Com a promulgação do Decreto Legislativo 14, de 2026, que trata do Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE), o Brasil dá um passo importante para que as relações de importação e exportação entre os dois blocos possam contar com a previsão de redução ou eliminação gradual de tarifas.

O texto foi promulgado pelo Congresso Nacional na terça-feira (17), garantindo a aprovação interna do acordo. Vale destacar que o acordo só será efetivamente ratificado com o depósito do instrumento de ratificação junto à União Europeia.

Para o ministro das Relações Exteriores, embaixador Mauro Vieira, a medida é oportuna, especialmente em um contexto de “forte fragmentação da ordem internacional”. Na avaliação dele, os benefícios do acordo vão além das dimensões econômicas e comerciais.

“Em um mundo marcado pelo protecionismo e pelo unilateralismo, a ampliação da parceria entre o Mercosul e a União Europeia possui enorme relevância geoestratégica, aproximando ainda mais duas regiões que possuem valores comuns, como a defesa do multilateralismo, do direito internacional e dos direitos humanos. Este êxito também demonstra a força do Mercosul”, disse.

Segundo o presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), Jorge Viana, o acordo representa um marco para o comércio exterior brasileiro, ao proporcionar maior previsibilidade e segurança jurídica às relações comerciais.

“Nós temos muito potencial ao longo do tempo para crescer, porque a participação dos produtos brasileiros na União Europeia ainda tem uma margem muito grande para isso. Vamos pegar um exemplo: o nosso mercado de exportação de mel é de 100 milhões de dólares. A União Europeia impõe uma barreira sanitária ao nosso mel que não tem explicação, pois é quase uma barreira econômica. Assim, estamos praticamente 100% fora da União Europeia. Com o acordo, poderemos exportar mel para lá”, destacou.

Oportunidades para empresas brasileiras que desejam exportar

Com o acordo firmado entre o Mercosul e a União Europeia, espera-se a ampliação das exportações brasileiras para o mercado europeu. Nesse contexto, a ApexBrasil elaborou um estudo estratégico com o objetivo de identificar mercados e oportunidades de negócios para o setor produtivo nacional, aproximando ainda mais os dois blocos.

Intitulado “Estudo de Oportunidades Mercosul–União Europeia”, o levantamento apresenta perspectivas em 25 países europeus. As oportunidades estão organizadas em quatro grandes regiões do continente:

• Europa Ocidental – 266 oportunidades e US$ 27,6 bilhões em importações anuais;
• Europa Meridional – 123 oportunidades e US$ 7,8 bilhões em importações anuais;
• Europa Oriental – 101 oportunidades e US$ 6,4 bilhões em importações anuais;
• Europa Setentrional – 53 oportunidades e US$ 1,9 bilhão em importações anuais.

De acordo com o estudo, os setores com maior potencial para impulsionar as exportações incluem máquinas e equipamentos de transporte, artigos manufaturados, produtos químicos e obras diversas, como partes para calçados, óculos de sol e joias de ouro ou prata.

Em conjunto, esses segmentos representam um mercado potencial de US$ 43,9 bilhões em importações anuais da União Europeia. Atualmente, o Brasil exporta cerca de US$ 1,1 bilhão desses produtos para o bloco.

A União Europeia é apontada como o maior investidor estrangeiro no Brasil, com um estoque superior a US$ 464 bilhões em Investimento Direto Estrangeiro (IED), o que corresponde a mais de 40% do total recebido pelo país.

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O levantamento também indica que o acordo cria um mercado integrado de aproximadamente 720 milhões de consumidores. Além disso, os dois blocos passam a formar um PIB agregado estimado em US$ 22 trilhões, contribuindo para o reposicionamento do Brasil no maior mercado importador do mundo, especialmente por meio da eliminação tarifária imediata em diversos setores.

Impactos positivos nas próximas décadas

O acordo poderá trazer impactos positivos para a economia brasileira ao longo das próximas décadas, com projeções até 2044. Estimativas da ApexBrasil apontam que o PIB do país poderá crescer 0,34%, o equivalente a cerca de R$ 37 bilhões em valores de 2023.

O setor de investimentos deve registrar alta de 0,76% (R$ 13,6 bilhões), enquanto o poder de compra da população deve aumentar ligeiramente, com crescimento de 0,42% nos salários reais. Além disso, o acordo poderia reduzir os preços ao consumidor em 0,56%, sugerindo um efeito positivo sobre a inflação.

No comércio exterior, as exportações brasileiras devem crescer 2,65%, cerca de R$ 52,1 bilhões, enquanto as importações podem subir 2,46%, ou R$ 42,1 bilhões.

Sobre o Acordo de Parceria Mercosul–União Europeia

Em dezembro de 2024, líderes do Mercosul e da União Europeia anunciaram a conclusão das negociações do Acordo de Parceria entre os dois blocos. O anúncio, realizado em Montevidéu, deu início à etapa de preparação dos textos que serão encaminhados para assinatura e posterior ratificação.

