O funcionamento dos serviços bancários e previdenciários terá mudanças nesta sexta-feira (30) e na próxima segunda-feira (2). As agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ficarão fechadas nos dois dias. Já os bancos terão atendimento presencial normal na sexta-feira (30), com suspensão do serviço na segunda-feira (2), devido ao feriado nacional de Finados.

De acordo com o INSS, o ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro, foi transferido para sexta-feira (30), conforme a Portaria nº 8.821/2026, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

INSS fecha na sexta-feira (30) e na segunda-feira (2)

As agências do INSS em todo o país não terão atendimento presencial na sexta-feira (30). Os segurados com agendamentos previstos para a data serão comunicados pelo instituto para a remarcação dos serviços.

Na segunda-feira (2), o atendimento presencial também ficará suspenso em razão do feriado nacional de Finados. A previsão é que as agências retomem o funcionamento na terça-feira (3).

A Central 135 terá atendimento telefônico normal na sexta-feira (30), das 7h às 22h. Na segunda-feira (2), o serviço ficará suspenso e será retomado na terça-feira (3), no mesmo horário.

Durante o período, os segurados poderão acessar os canais digitais do instituto. O site e o aplicativo Meu INSS, assim como o atendimento eletrônico da Central 135, continuarão disponíveis 24 horas por dia.

Bancos funcionam normalmente na sexta-feira (30)

As agências bancárias terão atendimento presencial normal na sexta-feira (30), conforme o calendário de feriados bancários da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Na segunda-feira (2), não haverá atendimento presencial nas agências bancárias devido ao feriado nacional de Finados. A data também não será considerada dia útil para as operações de compensação bancária.

Mesmo com as agências fechadas, os clientes poderão utilizar os canais digitais dos bancos, como aplicativos e internet banking, conforme os serviços disponibilizados por cada instituição financeira.

Como ficam os pagamentos durante o feriado

Contas de consumo, como água, energia elétrica e telefone com vencimento em dias sem compensação bancária poderão ser pagas no próximo dia útil sem acréscimo por atraso, conforme as regras aplicáveis a cada cobrança.

No caso de tributos e impostos, os consumidores devem verificar as datas de vencimento. Quando o prazo coincidir com um dia sem expediente bancário, o pagamento deverá ser antecipado, salvo quando houver previsão específica em contrário, para evitar juros e multas.

A recomendação é consultar os canais oficiais das instituições financeiras e verificar os vencimentos antes do feriado para evitar imprevistos.

Serviço: funcionamento dos bancos e do INSS

• Sexta-feira (30): bancos com atendimento presencial normal; agências do INSS fechadas.
• Segunda-feira (2): agências bancárias e do INSS fechadas.
• Terça-feira (3): retomada do atendimento presencial bancário e previdenciário.
• Meu INSS: site e aplicativo disponíveis 24 horas por dia.
• Central 135: atendimento telefônico humano das 7h às 22h na sexta-feira; serviço suspenso na segunda-feira (2) e retomado na terça-feira (3).
• Atendimento eletrônico da Central 135: disponível 24 horas por dia, inclusive durante o feriado.
   

Duas em cada três indústrias (65,3%) que buscaram crédito entre fevereiro e julho de 2026 recorreram a bancos comerciais tradicionais para obter financiamento de curto e médio prazo, com vencimento em até cinco anos. O percentual supera o registrado em 2025, quando 61% das empresas apontaram essas instituições como principal fonte de recursos. Os dados são da Sondagem Especial nº 107 – Condições de Acesso ao Crédito em 2026, divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

No financiamento de longo prazo, com vencimento superior a cinco anos, os bancos comerciais tradicionais também foram a principal fonte de recursos, citados por 49,5% das empresas industriais que buscaram essa modalidade de crédito. Em 2025, o percentual havia sido de 51%.

Para a analista de Políticas e Indústria da CNI, Maria Virgínia Colusso, recorrer aos bancos comerciais tradicionais não é, por si só, um problema. O desafio é encontrar financiamentos com custos, volumes e prazos compatíveis com as necessidades das empresas.

Nesse contexto, a diversificação das fontes de financiamento é importante para ampliar as possibilidades de acesso a recursos adequados às diferentes demandas do setor produtivo.

