A 3ª edição da BRASMIN – Feira da Indústria da Mineração acontece de 24 a 26 de junho, no Centro de Convenções PUC II, na Av. Engler,507 – Goiânia paralelamente ao 9º Encontro Nacional da Média e Pequena Mineração. O evento configura espaço privilegiado de diálogo entre os diversos segmentos e players que integram a mineroindústria brasileira. Destaque para o fortalecimento institucional e difusão de tecnologias de ponta aplicadas à mineração.

Para o economista Reinaldo Dantas Sampaio, presidente da ABIROCHAS – Associação Brasileira da Indústria de Rochas Ornamentais, “a BRASMIN traz para o debate temas sensíveis e essenciais para a mineração brasileira. Nossa expectativa é que fortaleça a união das instituições na defesa de interesses empresariais legítimos e gere ações estratégicas para o desenvolvimento da mineração nacional”.

A indústria brasileira de rochas ornamentais é apontada como exemplo de superação e modernização, com destaque para sua inserção no mercado internacional. “Com o apoio da Apex Brasil, a ABIROCHAS colocou o país na posição de 5º maior player mundial do setor e como principal fornecedor de rochas ornamentais para os Estados Unidos. Hoje, o segmento representa o 5º bem mineral mais exportado pelo Brasil e está presente nas obras de arquitetura em mais de 100 países”, diz Sampaio.

O parque industrial brasileiro de beneficiamento de rochas ornamentais é reconhecido como o mais moderno do mundo. E a indústria, agora, busca avançar na modernização do elo final da cadeia produtiva: as marmorarias. “É fundamental ampliar o número de empresas tecnologicamente avançadas, com maior uso de robótica e inovação no desenvolvimento de projetos de design”, ressalta Sampaio. E conclui: “a BRASMIN 2025 é a expressão concreta da capacidade organizativa e empresarial do setor mineroindustrial brasileiro”.

Estados e municípios brasileiros produtores minerários receberam mais de R$ 443 milhões, referentes à cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), arrecadada em maio deste ano. Só em relação ao valor destinado às prefeituras dessas cidades, o total chega a mais de R$ 354 milhões. 

Entre os municípios, a maior quantia repassada foi de aproximadamente R$ 60 milhões, destinada a Canaã dos Carajás (PA). O segundo maior valor, de cerca de R$ 46 milhões, também pertence a uma cidade paraense: Parauapebas. Em terceiro no ranking aparece Conceição do Mato Dentro (MG), com cerca de R$ 18 milhões recebidos.

CFEM: veja lista das 10 cidades produtoras minerárias com maiores valores recebidos

1. CANAÃ DOS CARAJÁS (PA) - R$ 60.619.653,51 
2. PARAUAPEBAS (PA) - R$ 46.801.463,89 
3. CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO (MG) - R$ 18.247.540,35 
4. MARABÁ (PA) - R$ 16.849.138,24 
5. CONGONHAS (MG) - R$ 14.710.015,29 
6. ITABIRA (MG) - R$ 14.016.801,08 
7. MARIANA (MG) - R$ 13.561.019,01 
8. ITABIRITO (MG) - R$ 12.261.773,09 
9. SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO (MG) - R$ 11.292.863,31 
10. NOVA LIMA (MG) - R$ 11.014.085,53 

Na avaliação do advogado especialista em mineração Alexandre Sion, na prática, quem sofre os reais impactos das atividades minerárias são as localidades em que a produção ocorre. Diante disso, ele considera justo o valor destinado a esses entes.

“Os recursos minerais pertencem à União, para fins de aproveitamento mineral. Contudo, é a localidade quem sofre os principais impactos pelo desenvolvimento da atividade minerária. Tanto que 60% dos valores recolhidos a título de CFEM devem ser distribuídos aos municípios onde se localizam as jazidas minerais. Dessa forma, a distribuição desses valores é relevante para fins de equilíbrio na relação entre impactos e benefícios”, destaca.  

