A Agência Nacional de Mineração (ANM) distribuiu mais de R$ 464 milhões aos estados e municípios produtores de minerais. O valor corresponde à Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) arrecadada em fevereiro e repassada ao longo do mês de março.

Do total, cerca de R$ 93 milhões foram destinados aos estados e ao Distrito Federal, enquanto os municípios ficaram com aproximadamente R$ 371 milhões.

Segundo a ANM, o estado que mais recebeu recursos foi Minas Gerais, com mais de R$ 45 milhões. Em seguida aparece o Pará, com cerca de R$ 33 milhões, e a Bahia, com R$ 2,4 milhões.

A agência também reforça que os entes beneficiados devem divulgar anualmente a forma como os recursos foram utilizados. Pelo menos 20% do valor recebido precisa ser aplicado em ações voltadas para:

• diversificação da economia;
• exploração mineral sustentável;
• pesquisa científica e tecnológica.

Clique aqui para conferir o valor da CFEM distribuído para cada município

Municípios que mais receberam CFEM

Confira os 20 municípios produtores que registraram os maiores repasses:

1. Canaã dos Carajás (PA): R$ 51.306.178,29
2. Parauapebas (PA): R$ 43.477.817,28
3. Congonhas (MG): R$ 22.821.007,00
4. Mariana (MG): R$ 19.086.878,79 
5. Conceição do Mato Dentro (MG): R$ 18.454.570,29 
6. Marabá (PA): R$ 18.403.901,46
7. Nova Lima (MG): R$ 15.447.259,22 
8. Paracatu (MG): R$ 12.300.762,91 
9. Itabirito (MG): R$ 12.088.619,75 
10. Itabira (MG): R$ 12.040.759,96 
11. São Gonçalo do Rio Abaixo (MG): R$ 11.684.897,25 
12. Ouro Preto (MG): R$ 10.183.942,69 
13. Santa Bárbara (MG): R$ 7.501.008,17
14. Barão de Cocais (MG): R$ 6.405.834,56
15. Curionópolis (PA): R$ 5.671.851,05 
16. Belo Vale (MG): R$ 5.587.066,68 
17. Itatiaiuçu (MG): R$ 4.897.596,93 
18. Sabará (MG): R$ 4.036.511,34 
19. Paragominas (PA): R$ 3.667.508,67
20. Brumadinho (MG): R$ 3.395.217,40 

O que é a CFEM

Estabelecida pela Constituição de 1988, a CFEM é uma compensação financeira paga pelas empresas mineradoras aos estados, Distrito Federal e municípios como contrapartida pela exploração econômica dos recursos minerais em seus territórios.

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O Brasil registra atualmente 88 casos confirmados de mpox em 2026. De acordo com o Centro Nacional de Inteligência Epidemiológica e Vigilância Genômica do Ministério da Saúde (MS), as ocorrências estão distribuídas pelo Distrito Federal (1) e seis estados:

• Minas Gerais (3);
• Paraná (1);
• Rio de Janeiro (15);
• Rondônia (4);
• Rio Grande do Sul (2); e
• São Paulo (62).

O estado de São Paulo lidera o registro de casos com 62, seguido por Rio de Janeiro, com 15, e Rondônia, com 4. Não há registro de situações graves ou óbitos relacionados a mpox. A pasta aponta que a maioria dos pacientes diagnosticados apresentam sintomas considerados de grau leve a moderado.

Mpox: o que é

A mpox, anteriormente conhecida como “varíola dos macacos”, é uma doença zoonótica viral (transmitida aos seres humanos a partir de animais) causada pelo Orthopoxvirus, da mesma família da varíola.

Desde 2022, o Brasil contabilizou 14.566 notificações, conforme painel de dados do MS atualizado nesta terça-feira (24), com levantamento referente até 20 de fevereiro de 2026. A maior parte dos casos concentrou-se entre 2022 e 2023, quando o mundo enfrentou um surto global, que se espalhou para mais de 120 países e resultou em mais de 100 mil casos. 

Mpox: como se prevenir

Ao contrário de outras doenças virais, em que a vacinação é a principal forma de proteção, no caso da mpox, a forma mais eficaz é a prevenção. O MS reforça que é fundamental evitar contato direto com pessoas com suspeita ou confirmação da doença. Se a interação for inevitável, recomenda-se o uso de luvas, máscaras, avental e óculos de proteção. 

