As famílias do Maranhão, inscritas no CadÚnico, moradoras de regiões onde o sinal da TV aberta é insuficiente ou inexistente, podem agendar a instalação gratuita do kit da nova parabólica digital até o dia 13 de março de 2026. Todo o processo é gratuito, incluindo fornecimento dos aparelhos. O único pré-requisito é ter uma televisão, que pode ser dos modelos mais antigos.

O agendamento pode ser feito no site brasilantenado.org.br ou pelo telefone 0800 729 2404 (também disponível via WhatsApp).

A ação de ampliação do alcance da televisão aberta e gratuita no país integra o programa Brasil Antenado, iniciativa do Ministério das Comunicações (MCom) e da Anatel, executada pela Entidade Administradora da Faixa (EAF). Desde o início do programa, 220 mil famílias de baixa renda já foram beneficiadas. E, até junho de 2026, a previsão é chegar a 671 mil famílias, de 323 municípios, em 16 estados. 

Wilson Wellisch, secretário de Radiodifusão do MCom, explica que o programa está inserido numa série de processos para a digitalização da televisão brasileira iniciados em 2006, quando a transição da TV Analógica para a TV Digital virou lei. 

“O processo foi muito bem sucedido. No começo, a digitalização chegou às cidades maiores: capitais e cidades litorâneas. A gente teve mais de 66% da população brasileira atingida, com programas, inclusive de políticas públicas, incentivando essa digitalização. Depois, a gente teve outra etapa, que foi levar a TV Digital para aqueles lugares onde não havia nenhum sinal digital, só sinais analógicos”, disse o secretário. 

Wellisch afirma que o Brasil Antenado foi inserido do Novo PAC para levar a TV Digital aos municípios com baixo índice de digitalização. E que todo o processo nacional deve ser concluído no prazo. 

Lista de municípios 

No Maranhão, 46 municípios estão aptos a solicitar os kits. São eles: 

●    Afonso Cunha
●    Apicum-Açu
●    Arame
●    Bacuri
●    Benedito Leite
●    Cantanhede
●    Centro Novo do Maranhão
●    Chapadinha
●    Feira Nova do Maranhão
●    Fernando Falcão
●    Formosa da Serra Negra
●    Fortaleza dos Nogueiras
●    Fortuna
●    Itaipava do Grajaú
●    Jatobá
●    Jenipapo dos Vieiras
●    Lagoa do Mato
●    Lajeado Novo
●    Loreto
●    Marajá do Sena
●    Mirador
●    Nova Colinas
●    Nova Iorque
●    Paraibano
●    Parnarama
●    Pastos Bons
●    Paulino Neves
●    Pedro do Rosário
●    Pirapemas
●    Porto Rico do Maranhão
●    Riachão
●    Sambaíba
●    Santa Filomena do Maranhão
●    Santana do Maranhão
●    Santo Amaro do Maranhão
●    São Domingos do Azeitão
●    São Félix de Balsas
●    São Pedro dos Crentes
●    São Raimundo das Mangabeiras
●    São Raimundo do Doca Bezerra
●    São Roberto
●    Serrano do Maranhão
●    Sítio Novo
●    Sucupira do Norte
●    Tasso Fragoso
●    Turiaçu

Repercussão no estado

“Para nós, que somos da roça e temos pouca condição, receber uma antena ajuda muito. É uma alegria grande para toda a família”, comemorou a lavradora Natalina Maria de Sousa Santos, que recebeu a nova parabólica digital em casa. 

Moradora do município de Loreto, a lavradora conta que a mudança impactou diretamente a rotina da família. “Quando fiquei sabendo através do pessoal da prefeitura e também do moço que passou aqui na comunidade avisando, fui atrás pra saber direitinho. Eu gosto muito de assistir ao jornal, às missas e às novelas da noite. Aqui em casa, quando todo mundo tá junto, a gente gosta mesmo é de assistir à novela e aqueles programas mais antigos. A gente senta, conversa e assiste a tudo junto.”

Natalina disse, ainda, que está muito feliz. “Mudou muita coisa. Agora, a imagem tá limpinha, o som bom, não fica mais chiando, nem 'cortando'. E tudo de graça!”. E acrescentou: “Antes da nova antena chegar era difícil, quando chovia não dava para ver nada. Melhorou demais. Eu só tenho a agradecer”.

