A Casa Civil e a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Atração de Investimentos (ApexBrasil) querem ampliar a divulgação de projetos brasileiros de infraestrutura no exterior e atrair capital privado estrangeiro. Entre outros pontos, a medida prevê a qualificação de pelo menos 30 novos investidores internacionais.

A medida integra a estratégia do governo federal para alcançar R$ 500 bilhões em investimentos contratados por meio de concessões e parcerias público-privadas (PPPs), marca prevista para dezembro.

Para avançar nesse objetivo, as instituições firmaram, na terça-feira (27), em Brasília, um acordo de cooperação que abrange áreas como rodovias, ferrovias, portos, energia, transição energética, saneamento básico e infraestrutura urbana. A proposta é aproximar investidores internacionais dos projetos incluídos na carteira federal de concessões e parcerias.

Atração de recursos para infraestrutura

O presidente da ApexBrasil, Laudemir Müller, relacionou a necessidade de ampliar os investimentos em infraestrutura ao crescimento das exportações brasileiras. Segundo ele, a entrada de capital estrangeiro pode contribuir para financiar obras e modernizar a logística do país.

“Precisamos melhorar a infraestrutura no Brasil porque o país está crescendo. Estamos exportando mais. E uma das formas de melhorar a infraestrutura é trazer o investimento de fora, fazendo com que investidores internacionais construam mais portos e rodovias”, disse.

“Esse Acordo de Cooperação Técnica com a Secretaria da Casa Civil ajuda justamente nisso, na coordenação das nossas ações e em dar mais potência, para que a atração de investimentos aconteça num ritmo ainda mais acelerado”, complementou Müller.

O presidente da ApexBrasil também afirmou que a agência pretende ampliar a captação de recursos para transformar os projetos de concessão e parceria em obras e serviços no país. “Nós vamos trabalhar para atrair cada vez mais investimentos para que as concessões, as parcerias, possam virar infraestrutura no Brasil e melhorar a vida de todo mundo”, destacou.

“Está tendo recorde de atração de investimentos e acho que uma boa parte disso pode ir para as nossas obras, principalmente para as nossas concessões. Vamos trabalhar para atrair cada vez mais investimentos, para que as nossas concessões, as parcerias, possam virar a infraestrutura no Brasil e melhorar a vida de todo mundo”, enfatizou Müller.

Governo prevê R$ 500 bilhões em contratos até dezembro

O secretário especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil (SEPPI/CC/PR), Marcus Cavalcanti, afirmou que o acordo formaliza e organiza uma atuação conjunta que já vinha sendo realizada pelas instituições. O intuito é dar continuidade às ações de promoção dos projetos brasileiros junto a investidores estrangeiros.

Segundo Cavalcanti, a expectativa é de que o volume contratado em concessões e PPPs pelo governo federal chegue a R$ 500 bilhões até dezembro deste ano.

“Estamos instrumentalizando uma ferramenta de trabalho que já era feita. Vamos chegar agora em dezembro a 500 bilhões de reais de contratação de PPPs e concessões pelo Governo Federal. R$ 500 bilhões é o número que a gente fala assim: meio trilhão de reais de investimentos em PPPs e concessões”, projetou.

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O secretário afirmou ainda que a carteira do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) reúne atualmente 176 projetos em execução. A divulgação dessas oportunidades no exterior integra a estratégia para atrair investidores e ampliar a participação de recursos privados na infraestrutura brasileira.

"Sem dúvida, a participação da ApexBrasil é importante para que a gente possa não só divulgar esse trabalho, atrair investimentos, mas também ter a possibilidade de oferecer a tecnologia que o Brasil tem, a estrutura que o Brasil tem, a bolsa jurídica em contratação de concessões de PPP, para que outros países possam fazer esse investimento e nossas empresas possam também prestar serviço nesses países”, pontuou Cavalcanti.

Metas e setores prioritários

O Acordo de Cooperação Técnica (ACT), firmado entre a SEPPI, a Casa Civil e a ApexBrasil, terá vigência de três anos. O documento prevê ações de promoção internacional dos projetos de concessões em mercados como Espanha, Reino Unido, França, Holanda, China, Estados Unidos, Emirados Árabes Unidos, Catar e Arábia Saudita.

Entre as metas estabelecidas no acordo, destacam-se as seguintes:

• Metas de desempenho: Qualificação de pelo menos 30 novos investidores internacionais, facilitação de 6 novos projetos e realização de no mínimo 6 ações internacionais de promoção, além da produção de materiais bilíngues e webinars voltados ao mercado estrangeiro.
• Transportes e logística: Promoção de leilões e concessões de rodovias, ferrovias, portos e hidrovias através de missões internacionais do programa Invest in Brasil – Logística.
• Transição energética: Promoção dos leilões da ANEEL (Central de Leilões Electric Power), atração de investimentos em energia eólica onshore/offshore, armazenamento em baterias e a agenda Hydrogen 2026.
• Minerais críticos e saneamento: Ações voltadas para a atração de capital em cadeias minerais estratégicas para a transição energética e projetos de saneamento e infraestrutura urbana.

Missões internacionais

De acordo com a ApexBrasil, as instituições já planejam missões à Ásia e à Europa para apresentar oportunidades de investimento e aproximar empresas e investidores estrangeiros dos projetos brasileiros.

A expectativa é que a atuação conjunta amplie o acesso dos empreendimentos de infraestrutura a recursos privados internacionais, contribuindo para viabilizar concessões e parcerias em áreas como logística, energia e saneamento.
 

Dez obras rodoviárias em diferentes regiões do país precisam de recursos adicionais para serem concluídas até o fim de 2027. É o que revela levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU). O estudo estima que o valor necessário para finalizar os empreendimentos é de R$ 524,8 milhões. 

