LOC.: O Ministério da Saúde publicou, na última quinta-feira, o edital de adesão ao programa Agora Tem Especialistas. A iniciativa tem como objetivo reduzir o tempo de espera por consultas, exames, cirurgias e outros procedimentos especializados.

Essa é a primeira etapa de implantação do programa, que vai disponibilizar 500 bolsas de educação pelo trabalho para médicos já especialistas. Mas, antes disso, estados, municípios e o Distrito Federal precisam indicar os estabelecimentos de saúde que têm estrutura para receber esses profissionais.

Os gestores estaduais e municipais de Saúde têm até o dia 30 de junho para manifestar interesse e cadastrar unidades como hospitais regionais, policlínicas e ambulatórios do SUS. 

Também será necessário informar a infraestrutura disponível — como equipamentos, salas, insumos e medicamentos — além do número de vagas possíveis para receber os especialistas.

Com o mapeamento em mãos, o Ministério da Saúde vai lançar um novo edital, desta vez para selecionar os 500 médicos especialistas. 

Eles deverão ter certificação da Comissão Nacional de Residência Médica ou título reconhecido pela Associação Médica Brasileira.

O programa Agora Tem Especialistas visa reduzir o tempo de espera em atendimentos realizados pelo SUS. Segundo o Ministério da Saúde, serão destinados R$ 260 milhões para ampliar o provimento e a formação de profissionais especialistas em regiões com menor cobertura assistencial. É o que explica o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. 
 

TEC./SONORA: Alexandre Padilha, ministro da Saúde

“O “Agora tem Especialistas” pretende usar todos os instrumentos que nós temos enquanto ministério da saúde, instrumentos legais com a medida provisória, os processos de pactuação, os recursos do ministério, os recursos que são e que não são do orçamento do ministério para estarmos direcionando para a esse esforço.”
 

Áudio (21s)

LOC.: Entre as metas do programa, estão a realização de mais de 700 mil cirurgias anuais em carreatas especializadas, colocar em operação mais de 6 mil veículos de transporte sanitário, garantir a formação de 4 mil novos médicos especializados, além da ampliação ao acesso à radioterapia com mais de 72 mil procedimentos anuais.

O edital de adesão ao programa Agora Tem Especialistas pode ser acessado em www.gov.br/saude.

LOC.: A Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei que altera regras sobre a regularização de imóveis rurais em áreas de fronteira. Entre os dispositivos da proposta, está a prorrogação do prazo para produtores rurais realizarem o georreferenciamento do imóvel rural por mais três anos. A exigência deve passar a ser obrigatória somente a partir de 31 de dezembro de 2028 – o que será aplicado em qualquer situação de transferência de imóvel rural quando de seu registro.

Segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a medida garante segurança jurídica aos produtores rurais e beneficia os produtores que ainda possuem dificuldades operacionais ou financeiras para atender à exigência. 

A proposta também define que, para imóveis de até 4 módulos fiscais, a obrigatoriedade adiada para 2028 será aplicada apenas após de quatro anos da publicação de decreto do Poder Executivo regulamentando a isenção de custos com esse levantamento de localização para os proprietários com imóveis até essa área.

Pelo texto, fica permitida a regularização de imóveis rurais em áreas de fronteira com declaração escrita e assinada pelo requerente em substituição a certidões oficiais, caso não seja possível obtê-las diretamente do órgão responsável pela base de dados oficial ou se o órgão passar de 15 dias para responder.

O texto também prorroga de 2025 para 2030 o prazo para a ratificação de registros de imóveis rurais localizados em faixa de fronteira.

A CNA defendeu, em nota, que a medida evita que proprietários rurais na faixa de fronteira percam as terras para a União por conta de entraves burocráticos para finalizar a regularização. 

O projeto é de autoria do deputado Tião Medeiros (PP-PR) e teve a relatoria da deputada Caroline de Toni (PL-SC).

A proposta segue para o Senado Federal.

Reportagem, Bianca Mingote

LOC.: Um levantamento chamado Ranking de Competitividade dos Municípios 2024 do Centro de Liderança Pública (CLP Brasil) serviu de base para elaborar um ranking das capitais com melhores indicadores de saneamento básico do país. A capital do Paraná, Curitiba, tem o melhor saneamento do país entre as capitais. Porém, no ranking geral, considerando 404 municípios, a cidade  ocupa a 17ª posição. A capital federal, Brasília, não foi incluída na análise.

