O projeto Piscicultura Mais Vida realizou a primeira entrega de alevinos para agricultores familiares da Baixada Cuiabana (MT). A ação, coordenada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), contemplou 40 produtores cadastrados, que receberam até mil exemplares cada, conforme a capacidade de seus tanques. Os demais inscritos serão atendidos nas próximas semanas.

Municípios que integram a Baixada Cuiabana: 

• Acorizal;
• Barão de Melgaço;
• Chapada dos Guimarães;
• Cuiabá;
• Jangada;
• Nossa Senhora do Livramento;
• Nova Brasilândia;
• Planalto da Serra;
• Poconé;
• Santo Antônio do Leverger; e 
• Várzea Grande.

A iniciativa, desenvolvida em conjunto pela Pasta, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e o Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), busca fortalecer a piscicultura familiar, ampliar a produção e gerar mais renda para as comunidades rurais da região.

Durante a cerimônia de entrega, realizada na Unidade Mista de Pesquisa e Inovação (Umipi) da Embrapa, em Nossa Senhora do Livramento (MT), o ministro Carlos Fávaro destacou a importância de reduzir desigualdades no campo.

“Eu não seria um ministro realizado se fosse ministro apenas para cuidar da grande agropecuária. É uma grande missão buscar tirar essas desigualdades, fazer com que cada palmo de chão de Mato Grosso seja uma terra próspera, que gere riqueza e desenvolvimento para as pessoas”, disse.

Fávaro também reforçou o apoio às pequenas propriedades. “Nós começamos esse trabalho com programas de estruturação, de equipamentos e de máquinas para assentamentos e pequenas propriedades, em parceria com as prefeituras. E fico muito feliz em ver que aqui no município os tanques já estão sendo construídos para fortalecer a piscicultura”, completou.

Impactos

Um dos beneficiários, o agricultor Agnaldo Jesus Botelho, relatou que os alevinos vão incrementar a produção. Além da mandioca, ele mantém dois tanques de piscicultura na região do distrito da Guia. “Não tem mais rio, não pode pescar e nem transportar, então temos que fazer a criação nos tanques e a venda dos peixes corresponde a 50% da nossa renda”, explicou.

O prefeito de Nossa Senhora do Livramento, Thiago Almeida, ressaltou que o programa complementa ações do município, que já entregou cerca de 70 tanques de piscicultura neste ano. “As famílias beneficiadas estão cadastradas no Piscicultura Mais Vida e serão contempladas com a doação de alevinos”, afirmou.

Piscicultura Mais Vida

Lançado em março deste ano e desenvolvido nos tanques de piscicultura da Embrapa na Baixada Cuiabana, o projeto Piscicultura Mais Vida prevê o fornecimento gratuito de alevinos para ribeirinhos, quilombolas e indígenas inscritos em programas do Governo Federal que disponham de estrutura e condições para a criação de peixes e, de forma subsidiada, para agricultores familiares.

A medida também funciona como centro de formação continuada para criadores de peixes, com cursos de instrução e nivelamento. Por esse motivo, passou a ser referência na produção e fornecimento de alevinos, além da qualificação técnica dos produtores.

A coordenadora geral do projeto, professora doutora do IFMT, Laila Natasha, explica que um dos focos é a sustentabilidade, ao trabalhar com espécies nativas. “É importante preservar esses peixes e que os nossos produtores aprendam a cultivar e produzir da melhor forma. Numa próxima etapa, também vamos atuar na verticalização”, disse.

O reitor do IFMT, professor Julio César dos Santos, destacou a meta de produção: “Quando assinamos o termo com o Mapa para a produção de alevinos, o ministro pediu pelo menos 1 milhão. A meta da equipe é alcançar 5 milhões até o final de março com os mesmos recursos destinados para a produção de 1 milhão.”

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O Programa Solo Vivo, iniciativa do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) em parceria com o Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), entra em uma nova etapa e passará a contemplar 32 assentamentos rurais. Na primeira fase, o projeto atendeu 10 municípios do estado.

O anúncio foi realizado nesta segunda-feira (8) pelo ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, durante a cerimônia de apresentação dos resultados iniciais. “Às vésperas de celebrarmos um ano do Solo Vivo, anunciamos um avanço importante: vamos triplicar o programa. Serão 32 assentamentos, em 32 novos municípios, ampliando oportunidades e levando mais qualidade de vida ao povo mato-grossense. O Solo Vivo cresceu muito além do que imaginávamos e já começa a dar resultados concretos”, disse.

