As eleições para o Legislativo deram ao Partido Liberal (PL) a maior bancada da Câmara dos Deputados, com 121 parlamentares na legislatura que começa em 1º de fevereiro de 2027. São 24 deputados a mais do que em 2022, segundo levantamento da Agência Câmara com base nos dados do TSE. A federação PT-PCdoB-PV terá a segunda maior bancada, com 88 deputados (seis a mais), seguida pela federação União-PP, com 87, queda de 18 em relação à eleição anterior. 

A distribuição das 513 cadeiras ficou assim:

Cenário parecido no Senado: o PL elegeu 19 dos 54 senadores em disputa (35,2%), com "dobradinhas" em Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Rondônia, Santa Catarina e no Distrito Federal. Somados aos que seguem em mandato, a bancada deve chegar a 28 integrantes, a maior do início de uma legislatura desde a Constituição de 1988, superando os 27 do então PMDB em 1999. PT (nove senadores) e MDB (oito) vêm em seguida. A projeção pode mudar com troca de partido ou ida de parlamentares a ministérios, e considera que Cleitinho (Republicanos-MG) e Sérgio Moro (PL-PR), eleitos governadores, serão substituídos pelos suplentes Alex Diniz (PL) e Luís Felipe Cunha (União). 

Os senadores eleitos em 2026 foram:

O resultado coloca os candidatos à presidência da República com panoramas distintos em caso de vitória. Se reeleito, o presidente Lula deve ter muita dificuldade para aprovar matérias de interesse de seu projeto, já Flávio Bolsonaro não deve ter grandes desafios para formar maiorias em votações no Congresso.

Propostas

Em Goiânia, na terça-feira (6), Flávio disse que pretende usar a nova bancada do PL para mudar a Constituição e "redemocratizar o país". Após ruídos devido à falta de clareza quanto ao alcance da medida, o senador detalhou que pretende apresentar PECs para reformar o Judiciário, reduzir a maioridade penal e acabar com a reeleição. As declarações provocaram mal-estar até entre aliados, que alertam para os riscos desse discurso e de um clima de "já ganhou".

O cientista político André César, sócio da Hold Assessoria Legislativa, avalia que o caminho não passa por uma nova Constituinte: "Ele está jogando assim: vou mexer com a questão do Judiciário, vou mexer com alguns pontos da reforma tributária e talvez com a segurança pública. Então não precisa fazer uma constituinte. Constituinte é contraproducente. Chamarmos constituinte para isso, separa o país. Nós precisamos acertar outras coisas, nós temos que resolver já. E uma constituinte tem outro tempo", alertou.

Sobre o cenário para o presidente Lula a partir de 2027, César entende que a estratégia deve passar por esperar menos do Legislativo. "Eu vejo um eventual quarto mandato do Lula como algo mais brando, mais moderado nesse sentido. Mesmo porque vai ser uma continuidade do que está aí, claro, com muitos ajustes de rota. Tentar avançar, por exemplo, na PEC da Segurança Pública que ele apresentou e que está aí, parada. Mas o Flávio, aí sim, seria mais radical. O Flávio quer mexer na estrutura mesmo", pondera.

Apoios

Para aprovar uma PEC são necessários três quintos dos votos em cada Casa, o equivalente a 308 deputados e 49 senadores. Na Câmara, PL e Novo somam 131 deputados. Com as legendas que já declararam apoio a Flávio no segundo turno — o que não significa alinhamento automático nas votações —, União-PP (87), Republicanos (41) e Podemos (27), o bloco chega a 286, ainda 22 abaixo do mínimo.

No Senado, a campanha de Flávio estima em 49 os parlamentares alinhados ao campo bolsonarista, número igual ao exigido, mas sem garantia de apoio uniforme a todas as propostas.

