Quatro projetos de descarbonização e digitalização da cadeia automotiva vão movimentar R$210 milhões, ao longo dos próximos três anos, com recursos do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e de empresas do setor. O investimento será destinado ao desenvolvimento de tecnologias inéditas no país, como motores a etanol, aço de baixa pegada de carbono, sensores radar automotivos e novas soluções com grafeno. 

As propostas foram selecionadas pela chamada “Projetos Estruturantes”, conduzida pela Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii) e pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), responsáveis também pela captação dos recursos. Do total, 85,5% são aportes não reembolsáveis do Mover — iniciativa vinculada à Nova Indústria Brasil (NIB) — e 14,5% correspondem à contrapartida das empresas.

Os projetos reúnem grandes indústrias automotivas e siderúrgicas, startups e instituições de ciência e tecnologia (ICTs). Confira as empresas e os projetos abaixo.

Autossuficiência tecnológica

A gerente de Operações de Inovação e Tecnologia do SENAI, Patricia Garcia Martins, destaca que a aprovação desses projetos pode aumentar a autonomia tecnológica do país em áreas estratégicas, especialmente na digitalização, que hoje depende de tecnologias produzidas 90% no exterior. 

“O ganho que temos com esses projetos em curto prazo está voltado para a criação de uma competência no Brasil para essas tecnologias a serem desenvolvidas. E, com a entrega dos projetos em três anos, essas tecnologias podem ser incorporadas pelas montadoras ou desenvolver novas indústrias pelas cadeias de fornecedores para que isso possa ser parte da competência nacional tecnológica.”

Martins afirma que a nacionalização dessas tecnologias abre novas oportunidades para a cadeia de fornecedores das montadoras, ao permitir que componentes hoje importados passem a ser produzidos e comercializados no país. “Isso reduz custos, reduz prazo, além de incentivar o emprego no país e gerar novas demandas para a indústria”, afirma.

Redução do custo de produção

A gerente do SENAI também destaca que as novas tecnologias podem reduzir custos de produção e o consumo de combustíveis. “No projeto do motor a etanol, por exemplo, o foco é a utilização de uma tecnologia que aumente a eficiência do motor. Ou seja, você vai poder utilizar menos o posto de gasolina, além de incentivar o uso de um combustível que – comparado aos combustíveis fósseis – é bem mais limpo e que o Brasil tem vantagem competitiva, porque tem uma produção em larga escala de etanol”, explica.

Para ela, os projetos têm impacto direto nos três pilares do ESG. No ambiental, contribuem para a redução da pegada de carbono; no econômico, elevam a competitividade, atraem investimentos e geram empregos; e no social, resultam em veículos mais limpos, seguros e de melhor qualidade de vida para a população.

Confira os projetos aprovados

1. Motor a etanol de alta eficiência  

Desenvolver motores a etanol para veículos leves com alta eficiência, combinando alta taxa de compressão, combustão ultra-pobre e ignição distribuída via pré-câmara. O projeto inclui simulações, otimização de pistões, estratégias de combustão acelerada, ajuste de ignição e injeção, sistemas virtuais de válvulas e criação de um bloco de motor mais resistente e sustentável.  

• ICTs Proponentes: ISI em Manufatura Avançada e Microfabricação (SP) e Instituto Tecnológico de Aeronáutica (SP) 
• ICTs Participantes: ISI em Processamento a Laser (SC) e ISI em Engenharia de Estruturas (PR) 
• Empresas: Volkswagen, Stellantis, General Motors, Hyundai, CNH, Tupy, MWM Tupy, Horse, Mahle, Schaeffler, AVL, Dirac e Liconic 
• Valores: R$ 48,8 milhões (R$ 44 milhões do Mover + R$ 4,8 milhões de contrapartida) 

2. Redução da emissão de CO2 na cadeia produtiva automobilística via descarbonização do processo siderúrgico – Aço de baixa pegada de carbono 

Reduzir emissões de CO₂ da cadeia automotiva por meio da descarbonização siderúrgica. O projeto utiliza hidrogênio como redutor, matérias-primas renováveis e testes em bancada e piloto, incluindo alto-forno experimental e simulador de redução direta, criando infraestrutura inédita no Hemisfério Sul para tecnologias alinhadas às metas globais de sustentabilidade. 

