A Coopercabruca, cooperativa de cacauicultores do Sul da Bahia, nasceu com um propósito de impulsionar os lucros dos produtores da região após uma crise que prejudicou as lavouras locais. Fundada com foco na exportação do cacau baiano, a iniciativa conecta hoje produtores de todo o estado e comercializa amêndoas de cacau e seus derivados para o mercado nacional e internacional, com o apoio da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil).

Mesmo sem profundo conhecimento técnico no início, os integrantes da Coopercabruca apostaram na exportação. A primeira tentativa veio por meio de um intermediário na Suíça, relata o presidente Orlantildes Santos Pereira. A experiência, no entanto, não trouxe lucros.

Após a experiência, Orlantildes percebeu a necessidade de profissionalizar o processo de exportação da cooperativa. A Cooperativa foi convidada a participar do Programa de Qualificação para Exportação (Peiex), promovido pela ApexBrasil e essa formação foi decisiva para transformar a visão da cooperativa sobre o mercado global.

“De início, uma coisa que para a gente foi muito boa foi o treinamento para a formação de preços, pois tínhamos muita dificuldade para formar preços para exportar. Isso foi muito importante”, destaca Orlantildes. "A ApexBrasil é uma grande parceira do empresário que quer exportar", afirma.

Habilidade de negociação

Outro aprendizado decisivo, segundo Orlantildes, foi entender a importância da negociação estratégica e da apresentação eficaz do produto. “Hoje, na hora de negociar, procuramos saber o que o comprador quer e focamos na qualidade do meu produto. E também na questão de passar para o comprador a credibilidade da cooperativa, porque a gente tem um nome a zelar e estamos construindo isso”, relata.

Antes da capacitação do Peiex, o presidente da Coopercabruca encarava com receio as conversas com importadores. “Hoje, não tenho medo, nenhum temor de encarar qualquer importador tête-à-tête, porque tenho conhecimento. E sei como posso negociar de forma a tirar proveito. Não tenho muita experiência na exportação, mas não tenho aquele medo de encarar uma empresa de fora, porque o conhecimento básico a gente tem. Foi um divisor de águas, antes e depois da ApexBrasil”, destaca.

Graças ao programa de qualificação para exportação e à nova postura comercial, a Coopercabruca já exporta para os Estados Unidos e para empresas responsáveis pela produção de chocolate suíço – um dos mais renomados do mundo.

Peiex

O Peiex oferece diagnóstico gratuito e personalizado para empresas interessadas em exportar. O programa traça um plano de exportação sob medida, com ações práticas para internacionalizar negócios brasileiros de forma estruturada.

Entre 2023 e 2024, mais de 6,2 mil empresas foram atendidas pelo Peiex e 1,1 mil delas exportaram U$ 3,27 bilhões no período. 

Para mais informações sobre esse e outros programas da ApexBrasil, acesse www.apexbrasil.com.br/solucoes.

A empresa Castanhas Ouro Verde, sediada no município rondoniense de Jaru, já nasceu com vocação para o mercado internacional. Especializada no beneficiamento de castanhas-do-Brasil, a empresa foi idealizada por Ítalo Tonedo quando ele tinha 17 anos, no Paraná. Sem experiência em exportação, o empreendedor buscou capacitação e encontrou apoio da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) para conquistar novos mercados internacionais 

O primeiro contato de Tonedo com a ApexBrasil foi por meio do Programa de Qualificação para Exportação (Peiex). A iniciativa oferece capacitação com foco nas exigências do mercado internacional e orientações práticas sobre como adaptar a produção para atender aos padrões globais.

“Foi de suma importância, porque foi onde consegui ter noção do que precisava fazer, os caminhos que precisava seguir para estar apto a exportar”, relembra o empresário.

Após a fase inicial de preparação, a ApexBrasil seguiu ao lado da Castanhas Ouro Verde, apoiando a promoção da marca no exterior. Segundo Tonedo, um dos pontos altos dessa parceria foi a participação em feiras internacionais e rodadas de negócios. 

A participação em uma dessas rodadas, em Rio Branco (AC), foi decisiva para a empresa. “Uma grande virada de chave mesmo foi quando ApexBrasil fez uma rodada de negócios para compradores de castanha-do-Brasil no mundo. Trouxe os principais compradores até Rio Branco. A virada de chave para mim foi isso, onde a gente realmente conseguiu conhecer quem compra castanha no mercado internacional e ter contato direto com esses caras sem barreira”, relembra.

Atualmente, a Castanhas Ouro Verde exporta para mais de 10 países, entre os quais  os Estados Unidos, com produtos que vão desde ingredientes até castanhas prontas para o consumo.

Certificação internacional: porta de entrada para novos mercados

Para Tonedo, exportar exige mais do que vontade – requer qualidade certificada. Um dos principais desafios para acessar novos mercados é cumprir rigorosamente as exigências técnicas e sanitárias dos países de destino. 

“Hoje, não basta estar habilitado a exportar, porque o cliente lá fora quer muito mais do que isso – ele quer a certificação de qualidade da segurança alimentar que já conhece. Fornecer o que ele quer: um produto de qualidade, obviamente, mas atendendo aos padrões de qualidade [do comprador internacional]”, pontua Tonedo.

Reconhecimento e perspectivas de futuro

Graças ao crescimento de 550% nas exportações em 2024, a Castanhas Ouro Verde foi premiada na categoria Destaque Agro (Micro e Pequeno Porte), em cerimônia organizada pela ApexBrasil em parceria com a revista Exame. 

Para Tonedo, o suporte da agência continua sendo essencial: “Todo o problema, todas as dores que existem em qualquer nível de empresa – seja de pequeno, médio ou grande –, a ApexBrasil tem ajudado a solucionar e isso é muito positivo”, destaca.