Lançada em maio de 2025 pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a medida busca promover a segurança alimentar e incentivar o manejo sustentável dos solos no estado. O Solo Vivo tem como objetivo:

• recuperar áreas de solo degradado;
• aumentar a produtividade;
• fortalecer a competitividade da agricultura familiar; e 
• reduzir as desigualdades na produção rural no estado.

Segundo Fávaro, a política pública “garante que pequenos e médios produtores tenham acesso às mesmas tecnologias dos grandes.” Por meio de ações de assistência técnica, análises de solo e orientação para boas práticas agrícolas, o programa contribui para o aumento da produtividade e da renda das famílias agricultoras, com foco na sustentabilidade e na conservação dos recursos naturais.

O coordenador do projeto no IFMT, Marcos Valin, destacou que o programa é completo e que estuda a especificidade de cada solo para melhorar a produção. “Nós pensamos esse projeto como um organismo vivo, em que cada parte tem uma função essencial para que tudo aconteça. Cada propriedade recebe uma recomendação personalizada, feita a partir de dados reais e analisados com rigor técnico. É a teoria saindo da sala de aula e indo direto para a prática no campo”, explicou.

Primeira etapa

Em menos de um ano, o Programa Solo Vivo coletou e analisou 1.620 amostras de solo, atendeu 685 famílias e beneficiou 5.860 hectares em 16 municípios mato-grossenses. Para viabilizar essas ações, foram aplicadas mais de 16 mil toneladas de calcário e 2,5 mil toneladas de fosfato, conforme recomendações técnicas.

No evento de apresentação dos resultados, produtores compartilharam experiências com o programa. O senhor Antônio, conhecido como seu Tota, do assentamento São Antônio da Fartura, em Campo Verde (MT), relatou que havia feito um orçamento para realizar o serviço e precisaria de, no mínimo, R$ 30 mil, valor que não teria condições de arcar. “O Solo Vivo tornou isso possível, sem nenhum custo”, destacou.

Por sua vez, a dona Ivanda descreveu a emoção de ver a terra preparada e as máquinas em operação: “mesmo sabendo que o resultado produtivo vem com o tempo, a felicidade de ver o impacto já começando a acontecer estava ali, diante de todos nós.”

Resultados

As amostras coletadas foram analisadas nos laboratórios de Análise de Solos do IFMT, localizados em Campo Novo do Parecis e Juína, ambos reconhecidos pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

A coordenadora técnica dos laboratórios, professora Franciele Valadão, destacou que os resultados foram surpreendentes. Segundo ela, as análises revelaram a diversidade dos solos mato-grossenses e possibilitaram aplicações mais eficientes em diferentes localidades, o que contribui para aumento da produção e para a qualidade dos alimentos que chegam às mesas das famílias.

Revista Digoreste

Na ocasião, foi lançada uma edição especial da Revista Digoreste, dedicada ao Programa Solo Vivo e às ações de extensão do IFMT.

O ministro Carlos Fávaro recebeu o primeiro exemplar da publicação, que traz um balanço do primeiro ano do programa em Mato Grosso. A revista reúne relatos de produtores beneficiados, além da participação de alunos e professores envolvidos nas diferentes áreas de execução.

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Dois aeroportos regionais da Bahia (BA) receberão R$186,4 milhões em investimentos para obras de modernização. O aporte foi garantido pelo Programa AmpliAR, iniciativa do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), em leilão realizado na B3 no dia 27 de novembro.

Os terminais de Paulo Afonso e Lençóis foram arrematados pela concessionária GRU Airport, responsável pela administração do Aeroporto Internacional de Guarulhos, o maior do país. De acordo com a Pasta, as melhorias previstas devem elevar o padrão de atendimento ao passageiro, ampliar a segurança das operações e fortalecer a conexão de regiões com grande vocação turística e econômica.

O ministro Silvio Costa Filho ressaltou que o fortalecimento dos aeroportos regionais é prioridade para o Governo Federal: “o AmpliAr impulsiona as economias locais, gera emprego, movimenta o turismo e prepara o Brasil para um ciclo mais moderno e acessível de transporte aéreo”.