• ICTs Proponentes: ISI em Metalurgia e Ligas Especiais (MG) e Instituto de Pesquisas Tecnológicas – IPT (SP) 
• ICTs Participantes: ISI em Processamento Mineral (MG)  
• Empresas: Usiminas, CSN, Stellantis, Mercedes-Benz, IBAR, Nissan e Iveco Group. 
• Valores: R$ 76,8 milhões (R$ 59,8 milhões do Mover + R$ 17 milhões de contrapartida) 

3. ADAS com sensor radar nacional: implantação de planta piloto para desenvolvimento, amadurecimento e nacionalização tecnológica 

Desenvolver uma solução nacional de sistema ADAS com radar automotivo de médio/longo alcance, reduzindo dependência externa e fortalecendo a soberania tecnológica. O projeto inclui arquitetura aberta e segura, planta piloto para produção e testes, integração com câmeras para funções como frenagem automática e controle de cruzeiro, garantindo competências nacionais e protótipos funcionais para futura industrialização.  

• ICTs Proponentes: ISI em Tecnologia da Informação e Comunicação (PE) e Instituto de Pesquisa Eldorado (SP)  
• ICTs Participantes: ISI Sistemas Embarcados (SC) e Universidade Federal de Pernambuco (PE) 
• Empresas: Stellantis, Volkswagen, Krah, Valeo, TE Connectivity, Tron, Volkswagen Truck & Bus, Macieiras Labs Ltda, Onmotus Engenharia Ltda. 
• Valores: R$ 41,9 milhões (R$ 37,6 milhões do Mover + R$ 4,3 milhões de contrapartida) 

4. Hub do Grafeno: novas tecnologias com grafeno para descarbonização da indústria automobilística 

Estruturar um hub tecnológico nacional para desenvolver e validar nanocompósitos de polímeros virgens e reciclados com grafeno, aplicados a peças automotivas mais leves e sustentáveis. O projeto inclui infraestrutura piloto para síntese e funcionalização de grafeno, rotas nacionais de produção, metodologias de dispersão, validação em protótipos, análise de ciclo de vida e integração com a cadeia automotiva, acelerando a inserção dessas tecnologias no mercado.  

• ICTs Proponentes: ISI em Materiais Avançados e Nanocompósitos (SP) e Centro de Tecnologia em Nanomateriais e Grafeno (CTNano - MG)  
• ICTs Participantes: ISI em Manufatura Avançada e Microfabricação (SP), ISI em Eletroquímica e Universidade Federal de São Carlos (UFSCar - SP) 
• Empresas: Toyota, Volkswagen, General Motors, Ford, Caio, Hyundai, Mahle, Plascar, Dinaco, Planet Color, Wise Plásticos, Sulbras Moldes e Plásticos, Ipol Nanotecnologia, Nanum Nanotecnologia, Montana Química, Urb Mining, Hexographene e Degrad 
• Valores: R$ 42,2 milhões (R$ 38 milhões do Mover + R$ 4,2 milhões de contrapartidas) 

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Estados e municípios brasileiros partilharam mais de R$ 99 milhões, nesta semana. O valor, distribuído pela Agência Nacional de Mineração (ANM), é referente à soma da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) dos meses de maio a outubro de 2025.

Os recursos foram destinados a 4.900 municípios e estados limítrofes (vizinhos) de áreas mineradoras. As prefeituras receberam a maior parte - um total acima de R$ 98 milhões, ou seja, 99,2% do total.

De acordo com a ANM, a partir deste mês de dezembro, a distribuição da CFEM aos municípios limítrofes será mensal e regularizada.

Clique aqui para ter acesso ao valor por mês, estado, município e substância, assim como para conferir o valor específico dos municípios vizinhos.

Municípios que receberam os maiores valores

No acumulado entre maio e outubro deste ano, o maior valor da CFEM repassado aos entes municipais limítrofes foi destinado a Unaí (MG). A cidade recebeu cerca de R$ 3,5 milhões. Em segundo no ranking aparece Belo Horizonte, com R$ 3,1 milhões. Outro município mineiro, João Pinheiro, também se destaca, com R$ 2,7 milhões.