Entre as orientações estão:

• manter a higiene das mãos com água e sabão ou álcool em gel;
• lavar roupas, toalhas e lençóis com água morna e detergente;
• limpar e desinfetar superfícies contaminadas; e
• descartar corretamente resíduos como curativos.

Mpox: sintomas e formas de transmissão

Segundo o ministério, os sintomas da mpox incluem:

• erupções cutâneas ou lesões de pele em diferentes partes do corpo;
• linfonodos inchados (ínguas);
• febre;
• dor de cabeça;
• dores no corpo;
• calafrio; e
• fraqueza.

A transmissão ocorre principalmente por:

• contato direto com lesões de pele de pessoas infectadas;
• exposição a fluidos corporais e secreções respiratórias;
• uso compartilhado de objetos contaminados, como roupas e toalhas; e
• animais silvestres (roedores) infectados.

Em caso de infecção, pacientes com suspeita ou confirmação da mpox devem cumprir isolamento imediato e evitar o compartilhamento de objetos pessoais até o fim do período de transmissão.

Mpox: tratamento

Em 2022, o antiviral tecovirimat (TPOXX), desenvolvido originalmente para tratar a varíola, foi aprovado para auxiliar no manejo da mpox. Apesar disso, a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) ressalta que não há tratamento específico para a infecção.

Na maioria dos casos, os sintomas desaparecem por conta própria. O cuidado clínico deve priorizar o alívio das manifestações, a prevenção de complicações e a redução de possíveis sequelas. Entre as recomendações estão:

• manter as lesões cutâneas secas ou cobertas com curativos úmidos, quando necessário;
• evitar tocar em feridas na boca ou nos olhos; e
• utilizar enxaguantes bucais e colírios, desde que não contenham cortisona.

Mpox: vacinação

A estratégia de vacinação do Ministério da Saúde prioriza pessoas com maior risco de desenvolver formas graves da doença. Entre os grupos contemplados na imunização pré-exposição estão:

• pessoas vivendo com HIV/aids, maiores de 18 anos, com baixa imunidade; e
• profissionais de laboratórios que lidam diretamente com o vírus, entre 18 e 49 anos.

Já na vacinação pós-exposição, a recomendação é para indivíduos que tiveram contato direto com fluidos ou secreções de casos suspeitos, prováveis ou confirmados.

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A parcela da quota estadual e municipal do Salário-Educação, referente à arrecadação de janeiro de 2026, foi transferida em 20 de fevereiro às contas dos entes federados. O repasse realizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE),  vinculado ao Ministério da Educação (MEC), totaliza cerca de R$ 1,81 bilhão.

Segundo estimativa do MEC, a arrecadação anual deve alcançar R$ 40,93 bilhões em 2026. O valor representa uma alta de 13,9% em relação a 2025,impulsionada pela previsão de crescimento da folha salarial no país.

Salário-Educação: como funciona e onde pode ser aplicado

A iniciativa integra as principais fontes de financiamento da educação básica pública. Os recursos podem ser destinados a ações e investimentos, como:

• formação de profissionais;
• transporte escolar;
• construção, reforma e manutenção de escolas;
• compra de equipamentos e mobiliários;
• aquisição de materiais didáticos;
• uniforme escolar; e
• despesas com alimentação escolar.

A contribuição do recurso corresponde ao recolhimento de 2,5% sobre a folha de pagamento das empresas vinculadas à previdência social. Do total arrecadado, 60% são destinados às cotas estaduais e municipais, 30% à União e 10% permanecem sob gestão do FNDE.

De acordo com a autarquia, os repasses aos entes federados são realizados em 12 parcelas mensais, de fevereiro de 2026 a janeiro de 2027, até o dia 20 de cada mês. 

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Em meio à repercussão da investigação que apura a suspeita de que ex-técnicos de enfermagem de um hospital particular no Distrito Federal tenham provocado a morte de ao menos três pacientes, entidades representativas do setor hospitalar se pronunciaram sobre os protocolos de controle e segurança adotados nas unidades de saúde.

