Quatro projetos de descarbonização e digitalização da cadeia automotiva vão movimentar R$210 milhões, ao longo dos próximos três anos, com recursos do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e de empresas do setor. O investimento será destinado ao desenvolvimento de tecnologias inéditas no país, como motores a etanol, aço de baixa pegada de carbono, sensores radar automotivos e novas soluções com grafeno. 

As propostas foram selecionadas pela chamada “Projetos Estruturantes”, conduzida pela Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii) e pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), responsáveis também pela captação dos recursos. Do total, 85,5% são aportes não reembolsáveis do Mover — iniciativa vinculada à Nova Indústria Brasil (NIB) — e 14,5% correspondem à contrapartida das empresas.

Os projetos reúnem grandes indústrias automotivas e siderúrgicas, startups e instituições de ciência e tecnologia (ICTs). Confira as empresas e os projetos abaixo.

Autossuficiência tecnológica

A gerente de Operações de Inovação e Tecnologia do SENAI, Patricia Garcia Martins, destaca que a aprovação desses projetos pode aumentar a autonomia tecnológica do país em áreas estratégicas, especialmente na digitalização, que hoje depende de tecnologias produzidas 90% no exterior. 

“O ganho que temos com esses projetos em curto prazo está voltado para a criação de uma competência no Brasil para essas tecnologias a serem desenvolvidas. E, com a entrega dos projetos em três anos, essas tecnologias podem ser incorporadas pelas montadoras ou desenvolver novas indústrias pelas cadeias de fornecedores para que isso possa ser parte da competência nacional tecnológica.”

Martins afirma que a nacionalização dessas tecnologias abre novas oportunidades para a cadeia de fornecedores das montadoras, ao permitir que componentes hoje importados passem a ser produzidos e comercializados no país. “Isso reduz custos, reduz prazo, além de incentivar o emprego no país e gerar novas demandas para a indústria”, afirma.

Redução do custo de produção

A gerente do SENAI também destaca que as novas tecnologias podem reduzir custos de produção e o consumo de combustíveis. “No projeto do motor a etanol, por exemplo, o foco é a utilização de uma tecnologia que aumente a eficiência do motor. Ou seja, você vai poder utilizar menos o posto de gasolina, além de incentivar o uso de um combustível que – comparado aos combustíveis fósseis – é bem mais limpo e que o Brasil tem vantagem competitiva, porque tem uma produção em larga escala de etanol”, explica.

Para ela, os projetos têm impacto direto nos três pilares do ESG. No ambiental, contribuem para a redução da pegada de carbono; no econômico, elevam a competitividade, atraem investimentos e geram empregos; e no social, resultam em veículos mais limpos, seguros e de melhor qualidade de vida para a população.

Confira os projetos aprovados

1. Motor a etanol de alta eficiência  

Desenvolver motores a etanol para veículos leves com alta eficiência, combinando alta taxa de compressão, combustão ultra-pobre e ignição distribuída via pré-câmara. O projeto inclui simulações, otimização de pistões, estratégias de combustão acelerada, ajuste de ignição e injeção, sistemas virtuais de válvulas e criação de um bloco de motor mais resistente e sustentável.  

• ICTs Proponentes: ISI em Manufatura Avançada e Microfabricação (SP) e Instituto Tecnológico de Aeronáutica (SP) 
• ICTs Participantes: ISI em Processamento a Laser (SC) e ISI em Engenharia de Estruturas (PR) 
• Empresas: Volkswagen, Stellantis, General Motors, Hyundai, CNH, Tupy, MWM Tupy, Horse, Mahle, Schaeffler, AVL, Dirac e Liconic 
• Valores: R$ 48,8 milhões (R$ 44 milhões do Mover + R$ 4,8 milhões de contrapartida) 

2. Redução da emissão de CO2 na cadeia produtiva automobilística via descarbonização do processo siderúrgico – Aço de baixa pegada de carbono 

Reduzir emissões de CO₂ da cadeia automotiva por meio da descarbonização siderúrgica. O projeto utiliza hidrogênio como redutor, matérias-primas renováveis e testes em bancada e piloto, incluindo alto-forno experimental e simulador de redução direta, criando infraestrutura inédita no Hemisfério Sul para tecnologias alinhadas às metas globais de sustentabilidade. 