A relação foi apresentada na sessão plenária do dia 21 de outubro e encaminhada às presidência do Congresso Nacional e à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), para auxiliar na definição das prioridades de investimento.

A seleção integra o Fiscobras 2026, plano anual de fiscalização de obras públicas do TCU. Nesta edição, o Tribunal examinou 24 empreendimentos nas cinco regiões brasileiras, que envolvem R$ 6,1 bilhões em recursos. Entre as obras fiscalizadas, 15 apresentaram indícios de irregularidades graves. Uma delas recebeu recomendação de paralisação.

Critérios para definir as prioridades

A relação das dez obras foi elaborada a partir de uma metodologia desenvolvida pelo TCU para complementar a fiscalização tradicional. Foram selecionados empreendimentos que precisam de recursos para avançar e que apresentam condições concretas de conclusão até o fim de 2027.

A análise levou em conta fatores como os obstáculos à retomada dos trabalhos, a qualidade dos projetos e o estágio de maturidade de cada empreendimento.

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Com a mudança, o Tribunal passa a apontar não apenas problemas e possíveis irregularidades na aplicação do dinheiro público, mas também obras que podem receber prioridade na distribuição dos recursos orçamentários.

O ministro-relator do processo, Jhonatan de Jesus, destacou relevância na mudança de abordagem.

"Agora o TCU passa a informar também onde o dinheiro precisa ser aplicado. Indica obras importantes para a população e que já começaram, mas que andam devagar porque faltam recursos para concluí-las. Onde o dinheiro precisa ser aplicado? Identificar essas obras foi o que o Tribunal fez", explicou.

Acesso a Porto Murtinho concentra a maior necessidade de recursos

Os dez empreendimentos selecionados são de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). O acesso rodoviário a Porto Murtinho, na BR-267, em Mato Grosso do Sul, lidera a lista, com necessidade estimada em quase R$ 280 milhões para a conclusão dos serviços.

Outra obra que aparece entre as prioridades é a Ponte do Xingu, na BR-230, no Pará, que precisa de R$ 67,9 milhões. Já o trecho remanescente do Lote 1C da BR-319, no Amazonas, demanda mais R$ 43,9 milhões.

A proposta do TCU prevê divulgar e acompanhar as prioridades, incorporando a metodologia aos ciclos anuais de planejamento. O Tribunal também pretende avaliar a aplicação dos critérios em outros setores, como saneamento, saúde, educação, recursos hídricos e mobilidade.

O Ecossistema Dakila apresentou, no domingo (11), o Multigerador de Energia Quântica, desenvolvido em parceria com a S&S Tecnologia. O lançamento ocorreu na Cidade Zigurats, em Corguinho (MS), e reuniu mais de mil pessoas de diferentes estados e países. A demonstração foi conduzida por Urandir Fernandes de Oliveira, fundador e presidente do ecossistema, com participação de Helton Marques, coordenador do projeto, e do engenheiro eletricista Severiano Castelo.

Segundo a desenvolvedora, o equipamento utiliza uma energia inicial armazenada em capacitores para dar partida a um motor elétrico, que aciona um gerador responsável por transformar a energia mecânica em eletricidade. O que os desenvolvedores apresentam como diferencial é a retroalimentação: parte da energia produzida volta ao próprio sistema para manter o funcionamento, ideia resumida no slogan "Energia que gera mais energia". A equipe chama de geração exponencial a produção que, segundo ela, se potencializa de forma contínua. O aparelho inclui ainda uma fonte chamada de "energia solar artificial" e frequências programáveis, que permitiriam adotar padrões diferentes conforme a aplicação.

Em entrevista exclusiva ao portal Brasil 61, Helton Marques descreveu o projeto em termos mais amplos. Segundo ele, o equipamento foi concebido para gerar energia elétrica limpa, contínua e autônoma, independente das redes de distribuição e de fontes fósseis: "O sistema baseia-se na captura e conversão de campos energéticos ambientais integrados a um circuito de retroalimentação inteligente, smart feedback. Essa arquitetura permite que o sistema gerencie seu próprio fluxo interno, estabilizando a saída de energia e mantendo a operação contínua, com alta eficiência e sem perdas energéticas significativas", afirma.

A principal novidade, segundo o coordenador, está no que a equipe chama de placas solares virtuais: "A grande virada de chave tecnológica do projeto, fruto de décadas de estudos, foi a capacidade de desenvolver uma técnica na qual o inversor detecta placas solares virtuais. Enquanto os sistemas fotovoltaicos tradicionais dependem de inversores conectados a painéis solares físicos instalados nos telhados, o Multigerador gera e simula a presença dessas placas virtualmente, diretamente no sistema, eliminando a dependência de painéis físicos, espaços no telhado e incidência de luz solar", destaca.

Marques diz ainda que projetos semelhantes fracassaram no passado por seguirem modelos simplistas, sem viabilidade real ou sem controle dinâmico de carga. Para ele, o Multigerador se diferencia pela retroalimentação inteligente e pela progressão geométrica de energia, que proporcionariam, nas palavras dele, "eficiência incomparável".

Benefícios

De acordo com os desenvolvedores, o protótipo de grandes dimensões exibido no evento teria capacidade para abastecer até 15 residências, conforme as condições de uso. A equipe também prevê versões compactas, com tamanho aproximado ao de um frigobar, para instalação em casas individuais. Urandir Fernandes de Oliveira citou como possibilidades um carregador portátil de celular que não precisaria ser recarregado e a adaptação da tecnologia a carros voadores, para ampliar a autonomia de voo de cerca de 40 minutos a uma hora.