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A CFEM é cobrada das empresas exploradoras do mercado de minério e distribuída mensalmente, pela ANM, entre os entes da Federação. A distribuição é feita da seguinte forma:

• 60% é destinado aos municípios produtores
• 15% é destinado aos estados produtores 
• 15% é destinado aos municípios afetados
• 10% é destinado para a União   

CFEM: o que é

A Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) foi estabelecida pela Constituição de 1988 como uma contrapartida financeira paga pelas empresas mineradoras aos estados, Distrito Federal e municípios pela exploração econômica dos recursos minerais em seus territórios.

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado Federal realizou, dia 17 de junho, audiência pública para discutir o papel do governo brasileiro no apoio a projetos estratégicos de mineração. O debate reuniu representantes do Ministério de Minas e Energia, do Serviço Geológico do Brasil (SGB), da Agência Nacional de Mineração (ANM), do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) e de órgãos estaduais da área. A presidente da Comissão, senadora Professora Dorinha Seabra, abriu a sessão ressaltando a relevância dos investimentos no setor mineral. “Afirmei nesta Casa que a mineração ultrapassaria a exportação de soja no Tocantins. Hoje, isso é realidade. O agronegócio ainda lidera, mas a mineração já compete diretamente”, declarou.

Diretor do Departamento de Transformação e Tecnologia Mineral do Ministério de Minas e Energia, Rodrigo Cota destacou o potencial brasileiro na oferta de minerais estratégicos. “O Brasil quer — e vai — atender à demanda global por minerais críticos, mas também pretende agregar valor a esses recursos. Temos a segunda maior reserva mundial de Terras Raras e grafita, além da terceira maior de níquel. O avanço nas reservas de lítio tem sido notável. E não podemos esquecer o nióbio, mineral estratégico usado em ligas metálicas e baterias de recarga ultrarrápida, no qual o Brasil lidera mundialmente em extração e refino”, explicou. O diretor também comentou sobre a necessidade de ampliar o conhecimento geológico do País: “Para alcançarmos nossos objetivos, precisamos priorizar o mapeamento geológico por parte do SGB, focando nas áreas com maior potencial. E, para isso, é fundamental garantir orçamento adequado. Da mesma forma, a ANM deve agilizar os processos de autorização para pesquisa e lavra de minerais estratégicos”.

Representando o Serviço Geológico do Brasil, Valdir Silveira, diretor de Geologia e Recursos Minerais, enfatizou a presença e a atuação capilarizada da instituição: “Somos os bandeirantes dos tempos modernos. Conseguimos chegar a qualquer ponto do território nacional, seja por avião, carro, barco ou a pé. Ao longo de 55 anos, o SGB identificou todas as áreas de alto potencial geológico que um país gostaria de ter mapeadas. A diversidade geológica do Brasil é invejável — somos um país agraciado nesse aspecto”. Silveira também chamou atenção para os desafios estruturais enfrentados pelo órgão. “O Brasil possui uma área continental de 14,2 milhões de km². Com o efetivo atual de apenas 1.400 colaboradores — sendo pouco mais de 577 geólogos —, levaríamos 110 anos para mapear todo o país na escala 1:100.000. Somos cobrados como uma instituição de uma grande nação, mas recebemos investimentos como se fôssemos um país pequeno”, alertou.

Sobre os avanços tecnológicos necessários, Silveira defendeu a implementação de novos levantamentos geofísicos e o uso de ferramentas aerotransportadas, como magnetometria, gamaespectrometria, gravimetria, eletromagnetometria e sísmica profunda. “O SGB sabe como acelerar o conhecimento geológico do país. Mas sem orçamento, isso não será possível. É preciso investir”. A senadora Professora Dorinha reforçou a crítica à falta de investimentos na área. “É incompreensível que um setor com tamanho potencial não seja tratado como estratégico. O investimento inicial é seguro e traz retorno aos estados. A ausência desses recursos beira a falta de lógica”, afirmou. Também participaram da audiência Tasso Mendonça Júnior, da ANM, e Cinthia Rodrigues, do IBRAM.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) repassou R$ 443.047.630,29 aos estados, Distrito Federal e municípios produtores minerais. O repasse foi feito nesta semana. O montante é referente à cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), arrecadada durante o mês de maio.  