• ICTs Proponentes: ISI em Metalurgia e Ligas Especiais (MG) e Instituto de Pesquisas Tecnológicas – IPT (SP) 
• ICTs Participantes: ISI em Processamento Mineral (MG)  
• Empresas: Usiminas, CSN, Stellantis, Mercedes-Benz, IBAR, Nissan e Iveco Group. 
• Valores: R$ 76,8 milhões (R$ 59,8 milhões do Mover + R$ 17 milhões de contrapartida) 

3. ADAS com sensor radar nacional: implantação de planta piloto para desenvolvimento, amadurecimento e nacionalização tecnológica 

Desenvolver uma solução nacional de sistema ADAS com radar automotivo de médio/longo alcance, reduzindo dependência externa e fortalecendo a soberania tecnológica. O projeto inclui arquitetura aberta e segura, planta piloto para produção e testes, integração com câmeras para funções como frenagem automática e controle de cruzeiro, garantindo competências nacionais e protótipos funcionais para futura industrialização.  

• ICTs Proponentes: ISI em Tecnologia da Informação e Comunicação (PE) e Instituto de Pesquisa Eldorado (SP)  
• ICTs Participantes: ISI Sistemas Embarcados (SC) e Universidade Federal de Pernambuco (PE) 
• Empresas: Stellantis, Volkswagen, Krah, Valeo, TE Connectivity, Tron, Volkswagen Truck & Bus, Macieiras Labs Ltda, Onmotus Engenharia Ltda. 
• Valores: R$ 41,9 milhões (R$ 37,6 milhões do Mover + R$ 4,3 milhões de contrapartida) 

4. Hub do Grafeno: novas tecnologias com grafeno para descarbonização da indústria automobilística 

Estruturar um hub tecnológico nacional para desenvolver e validar nanocompósitos de polímeros virgens e reciclados com grafeno, aplicados a peças automotivas mais leves e sustentáveis. O projeto inclui infraestrutura piloto para síntese e funcionalização de grafeno, rotas nacionais de produção, metodologias de dispersão, validação em protótipos, análise de ciclo de vida e integração com a cadeia automotiva, acelerando a inserção dessas tecnologias no mercado.  

• ICTs Proponentes: ISI em Materiais Avançados e Nanocompósitos (SP) e Centro de Tecnologia em Nanomateriais e Grafeno (CTNano - MG)  
• ICTs Participantes: ISI em Manufatura Avançada e Microfabricação (SP), ISI em Eletroquímica e Universidade Federal de São Carlos (UFSCar - SP) 
• Empresas: Toyota, Volkswagen, General Motors, Ford, Caio, Hyundai, Mahle, Plascar, Dinaco, Planet Color, Wise Plásticos, Sulbras Moldes e Plásticos, Ipol Nanotecnologia, Nanum Nanotecnologia, Montana Química, Urb Mining, Hexographene e Degrad 
• Valores: R$ 42,2 milhões (R$ 38 milhões do Mover + R$ 4,2 milhões de contrapartidas) 

Prêmio IEL de Talentos anuncia os campeões de 2025

Jornada Nacional de Inovação da Indústria chega a Goiânia para conectar empresas e impulsionar tecnologias sustentáveis

Em meio às discussões globais sobre combate às mudanças climáticas na COP 30, em Belém (PA), o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) lançou uma consulta pública que reforça a posição do Brasil como liderança em transição energética. A Estratégia Nacional de Descarbonização Industrial (ENDI) propõe colocar a sustentabilidade no centro do desenvolvimento econômico de setores estratégicos da indústria, estruturada em quatro eixos:

●    pesquisa, desenvolvimento, inovação e capacitação profissional;
●    insumos descarbonizantes;
●    estímulo à demanda por produtos de baixo carbono;
●    financiamento e incentivos.

