Mais de R$ 477 milhões arrecadados com a exploração mineral foram repassados nesta semana a estados, ao Distrito Federal e a municípios produtores. Os recursos correspondem à Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), conhecida como royalty da mineração, recolhida em maio e distribuída pela Agência Nacional de Mineração (ANM).

Do montante total, mais de R$ 95 milhões serão destinados aos estados e ao Distrito Federal. Os municípios ficarão com mais de R$ 381 milhões. Entre os estados, Minas Gerais lidera o recebimento dos recursos, com mais de R$ 42 milhões, seguido pelo Pará, que receberá mais de R$ 37 milhões.

A relação completa dos valores distribuídos por estados e municípios está disponível em relatório divulgado pela ANM.

Regras para a utilização dos recursos da CFEM

A legislação estabelece regras para a utilização dos recursos da CFEM. Os valores não podem ser empregados no pagamento de dívidas, exceto aquelas contraídas junto à União ou a entidades federais. Também é proibido utilizar os recursos para custear despesas permanentes com pessoal.

No entanto, há uma exceção para a área da educação. Nesse caso, os recursos podem ser usados em despesas educacionais, incluindo o pagamento de professores da rede pública, especialmente os que atuam na educação básica em tempo integral.

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A norma também determina que, preferencialmente, pelo menos 20% da arrecadação seja aplicada em iniciativas voltadas à diversificação econômica, à exploração mineral sustentável e ao desenvolvimento de pesquisas científicas e tecnológicas.

Transparência 

Estados, Distrito Federal e municípios que recebem a compensação devem divulgar anualmente a forma como os recursos foram utilizados. A exigência segue as regras da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

Informações detalhadas sobre a CFEM podem ser consultadas no portal da Agência Nacional de Mineração. Já o Banco do Brasil disponibiliza a consulta sobre o repasse dos recursos às contas dos entes federativos.

A Shanghai Metals Market (SMM) uma das principais provedoras de inteligência de mercado para metais e minerais na Ásia, anuncia o lançamento da nova edição do relatório mensal “SMM Rare Earth Industry Analysis and Outlook — June 2026”, com uma análise abrangente que examina as dinâmicas de oferta e demanda, as tendências de preços e os impactos regulatórios que estão moldando o futuro da indústria global de terras raras. O relatório, com dados referenciados até 9 de junho de 2026, oferece projeções detalhadas até 2030, sendo considerado uma ferramenta indispensável para desenvolvedores de projetos, investidores, produtores e consumidores do setor, traders, instituições de pesquisa e acadêmica, governos e associações.

Oferta e demanda: mercado em transição

O relatório revela que o mercado de óxido de praseodímio-neodímio (Pr-Nd) apresentará, em 2026, um padrão de recuperação caracterizado como “apertado no início, mais folgado ao final”. Nos primeiros meses do ano, a produção permaneceu baixa, devido às interrupções de feriados e à retomada lenta das operações nas empresas de separação. De março a maio, embora as taxas de operação tenham se recuperado, o crescimento da oferta foi limitado pela contração do sistema de reciclagem de sucata, com a produção mensal estabilizando na faixa de 8.700 a 8.900 toneladas.

Para o segundo semestre de 2026, com a liberação da eficiência produtiva de minério primário e o aumento da produção de recursos reciclados, a oferta deve se afrouxar significativamente, com a produção média mensal prevista entre 9.500 e 9.700 toneladas. Por outro lado, a demanda apresenta uma tendência de “baixa no início, alta ao final”, impulsionada pela recuperação da cadeia de veículos de nova energia, pela demanda de exportação e pelo suporte dos setores de eletrodomésticos e robótica.

Controles de exportação e políticas regulatórias

Um dos aspectos mais relevantes do relatório é a análise dos impactos dos controles de exportação chineses sobre terras raras. O porta-voz do Ministério do Comércio da China, He Yadong, reafirmou que o governo chinês implementa controles de exportação sobre itens relacionados a terras raras em conformidade com leis e regulamentos. Segundo ele, todas as solicitações de exportação legítimas para uso civil foram aprovadas em tempo hábil, e o governo adota ativamente medidas de facilitação, como licenças gerais, para promover o comércio em conformidade de itens de uso duplo.

Além disso, o Conselho de Estado chinês deliberou e aprovou as “Regulamentações sobre a Implementação da Lei de Recursos Minerais”, que detalham sistemas e medidas relacionados à gestão de direitos minerários e ao desenvolvimento e utilização de recursos minerais, com ênfase na identificação científica de um catálogo de recursos minerais estratégicos e na melhoria dos sistemas de reservas e resposta a emergências, especialmente para recursos críticos como terras raras, lítio, níquel e cobalto.

Cenário internacional: Lynas e os EUA

O relatório também destaca movimentos significativos fora da China. Em março de 2026, a Lynas Rare Earths anunciou a assinatura de uma carta de intenção vinculativa/acordo de fornecimento com o governo dos Estados Unidos, com uma cota de aproximadamente 96 milhões de dólares ao longo de quatro anos para a aquisição de óxidos de terras raras leves e pesadas, estabelecendo um preço piso de cerca de 110 dólares/kg para NdPr. Contudo, o mercado ressalta incertezas significativas quanto à execução da planta de separação de terras raras pesadas no Texas, bem como riscos de custo e licenciamento.

A American Rare Earths, por sua vez, planeja expandir a produção e construir uma fábrica de ímãs e metais de terras raras no Condado de Cherokee, Carolina do Sul, com capacidade anual prevista de 6.400 toneladas de ímãs NdFeB e 5 mil toneladas de metais e ligas de terras raras, visando operação experimental em 2028. Juntamente com a planta existente em Oklahoma, formará uma capacidade doméstica total de 10 mil toneladas/ano, cobrindo as cadeias de defesa nacional, aeroespacial, semicondutores, inteligência artificial e energia.

Projeções de preços e balanço 2026–2030

O relatório apresenta projeções de preços para os principais produtos de terras raras (óxido de Pr-Nd, Liga Pr-Nd, óxido de disprósio, liga de ferro-disprósio, óxido de térbio e térbio metálico), com base no cenário e modelo da SMM.