O advogado especialista em mineração Alexandre Sion, explica que a maior parte do valor recolhido a título de CFEM é destinado aos municípios. Segundo ele, esses entes sofrem os reais impactos das atividades minerárias. 

"Considerando que a atividade mineradora tem como uma de suas características o exaurimento do jazigo, isso é, o minério tem data para acabar, o recebimento da CFEM pelos municípios proporciona recursos para planejar, fomentar e executar diversificação econômica nas atividades, buscando assim a sustentabilidade socioeconômica dos municípios para além da mineração”, salienta Sion. 

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Da quantia total, R$ 354.438.102,78 serão destinados a 2.075 municípios. Os estados e o Distrito Federal vão partilhar R$ 88.609.527,51.

CFEM: maiores valores

Os dados divulgados pela ANM revelam que, entre as unidades da federação, os estados que mais receberam recursos da CFEM foram Minas Gerais (R$ 39.303.257,64), Pará (R$ 35.817.402,24), Bahia (R$ 2.846.691,22) e Goiás (R$ R$ 2.369.134,94). Confira o ranking completo:

• MINAS GERAIS - R$ 39.303.257,64
• PARÁ - R$ 35.817.402,24
• BAHIA - R$ 2.846.691,22
• GOIÁS - R$ 2.369.134,94
• MATO GROSSO - R$ 1.905.373,57
• SÃO PAULO - R$ 1.514.853,82
• SANTA CATARINA - R$ 645.412,49
• RIO GRANDE DO SUL - R$ 523.600,07
• PARANÁ - R$ 520.566,07
• RONDÔNIA - R$ 397.673,38
• MATO GROSSO DO SUL - R$ 393.846,61
• TOCANTINS - R$ 371.177,59 
• MARANHÃO - R$ 336.040,83
• AMAZONAS - R$ 274.516,14
• SERGIPE - R$ 245.092,66
• CEARÁ - R$ 238.349,49
• RIO DE JANEIRO - R$ 183.098,57
• ESPIRITO SANTO - R$ 177.705,38
• PERNAMBUCO - R$ 108.117,33
• PARAÍBA - R$ 106.535,90
• ALAGOAS - R$ 74.141,66
• AMAPÁ - R$ 70.546,29
• PIAUÍ - R$ 68.617,94
• RIO GRANDE DO NORTE - R$ 61.733,45
• DISTRITO FEDERAL - R$ 50.477,27
• RORAIMA - R$ 4.540,56
• ACRE - R$ 1.024,40

Entre os municípios produtores que mais receberam os recursos estão: Canaã dos Carajás (PA), com R$ 60.619.653,51; Parauapebas (PA), com R$ 46.801.463,89; Conceição do Mato Dentro (MG), com R$ 18.247.540,35; e Marabá (PA), com R$ 16.849.138,24.  

A 3ª BRASMIN – – Feira da Indústria da Mineração acontece entre os dias 24 e 26 de junho em Goiânia (GO) e terá a presença de lideranças setoriais de diferentes perfis que manifestam opiniões sobre pautas relevantes que vão compor o conteúdo da feira. Paralelamente irá ocorrer o 9º Encontro Nacional da Média e Pequena Mineração, um espaço de diálogo entre os diversos segmentos e players que integram a mineroindústria brasileira. “Nosso objetivo com a BRASMIN e com o Encontro Nacional é fortalecer o papel da pequena e média mineração. Não se trata de excluir a grande mineração, mas de reconhecer que ela já opera com um aparato jurídico, econômico e institucional muito mais robusto. As normas e marcos regulatórios são desenhados, em sua maioria, para essa grande estrutura. E isso gera um descompasso com a realidade das operações de menor porte”, comentou Luiz Antônio Vessani.