Brasil Antenado

Viabilizado a partir da portaria MCom nº 17.337, de 7 de abril de 2025, o programa tem por objetivos assegurar o acesso à informação como direito fundamental, principalmente em regiões com sinal insuficiente, e promover transformação estrutural no acesso à televisão aberta e gratuita. 

O atendimento nos territórios foi dividido por fases: 

Fase A (14/07–13/12/25): 77 municípios, em 6 estados (MA, PI, PA, CE, RN e PE) mais de 220 mil famílias aptas. – Concluída 
Fase B (13/10/2025 - 13/03/2026): 138 municípios, em 5 estados (TO, PA, RR, PI, MA) - mais de 229 mil famílias aptas.
Fase C (12/01/2026 - 13/06/2026): 108 cidades, em 8 estados (ES, MG, GO, BA, MT, MS, RO, RS), sendo mais de 222 mil famílias aptas.

Sobre a EAF

A Entidade Administradora da Faixa (EAF) é uma instituição sem fins lucrativos criada por determinação da Anatel e vinculada ao Ministério das Comunicações. Entre suas atribuições estão a limpeza da faixa de 3.5 GHz, essencial para a operação do 5G no país; a execução dos programas Siga Antenado e Brasil Antenado; a implantação das infovias na Região Amazônica, para expandir a infraestrutura de telecomunicações no Norte do Brasil; e o desenvolvimento das redes privativas de comunicação para o Governo do Brasil.

O governo federal selecionou 260 novos municípios para receber unidades do projeto de infraestrutura esportiva Arenas Brasil, ligado ao Novo PAC Seleções. O anúncio amplia para 500 o número total de cidades que deverão ser contempladas pelo projeto, após a seleção de 240 outras propostas em 2024.

A lista de novos municípios selecionados foi publicada pelo Ministério do Esporte no Diário Oficial da União (DOU) da terça-feira (25) da semana passada, por meio da Portaria MESP nº 106. Serão 25 unidades federativas contempladas:

• Acre (AC) - 4 municípios;
• Alagoas (AL) - 17 municípios;
• Amazonas (AM) - 3 municípios;
• Amapá (AP) - 2 municípios;
• Bahia (BA) - 19 municípios;
• Ceará (CE) - 14 municípios;
• Espírito Santo (ES) - 4 municípios;
• Goiás (GO) - 3 municípios;
• Maranhão (MA) - 17 municípios;
• Minas Gerais (MG) - 19 municípios;
• Mato Grosso do Sul (MS) - 3 municípios;
• Mato Grosso (MT) - 6 municípios;
• Pará (PA) - 13 municípios;
• Paraíba (PB) - 9 municípios;
• Pernambuco (PE) - 22 municípios;
• Piauí (PI) - 30 municípios;
• Paraná (PR) - 15 municípios;
• Rio de Janeiro (RJ) - 14 municípios;
• Rio Grande do Norte (RN) - 9 municípios;
• Rondônia (RO) - 2 municípios;
• Roraima (RR) - 1 município;
• Rio Grande do Sul (RS) - 7 municípios;
• Santa Catarina (SC) - 2 municípios;
• Sergipe (SE) - 3 municípios;
• São Paulo (SP) - 12 municípios;
• Tocantins (TO) - 10 municípios.

Os 260 municípios escolhidos partiram de um grupo de 4.630 propostas totais recebidas de todo o país. Dentre os selecionados, 140 pertencem à Região Nordeste, 49 à Sudeste, 35 à Norte, 24 à Sul e 12 à Região Centro-Oeste.

Segundo o ministério, cada unidade das Arenas Brasil seguirá o projeto padrão desenvolvido para o programa, que contempla campo de futebol society com grama sintética, quadra de basquete 3m x 3m, pista de caminhada e parque infantil. O investimento estimado pela pasta é de R$1,5 milhão por equipamento, com previsão de conclusão de todas as obras até o final de 2026.

O ministro do Esporte, André Fufuca, comemorou a nova seleção de municípios e ressaltou que muitas localidades que nunca tiveram sequer uma quadra receberão uma estrutura esportiva completa: “Esse número de 260 municípios beneficiados de uma vez só é a primeira vez no Ministério do Esporte. Vai ter arena no Norte, Nordeste, no Centro-Oeste, no Sul e no Sudeste. As arenas chegam aos quatro cantos do nosso país”.