Sobre o Peiex

O Peiex oferece diagnóstico gratuito e personalizado para empresas interessadas em exportar. O programa traça um plano de exportação sob medida, com ações práticas para internacionalizar negócios brasileiros de forma estruturada.

Entre 2023 e 2024, mais de 6,2 mil empresas foram atendidas pelo Peiex e 1,1 mil delas exportaram U$ 3,27 bilhões no período. 

Para mais informações sobre esse e outros programas da ApexBrasil, acesse www.apexbrasil.com.br/solucoes. 
 

A Capital Granites, uma empresa do Espírito Santo, já nasceu com foco na exportação de pedras ornamentais clássicas e exóticas. Com uma história de oito anos, o empreendimento, localizado no município de Cachoeiro de Itapemirim (ES), focou apenas em exportação nos primeiros quatros anos – cenário que mudou após a empresa conhecer a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil).

A diretora executiva da Capital Granites, Narjara Lessa, relata que conheceu a ApexBrasil em feiras setoriais promovidas pela instituição, que conectam empresários brasileiros com potenciais compradores do exterior. 

“Depois que a gente conheceu o Apex, que a gente viu que era viável para a gente financeiramente e até pelo retorno financeiro que trariam as feiras, da gente participar das feiras. E é a partir daí que a gente começou a participar da Covens e começou a participar da MarmomaC também”, diz.

Após o primeiro contato com a ApexBrasil, Narjara Lessa conta que a Agência continua apoiando a participação da Capital Granites em feiras internacionais como a Marmomac – uma feira setorial importante de de pedras, design e tecnologia. Em 2024, o evento foi realizado em Verona, na Itália.

Segundo a empresária, depois de expor os produtos da Capital Granites na feira, a empresa expandiu suas fronteiras com outros países e melhorou o desempenho na conquista de mercados internacionais, para além dos Estados Unidos.

“Depois que eu comecei a fazer a Marmomac, principalmente, os horizontes se abriram significativamente. Então eu tive mais contato com os clientes da Europa, da Oceania, da Ásia e da África também. Foi muito importante para a gente essa participação da Marmomac para poder abrir esses caminhos. E a partir daí, a ApexBrasil vem me auxiliando na conquista de outros mercados fora dos Estados Unidos”, destaca Narjara.

Programas e treinamentos

Além de apoiar os empresários brasileiros que desejam exportar por meio da participação em feiras internacionais, a ApexBrasil também oferece programas e treinamentos que ajudam os empreendedores a irem além dos muros do país. Inclusive, Narjara Lessa conta que perdeu as contas de quantos treinamentos já fez. 

Para ela, as capacitações, o trabalho e o suporte técnico da ApexBrasil são cruciais para quem pretende vender para fora do país.

“Às vezes a gente empresário, nós que somos empresários, a gente fica buscando alternativas para melhorar o nosso desempenho, melhorar a qualidade, alcançar novas metas. E a gente fica às vezes ouvindo pessoas que não conseguem auxiliar tanto. A ApexBrasil, tudo que eu busquei até hoje e que eu procurei a ajuda da ApexBrasil hoje, eu fui muito bem recebida, e todos os anseios que eu coloquei, a ApexBrasil realmente me respondeu muito bem”, afirma.

Suporte único da ApexBrasil 

A diretora executiva da Capital Granites, Narjara Lessa expõe que na jornada empreendedora é comum que o empresário sempre busque orientações para melhorar a qualidade e o desempenho da empresa. Porém, ela afirma que não são raras as ocasiões em que o suporte não tem tantos resultados. 

Na avaliação de Narjara, o suporte técnico oferecido pela ApexBrasil é qualificado para atender cada empresa, independentemente do porte ou ramo de atuação, de forma a compreender as necessidades do empresário e do empreendimento de maneira exemplar.

“Acho que às vezes a gente fica procurando em outros lugares umas consultorias meio malucas, quando na verdade a gente tem a ApexBrasil, que tá ali de mãos dadas com a gente pra poder fazer a gente crescer de verdade. E eles têm estudos bem específicos, assim pro nosso setor, que são capazes de auxiliar a gente em quase 100% do que a gente anseia, das nossas demandas”, ressalta Narjara.

Mapa de Eventos: ferramenta para quem quer exportar

Para empresas interessadas em entrar no mercado internacional, a ApexBrasil oferece soluções como o Mapa de Eventos, uma ferramenta digital que reúne mais de 100 feiras e missões comerciais apoiadas pela agência.

No Mapa de Eventos é possível filtrar oportunidades por país, setor e tipo de evento. A ferramenta está disponível na plataforma Brasil Exportação.
Para mais informações sobre projetos de incentivo à exportação, acesse: www.apexbrasil.com.br/solucoes.

A ClimaAdapt, plataforma nacional sobre Vulnerabilidade e Adaptação às Mudanças do Clima será relançada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), nas próximas semanas. Utilizada por diversas instituições federais, estaduais e municipais, o site ficou fora do ar por mais de um ano, após o ataque hacker de outubro de 2023.

Em meio à expectativa para o relançamento, o podcast Diálogos de Integração desta quinta-feira (8) conversou com Paulo Toledo, coordenador-geral de Apoio aos Entes Subnacionais, um dos idealizadores da plataforma.

“Foi uma parceria com a Microsoft que nasceu na COP de Glasgow, em 2021, e evoluiu bastante até a sua publicação em 2023. Através de 15 camadas diferentes, o site mostra as principais vulnerabilidades de uma região às mudanças do clima”, disse.

Criada para auxiliar o MIDR na tomada de decisões acerca de projetos prioritários, com poucos meses no ar, a ClimaAdapt passou a ser utilizada pelo Ministério Público Federal (MPF), por universidades e até por escolas.