Segundo dados divulgados pelo Ministério das Relações Exteriores, Mercosul e União Europeia somam, juntos, cerca de 718 milhões de habitantes e um Produto Interno Bruto (PIB) aproximado de US$ 22 trilhões.

Reconhecido como um dos maiores acordos bilaterais de livre comércio do mundo, o tratado tende a ampliar a diversificação das parcerias comerciais do Brasil — um ativo estratégico para o país —, além de incentivar a modernização do parque industrial nacional, promovendo sua inserção nas cadeias produtivas da União Europeia.

O acordo também contempla a criação de um mecanismo de reequilíbrio de concessões. Dessa forma, a relação entre os blocos econômicos passa a oferecer mais garantias e segurança aos exportadores, especialmente caso medidas internas da União Europeia venham a comprometer o aproveitamento efetivo das vantagens previstas no acordo.
 

O Congresso Nacional promulgou, na terça-feira (17), o Decreto Legislativo 14, de 2026, que oficializa o Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia. A promulgação confirma a adesão do Brasil ao acordo, que prevê redução ou eliminação gradual de tarifas de importação e exportação entre os dois blocos econômicos.

Durante a cerimônia, em sessão solene, parlamentares e ministros de Estado destacaram o significado da ratificação do tratado — que esteve em negociações junto à União Europeia por mais de 25 anos —, especialmente no contexto atual de instabilidade no cenário internacional. 

Agora, a entrada em vigor do acordo depende da comunicação da ratificação do texto entre ambas as partes. Durante a cerimônia, o presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), prometeu, junto dos parceiros do Brasil no Mercosul, notificar formalmente a União Europeia em breve para demonstrar o fim do processo legislativo e para que o acordo possa entrar em vigor ainda nos próximos meses. 

A Comissão Europeia anunciou, em 27 de fevereiro, que o bloco iniciaria a aplicação provisória dos termos comerciais, mesmo antes da ratificação total por todos os parlamentos nacionais europeus.

O relator do texto na Câmara, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), disse esperar que o acordo produza resultados em até 60 dias. 

O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB-SP), discursaram durante a sessão e reforçaram a importância da aprovação do acordo. O ministro das Relações Exteriores, embaixador Mauro Vieira, destacou a relevância da assinatura, em um momento de “forte fragmentação da ordem internacional”. Para ele, os benefícios do acordo vão além dos econômicos e comerciais.

Principais pontos do acordo

1. Redução de tarifas alfandegárias
   • Mercosul: zera tarifas para 91% dos bens europeus em até 15 anos.
   • União Europeia: elimina tarifas para 95% dos bens do Mercosul em 12 anos.
2. Imposto zero para indústria
   Passam a ter tarifa zero na UE assim que o acordo entrar em vigor, produtos do Mercosul dos setores:
   • Máquinas e equipamentos
   • Automóveis e autopeças
   • Produtos químicos
   • Aeronaves e equipamentos de transporte
3. Produtos agrícolas sensíveis
   • Haverá limites graduais de importação, com imposto reduzido para produtos agrícolas do Mercosul, como carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol.
4. Salvaguardas agrícolas
   A UE poderá reintroduzir tarifas temporariamente se:
   1. Preços ficarem muito abaixo do mercado europeu.
   2. Importações crescerem acima de limites definidos.
5. Compromissos ambientais
   1. Produtos beneficiados não poderão estar ligados a desmatamento ilegal.
   2. O acordo pode ser suspenso em caso de violação do Acordo de Paris.
6. Regras sanitárias rigorosas
   1. A UE não flexibilizará padrões sanitários e fitossanitários.
7. Comércio de serviços e investimentos
   Redução de barreiras e de tratamento desigual a investidores estrangeiros, beneficiando setores como:
   1. Serviços empresariais e financeiros
   2. Telecomunicações
   3. Transporte
8. Compras públicas
   1. Empresas do Mercosul poderão disputar licitações na UE.
9. Proteção à propriedade intelectual
   1. Reconhecimento de cerca de 350 indicações geográficas europeias (nomes de produtos ligados à sua região de origem).
10. Pequenas e médias empresas
    1. Redução de custos e burocracia para pequenos exportadores.

Com informações da Agência Senado.

Nesta quarta-feira (4), dia em que o Senado aprovou o Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE), empresários, parlamentares e embaixadores se reuniram na sede da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), na capital paulista, para participar do “Fórum de Integração Mercosul-UE: Liderança e Mobilização Nacional”.

O encontro marcou o início da agenda de implementação do acordo e convocou entidades empresariais e instituições para se prepararem para aproveitar as oportunidades de acesso ao mercado europeu.

Na ocasião, o presidente eleito da ACSP, Alfredo Cotait Neto, que também preside a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), destacou a importância de que os empreendedores brasileiros — especialmente de pequeno e médio porte — se preparem para o período de implementação do tratado e para a abertura do novo mercado.

Segundo dados do governo federal, Mercosul e UE somam cerca de 718 milhões de consumidores e um Produto Interno Bruto (PIB) conjunto de aproximadamente US$ 22,4 trilhões (cerca de R$ 117,15 trilhões).

