“O protagonismo tem seus ônus e efeitos para a legitimidade institucional. Os ministros respondem pelas escolhas que fazem, as decisões que nós todos tomamos, os casos que priorizamos, a forma como nos comunicamos, tudo isso importa.”

Foi com essa declaração que o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, deu início ao ano judiciário em 2026. A fala ocorre em meio à acusações de parcialidade e decisões contraditórias de alguns integrantes da Suprema Corte brasileira, principalmente dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, envolvidos nas investigações da fraude bilionária relacionada ao Banco Master, liquidado no fim do ano passado pelo Banco Central.

Diante desse panorama, Fachin defendeu publicamente a criação do Código de Ética e de Conduta para o STF. Segundo o ministro, esse é o projeto central de sua gestão à frente da Corte, que terá a relatoria da ministra Carmen Lúcia, e é essencial para arrefecer a disputa entre os Poderes da República.

“A questão é a de saber se chegou a hora de o Tribunal sinalizar, por seus atos próprios, que o momento é outro. Minha convicção é que esse momento chegou. A fase agora é a da retomada plena da construção institucional de longo prazo. Cabe então refletir sobre a causa, e não apenas quanto aos sintomas”, avaliou o presidente do STF.

Eleições

As eleições de 2026 também ganharam menção do magistrado. Fachin exaltou a condução dos últimos pleitos pela Justiça Eleitoral, com foco no combate às informações falsas, e instruiu à Justiça se manter equidistante de quaisquer posições políticas.

“Se os tempos exigerem mais de nós, sejamos maiores que os desafios. Enquanto a magistratura brasileira permanecer íntegra e firme, a democracia permanecerá em pé com plena legitimidade”, finalizou Fachin.

Presenças

A cerimônia contou com a presença dos chefes dos outros dois poderes da República: o presidente do Executivo, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e os do Legislativo: Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado Federal, e Hugo Motta (Republicanos-PB), da Câmara dos Deputados. 

Os demais 9 ministros titulares do STF também marcaram presença, além de Jorge Messias, indicado por Lula para substituir o aposentado Luís Roberto Barroso e que deve ser sabatinado pelo Senado nas próximas semanas.

No calendário, 2026 começou no dia 1º de janeiro. No Parlamento brasileiro, a data inaugural do ano é este 2 de fevereiro. As atividades começam da forma como 2025 acabou: sessão conjunta entre senadores e deputados. 

O primeiro compromisso é com a análise de vetos presidenciais. São 73 itens barrados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pendentes de votação. Desse total, 53 trancam a pauta, ou seja, têm que ser analisados antes de quaisquer outros. Doze dos vetos na pauta foram totais, o que quer dizer que rejeitaram integralmente as propostas legislativas.

Dosimetria

Entre as matérias aprovadas pelo Legislativo e barradas pelo Executivo está o PL da Dosimetria (nº 2162/2023). A proposta, aprovada pelas duas casas do Legislativo federal no fim do ano passado, reduz as penas para crimes cometidos contra o Estado democrático de direito.

A Presidência da República justificou a decisão por entender que a medida “representaria não apenas a impunidade baseada em interesses casuísticos, mas também a ameaça ao ordenamento jurídico e a todo o sistema de garantias fundamentais”.

Economia

Dentre os vetos parciais, dois assuntos fiscais sobressaem. 24 pontos da regulamentação da reforma tributária ainda precisam ser analisados por senadores e deputados, 10 referentes à Lei Complementar 214 de 2025, que criou o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), e os demais dispositivos são do PLP 108/2024, texto que deu origem à Lei Complementar 227, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços.

Além desses trechos, há também o impedimento de 37 itens do projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA). Lula rejeitou a inclusão de despesas sugeridas por senadores e deputados durante a tramitação do projeto que totalizam quase R$400 milhões, bem como a proteção aos recursos de políticas estruturantes do agronegócio contra bloqueios e cortes, como o seguro rural. A bancada do setor no Congresso lidera as articulações para a derrubada do veto a esse trecho.