Entre os exemplos de utilização interna, Toledo apontou a concessão de infraestrutura para resíduos sólidos. “Temos que entender que a instalação de um aterro tem que respeitar a vulnerabilidade daquela região. Não podemos instalar um aterro em um lugar que tem uma alta vulnerabilidade às mudanças do clima. Porque se tiver um evento extremo, aquele aterro pode ceder e gerar problemas”, observou.

O coordenador-geral também falou sobre a ampla usabilidade do site. “Assim que a gente lançou, vários amigos da universidade, que não falavam comigo há muito tempo, vieram nos agradecer, porque eles estavam usando o modelo para a sala de aula, para ensinar as crianças sobre mudanças do clima, enxergar no mapa as áreas mais vulneráveis”, contou.

Diálogos de Integração

Distribuído para 6,3 mil rádios, incluindo comunitárias, o podcast Diálogos de Integração aprofunda temas e destaca as contribuições do MIDR para desenvolvimento, sustentabilidade e inclusão. Novos episódios às quintas, 18h, no Soundcloud, Spotify e YouTube.

O histórico com todos os episódios pode ser acessado na página Diálogos de Integração. 

Fonte: MIDR

O prazo para municípios enviarem informações sobre resíduos sólidos pelo Sistema Nacional de Informações sobre Resíduos Sólidos (Sinir) foi prorrogado até 31 de maio. A determinação é do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. A medida consta na Portaria GM/MMA 1.376/2025, publicada esta semana no Diário Oficial da União.

FPM: valor repassado nesta quarta-feira (30) vem 1% menor do que no mesmo período do ano passado

Vale destacar que o envio dessas informações é obrigatório. Além disso, é condição para que as prefeituras tenham acesso a recursos do governo federal destinados a empreendimentos, equipamentos e serviços de resíduos sólidos. 

O envio também permite o acompanhamento da regularidade do município, por parte do gestor público, perante a legislação. Como isso, é possível ter um diagnóstico atualizado da gestão de resíduos sólidos.

Como enviar as informações

Para enviar as informações, os gestores públicos devem acessar o sistema Sinir, disponível no endereço eletrônico: https://sistemas.sinir.gov.br/login.
Também é possível acessar o Manual do Usuário, por meio do site: https://portal-api.sinir.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/1-Manual-do-Usuario-EstadosMunicipios.pdf. A ferramenta serve para auxiliar as gestões no envio das informações.
 

A Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SEGES/MGI) divulgou os cronogramas para execução das emendas individuais 2025 e para execução das emendas de Bancada e de Comissão 2025, com finalidade definida. A divulgação foi feita no TransfereGov, que traz o passo a passo com o calendário a ser seguido pelo gestor municipal.

Em nota, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressaltou que, agora, é fundamental que o gestor esteja atento aos prazos e à articulação com os parlamentares. Para a CNM, este é um momento estratégico e, por isso, é importante que prefeitos e prefeitas apresentem as necessidades dos Municípios.

Emendas individuais 2025

O Comunicado 8/2025 elenca os cronogramas para execução das emendas individuais 2025, na modalidade de finalidade definida. As emendas individuais permitem que os deputados federais destinem recursos orçamentários para atender necessidades específicas de cada região, levando em conta o planejamento de políticas públicas da localidade.  

O comunicado traz dois cronogramas. O primeiro refere-se à modalidade sem utilização das mandatárias, relacionado à celebração dos instrumentos pelos Órgãos Concedentes, que define o cronograma para execução de convênios, termos de parceria, termos de fomento e colaboração

A divulgação dos programas pelo concedente no Transferegov.br vai de 2/05 até 14/05. Já o prazo para envio das propostas e Plano de Trabalho pelo proponente vai de 15/05 até 1º/06.

Já o segundo refere-se à modalidade com utilização das mandatárias, relacionado à celebração de contratos de repasse pela mandatária, que define o cronograma para execução de contratos de repasse.

O prazo para divulgação dos Programas no Transferegov.br pelo concedente vai de 2/05 até 14/05. Já o prazo para envio das propostas e Plano de Trabalho pelo proponente vai de de 15/05 até 1º/06/2025

Emendas de bancada e de comissão 

O Comunicado 9/2025 estabelece o cronograma para execução das emendas de bancada e de comissão 2025, com finalidade definida, que são apresentadas pelas comissões técnicas da Câmara e do Senado, bem como as propostas pelas Mesas Diretoras das duas Casas.

Os prazos iniciais, em cada modalidade, tanto de divulgação dos Programas no Transferegov.br como de envio das Propostas e Plano de Trabalho são os mesmos do comunicado 8. Já os prazos para aprovação ou rejeição vão de 14/07 até 06/08.
 

O Plano Municipal de Saúde (PMS) tem uma vigência de quatro anos e deve ser elaborado no primeiro ano de mandato do prefeito, conforme orientações do Ministério da Saúde. Ou seja, os gestores municipais devem estar atentos à elaboração e à aprovação do PMS em 2025, reforça a Confederação Nacional de Municípios (CNM), em nota.

O documento orienta as políticas de saúde locais e é uma ferramenta fundamental para garantir melhorias na saúde pública e atender às necessidades dos moradores. Segundo a CNM, os municípios enfrentam forte pressão por investimentos em áreas como Educação, Assistência Social e Infraestrutura, o que acirra a disputa orçamentária.

Mesmo que a saúde seja prioridade legal, existe a limitação de recursos que impõe decisões mais delicadas. Considerando tal cenário, a CNM orienta que os PMS sejam realistas, flexíveis e construídos com a participação das comunidades.

