Representantes do governo federal, entidades de classe e do setor produtivo se reuniram nesta terça-feira (5) na sede da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) para debater estratégias de ampliação das exportações brasileiras, com foco especial nas micro e pequenas empresas (MPEs), que hoje representam apenas 0,8% do valor exportado pelo país, embora respondam por cerca de 40% dos exportadores.

O encontro contou com a presença do embaixador Laudemar Aguiar Neto, secretário de Promoção Comercial, Ciência, Tecnologia, Inovação e Cultura do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), que destacou a importância de proteger e apoiar os pequenos negócios diante das recentes barreiras comerciais adotadas contra produtos brasileiros. “Estamos falando de barreiras disfarçadas, verdadeiras sanções. Essa situação é inédita e exige ações coordenadas”, afirmou.

Entre os principais pontos discutidos, estiveram o fortalecimento da cadeia produtiva nacional por meio da agregação de valor aos produtos exportados — como o exemplo do café, setor que emprega 2 milhões de brasileiros e que, em sua maior parte, ainda sai do país em grão verde, ou seja, com pouco valor agregado — e a diversificação dos destinos das exportações brasileiras. “Desde 2009, a China é o nosso principal parceiro comercial, com destaque para petróleo, minério de ferro e soja. Mas é urgente expandir para além da China e dos Estados Unidos”, completou o embaixador.

"Nós temos feito um grande esforço, o Itamaraty junto com MDIC, Apex e outros órgãos para ampliar e diversificar a nossa pauta exportadora e o caso mais emblemático é o da Embraer. A Embraer nunca fechou tantos contratos e nunca vendeu tanto quanto nos últimos anos. A perspectiva, dependendo do que acontecer com os Estados Unidos, continua sendo positiva", destacou o diplomata. 

Acordo Mercosul–União Europeia

A CACB e a Associação Comercial de São Paulo anunciaram ainda a estruturação de uma força-tarefa conjunta com entidades como a Fecomércio, Sebrae e o MDIC para promover ações de informação e orientação aos pequenos empresários sobre riscos e oportunidades no comércio exterior.

Para ajudar o pequeno e médio empresário a compreender melhor os impactos do Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a União Europeia — que está em fase final de negociação e deverá ser ratificado em breve pelos parlamentos dos países dos dois blocos —, o presidente da CACB, Alfredo Cotait, destacou a importância de ampliar o acesso à informação:

“A gente tem que estar muito próximo dessas discussões, acompanhar e verificar o impacto que isso pode trazer, benéfico ou não para os pequenos. Então, nós estamos organizando uma ação conjunta com outras entidades para poder acompanhar”, disse Cotait.

O acordo prevê a criação de uma zona de livre comércio entre Mercosul e União Europeia, com eliminação gradual de tarifas e barreiras não tarifárias, além de mecanismos de cooperação em áreas estratégicas. Entre os principais objetivos do tratado estão:

• Redução de tarifas: diminuição ou eliminação das tarifas de importação para a maioria dos produtos, o que pode gerar economia para empresas e consumidores;

• Abertura de mercados: acesso ampliado a mercados europeus para empresas brasileiras e vice-versa;

• Cooperação multissetorial: em temas como serviços, investimentos, compras públicas, propriedade intelectual, defesa da concorrência, meio ambiente, energia e direitos humanos;

• Previsibilidade e segurança jurídica: com regras claras e transparência para empresas dos dois blocos;

• Promoção do desenvolvimento sustentável: conciliando crescimento econômico com responsabilidade ambiental e social.

A expectativa é que, com a entrada em vigor do acordo, aproximadamente 90% dos produtos comercializados com o mercado europeu passem a ter tarifa zero. Ainda assim, representantes da indústria apontam que os benefícios para o setor produtivo brasileiro podem ser limitados, devido à baixa competitividade em relação a produtos industrializados — com exceção do agronegócio, que segue como o principal beneficiado.

Nesse cenário, foi sugerido que o Brasil identifique, dentro da primeira cesta de produtos que terão tarifa reduzida, aqueles com maior potencial de aproveitamento pelas pequenas e médias empresas.

