O empresário Leandro Daher sempre teve o desejo de empreender com bebidas inspiradas na riqueza da Amazônia. A guinada veio com uma ideia ousada: criar o primeiro gin com flor de jambu da região.

“Eu já estava estudando destilação e o mercado de bebidas e aí veio o grande insight do gin com flor de jambu. Na época, só existia a cachaça de jambu. Essa ideia me deixou louco. Eu fiquei sem dormir e comecei a correr atrás para ver como é que eu conseguiria montar essa receita, ser o primeiro gin de jambu da Amazônia”, conta. 

Com olhar empreendedor e espírito inovador, o empresário buscou capacitação especializada para transformar sua ideia em um negócio de verdade. Desenvolveu a receita, criou a identidade visual e lançou as primeiras garrafas de gin com flor de jambu — um produto inédito na região.

“Eu queria algo amazônico, que remetesse à brasilidade dos nossos produtos. Eu acho que consegui. Lancei as primeiras garrafas”, relata Leandro. 

Assim nasceu a AMZ Tropical, uma destilaria de porte artesanal dedicada à criação de bebidas com sabores autênticos da Amazônia — e que agora se prepara para conquistar o mercado internacional com o apoio técnico e especializado da ApexBrasil.

Internacionalização

A forte identidade brasileira da empresa tinha um propósito claro: a exportação. “Eu sempre tive a impressão de que o produto amazônico é muito valorizado fora do Brasil, principalmente na Europa e nos Estados Unidos. Foi algo natural. A gente começou a correr atrás de incentivo à exportação”, diz. 

Embora tivesse o desejo de alcançar clientes em mercados internacionais, o publicitário não sabia, sequer, por onde começar. Até que conheceu a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil). “A Apex foi a nossa grande virada de chave. Eles nos mostraram que a exportação não é um bicho de sete cabeças. Dá para fazer. Tem que ter cuidado, tem várias coisas para vencer, mas não é impossível”, afirma. 

Por meio do Programa de Qualificação para a Exportação (Peiex), o empresário passou a entender o que precisaria fazer para acessar o mercado exterior, mas não parou por aí. “Quando a Apex levou a gente para a Califórnia, na Expo West, a gente capacitou todo o time, [no sentido] de mostrar o mercado, mostrar o preço, mostrar como o produto tem que ser comunicado no mercado americano. Poder participar dessa feira lá nos Estados Unidos abriu a nossa visão do que é a exportação”, afirma. 

A experiência internacional empresarial foi tão positiva que a AMZ Tropical se prepara para abrir a primeira filial em solo norte-americano. Trata-se de uma importadora, que vai diminuir a dependência de terceiros no processo de exportação. 

A experiência exitosa com a ApexBrasil faz com que o Leandro não tenha dúvidas sobre que conselhos dar a outros empreendedores que desejam ganhar mercados no exterior. “Toda semana tem coisa nova, toda semana eles estão lançando eventos, feiras, capacitação. Até tem como fazer exportação sozinho, mas eu acho que vai penar muito mais. A gente pode contar com um órgão que está funcionando, que consegue apoiar micro, pequeno exportador. Procure a Apex e você não vai se arrepender”, recomenda. 

Suporte
 

A ApexBrasil oferta uma série de programas que visam facilitar a inserção de empresas brasileiras — sobretudo micro e pequenos negócios — no mercado internacional de seus segmentos. 
Um deles é o Peiex. Presente em todas as regiões do país, o programa orienta os empresários que desejam exportar seus produtos. Os interessados podem entrar em contato com os respectivos núcleos operacionais da ApexBrasil, em cada estado do país, e assinar um termo de adesão ao programa. 

O atendimento às empresas por meio do programa é gratuito. Basta ao empresário estar disposto a dedicar tempo e a investir na melhoria do seu negócio. O diagnóstico do que a empresa precisa melhorar para acessar o mercado exterior dura aproximadamente 38 horas. O empreendedor recebe um plano de exportação com orientações para internacionalizar sua marca. 
Entre 2023 e 2024, o Peiex atendeu cerca de 6,2 mil empresas. Destas, 1,1 mil já estão exportando e faturaram, no período, US$ 3,27 bilhões. 