“O envolvimento da comunidade e dos profissionais de saúde é essencial para definir prioridades e buscar soluções viáveis, mesmo em tempos de crise”, diz um trecho na nota da CNM.

A Lei Complementar 141/2012 e a Resolução 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde não definem prazo fixo. A recomendação, conforme a CNM, é de que o PMS seja aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS) ainda no primeiro ano de mandato, antes do início da sua vigência e da elaboração da primeira Programação Anual de Saúde (PAS) – apresentada até o final de março e que detalha as metas anuais e subsidia a Lei Orçamentária Anual (LOA).

“A CNM reitera que é crucial que a gestão municipal estabeleça um fluxo de trabalho que permita o envio do PMS ao CMS em tempo hábil para sua análise e aprovação, garantindo o planejamento adequado das ações de saúde no município”, destaca a Confederação.

Elaboração e aprovação

A Secretaria Municipal de Saúde elabora o PMS com participação social. E o Plano deve ser aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde antes da sua implementação.

A Resolução 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que dispõe sobre as diretrizes para o funcionamento dos conselhos de saúde, estabelece que é competência do CMS analisar e aprovar o Plano de Saúde.

O PMS deve explicitar os compromissos do governo para o setor saúde. Além disso, a partir da análise situacional, deve refletir as necessidades de saúde da população e as peculiaridades próprias de cada esfera. 

A análise situacional pode ser realizada a partir de um levantamento de dados sobre indicadores de saúde, infraestrutura, além do perfil epidemiológico e avaliação dos serviços existentes, de acordo com informações da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina.

Um estudo divulgado pelo Instituto Trata Brasil, nesta quarta-feira (23), revela que somente 263 municípios do país possuem Planos Diretores de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais. Esse número corresponde a 5,3% do total dos entes. 

Diante disso, foi constatado que, dos 4.958 municípios com informações para o módulo de Águas Pluviais do SINISA, 4.695 afirmaram não possuir esse plano - considerado uma ferramenta essencial para o planejamento estratégico e a redução de riscos associados a eventos hidrológicos extremos, como inundações, por exemplo. 

A Região Nordeste conta com o maior número de cidades que não possuem o plano, com 1.411 municípios nessa situação, ou seja, 98,6% do total. Em seguida aparece o Sudeste brasileiro, com 1.374 cidades nessa condição, o que corresponde a 88,4%.

Confira o quadro das demais regiões

• Sul: 1.109 municípios (96,6%)
• Norte: 381 municípios (97,7%)
• Centro-Oeste: 420 municípios (96,8%)

Sistemas de drenagem

Ainda de acordo com o levantamento, dos municípios analisados, 40,4% informaram que possuem sistemas exclusivos para drenagem de águas pluviais. Por outro lado, 12,59% declaram operar com sistemas unitários, que combinam esgoto e drenagem em uma única rede. 

Além disso, 14,48% das cidades do Brasil disseram operar sistemas combinados, com configurações exclusivas e unitárias em diferentes trechos. Já 32,49% relataram não contar com qualquer tipo de sistema de drenagem. 

Tratamento das águas pluviais

O estudo do Trata Brasil também mostra que somente 3,2% dos municípios brasileiros, ou seja, 157, declararam dispor de sistemas de tratamento das águas pluviais. De acordo com o instituto, trata-se de uma prática relevante para minimizar os impactos ambientais.

Risco de desastres 

Dos 100 municípios brasileiros com maior número de habitantes, 94 estão mapeados com algum tipo de risco, como deslizamento, enxurrada, inundação, entre outros. De acordo com o estudo, esse número corresponde a 54% da população nas áreas com riscos mapeados.

Somente alguns municípios, como Maringá (PR), Ponta Grossa (PR), Cascavel (PR), Uberaba (MG), Taubaté (SP) e Palmas (TO) não tiveram riscos classificados neste recorte. 

Gasto Brasil: ferramenta de monitoramento de gastos públicos será lançada em São Paulo

Entre 1991 e 2023, foram registrados quase 26 mil eventos hidrológicos de desastres. Esses fenômenos foram responsáveis por 3.464 mortes no período, além de terem causado prejuízos acima de R$ 151 bilhões. 

Outro desastre dessa natureza ocorreu em 2024, no Rio Grande do Sul. De acordo com a Defesa Civil do estado gaúcho, 183 pessoas morreram, enquanto outras 27 ficaram desaparecidas. Além disso, mais de 600 mil pessoas ficaram desalojadas ou desabrigadas.

Ali, bem no coração de São Paulo, uma placa luminosa brilha com números que aumentam sem parar. É o Gasto Brasil — uma ferramenta criada pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), em parceria com a Associação Comercial de São Paulo (ACSP), que exibe dados de valores dos gastos básicos do governo, como despesas com pessoal, gastos previdenciários e investimentos. 

O painel, instalado na fachada da ACSP, exibe os mesmos dados do site gastobrasil.com.br, também lançado nesta quarta-feira (23). São ferramentas criadas para dar mais transparência à aplicação dos recursos públicos e estimular a conscientização da sociedade sobre o impacto desses valores no cotidiano dos brasileiros.

Por meio do cruzamento de dados oficiais, gestores públicos e a população em geral podem ter acesso ao total de gastos de uma localidade — seja um município, um estado ou mesmo da União. Uma inovação, segundo o presidente da CACB, Alfredo Cotait, que vai mostrar à população que o governo está gastando mais do que arrecada.

“Essa conta mostra o déficit, que é coberto por dívida. Isso precisa ser feito por meio de uma mensagem para que a população cobre dos nossos governantes, dos parlamentares, que é necessário cortar despesas. Nós temos que dar à população informação e instrumentos de cobrança”, declarou Cotait.  