A iniciativa integra o conjunto de políticas que o governo federal vem anunciando para fortalecer a indústria brasileira diante da crescente demanda internacional por processos produtivos de baixo carbono – ao mesmo tempo em que busca ampliar a competitividade e gerar empregos.

O lançamento da consulta pública ocorreu na segunda-feira (17), na Zona Verde da COP30. Presente à solenidade, o vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, destacou que o Brasil precisa aproveitar sua posição estratégica para modernizar a produção industrial e alinhá-la às metas climáticas para 2050. 

“Entre as grandes economias do mundo, ninguém tem 85% de energia renovável — eólica, solar, hidrelétrica — como o Brasil. Quando eólica e solar começaram lá atrás, poucos acreditavam que eram viáveis. Hoje são as fontes mais baratas. O meio ambiente, a sustentabilidade, ajudam a economia”, afirmou.

Parceria técnica

A elaboração da estratégia conta com parceria técnica da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que representou o setor industrial na assinatura da carta de engajamento. A entidade também mobilizou setores energointensivos para contribuir com o processo.

“A ENDI consolida diretrizes presentes em diversas políticas públicas — como a Nova Indústria Brasil, o Plano de Transformação Ecológica, o Plano de Transição Energética e o Plano Clima. Ela aponta o ‘como fazer’, com eixos que tratam de tecnologia e inovação, mercado, insumos verdes e o alicerce que sustenta tudo isso: o financiamento sustentável”, explicou Davi Bomtempo, superintendente de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI.

Consulta pública

A estratégia envolve setores como siderurgia, cimento, químico, papel e celulose, alumínio e vidro, e reúne ações voltadas à inovação, eficiência produtiva e criação de mercados para produtos de baixo carbono.

A consulta pública está aberta na Plataforma Brasil Participativo até 17 de janeiro de 2026.

Um estudo inédito realizado pelo Earth Innovation Institute (EII), de Berkeley (EUA), mostrou que o estado de Goiás é o primeiro do Brasil a alcançar balanço “carbono positivo” no uso da terra, tendo compensado integralmente suas emissões florestais de carbono desde 2006. O estado apresentou um ganho líquido estimado de 513 milhões de toneladas de dióxido de carbono (CO₂) — popularmente conhecido como gás carbônico — equivalente entre 2000 e 2024.

Segundo a pesquisa — que utilizou dados de sensoriamento remoto de alta precisão da empresa Chloris Geospatial Inc., com tecnologia LiDAR e imagens de satélite —, a vegetação goiana tem removido mais gás carbônico da atmosfera do que tem emitido, o que é resultado da redução do desmatamento e do avanço da regeneração da vegetação nativa. Em 2024, o estado registrou a menor taxa de desmatamento de sua história. 

O resultado consolida Goiás como referência nacional em conservação do Cerrado e levou à aprovação, por parte do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), da elegibilidade do estado para acessar recursos de REDD+ — mecanismo financeiro de recompensa pela redução da emissão de gases estufa —, equivalentes a 182 milhões de toneladas de CO₂ não emitidas entre 2011 e 2020.

O objetivo do governo do estado é estruturar um programa jurisdicional de REDD+, voltado à geração de créditos de carbono e à atração de novos financiamentos climáticos internacionais.

REDD+

O REDD+ é um mecanismo de incentivo financeiro desenvolvido pela Organização das Nações Unidas (ONU) visando recompensar países emergentes e em desenvolvimento pela redução das emissões de gases do efeito estufa por meio da conservação de florestas.

A sigla significa "Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal", e o sinal de “+” representa a conservação, o manejo sustentável e o aumento do estoque de carbono florestal.

O governo federal sancionou a Lei 15.103, que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética e visa incentivar e financiar o desenvolvimento de tecnologias e produção de combustíveis que reduzam a emissão de gases de efeito estufa, a expansão e modernização da geração e da transmissão de energia solar, eólica, nuclear, de biomassa, gás natural, biogás, biometano, centrais hidrelétricas e de outras fontes de energia renovável, o desenvolvimento da produção nacional de fertilizantes nitrogenados e o desenvolvimento da produção, do transporte e da distribuição de gás natural, entre outras ações.