Desafios no mercado internacional

Um dos principais desafios debatidos foi o acesso das MPEs ao mercado externo. Como alternativa, representantes do governo e das entidades presentes defenderam o fortalecimento das chamadas missões compradoras — nas quais compradores estrangeiros vêm ao Brasil para fechar negócios in loco, o que reduz custos e barreiras logísticas para os empresários locais. Um exemplo de sucesso citado foi de um acordo firmado no ano passado com uma gigante asiática do café, cuja atuação com o mercado chinês permitiu dobrar o volume exportado de 120 mil para 240 mil toneladas no ano passado.

Outro destaque da reunião foi a apresentação do FUNPEX, um fundo de financiamento voltado exclusivamente a custear passagens e hospedagens de micro e pequenas empresas selecionadas para participar de projetos de exportação, mas que não têm recursos próprios para isso. A iniciativa, de gestão público-privada, será coordenada pela ApexBrasil e pelo Sebrae, com estrutura multissetorial e participação de CACB, MDIC e outras instituições.

A proposta já conta com minuta de decreto, regimento interno, modelo de edital de convocação e plano de captação de recursos internacionais. A ideia é garantir que o empreendedor de menor porte tenha as condições necessárias para acessar mercados externos.

“Quando uma pequena empresa passa a exportar, ela melhora sua capacidade produtiva, aumenta os salários dos seus empregados e fortalece o ecossistema local. É um movimento transformador”, reforçou o embaixador Laudemar Aguiar.

O encontro reafirmou o compromisso das entidades com uma política comercial mais inclusiva, que permita ao Brasil crescer de forma sustentável, fortalecendo suas pequenas empresas e ampliando sua presença no cenário internacional.

As aplicações do crédito destinado a empresas realizadas no Banco da Amazônia somaram R$ 1,1 bilhão, no primeiro trimestre de 2025, um avanço de 22,6% em relação ao último trimestre de 2024 e de 150% na comparação anual. Um dos destaques do período foi o aumento de 71,4% nas contratações de capital de giro, que alcançaram R$ 394,5 milhões.

A performance positiva impulsionou o saldo da carteira de crédito voltado a negócios, que fechou o trimestre com R$ 4,7 bilhões, registrando alta de 27% em relação ao fechamento de 2024.

O relatório do 1º trimestre de 2025 do Banco da Amazônia destaca que esse crescimento está alinhado à estratégia do banco de ampliar o acesso ao crédito para dinamizar a economia regional, especialmente por meio de linhas voltadas a micro e pequenas empresas. Além disso, o documento ressalta que as linhas de crédito oferecem condições facilitadas para capital de giro e são vistas como motivações à modernização, à expansão e à geração de empregos no interior da Amazônia Legal.

“No 1T25, as vendas no comércio varejista dos estados da Amazônia Legal registaram crescimento médio de 6,15%, superando a taxa nacional, que ficou em 3,6%. Todos os estados da região apresentaram resultados positivos, com destaque para Amapá (16,4%), Tocantins (8,2%), Roraima (5,0%) e Acre (4,9%). Esse desempenho acima da média é atribuído a uma combinação de fatores, como o aumento de repasses de benefícios sociais, a recuperação gradual do mercado de trabalho local e a expansão do crédito ao consumo”, registra o documento.

Banco da Amazônia: linhas de crédito

O Banco da Amazônia oferece duas linhas de crédito de capital de giro voltadas à promoção da sustentabilidade financeira dos negócios, para aquisição de matérias-primas, insumos, bens ou produtos para a formação ou manutenção de estoque do empreendimento.

As linhas são segmentadas conforme o porte da empresa:

• Amazônia Giro Essencial: para micro e pequenas empresas, com até quatro meses de carência e 48 meses de prazo total;
• Giro Amazônia: destinada às médias e grandes empresas, com até quatro meses de carência e 60 meses de prazo total.

Banco da Amazônia: caso prático e desafios

Um estudo publicado na revista Foco, assinado por Tayanne Rodrigues de Lima, Fabricia da Cruz Bastos e Marcinilda dos Santos Gastão, analisou a atuação do banco junto às Micro e Pequenas Empresas (MPEs), na cidade de Maués (AM). A pesquisa revelou que, embora o acesso ao crédito ainda enfrente obstáculos, como burocracia e dificuldades documentais, programas como as linhas de crédito oferecidas pelo Banco da Amazônia têm sido ferramentas eficazes para alavancar o capital de giro, promover a modernização e impulsionar o crescimento dos negócios locais.