Gasto Brasil

A ferramenta é alimentada com dados oficiais da Secretaria do Tesouro Nacional, baseados em informações das despesas efetivamente pagas pelos entes públicos, e soma valores relativos, divulgados a cada dois meses. Esses dados são processados de forma automática e integrados em uma base central, o que permite atualizações frequentes.

Para se ter uma ideia, a maior despesa do Governo Federal está concentrada em duas categorias: Previdência Social e Despesas com Pessoal (incluindo encargos sociais) — que representam, juntas, aproximadamente 60% do total de gastos da União. O que garante a confiabilidade dos dados que nutrem a plataforma é uma metodologia inovadora, que passa por atualizações constantes. 

Para o presidente da Associação Comercial de São Paulo, Roberto Ordine, o Gasto Brasil dá condições para que a população analise o certo e o errado. 
“Na sua casa, você gasta de acordo com o que você ganha. Se estiver gastando mais, um dos dois está errado: ou a dívida, ou a família. E é mais ou menos isso que nós precisamos. Hoje já temos essa noção de que os gastos são maiores do que a arrecadação. Portanto, esse gasto precisa ser alterado”, defende Ordine.

Impostômetro

O evento de lançamento do Gasto Brasil foi aberto com uma homenagem ao Impostômetro — a calculadora de tributos que completa 20 anos e que revolucionou a forma como o cidadão enxerga o pagamento de impostos no Brasil, mostrando, em tempo real, tudo o que é arrecadado de tributos no país. 

Para Guilherme Afif Domingos, hoje presidente do Conselho Consultivo da CACB e, à época, um dos idealizadores do Impostômetro, o Gasto Brasil vem ajudar o cidadão a ter munição para cobrar melhores investimentos do dinheiro público pelas autoridades. 

“Nós temos que primeiro cuidar do gasto, para sabermos que o imposto é aquele que é possível ser cobrado — e não esfolar a sociedade para manter uma estrutura de Estado que nos oprime e não nos devolve em forma de serviços para a cidadania”, defendeu Afif. 
 

A Bolsa de valores do Brasil, B3, assinou contrato com a Agência Nacional de Mineração (ANM) para a prestação de serviços técnicos especializados voltados à condução de leilões de áreas minerárias e à gestão de garantias financeiras associadas. A parceria é um marco importante na modernização e digitalização do processo de concessão de áreas para exploração mineral no Brasil. A iniciativa prevê a disponibilização de aproximadamente 105 mil áreas ao longo dos próximos cinco anos.

A B3 será responsável pela condução completa dos leilões eletrônicos, além de análise técnica detalhada da minuta do edital, elaboração de manual de procedimentos, apoio na habilitação dos interessados, análise de documentos, fornecimento de infraestrutura física e tecnológica adequada, e acompanhamento pós-leilão. 

“Essa iniciativa reforça o papel da B3 como agente de transformação em setores da economia brasileira. Contribuir para a modernização do setor mineral brasileiro é uma oportunidade estratégica e um compromisso com o desenvolvimento sustentável do País”, afirma Guilherme Peixoto, superintendente de relacionamento e governança em licitações da B3.

Companhia que opera o terminal de minério de ferro do Porto do Açu, em São João da Barra (RJ), a Ferroport completou dez anos de atuação com recorde de 25,014 milhões de toneladas de minério exportadas em 2024 - o maior volume anual registrado em uma década e um crescimento de 1 milhão de toneladas (4%) em relação ao ano anterior. A Ferroport é uma joint venture da Anglo American e da Prumo Logística. Em dezembro, a companhia bateu ainda recorde de movimentação mensal de 2,771 milhões de toneladas de minério, transportadas em 17 navios, totalizando 148 embarcações que atracaram no terminal portuário no ano passado. Com este volume em apenas um mês, o terminal operou em ritmo de mais de 30 milhões de toneladas anuais, demonstrando a capacidade da Ferroport de operar grandes volumes e o alinhamento com seu planejamento estratégico “Rumo aos 30!”.

Em 2024, a Ferroport deu continuidade com a execução do “Rumo aos 30!”, programa que materializa seu planejamento estratégico para os próximos anos com o objetivo de preparar todas as vertentes do negócio para uma operação futura de 30 milhões de toneladas de minério de ferro por ano, mantendo a eficiência, sustentabilidade e integridade do negócio durante e após o aumento das operações. O minério operado pela Ferroport é extraído pela Anglo American em sua mina em Conceição de Mato Dentro (MG).

O produto é transportado por mineroduto de 529 km, pertencente à Anglo, percorrendo 33 municípios até o Porto do Açu, onde passa por processo de filtragem no terminal da Ferroport e é estocado até ser exportado. Com o recorde batido, a Ferroport alcança a marca de 185,9 milhões de toneladas de minério em uma década. Nesse período, mais de 1.100 navios atracaram no terminal da Ferroport para embarques do produto, que, atualmente, têm como principais destinos China e Bahrain, no Golfo Pérsico, além de México, Japão, Holanda, Índia, Argélia, Estados Unidos e outros países da Europa e África, como o Egito. Em termos comparativos do aumento das exportações, desde o primeiro embarque da companhia, em outubro de 2014, o volume exportado no ano de 2015 totalizava aproximadamente oito milhões de toneladas.

“A Ferroport busca uma operação cada vez mais eficiente e sustentável, para assegurar a plena operação, sendo uma referência em terminais portuários no país, conectando o Brasil com os mercados globais. Nosso Programa de Gestão de Ativos, implantado em 2024, vem minimizando o risco de paradas não planejadas e maximizando a eficiência. E priorizamos sempre a segurança de colaboradores e ativos, implementando tecnologias de ponta de monitoramento, treinamentos de segurança e procedimentos operacionais rigorosos”, afirma o CEO da Ferroport, Carsten Bosselmann.