Os objetivos do Programa de Aceleração da Transição Energética, são: fomentar o financiamento de projetos de desenvolvimento sustentável, especialmente aqueles relacionados a infraestrutura, a pesquisa tecnológica e a desenvolvimento de inovação tecnológica; aproximar as instituições financiadoras das empresas interessadas em desenvolver projetos de desenvolvimento sustentável; permitir a utilização de créditos detidos pelas pessoas jurídicas de direito privado perante a União como instrumento de financiamento; promover a geração e o uso eficiente da energia de baixo carbono por meio de projetos sustentáveis alinhados aos compromissos de redução de emissão de gases de efeito estufa assumidos pelo Brasil, com especial atenção ao potencial mitigador da utilização de tecnologias de geração de energia a partir da recuperação e da valorização energética de resíduos; e estimular atividades relacionadas à transição energética em regiões carboníferas, com vistas ao desenvolvimento de setores econômicos que venham a substituir a atividade carbonífera e o desenvolvimento de atividades que resultem na redução significativa das emissões de gases de efeito estufa da atividade carbonífera.

A nova lei também cria o Fundo de Garantias para o Desenvolvimento Sustentável (Fundo Verde), que é um “fundo de aval de natureza privada e patrimônio próprio, separado do patrimônio dos cotistas, que será sujeito a direitos e obrigações próprios, administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com a finalidade de garantir, total ou parcialmente, o risco dos financiamentos concedidos por instituições financeiras para o desenvolvimento de projetos no âmbito do Paten”.

De acordo com a lei, são considerados projetos de desenvolvimento sustentável “aqueles destinados à execução de obras de infraestrutura, modernização, expansão ou implantação de parques de produção energética de matriz sustentável, à pesquisa tecnológica e ao desenvolvimento de inovação tecnológica que proporcionem benefícios socioambientais ou mitiguem impactos ao meio ambiente”.

Os projetos deverão estar relacionados aos seguintes setores prioritários:

I - Desenvolvimento de tecnologias e produção de combustíveis que reduzam a emissão de gases de efeito estufa, como: etanol, combustível sustentável de aviação (SAF), biodiesel, diesel verde e combustíveis sintéticos de baixa emissão de carbono, biogás e biometano, hidrogênio de baixa emissão de carbono ou hidrogênio verde e seus derivados, captura e armazenamento de carbono, recuperação e valorização energética de resíduos sólidos, fissão e fusão nuclear, gás natural aplicado em substituição de fontes de maior emissão de gases de efeito estufa, produção de amônia, de amônia verde e derivados.

II - Expansão e modernização da geração e da transmissão de energia solar, eólica, nuclear, de biomassa, de gás natural, de biogás e biometano, de centrais hidrelétricas de qualquer capacidade instalada e de outras fontes de energia renovável, inclusive em imóveis rurais;

III - Substituição de matrizes energéticas com maior emissão de carbono por fontes de energia limpa;

IV - Desenvolvimento de projetos de recuperação e valorização energética de resíduos;

V - Desenvolvimento e integração dos sistemas de armazenamento de energia;

VI - Capacitação técnica, pesquisa e desenvolvimento de soluções relacionadas a energia renovável;

VII - Desenvolvimento da produção, do transporte e da distribuição de gás natural;

VIII - Desenvolvimento de produção nacional de fertilizantes nitrogenados;

IX - Descarbonização da matriz de transporte;

X - Desenvolvimento de projetos para a implantação de infraestrutura de abastecimento dos combustíveis referidos no inciso I deste parágrafo, inclusive para a instalação de novos postos de abastecimento;

XI - Desenvolvimento de projetos que incentivem a fabricação, a comercialização, a aquisição e a utilização de veículos pesados e máquinas agrícolas e de outros veículos movidos a gás natural veicular e biometano, assim como a conversão ou substituição de motores a diesel circulantes para gás natural veicular e biometano, além dos demais combustíveis referidos no inciso I deste parágrafo.

