Brasil 61

LOC.: A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o requerimento de urgência do Projeto de Lei Complementar 108 de 2021, que corrige os limites de faturamento do Simples Nacional.

A decisão acelera a tramitação e coloca o tema como prioridade na pauta do plenário.

O texto já passou pelo Senado e, se mantido pelos deputados, seguirá para sanção presidencial. Se houver mudanças, retorna para nova análise dos senadores.

Para o deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), a iniciativa representa valorização para o setor.

TEC./SONORA: Deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC)

“Estamos fazendo justiça com esse setor que movimenta a economia do nosso país. Temos muita batalha pela frente, logo vamos aprovar um bom relatório que atende a vontade e a necessidade de todos.”

Áudio (17s)

LOC.: O regime tributário está com a tabela congelada desde 2018.

Atualmente, o teto de faturamento do Microempreendedor Individual, o MEI, é de OITENTA E UM MIL reais por ano, com possibilidade de contratar apenas UM funcionário.

O projeto amplia esse limite para CENTO E TRINTA MIL reais anuais e permite a contratação de até DOIS empregados.

Segundo o presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, a CACB, Alfredo Cotait Neto, a proposta deve contemplar não apenas os MEIs, mas também micro e pequenas empresas.

Cotait ressalta que essas empresas respondem por VINTE E SETE POR CENTO do PIB brasileiro e por CINQUENTA E CINCO POR CENTO dos empregos formais, além de movimentar cerca de OITOCENTOS E QUARENTA BILHÕES de reais na economia nacional.

TEC./SONORA: Alfredo Cotait Neto, presidente da CACB

“Vamos em frente, discutir e aprovar de vez a atualização do limite do Simples, não apenas pro MEI, que é o projeto que veio do Senado. Acho que convém a gente olhar também o da micro empresa e o da pequena empresa. Isso vai dar um grande alívio para muitos pequenos que estão com tantas dificuldades.”

Áudio (20s)

LOC.: O pleito da entidade propõe que o limite de faturamento do MEI passe para CENTO E QUARENTA E CINCO MIL REAIS; no caso das microempresas, de TREZENTOS E SESSENTA MIL para OITOCENTOS E SESSENTA E NOVE MIL REAIS; e, para as empresas de pequeno porte, de QUATRO MILHÕES E OITOCENTOS MIL para OITO MILHÕES E SEISCENTOS E NOVENTA MIL REAIS.

De acordo com a CACB, a proposta pode gerar quase OITOCENTOS E SETENTA MIL novos empregos e injetar mais de OITENTA E UM BILHÕES de reais na economia.

Reportagem, Maria Clara Abreu

LOC.: Na última quarta-feira (18), o Comitê de Política Monetária do Banco Central reduziu a taxa Selic em 0,25 ponto percentual, atingindo 14,75% ao ano. Apesar da redução, a Confederação Nacional da Indústria, a CNI, avalia que a medida ainda é insuficiente para reverter a desaceleração da atividade econômica.

Segundo a entidade, o nível atual dos juros segue muito elevado para destravar investimentos e aliviar o endividamento das famílias, efeitos associados a uma política monetária excessivamente restritiva.

O presidente da CNI, Ricardo Alban, afirma que o atual cenário inflacionário já permitiria uma redução mais intensa dos juros.

TEC./SONORA: Ricardo Alban, presidente da CNI

“Se nós estivéssemos trabalhando hoje, como eu entendo que deveria ser, [com uma taxa de juros] a níveis de 9% e 10%, seriam juros razoáveis para a realidade da condição da inflação do Brasil. Nós poderíamos até entender que não houvesse nenhuma redução da taxa de juros. Mas nós estamos em 15%.”

Áudio (18s)

LOC.: A inflação segue controlada e em convergência para o centro da meta. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo, o IPCA, acumulado em 12 meses até fevereiro, recuou para 3,81%, ante os 4,44% no mês anterior.