Em nota enviada ao Brasil 61, a Associação de Medicina Intensiva Brasileira (AMIB) considerou que episódios como os ocorridos no Hospital Anchieta de Taguatinga – onde as mortes foram registradas - configuram “condutas individuais gravíssimas, incompatíveis com os princípios éticos, legais e técnicos que regem a assistência em saúde no país”. 

Para a entidade, o caso não reflete a prática cotidiana nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) do país, nem o trabalho desenvolvido pela enfermagem e pelas equipes multiprofissionais.

“As UTIs são ambientes altamente regulados por protocolos assistenciais rigorosos, possuem monitorização contínua e contam com atuação integrada de equipes multiprofissionais, contribuindo para a recuperação da saúde e a preservação da vida de milhares de pacientes diariamente”, complementou a AMIB.

A Polícia Civil segue com os procedimentos de investigação do caso. Paralelamente, o Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal (Coren-DF) deu início a um Procedimento Preliminar de averiguação, etapa inicial da apuração de possível infração ética cometida pelos profissionais envolvidos.

O procurador-geral do Coren-DF, Jonathan Rodrigues, afirmou que, a princípio, o objetivo é realizar uma investigação preliminar para identificar indícios que sustentem a abertura de um processo ético-disciplinar.

“O primeiro passo é realizar uma investigação prévia para que possamos apurar indícios mínimos e dar seguimento ao processo ético em desfavor desses profissionais. Caso seja comprovada a infração, pode haver a aplicação de suspensão cautelar, afastando-os do exercício profissional. A partir disso, o processo ético tramita sempre respeitando o princípio da ampla defesa e do contraditório”, explicou.

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Na sexta-feira (23), a assessoria de imprensa do Conselho informou que a entidade esteve no Hospital Anchieta e, posteriormente, reuniu-se com o delegado responsável pela investigação. Em ambas as ocasiões, foi esclarecido que o caso tramita sob segredo de justiça e que o Coren-DF não teve acesso ao processo.

Protocolos de controle e segurança nos hospitais

Em nota ao Portal, a Federação Brasileira de Hospitais (FBH) informou que a segurança do paciente em ambiente hospitalar depende de um “sistema robusto de barreiras de defesa”. A instituição explicou que as unidades de saúde devem seguir as Metas Internacionais de Segurança do Paciente (MISP), da Organização Mundial da Saúde (OMS), além de atender às normativas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), especialmente a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 36/2013.

Entre os principais mecanismos de segurança estão:

• Protocolos de identificação segura: uso de múltiplos identificadores, como nome completo, data de nascimento e número do prontuário, antes de qualquer intervenção;
• Segurança na cadeia medicamentosa: implementação da dupla checagem, com dois profissionais conferindo a medicação antes da administração, além do controle rigoroso de medicamentos de alta vigilância;
• Comunicação efetiva: adoção de técnicas padronizadas, como o método SBAR (Situação, Histórico, Avaliação e Recomendação), para evitar falhas na transmissão de informações durante trocas de turno;
• Gestão de acessos e tecnologia: utilização de prontuários eletrônicos com alertas de interações medicamentosas e controle biométrico de acesso a áreas críticas;
• Cultura de segurança: monitoramento contínuo por meio de notificações de incidentes, permitindo a análise de causas raiz e o fortalecimento do sistema para evitar falhas recorrentes.

Segundo a FBH, no Brasil há uma padronização nacional dos protocolos de segurança do paciente, regida pelo Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP).

Conforme previsto na RDC nº 36/2013, toda instituição de saúde deve dispor de um Núcleo de Segurança do Paciente (NSP), responsável por elaborar e implementar planos de segurança para os usuários.

“Os protocolos são revisados imediatamente sempre que há atualização de evidências científicas, alterações nas normas da Anvisa ou após a análise de eventos adversos, seguindo o ciclo PDCA (Plan-Do-Check-Act) para a melhoria contínua”, destacou a Federação.

Saúde mental dos colaboradores

Do ponto de vista jurídico e técnico, os hospitais brasileiros seguem as Normas Regulamentadoras (NRs) nº 1 e nº 7 do Ministério do Trabalho, que incluem a gestão de riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).