A seleção anterior, de 240 propostas, aprovada em 2024 com um investimento previsto de R$360 milhões, segue com as obras em execução, com cinco unidades já concluídas.

Com informações do Governo Federal.

Com o objetivo de ampliar e modernizar a rede pública de saúde e educação em todo o país, o Governo Federal anunciou o Fundo de Investimentos em Infraestrutura de Saúde (FIIS-Saúde). A nova linha de financiamento vai disponibilizar, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), R$ 20 bilhões em crédito subsidiado para obras, aquisição de equipamentos e veículos. 

O edital estabelece prioridade para projetos habilitados no PAC Seleções 2023 e 2025, assim como para aqueles apresentados por entidades participantes do Programa Agora Tem Especialistas.

Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a iniciativa é uma oportunidade inédita de financiamento para expandir e melhorar os serviços de saúde em todo o Brasil. “As entidades filantrópicas e privadas que prestam serviços ao SUS nunca tiveram um financiamento como este”, afirmou. 

Padilha também ressaltou o impacto positivo na indústria nacional: “Outro diferencial é o fortalecimento da indústria de equipamentos médicos que produz no Brasil, contribuindo para a soberania tecnológica e produtiva do nosso país”.

Quem pode participar?

De acordo com o regulamento, podem apresentar propostas ao FIIS-Saúde:

• Órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de estados, municípios e do Distrito Federal; 
• Instituições filantrópicas de saúde certificadas, nos termos da Lei Complementar nº 187/2021;
• Sociedades de Propósito Específico com contratos vigentes de concessão, permissão, autorização ou arrendamento de serviços de saúde no SUS; 
• Organizações Sociais com contrato vigente de gestão de unidade pública de saúde; 
• Entidades privadas, com ou sem fins lucrativos, com contrato vigente de prestação de serviços de saúde no SUS; 
• Entidades participantes do Programa “Agora Tem Especialistas”. 

Os entes públicos com propostas previamente habilitadas no PAC Seleções 2023 e 2025 estão dispensados de nova análise técnica das obras, visto que essas etapas já foram concluídas. Com isso, os projetos seguem diretamente para a fase de financiamento e novas propostas também poderão ser apresentadas.

Condições de financiamento

A liberação dos recursos está prevista para os anos de 2025 e 2026, com R$ 10 bilhões destinados a cada período. As condições de financiamento incluem juros abaixo das taxas praticadas pelo mercado, prazo de até 20 anos para pagamento e carência de 24 meses.

O crédito poderá ser acessado de duas formas:

• Crédito direto no BNDES: a partir de R$ 20 milhões;
• Crédito indireto (via instituições financeiras credenciadas): até R$ 50 milhões.

Onde os recursos podem ser aplicados?

Os recursos disponibilizados pelo fundo podem ser aplicados em:

• Obras de construção, ampliação e modernização de unidades de saúde;
• Aquisição de equipamentos nacionais credenciados no BNDES ou importados sem similar no país;
• Compra de veículos de transporte sanitário, como ambulâncias, vans, barcos e helicópteros.

Como realizar a inscrição?

As inscrições para o FIIS-Saúde estão abertas e podem ser realizadas até 7 de novembro de 2025 pelo portal Transferegov.br. As propostas devem ser apresentadas por Carta-consulta eletrônica, disponível no sistema.

Os municípios contemplados pela Seleção 2023 do Novo PAC na área de saúde têm até 15 de outubro de 2025 para emitir a ordem de serviço das obras previstas; caso o edital de licitação não seja publicado até essa data, o município corre o risco de ter a proposta cancelada.

Para auxiliar os gestores locais, o Ministério da Saúde disponibilizou projetos referenciais de arquitetura e engenharia, autorizou o uso de projetos próprios e ofereceu kits licitação com modelos de documentos, além de ter obtido homologação da Anvisa para facilitar aprovações sanitárias. 

O processo de execução segue quatro etapas: ação preparatória, início das obras, conclusão das obras e, finalmente, a entrada em funcionamento do estabelecimento, registrada no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). 

 A atualização do andamento das obras deve ser feita pelo sistema Sismob. 