“O ideal é que as empresas tenham acesso a diferentes fontes de financiamento para financiar suas atividades. Isso permitiria a elas encontrarem, com um pouco mais de facilidade, fontes de financiamento que atendam de fato às suas necessidades em relação a prazo, custo e montante desses financiamentos, permitindo não só o pagamento de despesas correntes, mas também a expansão da capacidade produtiva”, afirma Colusso.

Capital próprio como fonte de financiamento

O capital próprio foi a segunda fonte de financiamento de curto e médio prazo mais citada pelas empresas industriais que buscaram crédito no período, com 23,6% das menções. Os bancos de desenvolvimento ficaram em terceiro lugar, com 18,5%.

No crédito de longo prazo, a ordem foi inversa: os bancos de desenvolvimento foram citados por 29,5% das empresas, enquanto o capital próprio foi mencionado por 23,1%.

Segundo Colusso, o uso de recursos próprios pode representar uma decisão estratégica, mas merece atenção quando ocorre por falta de alternativas de financiamento.

“Utilizar o capital próprio como fonte de financiamento pode ser uma escolha estratégica dessa empresa industrial. Mas isso passa a ser algo relevante quando deixa de ser uma escolha e passa a ser uma necessidade da empresa, porque o custo do crédito está muito elevado ou porque ela está tendo dificuldade de acesso a esse financiamento”, destaca.

Pequenas empresas enfrentam mais dificuldades para obter crédito adequado

Para a maioria das empresas industriais que contrataram ou renovaram crédito, o valor aprovado correspondeu ao montante solicitado. No financiamento de curto e médio prazo, 62,1% receberam o volume de recursos de que necessitavam. No crédito de longo prazo, o percentual foi de 61%.

Por outro lado, cerca de uma em cada quatro empresas relatou ter recebido menos recursos do que precisava. Entre as que contrataram ou renovaram crédito de curto e médio prazo, 24,9% afirmaram que o valor aprovado foi menor ou muito menor do que o solicitado. No financiamento de longo prazo, o percentual chegou a 26,4%.

Já a aprovação de valores superiores aos necessários foi menos frequente: ocorreu em 11,1% das operações de curto e médio prazo e em 10,8% das de longo prazo.

A análise por porte mostra que as pequenas empresas enfrentam as maiores dificuldades para obter o volume de crédito necessário. Nessa categoria, 33,3% receberam recursos inferiores às suas necessidades no financiamento de curto e médio prazo. No longo prazo, o percentual foi ainda maior, de 34,4%.

Entre as médias e grandes empresas, os percentuais de insuficiência dos valores aprovados variaram de 21% a 27,7%, conforme o porte e a modalidade de financiamento.

Maria Virgínia Colusso ressalta que as empresas menores enfrentam obstáculos tanto para conseguir crédito quanto para obter o montante considerado adequado ao financiamento de suas atividades.

“Essas dificuldades podem estar relacionadas ao fato de as pequenas empresas terem maiores dificuldades de apresentar as garantias exigidas pelas instituições financeiras para conceder o crédito, comprovar capacidade de pagamento, além de terem menor poder de barganha para negociar as condições de financiamento”, explica.

Maioria mantém condições semelhantes na renovação do crédito

A pesquisa também avaliou as condições de acesso ao crédito e de renovação das operações. Entre as empresas industriais que renovaram linhas de curto e médio prazo no período, 53,9% afirmaram que as condições gerais permaneceram semelhantes às anteriores.

Para 24,8% das empresas, as condições de renovação foram piores ou muito piores. Já 19,7% relataram condições melhores ou muito melhores.

No financiamento de longo prazo, 53,2% dos entrevistados disseram que as condições de renovação permaneceram semelhantes. Outros 17,8% avaliaram que elas ficaram piores ou muito piores, enquanto 26,9% apontaram melhora nas condições de financiamento.

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As agências bancárias não terão atendimento presencial nesta segunda-feira (12), feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida. Apesar do fechamento, clientes poderão utilizar canais digitais, como aplicativos e internet banking, para realizar operações bancárias. O atendimento presencial será retomado na terça-feira (13), segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban)

A recomendação da Febraban é que clientes com pendências tributárias ou de pagamento de impostos antecipem o que for possível antes do feriado, para evitar contratempos.

O que continua funcionando

Apesar do fechamento das agências, os canais digitais dos bancos seguem disponíveis 24 horas por dia durante o feriado. Isso inclui:

• Pix, que funciona normalmente, inclusive em fins de semana e feriados;
• Aplicativos e internet banking, para consulta de extrato, transferências e outras operações do dia a dia;
• Pagamento de contas pelo aplicativo, dentro dos limites e regras de cada operação.