Mesmo com a inflação sob controle, Alban demonstra preocupação com o risco de estagflação — cenário caracterizado pela combinação de inflação persistente, baixo crescimento do PIB e aumento do desemprego.

TEC./SONORA: Ricardo Alban, presidente da CNI

“Nós estamos caminhando, bem como os Estados Unidos já se preocupam hoje, para a chamada estagflação. Será que não podemos ter uma estagflação muito mais séria, com a inibição que é a taxa de juros hoje para nossa economia e para capacidade de oferta? Então, uma redução de 0,25 jamais pode ser comemorado.”

Áudio (15s)

LOC.: Diante desse cenário, Alban defende que o Banco Central acelere o ritmo de cortes da Selic já na próxima reunião do Copom, prevista para o fim de abril. Segundo ele, uma redução mais significativa é necessária para viabilizar melhores condições de investimento, reduzir o endividamento das famílias e impulsionar o crescimento econômico.

Reportagem, Paloma Custódio

LOC.: A Agência Nacional de Transportes Terrestres atualizou os pisos mínimos do frete rodoviário de cargas. Os aumentos variam de 4,82 a 7%, de acordo com o tipo de operação.

A legislação determina que a tabela seja reajustada sempre que a diferença no preço do combustível for superior a 5% em relação à última correção. Em janeiro de 2025, o preço do diesel S10 estava em R$ 6,08 por litro. Agora, está em R$ 6,89, de acordo com levantamento da Agência Nacional do Petróleo, uma alta de 13,32%.

Para a FPA, a Frente Parlamentar da Agropecuária, o governo federal deve revisar a metodologia do tabelamento do frete. Segundo a bancada, o setor agropecuário entende que o modelo atual não reflete a realidade do transporte no país, ao desconsiderar fatores essenciais como diferenças regionais, frete de retorno, diversidade de cargas e o perfil da frota, o que acaba gerando distorções relevantes e desalinhadas com a prática de mercado.

Como medidas para superar o cenário, o grupo defende a atualização dos parâmetros e maior fiscalização quanto ao cumprimento da tabela. A FPA ressalta ainda que o momento demonstra a forte dependência brasileira do óleo diesel, cujo preço disparou em razão do conflito entre Estados Unidos, Israel e Irã.

Nesse contexto, a Frente pede que o governo federal avance em políticas para agilizar a transição energética. Uma alternativa citada é a revisão do percentual de mistura obrigatória do biodiesel no combustível, dos atuais 15% para 17%. Feito a partir do processamento de biomassas, como o bagaço da cana-de-açúcar e a moagem de grãos, o biodiesel tem o potencial de diminuir a utilização de combustíveis fósseis. O Brasil tem abundância da matéria prima e sua maior utilização representaria mais renda para o campo brasileiro.

Reportagem, Álvaro Couto.

LOC.: Parlamentares e representantes do setor empresarial seguem pressionando o Congresso para atualizar a tabela do Simples Nacional.

A iniciativa busca corrigir os limites de faturamento das micro e pequenas empresas, congelados desde 2018.

Na mobilização empresarial, a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, a CACB, trata o tema como prioridade.

O presidente da entidade, Alfredo Cotait Neto, afirma que sem a correção empresas podem deixar o regime simplificado ou até migrar para a informalidade.

O Projeto de Lei Complementar, o PLP 108 de 2021, que aborda a atualização do Simples Nacional, está em tramitação na Câmara dos Deputados.

Na última terça-feira, 17 de março, os parlamentares aprovaram o regime de urgência da proposta, medida que leva o texto direto para votação em Plenário.

A PLP eleva para CENTO E TRINTA MIL reais o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual, o MEI, e autoriza a contratação de até DOIS empregados.

O presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Minas Gerais, Valmir Rodrigues, classificou como histórica a aprovação do regime de urgência.