Para mais informações sobre empresas que internacionalizam suas vendas e programas de incentivo à exportação, acesse: www.apexbrasil.com.br.
 

Depois de 90 anos no mercado brasileiro e, ao menos, 30 anos no comércio exterior, a Britvic Brasil poderia se dar por satisfeita. A posição de destaque no ramo de bebidas não alcoólicas, como chás, sucos e energéticos, no entanto, não era suficiente e, por isso, a empresa propôs um novo objetivo: potencializar as vendas para o mercado internacional — tímidas em comparação às vendas internas. 

O processo de expansão da internacionalização da marca ganhou força quando a empresa intensificou os contatos com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), afirma o gerente de comércio exterior da Britvic Brasil, Erick Wedemann.
 

“A gente começou a participar de muitas feiras [de negócios] promovidas pela Apex e, a partir daí, a agência mostrou outros tipos de serviços e auxílios. A gente passou a beber dessa fonte”, conta. 

Feiras e rodadas de negócios foram apenas uma parte do suporte dado pela ApexBrasil para o crescimento da empresa no exterior, conta Erick. Reuniões com potenciais compradores, fóruns e embaixadas de outros países foram intermediadas pela agência. 

O apoio se estendeu até mesmo a questões regulatórias. “Em alguns países que a gente foi entrar, a legislação era um pouco delicada; a gente não tinha conhecimento tão detalhado, e a Apex nos ajudou muito nessa comunicação com o órgão do país de destino”, destaca. 

O resultado da parceria é inquestionável, afirma Erick. “Antes do nosso relacionamento com a Apex, a gente produzia por volta de 40 SKUs e exportava esses SKUs para aproximadamente 12 a 15 países. Hoje, a gente vende para quase 29 países e a consequência disso é em produtos e resultados. A gente está com 20% a mais de produtos, quase 50 SKUs exportados e um resultado de duas a três vezes maior se comparado ao nosso pré-relacionamento com a Apex”, relata. 

A Britvic Brasil fortaleceu a presença na Europa e na Ásia. Estados Unidos, Holanda e China são os principais destinos das exportações da empresa, que aposta em bebidas com sabores brasileiros, como o açaí e acerola, para conquistar novos mercados. 

“A gente não estaria onde está se a gente não tivesse todo auxílio, parceria e seriedade de trabalho da Apex. A gente chegou em mercados que, sete anos depois, são cruciais para o nosso desenvolvimento. Se a Apex não estivesse lá no comecinho, a gente não teria construído isso”, acredita. 

Segundo Erick, o relacionamento com a Apex promoveu um ciclo virtuoso de crescimento para a empresa, que ampliou a estrutura, o número de produtos e de colaboradores por causa do aumento das exportações. 

ApexBrasil Mais Feiras

Empresas brasileiras que desejam acessar ou fortalecer a participação no mercado internacional podem contar com diversas iniciativas da ApexBrasil. Uma delas é a ApexBrasil Mais Feiras. 

Trata-se de um programa que apoia e viabiliza a participação de empresas brasileiras em feiras internacionais. Além de fechar negócios, a iniciativa permite às empresas promoverem a própria imagem, prospectar tendências em suas áreas de atuação e analisar a concorrência.  

A Apex Brasil prepara as empresas, fornece estudos comerciais específicos, promove webinar pré-evento e dá suporte aos empreendedores durante todo o evento. 
Para mais informações sobre empresas que internacionalizam suas vendas e programas de incentivo à exportação, acesse: www.apexbrasil.com.br. 
 

A receita para o sucesso do Grupo Eco Foods — empresa amazonense que produz açaí e polpas de frutas — no mercado internacional tem um ingrediente indispensável: o engajamento. A empresa nasceu em 2009 com o foco de atender o mercado interno, mas o desejo de conquistar clientes de outros países cresceu e tomou forma dez anos depois. 

O gerente de Exportação da empresa, José Bonifácio, conta que recebeu a missão de conduzir o processo de internacionalização da marca e conquistar mercados internacionais. Tendo trabalhado anteriormente como técnico extensionista do programa de qualificação para exportação (PEIEX) da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), o gestor sabia exatamente quais caminhos percorrer. 