A análise destaca a importância de políticas públicas e financeiras voltadas ao fortalecimento do setor empresarial em regiões com maior “carência” socioeconômica. O estudo identificou avanços relevantes na oferta e contratação de crédito, mas também apontou desafios estruturais, como a necessidade de capacitação dos empreendedores, a simplificação de processos e maior articulação entre o banco, instituições de ensino e entidades de apoio.

Conforme as autoras, o impacto das estratégias do Banco da Amazônia pode ser ainda mais expressivo se houver integração com políticas de educação empreendedora e redução das barreiras de acesso ao crédito. “O fortalecimento de parcerias com instituições de apoio, como o SEBRAE, pode ser um caminho eficaz para democratizar o conhecimento financeiro e ampliar a inclusão produtiva na região”, indicam.

A conclusão do estudo aponta que o crédito, quando aliado ao suporte técnico e ao planejamento estratégico, torna-se um “instrumento poderoso para transformar realidades e promover um crescimento mais justo, sustentável e duradouro no contexto amazônico”.

Em um cenário econômico ainda marcado por incertezas e altas taxas de juros, quase metade das pequenas e médias empresas (PMEs) brasileiras enfrenta dificuldades para acessar linhas de crédito. É o que revela uma pesquisa recente da Serasa Experian, destacando os desafios que comprometem a saúde financeira e a capacidade de crescimento de boa parte do setor.

Segundo o levantamento, 45% dos empresários entrevistados afirmaram ter enfrentado barreiras ao buscar crédito nos últimos meses. A pesquisa ouviu mais de 500 donos de PMEs em todo o país, entre abril e maio deste ano. Os dados evidenciam o impacto direto de um ambiente financeiro mais restritivo sobre o setor, que é responsável por mais de 30% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional e por cerca de 55% dos empregos formais no Brasil, segundo o Sebrae.

Principais obstáculos

Entre os fatores mais citados pelos empresários como impeditivos para conseguir financiamento estão:

• Altas taxas de juros (54%)
• Excesso de burocracia (37%)
• Exigência de garantias elevadas (28%)
• Baixo limite de crédito oferecido (22%)

Além disso, muitos empreendedores relataram uma percepção de risco aumentado por parte das instituições financeiras, o que leva à recusa ou à concessão de crédito com condições desfavoráveis.

Efeitos no crescimento e na sobrevivência das empresas

A dificuldade de acesso ao crédito tem afetado diretamente a capacidade de expansão e sobrevivência das PMEs. Segundo a pesquisa, 36% dos empreendedores deixaram de investir em melhorias ou inovação e 27% precisaram reduzir o quadro de funcionários por falta de recursos financeiros.

Para evitar o colapso das operações, muitos têm recorrido a soluções alternativas, como empréstimos com amigos e familiares ou antecipação de recebíveis. No entanto, essas estratégias são limitadas e, muitas vezes, insuficientes para sustentar o negócio no médio e longo prazo.

Digitalização e crédito consciente como saídas

Apesar dos desafios, a pesquisa também apontou tendências positivas. Cerca de 41% dos empreendedores que conseguiram crédito disseram que a presença digital e a organização financeira foram decisivas para a aprovação dos pedidos. O uso de ferramentas de gestão, controle de fluxo de caixa e emissão de notas fiscais eletrônicas pode aumentar a confiabilidade junto às instituições financeiras.

Perspectivas

Com a expectativa de uma possível redução da taxa Selic nos próximos trimestres, especialistas acreditam que o cenário pode se tornar mais favorável para o crédito. No entanto, enquanto isso não se concretiza, é fundamental que as PMEs busquem se preparar melhor, adotando práticas financeiras mais transparentes e estratégias para reduzir riscos percebidos pelos credores.

Com informações do Serasa
 

Entrou em vigor nesta segunda-feira (28) o programa Acredita Exportação, que prevê incentivos fiscais a micro e pequenas empresas (MPEs) que atuam no mercado internacional. A medida garante a restituição de 3% das receitas com exportações, como forma de compensação pelos tributos pagos ao longo da cadeia produtiva, contribuindo para a redução do chamado "custo Brasil".

Voltado a ampliar a competitividade de pequenos negócios no comércio exterior, o programa foi sancionado em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença de autoridades e representantes do setor produtivo. A iniciativa é parte de uma política pública voltada à desoneração e estímulo à internacionalização de empresas de menor porte.