Para o coordenador, o potencial da invenção é de revolucionar o sistema de energia elétrico. “Eliminando a dependência de concessionárias de energia, reduzindo drasticamente custos operacionais e residenciais, e oferecendo uma solução sustentável de impacto ambiental zero. O potencial é de alcance global, milhões de pessoas, desde residências urbanas e isoladas até comunidades remotas, hospitais, escolas e operações militares, inclusive, ou industriais em áreas sem infraestrutura de rede, garantindo autonomia e segurança energética contínua”, celebra Marques.

Comercialização

Marques afirma que o projeto está em fase avançada de consolidação tecnológica e jurídica, e a meta é iniciar a venda em 2027. Recentemente, foi finalizado e assinado, em Brasília, o memorial descritivo legal e o documento de co-invenção. Segundo o coordenador, a iniciativa saiu da validação conceitual e da prototipagem para a estruturação de expansão de mercado, testes de campo e preparação para produção em larga escala. O cronograma comercial e a tabela de preços ainda estão sendo definidos, e a meta de médio ou longo prazo, segundo o coordenador, é democratizar o acesso, de modo que qualquer pessoa ou instituição possa adquirir o equipamento depois da fabricação em escala.

O coordenador diz que o equipamento se baseia em princípios de física avançada e engenharia, fruto da parceria entre o inventor e engenheiro eletricista Francisco Severino dos Santos, ele próprio e Urandir Fernandes de Oliveira, e que o projeto conta com documentação jurídica e respaldo de instituições de pesquisa, como a Dakila Pesquisas. Como objetivo, cita levar a tecnologia ao reconhecimento científico internacional, "comprovados seus princípios e resultados", e menciona a esperança de contribuir no futuro para um Prêmio Nobel para o Brasil. A equipe também faz referência aos estudos de Nikola Tesla e prevê propostas experimentais sobre possíveis interações entre energia, frequências, campos e sistemas biológicos.

Acre, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Tocantins ainda não instauraram as instâncias de governança regional do saneamento básico, segundo o Tabuleiro do Saneamento Básico 2026, publicado em setembro pelo Instituto Água e Saneamento (IAS). Somados, os sete estados reúnem cerca de 20,3 milhões de domicílios, o equivalente a 25,6% dos 79,3 milhões de domicílios do país, conforme a PNAD Contínua 2025, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Minas Gerais concentra o maior contingente (8,1 milhões), seguido por Rio Grande do Sul (4,5 milhões), Santa Catarina (3,1 milhões), Maranhão (2,3 milhões), Mato Grosso (1,4 milhão), Tocantins (572 mil) e Acre (290 mil).

O prazo para sanar a situação é 31 de dezembro de 2027, conforme o Decreto nº 12.805/2025, que prorrogou a data estabelecida anteriormente pelo Decreto nº 11.599/2023. Passado esse limite, estados e municípios que não tiverem instaurado as governanças regionais não poderão acessar recursos federais destinados ao saneamento. O levantamento também aponta que estão parcialmente nessa condição os municípios que não aderiram às respectivas unidades regionais em São Paulo, Alagoas e Minas Gerais, além dos municípios do Rio de Janeiro que ficaram fora do projeto de concessão.

As instâncias de governança regional são responsáveis por organizar aspectos centrais da política de saneamento, como planejamento, regulação, fiscalização, controle social e definição das formas de prestação dos serviços. Segundo o documento, para deliberar sobre a prestação regionalizada ou sobre uma nova concessão, é necessário antes constituir as estruturas de governança entre os entes federados, fazer o planejamento e delegar a regulação. Entre as atribuições dessas instâncias estão elaborar o plano regional de saneamento, definir a agência reguladora e os arranjos de prestação e garantir o controle social. Cabe ao estado elaborar e aprovar a lei de regionalização, regulamentar a estrutura da governança e mantê-la em funcionamento.

Panorama

Entre os sete estados, o quadro varia. Acre e Maranhão aprovaram leis de microrregião, mas não as regulamentaram. Santa Catarina, que adota um modelo de 11 regiões metropolitanas, tem projetos de lei em tramitação na Assembleia Legislativa para alterar o arranjo, e apenas a região metropolitana de Florianópolis possui instância de governança metropolitana. Rio Grande do Sul, Tocantins e Mato Grosso aprovaram leis de unidades regionais, mas não criaram governanças; em Mato Grosso e Tocantins, o processo de adesão dos municípios não estava concluído em agosto de 2026. Em Minas Gerais, a lei foi aprovada em dezembro de 2025 e divide o estado em três unidades regionais, sendo a primeira o conjunto de municípios atendidos pela Copasa, privatizada em junho de 2026; a adesão municipal começou em abril de 2026 e está em curso.

Os outros 17 estados já instalaram suas governanças regionais: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e São Paulo. No conjunto, 24 estados aprovaram leis de regionalização, que resultaram na criação de 79 regiões de saneamento: 61 microrregiões, em 18 estados, e 18 unidades regionais, em seis estados. Nove estados adotaram uma única microrregião englobando todos os municípios.

Três unidades da federação ficam fora desse quadro. Amapá e Rio de Janeiro optaram por concessões, tratadas no levantamento como exceção ao Marco Legal, enquanto no Distrito Federal a regionalização não se aplica.

Marco Legal

Os prazos e as exigências decorrem da Lei nº 14.026/2020, sancionada em 15 de julho de 2020, que atualizou, sem revogar, a Lei nº 11.445/2007, conhecida como Marco Legal do Saneamento. O texto estabelece metas de atendimento de 99% da população com água potável e de 90% com coleta e tratamento de esgoto até 31 de dezembro de 2033, com possibilidade de ampliação até 2040. A revisão também criou o Comitê Interministerial de Saneamento Básico (CISB), articulado pelo Ministério das Cidades, e atribuiu à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) a edição de normas de referência para a regulação, cuja adoção passou a ser condição para o financiamento federal.