O dirigente alerta que o setor precisa de uma abordagem normativa mais simples, inteligente e adequada às necessidades da pequena e média mineração, especialmente nas áreas fiscal, ambiental e legal. “Essas empresas são mais dependentes de infraestrutura, logística e inovação adaptada à sua realidade. Defendemos a criação de um ambiente de negócios mais favorável – que vai além de incentivos fiscais e envolve um conjunto de condições para promover o desenvolvimento sustentável”. Para Vessani é preciso uma política nacional de desenvolvimento minerometalúrgico para dar espaço para que a pequena mineração tivesse um papel estratégico no crescimento do País, abrindo novas oportunidades e agregando valor à base produtiva nacional”. “O primeiro é o difícil acesso ao crédito e o custo altíssimo dos juros. Isso inviabiliza projetos, sobretudo na fase inicial, que é a mais arriscada. E falta um mecanismo de apoio institucional ao risco – um vazio que compromete a capacidade de investimento do setor”. E pontua: “Outro problema é a complexidade normativa combinada com a insegurança jurídica. O emaranhado de regras, muitas vezes contraditórias, gera incerteza e instabilidade. A morosidade nos processos – especialmente no licenciamento ambiental – agrava ainda mais o cenário. A mineração é tratada com o mesmo rigor de grandes intervenções, mesmo quando seu impacto ambiental é localizado e controlado, o que mostra um descompasso entre norma e realidade”. Vessani complementa: “Também sentimos falta de uma política industrial estruturada para a base mineral. Essa ausência impede que o país aproveite plenamente o potencial produtivo e estratégico da pequena e média mineração”.

Para Vessani, “o Brasil avançou em áreas importantes, como logística, tecnologia e inovação e há iniciativas positivas partindo do Ministério da Ciência e Tecnologia, do MME e do BNDES, que têm conseguido atingir empresas de médio porte e, em alguns casos, até as pequenas mineradoras. Isso é um sinal de progresso”. No entanto, o geólogo comenta ainda que o setor sofre com fatores que reduzem a competitividade, como processos lentos, burocracia e, principalmente, o chamado ‘Custo Brasil’. “A carga tributária excessiva – como a incidência do IOF sobre a base produtiva – penaliza a mineração, que é justamente o ponto de partida de toda a cadeia industrial”. E conclui: “É preciso mudar esse modelo. Não se pode tributar de forma pesada a origem da produção. Isso afeta a competitividade de todo o setor mineral e, por consequência, de grande parte da indústria nacional”. Maiores informações sobre o evento no www.brasmin.com.br

As principais entidades da indústria brasileira, representadas pelo Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Federação das Indústrias do Espírito Santo (FINDES), Federação das Indústrias do Estado do Pará (FIEPA) e outras associações do setor produtivo, entregaram junto com parlamentares um manifesto contra a manutenção do veto presidencial Nº 7/2025 (Item 07.25.023), que trata do Imposto Seletivo nas exportações de minerais extraídos. O documento é assinado por diversas associações setoriais e alerta para os graves riscos jurídicos e econômicos caso a exportação de bens minerais seja tributada. 

O manifesto considera o veto um “grave equívoco jurídico”, pois a Constituição Federal prevê a não incidência do Imposto Seletivo sobre exportações, baseada no princípio do destino – onde tributos sobre consumo incidem apenas em bens consumidos no país. A tentativa de tributar a extração de bens minerais destinados à exportação é considerada um desrespeito direto à Constituição e um retrocesso que torna os produtos brasileiros menos competitivos no mercado global. O setor ressalta que essa medida vai na contramão da política comercial internacional de não exportar tributos e pode significar a perda de bilhões de dólares em negócios para outras nações. 