Calendário reduzido

A 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura coincide com um ano eleitoral, o que deve concentrar as votações no primeiro semestre. Temas estratégicos como segurança pública, regulação do trabalho por aplicativos, marco da inteligência artificial e outras pautas em debate desde o ano passado, se não aprovadas até julho – início informal das campanhas eleitorais –, só serão retomados a partir de outubro, após o primeiro turno das eleições.

A pauta está repleta de temas importantes. Desde as discussões sobre o enfrentamento ao crime organizado, passando pela análise da PEC da Jornada 6x1, até o desfecho das Comissões Parlamentares de Inquérito sobre as fraudes no INSS e a sabatina do indicado pelo Palácio do Planalto à vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal, o advogado-geral da União, Jorge Messias.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.325, de 2026, que reconhece oficialmente a profissão de multimídia no Brasil. Publicada no Diário Oficial da União no início do ano, a norma regulamenta a atuação de profissionais multifuncionais, de nível técnico ou superior, que exercem atividades ligadas à comunicação digital, ao audiovisual e às mídias eletrônicas.

A nova legislação caracteriza como atribuições do profissional multimídia um amplo conjunto de atividades, entre elas a criação, produção, captação, edição, planejamento, gestão, organização, programação, publicação, disseminação e distribuição de conteúdos de sons, imagens, animações, vídeos e textos em diferentes tipos de mídias digitais e eletrônicas, tanto no campo da comunicação quanto do entretenimento.

De acordo com defensores da regulamentação, o reconhecimento formal da profissão representa um avanço ao oferecer maior segurança jurídica, trabalhista e social para profissionais que já atuam no mercado, muitas vezes sem uma definição legal clara de suas funções, especialmente em estruturas públicas locais, agências regionais e veículos de comunicação de menor porte.

A lei teve origem no Projeto de Lei 4.816/2023, de autoria da deputada federal Simone Marquetto (MDB-SP). O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Na Casa revisora, a proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e foi aprovada em novembro de 2025, conforme informações da Agência Senado.

Apesar do reconhecimento da profissão de multimídia, a norma tem provocado reações críticas de entidades que representam categorias já regulamentadas no setor da comunicação. A principal preocupação diz respeito à amplitude da definição do profissional multimídia e à possível sobreposição de atribuições com profissões como jornalismo, publicidade, radialismo e design.

Para a presidenta da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), Samira de Castro, o texto da lei não afasta, na prática, os riscos de conflito com o jornalismo, mesmo ao afirmar que não prejudica outras categorias. “A FENAJ entende que há um risco concreto de conflito com profissões já regulamentadas, especialmente o jornalismo. Apesar de a lei afirmar que não há prejuízo a outras categorias, essa ressalva é meramente retórica, porque não afasta os efeitos materiais da lei. As atribuições conferidas ao profissional multimídia coincidem diretamente com o núcleo das atividades privativas de jornalistas.”

Outro ponto destacado pela entidade é a ausência de mecanismos que impeçam a substituição de jornalistas por profissionais multimídia, especialmente em estruturas mais frágeis do mercado de trabalho. “Da forma como a lei foi aprovada, não há garantias efetivas contra a substituição de jornalistas por profissionais multimídia. Ao contrário, o texto cria um ambiente propício para esse tipo de substituição, sobretudo em estruturas mais frágeis; como veículos locais, assessorias de comunicação de prefeituras e agências regionais, a definição ampla e genérica dessas atribuições do multimídia aliada a um regime jurídico mais flexível e menos protetivo tende a estimular empregadores a optar por essa contratação em detrimento do jornalista, reduzindo os custos e os direitos trabalhistas”

Segundo a FENAJ, a regulamentação do multimídia deveria ter sido acompanhada de um debate mais aprofundado sobre a atualização das leis que regem profissões tradicionais da comunicação, sobretudo o jornalismo, cuja regulamentação vigente antecede a consolidação do ambiente digital.