Um dos eixos centrais da revisão é a prestação regionalizada, que incorporou o conceito de titularidade compartilhada entre estado e municípios. A lei prevê as microrregiões e regiões metropolitanas, instituídas por lei complementar estadual e de adesão compulsória dos municípios, e as unidades regionais, criadas por lei ordinária e de adesão voluntária. Caso o estado não defina sua regionalização, a União pode criar blocos de referência. A legislação também proíbe novos contratos de programa entre companhias estaduais e municípios e abre o mercado de prestação dos serviços ao setor privado.

Segundo o Tabuleiro, desde 2020, 15 estados concluíram projetos de concessão, privatização ou parcerias público-privadas, que envolvem 2.445 municípios e 30 contratos. Contando os projetos previstos, empresas privadas deverão atuar em 3.242 municípios, em 19 estados. Atualmente, a iniciativa privada atende à metade da população que tem serviços públicos de água e esgoto.

O levantamento destaca ainda que, seis anos após a revisão do Marco Legal, o setor segue em fase de consolidação. O Tabuleiro, que ganhou em 2026 uma versão online e interativa com os dados de todos os estados, é monitorado pelo IAS desde a aprovação da lei e organiza as informações em quatro eixos: acesso, regionalização, participação privada e perfil da prestação.

As obras previstas para ampliar a capacidade da BR-020 entre Goiás e a Bahia ainda dependem de novas etapas antes de saírem do papel. Após as audiências públicas sobre o empreendimento, o próximo passo é o envio dos registros e das respostas aos questionamentos das comunidades ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que dará continuidade à análise do licenciamento ambiental.

O projeto prevê duplicação, adequação da rodovia, restauração, implantação de faixas adicionais, travessias, vias marginais, contornos e outras intervenções de segurança. O trecho estudado tem aproximadamente 570 quilômetros, entre Formosa (GO) e Barreiras (BA), e abrange 11 municípios.

Licenciamento ambiental entra na próxima etapa

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) já foram elaborados e aceitos pelo Ibama para apresentação nas audiências públicas. Ao Brasil 61, o DNIT informou que, depois dessa etapa, vai encaminhar ao órgão ambiental os registros dos encontros e as respostas aos questionamentos feitos pelas comunidades.

Na sequência, o Ibama fará a análise formal do EIA, considerando também as manifestações apresentadas durante as audiências. O órgão ambiental poderá emitir a Licença Prévia (LP), documento que atesta a viabilidade ambiental do empreendimento e permite o avanço dos estudos necessários às próximas fases do licenciamento.

O prazo para apresentação de contribuições é de aproximadamente 15 dias após as audiências. Segundo o DNIT, manifestações protocoladas posteriormente também podem ser incorporadas ao processo de licenciamento.

A Instrução Normativa nº 184/2008 estabelece prazo de 180 dias para a análise do EIA pelo Ibama. Como o estudo foi protocolado pelo DNIT em 30 de abril de 2026, esse período pode levar a análise até 30 de outubro. Vale destacar que, dentro desse período, o Ibama pode solicitar complementações e realizar vistoria técnica.

Com apoio do comunicador Jota Anjos, da rádio web de Luís Eduardo Magalhães, o Brasil 61 ouviu o morador de Barreiras, Celito Breda, de 64 anos. Ele relata que a situação da rodovia também tem impacto direto na rotina de quem vive e trabalha na região. 

Engenheiro civil, Breda acompanha os efeitos do movimento crescente na BR-020 e defende que as intervenções podem trazer reflexos para a circulação e para a atividade econômica local.

“Primeiro lugar, salvar vidas. Está muito perigoso. Nossa produção agrícola triplicou nos últimos 15 anos. Entre outros fatores, aumentou muito o trânsito de caminhões pesados, que são lentos. As pessoas tentam ultrapassar, e aí o perigo aumenta. Então, a duplicação se torna mais importante para salvar vidas. E, logicamente, vai aumentar o fluxo, vai fluir melhor o trânsito”, relata. 

“Isso melhora toda a condição de logística agrícola, de outras logísticas também que são necessárias, que se utilizam desse trecho”, complementa Breda. 

Obras ainda dependem de novas licenças

Mesmo com a eventual emissão da LP, as obras ainda não poderão começar imediatamente. O DNIT terá de realizar campanhas complementares de fauna, cumprir as condicionantes ambientais definidas pelo Ibama e elaborar o Plano Básico Ambiental (PBA). O documento vai detalhar medidas para eliminar, reduzir ou compensar os impactos identificados no estudo ambiental.

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As condicionantes também podem provocar alterações no Projeto Executivo de Engenharia. Segundo o DNIT, já foram identificadas geometricamente possíveis interferências no traçado e nas intervenções previstas. Com a definição das exigências ambientais, serão detalhadas essas interferências e as desapropriações necessárias.

“Os estudos envolvem a determinação do tráfego previsto para os próximos dez anos e, diante desses estudos, são indicadas necessidades de ampliação de capacidade, que pode ser uma terceira faixa ou mesmo de duplicação. Isso vai permitir dar mais segurança ao usuário”, explica Alberto Maeda, coordenador dos Estudos Ambientais da BR 020/242.

O projeto de engenharia ainda está em desenvolvimento. Por isso, a estimativa de investimento poderá ser atualizada quando o trabalho for concluído. O cálculo atual considera os custos de obras civis, terraplenagem, pavimentação, desapropriações e medidas ambientais.

