da dotação orçamentária destinada ao fundo.
Criado pela Lei nº 13.487/2017, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha é abastecido com recursos do Orçamento da União em anos eleitorais, com o objetivo de custear as campanhas dos candidatos.
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A distribuição dos recursos segue os critérios:
O FEFC é composto por recursos públicos voltados ao financiamento das campanhas eleitorais. A divisão entre os partidos leva em consideração critérios relacionados à representatividade das legendas no Congresso Nacional.
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Baixar áudioO Brasil realizará suas Eleições de 2026 no dia 4 de outubro, quando serão escolhidos presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais. Caso seja necessário, o segundo turno ocorrerá em 25 de outubro.
O calendário eleitoral, definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estabelece os principais prazos e normas que devem ser seguidos por partidos, candidatas, candidatos e eleitores.
Desde o início do ano, algumas regras passaram a vigorar, incluindo a obrigatoriedade de registro de pesquisas eleitorais, limites à publicidade institucional e restrições à distribuição de benefícios públicos. Essas medidas buscam garantir igualdade entre os candidatos e transparência no processo eleitoral.
Entre 5 de março e 3 de abril, ocorreu a chamada janela partidária, período em que parlamentares podem mudar de partido sem perder o mandato. Em 5 de março também foi o prazo final para a publicação das resoluções do TSE relativas às eleições, aprovadas em sessões anteriores.
No último dia 4 de abril foi o prazo final para registro de estatutos partidários no TSE, definição do domicílio eleitoral de candidatos, regularização da filiação partidária e renúncia de chefes do Executivo que pretendam concorrer a outros cargos. Já em 6 de abril encerrou o prazo para solicitação online de serviços eleitorais por eleitores sem biometria cadastrada.
Dia 6 de maio é a data final para que cidadãs e cidadãos requeiram o título de eleitor e eleitoras e eleitores realizem operações de transferência do local de votação e revisão de qualquer informação constante do cadastro eleitoral. No Brasil, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios a partir dos 18 anos e facultativos aos jovens de 16 e 17 anos, aos maiores de 70 anos e às pessoas analfabetas.
Além disso, em 15 de maio, pré-candidatas e pré-candidatos poderão dar início à campanha de arrecadação prévia de recursos na modalidade de financiamento coletivo. Conduto, está vetada a prática de pedidos de voto. As demais regras relativas referentes à propaganda eleitoral na internet também devem ser seguidas.
Até 16 de junho, o TSE divulga o valor do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). A partir de 30 de junho, emissoras de rádio e televisão ficam proibidas de transmitir programas apresentados por pré-candidatos.
A partir de 4 de julho, entram em vigor restrições a agentes públicos, como limitações em nomeações e participação em inaugurações.
Entre 18 de julho e 18 de agosto, eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida podem solicitar transferência para locais de votação mais acessíveis. Também em julho será divulgado o número oficial de eleitores aptos a votar.
Entre 20 de julho e 5 de agosto, partidos realizam convenções para escolha de candidatos. O prazo final para registro de candidaturas é 15 de agosto.
Já a propaganda eleitoral começa em 16 de agosto, e o horário eleitoral gratuito no rádio e na TV será exibido entre 28 de agosto e 1º de outubro.
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Desde 4 de agosto, emissoras de rádio e televisão estão sujeitas a restrições quanto à cobertura eleitoral, incluindo a proibição de favorecer candidatos.
Setembro
Até 14 de setembro, ocorre a lacração dos sistemas eleitorais. A partir de 19 de setembro, candidatos não podem ser presos, salvo em flagrante.
Entre 29 de setembro e 6 de outubro, eleitores também ficam sujeitos a restrições semelhantes, com exceção de casos previstos em lei.
No dia 4 de outubro, os eleitores comparecem às urnas das 8h às 17h (horário de Brasília) para o primeiro turno. Caso haja segundo turno, a votação ocorrerá em 25 de outubro, com propaganda eleitoral e restrições legais adaptadas a esse período. Entre 3 e 5 de outubro, há proibição do transporte de armas e munições.