Entre os estados, Mato Grosso conta com a maior quantia: cerca de R$ 156 mil. Santa Catarina, por sua vez, recebeu quase R$ 61 mil.

O que são municípios limítrofes?

Municípios limítrofes são aqueles que fazem divisa com o município onde a produção mineral ocorre, ou seja, com as cidades produtoras minerárias.

Pelo que prevê a Lei 14.514/2022, esses municípios vizinhos passaram a ter o direito de receber valores da CFEM. Além disso, o Decreto 11.659/2023 determina que, caso a produção mineral não use ferrovias, portos ou estruturas grandes de mineração, a parte da CFEM deve ir para os municípios limítrofes.

A ANM explica que a Lei nº 14.514/2022 é um marco legal que consolidou e pautou as alterações mais recentes e significativas na forma como os municípios limítrofes recebem a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais.

“O repasse para os municípios limítrofes foi efetivamente regulamentado e começou a ser distribuído sob as novas regras a partir do ciclo iniciado em maio de 2023, observando o disposto na Lei nº 14.514/2022”, pontua a ANM por meio de nota enviada ao Brasil 61. 

“As principais mudanças e a regulamentação subsequente, que concretizaram o repasse para este grupo de municípios, são: Estabelecimento da Regulamentação Efetiva (2023); Critérios de Recebimento e Afetação (Consolidação); e Alterações e Detalhes Posteriores (2024)”, complementa a Agência.

Repasses chegam a mais de R$ 1 bilhão em novembro

Em novembro, os repasses da CFEM somaram mais de R$ 1 bilhão. Apenas para os municípios limítrofes, foram repassados R$ 272 milhões. O montante geral também corresponde à verba destinada aos municípios produtores e aos afetados pelas atividades minerárias. Nesses últimos casos, a divisão ficou da seguinte forma: 

• Mais de R$ 547 milhões para estados e municípios produtores
• Mais de R$ 282 milhões para cidades afetadas 

CFEM: repasses de novembro ultrapassam R$ 1 bilhão

O valor total atingido no último mês foi o maior desde outubro de 2023. Entre outros pontos, a ANM considera como fator essencial para esse desempenho o lançamento da Consulta Pública nº 3/2025, sobre a regulamentação da Lei nº 13.540/2017; além da Tomada de Subsídios ANM nº 1/2025, aberta no dia 6 de novembro, para discutir com a sociedade os critérios de repartição da CFEM.  

Três categorias de municípios

Vale destacar que a ANM considera três categorias de municípios para distribuição de recursos da CFEM. 

A primeira são as cidades produtoras, onde a produção mineral ocorre de fato. A segunda são os municípios afetados, que não produzem, mas são afetados, por exemplo, por ferrovias por onde o minério é escoado. 

A terceira categoria são os municípios limítrofes, que não produzem e não sofrem com infraestrutura proveniente da mineração, mas fazem fronteiras e podem ser impactados por outros fatores, como aumento populacional e demanda por serviços públicos. 

O direito e a metodologia de cálculo para a distribuição da CFEM aos municípios limítrofes são detalhados na regulamentação expedida em 2023, sendo os principais documentos normativos os seguintes:

• Decreto nº 11.659, de 2023, que estabelece as regras gerais para a distribuição.
• Resolução ANM nº 143, de 2023, que detalha a forma e os critérios de cálculo para a compensação devida ao Distrito Federal e aos municípios afetados

"Os repasses vinham sendo realizados mensalmente. Contudo, a regularidade "mês a mês" foi temporariamente interrompida nos períodos de ajustes (especialmente entre maio e outubro do ciclo 2025/2026), por ocasião de ajustes sistêmicos e conferência dos percentuais de rateio", relata ANM por meio de nota.

Sobre a Tomada de Subsídios ANM nº 1/2025

Informações disponibilizadas pela ANM revelam que, atualmente, mais de 90% dos municípios brasileiros recebem parte da arrecadação da CFEM. A distribuição é disciplinada pela Resolução ANM nº 143/2023. Já o aprimoramento dessa divisão está em debate público por meio da Tomada de Subsídios ANM nº 1/2025, disponível na plataforma Participa + Brasil.