No ano em que o Brasil receberá a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), o Ministério de Portos e Aeroportos lançou esta semana a Política de Sustentabilidade, uma agenda de ações voltadas aos setores de portos, aeroportos e hidrovias.

Entre as medidas anunciadas pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, estão a eletrificação de portos para garantir energia limpa a navios que aguardam autorização para atracar e convênios internacionais, inclusive com a China, que promovam o uso de combustível sustentável para aviões, conhecido como SAF.

“O Brasil pode se transformar no maior exportador de SAF do mundo. Pode também se transformar numa grande janela de oportunidades para aqueles que querem operar navios verdes, sobretudo com olhar para a descarbonização. Temos trabalhado forte nos nossos portos para criar uma boa cultura de governança, pautada na sustentabilidade”, ressaltou Costa Filho.

O ministro citou ainda que a Agenda de Sustentabilidade do MPor “dialoga com a transição energética que o mundo vive e o Brasil precisa”.

“O principal impacto dessa política é que o Brasil vai passar a fazer grandes projetos na área de meio ambiente, além do estímulo à geração de emprego e renda. Segundo,a qualidade dos serviços prestados à população tende a melhorar. Isso será muito benéfico para a sociedade brasileira”, completou.
 
No modal hidroviário, uma das prioridades é a implantação do Índice de Desenvolvimento Ambiental Hidroviário, que avalia a eficiência e a qualidade da gestão ambiental, assim como a criação de um comitê interministerial para navegação sustentável.

Já a eletrificação de portos deve reduzir a emissão de gases de efeito estufa a partir de infraestruturas e sistemas de energia limpa que abastecem o navio. A previsão é que o projeto esteja em funcionamento em terminais brasileiros ainda em 2025.

“A eletrificação já está sendo adotada por alguns portos pelo mundo e o Brasil tem tudo para se destacar nesta área”, pontuou o ministro Silvio Costa Filho.

COP30

O encontro global da ONU, marcado para novembro, em Belém, servirá de teste para a utilização de gás natural liquefeito (GNL) no abastecimento de duas embarcações que serão utilizadas como hotéis flutuantes. A ideia é medir a redução da emissão de gases nocivos ao meio ambiente durante a COP30.

“É uma solução provisória, que ainda utiliza combustível fóssil. Mas a emissão de gases cai de 20 a 30% em relação ao uso de diesel”, detalhou a diretora de Sustentabilidade do MPor, Larissa Amorim.

Outra ação de destaque, desta vez no setor aéreo, são os acordos para desenvolvimento da pesquisa e produção de SAF no país. Um memorando de entendimento deve ser firmado com a Universidade da Aviação da China e alçar o Brasil ao posto de principal fornecedor do combustível no mundo — produzido a partir de matérias-primas de fontes renováveis, como a biomassa.

Selo Verde

Ao setor privado, o Ministério de Portos e Aeroportos estabeleceu o ‘Selo Verde’, reconhecimento dado a quem adota práticas ambientais, sociais e de governança, aliadas à sustentabilidade. Para isso, as companhias devem aderir ao Pacto pela Sustentabilidade.

O reconhecimento virá com um selo, com níveis diferentes de acordo com o grau de envolvimento de cada uma delas. Para receber o certificado Diamante, por exemplo, será necessário cumprir dez ações previstas nos eixos da política ESG (ambiental, social e de governança) e outras duas metas autodefinidas. Também deverá publicar relatório da transparência salarial e remuneratória conforme a Lei de Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens e fazer parte do Programa Brasileiro GHG Protocol, metodologia criada em 2008 para calcular e reportar as emissões de gases de efeito estufa.

Em um futuro próximo, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, não descarta a aplicação de benefícios fiscais para estimular a adesão ao Selo Verde.