Municípios contemplados
Confira a lista com os municípios contemplados em cada modalidade: 

• Policlínicas: 55 unidades em 54 municípios | CLIQUE AQUI 
• Novas Ambulâncias – SAMU: 350 unidades em 224 municípios | CLIQUE AQUI 
• Centrais de Regulação – SAMU: 14 unidades em 14 municípios  | CLIQUE AQUI 
• Unidades Básicas de Saúde (UBS): 1.800 unidades em 1.514 municípios  | CLIQUE AQUI 
• Unidades Odontológicas Móveis (UOM): 400 unidades em 396 municípios  | CLIQUE AQUI 
• Centros de Atenção Psicossocial (CAPS): 150 unidades em 148 municípios  | CLIQUE AQUI 
• Maternidade: 36 unidades em 36 municípios  | CLIQUE AQUI  

Confira os outros AQUI.

Com informações do NOVO PAC. 
 

O Governo Federal anunciou R$ 11,7 bilhões em investimentos para ações voltadas à proteção de comunidades vulneráveis que vivem em áreas de risco, além de reforçar a capacidade do país a eventos climáticos extremos. Os recursos fazem parte do Novo PAC Seleções 2025, destinado à drenagem e contenção de encostas, e beneficia 235 municípios em 26 estados. As informações são do Ministério das Cidades,

Do montante, R$ 10,3 bilhões serão destinados a obras de drenagem em 174 municípios, enquanto R$ 1,4 bilhão será aplicado em projetos de contenção de encostas em 102 cidades. Os investimentos são provenientes do Orçamento Geral da União (OGU) e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

O ministro das Cidades, Jader Filho, destacou o impacto social das obras: “quando falamos em obras de drenagem, é não ver mais as águas alagando as casas das pessoas, fazendo com que elas percam fogão, geladeira e cama. Cuidar disso é dar dignidade e segurança às famílias que sofrem com alagamentos em todas as regiões do Brasil”.

Entre os projetos selecionados, destacam-se obras de macrodrenagem em Duque de Caxias (RJ), com verbas de R$ 554 milhões, e em Camaçari (BA), que receberá R$ 240 milhões. Já entre os empreendimentos voltados à contenção de encostas, estão obras em Santarém (PA), com R$ 38 milhões, e em Olinda (PE), que contará com R$ 42 milhões.

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Um total de 235 municípios de 26 estados foi contemplado com obras de drenagem urbana e contenção de encostas selecionadas pelo Novo PAC, conforme anúncio feito na última quinta-feira (18). Os investimentos somam R$ 11,7 bilhões e têm como foco reduzir a vulnerabilidade de comunidades que vivem em áreas de risco, reforçando a capacidade de prevenção a desastres climáticos.

Desse total, 102 cidades receberão intervenções de contenção de encostas, com aporte superior a R$ 1,4 bilhão. Já as obras de drenagem urbana contarão com R$ 10,3 bilhões destinados a 174 municípios. Os recursos virão do Orçamento Geral da União (OGU) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Entre os empreendimentos selecionados estão obras de macrodrenagem em Duque de Caxias (RJ), Camaçari (BA) e projetos de contenção de encostas em Santarém (PA), São Bernardo do Campo (SP) e Olinda (PE).

Confira a lista completa de obras pelo Brasil:

Fonte: Casa Civil/Presidência da República

Com o resultado, o Novo PAC acumula mais de R$ 25,8 bilhões aplicados em 600 obras de prevenção a desastres naturais, considerando as seleções de 2023 a 2025.

A edição 2025 do Novo PAC Seleções prevê R$ 49,2 bilhões em investimentos, distribuídos em quatro áreas prioritárias: Saúde; Educação, Ciência e Tecnologia; Infraestrutura Social e Inclusiva; e Cidades Sustentáveis e Resilientes. No total, foram apresentadas 35.119 propostas por 5.537 municípios, o que corresponde a 99,4% das cidades brasileiras.

Municípios selecionados na segunda etapa do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) têm até este sábado, 23 de agosto, para formalizar suas propostas de construção de novas creches na plataforma TransfereGov, de acordo com portaria publicada em julho deste ano. O envio é obrigatório para assinatura do Termo de Compromisso com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), condição essencial para garantir o repasse dos recursos federais necessários à execução das obras. 