A definição de quais trechos serão executados primeiro e o cronograma de obras também dependem do avanço dessas etapas. O DNIT informa que, neste momento, não é possível prever o início das obras, porque as etapas restantes para obtenção da viabilidade ambiental ainda estão sob responsabilidade do Ibama.

Projeto prevê intervenções em 11 municípios

O trecho da BR-020 incluído no estudo tem aproximadamente 570 quilômetros, entre Formosa, em Goiás, e Barreiras, na Bahia.

Em Goiás, estão incluídos os municípios de Formosa, Vila Boa, Flores de Goiás, Alvorada do Norte, Simolândia, Posse e Guarani de Goiás. Na Bahia, o empreendimento passa por Correntina, São Desidério, Luís Eduardo Magalhães e Barreiras.

O pedido de licenciamento considera obras de duplicação, adequação, implantação de faixas adicionais, travessias, contornos e vias marginais, definidas a partir dos estudos de tráfego e da projeção da demanda futura para a BR-020.

A intenção do órgão é obter primeiro a Licença Prévia e, posteriormente, avançar para a Licença de Instalação. Enquanto a LP atesta a viabilidade ambiental do empreendimento e permite o prosseguimento dos estudos, a Licença de Instalação é a autorização necessária para a execução das obras.

Homenagem

A história da produção agrícola no Oeste da Bahia também aparece ligada à própria BR-020. O Projeto de Lei 3006/2025, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe dar ao trecho da rodovia entre Luís Eduardo Magalhães e Barreiras o nome do engenheiro agrônomo Luiz Antônio Quintella Cansanção, que morreu em 2019. 

Morador de Barreiras e amigo de Cansanção, Celito Breda destacou a atuação do engenheiro no desenvolvimento da agricultura e da cotonicultura na região. “Foi o pioneiro da cultura do algodão moderno aqui na região, que hoje é considerada a região mais tecnológica do mundo de algodão sequeiro”, disse Breda. Atualmente, o projeto de lei aguarda parecer da relatoria na Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados. 
 

O consumo nacional de energia elétrica totalizou 47.856 GWh em agosto de 2026, alta de 4,3% em relação a agosto de 2025, segundo a Resenha Mensal do Mercado de Energia Elétrica, divulgada pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Esse foi o quinto mês consecutivo de crescimento na comparação interanual, com avanço em todas as classes de consumo: residencial (+6,9%), comercial (+9,4%), industrial (+0,2%) e outros (+3,0%). No acumulado dos últimos 12 meses, o consumo nacional chegou a 574.174 GWh, alta de 1,4% sobre igual período anterior.

A classe residencial alcançou 14.953 GWh em agosto, com o Consumo Residencial Médio (CRM) batendo recorde histórico da série da EPE, iniciada em 2004, ao atingir 181,8 kWh por mês. Temperaturas mais elevadas que as do mesmo mês do ano anterior, favorecidas pelo fortalecimento do El Niño no período, motivou o uso de equipamentos de climatização, como ares-condicionados e ventiladores, resultado que ainda foi impulsionado pela melhora dos indicadores de emprego e renda da população e a menor pressão tarifária, uma vez que em agosto do ano passado vigorava a bandeira vermelha patamar 2, a mais alta, ante a bandeira amarela no mesmo mês deste ano.

Já o consumo comercial somou 8.717 GWh, maior taxa de crescimento desde fevereiro de 2024, em um contexto de expansão da atividade econômica refletido nos dados do varejo e dos serviços divulgados pelo IBGE, além do mesmo efeito de temperaturas mais altas e bandeira tarifária mais branda observado nas demais classes.

O setor industrial, por sua vez, manteve patamar elevado, com 17.164 GWh em agosto — o segundo maior consumo mensal da série histórica, atrás apenas de agosto de 2024, mesmo com alta discreta de 0,2% sobre o ano anterior. Produtos alimentícios e extração de minerais metálicos lideraram o crescimento entre os segmentos mais eletrointensivos, enquanto têxtil, borracha e material plástico e minerais não metálicos registraram queda no consumo.

Bandeira tarifária

Para outubro, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determinou o retorno da bandeira tarifária verde, que não aplica nenhum acréscimo à conta de luz, encerrando um período de cinco meses seguidos sob a bandeira amarela — que tinha custo adicional de R$ 1,885 a cada 100 kWh consumidos. Segundo a Aneel, a mudança se deve ao aumento no volume de chuvas, sobretudo nas regiões Sul e Sudeste, que estabiliza o armazenamento nos reservatórios das hidrelétricas e permite reduzir o uso de fontes de geração mais caras, como as termelétricas.

Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras reflete, por meio de cores, os custos variáveis de geração de energia no país: quando a bandeira é verde, não há acréscimo na conta; já as bandeiras amarela e vermelha, nos patamares 1 e 2, aplicam valores adicionais a cada 100 kWh consumidos, de acordo com o custo de geração projetado para o mês.

Além da bandeira, o valor final pago pelo consumidor depende da tarifa de energia cobrada por cada distribuidora. A Aneel disponibiliza um ranking nacional de tarifas, que aponta o custo médio do quilowatt-hora (kWh) cobrado por cada concessionária ou permissionária do país, atualmente em 0,839 R$/kWh (não inclui tributos, taxas ou adicionais).

Regionalizado

Na comparação regional, todas as áreas do país registraram expansão no consumo total em agosto, com destaque para o Centro-Oeste (+8,8%), seguido por Sul (+4,9%), Nordeste (+4,8%), Norte (+3,8%) e Sudeste (+3,1%). O comportamento, no entanto, varia conforme a classe de consumo observada em cada região.