As entidades afirmam que a tributação na exportação de bens minerais prejudica investimentos públicos, coloca em risco a segurança energética nacional e impacta a arrecadação futura e a atratividade dos ativos brasileiros. O minério de ferro, por exemplo, é um insumo essencial para a transição energética global, e desestimular sua exportação seria contraproducente. Diante deste cenário, as entidades signatárias, que incluem IBP, IBRAM, Firjan, Findes, Abrasca, ABESPetro, Abpip, Fiepa e Ompetro, conclamam o apoio dos parlamentares para a derrubada do veto, a fim de proteger a economia e a competitividade do País. O manifesto ressalta que o petróleo e o minério de ferro são pilares das exportações brasileiras e do superávit na balança comercial. As entidades solicitam o apoio dos parlamentares para que o veto seja derrubado, evitando um “grave erro contra a economia do País”.

O Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) apresentou a um conjunto de associados o avanço do projeto IPS Mineração – Índice de Progresso Social, desenvolvido pelo Instituto junto à empresa Geoplus. O IPS Mineração identifica se cada um dos 223 municípios mineradores, selecionados em 21 estados, está performando adequadamente em termos socioambientais, por meio de indicadores criados com dados públicos em áreas como saneamento, educação, nutrição, moradia, segurança, bem-estar, saúde etc. e se está aplicando corretamente recursos da CFEM. A CFEM é a contribuição financeira anual recolhida pelas mineradoras e distribuída a esses municípios.

Uma vez que nesses municípios as mineradoras representam um agente econômico importante e influenciam o desenvolvimento de forma decisiva, o IPS Mineração atua como um instrumento que permite às mineradoras avaliarem e conduzirem seu relacionamento orgânico com as autoridades e as comunidades. Outro ponto positivo é que gestores municipais e lideranças comunitárias podem usar o IPS Mineração como instrumento para aprimorar a gestão e a formulação de políticas públicas voltadas a melhorar a qualidade de vida da população, com envolvimento das mineradoras. O IPS Mineração já está em uso por algumas mineradoras e gestores municipais.

Diretor-presidente do IBRAM, Raul Jungmann conduziu mais um “Encontro com o Presidente” para tratar do IPS Mineração junto aos associados, já que diversos projetos socioambientais, de natureza econômica, entre outros, são fomentados por iniciativa das mineradoras nos territórios. “Ainda estamos em uma fase inicial. Mas, com o monitoramento constante dos indicadores será possível verificar a evolução desse relacionamento orgânico entre mineradoras e prefeituras, câmara de vereadores, lideranças comunitárias e outras forças representativas municipais”, disse Jungmann.

A Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (AMIG Brasil) realiza a nos dias 20 e 21 de agosto o VI Encontro dos Municípios Mineradores, no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), em Belo Horizonte. O evento é considerado o maior do setor público minerário no Brasil e deve reunir representantes de mais de 300 municípios mineradores e impactados pela atividade mineral em todo o Brasil. O evento terá como tema central a construção do Marco Regulatório Municipal da Mineração, iniciativa que busca fortalecer a autonomia dos municípios diante dos desafios econômicos, ambientais e jurídicos trazidos pela mineração em seus territórios. A proposta da AMIG Brasil é clara: transformar a governança do setor por meio do empoderamento legal.

A programação do encontro contará com painéis técnicos de alto nível, ministrados por especialistas de referência nacional, e a participação de prefeitos, secretários, procuradores, técnicos e lideranças políticas. Em pauta, discussões sobre temas estratégicos como a Reforma Tributária, a fiscalização da CFEM, além de modelos inovadores de urbanismo e gestão ambiental. O evento também fomentará a formação de redes colaborativas entre gestores públicos, com foco em estratégias para melhorar e aperfeiçoar a arrecadação, além de preparar os municípios para uma atuação mais eficiente e justa frente aos impactos da atividade minerária. “As cidades mineradoras e afetadas perfazem aproximadamente 4% do PIB nacional e 10% da balança de exportação brasileira. A AMIG Brasil completou 35 anos de fundação e o que temos visto é que, mesmo diante da relevância dos números e da representatividade do setor, o Brasil, nas últimas décadas, relegou a atividade de mineração a segundo plano e, por isso, deixou de extrair os melhores resultados possíveis”, comenta o presidente da AMIG Brasil e prefeito de Itabira (MG), Marco Antônio Lage.

