Os preços dos medicamentos vendidos no Brasil podem ser reajustados em até 3,81% desde a última terça-feira (31), conforme definição da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).
A medida estabelece três níveis máximos de aumento, aplicados de acordo com o grau de concorrência em cada segmento do mercado:
- 3,81% para medicamentos com maior concorrência;
- 2,47% para medicamentos com concorrência intermediária; e
- 1,13% para medicamentos com pouca ou nenhuma concorrência.
O impacto no bolso do consumidor não será imediato. Fabricantes, distribuidores e farmácias podem adotar percentuais menores ou manter os preços atuais, de acordo com as condições de mercado e a competitividade entre empresas.
Menor reajuste em duas décadas
Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o reajuste médio autorizado será de até 2,47%, o menor registrado nos últimos 20 anos. O índice também fica abaixo da inflação acumulada em 12 meses, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que chegou a 3,81%.
A agência destaca que a redução consecutiva do percentual desde 2023 "reforça a importância da regulação para proteger o consumidor de preços abusivos". Em anos anteriores, o reajuste superou 10%.
Como funciona o reajuste
O reajuste anual segue a metodologia prevista na Lei 10.742/2003, que disciplina o setor farmacêutico no país. O cálculo considera a inflação medida pelo IPCA e desconta fatores como o ganho de produtividade da indústria.
Algumas categorias não seguem essa regra geral. É o caso de medicamentos fitoterápicos, homeopáticos e de determinados produtos isentos de prescrição com alta concorrência, que possuem normas específicas dentro do sistema de controle de preços.
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