A Ferroport investiu cerca de R$ 125 milhões em 2024 para modernizar sua infraestrutura, totalizando mais de R$ 500 milhões nos últimos dez anos de operação em seu terminal portuário. Mais recentemente, a companhia iniciou a automação dos seus equipamentos de pátio, aliando inovação, tecnologia e segurança visando uma maior eficiência em suas operações. Entre os destaques da área operacional em 2024, a Ferroport apresentou excelente disponibilidade Intrínseca (DI) do sistema de embarque. A Disponibilidade do embarque ficou acima de 94% (em 2023, este indicador registrou 92,5%), além da taxa operacional (global) ter atingido, em média, 6.600 toneladas/hora - um aumento de 5% em relação ao ano anterior - e taxa efetiva acima de 81% da capacidade nominal do sistema (8.137 t/h).

A capacidade e performance operacional da Ferroport no empilhamento/recebimento do material também foi destaque, ao atingir uma disponibilidade Intrínseca (DI) de quase 100% (99,94%), dando condições amplas de receber, armazenar e gerir o estoque de todo o minério de ferro produzido pela Anglo American e garantir os embarques na sua plenitude. No ano passado, aliada à capacidade de produção da mina, a gestão do planejamento da estocagem, blendagem e controle de qualidade pela Ferroport propiciou embarcar e entregar todos os produtos nos navios/clientes com aderência de qualidade recorde, acima de 97%. “Os avanços na infraestrutura da Ferroport, com a adoção de novas tecnologias e de práticas sustentáveis, mostram nosso empenho constante para alcançar a excelência operacional, atendendo a um mercado internacional que busca um minério de alta qualidade, como o que embarca no nosso terminal portuário com destino a diversos continentes”, afirma Alessandra Marinho, CFO da Ferroport.

Na área da sustentabilidade, a Ferroport está adotando práticas que minimizam o impacto ambiental, o que inclui gestão eficiente dos recursos hídricos: mais de 85% da água utilizada nos processos da companhia são provenientes de fontes alternativas de reuso. Em 2024, a Ferroport implementou o programa Aterro Zero, de forma que nenhum resíduo gerado pela Ferroport a partir daquele ano será confinado em aterro sanitário, reduzindo os impactos atrelados a geração e destinação dos resíduos.

A empresa já consome energia elétrica 100% renovável e limpa em suas operações, por meio de usina eólica. A Ferroport consome anualmente 37 mil MWh de energia na planta, o equivalente ao consumo de cerca de 6 mil residências.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira participou, em 22 de abril, de reuniões bilaterais com a Vale e com a China Baowu Steel Group Corporation. A agenda estratégica, realizada em Xangai, teve como foco o fortalecimento de parcerias comerciais, a atração de investimentos para o Brasil e a ampliação da cooperação em tecnologias voltadas à transição energética.

"Reafirmamos aqui o compromisso do Brasil em aprofundar uma parceria estratégica construída ao longo de quase cinco décadas com a China. Nosso objetivo é fortalecer a presença brasileira no maior mercado de minério de ferro do mundo e, ao mesmo tempo, ampliar as fronteiras da cooperação em inovação e sustentabilidade. Estamos determinados a fazer do Brasil um protagonista global na transição energética, liderando o desenvolvimento de soluções tecnológicas de baixo carbono que tragam benefícios concretos para ambas as nações", afirmou o ministro.

A Vale mantém uma parceria histórica com a China desde 1973, quando enviou o primeiro carregamento de minério de ferro ao país asiático. A mineradora vem consolidando sua presença no mercado chinês, com escritórios em Xangai, Pequim e Qingdao.

Na sequência da agenda, o ministro visitou a sede da Baosteel, subsidiária da estatal China Baowu, localizada no distrito de Baoshan, em Xangai. Com uma produção anual de 130 milhões de toneladas de aço e ativos que superam 1,36 trilhão de renminbi – cerca de R$ 952 bilhões – a Baowu se consolida como uma das maiores siderúrgicas do mundo. Em 2021, a empresa firmou um Memorando de Entendimento (MoU) com a Vale, com o objetivo de desenvolver soluções voltadas à redução das emissões de gases de efeito estufa na cadeia produtiva do aço.

O acordo prevê, entre outras ações, o desenvolvimento conjunto de biocarbono para uso em altos-fornos, substituindo fontes fósseis por materiais neutros em carbono. Também estão em andamento tratativas para um possível investimento da Vale em uma planta piloto de biocarbono da Baowu, com valor estimado entre 60 e 70 milhões de renminbi, o equivalente a mais de R$ 50 milhões.

A agenda do ministro Alexandre Silveira integra a estratégia do governo brasileiro de estreitar laços com parceiros comerciais estratégicos, promover a descarbonização da indústria e atrair investimentos que contribuam para uma economia mais verde. Além disso, a ida do ministro antecede e prepara a viagem do presidente Lula ao país asiático, prevista para o próximo mês.

Ronaldo Caiado (União Brasil), atual governador de Goiás, lançou nesta sexta-feira (4) sua pré-candidatura à Presidência da República, durante um evento no Centro de Convenções de Salvador (BA). O vice na chapa de Caiado ainda não foi anunciado. Na mesma ocasião, o chefe do executivo goiano foi homenageado na capital com o título de Cidadão Baiano e com a Comenda 2 de julho — as maiores honrarias do estado. 

O evento foi acompanhado pelo prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil), pela primeira dama, Gracinha Caiado, além do senador Sérgio Moro, que destacou a segurança pública como um dos maiores feitos de Caiado pelo estado de Goiás. O evento em Salvador contou com a presença e organização dos correligionários do ex-prefeito da capital baiana e vice-presidente do União Brasil, ACM Neto, e de Bruno Reis, atual prefeito da cidade. 