O mandatário da AMIG Brasil critica a exclusão dos municípios dos principais fóruns de decisão. “A falta de comprometimento do Governo Federal e do Congresso Nacional em envolver os municípios mineradores e afetados pela atividade nos debates têm trazido impactos severos para os cofres públicos e, consequentemente, à sociedade, o que tem resultado no aumento da sonegação da CFEM, além de crises ambientais e sociais ”, afirmou. Sobre o atual modelo de governança da mineração no Brasil, o presidente da AMIG Brasil é enfático:“ O setor privado não pode ditar as regras sozinho, e o Governo Federal não pode continuar aceitando tudo o que é imposto pelas mineradoras. Os municípios não aceitarão mais que isso aconteça”, declara.

O VI Encontro terá como eixo estruturante a construção do Marco Regulatório Municipal da Mineração, uma iniciativa liderada pela AMIG Brasil que pretende reposicionar os municípios como protagonistas na relação com o setor minerário. A AMIG Brasil defende que “já passou da hora de substituir o que não deu certo ao longo desses anos por uma prática mais justa, em favor das regiões mineradoras que alimentam boa parte da economia dos estados brasileiros. É preciso criar nestas cidades a cultura de pertencimento e o entendimento de que elas podem e devem atuar de forma a garantir que os benefícios sejam cada vez mais tangíveis e os impactos suavizados. A AMIG Brasil soma mais de três décadas de resistência e é por meio do empoderamento do poder público municipal que vamos mudar este cenário caótico”. A inscrição para o evento já pode ser feita e as vagas são limitadas. A expectativa é de que centenas de gestores públicos de diferentes regiões do país participem do encontro, unidos pelo objetivo de fortalecer a governança local e transformar a realidade dos municípios mineradores brasileiros.

Maiores informações pelo https://www.instagram.com/amig_brasil/

A Agência Nacional de Mineração (ANM) registrou, em maio de 2025, a produção de um diamante bruto de 646,78 quilates em uma área com Permissão de Lavra Garimpeira (PLG) regularmente titulada e fiscalizada no município de Coromandel (MG). A área produtora do diamante possui título minerário vigente e é submetida a vistorias periódicas pela Unidade Avançada da ANM em Patos de Minas (MG), conforme estabelece o artigo 17, inciso I, alínea “a”, da Resolução ANM nº 106/2022. A fiscalização rotineira assegura que as operações estejam de acordo com os critérios legais.

A eventual comercialização do diamante — seja no mercado interno ou por meio de exportação — deverá atender as normas do Processo de Certificação de Kimberley (CPK), sistema internacional que visa impedir o uso de diamantes para o financiamento de conflitos armados ou de atividades ilegais. O Brasil é signatário do CPK, sendo a ANM o órgão responsável pela representação nacional no processo. Mais informações estão disponíveis em www.kimberleyprocess.com.

Durante o processo de certificação, a ANM é responsável por identificar e caracterizar o lote, com informações como distribuição por peso e quilates, registro fotográfico, dados estimados de valor, origem da produção e destino previsto. Finalizada essa etapa, o lote é conferido, embalado e lacrado por um fiscal da Agência, o que viabiliza a emissão do Certificado de Kimberley, desde que todos os requisitos estejam atendidos. O diamante foi declarado oficialmente no Relatório de Transações Comerciais (RTC) do Cadastro Nacional de Comércio de Diamantes (CNCD), em 29 de maio de 2025, pelo titular da PLG. Este é o segundo maior diamante já registrado no Brasil. O maior, conhecido como "Getúlio Vargas", também foi encontrado em Coromandel, no ano de 1938, com 727 quilates.