“Nesse momento é um trabalho de participação coletiva, ou seja, é um trabalho de sensibilização que estamos fazendo com essas empresas do setor da aviação, portuário e hidroviário. Não tenho dúvida que mais cedo ou mais tarde vai haver incentivos para aquelas empresas que prestigiarem a agenda ambiental do Brasil”, projetou.

O Ministério de Portos e Aeroportos aprovou, por meio do Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM), 21 novos projetos que beneficiarão os estados do Amazonas, Pará, Bahia, Pernambuco, São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. O valor ultrapassa R$ 10 bilhões.

A estimativa é que essas obras gerem 8.828 empregos diretos, podendo alcançar 22.500 vagas de trabalho em toda a cadeia de construção e reparação naval.

“Estamos presenciando uma fase de retomada da indústria naval brasileira, que prepara o país para o crescimento socioeconômico promovido pelo transporte aquaviário”, avaliou o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, destacando os impactos diretos em siderúrgicas, indústrias químicas, metalmecânicas e montagens industriais.

Costa Filho ressaltou ainda que os investimentos visam o crescimento econômico do país. “Estamos buscando constantemente fortalecer nossa indústria, garantir o escoamento da produção nacional e impulsionar setores essenciais, como o de petróleo e gás. Com isso, avançamos no desenvolvimento econômico e criamos oportunidades de emprego”, completou.

De olho no mercado de crédito de carbono, que, segundo levantamento da ICC Brasil e WayCarbon, pode gerar receitas de até US$ 120 bilhões para o Brasil, a indústria naval cumpre papel estratégico nesse processo. Isso porque a emissão de CO2 é de apenas 3% no modal aquaviário, enquanto atinge 92% no rodoviário.

Segundo o coordenador-geral de Fomento do Ministério de Portos e Aeroportos, Fernando Pimentel, outra vantagem da indústria naval é a redução dos custos logísticos.

“O Fundo da Marinha Mercante é o principal pilar da política de apoio à indústria naval brasileira. É essencial para a internalização da tecnologia, com enorme impacto na integração com as cadeias mundiais de comércio”, explicou.

O fundo é administrado pelo Ministério de Portos e Aeroportos e tem como principal fonte de receita o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante, uma contribuição paga no desembarque de mercadorias em portos brasileiros. De acordo com Pimentel, nos últimos 10 anos, o FMM foi responsável pela entrega de 805 projetos, no valor total de R$ 21 bilhões.

“[O fundo] Possui uma carteira de, aproximadamente, R$ 27 bilhões em empréstimos concedidos, R$ 18 bilhões em recursos livres para investimento e R$ 42 bilhões em projetos aprovados, que podem vir a se tornar contratos de financiamento para a navegação de longo curso, interior, cabotagem, apoio offshore a plataformas de petróleo, apoio portuário, navegação de passageiros e pesca, bem como para estaleiros e instalações portuárias”, acrescentou.

Parque industrial

O parque industrial brasileiro é composto por estaleiros concentrados, em sua maioria, na região Sudeste (44,74%). Em seguida, vêm o Sul, com 21,05%, o Norte, com 18,42%, e o Nordeste, com 15,79%.

As instalações atendem à construção de embarcações de cabotagem e longo curso; apoio marítimo e portuário; navegação interior e de passageiros; reparos, docagens e manutenções dessas embarcações, além de módulos de plataformas, plataformas, desmantelamento e descomissionamento.
 

O mercado regulado de carbono está prestes a virar lei. O projeto, já aprovado nas duas casas legislativas, foi enviado para a sanção do presidente Lula e tem 15 dias para ser assinado. Depois disso, passará por um período de regulamentação. Na proposta constam dois tipos de mercado: o regulado e o voluntário. A implantação do mercado regulado será feita de forma gradual ao longo de seis anos. 

Mercado regulado

As empresas que terão algum tipo de controle no mercado regulado de carbono são as mais poluentes — como as que produzem petróleo, gás, carvão e cimento — e que liberam para a atmosfera mais de 10 mil toneladas de CO² por ano. E as que estão entre 10 mil e 25 mil toneladas de CO² ao ano, terão regras mais rígidas. 