Paulo Afonso

Entre os 13 aeródromos licitados pelo programa, o Aeroporto de Paulo Afonso será contemplado com o maior volume de investimentos da concessão: R$106,2 milhões. As intervenções permitirão ampliar a capacidade para receber aeronaves de maior porte, aumentar a oferta de voos e garantir operações mais seguras e eficientes. O projeto prevê:

• modernização completa do terminal de passageiros, com ampliação das áreas de embarque e desembarque;
• readequação das pistas e pátios;
• nova sinalização;
• melhorias no balizamento noturno.
• atualização dos sistemas de segurança operacional; e 
• renovação da infraestrutura tecnológica. 

Localizada na divisa entre Bahia, Sergipe, Alagoas e Pernambuco, a região de Paulo Afonso reúne atrativos turísticos como os Canyons do São Francisco e se destaca também pelas atividades econômicas ligadas ao setor energético, ao comércio regional e aos serviços. 

Para o prefeito Mário Galinho, “Paulo Afonso tem um potencial gigantesco, e com o AmpliAR esse desenvolvimento finalmente ganha condições reais para avançar.”

Lençóis 

O Aeroporto de Lençóis, porta de entrada da Chapada Diamantina, contará com R$ 80,2 milhões para ampliar a capacidade e atrair novas rotas. A concessionária modernizará o terminal, a pista e os sistemas operacionais para garantir mais segurança e eficiência. 

Com a modernização, o município poderá receber mais visitantes, estimular novos investimentos e fortalecer a posição entre os principais destinos turísticos do país. Segundo a prefeita Vanessa Senna, “a modernização do aeroporto é um avanço fundamental para o desenvolvimento de Lençóis e consolida a Chapada da Diamantina como destino estratégico para o país.”

Programa AmpliAR

O Programa AmpliAR, idealizado pelo MPor, possibilita que concessionárias privadas assumam a gestão de aeroportos regionais deficitários mediante ajustes contratuais, como redução de outorgas ou extensão dos prazos de concessão.

A iniciativa tem como objetivo modernizar a infraestrutura aeroportuária, assegurar a estabilidade das operações e viabilizar novas rotas regionais.

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A aviação civil no Nordeste encerrou outubro em expansão. Segundo dados do Ministério de Porto e Aeroportos (MPor), os terminais da região registraram 1.760.444 passageiros no mês, entre voos nacionais e internacionais. Do total, 1.688.447 viajantes circularam em rotas domésticas, alta de 5,5% em relação ao mesmo período de 2024. No segmento internacional, foram contabilizados 71.997 passageiros.

O Aeroporto de Recife lidera a movimentação de viajantes no décimo mês do ano. Responsável por cerca de um quarto de todo o fluxo aéreo nordestino, o terminal pernambucano aparece à frente de Salvador e Fortaleza, que também registraram crescimento no período.

Fonte: MPor

Para o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, os resultados confirmam o papel estratégico da região na malha aérea brasileira.

“Os aeroportos do Nordeste vêm apresentando um crescimento consistente e sustentável ao longo de 2025, impulsionado pelo turismo, pela retomada econômica e pelas ações de modernização da infraestrutura aeroportuária conduzidas pelo Governo Federal. O desempenho de outubro mostra que a aviação brasileira vive um dos melhores momentos da história, com recordes regionais e nacionais de circulação de passageiros”, destacou.

Acumulado do ano

De janeiro a outubro de 2025, mais de 19,2 milhões de passageiros embarcaram na Região Nordeste em voos domésticos e internacionais. O resultado foi impulsionado especialmente pelo desempenho de seis aeroportos, que em conjunto registraram a maior movimentação da última década no período:

• Recife (PE);
• Maceió (AL);
• Porto Seguro (BA);
• São Luís (MA);
• João Pessoa (PB); e 
• Aracaju (SE).

Segundo o secretário de Aviação Civil, Daniel Longo, “esses números confirmam o dinamismo da nossa economia e a força da infraestrutura aeroportuária que estamos fortalecendo ao longo de 2025”.

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O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, entregou nesta quinta-feira (4) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Agenda Positiva do Agro 2025, durante a 6ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social e Sustentável (CDESS), o chamado Conselhão da Presidência da República, realizada no Palácio do Itamaraty, em Brasília.