As instituições devem promover exames médicos periódicos que contemplem a saúde mental dos colaboradores, além de disponibilizar canais de suporte psicológico e apoio em casos de estresse pós-traumático ou síndrome de Burnout. Também é obrigação das unidades oferecer ferramentas técnicas para identificar sobrecarga de trabalho e prevenir o comprometimento da capacidade técnica e emocional dos profissionais envolvidos diretamente na assistência aos pacientes.

“Eventos isolados, como os investigados em um hospital do Distrito Federal, embora lamentáveis, devem servir como um chamado à intensificação do rigor técnico e ético”, avaliou a FBH.

A reportagem do Brasil 61 tentou contato com a administração do Hospital Anchieta, em Taguatinga (DF), mas até a publicação desta matéria não obteve retorno. Em nota enviada à Agência Brasil, o hospital informou que demitiu os três técnicos de enfermagem e acionou a Polícia Civil após um comitê interno identificar circunstâncias atípicas nas mortes de pacientes internados na UTI.

Sobre as mortes

As três mortes ocorreram no Hospital Anchieta, em Taguatinga, nos dias 19 de novembro e 1º de dezembro de 2025. No entanto, o caso só foi divulgado em 19 de janeiro de 2026.

Um homem e uma mulher suspeitos de envolvimento nos crimes foram detidos no dia 11 deste mês. Outra mulher foi presa na quinta-feira (15). Até o momento, as autoridades não divulgaram os nomes dos investigados.

Durante coletiva de imprensa, o delegado Wisllei Salomão informou que as vítimas são uma professora aposentada de 75 anos, um servidor público de 63 anos e um homem de 33 anos. “Eles foram mortos pela ação de quem deveria estar cuidando deles”, declarou.

O delegado também afirmou que as investigações indicam que os técnicos aplicaram de forma indevida um medicamento de uso comum em Unidades de Terapia Intensiva. Quando administrado diretamente na veia, o fármaco pode provocar parada cardíaca e levar à morte.
 

A Polícia Civil do Distrito Federal segue com as investigações sobre a suspeita de que ex-técnicos de enfermagem de um hospital particular teriam matado pelo menos três pacientes por meio da aplicação de uma substância letal. Paralelamente, o Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal (Coren-DF) instaurou um Procedimento Preliminar de averiguação, etapa inicial da apuração de possível infração ética cometida pelos profissionais envolvidos.

Nesta terça-feira (20), o Coren-DF protocolou um ofício solicitando acesso às informações do processo. No entanto, segundo o Conselho, o Hospital Anchieta, localizado em Taguatinga — onde os óbitos foram registrados — não forneceu os dados solicitados, sob a justificativa de que o caso tramita sob segredo de justiça.

De acordo com o procurador-geral do Coren-DF, Jonathan Rodrigues, o objetivo inicial é realizar uma investigação preliminar para identificar indícios mínimos que permitam a abertura de um processo ético-disciplinar. “Caso haja comprovação, pode ser aplicada uma suspensão cautelar do exercício profissional. O processo seguirá respeitando o princípio da ampla defesa e do contraditório”, afirmou.

Diante da negativa do hospital, Rodrigues informou que vai se reunir com o delegado responsável pelo caso, Wisllei Salomão, e que um novo pedido formal será encaminhado à Polícia Civil. A solicitação inclui acesso às informações completas dos profissionais investigados e cópia do inquérito policial.

As mortes

Os três óbitos ocorreram nos dias 19 de novembro e 1º de dezembro de 2025, no Hospital Anchieta, em Taguatinga. O caso, entretanto, só veio a público na segunda-feira (19). Inicialmente, a Polícia Civil trata as mortes como homicídios.

Até o momento, dois suspeitos — um homem e uma mulher — foram detidos no último dia 11 de janeiro. Outra mulher foi presa na última quinta-feira (15). As autoridades ainda não divulgaram os nomes dos envolvidos. Ao todo, três técnicos de enfermagem são investigados.

Durante coletiva de imprensa, o delegado Wisllei Salomão informou que as vítimas são uma professora aposentada de 75 anos, um servidor público de 63 anos e um homem de 33 anos. “Eles foram mortos pela ação de quem deveria estar cuidando deles”, declarou.