Para César, em caso de vitória, Flávio deve se aproveitar do período de “lua-de-mel” com o Congresso e apresentar o quanto antes as matérias mais impopulares. "O Centrão está caminhando: Podemos, Republicanos, o MDB, dos 27 diretórios, 16 fecharam com o Flávio. Quer dizer, ele está ganhando musculatura. Isso tudo deságua no Congresso e deságua no governo. Só que ele tem que ser rápido para aproveitar esse capital político. Esse é o pulo do gato. A famosa lua de mel dura três, quatro meses. Aí começam os desgastes. Vamos avançar até o final do ano com alguma coisa igual à PEC da Transição do governo Lula em 22."

Já Lula mantém as legendas de sua aliança do primeiro turno, PT, PCdoB, PV, PSB, PDT, PSOL e Rede, que somam 124 deputados. O UP, de Samara Martins, e o PSTU, de Hertz Dias, que declarou apoio "crítico", também se posicionaram ao lado do presidente. O PSD, de Gilberto Kassab, mantém neutralidade, apesar da adesão individual de Caiado a Flávio, e o PSDB tem diretórios divididos. O governo promete fazer uma “limpa” como retaliação e demitir pessoas indicadas por partidos que declararam apoio à chapa adversária.

Imutável

Apesar do Congresso ter aprovado 139 emendas constitucionais desde 1988, o professor de Direito Constitucional Gustavo Sampaio, da Universidade Federal Fluminense (UFF), define o rito exigido para alterar o texto como rígido. "O que não significa dizer que ela não possa ser alterada. A apresentação da proposta de emenda à Carta da República só pode ser feita ou pelo Presidente da República, ou por um terço dos Deputados Federais, o que significa dizer que um Deputado Federal, isoladamente, não pode alterar o texto constitucional, nem na propositura, ou por um terço dos Senadores, ou por mais da metade das Assembleias Legislativas das Unidades da Federação", explica.

Além dessas exigências formais e das limitações circunstanciais, que impedem emendas durante intervenção federal, estado de defesa ou estado de sítio, há trechos da Constituição que nem mesmo PECs podem remover ou sequer alterar: são as cláusulas pétreas, definidas no parágrafo 4º do artigo 60. Não podem sofrer modificações a forma federativa de Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais. Fora desse núcleo, o texto pode ser modificado por PEC. Para Sampaio, as regras valem para qualquer governo:

"Se se confirmar a vitória do candidato Flávio Bolsonaro à presidência da República, e se ele pretender promover alterações ao texto da Constituição, essas limitações todas precisarão ser obedecidas, ao menos, para que se preserve o Estado Constitucional Democrático de Direito, e a essência do que foi trazido pela Assembleia Nacional Constituinte de 87 e 88", conclui o professor.

A disputa pela Presidência será decidida em segundo turno, no dia 25 de outubro, entre o senador Flávio Bolsonaro (PL) e o presidente Lula (PT), que terminaram o primeiro turno com 47,03% (56,1 milhões de votos) e 45,16% (53,8 milhões de votos) dos votos válidos, respectivamente. Nos primeiros dias da nova etapa da campanha, os dois lados intensificaram a corrida por alianças externas e ajustaram discurso e estratégia de comunicação para a reta final.

Flávio Bolsonaro

Já nos primeiros dias após o primeiro turno, Flávio Bolsonaro acumula apoios relevantes. Romeu Zema (Novo), sexto colocado na disputa, foi um dos primeiros: "voto contra o PT, voto no Flávio Bolsonaro", declarou em vídeo nas redes sociais. Ronaldo Caiado (PSD), quinto colocado, também aderiu à candidatura em evento em Goiânia: "vamos transformar o Brasil e devolver o Brasil aos brasileiros de bem". 

Nos últimos dois dias, a federação formada por União Brasil e Progressistas, que optou pela neutralidade no primeiro turno, também declarou apoio formal. O mesmo fez o ex-presidente Michel Temer (MDB), que associou o resultado das urnas a um desejo da população por "mudança, atenção e respeito".