O documento, elaborado no âmbito do Conselhão, reúne práticas e soluções que refletem a contribuição do setor produtivo para um modelo de desenvolvimento sustentável, inovador e inclusivo. Entre os destaques, estão ações voltadas para:

• redução de emissões de carbono;
• aumento da produtividade com preservação ambiental;
• rastreabilidade socioambiental;
• abertura de novos mercados;
• expansão de tecnologias que aproximam produção; e
• conservação e geração de empregos.

Segundo Fávaro, o conjunto de iniciativas reforça o compromisso do Brasil com uma produção responsável. “O Brasil tem todas as condições de seguir liderando a produção de alimentos de forma responsável. Esta agenda mostra, com transparência e compromisso, que o agro brasileiro é parte essencial das soluções que o país apresenta ao mundo”, afirmou o ministro.

Para o presidente Lula, é fundamental conciliar crescimento econômico com sustentabilidade. “Nós queremos que a nossa produção seja cada vez maior, mas cada vez mais sustentável e mais limpa. Eu não quero um mundo limpo só para mim. A gente quer um mundo limpo para todo mundo”.

O chefe de Estado acrescentou que “não tem que tratar este país como pequeno, como se a gente fosse insignificante ou um país de terceiro mundo. Este país tem que andar com o respeito de um país que tem um povo capaz, trabalhador, que tem uma base intelectual muito forte, que tem uma universidade sólida e que tem gente que quer vencer”.

Agenda Positiva do Agro 2025

A publicação reúne dez experiências de grande impacto, com práticas e tecnologias consolidadas por empresas, instituições de pesquisa, governos e organizações setoriais. Entre as áreas contempladas estão:

• fruticultura;
• pecuária;
• cafeicultura;
• etanol de milho; 
• cana-de-açúcar;
• bioeconomia na Amazônia;
• mapeamento florestal inteligente;
• manejo digital de florestas. 

As iniciativas evidenciam a evolução tecnológica do campo e a capacidade de ampliar a eficiência produtiva, reduzir emissões e fortalecer a adaptação às mudanças climáticas.

Apresentação

A apresentação da agenda foi conduzida pelo CDESS e contou com a participação de representantes da Embrapa, Finep, setor produtivo, sociedade civil e organismos internacionais. O Conselhão destacou que a sistematização dessas experiências amplia a troca de conhecimento e apoia a formulação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável.

Três aeroportos regionais de Pernambuco (PE) serão contemplados com investimentos de R$82,2 milhões para obras de modernização. O aporte foi garantido pelo Programa AmpliAR, iniciativa do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), em leilão realizado na B3 no dia 27 de novembro.

Os terminais de Serra Talhada, Garanhuns e Araripina foram arrematados pela concessionária GRU Airport, responsável pela administração do Aeroporto Internacional de Guarulhos, o maior do país. Segundo a Pasta, os padrões de qualidade, tecnologia e segurança aplicados no principal hub da América do Sul devem ser adaptados à aviação pernambucana.

O processo segue para a fase de formalização contratual, prevista para ocorrer entre dezembro de 2025 e março de 2026, quando serão assinados os termos aditivos com a empresa. Em seguida, a nova operadora assume a gestão e dá início ao cronograma de melhorias.

Para o ministro Silvio Costa Filho, “levar a experiência de quem opera o maior aeroporto do país para o Sertão do Araripe, para o Pajeú e para o Agreste é um divisor de águas. Estamos encurtando distâncias e garantindo infraestrutura de ponta para que o turismo, o polo gesseiro e o comércio local possam voar mais alto, gerando emprego e renda para a nossa gente”.

Serra Talhada

O Aeroporto Santa Magalhães, em Serra Talhada, receberá o maior aporte do estado: R$ 40,5 milhões. Com pista de 1.800 metros, o terminal tem capacidade para aeronaves de maior porte e registrou movimentação superior a 5.500 passageiros em 2021.

Os recursos serão destinados à ampliação do terminal de passageiros, do pátio de aeronaves e do estacionamento. A prefeita Márcia Conrado destacou a importância da obra. “O aeroporto exerce papel fundamental no transporte de passageiros e no funcionamento de toda uma cadeia produtiva e cultural da região”.

Garanhuns

Conhecida como a “Suíça Pernambucana”, Garanhuns terá R$ 22,1 milhões destinados ao aeroporto local. O contrato estabelece a ampliação do pátio de aeronaves e do terminal de passageiros, além da construção de áreas de segurança na pista de 1.259 metros. As melhorias de infraestrutura visam preparar o terminal para receber um maior fluxo de turistas ao longo de todo o ano.