A sanção foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin. Também participaram representantes dos ministérios da Fazenda e do Empreendedorismo.

Criado em parceria entre o MDIC, a Fazenda e o Ministério da Microempresa, o Acredita Exportação busca corrigir uma distorção histórica que penalizava pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional, impedidas de recuperar impostos pagos anteriormente na cadeia. Agora, com a nova legislação, cerca de 50% das MPEs exportadoras passam a ter acesso a esse direito.

“Esse projeto vai dar um impulso para que as micro e pequenas empresas possam exportar mais, ganhar mercado, ter mais competitividade e poder vender mais lá fora,” afirmou Alckmin.

O vice-presidente destacou ainda o potencial inexplorado das pequenas exportadoras. Segundo ele, quase 40% das empresas que exportam no Brasil são micro e pequenas, mas elas respondem por apenas 0,8% do valor exportado.

“Ou seja, o projeto vem ao encontro do que o presidente Lula defende, que é o livre comércio, o multilateralismo, integrar a nossa economia ao comércio internacional”, completou Alckmin.

Devolução de tributos e mais competitividade

A restituição de 3% poderá ser feita por compensação tributária ou ressarcimento direto, o que tende a melhorar a margem de lucro e estimular a permanência das empresas no mercado internacional.

Para Alfredo Cotait, presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), a medida é um avanço importante para o setor.

“Entre elas, o que chama muita atenção é a restituição de 3% sobre as receitas que a empresa que exporta faz, podendo compensar esses 3% na cadeia que ela paga de impostos”, destaca o dirigente.

Cotait ainda destacou que o projeto foi concebido antes mesmo das imposições tarifárias anunciadas pelo presidente dos EUA, Donald Trump, e que não se restringe às exportações para o mercado norte-americano:

“A iniciativa vale para empresas que exportam para qualquer país do mundo e vem em boa hora, para reforçar a confiança do pequeno empresário brasileiro no comércio exterior.”

Impacto no mercado e integração à agenda econômica

Segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), 11,5 mil micro e pequenas empresas exportaram em 2024, gerando US$ 2,6 bilhões, principalmente no setor da indústria de transformação (72,3% das vendas).

O Acredita Exportação integra uma agenda mais ampla de fortalecimento das MPMEs, que inclui programas como o Brasil Mais Produtivo, o Desenrola Pequenos Negócios, e melhorias no regime de drawback, incluindo serviços essenciais à exportação, como transporte, seguro e armazenagem.

A expectativa é que o programa permaneça em vigor até 2027, quando será substituído pela nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na reforma tributária.

O avanço da Indústria 4.0 está ganhando novos contornos no Brasil com o resultado da 2ª edição da chamada B+P Smart Factory – FINEP/2025, iniciativa conjunta do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), dentro do programa Brasil Mais Produtivo. Ao todo, 12 projetos foram selecionados e receberão R$ 6,5 milhões para desenvolver soluções tecnológicas voltadas à digitalização e automação de micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) industriais brasileiras.

“Temos hoje grandes indústrias, têm fornecedores, tecnologias 4.0 para melhorar sua produtividade, sua eficiência, mas não é a realidade para as pequenas e médias indústrias. O Smart Factory vem no sentido de desenvolver negócios, empresas, soluções que vão poder fornecer e oferecer essas tecnologias para que essas micro, pequenas e médias indústrias também possam entrar nesse mundo da indústria 4.0, gerando mais produtividade, eficiência e sustentabilidade para os seus negócios”, explica o superintendente de Inovação e Tecnologia do SENAI, Roberto de Medeiros Junior.

As iniciativas contempladas vêm de seis estados, que integram a Plataforma Inovação para a Indústria e refletem a diversidade e o potencial inovador do país. Veja como ficou a distribuição dos projetos:

• Ceará – 5 projetos
• São Paulo – 2 projetos
• Rio de Janeiro – 2 projetos
• Bahia – 1 projeto
• Paraíba – 1 projeto
• Goiás – 1 projeto

Indústria 4.0: Como funcionam os projetos

Cada projeto selecionado precisa instalar, testar e avaliar suas soluções tecnológicas em pelo menos 12 MPMEs industriais. Algumas das iniciativas, no entanto, propuseram aplicações em escala maior, o que pode elevar o impacto da chamada para até 405 empresas atendidas diretamente em todo o país.