Para Cotait, para que o Brasil aproveite plenamente as oportunidades do acordo, as empresas brasileiras precisam se preparar para competir em igualdade de condições com as companhias europeias.

“Existem grandes oportunidades. Mas tem que haver investimentos em capacitação, inovação, conhecimento e preparo sobre as condições e os padrões que cada mercado exige para você poder oferecer seus produtos. Você também precisa estar dentro dos padrões mundiais de sustentabilidade, rastreabilidade e segurança alimentar”, ressaltou.

Também presente no evento, o economista e cientista político Marcos Troyjo ressaltou que acordos de livre comércio costumam estimular reformas internas nos países participantes.

“Além dos benefícios de investimentos e de comércio exterior, o fato de competir em um nível superior já força os países a fazerem reformas internas”, disse o professor, que foi um dos principais interlocutores das negociações da finalização do Acordo Mercosul-União Europeia.

Papel das associações

Segundo Cotait, ainda falta ao Brasil e aos demais países do Mercosul um projeto estruturado de incentivo ao comércio exterior que amplie a participação das pequenas empresas nas exportações. Nesse cenário, as associações comerciais e empresariais, coordenadas pela CACB, podem desempenhar um papel estratégico.

“[A CACB] tem o papel de orientar, ajudar na capacitação, promover reuniões, preparar missões, fazer acordos com as nossas contrapartes dos países da comunidade europeia, para que as pequenas empresas possam encontrar os seus parceiros e iniciar um processo de ganha-ganha no comércio exterior”, explicou.

Paulo Bornhausen, conselheiro do Conselho Político e Social da ACSP e secretário de Articulação Internacional do governo de Santa Catarina, destacou o papel histórico da entidade paulista na mobilização do setor privado ao longo dos 25 anos de negociação do acordo.

“Não é liderar por liderar. É juntar forças para mostrar à União Europeia a nossa perspectiva sobre o acordo e as vantagens que ele trará para as duas partes. Portanto, esperamos que o texto seja aprovado definitivamente, daqui a um ano e meio, dois anos, no Parlamento Europeu — algo que nós estamos fazendo hoje aqui, no parlamento brasileiro, e nos outros países do Mercosul.”

O que diz o acordo

O acordo entre Mercosul e União Europeia estabelece a eliminação imediata ou gradual de tarifas de importação para a maior parte dos produtos comercializados entre os blocos. Pelo texto, o Mercosul eliminará tarifas para 91% dos produtos europeus, de forma imediata ou ao longo de períodos de 4, 8, 10 ou 15 anos. Já a União Europeia removerá tarifas sobre aproximadamente 95% das exportações do Mercosul, com prazos que variam entre implementação imediata e até 12 anos.

Assim que o acordo entrar em vigor, diversos produtos industriais do Mercosul passarão a ter tarifa zero no mercado europeu, incluindo:

• máquinas e equipamentos;
• automóveis e autopeças;
• produtos químicos;
• aeronaves e equipamentos de transportes.

No setor agrícola, haverá cotas com tarifas reduzidas para produtos como: carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol.

Outros pontos do tratado incluem:

• Produtos beneficiados não poderão estar associados a desmatamento ilegal, sob risco de suspensão do tratado em caso de violação do Acordo de Paris;
• A União Europeia poderá reintroduzir tarifas temporariamente caso as importações cresçam acima de determinados limites e/ou os preços ficarem muito abaixo do mercado europeu;
• Empresas do Mercosul poderão participar de licitações públicas na UE;
• Haverá redução de custos e burocracia para pequenos exportadores.

A ex-ministra da Agricultura e atual senadora Tereza Cristina (PP-MS) afirmou durante o encontro que “o acordo não é perfeito” e envolve concessões de ambos os lados. “Vai ter impacto em tantos setores, que talvez nós nem consigamos enxergar nesse momento. Só no decorrer do tempo e com a implementação é que vamos saber o que o tratado vai trazer de oportunidades para o Mercosul”, avaliou.

Tramitação

Após a assinatura do tratado em 17 de janeiro de 2026, o texto foi enviado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional na forma do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 41/2026. A proposta passou pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) e pela Câmara dos Deputados antes de ser aprovada pelo Senado. Agora, o texto segue para promulgação pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP).

Entre os países do Mercosul, o acordo já foi ratificado por Argentina, Uruguai e Brasil, restando apenas a aprovação pelo Paraguai.

Na UE, a Comissão Europeia anunciou, em 27 de fevereiro, que pretende iniciar a aplicação provisória dos termos comerciais do acordo antes mesmo da ratificação completa por todos os parlamentos nacionais.

Apesar disso, o Parlamento Europeu encaminhou o texto para análise da Corte de Justiça da União Europeia, que poderá levar até dois anos para avaliar a legalidade. Países como França, Hungria, Áustria e Irlanda já manifestaram oposição ao acordo.

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As relações comerciais mantidas pelo Brasil com outros países ampliam as oportunidades para que empresas nacionais levem seus produtos ao mercado externo. Nesse cenário, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) desenvolveu estudos estratégicos voltados à identificação de mercados e oportunidades de negócios para o setor produtivo brasileiro.