Araripina

No extremo oeste de Pernambuco, o terminal de Araripina receberá R$ 19,6 milhões em melhorias. O projeto de concessão prevê a ampliação do terminal de passageiros e do estacionamento, além da construção de áreas de segurança de fim de pista (RESA). Com faixa operacional de 1.247 metros, as adequações devem elevar a segurança operacional e permitir aumento na frequência de voos.

O prefeito de Araripina, Evilásio Mateus, comemorou o resultado: “Isso vai trazer investimento, modernizar e preparar o aeroporto para acompanhar o desenvolvimento de nossa cidade”.

Programa AmpliAR

O Programa AmpliAR, idealizado pelo MPor, possibilita que concessionárias privadas assumam a gestão de aeroportos regionais deficitários mediante ajustes contratuais, como redução de outorgas ou extensão dos prazos de concessão.

 A iniciativa tem como objetivo modernizar a infraestrutura aeroportuária, assegurar a estabilidade das operações e viabilizar novas rotas regionais.

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O Governo Federal apresentou na terça-feira (2), na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados, o modelo de concessão do Rio Madeira, incluído no Programa Nacional de Desestatização (PND) pelo Decreto nº 12.600/2025. A hidrovia tem um trecho de mais de 1 mil km, de Porto Velho (RO) até a foz com o Rio Amazonas, no município de Itacoatiara (AM).

A audiência teve como objetivo esclarecer os impactos da medida e detalhar o funcionamento da proposta. Participaram da sessão o secretário Nacional de Hidrovias e Navegação (SNHN), Otto Luiz Burlier, representante do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), e o superintendente de Estudos e Projetos Hidroviários da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Eduardo Queiroz.

A outorga visa garantir a navegabilidade segura e sustentável do rio. Nesse contexto, caberá à empresa concessionária executar:

• serviços de mapeamento e monitoramento do fundo do rio (hidrografia);
• auxílio à navegação, gestão do tráfego e dragagens; 
• derrocamento de pedras; e
• apoio direto aos órgãos de segurança pública na região.

Na audiência, a principal preocupação manifestada foi a proteção da navegação social. Burlier assegurou que o modelo de concessão “não prevê cobrança de tarifas para ribeirinhos, pequenas embarcações ou pesca artesanal. A tarifa será aplicada apenas sobre grandes embarcações de carga”.

Impactos

O projeto busca ampliar a eficiência logística, reduzir custos de transporte e aumentar a competitividade regional. No campo social, garante a operação e manutenção das Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte (IP4), essenciais para comunidades ribeirinhas. Segundo o modelo proposto, a concessão desonera o orçamento público, para permitir que os recursos sejam direcionados a outras áreas, além de estimular a geração de emprego e renda local.

“O Brasil ainda usa pouco suas hidrovias. Por isso, precisamos não apenas otimizar as que já operam hoje, mas também viabilizar novas rotas com potencial para movimentar produtos e garantir o abastecimento da população. Temos uma visão voltada para o crescimento do agronegócio e de toda a economia brasileira, o que demonstra como o modal hidroviário pode contribuir decisivamente para o desenvolvimento do país”, destacou o secretário.

Sustentabilidade

Na área ambiental, Burlier reforçou que a hidrovia representa um modal de menor impacto e essencial para a descarbonização da logística nacional. Conforme dados apresentados, o transporte aquaviário custa até 60% menos que o rodoviário e emite 80% menos poluentes. 

Em outras palavras, um comboio padrão com 16 barcaças equivale a mais de 1,2 mil caminhões nas estradas. Recentemente, o Rio Madeira registrou a operação de um comboio com 36 barcaças, equivalente a mais de 2,5 mil caminhões.

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O Governo Federal anunciou investimentos que podem chegar a R$ 12 bilhões na Refinaria Abreu e Lima (Rnest), localizada no Complexo Industrial Portuário de Suape, em Ipojuca (PE). A cerimônia, realizada nesta terça-feira (2), contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.

Principal obra do Novo PAC em Pernambuco, o projeto de expansão prevê elevar a capacidade de produção da refinaria para 260 mil barris por dia até 2029. A iniciativa deverá gerar cerca de 30 mil empregos ao longo da construção, considerada histórica para o estado.