O diretor-geral da ANM, Mauro Sousa, explica que a ideia da adoção dessa medida é tornar o setor mais eficiente e voltado para o desenvolvimento local. “O debate sobre a distribuição dos royalties da mineração deve envolver todos — técnicos, gestores e a sociedade. Afinal, o resultado desse processo chega a quase todos os municípios do Brasil”, afirma.

CFEM: O que é

A Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) foi estabelecida pela Constituição de 1988 como uma contrapartida financeira realizada pelas empresas mineradoras aos estados, Distrito Federal e municípios pela exploração econômica dos recursos minerais em seus territórios.  
 

As presidências da COP29, no Azerbaijão, e da COP30, no Brasil, anunciaram na quarta-feira (5) um plano estratégico conjunto batizado de “Mapa do Caminho de Baku a Belém”. A iniciativa, apresentada por Mukhtar Babayev e André Corrêa do Lago, tem como meta mobilizar pelo menos US$ 1,3 trilhão por ano em financiamento climático para países em desenvolvimento até 2035 — justamente os mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas.

Os líderes destacaram que o plano marca uma nova era de transparência e cooperação internacional, com esforços proporcionais à escala e à urgência da crise climática.

Com o marco de dez anos do Acordo de Paris, a proposta busca inaugurar uma nova fase de implementação efetiva dos compromissos climáticos firmados anteriormente. O “Mapa do Caminho” também reflete o consenso crescente sobre a necessidade de reformar a arquitetura financeira global, de modo a torná-la mais acessível e justa para as nações em desenvolvimento.

O plano de ação é estruturado em cinco frentes — as “5 Rs” —, que orientarão as ações entre 2026 e 2028, com foco em promover cooperação internacional e resultados concretos na transição para uma economia de baixo carbono. Confira:

As cinco Frentes de Ação

• Reabastecimento de subsídios, financiamento concessional e capital de baixo custo;
• Reequilíbrio do espaço fiscal e da sustentabilidade da dívida;
• Redirecionamento de financiamento privado transformador e redução do custo de capital;
• Reestruturação da capacidade e da coordenação para portfólios climáticos em escala; e
• Reformulação de sistemas e estruturas para fluxos de capital equitativos

As informações são do site da COP30. 

O Ministério da Educação (MEC) divulgou, nesta semana, o documento “Orientações sobre Resolução de Pendências do PDDE”, que reúne instruções para a regularização de escolas com pendências pare receber recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). A iniciativa, executada em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), busca permitir que as instituições regularizem sua situação e possam receber os repasses do programa.

De acordo com o MEC, cerca de 22 mil escolas apresentam algum tipo de pendência e devem resolver as irregularidades até 31 de outubro.

O material traz orientações específicas para diferentes tipos de problemas, com destaque para os três mais frequentes:

• escolas que ainda não constituíram Unidade Executora (UEx) própria;
• casos de inadimplência por falhas na prestação de contas;
• e Unidades Executoras sem representante ativo.

O PDDE transfere, todos os anos, recursos diretamente às escolas públicas para atender necessidades prioritárias, como manutenção do funcionamento, melhorias na infraestrutura física e pedagógica, e aquisição de materiais.

Para garantir o recebimento dos repasses de 2025, as instituições precisam estar com o cadastro atualizado e sem pendências. Ao todo, estão previstos R$ 2 bilhões em repasses nas diversas modalidades do programa.

Modalidades do programa

• PDDE Básico - base do programa, para repassar recursos diretamente às escolas para necessidades cotidianas de manutenção
• PDDE Qualidade - ação complementar ao Básico para incentivar melhorias específicas na aprendizagem e gestão escolar
• PDDE Equidade - ação agregada, com foco em redução de desigualdades em escolas vulneráveis e baixa equidade educacional

As informações são do Ministério da Educação (MEC). 

Mais de 138 mil escolas públicas em todo o país serão beneficiadas com R$ 460 milhões no repasse da segunda parcela do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Básico. Os pagamentos começaram no final de setembro. Conforme o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o repasse beneficia cerca de 37 milhões de estudantes da educação básica. 

Em nota oficial, a autarquia anunciou que pagamento integral das unidades executoras (UExs) deve ser finalizado ainda no começo de outubro.

O FNDE alertou, ainda, que os gestores fiquem atentos quanto aos golpes. Com a liberação da nova parcela, houve aumento de relatos de tentativas de fraude envolvendo os repasses. 