As tragédias climáticas são mais frequentes e intensas no Brasil. O Centro Nacional de Monitoramento e Desastres Naturais (Cemaden) recebe alertas desde 2011, mas foi nos últimos 6 anos, desde 2020, que os registros dispararam. 

No ano passado, foram 2.505 alertas, enquanto o recorde histórico foi em 2024, com 3.620. Esses eventos são sentidos na pele pelos brasileiros, como foi o caso das enchentes no Rio Grande do Sul ou a seca no Amazonas.

Nesse cenário de incertezas climáticas, o agronegócio brasileiro é um dos setores produtivos mais prejudicados. O clima é o principal fator de risco para a atividade, que sofre não apenas com a variação das precipitações e picos de temperaturas, mas também com eventos extremos que destroem lavouras e matam rebanhos inteiros num piscar de olhos.

Para piorar essa situação, a principal política de securitização do campo está cada vez mais frágil. O Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) teve o pior desempenho em área coberta nos últimos 10 anos. Foram 3,2 milhões de hectares assegurados em 2025, uma queda de 54,8% em relação aos 7,09 milhões de hectares cobertos em 2024.

“Tínhamos uma área de entorno segurada em torno de 30% em 2021 e essa área deve fechar 2025 com apenas 5%. Algo muito pequeno perto do potencial que o Brasil tem para fazer a proteção e a mitigação de risco”, lamentou Bruno Lucchi, diretor técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

PSR 2026

O PSR oferece ao agricultor a oportunidade de segurar a produção com custo reduzido, por meio de subsídios do governo federal às companhias de seguro. Com esse financiamento, os proprietários conseguem contratar apólices a preço mais baixo do que o praticado pelo mercado.

Diante das últimas decisões políticas, o ano de 2026 não deve ser de recuperação para o programa. Na Lei Orçamentária Anual (LOA) sancionada esta semana, está destinado R$1,01 bilhão para a política, cerca de R$500 milhões a menos do que no ano passado. O pedido pelo setor produtivo em ambos os anos foi de R$4 bilhões.

Para o governo conseguir cumprir a meta fiscal, acabou cortando quase metade da verba do PSR em 2025. Desta vez, os parlamentares colocaram uma trava na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para blindar a ferramenta de bloqueios, mas o presidente Lula, apesar de reconhecer a “boa intenção” do Legislativo, vetou esse trecho para manter a “flexibilidade da execução orçamentária”.

“Vetar o orçamento do seguro rural é simplesmente inaceitável. O seguro é proteção, previsibilidade, é estabilidade para quem enfrenta clima, mercado e risco todos os dias. Cortar esses recursos é virar as costas para o produtor rural brasileiro”, reclama Ágide Eduardo Meneguette, presidente da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Sistema FAEP).

Reação

Mesmo no recesso Legislativo, a Frente Parlamentar da Agropecuária já iniciou a articulação para derrubar o veto presidencial. A avaliação é de que a retirada da proteção orçamentária aumenta a incerteza sobre o financiamento dessas políticas, especialmente em um contexto de maior exposição do produtor rural a riscos climáticos e econômicos e de baixa cobertura do seguro rural no país.

Os vetos devem ser analisados em sessão conjunta do Congresso Nacional, em data ainda a ser marcada. Para a derrubada, são necessários 257 votos favoráveis de deputados e 41 de senadores.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 que garantia previsibilidade orçamentária a políticas públicas estruturantes para o setor agropecuário. Com isso, a blindagem contra cortes, bloqueios e condicionamentos nas despesas de subvenção do seguro rural foi removida.

Representantes do setor produtivo, seguradoras e parlamentares intensificaram a articulação junto ao Congresso Nacional para tentar derrubar o veto. A avaliação é de que a retirada da proteção orçamentária aumenta a incerteza sobre o financiamento dessas políticas, especialmente em um contexto de maior exposição do produtor rural a riscos climáticos e econômicos e de baixa cobertura do seguro rural no país.