Durante o evento, Costa Filho destacou a importância da integração entre a Rnest e Suape. “A Refinaria Abreu e Lima é uma das mais modernas do Brasil e depende diretamente de Suape para receber petróleo bruto e distribuir seus derivados. Investir aqui é fortalecer a segurança energética do país e garantir novas oportunidades de desenvolvimento para Pernambuco”, afirmou.

O presidente Lula ressaltou o papel estratégico da expansão para o desenvolvimento nacional. “A expansão da Rnest e o crescimento de Suape mostram que o Nordeste voltou a ser prioridade. O que vemos agora confirma a soberania do nosso país e a força da Petrobras, a nossa maior empresa, gerando desenvolvimento, dignidade e benefícios diretos ao povo brasileiro. Quando investimos em energia, logística e indústria, estamos investindo no povo e no futuro do Brasil”, disse.

Infraestrutura energética

A Petrobras vai investir o montante na conclusão do Trem 2 da Refinaria Abreu e Lima e em atividades de manutenção do Trem 1. As obras devem adicionar 130 mil barris por dia à capacidade de processamento e a produção alcançará 260 mil barris diários até 2029.

Atualmente, a construção do Trem 2 mobiliza cerca de 5,7 mil trabalhadores e deve gerar, ao longo do empreendimento, aproximadamente 15 mil postos de trabalho diretos e indiretos. 

A ampliação elevará de forma expressiva a produção de derivados, com incremento de 88 mil barris diários de Diesel S10, além de gasolina, GLP e nafta. O aumento da oferta contribuirá para reduzir a dependência de importações e ampliar a autonomia energética do país.

O projeto segue diretrizes internacionais e incorpora tecnologias de menor impacto ambiental, com foco em:

• confiabilidade operacional;
• qualidade dos produtos;
• baixo custo de manutenção;
• eficiência energética;
• uso racional de água; e
• elevados padrões de segurança.

Integração logística

Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), dados recentes reforçam a relevância da usina de refino para o complexo portuário. Em setembro de 2025, o Porto de Suape movimentou 2,2 milhões de toneladas, alta de 10,33% em relação ao ano anterior. 

Já o granel líquido somou 1,4 milhão de toneladas, impulsionado pelo crescimento de 84,48% na movimentação de petróleo bruto, diretamente ligada às operações da Rnest.

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O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) apresentou nesta terça-feira (2) o primeiro diagnóstico nacional voltado aos seguros em Terminais Portuários Autorizados. O estudo, elaborado em parceria com a Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), reúne dados estratégicos e análises que oferecem um panorama técnico inédito para os Terminais de Uso Privado (TUP).

A publicação marca um avanço na agenda de previsibilidade e gestão de riscos do setor portuário brasileiro, ao identificar desafios, práticas e lacunas relacionadas aos seguros obrigatórios, com foco em aspectos regulatórios, operacionais e climáticos.

Segundo o ministro da Pasta, Silvio Costa Filho, “o fortalecimento da segurança regulatória é um compromisso central do MPor. Ao reunir informações estratégicas, este diagnóstico oferece mais previsibilidade ao setor e contribui para um ambiente de negócios mais sólido e eficiente”.

O secretário-executivo Tomé Franca, destacou que o levantamento oferece uma base sólida de informações para apoiar decisões estratégicas e aprimorar o diálogo com o setor. “Contar com um diagnóstico do setor para os terminais portuários é indispensável para que tenhamos relações mais seguras e justas entre quem contrata e quem é contratado. Diante das mudanças climáticas, se faz cada vez mais necessária a elaboração de regras modernas e que confiram maior equilíbrio aos seguros”, disse.

De acordo com a diretora de Assuntos Econômicos do MPor, Helena Venceslau, “o Ministério trata como prioridade este tema, que é de grande interesse dos terminais privados. Temos feito essa aproximação com o setor segurador e a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) para termos um diálogo construtivo e procurarmos produtos mais eficientes, com matriz de risco mais adequada e melhor precificação.”

Riscos climáticos

O documento também aponta para os riscos climáticos, que se intensificaram em frequência e impacto, e evidencia oportunidades para aprimorar mecanismos de proteção, governança e eficiência regulatória.

Com a iniciativa, o Governo Federal busca ampliar a transparência e fortalecer a cooperação entre Estado, mercado segurador e operadores portuários. O setor passa a dispor de subsídios técnicos que podem embasar futuras evoluções regulatórias e aproximar o Brasil de práticas internacionais.