“O FNDE reforça que não solicita dados cadastrais por telefone e orienta que informações pessoais ou bancárias não sejam compartilhadas fora dos canais oficiais”, diz um trecho da nota.

Em caso de abordagens suspeitas, a orientação é de que as autoridades policiais sejam notificadas.

Regularização de pendências

As unidades escolares que ainda possuem pendências têm até o dia 31 de outubro para resolver eventuais irregularidades e garantir o recebimento dos recursos.

• Estado de São Paulo lidera ranking de escolas com pendências no PDDE

Com vistas a apoiar esse processo, o FNDE promoveu um webinário com orientações detalhadas – que pode ser acessado no canal da autarquia no YouTube. 

O FNDE também disponibilizou um boletim informativo. O material conta com um passo a passo para consulta no PDDE Info, com tutorial que permite identificar a situação da escola ou da rede de ensino a partir do número de inscrição no CNPJ ou do código INEP.

A ideia é facilitar a regularização com a disponibilização de seis QR Codes com orientações sobre as pendências mais comuns. Confira quais são:

• CNPJ irregular na Receita Federal;
• Escola sem Unidade Executora (UEx);
• Inadimplência ou pendência de prestação de contas;
• UEx sem dirigente ativo;
• UEx sem conta corrente ativa;
• Agência bancária inválida. 

O estado de São Paulo lidera o ranking de escolas com pendências para receber os recursos financeiros do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e em suas Ações Integradas. São 4.770 unidades escolares paulistas em situação irregular – o que representa quase 20% do total de instituições com irregularidades no país, que somam 25.367.

Todos os estados brasileiros têm questões a serem resolvidas. Minas Gerais ocupa a segunda posição – com 2.182 instituições mineiras com pendências. Em seguida aparece a Bahia, que soma 2.066 unidades escolares com necessidade de regularização.

• Mais de 25,3 mil escolas estão com pendências no PDDE

Já entre as UFs com menos escolas pendentes estão Tocantins e Rondônia – sendo 137 e 144 unidades educacionais com problemas a serem resolvidos, respectivamente.

Os dados mostram a situação do programa até o dia 25 de setembro e foram disponibilizados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Regularização

As unidades de ensino de todo o país têm até o dia 31 de outubro para resolver eventuais irregularidades e garantir o recebimento dos recursos.

O assessor de orçamento Cesar Lima ressalta a importância das escolas regularizarem os seus dados no PDDE para garantir os repasses.

“O PDDE é hoje o principal recurso que as escolas têm, no sentido da autogestão de melhoria das suas instalações físicas e também de seus recursos pedagógicos, uma vez que não dependem de emendas parlamentares ou outros instrumentos, é um dinheiro que já está garantido no orçamento da União para elas”, diz.

O FNDE divulgou um boletim informativo destinado a orientar as escolas sobre a regularização, com o passo a passo para consulta no PDDE Info. O material tem um tutorial para identificar a situação da escola ou da rede de ensino a partir do número de inscrição no CNPJ ou do código INEP.

Ranking de escolas com pendências no PDDE:

1. São Paulo: 4770

2. Minas Gerais: 2182

3. Bahia: 2066
4. Pará: 1990
5. Amazonas: 1501
6. Maranhão: 1464
7. Rio Grande do Sul: 1294
8. Rio de Janeiro: 1050
9. Paraná: 1010
10. Pernambuco: 970
11. Santa Catarina: 794
12. Piauí: 716
13. Paraíba: 692
14. Ceará: 635
15. Alagoas: 510
16. Espírito Santo: 496
17. Goiás: 496
18. Amapá: 493
19. Sergipe: 372
20. Distrito Federal: 317
21. Rio Grande do Norte: 308
22. Mato Grosso: 276
23. Acre: 262
24. Roraima: 252
25. Mato Grosso do Sul: 170
26. Rondônia: 144
27. Tocantins: 137

O terceiro decêndio de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será transferido nesta terça-feira (30), totalizando R$ 4,6 bilhões. No entanto, oito cidades brasileiras (ver lista abaixo) estão suspensas para receberem os recursos, já que estão com o repasse bloqueado no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), do Tesouro Nacional.  