Segundo a análise da SMM, a estrutura de mercado do óxido Pr-Nd evoluirá de “déficit” para “excedente” ao longo do período 2026–2030. Em 2025, uma lacuna significativa entre oferta e demanda sustentou a alta dos preços. De 2026 a 2028, com a previsão de que tanto a oferta quanto a demanda careçam de elasticidade, o mercado entrará em equilíbrio apertado, com flutuações de preços mais estreitas. Já em 2029–2030, uma tesoura entre a liberação de oferta e o enfraquecimento da demanda deslocará o mercado para o excesso de oferta, exercendo pressão de correção sustentada sobre o centro de preços.

Reciclagem e sustentabilidade: o setor que mais cresce

O relatório identifica a reciclagem de sucata de NdFeB como um dos segmentos de maior crescimento na cadeia de terras raras. Em 2026, o volume de reciclagem de sucata de NdFeB deve registrar um aumento de 41,17% em relação ao ano anterior, impulsionado pela alta dos preços do Pr-Nd, que melhorou significativamente a rentabilidade das empresas de reciclagem e elevou as taxas de operação do setor. A participação da produção reciclada no total de óxido Pr-Nd continuará a aumentar, refletindo a transição estrutural do setor rumo à economia circular.

No entanto, o mercado de terras raras médias e pesadas apresenta desafios distintos. A implementação de controles de exportação provocou declínios nas exportações e no uso de óxidos de terras raras médias e pesadas, enquanto as empresas de materiais magnéticos continuam a promover tecnologias de ímãs permanentes sem terras raras pesadas, reduzindo o conteúdo de disprósio e térbio no NdFeB e, consequentemente, os rendimentos desses elementos no processo de reciclagem de sucata.

Relevância para o Brasil

Para o público brasileiro, o relatório oferece insights estratégicos fundamentais. O Brasil vem buscando posicionar-se como fornecedor alternativo numa cadeia global dominada pela China. Com os controles de exportação chineses e a crescente busca por autonomia mineral nos EUA e Europa, janelas de oportunidade se abrem para produtores brasileiros. O relatório fornece dados essenciais para a tomada de decisão sobre investimentos em capacidade produtiva, parcerias internacionais e estratégias de comercialização, incluindo análises detalhadas dos mercados de óxido Pr-Nd, liga Pr-Nd, óxido de disprósio, óxido de térbio e liga disprósio-ferro.

Além disso, os dados sobre reciclagem de sucata apresentam um modelo que o Brasil pode replicar à medida que seu parque industrial de ímãs permanentes se desenvolve. A compreensão das tendências de preços e dos ciclos de oferta-demanda é vital para empresas brasileiras que pretendem competir no mercado global ou estabelecer acordos de fornecimento de longo prazo com parceiros internacionais. (Por: Marcio Goto – analista da Shangai Me

O Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) e o Centro de Tecnologia Mineral (CETEM) lançaram em 10 de junho durante o Seminário Internacional de Minerais Críticos e Estratégicos 2026, em Brasília (DF), o green paper “Estratégia para a regulamentação e estruturação das cadeias de valor dos minerais críticos e estratégicos no Brasil”. O documento propõe um roteiro estruturado em três horizontes temporais para que o Brasil abandone o modelo de exportação de minério bruto e passe a transformar sua riqueza geológica em produtos industriais de alto valor agregado, com foco na transição energética e na segurança alimentar. Green papers são documentos publicados por uma instituição para promover reflexão e debate sobre um tema específico, convidando partes interessadas a participar de um processo de consulta.

“Mais do que analisar cada mineral individualmente, este trabalho busca compreender as cadeias produtivas como um todo, identificando lacunas tecnológicas, necessidades de desenvolvimento e os principais obstáculos para o avanço do setor. A partir desse diagnóstico, será possível apoiar a construção de políticas e estratégias mais aderentes às características de cada cadeia produtiva”, afirmou o diretor-presidente do IBRAM, Pablo Cesário. O diretor de Assuntos Minerários do IBRAM, Júlio Nery, diz que “o desafio agora é compreender quais condições são necessárias para que o país avance na agregação de valor, desenvolva novas capacidades industriais e amplie sua competitividade nesse mercado, sem perder de vista a importância que a produção mineral já tem para a economia brasileira”, disse.

A iniciativa dá prosseguimento a uma agenda de estudos conduzida numa parceria entre por IBRAM e CETEM desde 2024. Segundo a gerente de Pesquisa e Desenvolvimento do IBRAM, Cinthia Rodrigues, o momento é de ampliar o diálogo com o setor e aperfeiçoar as propostas apresentadas no documento. “A parceria entre o IBRAM e o CETEM já resultou em três estudos sobre minerais críticos e estratégicos e tem contribuído para qualificar o debate sobre o tema no Brasil. Agora, queremos ampliar essa construção coletiva. Por isso, o green paper está aberto a contribuições até o fim de junho, para que possamos incorporar diferentes visões e fortalecer esse trabalho, que já vem sendo reconhecido nacional e internacionalmente”, afirmou.

O Brasil detém 94,1% das reservas mundiais de nióbio, 25,5% das de grafita, 23% das de terras raras e 17% das de minério de ferro. Ao mesmo tempo, importa mais de 90% do potássio e 60% do fosfato que consome, insumos essenciais para a produção de fertilizantes e para o agronegócio nacional. O documento classifica esses minerais agrícolas como críticos e defende incentivos para a produção interna. O green paper está aberto a contribuições e comentários até 30 de junho de 2026, pelo e-mail ibram@ibram.org.br.

Para Silvia França, diretora do CETEM, este terceiro estudo aprofunda o trabalho desenvolvido nos anos anteriores ao incorporar indicadores capazes de monitorar a evolução das cadeias produtivas e apoiar a formulação de políticas públicas. “Os estudos desenvolvidos em parceria entre o CETEM e o IBRAM têm contribuído para ampliar o conhecimento sobre as cadeias produtivas dos minerais críticos e estratégicos e subsidiar a formulação de políticas públicas para o setor. Neste terceiro trabalho, avançamos para a construção de indicadores que permitirão acompanhar a evolução dessas cadeias, identificar gargalos e oportunidades e avaliar o posicionamento do Brasil em um cenário global cada vez mais estratégico”, afirmou.