As soluções envolvem o uso de tecnologias habilitadoras da Indústria 4.0, como:

• Internet das Coisas (IoT): sensores e dispositivos conectados que coletam e trocam dados em tempo real para otimizar processos e prever falhas;
• Inteligência Artificial (IA): sistemas capazes de aprender com dados e tomar decisões autônomas, aumentando a eficiência e reduzindo erros;
• Cibersegurança: proteção digital de sistemas industriais contra ataques e falhas que possam comprometer a operação;
• Robôs autônomos: máquinas com capacidade de operar sem intervenção humana direta, realizando tarefas repetitivas com precisão.

Indústria 4.0: Projeto selecionado

Entre os projetos selecionados no B+P Smart Factory – FINEP/2025, está o “Insight 4.0”, desenvolvido pela empresa cearense LiteMe em parceria com o Instituto SENAI de Inovação. O objetivo é integrar dados de produção com o consumo de utilidades, como energia, água e gás, para gerar indicadores inteligentes de desempenho industrial e aumentar a competitividade no cenário nacional. 

“Quando a gente leva os dados para o cliente, ele diz: mas eu estou gastando mais, por quê? Na verdade, ele está produzindo mais também. Então, a gente percebeu que o cliente precisa ver em relação ao que ele produz e quanto ele consome. Ele precisa saber se está gastando mais ou menos, mas correlacionado com outras informações. E daí surgiu o projeto”, explica o CEO da LiteMe e líder do projeto “Insight 4.0”, Eloi Rocha Neto.

A LiteMe já possui experiência no monitoramento e gestão de utilidades industriais, com dashboards e sensores próprios. Mas, segundo Eloi, faltava justamente essa camada de inteligência que relacionasse os dados de consumo aos indicadores de produtividade. “A principal inspiração é ajudar a indústria a entender, a correlacionar a informação, gerar informação útil, KPIs, para que tome decisões corretas”, afirma.

Para o CEO, iniciativas como a B+P Smart Factory são fundamentais para garantir que as soluções de inovação não fiquem só no papel. “É um programa excelente. Muitas vezes, quem está desenvolvendo a solução, a tecnologia, faz algo sem estar conectado, o que ele acha que é importante. Mas na hora que você está junto do SENAI, que conhece as dores dos clientes, das indústrias, e já viabiliza e potencializa a implantação dentro de um escopo de um projeto desse, em um conjunto considerável de indústrias, faz com que a gente faça a coisa certa e do jeito certo”, avalia. 

Indústria 4.0: impactos regionais e nacionais

O objetivo do B+P Smart Factory é aumentar a produtividade, a competitividade e a sustentabilidade de MPMEs, que representam a maior parte das indústrias no Brasil, mas ainda enfrentam desafios para acessar tecnologias de ponta. 

Além da capacitação tecnológica, a parceria SENAI e Finep promove a validação prática das inovações, criando um ciclo virtuoso de inovação aberta entre institutos de ciência e tecnologia, empresas desenvolvedoras e o setor produtivo. 

Dados recentes da CNI apontam que mais de 90% das indústrias brasileiras de pequeno e médio porte ainda estão nos estágios iniciais de digitalização, o que reforça a importância de políticas públicas e chamadas como a B+P Smart Factory.

“O que se espera é que nós tenhamos uma indústria nacional, seja micro, pequena ou média, mais competitiva tanto em âmbito nacional quanto em âmbito internacional também. Como nós estamos desenvolvendo essas empresas de tecnologia 4.0 que vão poder fazer e desenvolver para a indústria local, elas também vão poder exportar essas tecnologias. Logo, nós estamos pensando entrar mais forte na cadeia de valor tanto de produção quanto de inovação no mundo”, declara Medeiros.

Próximos passos

As soluções selecionadas na chamada deverão ser implementadas ao longo de 2025. A expectativa é que os resultados sirvam como modelo replicável para outros setores e regiões, contribuindo com o fortalecimento de uma cultura de inovação contínua no setor industrial brasileiro.

O Voto Distrital Misto voltou a ser pauta nos eventos que envolvem associações comerciais. No último deles — o Encontro Nacional de Integração do Associativismo — que ocorreu em Salvador (BA), o sistema eleitoral foi defendido pela Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB). Para a instituição que representa mais de 2.300 associações comerciais em mais de dois mil municípios, a adoção do Voto Distrital Misto é a solução para melhorar a relação entre eleitores e políticos. 