Segundo Caiado, a trajetória da pré-candidatura, que começou pela Bahia, deve continuar pelo Brasil, mostrando para os outros estados o que foi feito em Goiás até hoje. 

“É o melhor estado, o estado mais bem governado do país e ao mesmo tempo ele está em primeiro lugar em todas as áreas de atuação do governo. Educação, segurança , parte digital de serviço público. O que é um orgulho para nós, mostrando que a gestão do União Brasil faz a diferença”, declarou Caiado. 

Racha no partido 

O lançamento da pré-candidatura vem em meio a rachaduras no partido União Brasil. O presidente do partido, Antônio Rueda, não esteve presente no lançamento, assim como os três ministros da sigla que atuam no governo Lula: Celso Sabino do Turismo, Juscelino Filho das Comunicações e Waldez Goés da Integração e do Desenvolvimento Regional. 

Durante a entrevista coletiva, Caiado não deixou por menos e disparou contra Rueda.

“O partido está aberto a todos que quiserem disputar a prévia. O partido não tem aqui decisão de dizer quem pode e quem não pode. Quem tiver coragem, independência moral e intelectual se apresente”, disse o pré-candidato. 

Segundo Caiado, “não cabe ao presidente hoje tomar parte de um candidato A ou B”. Para ele, o candidato tem que se apresentar e ir para as prévias. 

Rueda teria considerado a pré-candidatura de Caiado como 'prematura'. Outra questão que divide o União Brasil é a possível federação com o Progressistas, à qual Caiado já se mostrou contrário. E essa divisão pode ser um desafio que Caiado vai enfrentar para consolidar sua candidatura. 

Inelegibilidade

Apesar da pré-candidatura, o governador Caiado está inelegível pelos próximos 8 anos — por abuso de poder político. Na decisão em 1ª instância, a juíza Maria Umbelina Zorzetti também tornou inelegíveis o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil) e a vice-prefeita da cidade, Claudia da Silva Lira (Avante). 

A juíza entendeu que o governador Caiado  teria favorecido tanto Sandro Mabel quanto Cláudia nas eleições para a prefeitura da cidade no ano passado. Todos eles já recorreram da decisão no TRE-GO e, como a decisão não tem execução imediata, continuam no cargo.

Experiência

Esta é a segunda vez que Caiado disputa as eleições presidenciais. A primeira foi logo após a redemocratização, em 1989, quando conquistou 1% dos votos. Na ocasião, eram 22 candidatos e Caiado alcançou o 10º lugar, sendo mais jovem na disputa à época.  

Aos 75 anos, Ronaldo Caiado é médico e está no seu segundo mandato como governador de Goiás. Antes disso, já foi senador por um mandato e deputado federal por cinco mandatos. Nascido em Anápolis, a 55 km de Goiânia, Caiado faz parte de uma família de produtores rurais que tem forte atuação política no estado.

Os eleitores e eleitoras que não compareceram para votar no 2º turno das Eleições Municipais 2024 e não justificaram a ausência do voto até o dia 7 de janeiro de 2025 estão sujeitos a uma série de consequências, inclusive, multa. Além disso, há outras implicações para quem não vota, não justifica e não paga as multas eleitorais.

Conforme o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), ao deixar de votar e não apresentar justificativa perante o juiz eleitoral, em prazo determinado, o cidadão incorre em multa de 3 a 10% do valor do salário-mínimo da região, imposta pelo juízo competente. 

Além disso, ao deixar de votar, de justificar e de pagar as multas devidas, a pessoa também fica impedida de realizar diversos serviços, como emitir  passaporte e carteira de identidade. Confira os demais impedimentos:

• inscrever-se em concurso público ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles;
• tomar posse ou receber remuneração de cargo público;
• renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; 
• praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda;
• participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal ou dos municípios, ou das respectivas autarquias;

Além disso, pela lei, será cancelada a inscrição do eleitor que não votar em três eleições consecutivas, não pagar a multa ou não se justificar no prazo de seis meses, a contar da data da última eleição a que deveria ter comparecido.

Inclusive, cada turno eleitoral é considerado uma eleição independente pela Justiça Eleitoral, para efeito de comparecimento.  

Resultado da justificativa

A justificativa será registrada no histórico do título da eleitora ou do eleitor assim que for deferida. Caso seja indeferida, será necessário quitar o débito com a Justiça Eleitoral.

O eleitor ou eleitora pode acessar o histórico de justificativas eleitorais, com a respectiva eleição em que se ausentou, pelo aplicativo e-Título. 

No caso de segundo turno, caso a pessoa não possa votar por estar fora do seu município é necessário apresentar uma nova justificativa à Justiça Eleitoral.

Os prefeitos eleitos e reeleitos em outubro de 2024 tomaram posse nesta quarta-feira (1º), conforme determina o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A cerimônia também marcou o início do mandato dos vice-prefeitos.

Ao todo, 3.077 novos prefeitos assumem os cargos pelos próximos quatro anos. Dentro do grupo de novos gestores, a maioria – 485 – foi eleita pelo MDB. A segunda sigla com o maior número de representantes é o PP, com 432 prefeitos. Em terceiro lugar aparece o PSD, com 425 novos chefes do Executivo local. Em seguida, vêm o PL, com 325, e o União Brasil, com 293.

De acordo com informações disponibilizadas pelo TSE, o estado que elegeu o maior número de novos prefeitos foi Minas Gerais, com um total de 430. Na sequência, aparece São Paulo, com 320, seguido pelo Rio Grande do Sul, com 287. Depois surgem Bahia e Paraná, com 201 e 198, respectivamente.