As mais poluentes precisarão se submeter ao órgão gestor do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). Com isso, as empresas deverão entregar ao SBCE um plano de monitoramento das emissões, assim como um relatório  anual de emissões e remoções de gases. 

Para as empresas que ficarem acima desse patamar — de 25 mil toneladas de CO² ano — as obrigações ainda incluem o envio anual de um relato de conciliação periódica de obrigações, documento que deverá comprovar que as emissões de gases poluentes foram iguais à captação desses gases. 

Implantação da lei 

Serão 5 fases: 

• Fase 1: Nos dois primeiros anos — 12 meses prorrogáveis por mais 12 — será a fase de regulamentação;
• Fase 2: operadores das atividades reguladas terão um ano para implantar instrumentos de medição para fazer o relato das emissões;
• Fase 3: nos dois anos que compõem a fase, os operadores terão somente de apresentar, ao SBCE, um plano de monitoramento e um relato de emissões e remoções de gases de efeito estufa;
• Fase 4: entra em vigor o primeiro Plano Nacional de Alocação, em que as cotas de emissão serão distribuídas gratuitamente. Nesta fase, também será implementado o mercado de ativos — com negociação em bolsa das cotas de emissão e dos certificados de remoção de gases;
• Fase 5: implantação plena do SBCE.

Setores excluídos do mercado regulado

Ficaram de fora do mercado regulado de carbono o setor agropecuário e todas as empresas que produzem insumos ou matérias-primas que subsidiem o trabalho agrícola, como fertilizantes, por exemplo. O setor de saneamento básico também não será regulado. Empresas de tratamento e destinação final de resíduos sólidos estão dispensadas de cumprir os limites de emissão de gases, desde que comprovem que estão adotando medidas para neutralizar as emissões de poluentes. 

O projeto que trata do marco regulatório para o mercado de crédito de carbono no Brasil (PL 182/2024) está previsto para ser votado na próxima terça-feira (12), no Plenário do Senado Federal. A principal ideia da proposta é estabelecer um limite de emissões de gases poluentes por empresas. 

Isso se daria por meio de um sistema de compensação, com bonificação para as companhias que diminuírem o lançamento de CO2 na atmosfera, e punição para as que poluírem mais. 

O projeto prevê a divisão do mercado de crédito de carbono em dois segmentos: o regulado e o voluntário. Em relação ao setor regulado, está previsto o envolvimento de iniciativas públicas. O modelo proposto segue as diretrizes do Protocolo de Kyoto, assinado na COP 3 em 1997. Por outro lado, o setor voluntário inclui a iniciativa privada e corresponde a um formato mais flexível, que não conta com uma padronização obrigatória.

Simples Trabalhista: saiba mais sobre projeto que deve beneficiar micro e pequenas empresas

Reforma Tributária: prefeitos eleitos começam 2025 com os desafios da transição

Vale destacar que atividades primárias de agricultura e pecuária não foram incluídas na regulamentação, mas o setor conta com a possibilidade de vender créditos caso haja comprovação de que fez a captura de CO2.

Para os setores obrigados a respeitar os tetos de emissões de gases de efeito estufa, há, inclusive, a possibilidade de implementar tecnologias para captar o gás carbônico. Neste caso, a própria companhia deverá criar mecanismos para ter um saldo aceitável de emissões.

As empresas que não cumprirem as determinações estabelecidas vão ter que pagar multas com valores correspondentes ao custo das "obrigações descumpridas" até o limite de 3% do faturamento bruto. 

Pelos termos da proposta, 75% dos recursos arrecadados por meio do sistema de mercado de carbono serão destinados ao Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. O intuito é incentivar a "descarbonização das atividades".
 

Na mesma direção em que o mundo caminha para uma economia de baixo carbono e descarbonização da matriz energética, o Senado aprovou o projeto “Combustível do Futuro” por meio do PL 528/20, que, entre outros pontos, cria programas nacionais de diesel verde, de combustível sustentável para aviação e de biometano.