Segundo o delegado, as investigações indicam que os técnicos aplicaram um medicamento de uso comum em Unidades de Terapia Intensiva (UTI) de forma indevida. Quando administrado diretamente na veia, o fármaco pode provocar parada cardíaca e levar à morte. 

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Em um dos casos, ainda conforme a polícia, um dos profissionais teria injetado desinfetante no paciente após o término do medicamento. “Ele colocou o desinfetante em um copo plástico, aspirou o líquido com uma seringa e aplicou”, relatou Salomão.

Em nota enviada à Agência Brasil, o Hospital Anchieta informou que demitiu os três técnicos de enfermagem e acionou a Polícia Civil após um comitê interno identificar circunstâncias atípicas nas mortes dos pacientes internados na UTI.

A parcela da quota estadual e municipal do Salário-Educação, referente à arrecadação de outubro de 2025, foi creditada em 19 de novembro nas contas dos entes federados. O repasse soma R$ 1,67 bilhão e eleva para R$ 19,7 bilhões o total distribuído neste ano pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC). Segundo estimativa da Pasta, a arrecadação anual deve atingir R$ 35,5 bilhões.

O Salário-Educação integra as principais fontes complementares de financiamento da educação básica pública. A verba pode ser aplicada em ações e investimentos:

• formação de profissionais;
• construção, reforma e manutenção de escolas;
• compra de equipamentos e mobiliários;
• aquisição de materiais didáticos;
• transporte escolar; 
• despesas com alimentação escolar (autorizado pelo MEC desde junho de 2025).

A contribuição do recurso corresponde ao recolhimento de 2,5% sobre a folha de pagamento das empresas vinculadas à previdência social. Do total arrecadado, 60% são destinados às cotas estaduais e municipais, 30% à União e 10% permanecem sob gestão do FNDE. Os valores chegam mensalmente às contas dos estados, municípios e do Distrito Federal.

Desde 2024, a distribuição passou a seguir um critério único e equitativo, baseado exclusivamente no número de matrículas da educação básica pública. Dessa forma, cada aluno recebe o mesmo valor, independentemente da região do país.

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Governadores de sete estados anunciaram a criação do “Consórcio da Paz”, iniciativa que busca integrar esforços no combate ao crime organizado por meio da troca de informações de inteligência e do apoio mútuo em recursos financeiros e efetivos policiais.

A proposta ganhou força após a operação realizada no Rio de Janeiro, no último dia 28, que deixou 121 mortos nos complexos do Alemão e da Penha — entre eles, quatro policiais militares. O encontro que oficializou a criação do grupo ocorreu no Palácio Guanabara, sede do governo fluminense.

Participaram da reunião os governadores Cláudio Castro (PL-RJ), Ronaldo Caiado (União Brasil-GO), Eduardo Riedel (PP-MS), Romeu Zema (Novo-MG), Jorginho Mello (PL-SC), Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) e a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP). O Rio de Janeiro será a sede inicial do consórcio e ficará responsável por conduzir o processo de formalização do grupo.

Operação Contenção

Os governadores elogiaram os resultados da ação policial nos complexos da Penha e do Alemão, que resultou na apreensão de 93 fuzis. O principal alvo da operação era Edgar Alves de Andrade, conhecido como Doca, apontado como líder do Comando Vermelho, mas ele não foi localizado.

Durante o encontro, os chefes estaduais destacaram que o objetivo do consórcio é promover ações conjuntas e efetivas de segurança pública, sem politização. Entretanto, eles também manifestaram críticas à PEC da Segurança Pública, enviada pelo governo federal ao Congresso em abril de 2025.

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Entre os objetivos do projeto, está conceder status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e integração entre forças de segurança em todo o país.

A PEC também determina que União seja a responsável por elaborar a política nacional de segurança pública. Nesse sentido, as diretrizes serão de observância obrigatória por parte dos entes federados, ouvido o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, integrado por representantes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.  

Escritório emergencial 

No último dia 29 de outubro, o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e o governador fluminense Cláudio Castro anunciaram a criação de um escritório emergencial com o objetivo de enfrentar o crime organizado no Rio de Janeiro. A ideia é melhorar a integração entre as das esferas de governo (federal e estadual).