Um desses levantamentos é voltado para o mercado europeu. Com o acordo firmado entre o Mercosul e a União Europeia, espera-se um favorecimento da expansão comercial de produtos brasileiros para o continente. O objetivo é mapear perspectivas de negócios que aproximem os mercados dos dois blocos.

Denominado “Estudo de Oportunidades Mercosul–União Europeia”, o levantamento revela perspectivas de negócios em 25 países europeus. As oportunidades estão organizadas em quatro grandes regiões do continente, distribuídas da seguinte forma:

• Europa Ocidental – 266 oportunidades e US$ 27,6 bilhões em importações anuais;
• Europa Meridional – 123 oportunidades e US$ 7,8 bilhões em importações anuais;
• Europa Oriental – 101 oportunidades e US$ 6,4 bilhões em importações anuais;
• Europa Setentrional – 53 oportunidades e US$ 1,9 bilhão em importações anuais.

De acordo com o estudo, os setores com maior potencial para impulsionar a atividade exportadora são Máquinas e equipamentos de transporte; Artigos manufaturados; Produtos químicos; Obras diversas, como partes para calçados, óculos de sol e joias de ouro ou prata.

De maneira geral, esses produtos representam um mercado potencial de US$ 43,9 bilhões em importações anuais da União Europeia. Atualmente, o Brasil exporta cerca de US$ 1,1 bilhão desses itens para o bloco.

A União Europeia é apontada como o maior investidor estrangeiro no Brasil, com estoque superior a US$ 464 bilhões em Investimento Direto Estrangeiro (IED), o que corresponde a mais de 40% do total recebido pelo país.

Na avaliação do presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, o acordo representa um marco para o comércio exterior brasileiro, pois amplia a previsibilidade e oferece maior segurança jurídica às relações comerciais. Segundo ele, isso aumenta as perspectivas de crescimento econômico do Brasil.

“Nós temos muito potencial ao longo do tempo para crescer, porque a participação dos produtos brasileiros na União Europeia ainda tem uma margem muito grande para isso. Vamos pegar um exemplo: o nosso mercado de exportação de mel é de 100 milhões de dólares. A União Europeia impõe uma barreira sanitária ao nosso mel que não tem explicação, pois é quase uma barreira econômica. Assim, estamos praticamente 100% fora da União Europeia. Com o acordo, poderemos exportar mel para lá”, destaca.

O levantamento indica que o acordo cria um mercado integrado de aproximadamente 720 milhões de consumidores. Além disso, os dois blocos formarão um PIB agregado estimado em US$ 22 trilhões, contribuindo para o reposicionamento do Brasil no maior mercado importador do mundo, sobretudo por meio da eliminação tarifária imediata em diversos setores.

Oportunidades de negócio no Japão

A ApexBrasil também identificou oportunidades de negócio no continente asiático. Ao todo, foram mapeados 309 produtos com potencial no Japão. Muitos deles estão relacionados a matérias-primas, como madeira e amendoim. Destacam-se também alimentos, como concentrado de café e mel, além de máquinas, equipamentos e ferramentas.

Atualmente, doze projetos setoriais da ApexBrasil atuam no mercado japonês, com foco em:

• Agronegócio;
• Economia criativa;
• Serviços;
• Tecnologia;
• Multissetorial.

O estudo “Perfil de Comércio e Investimentos Japão 2026” apresenta dados sobre comércio bilateral, investimentos e oportunidades para produtos brasileiros. No ano passado, a corrente de comércio Brasil–Japão atingiu US$ 11,6 bilhões. As exportações brasileiras para o país asiático somaram US$ 5,5 bilhões.

Entre os principais produtos comercializados estão café; minério de ferro; carnes de aves; carnes suínas; e alumínio. Esses itens representam mais da metade das vendas brasileiras ao Japão.

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ApexBrasil anuncia programa na África para ampliar exportações em saúde e segurança alimentar

Mesmo com crescimento moderado do consumo interno japonês — estimado em 0,8% ao ano entre 2021 e 2025 — o país permanece como um dos principais consumidores globais de alimentos. A previsão é que, em 2026, 17,8% do orçamento familiar japonês seja destinado à alimentação.

Oportunidades de negócio na África

Os empresários brasileiros interessados em expandir seus negócios também podem consultar o estudo “Oportunidades de Exportação e Investimentos – África”, que apresenta os setores e regiões mais promissores no continente.

Ao todo, foram identificadas 5.504 oportunidades de negócios. Os setores com maior destaque são produtos alimentícios; máquinas e equipamentos; combustíveis minerais; e artigos manufaturados. Também se sobressaem os seguinte produtos:

• Farelo de soja;
• Partes para veículos automotivos;
• Óleos combustíveis;
• Papel e cartão.

 Paralelamente, a ApexBrasil conduz 20 projetos setoriais em 16 países africanos, com o objetivo de ampliar a presença brasileira em áreas como alimentos, agronegócio, construção, economia criativa, máquinas, moda e saúde.