Outra mudança importante trazida pelo texto é a alteração dos percentuais de mistura de etanol na gasolina. Segundo o texto, a quantidade de etanol misturado à gasolina passa de 27% para 35%. Também há previsão de aumento da quantidade de biodiesel misturado ao diesel, podendo chegar até 25% a partir de 2031. 

Todas essas alterações deverão passar pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que vai avaliar tecnicamente se essas porcentagens serão ou não viáveis. 

Para a descarbonização do setor aéreo, o texto prevê a criação do Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação — o ProBioQAV. A meta é que os operadores aéreos reduzam as emissões de gases do efeito estufa nos voos domésticos. Para isso, deverão usar combustível sustentável de aviação a partir de 2027. O PL estabelece que essa mudança deve começar em 1% de redução, chegando a 10% em janeiro de 2037. 

O texto — que recebeu emendas no senado — volta agora para votação na Câmara dos Deputados.

Especialistas garantem: o Brasil tem capacidade para ser o líder mundial na produção de hidrogênio verde no mundo. Desde a sanção do marco legal — em agosto deste ano — os investimentos no setor aumentaram. Mais de 20 projetos ligados ao hidrogênio verde já foram anunciados e somam R$ 188,7 bilhões. 

A alta oferta de recursos renováveis aumenta a competitividade do país em esfera mundial e até 2030, o Brasil pode ser capaz de produzir o hidrogênio com um dos menores custos do mundo. É o que mostra o estudo Hidrogênio Sustentável: Perspectivas para o Desenvolvimento e Potencial para a Indústria Brasileira, da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

“O estudo Hidrogênio Sustentável procura identificar e mapear as políticas públicas que vão promover a utilização desse combustível, que é o hidrogênio de baixo carbono — seja a nível nacional, seja a nível internacional. Então, ele procura identificar esses potenciais para que a gente possa avançar como um dos grandes produtores de hidrogênio, seja para consumo interno, seja para exportação”, explica o superintendente de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI, Davi Bomtempo.

Investimento em projetos 

Vários desses projetos são desenvolvidos em portos que buscam se posicionar como referência na produção do hidrogênio verde. É o caso do Porto de Pecém (CE), um dos que tiveram investimentos anunciados na casa dos R$ 110,6 bilhões. Esses portos funcionam como hubs, que são locais que envolvem toda uma cadeia de atividades de produção, incluindo transporte, entrega e uso final dessa fonte de energia.

Outros portos também tem altos investimentos já anunciados. É o caso do porto de Parnaíba (PI) com R$ 20,4 bilhões; Suape (PE) com R$ 19,6 bilhões; e Açu (RJ)  com R$ 16,5 bilhões. 

O marco legal do hidrogênio verde traz uma série de incentivos para sua produção, que aliados aos investimentos anunciados, podem expandir a produção do combustível, avalia a Coordenadora do Grupo de Trabalho de Hidrogênio Verde da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), Marília Rabassa. 

“A crescente demanda por hidrogênio verde pode impulsionar inovações em tecnologia, tanto de produção, como de armazenamento. Melhorando a eficiência desse combustível e viabilidade econômica deste produto. E também tem a criação de emprego, a expansão de uma cadeia produtiva vai gerar novos empregos em setores como construção de infraestrutura, geração de energia renovável, manutenção, além da própria pesquisa e desenvolvimento.” 

Para Bomtempo, da CNI, o Brasil hoje tem vantagens comparativas, como uma matriz energética elétrica limpa, além de grande disponibilidade de renováveis, como as energias eólica, solar e biomassa. Com alguns ajustes, será possível avançar ainda mais nessa corrida, avalia. 

“A gente precisa trabalhar questões relacionadas ao custo do Brasil, como arcabouço regulatório, como reduzir burocracia, regras mais claras e segurança jurídica para que a gente possa transformar essas vantagens comparativas em competitividade para indústria nacional. E assim colocar o Brasil num patamar mais elevado quando se fala de hidrogênio de baixo carbono.”

Marco legal do hidrogênio verde: o que muda com a regulamentação do mercado no Brasil