Em meio a esse contexto, o ministro anunciou que o governo federal vai reforçar o efetivo da Polícia Rodoviária Federal, com o envio de 50 novos agentes para atuar nas estradas, além de ampliar o número de agentes de inteligência no Rio de Janeiro e destinar peritos para apoiar as investigações.

A pedido do governador fluminense, o governo também autorizou a transferência de dez presos para penitenciárias federais.

O Brasília (DF) recebe, nesta terça-feira (14), a Jornada Nacional de Inovação da Indústria. O movimento percorre o país para conectar pessoas, ideias, tecnologia e meio ambiente em relação à transição ecológica e digital e é uma iniciativa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). 

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No DF, o encontro será no Parque Tecnológico de Brasília (Biotic), localizado na Granja do Torto, a partir das 9h. Esta etapa também conta com correalização do Sistema Fibra e apoio da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal.  

Programação

Durante o evento, haverá participação de representantes de indústrias, startups, academia e do governo. A ideia é que o momento sirva para o compartilhamento de desafios e oportunidades. Outro intuito é contribuir com a elaboração de propostas que vão nortear as políticas de inovação, a transição ecológica e a transformação digital da indústria brasileira.

A partir das 13h30, os participantes poderão escolher entre cinco salas temáticas que tratarão de temas como indústria sustentável, transformação digital, ecossistemas de inovação, futuro do trabalho e fomento à inovação. Confira:

• Sala 1. Indústria Sustentável: Descarbonização, Transição Energética e Economia Circular

Mediador: Ludmyla Macedo de Castro e Moura – Assessora Especial da SEMA
Relator: Kadmo Côrtes - Presidente Executivo do Instituto Desponta Brasil
 

• Sala 2. Transformação Digital: Inteligência Artificial, Big Data, Dados e IoT

Mediador: Carlos Jacobino, Presidente Sinfor DF
Relator: Ricardo Sampaio, Coordenador CIIA (SECTI DF)
 

• Sala 3. Ecossistema de Inovação: Empreendedorismo e Startups de Impacto

Mediador: Dani Estevam, Coordenadora do Coalizão pelo Impacto
Relator: Isabela, Sebrae no DF
 

• Sala 4. Futuro do Trabalho: Qualificação Profissional

Mediador: Ivan Alves, Secretário Adjunto SEDET-DF
Relator: Marco Secco, Diretor Geral do SENAI DF
 

• Sala 5. Políticas Públicas de Fomento à Inovação: Marcos Legais, Incentivos Fiscais e Articulação Público-Privada

Mediador: Bruno Portela, Secretário Especial Adjunto do Ministério da Economia
Relator: Gilmar Marques, Coordenador da FAP DF

Paralelamente, o evento vai disponibilizar dois workshops voltados a funcionários de empresas, acadêmicos e público em geral. Nesses ambientes, os participantes vão tratar da gestão da inovação e do acesso a mecanismos de fomento.

Parcerias estratégicas

Na avaliação da especialista de Inovação da CNI, Marilene Castro, a  Jornada Nacional de Inovação da Indústria vai além de um ciclo de debates. “É muito mais que um evento, é uma oportunidade de fazer network, trocar experiências, conhecer soluções de ponta e construir parcerias estratégicas. As empresas presentes vão compartilhar caminhos para crescer com sustentabilidade, competitividade e tecnologia, e os participantes terão acesso a conhecimento aplicado e oportunidades reais de inovação”, destaca.

Deep techs

As deep techs – startups baseadas em inovação científica e tecnológica – terão papel fundamental na Jornada, pois são empresas baseadas em descobertas científicas, com alto grau de inovação e potencial para transformar setores inteiros. O Brasil conta hoje com mais de 20 mil startups.

De acordo com dados do Deep Tech Radar Brasil 2025, produzido pela Emerge em parceria com o Sebrae, o Distrito Federal conta com 15 deep techs.

O diretor-técnico do Sebrae, Bruno Quick, entende que essa iniciativa é uma oportunidade para alavancar a criação e o desenvolvimento de deep techs no Brasil. Para ele, o Sistema S e a CNI têm o papel fundamental de levar esse tipo de ideia para os estados e os municípios. 