Após o pleito, a diplomação dos eleitos ocorrerá até 18 de dezembro de 2026. A justificativa de ausência no primeiro turno deve ser feita até 3 de dezembro, e no segundo turno, até 6 de janeiro de 2027.
A posse do presidente da República está prevista para 5 de janeiro de 2027, enquanto governadores assumem em 6 de janeiro.
O TSE reforça a importância de que eleitores e candidatos acompanhem os prazos e regras estabelecidos, garantindo o pleno exercício do direito ao voto e à participação democrática.
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Baixar áudioMais de 155 milhões de eleitores brasileiros devem participar das eleições gerais, realizadas em dois turnos, quando necessário. O primeiro está marcado para 4 de outubro, enquanto o segundo — destinado às disputas majoritárias — ocorre em 25 de outubro. Em todo o país, a votação segue o horário oficial de Brasília, com início às 8h e encerramento às 17h.
Na ocasião, estarão em disputa os cargos de presidente e vice-presidente da República, governadores e seus respectivos vices, além de vagas no Senado Federal, na Câmara dos Deputados e nas assembleias legislativas estaduais e distrital. No caso do Senado, a renovação não é total: parte das cadeiras é preenchida a cada eleição (na eleição deste ano, a renovação será de dois terços). No caso dos deputados federais, o número varia conforme o estado.
Ao se dirigir à urna eletrônica, o eleitor precisa seguir uma sequência predefinida de votação. Primeiro, escolhe deputados federais e estaduais (ou distritais, no caso do Distrito Federal). Em seguida, vota para senador — podendo selecionar mais de um nome quando há mais de uma vaga em disputa. Por fim, registra os votos para governador e presidente.
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O voto é feito por meio do número do candidato ou da legenda partidária. Na tela da urna, são exibidas informações como nome, fotografia, cargo e partido, permitindo a conferência antes da confirmação.
A legislação eleitoral também estabelece idades mínimas para candidatura, que variam conforme o cargo. Para a Presidência da República e o Senado, exige-se idade mínima mais elevada (35 anos); para governador e vice-governador, a idade mínima é de 30 anos.
Já para os cargos de deputado federal, estadual ou distrital, a idade mínima é de 21 anos, que pode ser atingida até a data da posse.
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Baixar áudioDiante do avanço das “fake news” nas redes sociais e da proximidade das eleições de 2026, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou a campanha “V de Verdade – Em terra de fatos, fake não tem vez”, voltada a auxiliar os eleitores na identificação de conteúdos falsos que circulam na internet.
A iniciativa consiste em uma websérie de seis vídeos, cada um com duração de um minuto. O primeiro episódio é introdutório e os demais apresentam, de forma didática, cinco passos para diferenciar notícias falsas de informações verídicas.
Os episódios serão publicados semanalmente, às quartas-feiras, nas redes sociais e no canal da Justiça Eleitoral no YouTube. O material também será disponibilizado para emissoras de televisão e parceiros institucionais do TSE.
Durante o Seminário da Justiça Eleitoral sobre segurança, comunicação e desinformação, realizado em janeiro, a presidente do órgão, ministra Cármen Lúcia, destacou a importância de garantir a liberdade de escolha dos eleitores.
“Nós temos que assegurar que a eleição seja um processo pelo qual cada eleitora e cada eleitor escolhe livremente o seu representante, sem se submeter a pressões internas nem à captura da sua liberdade de escolha, que é o que enfrentamos com as novas tecnologias”, disse.
Segundo a ministra, a desinformação representa um dos maiores desafios contemporâneos: “Temos desafios novos, inéditos, questões que nunca existiram. Uma delas é a chamada ‘desinformação’”.
Cada episódio da websérie aborda um dos chamados “5 Vs da Desinformação”, que explicam como conteúdos falsos se propagam e se tornam críveis. De acordo com a Justiça Eleitoral, são eles:
Com informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
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