Vale destacar que, em todos os casos, a reportagem do Brasil 61 não está considerando os municípios em que o resultado das eleições de outubro de 2024 está sub judice ou com alguma outra pendência eleitoral.

Prefeitos reeleitos

Em relação aos prefeitos reeleitos, ou seja, aqueles que iniciam o segundo mandato consecutivo, o total é de 2.466. Nesse caso, a sigla que mais se destaca é o PSD, com 464 prefeitos. Em seguida, aparece o MDB, com 375, enquanto o PP surge em terceiro lugar, com 316 gestores reeleitos. O União Brasil e o PL vêm na sequência, com 294 e 190, respectivamente.

Quanto aos estados, nesse recorte, Minas Gerais também lidera, com 344 prefeitos que reassumem a partir deste ano. São Paulo ocupa o segundo lugar, com 232, enquanto a Bahia aparece em terceiro, com 174. Em seguida, vêm o Rio Grande do Sul, com 167, e o Paraná, com 151.

“Cidades Polo”

Entre as Cidades Polo, o total de novos prefeitos chega a 364, com a maioria eleita pelo PL, que possui 61 chefes do Executivo municipal. O MDB ficou em segundo lugar, com 47 prefeitos. A sigla com o terceiro maior número de novos prefeitos nesse grupo de cidades é o PSD, com 43. O PP e o União Brasil aparecem na sequência, com 38 e 33, respectivamente.

Quanto aos prefeitos reeleitos nas Cidades Polo, a legenda em destaque é o PSD, com 50 gestores que reassumem consecutivamente em 2025. Depois, com 47 prefeitos, aparece o MDB. A terceira colocação ficou com o PP, com um total de 32. Em seguida, vêm o União Brasil, com 31, e o PL, com 30.

Eleições 2024: entenda a função do prefeito

Eleições 2024: PSD é o partido que mais elegeu prefeitos

Entre as Cidades Polo que contam com novos chefes do Executivo municipal estão Feira de Santana (BA), Governador Valadares (MG), Blumenau (SC), Brasiléia (AC) e Rio Verde (GO). 

O Brasil 61 considera como Cidades Polo uma rede de 644 municípios agrupados em 588 microrregiões brasileiras. Esses entes contam com os maiores PIBs municipais de suas respectivas microrregiões, além de reunirem representações de estruturas públicas e organizações que giram em torno do setor público, como gerências regionais de ensino, saúde e previdência, bem como bancos, associações, sindicatos patronais e de trabalhadores, organizações religiosas e redes de veículos de comunicação.

Situação financeira dos municípios 

Dados mais recentes divulgados pelo Banco Central revelam que o setor público consolidado – composto pela União, estados, municípios e empresas estatais – registrou, em novembro, um déficit primário de R$ 6,6 bilhões. Separadamente, os governos municipais apresentaram resultado negativo de R$ 1,6 milhão. 

Em 2023, os municípios brasileiros também enfrentavam uma situação delicada no cenário fiscal. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), 51% das cidades estavam com o caixa no vermelho ao fim do primeiro semestre daquele ano.

Na época, o cenário era pior nos municípios de pequeno porte, dos quais 53% registravam déficit primário, ou seja, despesas maiores do que receitas. Nos de médio e grande porte, esse percentual era de 38%.

Função do prefeito

O cientista político e sócio da Hold Assessoria Legislativa, André César, explica que o prefeito é o chefe do Poder Executivo Municipal e o vice é o substituto.

“O prefeito é o chefe do Executivo Municipal. Ele coordena todas as políticas públicas, ele coordena a gestão geral. É o chefe do Executivo Municipal, assim como o governador, com suas funções, como o presidente da República, [mas] no âmbito local, no âmbito da cidade. O vice-prefeito basicamente substitui o prefeito na ausência desse. Por que motivo? Se ele estiver em uma missão fora [da cidade], ou se ausentar por [motivo de] saúde, licença, o vice assume as funções do prefeito.”

Durante o mandato de quatro anos, cabe ao prefeito ou à prefeita: 

• desenvolver políticas públicas para garantir o bem-estar da população local; 
• ouvir e atender às demandas dos moradores;
• proteger o patrimônio histórico-cultural do município;
• garantir o transporte público e a organização do trânsito;
• pavimentar ruas;
• construir e preservar espaços de públicos;
• apresentar projetos de lei à Câmara Municipal, além de sancionar ou vetar projetos aprovados pelos vereadores;
• zelar pelo meio ambiente, limpeza e saneamento básico do município;
• arrecadar e administrar a aplicação dos impostos municipais;
• implementar e manter em boas condições de funcionamento postos de saúde, escolas e creches municipais, entre outras funções.

A eleição para prefeito e respectivo vice é feita por votação majoritária, da mesma forma como é feita para governador estadual e presidente da República. Em cidades com mais de 200 mil eleitores, pode haver a necessidade de segundo turno, caso uma candidatura não alcance mais da metade dos votos válidos na primeira votação.

Nesse caso, no dia 27 de outubro de 2024, os eleitores devem escolher entre os dois concorrentes mais votados na primeira etapa. 

Salários

Os salários dos prefeitos e dos vices são determinados de acordo com cada lei municipal. Segundo o Art. 37 inciso XI da Constituição Federal, o valor não pode ser maior que a remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal, que este ano passou a receber R$ 44 mil.

O cientista político André César explica de onde vem os recursos para pagar o salário do prefeito e do vice.

“Os recursos do município vêm de impostos locais. O IPTU é o principal recurso que o município arrecada. Os repasses federais e estaduais também fazem parte da manutenção do município e entram também no pacote.”

Para conferir os valores, acesse o portal da transparência de cada município.