Em 2024, a África foi o terceiro destino das exportações brasileiras e o 14º maior fornecedor do Brasil. As exportações brasileiras para o continente atingiram US$ 15,9 bilhões, com destaque para commodities como açúcares e melaços, milho, minério de ferro e petróleo.

Segundo a ApexBrasil, o estoque de Investimento Estrangeiro Direto (IED) africano no Brasil atingiu US$ 1,5 bilhão em 2023. Entre 2015 e 2025, foram registrados 21 investimentos greenfield, totalizando aproximadamente US$ 3 bilhões, com destaque para os setores de mineração e telecomunicações.
 

O presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), Jorge Viana, avaliou como positiva a perspectiva de implementação do Acordo Mercosul–União Europeia e seus impactos para a inserção do Brasil no mercado internacional.

A União Europeia é o maior investidor estrangeiro no Brasil, com estoque superior a US$ 464 bilhões em Investimento Direto Estrangeiro (IED), o equivalente a mais de 40% do total recebido pelo país. Diante desse cenário, Viana destacou que o acordo amplia a previsibilidade econômica e favorece novos fluxos de investimento.

“O acordo não trata apenas de comércio. Estamos falando da retomada de um ambiente de previsibilidade capaz de atrair mais investimentos, melhorar a inserção estratégica do Brasil em cadeias globais de valor e incentivar fluxos de investimento”, afirmou Viana durante entrevista coletiva realizada na sede da agência, em Brasília.

O tratado foi politicamente concluído em 2024 e assinado em 17 de janeiro de 2026. Segundo Viana, o acordo amplia as oportunidades para empresas brasileiras interessadas em acessar mercados internacionais.

“O Brasil voltou a ter um protagonismo muito forte e embasado para fazer a coisa certa. O agro do brasileiro está cada vez mais sustentado, a agricultura brasileira. Estamos, de fato, com a nova indústria, que está voltando com muita força", considerou.

Apesar da apreensão momentânea causada pela judicialização do texto no Parlamento Europeu, o clima geral é de confiança em sua futura ratificação. “Foi uma manobra política dos que eram contra, e isso faz parte do jogo da política”, disse ele aos jornalistas.

Trabalho em conjunto para aprovação do Acordo

No contexto do avanço do acordo, a ApexBrasil tem intensificado esforços junto ao Congresso Nacional para fortalecer o diálogo diplomático entre os blocos. Nesse esforço, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, Nelsinho Trad, passaram a integrar uma comitiva que ampliará as conversas com o Parlamento Europeu sobre a matéria.

“A missão agora é também do Congresso Nacional ajudar na interlocução com os outros parlamentos aqui do Mercosul para aprovar o quanto antes o acordo”, destacou Viana.

Segundo o presidente da ApexBrasil, a agência também planeja reforçar sua estratégia de comunicação no continente europeu para melhorar a percepção sobre o Brasil, especialmente junto à iniciativa privada. “Vamos mostrar que o Brasil não é um bicho-papão.” Estão previstos ainda encontros, missões e reuniões com empresários e parlamentares europeus.

Benefícios Econômicos

Levantamento da ApexBrasil aponta que o acordo cria um mercado integrado de cerca de 720 milhões de consumidores. O estudo identificou 543 oportunidades imediatas de exportação em quatro regiões da Europa.

Esses produtos representam um mercado potencial de US$ 43,9 bilhões em importações anuais da União Europeia. Atualmente, o Brasil exporta cerca de US$ 1,1 bilhão desses itens ao bloco.

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As oportunidades estão distribuídas em 25 dos 27 países da União Europeia, com maior concentração na Europa Ocidental. O acordo permitirá a criação de um PIB agregado estimado em US$ 22 trilhões, reposicionando o Brasil no maior mercado importador do mundo e promovendo a eliminação tarifária imediata para muitos setores, além de maior segurança jurídica para investimentos.

Para apoiar a adaptação das empresas aos padrões técnicos e de sustentabilidade exigidos pela UE, a ApexBrasil mapeou oportunidades estratégicas em todo o bloco, com o objetivo de aumentar a competitividade e diversificar a pauta exportadora nacional.

Setores Mais Promissores

Entre os setores com maior potencial estão máquinas e equipamentos de transporte, artigos manufaturados, produtos químicos, materiais em bruto e alimentos. Também se destacam motores, geradores elétricos, aeronaves, peças automotivas e produtos de base agrícola.

No agronegócio, Viana afirmou que a redução de tarifas e a ampliação de cotas tendem a favorecer a complementaridade entre os blocos. “Será um fluxo complementar e não concorrencial entre os blocos”, pontuou.

Por fim, Viana reforçou que a ApexBrasil trabalhará para garantir que as empresas brasileiras estejam preparadas para atuar com eficiência nesta nova fase de negócios.

“O que a gente faz aqui, pode ser complementar àquilo que eles têm no ambiente temperado, de clima temperado, que também tem limitações, e tem vantagens para a produção. Eles estão do lado do consumidor. Essa vantagem deles é uma logística extraordinária”, disse.