A estratégia se organiza em três horizontes. No curto prazo, entre 2025 e 2028, a prioridade é criar o ambiente normativo que dê segurança jurídica aos investimentos. As medidas previstas incluem a aprovação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), a instalação do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE) e a regulamentação do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) para o setor mineral, mecanismo que suspende impostos sobre a aquisição de bens e serviços em obras de infraestrutura e transformação. No médio prazo, de 2028 a 2040, o foco passa para inovação tecnológica e fortalecimento industrial. Empresas de grande porte ficam obrigadas a aplicar 0,40% de sua receita bruta em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I). O objetivo é ampliar a atuação do setor para além da extração primária (upstream) e avançar para o refinamento químico (midstream) e a fabricação de produtos de alta tecnologia como baterias e componentes aeroespaciais (downstream). No longo prazo, de 2035 a 2050, a meta é consolidar a autonomia tecnológica e a mineração urbana para reduzir a dependência de novos recursos naturais e posicionar o Brasil como fornecedor global de soluções para a descarbonização. A expressão ‘mineração urbana’ representa a recuperação de minerais valiosos a partir de rejeitos industriais e produtos pós-consumo.

Itabira (MG), o local que lhe deu origem, foi o endereço escolhido pela Vale para escrever um novo capítulo em sua história de 84 anos. Na cidade que viu nascer a mineradora, a empresa inaugurou a Usina Modelo — nome dado ao projeto de modernização da unidade Conceição2 —, tornando-a a primeira usina de alta tecnologia da companhia no Brasil a integrar Inteligência Artificial (IA) aos processos industriais de beneficiamento de minério de ferro. Com capacidade para produzir 11,2 milhões de toneladas por ano, a unidade passa a funcionar como laboratório vivo e referência para a expansão do modelo a outras operações da Vale no país e no mundo.

O projeto, que demandou investimentos de R$ 200 milhões, levou 1,5 ano para ser implantado e abrangeu 51 soluções para eliminação de gargalos e melhorias operacionais. Foram instaladas mais de 100 câmeras de monitoramento no complexo de prédios da usina, automatizados cerca de 7.300 instrumentos — incluindo novos dispositivos de medições avançadas e sensores — e implantada inteligência de dados capaz de controlar e otimizar mais de 400 variáveis em todas as etapas do tratamento do minério. O resultado, em menos de dois anos de projeto piloto, é um aumento de 25% na produtividade, com a unidade atingindo sua capacidade planejada. Em 2024, a produção foi de 9 milhões de toneladas. Para 2025, a usina já está habilitada a produzir os 11,2 Mt previstos.

Uma nova filosofia de operar

Para a Vale, a Usina Modelo não é apenas uma atualização tecnológica — é a materialização de uma mudança de paradigma. Carlos Medeiros, vice-presidente de Operações da empresa, define o alcance da iniciativa com precisão: "A usina modelo é mais do que um projeto: representa uma nova forma de operar, baseada na aplicação de tecnologias avançadas que redefinem os padrões de eficiência, sustentabilidade e competitividade da mineração. Essa iniciativa posiciona a Vale na vanguarda do que há de mais moderno e inovador em usinas de beneficiamento de minério de ferro no mundo."

Medeiros acrescenta que o programa vai além da tecnologia em si. "O programa Usina Modelo integra tecnologias e uma governança robusta de processos, criando um ambiente mais seguro, previsível e eficiente, com pessoas altamente capacitadas", afirma. A modernização da planta, segundo ele, permite que sistemas com camadas de IA supervisionem centenas de variáveis e realizem ajustes no processo produtivo em tempo real, conforme as características do minério e do produto final — sem necessidade de intervenção humana direta em cada etapa.

Essa abordagem se insere na estratégia maior da empresa, chamada de "mineração do futuro", que tem como pilares operações mais conectadas, sustentáveis e orientadas por dados, com tecnologia e inovação como alavancas para segurança, eficiência e geração de valor.

Tecnologia que entrega resultados concretos

Os números do projeto chamam atenção pela amplitude e pela velocidade com que foram alcançados. Além do salto de produtividade, houve avanços expressivos no mix de produtos. A participação do pellet feed de redução direta — produto premium e estratégico para a descarbonização da siderurgia global — aumentou 40% na usina. Trata-se de um insumo cada vez mais valorizado por siderúrgicas que buscam reduzir emissões de carbono em seus processos, o que posiciona a Vale em um mercado de alto valor agregado e crescente demanda.

A qualidade do produto final também ganhou com a implantação de tecnologia de análise online do teor de minério durante o beneficiamento. A ferramenta permite ajustes imediatos na rota de tratamento mineral, assegurando o melhor aproveitamento do ferro contido no material e reduzindo a geração de rejeito. Em 2026, a média do teor de ferro contido no rejeito foi reduzida para 26% — dado que representa tanto ganho econômico quanto ambiental, ao diminuir o volume de material descartado.

Rafael Bittar, vice-presidente Técnico da Vale, resume o nível de maturidade digital alcançado: "A usina alcançou um novo patamar de maturidade digital, com 100% das decisões operacionais críticas suportadas por sistemas especialistas. Esse avanço combina inovação, tecnologia e conhecimento técnico para ampliar a eficiência, reduzir impactos e aumentar a previsibilidade, com foco nas pessoas."

Segurança: menos risco, mais controle

Um dos eixos centrais do programa é a redução da exposição de trabalhadores a atividades de risco. A automação de motores, válvulas e equipamentos elétricos e mecânicos viabiliza a operação da usina à distância, a partir de salas de controle, com o apoio de imagens e dados em tempo real quando o acesso às instalações se faz necessário. Braços mecânicos foram instalados para substituir intervenções manuais em pontos críticos da planta.

Esse redesenho operacional não apenas protege os trabalhadores, como também transforma a natureza do trabalho na mineração. O operador deixa de ser um agente de campo exposto a riscos físicos contínuos e passa a ser um analista de dados, capaz de tomar decisões com base em informações precisas e em tempo real.

"A materialização da visão de mineração do futuro da Vale é um passo decisivo para uma mineração mais segura, sustentável e competitiva, preparada para os desafios das próximas décadas", afirma Bittar.

Sustentabilidade hídrica: 92% de reaproveitamento

Outro indicador de destaque é o uso da água. Atualmente, 92% da água utilizada na Usina Conceição2 é recirculada. Após a filtragem do minério e do rejeito — etapas finais do processamento —, a água retorna ao ciclo operacional. Trata-se de um resultado relevante para uma indústria historicamente criticada pelo consumo intensivo de recursos hídricos e cujo impacto ambiental é monitorado de perto por reguladores, investidores e comunidades.