No ano passado, o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) teve R$1,06 bilhão aprovado na Lei Orçamentária Anual, apesar do pleito de R$4,0 bilhões feito pelo setor. Efetivamente, o montante realizado caiu para R$615 milhões, ampliando o risco financeiro enfrentado pelos produtores.

Próximos passos

Os vetos devem ser analisados em sessão conjunta do Congresso Nacional, em data ainda a ser marcada. Para a derrubada, é necessário maioria simples de votos, tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal. Ou seja, 257 deputados e 41 senadores favoráveis à reversão da decisão do Executivo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Para este ano, a norma estabelece uma meta de superávit primário de R$ 34,2 bilhões. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União em 31 de dezembro de 2025.

A LDO é editada anualmente e define as metas e prioridades da administração pública federal, além de estabelecer regras para a elaboração e execução do Orçamento, disposições sobre a dívida pública e limites para despesas com pessoal.

Fundo Partidário

Entre os vetos presidenciais está o dispositivo que previa a correção do Fundo Partidário pela inflação. Na justificativa, o presidente argumenta que a proposta contraria o interesse público, uma vez que o aumento do fundo reduziria os recursos destinados a outras despesas da Justiça Eleitoral. Segundo o governo, a medida também promoveria um crescimento dessas despesas acima do limite estabelecido para as despesas primárias.

A LDO também determina que mais da metade das emendas parlamentares deverá ser paga pelo governo até o fim do primeiro semestre de 2026. Do total indicado por deputados e senadores, o Executivo será obrigado a quitar 65% das emendas destinadas às áreas de saúde e assistência social — que concentrarão a maior parcela dos recursos.

A regra também se aplica às transferências especiais, conhecidas como “emendas PIX”, atualmente sob investigação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Outros vetos

O governo vetou, ainda, a possibilidade de destinação de emendas parlamentares para ações sem licença ambiental prévia ou sem projetos de engenharia. Outro ponto rejeitado foi a proposta de liquidação de restos a pagar referentes ao período de 2019 a 2023, sob a alegação de inconstitucionalidade e de prejuízo ao interesse público.

Também foi vetado o trecho que impedia o contingenciamento de algumas despesas da Embrapa, das agências reguladoras, da defesa agropecuária e do seguro rural. De acordo com o Executivo, a medida comprometeria o cumprimento da meta fiscal prevista para 2026.

Como funciona o Orçamento

O sistema orçamentário brasileiro é composto por diferentes leis. O Plano Plurianual (PPA) estabelece o planejamento de médio prazo, com vigência de quatro anos. O projeto é enviado pelo Executivo ao Congresso até 31 de agosto do primeiro ano de cada governo e passa a valer no ano seguinte, garantindo a continuidade administrativa.

A LDO, por sua vez, define metas e prioridades e serve de base para o equilíbrio entre receitas e despesas, o controle de gastos e a avaliação de resultados. A partir dela é elaborada a Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha o Orçamento propriamente dito. O Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026 (PLN 15/2025) ainda aguarda sanção presidencial.

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O Governo Federal acaba de lançar o programa Reforma Casa Brasil, desenvolvido pelos ministérios das Cidades e da Fazenda e em parceria com a Caixa. O programa, que facilita crédito para a melhoria de moradias em todo o Brasil, foi concebido para atender famílias que possuem imóveis com danos estruturais ou que necessitem de adequação. Apesar da prioridade para propriedades residenciais, as linhas de crédito podem contemplar imóveis de uso misto.

Tipos de adequações previstas no programa

• Telhados danificados;
• Pisos comprometidos;
• Instalações elétricas ou hidráulicas precárias;
• Falta de acessibilidade;
• Necessidade de ampliação.

O programa contará com R$ 30 bilhões do Fundo Social em linhas de crédito, voltadas a famílias com renda de até R$ 9.600. A Caixa também disponibilizará R$ 10 bilhões do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) para rendas superiores a esse limite, totalizando R$ 40 bilhões em crédito habitacional. A meta inicial é 1,5 milhão de contratações.