No consumo residencial, o Centro-Oeste (+17,2%) e o Norte (+12,4%) puxaram a alta nacional, seguidos por Sudeste (+5,4%) e Nordeste e Sul (+5,0%, empatados). Entre os estados, treze registraram crescimento de dois dígitos nesta classe, com destaque para Mato Grosso do Sul (+26,0%), Mato Grosso (+25,3%), Acre (+20,5%), Espírito Santo (+18,3%) e Amazonas (+16,7%). Na direção oposta, apenas Rio Grande do Sul (-4,0%), Distrito Federal (-1,5%) e Pernambuco (-0,5%) tiveram retração no consumo residencial do mês.

No consumo comercial, as maiores altas regionais ficaram com Sul (+14,2%) e Centro-Oeste (+10,9%), seguidos por Sudeste (+9,2%), Norte (+8,9%) e Nordeste (+4,1%). Entre os estados, os maiores avanços couberam a Mato Grosso do Sul (+25,1%), Santa Catarina (+20,3%), Paraná (+15,1%), Mato Grosso (+14,8%) e Espírito Santo (+13,1%), enquanto o Rio Grande do Norte (-1,4%) foi o único a apresentar queda na classe.

Já no consumo industrial, apenas a Região Norte (-4,8%) reduziu o uso de eletricidade em agosto, enquanto Sul (+2,2%), Nordeste (+1,4%), Centro-Oeste (+0,2%) e Sudeste (+0,1%) consumiram mais que no mesmo mês de 2025. No recorte estadual, o Amapá (+58,7%) teve a maior alta do país na classe industrial, e Alagoas (-25,3%) a maior retração, nesse caso influenciada pela paralisação de uma unidade de cloro-álcalis no Nordeste desde outubro de 2025.

Os ímãs de terras raras (NdFeB e SmCo) são os mais potentes disponíveis comercialmente em 2026 e o alto desempenho os torna materiais essenciais para aplicações importantes, desde motores de veículos elétricos e geradores de energia eólica até atuadores de robótica industrial e infraestrutura de defesa de missão crítica. 

A importância dos ímãs de terras raras é ainda maior pela consolidação da cadeia de suprimentos na China, que responderá por mais de 90% da produção global em 2026. Consequentemente, a atividade recente do mercado tem sido dominada pela resposta da indústria à introdução de amplos controles de exportação chineses sobre ímãs de alto desempenho e terras raras pesadas. 

Esses controles resultaram em restrições de fornecimento altamente disruptivas, volatilidade de preços e preocupações com a segurança nacional, instigando governos e fabricantes de equipamentos originais (OEMs) em todo o mundo a priorizar estrategicamente o estabelecimento de uma cadeia de suprimentos resiliente de ímãs de terras raras fora da China. Isso impulsionou fortemente o anúncio de muitas expansões de capacidade importantes fora da China, particularmente nos EUA, onde uma expansão agressiva da produção de ímãs, desde a mineração até a fabricação, continua a ganhar ritmo.

Segundo previsões do relatório de pesquisa da IDTechEx, "Ímãs de Terras Raras 2027-2037: Tecnologias, Oferta, Mercados, Previsões", a participação da China na capacidade de produção global cairá para 75% até 2037, à medida que a concorrência de outras regiões aumenta. No entanto, análises adicionais da IDTechEx destacam que uma significativa sobrecapacidade global pode se desenvolver, visto que o crescimento da demanda fica aquém da rápida expansão de uma cadeia de suprimentos cada vez mais fragmentada.

A expansão da cadeia de valor "da mineração ao ímã" nos EUA acelerou em 2026, com a internalização de uma cadeia de valor verticalmente integrada para ímãs de terras raras, considerada essencial para garantir a segurança das cadeias de suprimentos de defesa e aeroespaciais dos EUA. 

A rápida expansão dos produtores de ímãs nos EUA se intensificou, antecipando-se ao prazo de janeiro de 2027 para a eliminação de ímãs de terras raras de origem chinesa das cadeias de suprimentos militares dos EUA, um importante fator de mercado que impulsiona a crescente demanda de fabricantes de equipamentos originais (OEMs) comerciais. 

A IDTechEx prevê que a produção de ímãs de terras raras nos EUA aumentará mais de 20 vezes até 2037, tornando o país o segundo maior produtor mundial de ímãs até 2030. Esse crescimento explosivo na produção de ímãs nos EUA foi impulsionado por um investimento estratégico do governo, de US$ 7 bilhões. 

Empresas-chave, incluindo a MP Materials, a USA Rare Earth e a Energy Fuels, capitalizaram esse investimento expandindo seus ativos de mineração e processamento na América do Norte, Brasil e Austrália, além de buscarem a aquisição estratégica de importantes empresas de metais de terras raras e ímãs fora da China, como a britânica Less Common Metals e a alemã Vacuumschmelze.

Além disso, o governo dos EUA também se comprometeu com medidas de estocagem (Projeto Vault) e firmou acordos de preço mínimo para a compra de óxidos com os principais participantes do mercado, sendo estas últimas consideradas essenciais para garantir a viabilidade comercial a longo prazo das empresas do setor. 

Mais recentemente, em julho de 2026, os EUA introduziram restrições à exportação de ímãs descartados, buscando manter resíduos ricos em materiais críticos dentro de cadeias de suprimento domésticas circulares. A IDTechEx acredita que esse apoio federal à circularidade oferece uma oportunidade de mercado significativa para empresas emergentes de reciclagem de terras raras, que buscam capitalizar o crescente volume de sucata (cavacos) proveniente da fabricação de ímãs, gerada por novas empresas americanas, que fornece um fluxo cada vez maior de matéria-prima secundária.