Já as operações que dependem de compensação bancária como boletos e TEDs só são processadas no próximo dia útil, ou seja, na terça-feira (13).

Contas e boletos com vencimento no feriado

Quem tem conta de consumo, como água, luz ou telefone, com vencimento na segunda-feira, não precisa se preocupar: o pagamento pode ser feito na terça-feira (13) sem cobrança de multa ou juros, já que não há expediente bancário no feriado.

INSS também fica fechado

As agências do INSS também não abrem no feriado. Pelo site ou aplicativo Meu INSS, segurados conseguem agendar atendimentos, consultar informações e baixar documentos normalmente. A Central 135 mantém o atendimento eletrônico automático, mas o atendimento humano por telefone fica indisponível durante o feriado.

Por que a data é feriado

O 12 de outubro é feriado nacional desde 1980, por força da Lei nº 6.802, que instituiu o Dia de Nossa Senhora Aparecida no calendário civil brasileiro. A data também é marcada popularmente como o Dia das Crianças, embora essa comemoração não tenha caráter de feriado oficial.

Os produtores rurais terão mais opções para renegociar dívidas. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma resolução (n° 5.334/2026) que flexibiliza o uso de recursos obrigatórios por bancos e cooperativas de crédito para quitar ou reduzir débitos rurais contratados originalmente com outras fontes de financiamento.

Pelas regras, as instituições financeiras são obrigadas a destinar 31,5% dos recursos captados por meio de depósitos à vista — como o dinheiro mantido em contas correntes, por exemplo, — ao crédito rural. 

No entanto, antes da decisão do CMN, esses recursos só podiam ser utilizados para renegociar operações contratadas originalmente com a mesma fonte de recursos.  Dessa forma, a regra restringia o número de dívidas que cada instituição financeira poderia renegociar. 

Com a mudança, os recursos obrigatórios poderão ser utilizados para liquidar ou amortizar operações contratadas originalmente com outras fontes. A exceção são as operações vinculadas aos fundos constitucionais. 

A flexibilização contribui para a implementação da Medida Provisória nº 1.376/2026, publicada em 15 de julho, que criou mecanismos para a renegociação de dívidas rurais. Porém, na prática, as regras anteriores dificultavam a operacionalização das renegociações pelas instituições financeiras. A resolução do CMN busca, portanto, ampliar as possibilidades de uso dos recursos e destravar o processo. 

Limite

O CMN ampliou a liberdade dos bancos para utilizar recursos obrigatórios na renegociação de dívidas rurais, mas estabeleceu um limite para evitar que o dinheiro destinado ao setor seja concentrado no refinanciamento de débitos antigos. 

Os agentes financeiros poderão comprometer até 40% da exigibilidade do ano-safra com essas operações, preservando a maior parte dos recursos para novos financiamentos rurais. 

Segundo o CMN, as taxas de juros das operações de renegociação ficarão entre 5% e 12% ao ano, de acordo com a situação e o nível de perdas comprovado pelo produtor rural. 

Mais instituições

A medida também pode ampliar o número de instituições financeiras aptas a participar da renegociação de dívidas rurais. 

Em 14 de agosto, o Ministério da Fazenda distribuiu R$ 25,8 bilhões em limites de equalização entre dez instituições financeiras. Esse mecanismo permite ao governo compensar os bancos pela diferença entre o custo de captação dos recursos e os juros cobrados em determinadas operações. 

Com a nova regra, instituições que não receberam limites de equalização nessa distribuição também poderão participar das renegociações por meio dos recursos obrigatórios.

A mudança também beneficia bancos que receberam um limite de equalização inferior à demanda de seus clientes. Essas instituições poderão utilizar até 40% das exigibilidades dos recursos obrigatórios para complementar os valores disponíveis para as renegociações. 

Na prática, a medida amplia a capacidade das instituições financeiras de atender produtores que precisam reorganizar suas dívidas, ao mesmo tempo em que preserva parte dos recursos destinados ao financiamento de novas operações de crédito rural.

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Mais de R$ 5,12 bilhões continuam esquecidos em instituições financeiras brasileiras, segundo dados divulgados pelo Banco Central (BC). Os números do Sistema de Valores a Receber (SVR) mostram que R$ 3,76 bilhões pertencem a cerca de 22,66 milhões de pessoas físicas, enquanto R$ 1,35 bilhão é destinado a aproximadamente 2 milhões de empresas.