Para o presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, “esse modelo harmoniza e tranquiliza o ambiente político” . Ele ainda reforçou a importância de que os associados ao sistema trabalhem junto aos seus deputados para que o projeto seja votado até setembro deste ano. Segundo Cotait, só assim será possível fazer a transformação do sistema eleitoral.

Também presente ao evento, o primeiro a defender o Voto Distrital Misto foi o ex-deputado federal Afif Domingos, presidente de honra da CACB.  Afif Domingos destacou a importância desse modelo para fortalecer o vínculo entre representantes e seus eleitores, argumentando que a falta dessa conexão tem gerado um baixo senso de responsabilidade. 

O presidente de honra ainda citou pesquisas que mostram que 64% dos brasileiros não lembram em quem votaram para deputados federais e 66% desaprovam o trabalho deles.

O que é o Voto Distrital Misto

O Voto Distrital Misto é um sistema eleitoral onde cada distrito escolhe um único representante, com base na maioria dos votos. Esse modelo é utilizado para eleger vereadores e deputados, em regiões menores e mais específicas.

Um dos principais benefícios do Voto Distrital Misto  é a redução dos custos de campanha. Com foco em áreas limitadas, os candidatos podem direcionar seus esforços de maneira mais eficaz, tornando a disputa mais justa e financeiramente acessível.

No entanto, a adoção do Voto Distrital Misto exigirá um processo de transição cuidadoso, envolvendo um amplo debate tanto no âmbito legislativo quanto social.

Debate no Congresso 

O debate sobre esse sistema eleitoral é antigo, o projeto sobre esse modelo já tramita no Congresso desde 2017. Para este ano, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos/PB), já anunciou que será criada uma comissão especial, que irá discutir o tema.
 

Segurança jurídica, modernização no ambiente de negócios e valorização do empreendedorismo. Estes são alguns dos objetivos principais das novas diretorias que tomaram posse esta semana na União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs). Já na presidência da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FCS), no Congresso, foram reconduzidos o senador Efraim Filho (União/PB) e o deputado Domingos Sávio (PL/MG), respectivamente no Senado Federal e na Câmara dos Deputados.

Maior organização multissetorial do país, a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) reúne empresários de todos os setores da economia e esteve representada pelo presidente Alfredo Cotait, que destacou a importância da FCS para o setor.

“Como nossas áreas são comércio e serviços, sabemos da importância da Frente Parlamentar para que eles sejam os nossos representantes no Congresso para que a gente possa discutir e debater os temas do nosso interesse.” 

Pelos próximos dois anos, quem estará à frente da Unecs é Leonardo Miguel Severine, presidente também da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (Abad).

Segundo ele, sua gestão será marcada pelo “fortalecimento do pequeno empresário, que representa a base de nossa economia e a essência de nossa capilaridade, chegando a todos os brasileiros”. 

O gestor também falou sobre a importância da união para o fortalecimento do setor.  

“Não há como se pensar, investir, empregar, sem falar em condições mínimas de segurança jurídica, modernização no ambiente de negócios, valorização do empreendedorismo e da livre iniciativa e, principalmente, de segurança pública, temas que afetam diariamente nossos associados”.

União entre FCS e Unecs

Com mais de 2.300 Associações Comerciais e Empresariais e 2 milhões de empresas em todo o território nacional, a CACB é um coletivo empresarial que trabalha para o desenvolvimento econômico do país. Para o presidente Alfredo Cotait, é a união que fortalece o sistema. 

 “Como não somos sindicalizados, não recebemos dinheiro do governo; nós temos que ter nossa sustentabilidade com nossas próprias forças, com nossa própria criatividade. Isso nos dá uma condição de independência, que acaba nos unindo.” 

O trabalho de mais de uma década entre a FCS e a Unecs permite a aprovação de projetos que viabilizem o desenvolvimento do setor de comércio e serviços. Exemplo disso são as reformas trabalhista e tributária, o decreto que posiciona os supermercados como atividade essencial e a lei da terceirização.

Empresas já constituídas têm até esta sexta-feira, dia 31, para aderir ao Simples Nacional. Dados da Receita Federal mostram que, até o momento, 896.199 empresários já solicitaram a adesão ao regime tributário simplificado, que oferece benefícios como a unificação de tributos e a redução da burocracia.