O engajamento mais decisivo, porém, veio do governador reeleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que entrou de cabeça na articulação política de Flávio e abriu diálogo com com o próprio partido e outras siglas, incluindo o Podemos e o MDB. Os dois já têm dois compromissos marcados para a próxima semana no estado: um almoço com prefeitos da região metropolitana de São Paulo, no domingo (11), e um grande evento em São José dos Campos seguido de motocarreata na segunda (12), reproduzindo o modelo de atos simbólicos da campanha de Jair Bolsonaro em 2022. Tarcísio chegou a defender Flávio publicamente depois da repercussão negativa de sua fala sobre mudar a Constituição, afirmando que alterações constitucionais podem ser necessárias para viabilizar reformas fiscal, do Judiciário e política.

Na frente do discurso, Flávio afirmou que, se eleito, pretende usar o capital político do início do mandato para tentar acabar com a reeleição, e detalhou que sua proposta de mudança na Constituição inclui a redução da maioridade penal e medidas contra o STF. Aliados do senador, porém, alertam internamente para o risco desse tipo de discurso e de um clima de "já ganhou" tão próximo da eleição. Flávio também confirmou presença nos debates do segundo turno, depois de Lula sinalizar que também participaria, com o primeiro confronto entre os dois remarcado pela Band para 18 de outubro. 

Já Augusto Cury (Avante) e Renan Santos (Missão), terceiro e quarto colocados no primeiro turno, mantiveram a posição de neutralidade, sem declarar apoio a nenhum dos dois concorrentes. Dessa forma, Lula fica, ao menos por ora, sem nenhum apoio formal de candidato derrotado, cenário inverso ao de 2022, quando o petista recebeu rapidamente o apoio do centro.

Lula

Do lado petista, o presidente do partido e coordenador político da campanha, Edinho Silva, defendeu que a disputa precisa se tornar um confronto direto de projetos. Segundo ele, Flávio "é a incerteza, é a insegurança, é alguém que nesse momento tem mais ligações com a milícia do que com o povo brasileiro", enquanto o enquadramento da campanha do presidente busca ampliar críticas à trajetória de Flávio em temas como segurança pública, milícias, pandemia, desmatamento, fome, relações internacionais e patrimônio.

A campanha também redesenhou sua estratégia digital nesta quarta-feira (7), com reuniões entre a coordenação e os deputados com bom desempenho nas urnas e forte presença nas redes que possam impulsionar o alcance de Lula. Entre os assessores e conselheiros petistas, há um consenso de que a comunicação digital precisa melhorar para atrair a juventude, mulheres e reverter a queda de votos. Apesar de uma resistência inicial, Lula já deu início ao plano, inclusive publicando vídeos em formato de ‘selfie’ e com a criação de um canal de apoiadores chamado "Exército do Lula".

No conteúdo das peças publicitárias, Lula publicou um vídeo na terça (6) questionando como Flávio votaria sobre o fim da escala de trabalho 6x1, e outro associando a promessa de "tesouraço" nas contas públicas do senador a cortes em programas sociais como Farmácia Popular, Minha Casa Minha Vida, Mais Médicos e merenda escolar. O presidente também defendeu a PEC da Segurança e resumiu o lema de campanha como "para o povo trabalhador, proteção; para o bandido, prisão", além de convocar apoiadores a irem às ruas e subir o tom de críticas ao STF, na intenção de capturar parte do descontentamento popular com o Judiciário.

Pesquisas

As campanhas contratam pesquisas próprias, mas o resultado das estratégias vai ser posto à prova nesta quinta-feira (8). O instituto Datafolha divulga, no fim do dia, o primeiro levantamento de intenção de voto para o segundo turno, com base em 2.520 entrevistas e margem de erro de dois pontos percentuais. Na última pesquisa antes do primeiro turno, divulgada no último sábado (3), o instituto projetava Lula com 45% dos votos válidos contra 42% de Flávio — resultado que subestimou o desempenho do senador, que terminou a votação de domingo na frente, com 47,03% a 45,16%.