Desde o início do programa, o sistema já registrou R$ 20,93 bilhões em valores esquecidos, dos quais R$ 15,81 bilhões foram devolvidos aos beneficiários. Desse montante, R$ 11,65 bilhões foram destinados a 38,73 milhões de pessoas físicas e R$ 4,15 bilhões a 4,7 milhões de pessoas jurídicas.

Somente em junho de 2026, os brasileiros resgataram cerca de R$ 340 milhões. O valor ficou abaixo dos R$ 427 milhões retirados em maio e dos R$ 483 milhões devolvidos em abril.

O resultado de junho também pode ser comparado ao registrado no mesmo mês de 2025. Naquele período, foram sacados R$ 318,37 milhões, enquanto o sistema acumulava R$ 11 bilhões devolvidos e ainda tinha R$ 10,6 bilhões disponíveis.

Os dados mostram ainda que a maior parte dos beneficiários tem direito a pequenas quantias. Atualmente, cerca de 18,5 milhões de pessoas têm até R$ 10 para receber, o equivalente a aproximadamente 70% dos beneficiários. Outros 4,96 milhões possuem valores entre R$ 10,01 e R$ 100. Cerca de 3 milhões de pessoas têm valores superiores a R$ 100.

O Sistema de Valores a Receber permite consultar dinheiro esquecido em bancos, consórcios, financeiras, corretoras e outras instituições. A consulta é gratuita e pode ser feita com CPF e data de nascimento ou CNPJ e data de abertura da empresa. Para solicitar o resgate, é necessário acessar o sistema com uma conta Gov.br nos níveis prata ou ouro, com verificação em duas etapas.

O Banco Central alerta para golpes. O órgão reforça que o serviço é gratuito, não envia links para resgate e não solicita senhas ou dados pessoais por telefone ou mensagens.

Com informações da Agência Brasil.

Cerca de 45% dos empresários industriais esperam aumento do endividamento bancário nos próximos três meses. É o que mostra uma pesquisa inédita da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Segundo o levantamento, a tendência é de crescimento do passivo das empresas diante da maior necessidade de recorrer ao crédito para custear despesas operacionais e manter o fluxo de caixa. 

A analista de Políticas e Indústria da CNI, Maria Virginia Colusso, explica que a demanda por financiamento reflete a pressão sobre o capital de giro em um ambiente de juros ainda elevados. 

“Mesmo com um corte da Selic (taxa básica de juros) para 14,25% ao ano, o juro real ainda está em torno de 10% ao ano. Então, isso ainda é uma política monetária bastante restritiva”, afirma.

Segundo a especialista, uma parcela significativa das empresas espera precisar de mais recursos para financiar o ciclo operacional, manter estoques e obter mais prazo junto aos fornecedores. 

“Isso indica que essas empresas precisam de mais recursos para sustentar o intervalo entre vender e receber. O problema é que essa necessidade de crédito vem acompanhada de uma expectativa de ter que tomar esse crédito a um custo mais caro”, destaca.

Para Colusso, a reversão desse cenário depende de uma redução sustentável do custo do crédito. 

“A principal medida para mudar esse quadro é uma redução sustentável do custo do crédito, e isso precisa vir acompanhado de uma condição de acesso ao crédito para capital de giro e investimentos, para que o financiamento volte a cumprir a sua função produtiva”, recomenda.

Financiamento de contas a receber

Mais da metade (51%) das empresas consultadas projeta aumento da necessidade de recorrer a financiamentos com contas a receber como garantia nos próximos três meses. Segundo a CNI, o movimento está associado, principalmente, ao risco de inadimplência ou de atrasos nos pagamentos por parte dos clientes. 

Além disso, 45% dos industriais esperam alta nos juros cobrados pelos bancos nessas operações. 

Financiamento de estoques

A pesquisa mostra ainda que 48% dos empresários preveem maior necessidade de financiamento para manter estoques de insumos e mercadorias nos próximos três meses, enquanto apenas 9% esperam redução. 

Para a CNI, fatores como aumento do tempo de venda e maiores custos de carregamento podem exigir mais recursos para sustentar os estoques no curto prazo. 

Ao todo, 45% dos respondentes acreditam que os juros cobrados nessas operações também vão subir. 