Os recursos podem ser utilizados para compra de materiais, pagamento de mão de obra e serviços técnicos, como projetos e acompanhamento de obras. A operação será simplificada e digital, iniciada pelo site da Caixa ou aplicativo do banco, a partir de 3 de novembro deste ano. 

Um levantamento divulgado pela Genial/Quaest revela que alguns nomes cotados para substituir o ex-presidente Jair Bolsonaro na eleição de 2026 contam com aprovação maior do que o atual presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva (PT). É o caso do governador do Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil).

Entre os eleitores do estado, 86% aprovam Caiado, enquanto Lula teria a aprovação de apenas 49%. Quanto à desaprovação, o governador ficou com 12% e o petista com 59%. 

O cenário é semelhante no Paraná, já que o governador Ratinho Júnior (PSD) é aprovado por 79% do eleitorado, enquanto Lula por apenas 44%. Em relação à desaprovação, o chefe do governo estadual obteve 17%. Já o presidente da República é desaprovado por 54%.   

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A pesquisa também levou em consideração uma comparação com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP). Nesse caso, 62% do eleitorado paulista afirmaram aprovar Freitas, enquanto 29% declararam desaprová-lo. Em relação a Lula, 50% dos cidadãos disseram aprová-lo, enquanto 48% afirmaram desaprová-lo.

Em relação a Romeu Zema (NOVO), de Minas Gerais, o quadro é semelhante: 62% do eleitorado mineiro aprovam o governador do estado, enquanto 31% o desaprovam. No caso do petista, 52% dos cidadãos afirmaram aprová-lo, enquanto 47% declararam desaprová-lo.

• GOIÁS – CAIADO: 86% aprovam e 12% desaprovam / LULA: 49% aprovam e 59% desaprovam
• PARANÁ – RATINHO JÚNIOR: 79% aprovam e 17% desaprovam / LULA: 44% aprovam e 54% desaprovam 
• SÃO PAULO – TARCÍSIO DE FREITAS: 62% aprovam e 29% desaprovam / LULA: 50% aprovam e 48% desaprovam
• MINAS GERAIS – ZOMEU ZEMA: 62% aprovam e 31% desaprovam / LULA: 52% aprovam e 47% desaprovam

As margens de erro variam de estado para estado e vão de 2,4 a 2,9 pontos percentuais. A quantidade de entrevistados nas quatro unidades da federação é de 4.410 eleitores, ouvidos entre 4 e 7 de abril deste ano.

Redução na aprovação federal

Um levantamento divulgado no mês de março também pela Genial/Quaest apontou uma redução na aprovação do governo Lula. Em relação à pesquisa anterior, em dezembro, a aprovação do petista diminuiu de 54% para 51%. Já a desaprovação saltou de 43% para 46%.

A distância entre os grupos que aprovam e desaprovam o trabalho do presidente era de 11 pontos percentuais. Trata-se de uma margem que agora caiu para apenas cinco pontos.

O Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into) estima que um em cada três idosos, com mais de 65 anos, sofre uma queda por ano. Além disso, 5% desses indivíduos sofrem fraturas ou precisam ser hospitalizados. O risco é maior conforme os anos passam. Dentre os idosos com 80 anos ou mais, a estimativa de queda sobe para 40%. 

De acordo com a atualização mais recente dos Sistemas de Informações Ambulatoriais e Hospitalares do SUS, de janeiro a agosto de 2024 foram realizados 389 atendimentos hospitalares relacionados acidentes domésticos com idosos no Brasil. No mesmo período, foram registradas 109 assistências ambulatoriais pela mesma causa. 

Em nota o Ministério da Saúde reforça que "os números relacionados aos atendimentos ambulatoriais e internações hospitalares não são referentes a quantidade de pessoas e, sim, de procedimentos realizados. Dessa forma, o mesmo indivíduo pode ter sido assistido mais de uma vez no mesmo período e passado por mais de um procedimento nesse atendimento".