“Através, primeiro, de estar na ponta, atendendo as empresas, pude ver o resultado que a Apex transmite para o empresário, quando a gente fala de pequenas e médias empresas, e, depois, aplicar isso na prática em uma indústria. Foi realmente um alinhamento perfeito”, conta. 

A empresa passou a participar de todas as capacitações oferecidas pela ApexBrasil, desde o Programa de Qualificação para Exportação (Peiex) — que prepara os empresários para se inserirem no mercado internacional —, até oficinas, webinars, feiras internacionais e rodadas de negócio. 

“Nós somos os maiores alunos da Apex. A gente participa de tudo o que a Apex faz”, diz. Segundo ele, internacionalizar uma marca exige dedicação. “A capacitação da Apex vai agir de acordo com o grau de empenho, disponibilidade e vontade de mudança que o empresário apresenta. A Apex dá oportunidade e quem segue os parâmetros, efetivamente, sai na frente”, acredita. 

No início, a Eco Foods exportava de forma pontual. Bélgica e Emirados Árabes foram alguns dos destinos dos produtos. Entretanto, as parcerias não se consolidaram. Mas todo o envolvimento da empresa trouxe resultados expressivos ao longo dos últimos seis anos. 

“Conseguimos clientes fixos nos Estados Unidos; também estamos atendendo Japão, Austrália e Portugal. Conseguimos contatos no Vietnã, na Tailândia e estamos conversando com potenciais compradores da Turquia. Nós queremos buscar novos mercados e nos posicionarmos como uma empresa top of mind nesses lugares”, almeja. 

Hoje, de 40% a 50% da produção do grupo vai para a exportação. Além de duas fábricas no Brasil, a empresa tem uma joint venture (parceria) com uma empresa em Portugal e acabou de obter a certificação Halal, que abre portas para o comércio com países de cultura islâmica. 

Rodada de negócios

As rodadas de negócios estão entre as diversas iniciativas da ApexBrasil para promover a internacionalização de empresas brasileiras. A agência organiza os encontros, aproximando os empreendedores nacionais dos compradores internacionais, gerando oportunidades qualificadas de negócios. 

Estão aptas empresas dos setores de alimentos, bebidas e agronegócios; máquinas e equipamentos; casa e construção; economia criativa; moda; saúde; e tecnologia da informação e comunicação. 

Para mais informações sobre empresas que internacionalizam suas vendas e programas de incentivo à exportação, acesse: www.apexbrasil.com.br.
 

Um levantamento chamado Ranking de Competitividade dos Municípios 2024 do Centro de Liderança Pública (CLP Brasil) serviu de base para elaborar um ranking das capitais com melhores indicadores de saneamento básico do país. A capital do Paraná, Curitiba, tem o melhor saneamento do país entre as capitais. Porém, no ranking geral, considerando 404 municípios, a cidade  ocupa a 17ª posição. O CLP utilizou dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), do governo federal. A capital federal, Brasília, não foi incluída na análise.

Já entre as regiões, Palmas (TO) ficou em primeiro lugar entre as capitais da Região Norte do país – a única cidade da região norte entre os 10 melhores saneamentos do Brasil, em 7° lugar. Enquanto Porto Velho (RO) ficou em último lugar em comparação com as outras capitais brasileiras e ocupa a 390ª posição no ranking geral.

O ranking produzido pelo CLP considerou diversos indicadores, como:

• Cobertura do abastecimento de água;
• Perdas na distribuição de água;
• Perdas no faturamento de água;
• Cobertura da coleta de esgoto;
• Cobertura do tratamento de esgoto;
• Cobertura da coleta de resíduos domésticos; e
• Destinação do lixo.

Segundo a entidade, como as informações do SNIS são autodeclaradas pelos prestadores de serviços, há problemas com a qualidade dos dados reportados e disponibilizados. Os dados para o levantamento são baseados, também, no Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020), que estabelece metas para universalizar o acesso a serviços básicos em todo o país.