Financiamento das contas a pagar

Entre os industriais consultados, 59% esperam aumento da procura por crédito para financiar contas a pagar nos próximos três meses. Segundo a CNI, o resultado sinaliza uma maior necessidade de alongar prazos de pagamento de insumos e mercadorias, em razão das pressões sobre o fluxo de caixa e da dificuldade de compatibilizar os pagamentos aos fornecedores com o ritmo de recebimento pelas vendas. 

Mais da metade das empresas (52%) acredita que os juros dessas operações deverão subir. 

“O endividamento mais elevado e o encarecimento do crédito afetam a economia por diferentes canais. Para as empresas, isso aumenta as despesas financeiras, comprime a rentabilidade, reduz a capacidade de investir, inovar, ampliar a produção e modernizar o parque industrial”, afirma Colusso. 

Margens menores e repasse aos preços

O estudo também revela que 64% dos industriais esperam redução da margem líquida dos negócios — indicador que mede a relação entre lucro e faturamento.

Para compensar a perda de rentabilidade, 51% das empresas pretendem elevar os preços de venda nos próximos três meses, enquanto apenas 7% devem reduzi-los, indicando que parte das pressões de custos tende a ser repassada ao consumidor. Outros 43% dos industriais esperam manter os preços atuais.

“Quando a empresa não consegue repassar esse custo financeiro mais elevado para os preços de venda — seja pelo medo de perder mercado ou pela concorrência —, a consequência é a redução das margens, menos investimento e risco de perder competitividade”, explica.

Na avaliação da analista da CNI, a manutenção de juros elevados por um período prolongado reduz o dinamismo da indústria, enfraquece a geração de emprego e renda e limita o crescimento da economia. 

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As agências bancárias não abrirão nos dias 31 de dezembro e 1º de janeiro, em razão do feriado de Ano-Novo, informou a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). O último dia de atendimento presencial ao público será o dia 30, com expediente normal e realização de todas as operações bancárias.

Durante o período, as compensações bancárias, incluindo a TED, ficam suspensas, mas o Pix funcionará normalmente. Contas de consumo com vencimento nessas datas poderão ser pagas no primeiro dia útil seguinte sem multa ou juros, enquanto tributos e impostos devem ser pagos antecipadamente.

Principais orientações ao cliente

• Tributos costumam vir com datas já ajustadas ao calendário de feriados;
• Se não houver ajuste, recomenda-se antecipar o pagamento ou agendar pelos caixas eletrônicos;
• Canais eletrônicos seguem disponíveis e concentram a maioria das transações;
• Boletos de sacados eletrônicos podem ser pagos via DDA (Débito Direto Autorizado).

As informações são da Agência Brasil.

Os atendimentos presenciais em agências bancárias estão cada vez mais raros, impulsionados pelo uso de aplicativos das instituições financeiras. Ainda assim, há situações — e clientes — para as quais a tecnologia não resolve, tornando necessária a ida até uma agência.
Neste fim de ano, esse público precisa ficar atento às mudanças no funcionamento dos bancos. De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), não haverá atendimento presencial nem compensação bancária, como Transferências Eletrônicas Disponíveis (TED), nos dias 25 e 31 de dezembro e em 1º de janeiro.

Na véspera de Natal, em 24 de dezembro, o atendimento ao público será reduzido, das 9h às 11h, pelo horário de Brasília. Nos estados com uma ou duas horas de diferença em relação à capital federal, o funcionamento ocorrerá das 8h às 10h.

O atendimento volta ao horário normal nos dias 26 de dezembro e 2 de janeiro, exceto em localidades onde haja feriado regional. Para quem deixar para resolver pendências no fim do ano, o dia 30 de dezembro será o último de 2025 com expediente bancário regular.

No caso do Pix, não há mudanças: o sistema funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive feriados, sem interrupção.

Contas e tributos

As contas de consumo — como água, energia elétrica e telefone — com vencimento em 25 e 31 de dezembro ou em 1º de janeiro poderão ser pagas no próximo dia útil sem cobrança de juros ou multa. A Febraban recomenda, no entanto, que impostos e tributos sejam pagos antecipadamente quando o vencimento coincidir com feriados ou dias sem compensação bancária, para evitar encargos, embora essas obrigações geralmente tenham datas ajustadas ao calendário oficial.

Segundo a entidade, os canais eletrônicos seguem como uma alternativa prática e segura durante o período. Internet banking, aplicativos de celular, caixas eletrônicos, atendimento telefônico e correspondentes bancários permitem a realização da maioria das operações, como pagamentos, transferências e consultas de saldo, além de facilitar a organização financeira.