“Temos condições concretas de transformar o potencial mapeado em resultados reais. O Brasil está diante de uma das maiores janelas estratégicas para ampliar exportações das últimas décadas, e o cenário, embora às vezes turbulento, segue favorável para o avanço das negociações”, concluiu.
 

Vinte e seis anos após o início das negociações, o Conselho da União Europeia aprovou, nesta sexta-feira (9), a assinatura do acordo de livre comércio com o Mercosul. A efetivação do Tratado conformará o maior bloco de livre comércio do mundo, composto por 31 países, mais de 720 milhões de habitantes e economias que, juntas, somam US$ 22 trilhões em produto interno bruto.

Pelas regras do bloco europeu, para ser aprovada no conselho, a proposta tinha de obter o aval de Estados-membros cujas populações representassem, em conjunto, 65% da população da União Europeia.  Segundo a presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, nesta sexta-feira, formou-se a ampla maioria favorável ao acordo. A assinatura está prevista para o próximo sábado, dia 17 de janeiro, em Assunção, no Paraguai, que exerce a presidência pró-tempore do Mercosul.

Para o presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), Jorge Viana, o resultado reflete um esforço político e institucional consistente, com protagonismo do governo brasileiro. 

“Esse acordo segue no sentido contrário ao que o mundo está andando. A própria Organização Mundial do Comércio perdeu importância, e nós estamos falando aqui do maior acordo econômico do mundo”, afirmou Jorge Viana. 

Já o chefe de Assuntos Estratégicos da ApexBrasil Europa, Aloysio Nunes, estima que as exportações brasileiras para o Velho Continente, nosso segundo maior parceiro comercial, devem aumentar em US$7 bilhões.

“A União Europeia é um mercado de alto poder aquisitivo, cujas regras têm uma influência muito grande sobre o conjunto do comércio mundial. E nós, a partir desse acordo, vamos ter um acesso muito maior ao mercado da União Europeia. Portanto, isso vai levar as empresas brasileiras a ganhos de produtividade, de previsibilidade e de redução de burocracia”, celebrou.

O acordo prevê reduções e eliminações tarifárias de importação de produtos e mercadorias de todos os setores econômicos. Mais de 90% das taxas dos dois blocos devem ser extintas em até 15 anos. Para máquinas e equipamentos de transporte, como motores e geradores para energia elétrica, autopeças e aviões, esses benefícios passarão a valer tão logo o Tratado entre em vigor. Para diversas commodities, como soja, minério de ferro, petróleo, açúcar, café e carnes – os principais produtos exportados pelo Brasil –, a redução se dará de forma gradativa até alcançar a liberalização total, sujeitando-se, apenas, a quotas de importação. 

“Ainda que em relação à carne, por exemplo, a cota seja bastante reduzida, a União Europeia vai continuar importando carne brasileira, vai continuar importando daqui pagando uma tarifa maior. Nós não perderemos esse mercado”, garantiu Nunes.

Próximos passos

Há algumas etapas a serem cumpridas antes de que o Acordo comece de fato a valer. Após a assinatura, os textos deverão ser traduzidos para os idiomas de todos os países que formam os dois blocos e aprovados pelos legislativos da região.

Da mesma forma, no Mercosul, sua vigência ocorrerá à medida que os parlamentos do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai ratifiquem o texto.

Para aprovação da parte estritamente comercial, é necessária apenas maioria simples do Parlamento Europeu. O pilar político, em contrapartida, que abrange temas como democracia, multilateralismo e cooperação institucional, precisará ser submetido aos legislativos dos 27 países da União Europeia. 

No Mercosul, sua vigência ocorrerá à medida que os parlamentos de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai ratifiquem o texto. 

Ganhos para o Brasil

O Brasil tende a ser o país mais beneficiado com o acordo. Segundo estimativas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o tratado pode provocar um crescimento acumulado de 0,46% no PIB do Brasil até 2040, com saldo equivalente a US$9,3 bilhões.

Setorialmente, o agronegócio brasileiro é o que deve ter os maiores ganhos. 77% das tarifas de importação dos produtos agropecuários enviados pelo Mercosul para o bloco europeu devem ser eliminadas. O crescimento da atividade é calculado em mais de US$11 bilhões.

Brasil e União Europeia (UE) acordaram, na quinta-feira (23), o retorno do sistema de pre-listing de estabelecimentos habilitados a exportar carne de aves ao bloco europeu. 

A decisão foi tomada durante reunião realizada em São Paulo, que deu continuidade à pauta sanitária bilateral discutida durante missão oficial à Europa, no início de outubro, liderada pelo secretário de Comércio e Relações Internacionais, Luís Rua.

Participaram do encontro o secretário Luís Rua; o comissário europeu para Agricultura, Christophe Hansen; o diretor do Departamento de Negociações Não-Tarifárias e de Sustentabilidade do Mapa, Augusto Billi; a embaixadora da União Europeia no Brasil, Marian Schuegraf; além de representantes da Comissão Europeia.