Confira o ranking do saneamento nas 26 capitais brasileiras

• 1° Curitiba (PR)
• 2° São Paulo (SP) 
• 3° Belo Horizonte (MG)
• 4° João Pessoa (PB)
• 5° Vitória (ES)
• 6° Campo Grande (MS)
• 7° Palmas (TO)
• 8° Porto Alegre (RS)
• 9° Salvador (BA)
• 10° Rio de Janeiro (RJ)
• 11° Boa Vista (RR)
• 12° Aracaju (SE)
• 13° Goiânia (GO)
• 14° Florianópolis (SC)
• 15° Recife (PE)
• 16° Fortaleza (CE)
• 17° Cuiabá (MT)
• 18° Natal (RN)
• 19° São Luís (MA)
• 20° Teresina (PI)
• 21° Maceió (AL)
• 22º Manaus (AM)
• 23º Belém (PA)
• 24° Rio Branco
• 25º Macapá (AP)
• 26° Porto Velho (RO)

5 melhores e 5 piores colocações entre os municípios

Segundo o levantamento do CLP, todos os 5 municípios com melhor desempenho no pilar pertencem às regiões Sudeste e Sul do país – sendo Pará de Minas (MG), Presidente Prudente (SP) e Niterói (RJ), Balneário Camboriú (SC) e Umuarama (PR),respectivamente.

Entre as cinco melhores cidades, apenas Balneário Camboriú (SC) e Presidente Prudente (SP) faziam parte deste grupo na última edição do ranking, enquanto Pará de Minas (MG), Niterói (RJ)) e Umuarama (PR) apresentaram expressivo avanço de posicionamento, segundo o CLP.

Os cinco municípios obtiveram nota máxima no indicador de cobertura da coleta de resíduos domésticos e no indicador de destinação do lixo, ocupando também a primeira posição em cada indicador individualmente.

Já os cinco últimos colocados no pilar do saneamento pertencem aos estados do Pará, sendo: Moju (PA), Bragança (PA), Itaituba (PA) e Breves(PA) ou ao estado do Maranhão, Chapadinha (MA).

Conforme informações do CLP, a posição ocupada por esses municípios está atrelada, em grande parte, à ausência de dados, o que implicou em notas iguais a zero nos indicadores sem informação. O ranking aponta que para este grupo de municípios a situação ocorreu principalmente nos indicadores relacionados a esgoto (coleta e tratamento).

Além disso, o levantamento aponta que os indicadores em que o grupo de municípios apresenta informações disponíveis são os relacionados à água (cobertura do abastecimento e os indicadores de perda de água) e a resíduos (coleta de resíduos domésticos e destinação de lixo). Mesmo assim, diz a pesquisa, tais municípios apresentaram, com poucas exceções, um desempenho insatisfatório.

O projeto Mais Médicos Especialistas, no âmbito do programa Mais Médicos, está com chamamento público aberto para que os municípios, os estados e o Distrito Federal manifestem interesse em aderir. Porém, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) informou que essa iniciativa pode onerar ainda mais os cofres municiais e, diante disso, orientou cautela aos gestores.

A iniciativa faz parte do Programa Agora Tem Especialistas, instituído pela Medida Provisória 1.301/2025. O edital de adesão foi publicado no último dia 12 de junho. A iniciativa é voltada à redução das filas por consultas, exames, cirurgias e tratamentos no Sistema Único de Saúde (SUS).

Agora tem Especialistas: estados e municípios podem aderir ao programa

A entidade destaca que, ao aderir ao projeto, os municípios se comprometem, entre outros pontos, a ampliar a atenção especializada por meio da formação em serviço; cooperar com o provimento e a fixação de profissionais em áreas carentes; promover a integração entre Atenção Especializada, Atenção Primária e Vigilância em Saúde; e implementar a Política de Educação Permanente em Saúde. 

Nesse caso, a Confederação destaca a necessidade de os entes fazerem uma análise detalhada antes de formalizar a adesão. Para a CNM, é necessário, por exemplo, verificar se o município conta com infraestrutura para atuação dos especialistas, incluindo espaços físicos, equipamentos e insumos. 

A entidade também pontua a importância de avaliar a sustentabilidade financeira da participação, levando em conta custos indiretos e possíveis complementações orçamentárias.

Agora tem Especialistas: o que é?

É um programa que visa reduzir o tempo de espera em atendimentos realizados pelo SUS. A ação busca também ampliar mutirões, utilizar unidades móveis de saúde, adquirir transporte sanitário e fortalecer o sistema de telessaúde.