A partir de 1º de janeiro de 2026, passam a valer as novas regras para a incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre planos VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre). De acordo com o Decreto nº 12.499/2025, as contribuições — sejam extras ou recorrentes — que, ao longo do ano, ultrapassarem R$ 600 mil por CPF estarão sujeitas à alíquota de 5% de IOF sobre o valor excedente, mesmo que os aportes estejam distribuídos entre diferentes seguradoras.

A cobrança incide exclusivamente sobre as novas contribuições realizadas a partir de 2026 que superarem o limite anual de R$ 600 mil. Ou seja, não há incidência do imposto sobre o saldo acumulado em anos anteriores nem sobre aportes que, somados, resultem em valores abaixo desse teto no ano-calendário.

Segundo o doutor Renato Aparecido Gomes, advogado tributarista na Advocacia Gomes, Almeida & Caldas, a regra funciona como uma espécie de “pedágio de entrada” para novos aportes elevados, e não como uma tributação sobre o rendimento do investimento.

“Isso nos mostra que essa medida não mexe no que já foi acumulado, mas afeta a eficiência dos novos aportes. Há um impacto econômico real no capital investido e que, óbvio, no longo prazo, vai gerar um efeito em relação aos juros compostos que esse contribuinte irá receber”, explica. De acordo com o tributarista, trata-se de uma consequência indireta, e não de uma tributação sobre o lucro.

Autodeclaração reforça controle e segurança jurídica

Para assegurar o correto cálculo do IOF, foi instituída a autodeclaração, por meio da qual o contribuinte deverá informar os valores aplicados em planos VGBL mantidos em diferentes seguradoras. O objetivo é garantir a apuração adequada do imposto e evitar inconsistências junto à Receita Federal.

De acordo com Gomes, a principal forma de proteção do contribuinte está na organização e na coerência documental. Em um cenário de amplo cruzamento de dados digitais pelo fisco, a autodeclaração permite que o próprio contribuinte construa sua narrativa, caso seja identificado algum dado inconsistente.

“Com a auto declaração o contribuinte tem a oportunidade de explicar exatamente o que ele pretende fazer e qual é a natureza real da operação que ele realizou. Ele não precisa depender que alguém, no caso o fisco, explique por ele”, afirma.

O tributarista recomenda atenção especial ao correto preenchimento da autodeclaração, especialmente quanto à natureza do VGBL, além da manutenção de registros claros dos aportes realizados, com datas e valores. Também é fundamental garantir a consistência entre a declaração do Imposto de Renda, os informes das seguradoras e as movimentações financeiras.

“A autodeclaração para o contribuinte não é um elemento que vai chamar a atenção do fisco. Pelo contrário, ela é um elemento de autoproteção do contribuinte e que reduz significativamente o risco frente ao fisco”, destaca.

Histórico recente da tributação do VGBL

A discussão sobre a incidência de IOF sobre aportes em planos VGBL ganhou força em 22 de maio de 2025, com a edição do Decreto nº 12.466/2025, que passou a prever a cobrança do imposto sobre aportes mensais superiores a R$ 50 mil por CPF, considerando a soma dos valores aplicados em todas as seguradoras. Nesses casos, a alíquota de 5% incidia sobre o total aportado no mês.

Em 11 de junho, a regra foi alterada pelo Decreto nº 12.499/2025, que substituiu o limite mensal pelo teto anual de R$ 600 mil com isenção de IOF.

Já em 27 de junho, o Congresso Nacional aprovou o Decreto Legislativo nº 176/2025, suspendendo a cobrança do IOF sobre aportes em VGBL e derrubando os dois decretos anteriores. Contudo, em 16 de julho, o Supremo Tribunal Federal (STF) revalidou o Decreto nº 12.499/2025, por meio de decisão conjunta nas ADI 7827, ADI 7839 e ADC 96. 

Com isso, as novas regras voltaram a vigorar, ficando definido apenas que não haverá incidência da alíquota de 5% sobre aportes realizados no período em que o decreto esteve suspenso, entre 27 de junho e 16 de julho de 2025.