Uma das maiores economias do país ainda desperdiça um potencial gigantesco de crescimento, desenvolvimento econômico e impactos sociais positivos. Falo do Rio Grande do Sul, um estado que, apesar de ocupar o 5º lugar no ranking dos que mais contribuem com o PIB (produto interno bruto) brasileiro, perde a oportunidade de ir muito além dos 6,1% de participação nas riquezas produzidas pelo Brasil. Isso, muito em razão de não explorar e aproveitar os benefícios que seriam gerados por suas reservas minerais.

Estudos desenvolvidos em diferentes áreas do Rio Grande do Sul apontam a ocorrência de depósitos de metais nobres, como ouro, prata, cobre e zinco; minerais não metálicos, como calcário, fosfato e rochas ornamentais; e agregados para a construção civil. Uma riqueza inexplorada que, se bem aproveitada, poderia resultar em geração de emprego e renda, aumento no recolhimento de impostos, desenvolvimento da atividade industrial, além da perspectiva de um futuro melhor para as populações locais.

Apesar de todo esse potencial, e devido a entraves que dificultam a produção, o Rio Grande do Sul aproveita muito pouco dos benefícios que uma atividade de mineração responsável e sustentável pode proporcionar.

Para termos uma ideia do cenário, a participação do setor mineral no PIB estadual do Rio Grande do Sul é de apenas 0,8%. Em comparação, na Bahia, esse percentual é de 1,98% e, em Goiás, 3,16%. Ainda no RS, a arrecadação com a CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) rende, por ano, aos cofres públicos R$ 33,4 milhões, segundo dados da Agência Nacional de Mineração (ANM), em 2024. Na Bahia são R$ 166,6 milhões, e outros R$ 203,6 mi em Goiás. Um montante que, se ampliado, poderia significar mais investimentos públicos em benefício das comunidades locais, com projetos de infraestrutura, segurança, saúde, educação.

Importante registrar que é possível, sim, desenvolver um projeto de mineração que una desenvolvimento econômico à responsabilidade social e ambiental. Há inúmeros exemplos positivos no Brasil e no mundo. São iniciativas ligadas à educação, geração de renda, treinamento e capacitação profissional da população, valorização do patrimônio público e cultural, campanhas de saúde, entre muitos outros.

Segundo o Instituto Brasileiro de Mineração, o IBRAM, mais de 90% das mineradoras no país já tinham mapeado, em 2023, as necessidades e/ou prioridades das comunidades onde estão inseridas, mapeamentos esses que servem como base para o desenvolvimento de projetos com foco nessas populações. Ainda de acordo com o IBRAM, os investimentos em projetos de mineração devem aumentar 6,6% nos próximos anos, somando US$ 68,4 bilhões até 2029, sendo que cerca de 17 % desse total serão destinados a ações socioambientais.

Isso sem contar no impacto direto da geração de empregos. Ainda segundo o IBRAM, são 2,7 milhões os trabalhadores brasileiros envolvidos, de alguma forma, com a atividade da mineração. E, para cada emprego direto no setor, outros 13 são gerados na cadeia que envolve fornecedores e parceiros.

Precisamos lembrar que a mineração é, também, essencial para o futuro do planeta. As matérias-primas necessárias para o processo de transição energética, que tanto discutimos, são fruto da atividade mineral. Baterias, veículos elétricos e até tecnologias como a inteligência artificial dependem desses materiais.

Mineração responsável significa desenvolvimento econômico e qualidade de vida. Essa é a realidade que queremos para o Rio Grande do Sul. Um estado que, como sabemos, está em um processo de reconstrução importante e que deve durar muitos anos, após as enchentes de 2024. E, por isso, precisa contar com todo o apoio disponível, seja no poder público ou na iniciativa privada. (Por Paulo Serpa - membro da Frente pelo Desenvolvimento da Região da Campanha do Rio Grande do Sul e presidente da Lavras do Sul Mineração).