Parceiros estratégicos: ABB como integradora tecnológica

A implantação da Usina Modelo contou com a aliança estratégica da ABB, referência global em automação e eletrificação. A empresa atua como integradora tecnológica, garantindo a interoperabilidade entre sistemas e fornecedores — o que representa um dos diferenciais do modelo adotado pela Vale.

"O Programa Usina Modelo demonstra visão extraordinária ao combinar tecnologia de ponta com segurança e excelência operacional. A iniciativa posiciona a Vale na vanguarda da mineração global. Estamos orgulhosos em contribuir com nossa experiência em tecnologias de automação, eletrificação e digitalização para o setor", declara Fausto Almeida, diretor de Mineração da ABB para a América do Sul.

A estratégia de construir um ecossistema de parceiros tem uma lógica econômica clara: otimizar os investimentos já realizados pela Vale, reduzir a necessidade de novos aportes e acelerar a geração de resultados. A ABB garante que tecnologias de diferentes origens se comuniquem de forma eficiente dentro do mesmo sistema, evitando redundâncias e incompatibilidades.

O fator humano: 2.800 horas de treinamento

Se a tecnologia é o meio, as pessoas continuam sendo o centro da operação. Todos os 122 operadores, instrumentistas e líderes da Usina Conceição2 foram capacitados para atuar no novo modelo, somando mais de 2.800 horas de treinamento. O programa inclui simuladores e realidade virtual que reproduzem condições reais de operação, permitindo aprendizado seguro e alinhado às novas demandas digitais.

A experiência de Ivo Castro, operador de Equipamentos e Instalações de Usina na Vale há 17 anos, ilustra como essa transformação chegou ao chão de fábrica. "A tecnologia veio para somar. Eu não tinha muito conhecimento de sistemas digitais e aprimorei meus conhecimentos durante os treinamentos. Hoje trabalho com mais segurança, informação e agilidade. Antes, atuava o tempo todo em campo, checando as instalações e realizando manobras manuais. Agora consigo monitorar as áreas pelo celular, na palma da mão. Vou para o campo apenas sob demanda", conta Castro, de 43 anos.

O relato de Castro traduz em linguagem concreta o que os executivos da Vale descrevem em termos estratégicos: uma operação em que a tecnologia amplia capacidades humanas, em vez de simplesmente substituí-las.

O que vem pela frente

A Usina Modelo de Itabira é o ponto de partida, não de chegada. O projeto foi concebido como piloto para expansão a outras unidades operacionais da Vale, o que significa que os ganhos observados em Conceição 2 devem se multiplicar à medida que o modelo for replicado. O ecossistema de parceiros — com a ABB no centro — foi estruturado justamente para viabilizar essa escalabilidade com agilidade e eficiência de investimento. A experiência deve ser estendida para duas outras unidades da Vale em Minas Gerais: Brucutu e Vargem Grande.

A escolha de Itabira para sediar essa iniciativa carrega também um simbolismo deliberado. É na cidade mineira, onde a Vale foi fundada em 1942, que a empresa sinaliza sua intenção de reinventar a própria identidade — de uma mineradora tradicional para uma operadora de ativos digitais e inteligentes. O desafio, daqui em diante, será demonstrar que o que funcionou em Conceição 2 pode ser reproduzido em escala, com a mesma eficiência e com impacto social positivo para as comunidades onde a empresa opera. (Francisco Alves)

“O ESG acabou?”, “Casos práticos de ESG”, “Relacionamento com comunidades tradicionais”, “Projetos colaborativos entre empresas e entes públicos”, “Programas de Apoio e Fortalecimento dos Municípios”, “Institutos e Fundações como diferenciais para a prática do ESG”. Estes são os temas principais que orientarão os debates e apresentações no 11º. Mineração &/X Comunidades, realizado anualmente por Brasil Mineral há mais de uma década e que se tornou o principal fórum brasileiro dedicado ao diálogo entre indústria mineral e as comunidades impactadas por seus projetos.

Este ano, o evento será precedido por um mini-curso sobre “Indicadores e Métricas para o Desenvolvimento Local”, a ser ministrado pela professora Maria Amélia Enriquez, da Universidade Federal do Pará (UFPA) e membro do conselho Consultivo de Brasil Mineral, na manhã do dia 16 de junho. Entre os tópicos a serem abordados no mini-curso, destacam-se: Indicadores de Desenvolvimento Sustentável – o IDSC, suas potencialidades e fragilidades; o IGM do Conselho Federal de Admiração; o Barômetro da Sustentabilidade; os Indicadores de Emprego e Renda (CAGED), de Finanças Públicas (SICONFI) e de Uso da CFEM (TCM). Também serão abordados os indicadores sociais e ambientais como O Atlas da Violência, Indicadores de Pobreza – Observatório da CadÚnico, indicadores ambientais do Mapbiomas e o sistema de emissões de GEE do SEEG.

Integra também a programação do 11º. Mineração &/X Comunidades a premiação dos trabalhos vencedores do 2º. Prêmio Mineração & Comunidades, seguida de uma mesa-redonda com os autores dos trabalhos premiados.

O 11º Mineração &/X Comunidades acontecerá nos dias 16 e 17 de junho, no auditório da Fiemg, em Belo Horizonte e conta com o patrocínio da CMOC, Geosol, Metso, Vale (categoria Ouro), CBA, Anglo American, Nexa, Bemisa, G Mining, Kinross (categoria Prata), e Galvani, Samarco, Aura, Metoric, PLS, Kinross (categoria Cobre). O evento tem o apoio técnico da Integratio, e apoio/parceria do Sindiextra, Fiemg, ABPM, Ibram, Adimb, AMCe e Anepac.

As vagas para o evento são limitadas. Para mais informações, e inscrições, clique aqui.

A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 3 de junho, urgência para o Projeto de Lei 957/24, que propõe uma ampla revisão das regras que regem a mineração no Brasil. Entre as principais mudanças, o texto transfere para a Agência Nacional de Mineração (ANM) os atos de autorização, concessão e permissão de lavra — atribuições hoje sob responsabilidade do Ministério de Minas e Energia, que manterá a competência apenas sobre minerais estratégicos, como lítio e urânio, por exemplo. O projeto altera o Código de Mineração, em vigor desde 1967, e duas leis complementares (6.567/78 e 7.805/89).