TEC./SONORA: Valmir Rodrigues, presidente da Federaminas

“As empresas do Simples pagam muito mais impostos do que deveriam estar pagando. Por isso, esse momento é histórico. Conseguir a urgência na votação se torna histórico. E vamos continuar a nossa luta para que nós possamos, sim, concretizar esse grande desejo e essa necessidade de corrigir o limite do Simples Nacional.”

Áudio (21s)

LOC.: O Simples Nacional foi criado para simplificar o pagamento de tributos e estimular o empreendedorismo.

Hoje, os limites de faturamento são de OITENTA E UM MIL reais por ano para o MEI, TREZENTOS E SESSENTA MIL para microempresas e QUATRO MILHÕES E OITOCENTOS MIL para empresas de pequeno porte.

Esses valores estão congelados há cerca de SETE anos e, segundo entidades empresariais, não acompanham a inflação acumulada.

Nesse cenário, a CACB defende novos tetos: aproximadamente CENTO E QUARENTA E CINCO MIL reais para o MEI; cerca de OITOCENTOS E SETENTA MIL reais para microempresas; e cerca de OITO MILHÕES E SETECENTOS MIL reais para empresas de pequeno porte.

De acordo com o deputado federal Domingos Sávio, do PL de Minas Gerais, a atualização dos limites do Simples Nacional permite que empresas continuem no regime simplificado mesmo após crescimento do faturamento, além de incentivar a formalização.

TEC./SONORA: Deputado Domingos Sávio (PL-MG)

“O advento do Simples trouxe muitos informais para a formalidade. Quando você tira da informalidade e traz para a formalidade, o que você gera? Uma cadeia de ganha-ganha. Se um produto entra com nota fiscal em uma empresa, ele precisa sair também com nota. Isso gera um ciclo virtuoso de riqueza.”

Áudio (20s)

LOC.: A CACB afirma que continuará a articular apoio no Congresso para levar a proposta à votação.

Projetos voltados ao setor produtivo tramitam na Câmara dos Deputados e compõem propostas que alteram o Estatuto da Micro e Pequena Empresa.

Reportagem, Maria Clara Abreu

LOC.: O Brasil está se consolidando como protagonista na produção de hidrogênio de baixo carbono, energia limpa que promete transformar a indústria e o comércio mundial.

Em Brasília, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos, a ApexBrasil, realizou o seminário “Conexões Sustentáveis: Investimentos em Hidrogênio de Baixo Carbono no Brasil.” O objetivo é atrair investimentos internacionais e fortalecer a cadeia de hidrogênio verde no país.

O evento destacou parcerias estratégicas envolvendo segmentos da energia eólica e da indústria do hidrogênio verde, mostrando como os setores podem se complementar, reduzir custos e ampliar a produção.

Na avaliação da diretora de Negócios da ApexBrasil, Ana Repezza, o hidrogênio verde vai além de uma nova indústria, pois abre caminho para o desenvolvimento de diversos outros setores.

TEC./SONORA: Ana Repezza, diretora de Negócios da ApexBrasil

“Quando a gente fala desse segmento de hidrogênio verde, a gente está falando não só de uma indústria nascente, mas também de uma indústria que é habilitadora de várias outras indústrias no Brasil. Estamos falando de uma oferta de energia renovável extremamente abundante, de uma infraestrutura portuária em alguns pontos já bastante preparada para receber essa indústria, em outros pontos em preparação e que também é um foco nosso de atração de investimento.”

Áudio (27s)

LOC.: Os projetos estratégicos estão espalhados pelo país: no Nordeste, hubs portuários como Pecém e Suape focam na exportação; no Sudeste, o Porto do Açu integra produção, armazenamento e logística; e em Minas Gerais e São Paulo, a indústria investe na produção de hidrogênio e amônia verde para fertilizantes, siderurgia e energia.

Na prática, o hidrogênio já é usado na indústria química, no papel e celulose e na siderurgia, principalmente como matéria-prima e fonte de energia para processos industriais. Entre 2014 e 2023, quase NOVENTA E OITO POR CENTO do hidrogênio na indústria brasileira teve esse uso estratégico.