Webinários regionais para orientar gestores

Para apoiar os gestores municipais nesse processo, o FNDE organiza cinco webinários regionais, entre os dias 20 e 22 de agosto, com o objetivo de esclarecer dúvidas sobre a formalização das propostas na plataforma. Cada encontro atende uma região específica do país e ocorre nos seguintes horários.

• Região Sudeste – 20/8, das 9h às 10h30
• Região Norte – 20/8, das 11h às 12h30
• Região Nordeste – 21/8, das 9h às 10h30
• Região Sul – 21/8, das 11h às 12h30
• Centro-Oeste – 22/8, das 9h às 10h30

R$ 1,77 bilhão para infraestruturas da educação infantil

O Novo PAC das creches prevê um investimento total de R$ 1,77 bilhão, com o objetivo de viabilizar a construção de 505 creches e escolas de educação infantil em 455 municípios. O programa busca ampliar a oferta de vagas e melhorar o atendimento à primeira infância, contribuindo para reduzir desigualdades educacionais no país.

Alerta: prazo crucial

A CNM, Confederação Nacional de Municípios, reforça a urgência de respeitar o prazo. Municípios que não conseguirem concluir o cadastro até 23 de agosto poderão perder a oportunidade de receber os recursos e, com isso, comprometer o acesso à educação infantil em suas redes públicas.

O governo federal anunciou que 11,9 mil propostas foram selecionadas para o Novo PAC Seleções 2025 em 5.290 cidades. Os novos equipamentos de saúde serão disponibilizados e empregados em todas as regiões do país, com um investimento total da ordem de R$ 6 bilhões para construir mais Unidades Básicas de Saúde (UBS), Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), policlínicas e expandir frota do SAMU.

Segundo o governo, as seleções priorizaram a cobertura de vazios assistenciais, além dos critérios de cada modalidade – conforme divulgado no lançamento do programa. As cidades selecionadas alcançaram 95% dos municípios brasileiros, nas 27 UFs.

Ao todo, os municípios contarão com 800 novas UBS; 7 mil salas de teleconsulta em UBS; 10 mil UBS equipadas e 400 unidades odontológicas móveis.

Com os recursos da segunda edição do PAC Seleções 2025, a capacidade de atendimento na rede pública de saúde será ampliada. Serão construídas mais 46 policlínicas em 45 municípios, beneficiando cerca de 18 milhões de pessoas que dependem do SUS.

Além disso, o país contará com 130 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) – nos quais 22 milhões de pessoas de 130 municípios poderão tratar da saúde mental.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) também será reforçado, com a aquisição de mais 1,5 mil ambulâncias, sendo 635 para expandir a frota de 408 municípios, fortalecendo o atendimento pré-hospitalar e de urgência; as outras 898 devem renovar a frota em 475 cidades.

Municípios contemplados

Confira a lista com os municípios contemplados em cada modalidade:

• Policlínicas: 46 unidades em 45 municípios | CLIQUE AQUI 
• Novas Ambulâncias – SAMU: 635 unidades em 408 municípios | CLIQUE AQUI 
• Renovação de Frota – SAMU: 898 unidades em 478 municípios  | CLIQUE AQUI 
• Unidades Básicas de Saúde (UBS): 800 unidades em 800 municípios  | CLIQUE AQUI 
• Unidades Odontológicas Móveis (UOM): 400 unidades em 400 municípios  | CLIQUE AQUI 
• Centros de Atenção Psicossocial (CAPS): 130 unidades em 130 municípios  | CLIQUE AQUI 
• Kit de equipamentos para UBS: 10 mil unidades em 5.126 municípios  | CLIQUE AQUI 
• Kit Telessaúde: 7 mil unidades em 4.515 municípios  | CLIQUE AQUI 

Os estados de São Paulo e Minas Gerais registraram a maior quantidade de propostas na segunda etapa de seleção do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). Enquanto São Paulo contou com 221 solicitações, Minas teve 214. 

Em relação aos municípios dessas duas unidades da federação, foram apresentadas propostas de 137 cidades paulistas e 136 mineiras. Em todo o Brasil, 859 prefeituras, 12 estados, 8 consórcios intermunicipais e 5 companhias municipais e estaduais fizeram uma solicitação.