Entre as metas do programa, estão a realização de mais de 700 mil cirurgias anuais em carreatas especializadas, operacionalizar mais de 6 mil veículos de transporte sanitário, garantir a formação de 4 mil novos médicos especializados, além de ampliar o acesso à radioterapia com 72,6 mil procedimentos anuais.

Segundo o Ministério da Saúde, serão destinados R$ 260 milhões para ampliar o provimento e a formação de profissionais especialistas em regiões com menor cobertura assistencial. É o que explica o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. 

“O programa pretende usar todos os instrumentos que nós temos enquanto ministério da saúde, instrumentos legais, com a medida provisória, os processos de pactuação, os recursos do ministério, os recursos que são e que não são do orçamento do ministério para estarmos direcionando para a esse esforço”, disse.
 

O projeto do governo que pretender modificar as regras do Imposto de Renda pode provocar uma perda de quase R$ 9,5 bilhões nas receitas municipais, sem previsão de compensação adequada. 

Desse total, R$ 4,6 bilhões seriam de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que também é composto pelo que a União arrecada com Imposto de Renda. Outros R$ 4,85 bilhões seriam provenientes da isenção ou redução do desse imposto sobre a folha de salários dos servidores municipais. 

A projeção foi anunciada pela presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), Michele Roncálio, que também é secretária da Fazenda de Florianópolis (SC). Os dados foram apresentados por ela durante encontro na comissão especial que analisa o projeto de lei (PL) 1087/25, que trata do tema.

Pelo que prevê a Constituição Federal, o município fica com o Imposto de Renda retido sobre qualquer tipo de rendimento pago pelos cofres municipais. “Esse projeto compromete a autonomia financeira dos municípios. Os municípios ficam ainda mais dependentes de repasses federais”, afirmou Michele.

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Para minimizar esse impacto, a associação sugeriu ao relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), a criação de um Fundo de Compensação Federativa com avaliação periódica dos impactos fiscais e o fim do recolhimento municipal ao Pasep, que é de 1% sobre as receitas municipais.

Imposto de Renda: o que prevê o Projeto de Lei 1087/25 

A proposta enviada pelo governo prevê, entre outros pontos, uma alíquota mínima efetiva de até 10%, denominada Imposto sobre a Renda de Pessoas Físicas Mínimo, aplicada às pessoas físicas que ganham acima de R$ 600 mil por ano. O valor arrecadado será utilizado para compensar a queda de receita com a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais.

O presidente da comissão especial, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), disse que os trabalhos do colegiado já se encaminham para o final. O parlamentar já pediu aos partidos que indiquem coordenadores para cada bancada, que vão negociar com o relator os pontos da proposta, cujo parecer deve ser entregue até o dia 27 de junho. 

A Agência Nacional de Mineração (ANM) repassou R$ 443.047.630,29 aos estados, Distrito Federal e municípios produtores minerais. O repasse foi feito nesta semana. O montante é referente à cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), arrecadada durante o mês de maio.  

O advogado especialista em mineração Alexandre Sion, explica que a maior parte do valor recolhido a título de CFEM é destinado aos municípios. Segundo ele, esses entes sofrem os reais impactos das atividades minerárias. 

"Considerando que a atividade mineradora tem como uma de suas características o exaurimento do jazigo, isso é, o minério tem data para acabar, o recebimento da CFEM pelos municípios proporciona recursos para planejar, fomentar e executar diversificação econômica nas atividades, buscando assim a sustentabilidade socioeconômica dos municípios para além da mineração”, salienta Sion. 

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Da quantia total, R$ 354.438.102,78 serão destinados a 2.075 municípios. Os estados e o Distrito Federal vão partilhar R$ 88.609.527,51.