Quando o município passa a integrar a lista no Siafi como bloqueado, a prefeitura fica impedida de receber transferências da União – independentemente da modalidade de apoio.

O assessor de orçamento Cesar Lima reforça a importância da identificação da causa da restrição, de forma rápida, pelos gestores. Dessa forma, o gestor pode adotar as medidas necessárias para restabelecer o recebimento dos repasses.

“Em relação aos municípios que não estão aptos a receber ou aqueles entes que estão bloqueados, esses entes devem procurar a União para saber o motivo do bloqueio e tentar resolver de alguma forma, seja parcelando algum déficit ou mesmo cumprindo com alguma obrigação que o município deixou de cumprir legalmente”, afirma.

O bloqueio do FPM tem impacto direto nas administrações municipais. A restrição impede o repasse de recursos federais fundamentais para a manutenção de serviços básicos – como saúde, educação e transporte.  

Municípios bloqueados

Até 28 de setembro, oito cidades estavam impedidas de receber os valores do fundo, sendo que a metade está localizada na região Sudeste – no Rio de Janeiro e no Espírito Santo. 

Confira a lista completa:  

• Pancas (ES)
• Luis Domingues (MA)
• Francisco Santos (PI)
• Porto (PI)
• Arapongas (PR)
• Cabo Frio (RJ)
• Carmo (RJ)
• Conceição de Macabu (RJ)

Com exceção de Cabo Frio (RJ), todos os municípios entraram na condição de bloqueio há menos de um mês. 

A cidade fluminense está impedida de receber os recursos desde janeiro. Mesmo que tenha uma receita significativa proveniente dos royalties do petróleo, a retenção do FPM pressiona o equilíbrio financeiro do município. 

Desbloqueio

O bloqueio não acarreta na perda definitiva dos recursos. Os montantes ficam retidos até que as pendências sejam resolvidas. Para reverter a situação, a prefeitura deve identificar, junto ao órgão responsável — Receita Federal, INSS ou tribunais —, a causa do impedimento e regularizar sua situação.

O Tesouro Nacional afirma que, mesmo após a resolução das pendências, o desbloqueio não é imediato: o prazo pode chegar a até três dias úteis. 

VEJA MAIS: 

• FPM: municípios recebem R$ 4,6 bilhões no terceiro decêndio de setembro
   

Os estados brasileiros investiram mais que o dobro do aporte feito pela União em 2024, revela a 2ª edição do Boletim Fiscal dos Estados Brasileiros – uma parceria entre o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz) e o Centro Internacional Celso Furtado de Políticas para o Desenvolvimento (Cicef). Enquanto as 27 unidades da federação investiram juntas cerca de R$ 86,6 bilhões no ano passado, o governo federal desembolsou R$ 36,5 bilhões, no mesmo período.

Em termos de PIB, os investimentos públicos das UFs foram equivalentes a 0,74% do Produto Interno Bruto; já os recursos destinados pelo governo representaram 0,31% do PIB no período.

Segundo o Comsefaz, o estudo deve ser disponibilizado em breve nos sites do Comsefaz e do Cicef.

Crescimento econômico, Selic e inflação 

Os dados confirmam que houve a manutenção do crescimento econômico, que foi impulsionado pelo consumo das famílias, mercado de trabalho e investimentos. Além disso, o crescimento do PIB, de 3,4%, foi considerado satisfatório para a média histórica brasileira, conforme o boletim.

O boletim abordou, ainda, os efeitos da inflação e da taxa Selic em relação ao crédito e à atividade econômica. Na dimensão fiscal, o levantamento avaliou a evolução das finanças dos estados com base nos dados atualizados do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF).

Os resultados indicam um desempenho mais equilibrado na arrecadação do ICMS entre os estados no final do ano passado, com despesas aumentando em ritmo mais moderado que em 2023. Conforme os pesquisadores, o cenário refletiu de forma positiva no resultado primário da maioria dos entes federativos.

Segundo o boletim, três fatos merecem destaque a partir dos dados coletados das finanças estaduais. Confira:

• A tendência positiva de crescimento dos investimentos de estados, no período recente, incluindo 2024;
• Posição segura da grande parcela das UFs sobre os limites de gasto com pessoal, definidos pela LRF; 
• Heterogeneidade inter-regional relacionada aos gastos na sua classificação funcional – como os gastos em saúde, educação, segurança pública, entre outras.