O encontro representou um avanço nas relações entre Brasil e União Europeia, com a consolidação de entendimentos sobre temas prioritários para o setor agropecuário de ambas as partes.

Temas em avanço

Na ocasião, as delegações discutiram outros temas que permanecem em desenvolvimento, entre eles:

• Avaliação do sistema brasileiro de pescados;
• Pre-listing para estabelecimentos de ovos e carne bovina;
• Reconhecimento mútuo de produtos orgânicos;
• Regionalização de enfermidades;
• Certificação eletrônica;
• Harmonização de certificações.

O acordo Mercosul–União Europeia também esteve em pauta durante o encontro, com destaque para as oportunidades e benefícios que a eventual conclusão poderá trazer aos agricultores brasileiros e europeus.

As partes reafirmaram o compromisso com o avanço das negociações e a busca por soluções conjuntas para pendências de interesse comum, com a próxima reunião prevista para o primeiro trimestre de 2026.

O que é pre-listing?

O pre-listing é um modelo de habilitação sanitária que permite ao Brasil indicar diretamente, por meio do Sistema de Inspeção Federal (SIF), os estabelecimentos aptos a exportar produtos de origem animal para países que reconhecem esse sistema.

Em vez de depender de auditorias individuais realizadas pelo país importador, o pre-listing confere ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) a autonomia para credenciar empresas brasileiras que atendam aos requisitos sanitários e tecnológicos exigidos internacionalmente.

A conclusão do Acordo de Livre Comércio com a União Europeia deve ser uma das medidas prioritárias para os governos dos países que formam o Mercosul. O Acordo de Facilitação de Comércio entre os membros do bloco também deve receber tratamento especial. A lista de prioridades foi entregue pelos representantes industriais de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai aos seus respectivos governos nesta segunda-feira (27). 

O documento elaborado pelo Conselho Industrial do Mercosul, assinado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), União Industrial Argentina (UIA), União Industrial Paraguaia (UIP) e Câmara de Indústrias do Uruguai (CIU), foi apresentado durante o XI Fórum Empresarial do Mercosul. O evento antecede a cúpula do bloco.

Para o ex-diretor da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex Brasil) Márcio Coimbra, vice-presidente da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig), a conclusão do acordo entre os sul-americanos e europeus é de suma importância para as empresas brasileiras, que poderão exportar, sem tarifas, seus produtos para os consumidores do velho continente. 

"Para o Brasil, vão se baixar barreiras protecionistas que impedem os produtos brasileiros de chegar na Europa, de forma brutal. O Brasil vai exportar mais e, também, vai importar. A gente vai ter um fluxo de livre comércio com a União Europeia, que gera empregos aqui, lá, ou seja, aquilo que o livre comércio faz: gera benefícios mútuos", avalia. 

Para Coimbra, o principal ganho do Brasil com a finalização do acordo será a diminuição da dependência do comércio exterior brasileiro em relação à China. "Um acordo Mercosul-União Europeia serviria para afastar a China e garantir a soberania do Brasil com maior diversificação de parceiros comerciais, o que é muito importante para a economia brasileira", avalia. 

Acordo de Facilitação

Os representantes do setor privado também elencaram o Acordo de Facilitação de Comércio do Mercosul como uma das prioridades para os países que compõem o bloco. O tratado assinado em 2019 visa estabelecer regras e princípios para simplificar o comércio entre os membros do bloco. A ideia é que as operações de importação e exportação de produtos sejam mais ágeis e baratas. 

Entre as medidas, o acordo prevê que o despacho de bens não leve mais do que 12 horas ou, nos casos em que houver necessidade de análise, não mais do que 48 horas. Além disso, cria os Guichês Únicos de Comércio Exterior, cujo objetivo será agilizar as trocas comerciais. Os guichês serão pontos onde as empresas poderão se informar sobre a documentação exigida para o trânsito de bens. 

Outros três assuntos foram lembrados pelos industriais como parte de uma agenda de prioridades a ser adotada pelos governos de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. 

• Promover a agenda de comércio e sustentabilidade do Mercosul;
• Realizar progressos na convergência regulamentar;
• Institucionalizar um mecanismo de diálogo formal com o setor produtivo. 

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Mais de 50% dos exportadores afirmam que a falta de transparência e de informações sobre taxas, encargos e alíquotas no site oficial do Mercosul é o principal problema relacionado à divulgação de informações no bloco. O dado é de uma pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Para mitigar essas dificuldades, o Acordo sobre Facilitação do Comércio do Mercosul estabeleceu a implementação do Sistema Informático de Trânsito Internacional Aduaneiro (Sintia). A ideia é informatizar o Manifesto Internacional de Carga.  Alcides Cunha, professor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB), explica que, com isso, haverá maior transparência nas operações.

“A disponibilização de informação de forma expedida, de forma rápida, a todos os operadores é a forma pela qual se procura alcançar essa desejada transparência. E os estados estão assumindo compromissos de implementar essas medidas em menor prazo possível.”