CFEM: maiores valores

Os dados divulgados pela ANM revelam que, entre as unidades da federação, os estados que mais receberam recursos da CFEM foram Minas Gerais (R$ 39.303.257,64), Pará (R$ 35.817.402,24), Bahia (R$ 2.846.691,22) e Goiás (R$ R$ 2.369.134,94). Confira o ranking completo:

• MINAS GERAIS - R$ 39.303.257,64
• PARÁ - R$ 35.817.402,24
• BAHIA - R$ 2.846.691,22
• GOIÁS - R$ 2.369.134,94
• MATO GROSSO - R$ 1.905.373,57
• SÃO PAULO - R$ 1.514.853,82
• SANTA CATARINA - R$ 645.412,49
• RIO GRANDE DO SUL - R$ 523.600,07
• PARANÁ - R$ 520.566,07
• RONDÔNIA - R$ 397.673,38
• MATO GROSSO DO SUL - R$ 393.846,61
• TOCANTINS - R$ 371.177,59 
• MARANHÃO - R$ 336.040,83
• AMAZONAS - R$ 274.516,14
• SERGIPE - R$ 245.092,66
• CEARÁ - R$ 238.349,49
• RIO DE JANEIRO - R$ 183.098,57
• ESPIRITO SANTO - R$ 177.705,38
• PERNAMBUCO - R$ 108.117,33
• PARAÍBA - R$ 106.535,90
• ALAGOAS - R$ 74.141,66
• AMAPÁ - R$ 70.546,29
• PIAUÍ - R$ 68.617,94
• RIO GRANDE DO NORTE - R$ 61.733,45
• DISTRITO FEDERAL - R$ 50.477,27
• RORAIMA - R$ 4.540,56
• ACRE - R$ 1.024,40

Entre os municípios produtores que mais receberam os recursos estão: Canaã dos Carajás (PA), com R$ 60.619.653,51; Parauapebas (PA), com R$ 46.801.463,89; Conceição do Mato Dentro (MG), com R$ 18.247.540,35; e Marabá (PA), com R$ 16.849.138,24.  

Os recursos do Programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil – Novos Estabelecimentos e Novas Turmas já podem ser solicitados pelos municípios e pelo Distrito Federal. Para fazer a solicitação, o Ministério da Educação (MEC) disponibilizou o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). O objetivo da iniciativa é aumentar a oferta de vagas em creches e pré-escolas.

O programa foi instituído pelas Leis n.º 12.499/2011 e 12.722/2012 e regulamentado, respectivamente, pelas resoluções CD/FNDE nº 7 e 6, de 28 de abril de 2025. As resoluções, estabelecem os critérios e procedimentos para a transferência automática de recursos financeiros aos entes.

Por meio do programa, o MEC apoia financeiramente a área para garantir a expansão da oferta e o funcionamento regular das novas matrículas – seja em novos locais ou em novas turmas de educação infantil, até que sejam computadas para recebimento de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Como solicitar os recursos 

O primeiro passo para solicitar o apoio financeiro é acessar o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) o Módulo E. I. Manutenção, nas abas “Novos Estabelecimentos” ou “Novas Turmas”.

No passo seguinte, o município ou DF deve cadastrar as novas matrículas oferecidas em novos estabelecimentos públicos de educação infantil, construídos com recursos do governo federal. Além disso, também devem ser cadastradas as matrículas em novas turmas de educação infantil oferecidas em instituições educacionais públicas ou em instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos conveniadas com o poder público. 

As solicitações serão analisadas pela Coordenação-Geral de Educação Infantil (COGEI) da Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica (DPDI) da SEB. O Gabinete da SEB publica as portarias no Diário Oficial da União (DOU), que autorizam o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a realizar o pagamento.

Valores 

O apoio financeiro equivale ao valor anual mínimo por matrícula em creche e em pré-escola, em período integral e parcial, estabelecido no país pelo Fundeb, computando-se 1/12 desse valor para cada mês de funcionamento.   

Caso o município ou o DF não cadastre as informações entre o início do funcionamento e o início de recebimento dos recursos do Fundeb, perderá o direito de pleitear o apoio financeiro.  

A transferência será realizada em parcela única e automaticamente pelo FNDE, em conta específica, aos municípios e ao Distrito Federal, mediante disponibilidade orçamentária. 

Saiba mais 

Os gestores podem acessar o Manual de execução financeira dos programas de apoio à Educação Infantil, disponibilizado pelo MEC. Dúvidas e outras informações podem ser solicitadas pelos telefones 0800616161 e (61) 2022-8399 ou pelo e-mail eimanutencao@mec.gov.br.  
 