O aposentado Mariel Araújo, de 71 anos — morador da Asa Sul, em Brasília (DF) — sofreu uma queda durante uma pescaria no Lago Paranoá, no último dia 17 de outubro. Conforme conta a filha dele, Mahyra Araújo, ele subiu em uma pedra para tentar pegar um peixe.

“Quando ele foi voltar para descer da pedra e sair de lá, ele disse que se abaixou para fazer a volta, só que na hora que colocou o pé para virar, o pé escorregou. No que escorregou, ele rolou e saiu batendo as costas na pedra até cair no lago. Ele acabou batendo [as costas], está com um monte de arranhão nas costas, na bacia, na lateral e quebrou a costela.”

Acidentes domésticos

Apesar do acidente de Mariel não ter sido em casa, o Into aponta que boa parte das quedas de idosos ocorrem no ambiente doméstico. 

No último sábado (19), o presidente Lula da Silva, de 78 anos, sofreu um acidente doméstico no banheiro do Palácio da Alvorada. Segundo o boletim médico divulgado pelo Hospital Sírio-Libanês, o chefe do Poder Executivo sofreu um "ferimento corto-contuso em região occipital", ou seja, um corte na região da nuca.

A viagem que faria à Rússia no domingo (20) para participar da Cúpula do Brics precisou ser cancelada e, por isso, Lula vai participar por videoconferência.

Roberta França, geriatra do Grupo Said, empresa especializada no atendimento de idosos, explica como os familiares podem contribuir para evitar os acidentes domésticos com idosos.

“A gente precisa entender que, quando chega a velhice, é muito importante que essa casa seja adaptada para este idoso. Muitas vezes essa casa já não comporta mais tantos tapetes, tantos móveis de quina, tantas mobílias e a gente precisa entender isso para que essa casa fique o mais segura possível.”

Recomendações

A geriatra Roberta França deixa algumas recomendações, de acordo com o cômodo da casa, para evitar os acidentes domésticos com idosos:

Sala

• evite tapetes;
• não altere os móveis do lugar habitual;
• garanta espaço adequado entre os objetos;
• fixe bem os fios para que não fiquem espalhados;
• prefira cadeiras com apoio de braço.

Cozinha

• mantenha os alimentos e utensílios em lugares de fácil acesso, para evitar que os idosos subam em cadeiras para alcançá-los;
• limpe imediatamente líquidos no chão, para evitar escorregões;
• confira sempre se as chamas do fogão estão apagadas ao deixar o local.

Quarto

• deixe os itens de uso diário dos idosos em local acessível;
• deixe um abajur ao lado da cama para facilitar a locomoção do idoso durante a noite;
• disponibilize uma cama confortável, fácil de subir e descer, com colchão adequado para o peso e altura do idoso.

Os cuidados com a sala, a cozinha e o quarto são importantes, mas as famílias devem dobrar a prevenção com o banheiro, pontua Roberta. “O banheiro é, sem dúvida, o local onde a maioria dos acidentes acontece: ou diretamente no banheiro ou no trajeto quarto-banheiro, principalmente à noite”, explica. 

A recomendação para quem tem idosos em casa é manter os ambientes iluminados, especialmente no trajeto do quarto ao banheiro à noite. Outra dica fundamental é emborrachar o piso do banheiro para evitar as quedas. Barras de apoio no chuveiro e no sanitário e adaptadores também deixam o local mais seguro.

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Os deputados federais Pedro Lupion (PP-PR) e Altineu Côrtes (PL-RJ) afirmaram, em entrevista exclusiva ao portal Brasil 61, que eventuais vetos do presidente Lula ao projeto do Marco Temporal aprovado pelo Congresso Nacional “já são esperados, parciais ou integralmente, mas serão inócuos”. O prazo final para o Palácio do Planalto sancionar ou vetar, ainda que parcialmente o texto, termina na próxima sexta-feira (20).