Elaborado por um grupo de trabalho criado em 2022 e coordenado pelo deputado Filipe Barros (PL-PR), o PL tem como relator o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), já indicado para acompanhar a matéria também no Plenário. Para Barros, a proposta é uma resposta necessária à ineficiência do modelo atual. "O custo da burocracia no setor mineral é muito elevado e interfere diretamente na competitividade dos produtos minerais brasileiros no mercado externo", afirmou o deputado.

Entre os pontos de maior impacto está a atualização do conceito de garimpeiro. A legislação vigente define a garimpagem como trabalho individual realizado com "instrumentos rudimentares, aparelhos manuais ou máquinas simples e portáteis". O PL 957/24 substitui essa definição por uma formulação mais abrangente, que prevê a "exploração de aluvião, depósitos primários e jazidas, independentemente da técnica utilizada e da escala de produção". Barros justifica a mudança ao observar que "há tempos a bateia deixou de ser o único instrumento de trabalho desses profissionais". O projeto também cria o chamado leilão social, mecanismo destinado a ofertar áreas de menor volume de minérios pelo regime de permissão de lavra garimpeira (PLG), com prioridade para cooperativas de garimpeiros no processo seletivo.

O texto traz ainda outras alterações relevantes para o setor. O concessionário passará a ser obrigado a apresentar à ANM, no ato da outorga, garantias financeiras para custear o plano de fechamento de mina — e a agência poderá exigir garantias suplementares em empreendimentos com risco ambiental ou para comunidades adjacentes. A pesquisa mineral poderá ser dispensada de licenciamento ambiental quando a tecnologia empregada não provocar impactos significativos. Além disso, o ministro de Minas e Energia será a última instância recursal contra decisões que indeferirem concessão de lavra ou declararem caducidade ou nulidade de lavra.

Fonte: Câmara dos Deputados 

O Brasil é o maior país minerador da América Latina, mas há um segmento da cadeia mineral que, apesar de ser o maior em volume de extração no planeta, ainda luta para ter voz, visibilidade e reconhecimento: a indústria de agregados. Foi com esse diagnóstico na mesa — e com uma mistura de autocrítica, dados e provocação — que Gustavo Lanna, presidente do Sindiextra, o sindicato minerador do estado de Minas Gerais, abriu sua apresentação no evento *O Futuro da Mineração*, promovido pela Abimex no final de maio, em Belo Horizonte.

A palestra, que mesclou trajetória pessoal, números do setor e comparações internacionais, foi um retrato fiel das contradições de um segmento essencial e ao mesmo tempo invisível: o agregado move obras, estradas, metrôs e casas populares, mas ainda enfrenta marginalização política, ciclos econômicos cardíacos e uma distância abissal em relação aos padrões de automação da China e dos Estados Unidos.

Ganhando visibilidade

Lanna começou pelo começo. Há cerca de 12 a 15 anos, o setor de agregados em Minas Gerais era disperso, desunido e invisível dentro da própria cadeia mineral. Quando representantes do segmento tentavam se sentar com legisladores ou o Executivo, a resposta era sempre a mesma.

"Vim falar de agregado. 'Não, quero falar de minério de ferro.' 'Quero falar de ouro.' 'Quero falar de outra coisa.' Então a gente se sentia bem excluído da cadeia da mineração", relatou Lanna.

A virada veio com uma decisão estratégica: buscar abrigo institucional no Sindiextra, que já representava grandes nomes como a Vale, além de produtores de ouro, nióbio, bauxita e calcário. O interlocutor foi Fernando Coura, então presidente executivo da entidade, hoje conselheiro da Petrobras.

"Falei: 'Coura, a gente precisa de representatividade. Eu preciso falar, ter uma voz mais forte para o setor de agregado'", recordou Lanna. A aposta deu resultado. Hoje, das 140 empresas associadas ao Sindiextra, 60 pertencem ao setor de agregados. E Lanna ocupa a presidência da entidade, acumulando também a presidência do conselho.

A trajetória não parou aí. O setor passou a ter representação na ANEPAC em âmbito federal, cadeira no IBRAM, participação no COMIN e vice-presidência na FIEMG, a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais. "A gente tem que ter o mesmo discurso perante o Executivo e o Legislativo, independente do estado em que estivermos ", defendeu.

Um setor enorme, que poucos enxergam

Os números apresentados por Lanna ajudam a entender a dimensão do problema — e da oportunidade. O agregado é o bem mineral com maior volume extraído no planeta. No Brasil, a projeção para 2025 é de 706 milhões de toneladas. O país conta com cerca de 2.500 empresas no setor, que geram aproximadamente 75 mil empregos diretos e têm capacidade instalada de 900 milhões de toneladas por ano.

Apesar disso, o consumo per capita brasileiro é de apenas 3,3 a 3,5 toneladas por habitante — número que Lanna usou como termômetro da demanda reprimida e do potencial de crescimento.

"Eu prefiro olhar o copo meio cheio, para entendermos que tem uma demanda reprimida enorme para o setor", disse. A comparação com outros países de território continental e população expressiva é reveladora: enquanto os Estados Unidos consomem muito mais por habitante e a China liderou décadas de expansão infraestrutural, o Brasil ainda está atrás da Índia nesse indicador. "Todo mundo escuta que Índia é um problema, que não está pronto, como quiser, mas estamos piores do que a Índia nesse ponto", afirmou.

Para dar concretude ao que essa defasagem significa, Lanna listou os consumos estimados por tipo de obra: um quilômetro de metrô consome cerca de 50 mil toneladas de agregado; um quilômetro de pavimentação nova, cerca de 10 mil; manutenção de estrada, 3 mil; um edifício, mil e poucas toneladas; e uma casa popular, aproximadamente 68 toneladas. "Quando a gente fala que tá tudo por ser feito, a gente entende qual é o potencial real de demanda do nosso mercado", sintetizou.

Se os números de demanda são alvissareiros no longo prazo, o histórico recente é para fazer qualquer empresário do setor perder o sono. O gráfico de produção que Lanna apresentou — por ele mesmo chamado de "cardíaco" — mostra picos e quedas abruptas que refletem a dependência do setor em relação a políticas públicas de infraestrutura.