O estado de São Paulo lidera o número de solicitações, com 247.934 pedidos para aderir ao Simples Nacional. Minas Gerais registrou 86.247 solicitações, enquanto o Rio de Janeiro contabilizou 70.850. O Rio Grande do Sul e a Bahia, com 45.657 e 44.021 pedidos, respectivamente, também estão entre os estados com maior demanda para o regime tributário simplificado.

Mareska Tiveron, advogada especialista em compliance e fintechs, explica que o Simples Nacional é um regime tributário criado para incentivar o empreendedorismo no Brasil, oferecendo uma carga tributária reduzida e simplificando o processo de entrega de declarações ao governo.

“Existem dois momentos em que a empresa pode optar pelo pelo Simples Nacional: na abertura do CNPJ dela ou no primeiro mês de cada ano. Então, por exemplo, estamos agora em 2025, o prazo para solicitação dessa opção é até 31 de janeiro de 2025”, informa.

Monitoramento PIX: que cuidados os pequenos negócios devem ter na gestão fiscal para evitar problemas com a Receita Federal?

Quem pode solicitar adesão ao Simples Nacional?

Adryelle Fire, CEO da Fire Consultoria, destaca que o Simples Nacional é um regime tributário destinado a micro e pequenas empresas que faturam até a casa de R$ 4.8 milhões por ano. Além disso, as empresas precisam ter natureza jurídica de sociedade empresária, sociedade simples, empresa individual ou empresário individual.

A especialista alerta para critérios que podem impedir a adesão ao Simples Nacional.

"Dívidas com o município, atividades econômicas não permitidas no regime e participação societária irregular são alguns dos fatores que podem impedir a adesão. Para evitar esses problemas, o empresário deve verificar sua situação fiscal e, se necessário, regularizar as pendências antes do fim do prazo. Então, você teria até o dia 30 de janeiro para estar regularizado", explica.

O que acontece com os empresários que perdem o prazo de adesão?

Adryelle Fire também ressalta que, caso as empresas percam o prazo de adesão em janeiro de 2025, elas só poderão solicitar a adesão ao Simples Nacional novamente em janeiro de 2026.

“Isso significa que, durante todo o ano de 2024, a empresa precisará seguir o regime tributário anterior, o que pode resultar no pagamento de impostos mais altos do que o necessário. Por isso, a dica é: não perca o prazo, que vai até 31 de janeiro”, conclui.

Como optar pelo Simples Nacional?

Para optar pelo regime, basta acessar o Portal do Simples Nacional e realizar o login. O sistema verificará automaticamente os requisitos necessários para aprovação.

Após fazer o pedido, o empresário pode acompanhar o andamento da solicitação no mesmo Portal.

Com informações da Receita Federal

Criada com a ideia de simplificar a cobrança de impostos no país, a Reforma Tributária terá um período de testes e transição — até 2033 — que segundo especialistas, vai exigir um esforço grande de adaptação das empresas. 

Sistemas, pessoal, capacitação. Tudo isso representa custo, no fim das contas. Valores que para as empresas maiores, poderão ter impacto pequeno diluído no montante movimentado por elas, como explica o professor doutor em Direito Tributário, André Felix Ricotta de Oliveira.

“As multinacionais e as grandes empresas já estão se preocupando com a reforma que entrará, de fato, a partir de 2027. Estão se preparando para parametrizar sistemas, custo de produção, valor de mercadoria, questões de logística, pois é isso que vai mudar muito. As empresas vão ter que repensar toda a forma da sua operação.” 

Felix, que também é presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/Pinheiros, conta que as maiores empresas do país já estão se preparando para a mudança: “Contratando profissionais para palestrar em suas empresas, que explicam como será o impacto da reforma.”

Impacto para todos

Para seguir as novas regras, as empresas terão que investir. Uma organização de grande porte precisará investir de R$ 1,5 milhão a R$ 5 milhões. O dado é de reportagem do jornal Valor Econômico, apurado junto à Systax, empresa especializada em tecnologia fiscal e tributária. 

Segundo a reportagem, este deve ser o custo para fazer a integração de sistemas corporativos, consultorias de larga escala e gestão de riscos para evitar interrupções operacionais. 

O estudo também mostra que as companhias de médio porte, vão precisar de mais do que ajustes nos sistemas. Para elas, será necessário também um mapeamento de processos e treinamentos internos, o que deve recair num investimento entre R$ 500 mil e R$ 2 milhões.