A nova lei estabelece que são terras indígenas apenas as que comprovadamente já eram ocupadas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. O projeto aprovado pelo Congresso contraria decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que deliberou por 9 votos a 2 que a data a ser considerada para indígenas reivindicarem propriedades de terras no Brasil remonta ao ano de 1.500  — ou seja, o ano do descobrimento do Brasil pelos portugueses, quando os indígenas já estavam aqui. 

O deputado Pedro Lupion preside a influente Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), uma das  bancadas mais mobilizadas do Congresso, composta por 374 integrantes. Já o deputado Altineu Côrtes é o líder do PL na Câmara, partido do ex-presidente Bolsonaro, que possui o maior número de deputados na Casa (98 cadeiras). 

O entendimento de Lupion e de Côrtes é de que, assim como o projeto foi aprovado com folga na Câmara e no Senado, eventuais vetos do Executivo serão derrubados “tranquilamente”, com ampla maioria de votos, pelo Legislativo. Lupion destaca que o Marco Temporal aprovado pelo Congresso “representa a vitória do direito de propriedade e da segurança jurídica” no país.

“Temos que aguardar qual será a decisão da Presidência da República, se vai vetar por completo ou parcial. Se vetar, nós temos os votos para derrubar esse veto, mas também temos outras medidas tramitando no Congresso, a PEC 48 no Senado, que trata da data do Marco Temporal, que já pode votar na CCJ, e também a PEC 132, que já passou pelo Senado, está na Câmara, aguardando a designação do presidente de uma comissão especial, que trata da indenização [por desapropriações de terras para fins de reservas indígenas]”, afirmou, acrescentando: “Anda tem um longo processo pela frente, para a gente conseguir resolver essa questão”. 

Decisões do Supremo

Quanto à reação do Congresso Nacional, contrariando o Supremo Tribunal Federal (STF), que havia deliberado sobre o tema no sentido contrário ao decidido pelos deputados e senadores, o presidente da FPA foi taxativo: “O que nós fizemos foi garantir o que está escrito no artigo 49 da Constituição. E lá diz, no parágrafo 11º, que cabe ao Congresso zelar por suas atribuições. É o que nós estamos fazendo, mostrando que cada um tem a sua responsabilidade dentro desses 3 Poderes da República e da separação dos Poderes e da convivência harmônica entre eles”, declarou. 

Da mesma forma que seu colega, o deputado Altineu Côrtes, defende a autonomia do Poder Legislativo nesta questão: “Quem tem que legislar é o Congresso Nacional e eu acredito que isso vai prevalecer”, declarou. O líder da bancada do PL afirma que o Congresso “está preparado” para eventuais vetos do presidente da República, mas destaca que o diálogo é a solução para solução dos impasses. 

“É essa a pauta que eu defendo: diálogo, conversa entre os Poderes, para que nós possamos ter um equilíbrio, o Brasil não pode viver conflito entre Poderes. O projeto do Marco Temporal foi aprovado pela maioria dos deputados, na Câmara dos Deputados — e pelos senadores, no Senado Federal. Se o presidente Lula vetar eu acredito que o Congresso irá derrubar”, declarou.

O dilema de Lula

Caso opte por sancionar ou apenas vetar parcialmente a proposta, o presidente Lula vai contrariar a ala mais à esquerda de seu governo, que defende o veto total. Mas se vetar na totalidade, vai contrariar boa parte de seus apoiadores que se posicionam mais ao centro do espectro político. 

De qualquer maneira, Lula deve enfrentar o risco de desgaste político, considerando que a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) conta com votos suficientes para derrubar os vetos. Composta por 374 parlamentares, sendo 324 deputados e 50 senadores, a FPA é o maior bloco político do Congresso. 

Além de contar com um grande número de deputados e senadores, a FPA se uniu a outras 21 frentes parlamentares – como a Evangélica e a da Segurança Pública – que prometem outros movimentos no sentido de voltar a exercer força, em relação às ações do Poder Executivo e do próprio STF.