O Ministério da Saúde publicou, na última quinta-feira (12), o edital de adesão de estados, municípios e do Distrito Federal ao programa Agora Tem Especialistas, iniciativa voltada à redução das filas por consultas, exames, cirurgias e tratamentos no Sistema Único de Saúde (SUS).

A ação marca a etapa preparatória para a abertura de 500 bolsas de educação pelo trabalho, destinadas a médicos já especialistas. 

Gestores estaduais e municipais de saúde têm até o dia 30 de junho para indicar ao ministério os serviços de saúde interessados. Será necessário detalhar a estrutura disponível — como salas, equipamentos, insumos e medicamentos — e informar a quantidade de vagas para atuação dos médicos. O edital pode ser acessado aqui. 

O objetivo do edital atual é identificar a demanda de atendimento nas áreas prioritárias para o SUS e mapear os estabelecimentos de saúde aptos a receber os profissionais.

Com o mapeamento concluído, o Ministério da Saúde publicará um novo edital para selecionar os 500 especialistas, que atuarão com prática assistencial em hospitais regionais, policlínicas e ambulatórios. Os profissionais devem ter certificação da CNRM ou titulação pela AMB.

A previsão do governo é que o chamamento dos especialistas selecioandos seja publicado na primeira quinzena de julho, com início das atividades para setembro deste ano. 

Agora tem Especialistas: o que é?

É um programa que visa reduzir o tempo de espera em atendimentos realizados pelo SUS. A  ação busca também ampliar mutirões, utilizar unidades móveis de saúde, adquirir transporte sanitário e fortalecer o sistema de telessaúde.

Entre as metas do programa, estão a realização de mais de 700 mil cirurgias anuais em carreatas especializadas, colocar em operação mais de 6 mil veículos de transporte sanitário, garantir a formação de 4 mil novos médicos especializados, além da ampliação ao acesso à radioterapia com 72,6 mil procedimentos anuais.

Segundo o Ministério da Saúde, serão destinados R$ 260 milhões para ampliar o provimento e a formação de profissionais especialistas em regiões com menor cobertura assistencial. É o que explica o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. “O “Agora tem Especialistas” pretende usar todos os instrumentos que nós temos enquanto ministério da saúde, instrumentos legais com a medida provisória, os processos de pactuação, os recursos do ministério, os recursos que são e que não são do orçamento do ministério para estarmos direcionando para a esse esforço.”
 

A Agência Nacional de Mineração (ANM) registrou, em maio de 2025, a produção de um diamante bruto de 646,78 quilates em uma área com Permissão de Lavra Garimpeira (PLG) regularmente titulada e fiscalizada no município de Coromandel (MG). A área produtora do diamante possui título minerário vigente e é submetida a vistorias periódicas pela Unidade Avançada da ANM em Patos de Minas (MG), conforme estabelece o artigo 17, inciso I, alínea “a”, da Resolução ANM nº 106/2022. A fiscalização rotineira assegura que as operações estejam de acordo com os critérios legais.

A eventual comercialização do diamante — seja no mercado interno ou por meio de exportação — deverá atender as normas do Processo de Certificação de Kimberley (CPK), sistema internacional que visa impedir o uso de diamantes para o financiamento de conflitos armados ou de atividades ilegais. O Brasil é signatário do CPK, sendo a ANM o órgão responsável pela representação nacional no processo. Mais informações estão disponíveis em www.kimberleyprocess.com.

Durante o processo de certificação, a ANM é responsável por identificar e caracterizar o lote, com informações como distribuição por peso e quilates, registro fotográfico, dados estimados de valor, origem da produção e destino previsto. Finalizada essa etapa, o lote é conferido, embalado e lacrado por um fiscal da Agência, o que viabiliza a emissão do Certificado de Kimberley, desde que todos os requisitos estejam atendidos. O diamante foi declarado oficialmente no Relatório de Transações Comerciais (RTC) do Cadastro Nacional de Comércio de Diamantes (CNCD), em 29 de maio de 2025, pelo titular da PLG. Este é o segundo maior diamante já registrado no Brasil. O maior, conhecido como "Getúlio Vargas", também foi encontrado em Coromandel, no ano de 1938, com 727 quilates.