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No litoral sul da Bahia, a cerca de 70 km de Caravelas, está o Parque Nacional Marinho dos Abrolhos (PNMA). Criado em abril de 1983, foi o primeiro parque marinho do Brasil e tornou-se um marco na conservação dos ecossistemas costeiros. Com aproximadamente 88 mil hectares, o local protege a região que abriga a maior biodiversidade marinha do Atlântico Sul.

Apesar da visitação pública controlada e da gestão realizada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o parque não escapou da poluição por plástico. Um levantamento recente encontrou microplásticos em bivalves filtradores, como ostras e mexilhões, com fibras e fragmentos menores que um milímetro, de diferentes cores e composições poliméricas.

O estudo, conduzido pelo professor Ítalo Braga, do Instituto do Mar da Universidade Federal de São Paulo (IMar-Unifesp), analisou dez Unidades de Conservação (UCs) de proteção integral, áreas remotas e de acesso restrito, e constatou que todas apresentavam contaminação pelo material sintético.

Segundo Braga, os microplásticos chegam a esses locais pelo deslocamento em correntes marítimas, marés e ventos, alcançando até regiões extremas. “Não é por acaso que hoje eles se encontram do topo do Everest ao fundo da Fossa das Marianas, a zona mais profunda do oceano”, afirma.

Em Abrolhos, destaca-se a presença significativa de polímeros alquídicos, usados em tintas e vernizes de embarcações. “Isso sugere que parte da contaminação pode estar relacionada à visitação por barcos, embora não possamos cravar a origem. Também identificamos PET, teflon e outros polímeros”, explica o pesquisador.

Impactos

A chefe do Núcleo de Gestão Integrada do ICMBio em Abrolhos, Josângela da Silva Jesus, afirma que o monitoramento de resíduos sólidos no PNMA revela o impacto da poluição mundial. “Chega lixo do mundo todo, com rótulos da Ásia, da África e de vários outros lugares. Isso mostra o quanto tudo está conectado e que Abrolhos não está isolado”, evidencia.  

Para Silva Jesus, o desafio não pode ser resolvido apenas localmente. “É difícil controlar a chegada de lixo e microplásticos. Mesmo que façamos a limpeza e o manejo dos resíduos, não conseguimos combater sozinhos.”

A gestora relata que os efeitos da poluição por plástico já são perceptíveis em aves marinhas. “As fragatas utilizam lixos marinhos para fazer seus ninhos. Estamos iniciando uma parceria com pesquisadores para investigar mais esse comportamento e entender os impactos.”

De acordo com o relatório Fragmentos da Destruição, da organização Oceana, quase metade das espécies analisadas pelo Projeto de Monitoramento de Praias (PMP) — 49 de 99 aves, répteis e mamíferos — continham plástico no estômago. Entre os indivíduos estudados, as aves registraram uma das maiores incidências, com 77,9%.

Medidas para conter a poluição

Para Ítalo Braga, a criação de áreas marinhas protegidas (AMPs) é uma medida importante, mas insuficiente para barrar a poluição por plástico. Como evidenciado pela chefe de Abrolhos, a gestão ambiental e a fiscalização também não conseguem, sozinhas, controlar esse tipo de contaminação.

Segundo o pesquisador, a simples criação de áreas protegidas não contém, nem teria como conter, a poluição por microplásticos. “Ao criar uma área marinha protegida, você estabelece apenas um arcabouço regulatório, sem barreiras físicas capazes de reduzir a emissão”, explica.

Braga defende que os planos de manejo das áreas marinhas, especialmente das unidades de proteção integral no Brasil, devem contemplar mecanismos para prevenir ou minimizar a contaminação. Isso inclui desde controle mais rigoroso da visitação até a revisão dos materiais e embarcações permitidos nesses locais.

Além disso, o professor acredita que o desafio exige medidas articuladas em escala global e nacional, como o Tratado Global Contra a Poluição por Plástico e o Projeto de Lei (PL) 2524/2022, que propõe a transição da economia linear do plástico para um modelo circular. 

“Sou um grande apoiador do PL 2524. Ele prevê redução na produção e consumo de plásticos e substituição por itens mais sustentáveis. Isso significa um volume menor de materiais sendo lançados no ambiente. As medidas previstas contribuem para a redução da contaminação por micro, meso e macroplásticos”, afirma.

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