Reportagem, Marquezan Araújo

TEC./SONORA: Wilson Diniz Wellisch, secretário de Radiodifusão do Ministério das Comunicações
“Se a TV 3.0 talvez seja a sobrevivência da TV, o nosso entendimento do ministério é que levar a TV para mobilidade pode ser o realmente o game changer [divisor de águas] do setor.”

Áudio (11s)

LOC.: A declaração é do secretário de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, Wilson Diniz Wellisch. Na semana passada, Wellisch acompanhou o ministro da pasta, Frederico de Siqueira Filho, nos testes realizados nas instalações da Rede CNT, em Curitiba. Uma parceria público-privada avalia o potencial da tecnologia no país, que pode levar o sinal da TV para o celular sem consumo de dados de internet. Segundo ele, os resultados parciais foram promissores.

Sobre a TV 3.0, considerada a maior evolução da televisão aberta desde a digitalização, o gestor acredita poder representar também um marco na inclusão digital.

TEC./SONORA: Wilson Diniz Wellisch, secretário de Radiodifusão do Ministério das Comunicações
“Ter um canal específico com áudio de descrição, uma coisa que é inclusiva. Uma pessoa com fones de ouvido, pode estar junto de toda família assistindo TV com o áudio de descrição, um áudio separado para ela em relação ao resto da família. São coisas que trazem aí benefícios muito grandes para a população.”

Áudio (23s)

LOC.: O momento, segundo o secretário, é o de definir as normas regulatórias após o financiamento da infraestrutura ter sido encaminhado. No fim do ano passado, o Ministério das Comunicações recebeu o aval para captar cerca de 2 bilhões e 700 mil reais em recursos.

Outra vitória celebrada por Wellisch foi o lançamento de novas licitações para concessões de outorgas de rádio e TV comerciais. Após estudos conduzidos pelo ministério e técnicos do Departamento de Radiodifusão Privada, vinculado à Secretaria de Radiodifusão, os 20 processos licitatórios estão agora em análise pelo Tribunal de Contas da União. Caso o TCU emita parecer favorável, o ministério pode dar andamento aos certames, o que não ocorre há mais de 15 anos.

Reportagem, Álvaro Couto.

LOC.: O preço do boi gordo abre esta sexta-feira (20) em alta de 0,21%. A arroba é negociada a R$ 349,60, no estado de São Paulo.

Nos atacados da Grande São Paulo, São José do Rio Preto e Descalvado, os preços do frango congelado apresentaram estabilidade, assim como os do frango resfriado. A primeira mercadoria é vendida a R$ 6,81, enquanto a segunda é comercializada a R$ 6,87.

A carcaça suína especial também volta a apontar estabilidade no preço, sendo negociada a R$ 10,13 por quilo, nos atacados da Grande São Paulo.

O preço do suíno vivo registra estabilidade no Rio Grande do Sul e em São Paulo, desvalorização de 0,15% em Minas Gerais e de 0,30% no Paraná e valorização de 0,15% em Santa Catarina. As mercadorias variam entre R$ 6,63 e R$ 6,98.

Os valores são do Cepea.

Reportagem, Henrique Fregonasse.

LOC.: O preço do café arábica abre esta sexta-feira (20) em alta de 0,39%, com a saca de 60 kg negociada a R$ 1.924,51 na cidade de São Paulo.

O café robusta teve alta de 0,943% no preço, sendo comercializado a R$ 1.005,22.

Já o preço do açúcar cristal apresenta variação nas principais praças do estado de São Paulo. Na capital, a saca de 50 kg teve valorização de 2,39% e é cotada a R$ 100,51.

Em Santos (SP), a mercadoria teve valorização de 5,30%, sendo negociada a R$ 116,70 na média de preços sem impostos.

A saca de 60 kg do milho, por sua vez, é vendida a R$ 71,63, após valorização de 0,60%.

Os valores são do Cepea.

Reportagem, Henrique Fregonasse.

Destaques de Sexta-feira, 20 de Março

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