A disputa pela Presidência será decidida em segundo turno, no dia 25 de outubro, entre o senador Flávio Bolsonaro (PL) e o o atual presidente Lula (PT), que terminaram o primeiro turno com 47,03% e 45,16% dos votos válidos, respectivamente — uma diferença de 1,87 ponto percentual. Com o resultado apertado, as duas campanhas calculam de onde podem vir votos extras: dos candidatos derrotados na corrida presidencial, de outras figuras políticas e, sobretudo, dos governadores eleitos ou em disputa nos estados, que funcionam como "palanques" capazes de mobilizar a estrutura partidária e o eleitorado local.

O cenário estadual já está parcialmente definido. Vinte governadores foram eleitos ainda no primeiro turno — um recorde desde a redemocratização, superando os 18 de 2010, sendo cinco do PL e três do PT. O número pode chegar a 21 caso o TSE confirme a anulação dos votos de Garotinho no Rio de Janeiro, o que levaria Douglas Ruas (PL) a superar os 50% no primeiro turno e liquidar a fatura contra Eduardo Paes (PSD).

São sete as UFs que ainda terão segundo turno para governador: Acre, Amazonas, Distrito Federal, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Tocantins. O quadro de palanques favorece Flávio: o senador terá aliados diretos concorrendo em cinco delas (Acre, Amazonas, DF, Espírito Santo e Rio de Janeiro), enquanto Lula contará com candidatos em quatro (Amazonas, DF, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte). No Tocantins, nenhum dos dois presidenciáveis tem candidato próprio na disputa estadual, mas Flávio anunciou apoio à candidatura da Professora Dorinha (União) e aguarda gesto em reciprocidade.

Estados-chave

Entre os estados já decididos, São Paulo concentra atenção especial. Tarcísio de Freitas (Republicanos) e Flávio se reuniram nesta terça-feira (6) para articular o apoio formal de partidos à chapa do senador. O governador paulista foi reeleito com 62,65% dos votos válidos, 14.490.683 votos, estado onde o candidato do PL obteve 51,93% dos votos para presidente, contra 38,20% de Lula.

Para o cientista político Bruno Rizzi, da Fatto Inteligência Política, a falta de segundo turno na disputa para o governo do estado, que concentra cerca de 20% do eleitorado nacional, atrapalha os planos de ambos. "A ausência do segundo turno em São Paulo tem o mesmo impacto para Lula, pela ausência do palanque com Haddad. E para Tarcísio de Freitas, também fora do segundo turno, já eleito no primeiro turno, o impacto se dá diretamente para a figura de Flávio Bolsonaro, que também não terá o palanque para ser trabalhado”, afirma.

Na Bahia, o quarto maior colégio eleitoral, o quadro se inverte: o governador Jerônimo Rodrigues (PT) foi reeleito com 55,73% dos votos válidos, 4.599.047 votos, contra ACM Neto (União Brasil). Na eleição presidencial no estado, Lula teve 66,16% dos votos no primeiro turno, ante 28,55% de Flávio. 

Apesar da vantagem histórica do petismo na região, Rizzi alerta para a queda do desempenho do atual presidente no estado. “Lula conseguiu 4% a menos de votos do que ele próprio havia conseguido em 2022. Enquanto Flávio Bolsonaro conseguiu conquistar 4% a mais do que Jair, seu pai, havia conquistado. Apesar de uma larga vantagem construída e do favoritismo de Lula em manter grandes vantagens históricas nesse estado, é preciso que, em alguns estados-chave, haja um trabalho ainda maior para que a sua campanha consiga capturar e roubar votos de Flávio Bolsonaro”, analisa.

Minas Gerais, segundo maior colégio eleitoral do país, também não poderia ficar fora da conta das duas campanhas. Cleitinho Azevedo (Republicanos) venceu o governo estadual com 55,4% dos votos válidos e 6.318.521 votos. No primeiro turno presidencial, Flávio venceu no estado com 48,24% dos votos, contra 43,32% de Lula — uma inversão do resultado de 2022, quando o petista havia vencido ali por margem semelhante. 