Impacto para os pequenos 

Para André Felix, os custos até 2033, podem impactar diretamente no orçamento das micro e pequenas empresas. 

“O difícil dessa transição também, já que haverá um período de praticamente seis anos com dois sistemas tributários em andamento, é que será necessário ter duas contabilidades, dois sistemas fiscais, como será possível repassar no preço das suas mercadorias e dos seus serviços, esses novos tributos — CBS e IBS”, pondera o especialista. 

O levantamento da Systax estima que este investimento poderá variar entre R$ 100 mil e R$ 500 mil. 

O doutor em direito, Caio Bartine, explica que as mudanças tributárias no Brasil vão além da reforma, “os tributos estão em constante movimento.”

“Então, para o exercício da atividade empresarial é fundamental esse acompanhamento. É importante também um investimento na capacitação da equipe – sobretudo a equipe que cuida diretamente da empresa — com as questões fiscais, contábeis e tributárias, com a finalidade de entender o impacto dessas novas regras sobre a carga tributária da empresa e, consequentemente, auxiliar na tomada de decisões que sejam estratégicas.”  

Veja também: Reforma Tributária: como ficam as mudanças já previstas para 2025

Para quem não cumprir as regras e prazos

A recém-sancionada Lei Complementar nº 214, de 2025  prevê sanções para as empresas que não se adequarem às novas regras, como explica Felix. 

“Se a empresa não conseguir emitir corretamente um documento fiscal, escriturar para a Receita federal, assim como não cumprir prazos, essa empresa vai sofrer multa. E se não recolher corretamente os tributos poderá sofrer todas as consequências previstas, como autos de infrações, execuções fiscais, penhoras de ativos da empresa, entre outras.” 

É fundamental procurar empresas de contabilidade e profissionais atualizados com as mudanças para evitar qualquer tipo de sanção. 

Durante o período de transição, que vai de 2026 a 2032, serão implementadas mudanças anuais no novo sistema tributário. A CBS será cobrada a partir de 2026, com uma alíquota de 0,9%, enquanto o IBS terá uma alíquota estadual de 0,1% no mesmo ano. 

Entre 2027 e 2028, a CBS será cobrada com base na alíquota definida pela União, com uma redução de 0,1%, e a alíquota do IBS será de 0,05%. 

Em 2029, o IBS passará a ter a alíquota estabelecida pelo governo, e ocorrerá uma redução de 10% nas alíquotas do ICMS e do ISS. De 2030 a 2032, haverá continuidade na diminuição dessas alíquotas até sua extinção total em 2033.
 

O temor de que as micro e pequenas empresas sejam prejudicadas a partir das novas regras propostas na reforma tributária foi externado pela maioria dos participantes da nona audiência pública promovida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. 

Na avaliação de entidades como a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), essa categoria pode perder vantagens competitivas que conseguiram com o regime de tributação simplificado.

Entre outros pontos, o texto atual da regulamentação, de acordo com representantes das pequenas empresas, permite que essa categoria opte por um sistema de recolhimento híbrido, ou seja, parte pelo IBS e CBS e parte no Simples Nacional. No entanto, a transferência de crédito seria restrita aos tributos pagos nesse regime. 

Nesse sentido, há a alegação de que os pequenos negócios correm o risco de serem inviabilizados diante do custo de coexistência de dois modelos durante a transição da reforma tributária, que deve compreender o período de 2026 a 2033.

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Na ocasião, o presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, lembrou que, atualmente, existem mais de 20 milhões de empresas formalizadas, pessoas físicas que criaram uma micro ou pequena empresa. Além disso, ele também afirmou que que o Simples não se trata de uma renúncia fiscal e destacou que os pequenos negócios pagam imposto sobre a receita bruta. 

Para o diretor de relações institucionais da Associação Nacional das Empresas de Transporte de Cargas (ANATC), Carley Welter, o setor de frete também deve ser impactado. Segundo ele, empresas que estão no Simples ou autônomos representam mais de 70% das companhias do setor e 50% das operações de transporte de cargas do agronegócio. 

O Simples unificou tributos, como PIS, Cofins, ICMS, ISS, entre outros, em uma única guia de recolhimento, sob uma alíquota específica e seis faixas de receitas anuais, que variam entre R$ 180 mil e R$ 4,8 milhões.