Gasto público

Outro tema abordado no boletim foi o gasto público. Conforme a publicação, mesmo em um patamar elevado quando comparado aos anos anteriores, o gasto público federal teve uma contribuição negativa para o crescimento do PIB de - 0,3 p.p.. Na avaliação dos pesquisadores, o cenário pode ser justificado pelo efeito dos dispêndios com precatórios concentrados no final de 2023. 

Em contrapartida, quando consideradas também as despesas dos governos estaduais, municipais e das empresas públicas, a contribuição da despesa pública para o crescimento da economia foi positiva, de 2,3 p.p..
 

O período de inscrições para o Programa Rouanet da Juventude está chegando à reta final. O prazo vai até o dia 30 de abril. O programa, lançado pelo Ministério da Cultura, tem como objetivo fortalecer e apoiar ações e formações culturais voltadas para jovens das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.  

Com investimento total de R$ 6 milhões, o Ministério da Cultura vai beneficiar projetos de formação para jovens em sete áreas: Artes Cênicas, Literatura, Música, Artes Visuais, Museus e Memória, Audiovisual (incluindo Jogos Eletrônicos) e Patrimônio Cultural.  

Cada projeto selecionado poderá receber investimentos de até 200 mil reais para executar suas propostas. O Rouanet da Juventude vai democratizar o acesso ao financiamento da cultura, com o envolvimento de pessoas negras, povos indígenas, comunidades tradicionais, inclusive de terreiros e quilombolas. 

O secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural do Ministério da Cultura, Henilton Menezes, explica o porquê das regiões específicas atendidas pelo Programa Rouanet da Juventude

“O programa Rouanet da Juventude, desenvolvido pelo Ministério da Cultura em parceria com a Shell do Brasil, se insere na estratégia de nacionalização dos recursos da lei. Esse programa, especificamente, é voltado para a formação artística de jovens na faixa etária de 14 a 29 anos e será executado nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, por serem as três regiões que historicamente menos receberam recursos da lei.” 

Podem se inscrever pessoas jurídicas da área cultural que desenvolvam projetos de formação para jovens nas regiões e de acordo com as regras estabelecidas no edital. As inscrições podem ser feitas na página do Ministério da Cultura em www.gov.br/cultura 
 

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma nota técnica com o objetivo de orientar gestores públicos acerca de medidas de controle e transparência na administração de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

Entre outros pontos, o documento trata da correção da movimentação bancária desses valores, disponibiliza orientações para os gestores locais e indica medidas essenciais para garantir a correta destinação da verba. 

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A nota pontua a necessidade de criação de uma conta única e específica, vinculada às secretarias de educação ou órgãos gestores equivalentes, para a movimentação dos valores, levando em conta o que determina a legislação. Esse procedimento visa garantir que os valores sejam aplicados, exclusivamente, na melhoria da educação básica, de maneira transparente.

Irregularidades

De acordo com o MPF, ao longo de 2024 foram identificadas irregularidades em municípios que não cumprem as normas, com favorecimento de fraudes e desvios. Só no estado do Maranhão, por exemplo, dez municípios tiveram bloqueio de R$ 134 milhões nos valores recebidos do Fundeb, no ano passado.

As cidades eram São Bernardo, Santa Quitéria, Zé Doca, Maranhãozinho, Igarapé do Meio, Serrano do Maranhão, Pio XII, Bacuri, Satubinha e Altamira do Maranhão.

Nas ações, os entes são acusados de terem inserido dados falsos majorados no Censo Escolar, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), para aumentar o recebimento de recursos federais do Fundo. 

Para evitar problemas como esses, o MPF orienta que os gestores movimentem os recursos apenas de forma eletrônica, com proibição de saques em espécie e transferências para contas correntes diversas.

A iniciativa faz parte de uma parceria entre o MPF e o Tribunal de Contas da União (TCU). O projeto, que utiliza dados de relatórios extraídos do Sistema Informatizado de Auditoria Contínua em Programas de Educação (Sinapse), identifica problemas na titularidade das contas específicas do Fundeb, como a ausência de vinculação à Secretaria de Educação, o que compromete a correta aplicação dos recursos.