A demanda global por ímãs de terras raras crescerá 1,5 vezes nos próximos 10 anos, impulsionada por mercados-chave em crescimento, incluindo robôs humanoides, energia eólica e data centers de IA. No entanto, a IDTechEx prevê que o mercado de ímãs de terras raras se tornará cada vez mais competitivo, à medida que sua cadeia de suprimentos, estruturas de preços e clientes se dividirem ainda mais entre a China e seus rivais geopolíticos, resultando no surgimento de um mercado de duas camadas.

A mesa-redonda “Aplicação sustentável de materiais secundários para revestimento primário em vias” debateu que o uso de agregados siderúrgicos na melhoria de estradas não pavimentadas pode representar uma alternativa para reduzir custos de manutenção, aumentar a durabilidade das vias e diminuir a necessidade de extração de recursos naturais. O debate ocorreu no primeiro dia da ABM Week 10, em São Paulo (SP), e foi promovido pela Comissão Técnica de Economia Circular e Sustentabilidade da Associação Brasileira de Metalurgia, Materiais e Mineração (ABM).

O encontro reuniu experiências da indústria, do setor público e da pesquisa para discutir propriedades técnicas, desempenho, impactos ambientais e aspectos regulatórios relacionados ao uso de materiais secundários da mineração e da siderurgia em infraestrutura viária. A mesa foi moderada por Leila Kauffmann, diretora da Kauffmann Engenharia e Tecnologia Ambiental. Um dos destaques apresentados foi a experiência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) com a aplicação de agregado siderúrgico em uma rodovia não pavimentada no Espírito Santo. Segundo Luciana Michèlle Dellabianca Araújo, assessora técnica da Diretoria de Planejamento e Pesquisa do DNIT, o órgão realizou um trecho experimental na BR-259 para avaliar o potencial do material, em sua forma mais bruta, como promotor de melhoria da trafegabilidade. Para estabelecer a aplicação do agregado siderúrgico foram realizados levantamentos de campo e estudos em laboratório para determinar a melhor composição entre o solo local e o produto. A execução do serviço contou com uma recicladora, equipamento que permite acelerar a produção da camada de melhoramento.

Os resultados obtidos no acompanhamento da pista apontaram potencial de economia significativo. Em um comparativo realizado ao longo de três anos, a estimativa de manutenção de um trecho de 31 km mantido em solo natural chegou a quase R$ 9 milhões. Já no trecho incrementado com agregado siderúrgico, os serviços necessários para correção de defeitos somaram aproximadamente R$ 430 mil. A assessora técnica da DNIT ressalvou que boa parte dos problemas observados no trecho experimental esteve relacionada ao fato de a norma ainda estar em desenvolvimento. As lições obtidas com a primeira aplicação vêm sendo incorporadas aos ajustes da especificação, com o objetivo de aprimorar a qualidade do serviço.

De acordo com Luciana, estudos anteriores já haviam demonstrado o potencial do agregado siderúrgico para utilização em base e sub-base de rodovias de alto tráfego. O avanço seguinte é a aplicação em rodovias não pavimentadas, com a BR-259 entre as iniciativas previstas. Para Leila Kauffmann, a discussão realizada na ABM Week 10 representa uma etapa de aprofundamento de um tema trabalhado há mais de duas décadas: a utilização de agregados provenientes da mineração e da siderurgia. Segundo ela, o encontro reuniu o arcabouço técnico e ambiental necessário para ampliar a utilização desses materiais. A especialista destacou que o DNIT já desenvolveu normas para o uso de materiais alternativos em base e sub-base e avançou também na regulamentação para revestimento primário de vias. Na avaliação de Leila, a aplicação pode beneficiar especialmente comunidades e áreas rurais, onde as condições das estradas não pavimentadas exigem manutenção recorrente.

Para Leila, a utilização de materiais gerados pelos processos industriais pode reduzir a necessidade de extração de recursos naturais, ao mesmo tempo em que cria valor para materiais que anteriormente eram tratados como resíduos. “É um produto, não é mais um resíduo”, afirmou Leila, ao defender uma mudança de percepção sobre o agregado siderúrgico e seu potencial de aplicação. Segundo ela, estudos e dados técnicos já existentes também são importantes para enfrentar dúvidas relacionadas aos possíveis impactos ambientais do material. Outro desafio apontado é a harmonização dos procedimentos regulatórios entre diferentes estados. Leila destacou a necessidade de maior articulação entre setor privado e poder público para estabelecer condições que permitam a aplicação sustentável dos materiais. Entre os pontos discutidos está a utilização do Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR), cuja exigência pode variar conforme o órgão ambiental estadual.

Segundo Luciana, o solo natural é suscetível à erosão provocada pelas chuvas, o que exige recomposição periódica. O uso do agregado siderúrgico pode proporcionar maior resistência aos ciclos de chuva e ampliar o intervalo entre as intervenções de conservação, mantendo o padrão necessário para a circulação. “Há um grande número de diferenças entre manter um padrão só com solo ou manter com esse melhoramento”, afirmou a especialista, ao comparar os custos de manutenção das duas alternativas no estudo apresentado. Para Leila, o avanço da agenda depende agora da aproximação entre conhecimento técnico, experiências práticas e políticas públicas. A comissão deve continuar acompanhando projetos em desenvolvimento e identificando novas aplicações que possam contribuir para a preservação de ativos, redução de impactos ambientais e aproveitamento de materiais secundários. A perspectiva, segundo a moderadora, é ampliar a cooperação entre diferentes atores e consolidar soluções que já possuem respaldo técnico para que possam ser utilizadas de maneira mais ampla e sustentável.