Essa nova fase conta com investimentos em obras de infraestrutura para setores essenciais. Somente a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental recebeu mais de 1.600 propostas cadastradas pelos municípios brasileiros interessados em participar.

De 1.623 propostas submetidas na segunda etapa de seleção do Novo PAC, 1.335 foram enviadas para análise. É importante destacar que o prazo para a apresentação de propostas com recursos de financiamento ainda está aberto, já que se trata de processo seletivo contínuo.

O programa mais solicitado foi o de drenagem urbana para prevenção de desastres. Ao todo, essa área somou 597 propostas. Outras modalidades em destaque são as de abastecimento de água, esgotamento sanitário e gestão de resíduos sólidos. Levando em conta todos os setores, o investimento total é de R$ 45,49 bilhões.

A segunda etapa de seleções do programa disponibilizou mais de R$ 12,1 bilhões de recursos federais, divididos em R$ 2 bilhões para o eixo Água Para Todos, com abastecimento urbano, e outros R$ 10,1 bilhões para o eixo Cidades Sustentáveis Resilientes, que envolve esgotamento sanitário, drenagem urbana e gestão de resíduos sólidos.
 

O Governo Federal recebeu 35.119 propostas no Novo PAC Seleções 2025. No total, 5.537 municípios fizeram suas inscrições, o que corresponde a 99,4% dos municípios brasileiros. Os municípios de Minas Gerais lideraram em número de inscrições, seguidos por cidades de São Paulo e da Bahia. 

As propostas foram realizadas para as 19 modalidades ofertadas no Novo PAC Seleções 2025 para projetos de empreendimentos disponíveis nesta etapa. Este ano, o Ministério da Saúde recebeu o maior número de pedidos, totalizando 19,8 mil. Em seguida aparece o Ministério da Educação, que recebeu 8.782. Já Esporte e Cidades ficaram com 4.513 e 1.966, respectivamente.

O Novo PAC seleções 2025 recebeu propostas dos governos estaduais de 21 estados: AC, AL, AP, AM, BA, CE, ES, GO, MA, MS, MG, PA, PR, PE, PI, RJ, RN, RO, SC, SE e TO, além do DF.

Confira o ranking de inscrições por estado (governos estaduais, municipais, consórcio e companhias de saneamento):

• AC: 151 propostas
• AL: 689 propostas
• AM: 533 propostas
• AP: 117 propostas
• BA: 3.241 propostas
• CE: 1.335 propostas
• DF: 6 propostas
• ES: 435 propostas
• GO: 1.486 propostas
• MA: 1.741 propostas
• MG: 4.994 propostas
• MS: 509 propostas
• MT: 899 propostas
• PA: 1.196 propostas
• PB: 1.311 propostas
• PE: 1.291 propostas
• PI: 1.564 propostas
• PR: 2.106 propostas
• RJ: 694 propostas
• RN: 979 propostas
• RO: 314 propostas
• RR: 93 propostas
• RS: 2.437 propostas
• SC: 1.679 propostas
• SE: 476 propostas
• SP: 4.035 propostas
• TO: 808 propostas

Novo PAC Seleções 2025

Os gestores e as gestoras tiveram de 24 de fevereiro a 31 de março para inscrever projetos para os empreendimentos disponíveis em quatro diferentes eixos: Saúde; Educação, Ciência e Tecnologia; Infraestrutura Social e Inclusiva; Cidades Sustentáveis e Resilientes e em 19 modalidades, listadas abaixo:

• Abastecimento de Água - Urbano

• Esgotamento Sanitário - Urbano
• Mobilidade Urbana - Grandes e Médias Cidades
• Periferia Viva - Urbanização de Favelas
• Prevenção a Desastres Naturais: Drenagem Urbana
• Prevenção a Desastres Naturais: Contenção de Encostas
• Renovação de Frota
• Resíduos Sólidos
• Policlínicas
• Novas Ambulâncias  – SAMU
• Renovação de Frota - Ambulâncias SAMU
• Unidades Básicas de Saúde
• Unidades Odontológicas Móveis
• Centros de Atenção Psicossocial (CAPS)
• Combo de equipamentos para UBS
• Kit de Equipamentos de Teleconsulta
• Creches e Escolas de Educação Infantil
• Transporte Escolar
• Centros Esportivos Comunitários