O Brasil chegou a 745 e 750 milhões de toneladas de agregados em 2013 e 2014, impulsionado pelos investimentos da Copa do Mundo e do PAC. Em seguida, veio a recessão: uma queda de quase 30% em um único ano. Em 2017, o país havia recuado para níveis de produção equivalentes aos de 2004.

"O setor investiu, preparou a casa, se estruturou para atender uma demanda que é crescente. Mas em vez de crescer, ela despencou", disse Lanna, que trabalha na empresa da família há quase 30 anos. "Eu já vi esse ciclo três vezes aqui na minha região. É uma loucura, isso."

Para ele, o problema central é que o Brasil vive de projetos de governo, não de projetos de Estado. "Se a gente tivesse um projeto de estado, teríamos um gráfico mais contínuo, que seria o ideal para todos os segmentos do país." A retomada existe — o país caminha de volta para a faixa de 706 a 714 milhões de toneladas — mas ainda não recuperou o pico de uma década atrás.

Em Minas Gerais, há um fator adicional que distorceu os números recentes para cima: a demanda por agregados para reposição e reconstituição de barragens após os acidentes de Mariana e Brumadinho. "Minas Gerais, nos últimos cinco anos, teve uma demanda muito grande de agregados para reposição e reconstituição das barragens. É uma característica de Minas."

Minas: exigência alta, reconhecimento baixo

Lanna fez questão de destacar uma peculiaridade do mercado mineiro que passa desapercebida na maioria dos debates setoriais: em Minas Gerais, os produtores de agregado são fiscalizados pelos mesmos órgãos e com os mesmos critérios aplicados à Vale e às grandes mineradoras.

"Quem fiscaliza a nossa empresa é o mesmo que fiscaliza a Vale, o mesmo fiscal", afirmou. "O nível de referência, o nível de exigência e o nível de comparação que o agregado em Minas Gerais sofre em relação a outros minerais, é muito grande."

Esse rigor, segundo ele, força uma evolução tecnológica e ambiental, mas aumenta os custos e piora a competitividade de quem quer fazer certo — especialmente frente a concorrentes informais ou de outros estados com legislação menos exigente. "As maiores empresas fora de Minas Gerais do setor de agregado teriam dificuldade de operar aqui em Minas Gerais", afirmou.

No mercado da Grande Belo Horizonte, o processo de consolidação já é visível: de 24 grupos mineradores de agregados, restam hoje nove. Para Lanna, isso é um sinal positivo. "Nós temos grupos hoje saudáveis economicamente e financeiramente, com capacidade produtiva, grupos que querem fazer o correto, que não querem ter problema ambiental, que não querem ter problema tributário." A redução no número de players, segundo ele, facilitou o diálogo setorial e permitiu uma maior coesão institucional.

Associativismo: a lição da planilha de custos

Um dos momentos mais didáticos da palestra foi quando Lanna descreveu a iniciativa da planilha de custos, desenvolvida em parceria com a ANEPAC e distribuída para produtores de todo o Brasil.

O problema era simples e revelador: produtores do mesmo segmento apresentavam custos completamente diferentes — R$ 15 a tonelada em um caso, R$ 30 em outro — sem entender por quê. A resposta, ao distribuir a planilha, veio das lacunas: campos em branco, porque o produtor simplesmente não media, não controlava, não computava determinados itens. "Então nós fomos para um lado de tentar ensinar esse produtor, ensinar o setor realmente a fazer conta para que ele precifique certo."

A filosofia que sustenta essa postura é, nas palavras do dirigente, a de "nivelar por cima". "A gente não tem que ter medo de concorrente. Temos que ensinar o concorrente o que sabemos de bom, porque na hora que ele fizer certo, vai ter uma legislação maior e ele vai ter um custo parecido com o nosso. E aí é questão de competência, de mercado, de atuação, atendimento, qualidade."

Na própria empresa, a Martins Lanna, essa filosofia se traduz no programa Empresa Aberta, em funcionamento há mais de 15 anos. "Eu recebo 2.500 pessoas por ano na empresa — concorrentes, produtores, legisladores, escolas. Para quê? Para que a gente nivele por cima."

Outro ponto reforçado por Lanna foi a necessidade de separar as disputas comerciais das pautas institucionais — conselho que ele dirigiu também aos participantes do setor de explosivos presentes no evento. "Tentem separar um pouco a questão comercial do setor institucional. O setor de vocês é fundamental para toda a cadeia mineral. Se a gente se sentar numa mesa para discutir comercialmente, isso vai ter desgaste. Comercial a gente não conversa na mesa."

A distância tecnológica e o caminho da automação

A parte final da apresentação de Lanna foi talvez a mais impactante — e a mais desconfortável. Ao comparar os indicadores operacionais do Brasil com os de China, Estados Unidos e Europa, o diagnóstico foi claro: o país está muito atrás em automação, produtividade por trabalhador e modernização de plantas.

Enquanto nos Estados Unidos cada trabalhador do setor produz mais de 1.000 toneladas por ano, e na China o número se aproxima de 700, no Brasil essa produção ainda fica abaixo de 600 toneladas por trabalhador. A taxa de automação brasileira, estimada entre 30% e 40%, é muito inferior à da China (45% a 55%) e à dos Estados Unidos e Europa.

A discrepância em escala de produção é ainda mais gritante. As maiores unidades produtoras de agregados no Brasil operam na faixa de 2.000 a 3.000 toneladas por hora. Na China, há plantas com capacidade de 14.000 toneladas por hora. "É equivalente ao Brasil inteiro produzindo em poucos meses", disse Lanna.

Como exemplo do que é possível, ele descreveu uma visita realizada dias antes a uma operação da Vale (Brucutu) em São Gonçalo do Rio Abaixo: "Fui ver um processo de caminhões autônomos de 260 toneladas, rodando com minério de ferro. Fantástico." E completou: "A tecnologia é acessível. Os caminhões rodando de maneira autônoma é fantástico, 60 km/h para um lado, caminhão parando certinho, manobrando."

Para Lanna, a automação deixou de ser apenas uma escolha estratégica de redução de custos para se tornar uma necessidade imposta pela escassez de mão de obra qualificada. "As empresas que não automatizarem vão estar fora do mercado. E não é porque elas querem não, é porque não vai ter mão de obra."