A Rio Grande Mineração obteve do Ibama a Licença de Instalação (LI) do projeto Retiro, localizado em São José do Norte, Rio Grande do Sul, para produção de minérios de titânio, para o qual estão previstos investimentos da ordem de US$ 300 milhões (aproximadamente R$ 1,7 bilhão). A empresa aguardava a LI desde 2017, quando foi concedida a Licença Prévia (LP) e agora poderá iniciar a implantação do empreendimento, o que deverá acontecer nos próximos dois anos. A expectativa é que a operação possa ser iniciada em 2027. Durante sua vida útil, estimada em 11 anos, o projeto poderá produzir 23,7 milhões t/ano de minérios de titânio. Antes de iniciar a implantação, no entanto, a Rio Grande Mineração vai realizar estudos aprofundados sobre o modelo operacional, composição societária e viabilidade econômica. A área do projeto agora licenciada soma 1.800 hectares, a maior parte ocupada por plantações de pinus, o que significa que não haverá supressão de mata nativa.

A produção anual prevista é de 347 mil toneladas de ilmenita, 4.500 toneladas de rutilo e 46 mil toneladas de zirconita. De acordo com a empresa, o processo de extração será a céu aberto, com a dragagem ocorrendo em uma lagoa artificial (cava de lavra). A PCP, localizada na cava, separará o material por gravidade. “O material leve, cerca de 95% do total, será usado para recompor o terreno, enquanto o Concentrado de Mineral Pesado (CMP), aproximadamente 5%, será enviado por tubulação para uma unidade de bombeamento. Na PSM, os minerais ilmenita, rutilo e zirconita serão separados e armazenados. Os produtos destinados ao mercado externo serão transportados para o Porto do Rio Grande. A travessia do canal entre São José do Norte e Rio Grande será feita por operadores logísticos experientes. Para o mercado interno, os produtos serão transportados por rodovia, principalmente pela BR-101, até os polos ceramistas a norte do estado”.

O Serviço Geológico do Brasil (SGB) concluiu e entregou o Mapa de Prospectividade para Tungstênio em Skarns da área de Currais Novos–Santa Luzia, um importante instrumento de apoio à mineração na região. O objetivo do mapa é indicar áreas com alto potencial para a ocorrência de mineralizações de tungstênio, especialmente associadas a rochas do tipo skarn. O estudo foi realizado a partir da integração de dados geológicos, geoquímicos e geofísicos, que, juntos, permitiram identificar ambientes favoráveis à formação de depósitos desse metal estratégico.

Além do tungstênio, o levantamento identificou a presença de molibdênio e cobre, encontrados, respectivamente, na forma dos minerais molibdenita e calcopirita, associados aos skarns. Entretanto, até o momento, essas ocorrências não possuem relevância econômica. O mapeamento confirma o potencial nas proximidades dos depósitos já conhecidos, mas também destaca zonas pouco exploradas. Os resultados são fundamentais para orientar tanto empresas quanto investidores interessados no setor mineral, além de fortalecer a economia local com a possibilidade de novas frentes de exploração.

O mapa reforça a vocação mineral da região, onde a exploração de tungstênio ocorre desde a década de 1940. O trabalho confirmou o potencial das mineralizações conhecidas e, de forma inédita, identificou novas áreas com altos e muito altos índices de prospectividade, ampliando as possibilidades de descoberta de novos depósitos. O conhecimento é importante pois pode contribuir diretamente para a extensão da vida útil das minas em operação na Província Mineral do Seridó, que abrange parte dos municípios dos estados do Rio Grande do Norte e da Paraíba. Entre os principais resultados do levantamento, destaca-se a identificação de áreas com elevado potencial para tungstênio que, até então, possuíam poucos ou nenhum registro de mineralizações conhecidas. Isso abre caminho para futuras campanhas de prospecção e exploração mineral na região.

A área de Currais Novos–Santa Luzia é considerada uma das mais importantes para o tungstênio no Brasil, concentrando três dos principais depósitos brasileiros: Brejuí, Boca de Lage e Barra Verde. A prospecção na região começou na década de 1940, impulsionada pela demanda da Segunda Guerra Mundial, quando os primeiros grandes depósitos foram descobertos. Desde então, a produção, baseada na extração do mineral scheelita, tem sido praticamente contínua, gerando emprego, renda e divisas para os municípios e estados produtores.