Para Renato Gomes, o histórico do tema demonstra que a previdência privada sempre foi um ponto de tensão entre o planejamento patrimonial e a arrecadação fiscal. Segundo ele, ao menos três fatores indicam a possibilidade de novas discussões judiciais:

• Mudança de interpretação: alterações na leitura do fisco sobre operações que, por anos, tiveram entendimento consolidado podem gerar questionamentos e judicialização;
• Natureza híbrida do VGBL: o produto não é exclusivamente um seguro nem puramente um investimento, o que abre espaço para debates sobre o regime tributário aplicável;
• Impacto sobre contribuintes de alta renda: investidores com maior capacidade financeira tendem a buscar o Judiciário, especialmente quando mudanças afetam planejamentos patrimoniais de grande volume.

Apesar disso, o tributarista avalia que não há um cenário de insegurança jurídica generalizada. “Significa que poderá haver uma discussão para que o Judiciário, chamado a estabelecer e dizer o que é a lei, possa prestar a sua jurisdição da forma como ela é devida”, destaca.

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Estados, municípios e a União poderão pegar até US$ 3,5 bilhões em empréstimos no exterior para financiar 26 programas e projetos com garantia do governo federal. Na última quinta-feira (11), a Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, aprovou a fase de preparação dessas iniciativas, permitindo que cada proposta avance para o detalhamento técnico junto aos bancos financiadores antes da contratação do empréstimo. 

Do total aprovado, 23 projetos são de estados e municípios e três da administração federal, com foco em áreas estratégicas como infraestrutura urbana e desenvolvimento social.

A demanda dos entes subnacionais superou a capacidade disponível: enquanto os pedidos somavam cerca de US$ 1,7 bilhão, o limite geral disponível para garantias da União era de US$ 950 milhões. 

Além desse limite, a Cofiex também autorizou pedidos enquadrados em sublimites específicos, voltados a projetos fiscais, ambientais e climáticos, parcerias público-privadas (PPP) e reestruturação de dívidas, que não competem diretamente com o limite geral.

Projetos por todo o Brasil

Entre os pleitos de entes subnacionais aprovados, há projetos distribuídos por quatro das cinco regiões do país, reforçando a estratégia de ampliar a regionalização do financiamento externo. Na Região Sul, foi aprovado o projeto apresentado pelo município de Camboriú, em Santa Catarina. No Centro-Oeste, destacaram-se iniciativas em Mato Grosso do Sul, nos municípios de Corumbá e Três Lagoas.

No Sudeste, foram aprovados quatro projetos no estado de São Paulo: dois estaduais (um deles parcialmente aprovado) e dois da capital. Já na Região Norte, cinco projetos receberam sinal verde, incluindo dois em Belém, no Pará. Os outros três foram apresentados pelos estados de Roraima, Amapá e Acre, todos de caráter fiscal.

No Nordeste, os municípios de Crato e Barbalha, no Ceará, tiveram projetos aprovados. Pernambuco obteve autorização para um pleito estadual e outro para o município de Jaboatão dos Guararapes. A Bahia também garantiu dois projetos: um em Salvador e outro em Alagoinhas. O Piauí teve um pleito estadual aprovado, enquanto o Maranhão contou com a aprovação de um projeto apresentado pelo município de Açailândia. Em Natal, no Rio Grande do Norte, um pleito de natureza fiscal foi aprovado parcialmente.

Projetos da União

No âmbito federal, foram aprovadas propostas do Ministério das Cidades e do Ministério das Comunicações. O Programa de Apoio Financeiro Setorial – Estruturação da Mobilidade Urbana Sustentável no Brasil (P-MUS), do Ministério das Cidades, é financiado pelo banco alemão KfW. O foco é fortalecer a capacidade do governo federal em planejar, coordenar e promover políticas de mobilidade urbana eficiente, segura, acessível e ambientalmente sustentável, com perspectiva de gênero e antirracista.

Já o Programa de Financiamento da Modernização da Infraestrutura de Televisão Aberta Brasileira para Inclusão Digital, do Ministério das Comunicações, será financiado conjuntamente pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e pelo Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). O objetivo é ampliar a inclusão digital por meio do apoio à adoção do novo padrão TV 3.0 no país.

Pelo limite destinado às empresas públicas federais, também foi aprovado o Programa PRÓ-BIOMAS - Programa BID-BNDES de Acesso ao Crédito e Fortalecimento das MPMEs nos Biomas Estratégicos do Brasil, executado pelo Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES).

Entre os bancos financiadores envolvidos nas operações aprovadas, estão o BIRD, o BID, o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), o Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA), o KfW e o Banco Europeu de Investimento (BEI).

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