Rejeitos, drones e o papel dos fornecedores

Lanna também abordou a questão dos rejeitos — um campo em franca transformação no setor. A Martins Lanna foi pioneira ao transformar o pó de pedra, antes descartado como rejeito, em areia comercializável, há mais de 25 anos. Hoje, mineradoras de ferro e ouro começam a percorrer caminho semelhante, reaproveitando rejeitos e, em alguns casos, concorrendo com produtos que o setor de agregados já consolidou no mercado.

"Hoje nós temos areia proveniente de rejeitos de mineração de ferro competindo com uma areia que é produto nosso, que era um rejeito nosso também", disse. O problema, apontou, é que a legislação ainda trata de forma assimétrica os rejeitos de diferentes origens minerais — cabendo ao setor buscar o nivelamento regulatório.

Ao se dirigir diretamente aos participantes do setor de explosivos presentes no evento, Lanna fez um apelo direto à inovação: "É fundamental que o setor de explosivos busque melhorias de processo, de produto, de eficiência e ofereça isso no mercado de outras maneiras." E citou como exemplo o uso de drones para topografia, que reduz desvios de perfuração e o risco de ultralançamento. "O setor de vocês pode e deve contribuir."

O copo meio cheio de quem já viu o pior

Ao encerrar sua participação, Gustavo Lanna voltou ao tema que permeou toda a apresentação: a escolha entre o pessimismo justificado e o otimismo estratégico. Com um setor que ainda consome menos agregado por habitante do que a Índia, que opera abaixo do pico histórico de uma década atrás, que enfrenta informalidade, ciclos imprevisíveis e uma lacuna tecnológica expressiva em relação à China e aos Estados Unidos, seria fácil — e talvez compreensível — ceder ao desânimo.

Lanna recusou essa opção. "A gente tem uma trajetória de muitos anos de setor com evolução. Quando olhamos para trás, vemos que andamos muito, mas quando a gente olha para frente, está muito longe do que precisamos e de onde queremos chegar. Então, não podemos desanimar."

Em um setor acostumado a ser ignorado nas mesas importantes, a mensagem de Lanna foi ao mesmo tempo um balanço e um manifesto: o agregado é a base de tudo que se constrói — e está na hora de construir também a sua própria representatividade. (Por: Brasil Mineral)

O Seminário Internacional de Minerais Críticos e Estratégicos será realizado nos dias 9 e 10 de junho, em Brasília, para debater acordos bilaterais e multilaterais com outras nações interessadas nos minerais, bem como em parcerias para industrializá-los em território nacional. Os projetos de lei que criam a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) avançam no Senado Federal e podem ser votados ainda no primeiro semestre. Ao mesmo tempo, novas tensões político-econômicas envolvendo Brasil e Estados Unidos, após o governo norte-americano anunciar medidas de pressão econômica por meio da elevação de tarifas, podem influenciar negociações internacionais envolvendo investimentos, industrialização e acesso a mercados.

Em meio à crescente disputa internacional por minerais usados em baterias, semicondutores e tecnologias ligadas à transição energética, governo, parlamentares, empresários e especialistas vão debater medidas para ampliar a participação brasileira nesse mercado. Entre os participantes estão Pablo Silva Cesário, diretor-presidente do IBRAM, que fará a abertura do evento; de Ana Paula Lima Vieira Bittencourt, secretária nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia (MME), que representará o ministro Alexandre Silveira; do deputado federal Arnaldo Jardim, relator do Projeto de Lei nº 2780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos; de Mila Corrêa da Costa, secretária de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais; de Henrique Carballal, presidente da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM); de Osório Coelho Guimarães Neto, diretor do Departamento de Programas de Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); e de Matt Blundell, analista sênior de Geopolítica e Assuntos Internacionais da S&P Global Energy.

As palestras e debates abordarão temas estratégicos como políticas públicas para minerais críticos, geopolítica dos recursos minerais, desenvolvimento industrial, atração de investimentos, inovação tecnológica e fortalecimento das cadeias produtivas ligadas à transição energética. O evento é organizado pelo Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) e a programação completa pode ser vista aqui.

Minaçu, uma cidade do interior de Goiás, hoje com cerca de 27 mil habitantes, viveu durante 50 anos uma jornada de superação. Isso porque, historicamente, suas riquezas naturais, sua rara diversidade mineral e seu imenso potencial energético sempre atraíram olhares de grandes grupos econômicos que, embora tomados pelo entusiasmo das descobertas geocientíficas reveladas ao longo de décadas, se viam contidos diante de mercados ainda não consolidados e hipóteses consideráveis de riscos.

Do tupi-guarani, Minaçu significa “Mina Grande”, talvez assim batizada pelos povos originários em razão da vasta dimensão de serras, morros, rochas e grutas que compunham aquela paisagem. O nome de batismo, quis a história mais tarde que se revestisse de razão, a começar pela descoberta da maior jazida de amianto do Brasil, matéria-prima indispensável por anos à construção civil.

A cidade nasceu ao redor de uma cava gigantesca de amianto, cada ano mais profunda e mais importante para a economia daquele lugar. Afinal, foi da exploração da fibra extraída ali que Minaçu se desenvolveu, gerou empregos e abriu novas fronteiras de arrecadação, embora inúmeras comprovações científicas, disputas jurídicas, debates regulatórios e decisões tardias da Suprema Corte Brasileira tenham reconhecido, 40 anos depois, a nocividade dessa atividade à saúde humana.

Além do amianto, Minaçu possui um dos subsolos mais raros e diversos do Brasil, condição que coloca a região no mapa dos interesses minerais internacionais, e não é de hoje. Além das terras raras, recentemente anunciadas ao mundo, há uma vasta cadeia de outros minérios solo adentro: cianita, estanho, grafita, ilmenita, mica, muscovita, níquel, tântalo, titânio, rutilo, wolframita e zinco. Na área da Serra de Cana Brava reside o Complexo Máfico-Ultramáfico de Canabrava, unidade geológica conhecida principalmente pelo potencial para exploração de níquel, cromo e platina.