Já São Paulo (SP) ficou na segunda posição, seguido de Belo Horizonte (MG), em terceiro lugar, João Pessoa (PB), em quarto e Vitória (ES), que ficou na quinta posição.

Entre as regiões, Palmas (TO) ficou em primeiro lugar entre as capitais da Região Norte do país – a única cidade da região entre os 10 melhores saneamentos do Brasil, ocupando o 7° lugar. Enquanto Porto Velho (RO) ficou em último lugar em comparação com as outras capitais brasileiras.

O ranking produzido pelo CLP considerou diversos indicadores, como: cobertura do abastecimento de água; perdas na distribuição de água; perdas no faturamento de água; cobertura da coleta de esgoto; cobertura do tratamento de esgoto; cobertura da coleta de resíduos domésticos; e destinação do lixo.

O CLP utilizou dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), do governo federal. Segundo a entidade, como as informações do SNIS são autodeclaradas pelos prestadores de serviços, há problemas com a qualidade dos dados reportados e disponibilizados. Os dados para o levantamento são baseados, também, no Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020), que estabelece metas para universalizar o acesso a serviços básicos em todo o país.

Segundo o levantamento do CLP, todos os 5 municípios com melhor desempenho no pilar pertencem às regiões Sudeste e Sul do país – sendo Pará de Minas (MG), Presidente Prudente (SP) e Niterói (RJ), Balneário Camboriú (SC) e Umuarama (PR),respectivamente.

Já os cinco últimos colocados no pilar do saneamento pertencem aos estados do Pará, sendo: Moju (PA), Bragança (PA), Itaituba (PA) e Breves(PA) ou ao estado do Maranhão, Chapadinha (MA).

Conforme informações do CLP, a posição ocupada por esses municípios está atrelada, em grande parte, à ausência de dados, o que implicou em notas iguais a zero nos indicadores sem informação. O ranking aponta que para este grupo de municípios, a situação ocorreu principalmente nos indicadores relacionados a esgoto (coleta e tratamento).

Reportagem, Bianca Mingote.

LOC.: A Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei que revoga trechos desatualizados da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Durante a aprovação da proposta, foi integrada ao projeto uma emenda que permite que os trabalhadores cancelem a contribuição sindical de forma online, seja por meio de aplicativos de empresas privadas, e-mail ou com uso da plataforma de serviços do governo, o Gov.br.

O projeto é de autoria do deputado Fausto Santos Jr. (União-AM), mas a emenda  foi apresentada pelo deputado Rodrigo Valadares (União-SE),  que destacou que, pela Lei nº 13.467, de 2017, o pagamento da contribuição sindical é voluntária. Para ele, permitir o cancelamento do pagamento de forma online vai simplificar e modernizar o processo, além de facilitar o exercício desse direito pelos trabalhadores.

Rodrigo Valadares argumentou que o processo para cancelar essa autorização de descontos sindicais é difícil, por exemplo com o enfrentamento de filas para esse fim pelos trabalhadores.

Conforme a emenda, fica determinado aos sindicatos disponibilizar aos trabalhadores o cancelamento digital do imposto sindical em suas plataformas, com prazo máximo de dez dias úteis para confirmar o pedido a partir do recebimento – sob pena de cancelamento automático.

A aprovação da emenda gerou polêmica entre os parlamentares. O relator do projeto, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), disse que as alterações interferem na autonomia das entidades sindicais. Para o deputado Helder Salomão (PT-ES), a medida pode enfraquecer as organizações sindicais do país.

O texto será encaminhado para análise no Senado Federal.

Reportagem, Bianca Mingote

LOC: Atenção concurseiros de todo o Brasil! O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos confirmou que a Fundação Getulio Vargas, a FGV, será a banca organizadora da segunda edição do Concurso Nacional Unificado, o chamado Enem dos Concursos.

A nova seleção prevê mais de 3 mil vagas, distribuídas entre 35 órgãos públicos federais.

Com a banca já definida, o edital deve ser publicado a qualquer momento. E as provas, mais uma vez, serão aplicadas simultaneamente em várias cidades do país.

Se você pretende disputar uma vaga, já pode começar os estudos se baseando nos concursos anteriores organizados pela FGV - que costuma cobrar principalmente questões de português, raciocínio lógico, direito e atualidades.

Quer saber mais? Acompanhe as atualizações no site www.gov.br/gestao/cnu.