Ainda de acordo com a pesquisa da CNI, mais de 60% dos principais exportadores brasileiros para Argentina, Paraguai e Uruguai relatam tempo excessivo para desembaraço de mercadoria e exagero de pedidos de documentação, taxas e encargos. Em média, segundo relatos dos exportadores, o prazo para liberação de mercadorias pode chegar a 20 dias no Uruguai e 30 dias na Argentina e no Paraguai.

“O acordo está prevendo que os Estados estabeleçam esforços para que, mediante todas as tecnologias de informação e de comunicação hoje disponíveis, o despacho aduaneiro possa ser realizado em até 12 horas após a sua entrada nos respectivos sistemas de administração de comércio exterior. Dessa forma, nós teríamos de fato uma agilidade bastante importante e significativa”, avalia Alcides Cunha.

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Redução de custos

Outro ponto de destaque no Acordo sobre Facilitação do Comércio do Mercosul é a eliminação de taxas estatísticas e consulares nos países do bloco. Com isso, os exportadores brasileiros deixarão de pagar 2,5% nas vendas para a Argentina e 5% para o Uruguai. Segundo estimativas da CNI, isso pode implicar em uma redução de cerca de US$ 500 milhões com pagamento de taxas.

O professor Alcides Cunha afirma que o Brasil terá benefícios diretos. “A escala do nosso comércio exterior com os nossos parceiros do Mercosul, particularmente com a Argentina — onde esse vínculo bilateral é mais intenso —, será fortemente beneficiada por essas medidas”.

O acordo também aborda questões como: cuidados e prioridades para a prevenção de perdas ou deterioração dos bens; cooperação e assistência técnica entre os estados-partes para melhorar as práticas de sistemas de gerenciamento de riscos; aprimorar processos de controle aduaneiro, entre outros.

Aprovação do acordo

O tratado foi assinado no município de Bento Gonçalves (RS) ao final de 2019, mas só agora vai à promulgação, após a aprovação pelo Senado Federal do Projeto de Decreto Legislativo 164/2022, que estabelece a adesão do Brasil ao Acordo sobre Facilitação do Comércio do Mercosul.

O objetivo é simplificar as transações comerciais entre os países do bloco (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) e garantir mais transparência nas operações de importação, exportação e trânsito de bens. O professor Alcides Cunha comenta o acordo.

“O principal benefício é a remoção de obstáculos de natureza burocrática, administrativa e técnica que funcionam como barreiras ao comércio. Então é a remoção de uma série de procedimentos e até mesmo de dificuldades relacionadas com acesso à informação e a todo o processamento do comércio exterior. Isso implica em benefícios para todas as partes.”

O senador Nelsinho Trad (PSD-MS), relator ad hoc do PDL 164/2022 no Plenário, afirma que o acordo trará mais agilidade para as trocas comerciais entre os países do bloco.

“Vamos ter menos papelada, menos obstáculos burocráticos e regras mais alinhadas entre os países do bloco. Isso significa que produtos vão circular de forma mais rápida e eficaz beneficiando tanto os comerciantes, quanto os consumidores. Assim, todos os envolvidos ganham.”

Em 2022, a cada R$ 1 bilhão que o Brasil exportou para a União Europeia, foram gerados 21,4 mil empregos, de acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Segundo a entidade, a concretização do acordo de livre comércio entre o Mercosul e o bloco europeu tende a promover a criação de mais postos formais de trabalho. 

E, uma vez que quase metade do que o Brasil vende aos europeus é bem industrial, a tendência é que a formalização do tratado entre os dois blocos econômicos impulsione os empregos nas fábrica. Tal movimento é necessário para a economia brasileira, defende Welber Barral, ex-secretário de Comércio Exterior e doutor em direito internacional pela USP. 

"O Brasil sofre uma desindustrialização precoce. [O acordo pode levar] a um processo de reindustrialização. É na indústria onde estão os melhores salários e os salários mais especializados. O Brasil precisa se reindustrializar", diz. 

Presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), concorda que o acordo pode trazer novos empregos. "Eu vejo que o acordo do Mercosul com a União Europeia é importante, inclusive sobre este [emprego]. A nossa política não tem alinhamento automático e é muito importante que se faça esse acordo para abrir as perspectivas da economia."

A título de comparação, as vendas do Brasil para a China – nossa maior parceira comercial – geraram 15,7 mil empregos a cada R$ 1 bilhão, de acordo com a CNI. 

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Negociação

O acordo entre Mercosul e União Europeia foi anunciado em junho de 2019, após duas décadas de negociações. O texto prevê que mais de 90% do comércio de produtos entre os países que fazem parte dos dois blocos terão os impostos de importação zerados em um intervalo de até 15 anos. 

Mas 4 anos após o anúncio persistem alguns entraves para a consolidação formal do acordo. O primeiro deles tem relação com a pauta ambiental. Os europeus fizeram mais exigências ao Brasil e aos demais membros do Mercosul quanto ao combate ao desmatamento. Os sul-americanos veem o aditivo como uma tentativa de proteger os produtores agrícolas da União Europeia. Um outro ponto de discordância refere-se à possibilidade de empresas europeias concorrerem com as nacionais pelas compras do governo federal.