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Em 2025, o valor da produção mineral brasileira somou R$ 298,8 bilhões, com um crescimento de 10,3% em relação a 2024, segundo os números da ANM (Agência Nacional de Mineração). Essa produção gerou CFEM no total de R$ 7,91 bilhões. Em termos de substâncias minerais, a liderança absoluta se manteve com o minério de ferro, que respondeu por R$ 152,2 bilhões, ou 52,6% do total, apesar de uma queda de 2,2% no faturamento. O minério de ferro também respondeu por 63,3% das exportações do setor mineral, com um total de US$ 28,9 bilhões exportados.

O Brasil embarcou 416 milhões de toneladas em 2025 de minério de ferro, superando a marca de 400 Mt pela primeira vez. A China se manteve como principal destino, respondendo por cerca de 67% do valor exportado (US$ 19,5 bilhões), embora a Índia tenha voltado a importar minério brasileiro em 2025, somando US$ 440 milhões, impulsionada pela expansão de sua siderurgia.

O segundo lugar no valor da PMB em 2025 ficou com o ouro, que registrou faturamento de R$ 39 bilhões, com alta expressiva de 65%, em razão das elevadas cotações do metal, impulsionadas por seu papel de "ativo de proteção" global.

Com um faturamento da ordem de R$ 30 bilhões, o cobre colocou-se em terceiro lugar no valor da produção mineral, com um crescimento de 50%, motivado não apenas pelo aumento da produção, mas também pelas boas cotações do metal, cuja demanda está aquecida em razão da transição energética (principalmente veículos elétricos).

Os outros destaques na produção mineral brasileira foram: bauxita, níquel, nióbio (do qual o Brasil segue como líder mundial de produção), grafite, fosfato e calcário.

Em termos regionais, a produção mineral, em valor e não quantidade, continua concentrada nos estados de Minas Gerais (que liderou, com 40% do faturamento), seguido pelo Pará (em segundo lugar, com 34%) e Bahia (4% do total).

No ano de 2025, o setor mineral arrecadou R$ 7,9 bilhões em CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral) e gerou cerca de 229 mil empregos diretos.

Participação das 200 Maiores

As 200 Maiores empresas de mineração classificadas no Ranking Brasil Mineral foram responsáveis por aproximadamente 87% do valor da PMB em 2025, com um valor de R$ 261,9 bilhões, e por 93,3% da arrecadação total de CFEM no ano, somando R$ 7,4 bilhões. Os produtores de minério de ferro estão no topo do ranking, tendo sido responsáveis por 52,5% do valor da PMB em 2025, aportando 157,1 bilhões. Os produtores de ouro colocam-se em segundo lugar, com um valor de R$ 35,0 bilhões ou 11,7% do valor total. Em terceiro lugar estão os produtores de cobre, com R$ 30,1 bilhões, ou 10,01%. Na sequência, entre os principais, vêm os produtores de calcário, com R$ 5,83 bilhões (1,80%); bauxita, com R$ 6,15 bilhões (2,06%), fertilizantes, com R$ 3,92 bilhões (1,31%) e agregados, com R$ 3,17 bilhões (1,06%).

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Quais são as perspectivas para os projetos de produção de ouro no Brasil? Este é tema central do seminário “Além das onças: presente e futuro dos projetos de ouro no Brasil”, organizado por Brasil Mineral (com apoio do Mattos Filho, AP Consultoria e Frederico Bedran Advogados), a ser realizado na tarde do dia 22 de setembro, no auditório Faria Lima do Mattos Filho, em São Paulo (SP), e que reunirá os principais players do setor aurífero brasileiro para debater viabilização de projetos, novos entrantes no mercado, produção responsável de ouro e capitalização para financiamento de projetos.

O evento será aberto com uma palestra de Gilberto Azevedo (da Kinross Brasil), que falará sobre Mercado de Ouro Global e Brasil.

Em seguida, o Painel 1 discutirá o tema “Da prospecção à mina: viabilidade técnica e investimento”, reunindo João Luiz de Nogueira de Carvalho (grupo Geopar e Geosol), Ediney Drummond (Hochschild Mining Brasil), Wallace Monteiro (MID Infraestrutura) e Fernando Zonatto (XP Investimentos), que atuarão sob a moderação de Hélcio Guerra (Biz Invest Fusões e Aquisições).

“Novos players em ouro no Brasil” será o tema do Painel 2, que contará com a participação de Leonardo Guimarães Oliveira (da PA Gold), Eduardo De Come (Ero Nova Xavantina) e Edvaldo Amaral (da Pan American Silver - Jacobina Mineração), sendo o debate moderado por Camilo Farace (Consultor e Conselho Brasil Mineral).

O terceiro painel abordará o tema “Ouro Responsável e Tendências para os Próximos Anos” e terá como debatedores Othon de Villefort Maia (AngloGold Ashanti), Isadora Machado e Castro (Integratio), Filipe Coelho (Brinks) e Eduardo Leão (GMining), tendo como moderador Adriano Trindade (Mattos Filho).

Fechando o evento, haverá uma “roda de conversa” com o experiente empresário Antenor Firmino Silva Júnior, um pioneiro na listagem de empresa brasileira na bolsa de Toronto, que liderou o crescimento da Yamana no Brasil e que hoje está conduzindo um projeto pioneiro de potássio no Brasil. Também participa da conversa Ivan Truzzi, CEO da Amapá Minerals, que recentemente fez IPO bem sucedido na bolsa de Toronto, que abordarão os caminhos para o financiamento de projetos de mineração de ouro.

O seminário, exclusivo para convidados, conta com o patrocínio MID, SBF Engenharia, Core Case (Categoria Master), AngloGold Ashanti, PA Gold, Ero Brasil Xavantina, Geosol, GMining Ventures, Kinross (Ouro), Brinks, Tracbel, Metso e Fagundes Construção e Mineração (Prata). Para informações, acesse seminarioouro.brasilmineral.com.br