Do subsolo à profundidade das águas

Minaçu possui duas grandes hidrelétricas dentro de um município relativamente pequeno: a UHE de Serra da Mesa, gerida por Furnas, e a UHE de Cana Brava, pela Engie. Uma posição rara no mapa energético brasileiro que, ligada ao eixo do Rio Tocantins dão força a um corredor energético: Serra da Mesa, situada a montante, funciona como grande reservatório regulador do sistema; Cana Brava, a jusante, aproveita a sequência hídrica do mesmo rio para geração de energia e cria uma espécie de linha dorsal hidrelétrica, em que reservatório, vazão, barramento e transmissão se articulam em cadeia.

Para chegar até aqui, Minaçu precisou conviver com diferentes chegadas e partidas de ciclos econômicos. Entre as quais, as fases de construção das usinas de Serra da Mesa e Cana Brava, de 1990 a 1996 e 1999 e 2001, respectivamente, períodos em que a cidade se viu tomada por gente de toda parte, novos moradores, operários, famílias inteiras e, naturalmente, por novas demandas de serviço e emprego.

Nos dois períodos, a população saltou de forma exponencial e pouco planejada. Ainda assim, sobretudo para o comércio local, aquele clima de crescimento era visto como oportuno. Afinal, quando a procura por suprimentos, serviços e moradia crescia, aumentava-se o capital e a circulação econômica, o que dava “razão” a majoração de preços e a valorização de bens, pelo menos naquele momento. O “preço” do desenvolvimento, porém, como em qualquer lugar onde um empreendimento dessa natureza é instalado, trouxe consigo problemas de ordem social e exigiu do poder público uma capacidade de resposta imediata, da saúde à educação, da infraestrutura ao amparo social.

E de fato: também houve contrapartidas importantes dessas empresas, muitas delas até hoje incorporadas ao uso contínuo da cidade: escolas, equipamentos, o Hospital Municipal, o Centro Cultural e a construção daquela que se tornou o cartão-postal do norte de Goiás: a Praia do Sol, construída artificialmente a partir do represamento de Cana Brava, em formato de uma ilha oval.

Agora, aos 50 anos, Minaçu volta a atrair os olhos do mundo. Desta vez, pela descoberta e exploração de terras raras, minerais estratégicos para a transição energética, para a indústria tecnológica e para a disputa econômica travada por grandes potências globais.

É ali que reside a única mina desse setor, fora da Ásia, em escala comercial. O projeto Pela Ema, operado atualmente pela Serra Verde, extrai os quatro elementos mais críticos e valiosos do mundo: neodímio, praseodímio, térbio e disprósio. Elementos essenciais para a transição energética e para a fabricação de ímãs permanentes, usados em motores de carros elétricos, turbinas eólicas e sistemas de defesa.

As atenções do mercado no norte de Goiás não se limitaram ao que encontraram até aqui, o que explica a existência de mais 65 alvarás ativos de pesquisa sobre mineração na região de Minaçu. Não é só amianto, não é só terras raras, embora sejam gigantescas as dimensões de tudo isso.

Neste cinquentenário, uma iniciativa voltada ao resgate e valorização da história da cidade pretende reunir, em um livro, a história de Minaçu, contextualizada por 70 autores considerados fundamentais nessa transição. Uma obra que marca essas 5 décadas de desafios históricos pela ótica de quem acompanhou os fatos.

Isso porque reconhecer o passado é entender como a cidade conseguiu atravessar, de forma tão resiliente, os impactos provenientes da extração de suas próprias riquezas.

Poucas cidades brasileiras cresceram marcadas por ciclos tão intensos de prospecção e oscilação de sua economia. E talvez seja exatamente essa resiliência que faça da cidade algo maior do que um território mineral: um lugar que, depois de tantas transformações, ainda encontra força para se reiventar.

Cinco décadas depois, entre as marcas deixadas pela fibra cinzenta, e a descoberta de uma riqueza mais pura, mais cara e substancial, que insere com razão a cidade no radar dos interesses do mundo, a população se vê mais segura. Não deslumbrada, mas consciente do papel que representa. Sabe que não haverá, pelo menos em curto prazo, compensação à altura dos lucros daquela exploração, ou de qualquer outra, que não seja a destinação obrigatória dos royalties e de contrapartidas mínimas oriundas de oscilações de mercado.  Há perceptível, porém, uma sensação de autoestima, de confiança, de oportunidade de se reinventar ao 50, de se redesenhar, de limpar a poeira e de respirar.

Estados e municípios que recebem recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) passarão a ter como referência a data da arrecadação dos valores, e não o momento da exploração mineral, para definição das regras de distribuição dos royalties. 

O entendimento foi consolidado pela Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Mineração (ANM), que aprovou por unanimidade uma súmula administrativa sobre o tema.

A decisão foi tomada durante a 85ª Reunião Ordinária Pública da agência, realizada na última quarta-feira (27). A súmula estabelece que “A distribuição da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) aos entes beneficiários submete-se ao regime de caixa, aplicando-se a legislação vigente na data em que os valores são efetivamente arrecadados.”

Com a definição, a ANM passa a adotar oficialmente o entendimento de que o direito ao repasse dos royalties só se concretiza quando os recursos entram nos cofres públicos. A interpretação pode impactar diretamente os municípios mineradores em casos de alterações nas regras de divisão da CFEM ocorridas entre a atividade de exploração e o recolhimento dos valores.

Redução de conflitos de interpretação

Segundo o diretor-geral da ANM, Mauro Sousa, a adoção de súmulas administrativas busca reduzir conflitos de interpretação e acelerar a tramitação dos processos analisados pela agência.

“Esse instrumento foi criado para permitir que as controvérsias encontrem uma solução mais cedo, sem a necessidade de análise pela Diretoria Colegiada. Por isso, temos conclamado nossos superintendentes e a procuradoria para que se engajem na busca pela pacificação dos entendimentos”, afirma.

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Para embasar a decisão, a Diretoria Colegiada utilizou o parecer nº 313/2019/PFE-ANM/PGF/AGU. O documento sustenta que “O fato gerador da CFEM integra relação jurídica distinta e anterior à relação jurídica referente à obrigação da ANM de repassar os percentuais arrecadados da CFEM”.

O parecer também aponta que a exploração mineral não garante automaticamente o direito ao repasse dos royalties. De acordo com a Procuradoria, essa etapa gera apenas expectativa de direito, enquanto a efetivação do repasse depende do ingresso dos recursos na arrecadação pública.