“A gente enxerga uma enorme complementariedade entre o Sistema Indústria, a CNI e o SENAI, o IEL e o SESI. Todo esse sistema está cooperando hoje e esse é o epicentro que a inovação tem aqui na MEI. E a gente entende que hoje, com essa alta capilaridade do Sebrae, essa agenda estratégica e capacidade instalada do sistema indústria, a gente consegue rodar o Brasil, apresentar toda essa rede para as indústrias brasileiras”, pontua.

A Jornada Nacional de Inovação da Indústria

A Jornada Nacional de Inovação da Indústria está percorrendo o Brasil em busca das melhores práticas em soluções tecnológicas e sustentáveis, que serão apresentadas no Congresso Nacional de Inovação, em março de 2026, em São Paulo. A agenda completa dos eventos pode ser conferida no site oficial da mobilização.
 

Os repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) a estados e ao DF já se aproximam, em 2025, de R$ 680 milhões de reais. Os dados são do Ministério da Justiça e Segurança Pública e podem ser consultados neste painel. O fundo apoia projetos na área e prevenção à violência. 

O total repassado, neste ano, às administrações estaduais e distrital ultrapassou os R$ 640 milhões. Vem da soma da doação de bens (cerca de R$ 189 milhões), de transferências voluntárias por meio de convênios (R$ 148,5 milhões) e dos repasses via fundo a fundo (R$ 304 milhões). 

Já para os municípios brasileiros, os repasses ultrapassam R$ 36 milhões, divididos entre doação de bens (R$ 19,7 milhões) e repasses por convênios (R$ 17 milhões). 

Nem todos os municípios recebem recursos do fundo de forma automática. Alguns repasses dependem da formalização de convênios específicos, que permitem a transferência de recursos para ações e projetos ligados à segurança pública. Isso inclui, por exemplo, municípios com guarda municipal, que podem acessar os valores mediante a celebração desses convênios.

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Quem tem direito ao FNSP?

De acordo com a Secretaria de Comunicação Social do governo federal, tem acesso aos recursos do fundo os entes federados que tenham instituído plano local de segurança pública e os integrantes do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp) que cumprirem os prazos estabelecidos pelo órgão competente para o fornecimento de dados e informações ao Sistema.

O especialista em orçamento público Cesar Lima lembra que, desde a reestruturação do fundo em 2019, 50% dos valores são destinados aos planos estaduais de segurança pública, enquanto a outra metade deve ser aplicada fora desse planejamento. No entanto, avalia que ainda existe um descompasso entre o volume de recursos disponíveis e o que de fato chega a ser utilizado. 

“É interessante ver que, nem sempre o que é repassado é executado. Então há uma discrepância em relação à execução dos próprios estados. Às vezes, por conta de processos de compras, desse tipo de coisa. Mas, os repasses do fundo têm melhorado bastante desde sua reestruturação, no ano de 2019.”

Foi ampliado para 15 de setembro o prazo para que os entes federativos registrem o cumprimento das condicionalidades referentes ao VAAR (Valor Aluno Ano por Resultados), no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). As informações devem ser inseridas no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) até a data limite. 

A medida revoga o prazo anterior, encerrado no dia 31 de agosto, e garante mais tempo para que estados, municípios e Distrito Federal enviem a documentação necessária, comprovando avanços na gestão educacional e assegurando o acesso aos recursos da modalidade. 

Entre as condicionalidades, estão o provimento técnico de gestores escolares (I), o ICMS-Educação (IV) e a adoção de  referências curriculares alinhadas à BNCC (V). As condicionalidades I e V são responsabilidade conjuntas dos entes federativos, enquanto IV é exclusiva dos estados. 

De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), 86 entes federativos (veja lista abaixo) apresentam pendências na transmissão de dados obrigatórios previstos na Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o novo Fundeb. Mato Grosso, Acre e o Distrito Federal não registraram irregularidades municipais. As falhas concentram-se principalmente no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) e no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), base nos dados transmitidos até 25 de agosto.

A extensão não se aplica ao VAAT (Valor Aluno Ano Total) – para essa modalidade, o prazo encerrou-se em 31 de agosto, conforme previsto.