Rizzi destaca o peso simbólico de Minas, onde o vencedor no estado também foi eleito presidente, e a volatilidade do eleitor, que migrou de escolha nos últimos anos. “No primeiro turno em 2022, Lula venceu o primeiro turno em Minas Gerais por cerca de 48% dos votos a 43% de Jair Bolsonaro. Já esse ano, o jogo inverteu e Flávio venceu Lula pelos 48% contra 43%. A campanha do petista enxerga que é possível buscar e reverter ao menos o resultado que obteve em 2022”, explica.

Ajustes de rota

Fora do tabuleiro estadual, o apoio dos candidatos derrotados na disputa presidencial também entra no cálculo das campanhas. Juntos, Augusto Cury, Renan Santos e Ronaldo Caiado somaram mais de 8,7 milhões de votos no primeiro turno — mais do que a diferença de 2,2 milhões de votos entre Flávio e Lula. Depois do resultado, Caiado e o ex-presidente Michel Temer (MDB) já declararam apoio a Flávio, enquanto Romeu Zema (Novo) reafirmou a oposição ao PT sem citar o senador nominalmente. Cury e Renan Santos, por sua vez, optaram pela neutralidade, sem indicar voto a nenhum dos dois concorrentes.

Do lado do Palácio do Planalto, Lula convocou uma nova reunião nesta terça com ministros no Palácio do Planalto para discutir ajustes na comunicação e na mobilização de aliados. O conselho político da campanha já havia se encontrado em Brasília na segunda-feira (5), quando a campanha anunciou que pretende incorporar à equipe experiências de estados em que o PT teve desempenho considerado positivo no primeiro turno, caso do Ceará e do Piauí, que reelegeram governadores do partido, e de Minas Gerais, onde novas lideranças ganharam evidência.

Já a cúpula do PL se reuniu na mesma segunda-feira para distribuir funções e definir o tom da campanha de Flávio na reta final, mantendo o formato de quatro frentes usado no primeiro turno e estudando ampliar a participação do empresário Pablo Marçal. O senador também se encontrou com Tarcísio de Freitas em Brasília para discutir a unificação da base conservadora nos estados.

Além dos apoios formais e das alianças estaduais, resta às duas campanhas a disputa pelos mais de 33 milhões de eleitores que se abstiveram e pelos quase 6 milhões de votos em branco ou nulos no primeiro turno — um contingente que, segundo analistas, pode pesar tanto ou mais do que qualquer palanque ou endosso político na definição do resultado em 25 de outubro.

A disputa pela Presidência da República será decidida em segundo turno, no dia 25 de outubro, entre o senador Flávio Bolsonaro (PL) e o presidente Lula (PT). Com a apuração encerrada, Flávio terminou o primeiro turno em primeiro lugar, com 47,03% dos votos válidos (56.102.126 votos), contra 45,16% de Lula (53.866.947 votos) — uma diferença de 1,87 ponto percentual, equivalente a pouco mais de 2,2 milhões de votos. Flávio liderou na maioria dos estados do Norte, Sul, Sudeste e Centro-Oeste, enquanto Lula venceu em todos os estados do Nordeste e também entre os eleitores que votaram no exterior.

Lula

Depois do resultado considerado abaixo do esperado pela própria campanha, integrantes do PT avaliam que é preciso um "recall" imediato da estratégia usada no primeiro turno. Lula convocou aliados e o conselho político da campanha para uma reunião em Brasília nesta segunda-feira (5), horas após o resultado ser confirmado. Para o cientista político Leandro Gabiati, diretor da Dominium, a missão do petista passa por tornar a eleição um confronto direto de rejeições: "Lula precisa transformar o segundo turno em uma eleição plebiscitária de comparação de candidatos, com o objetivo de aumentar a rejeição contra Flávio."

Entre as mudanças em estudo está uma linguagem mais simples e de enfrentamento mais direto contra Flávio Bolsonaro, com menos espaço para temas considerados distantes do dia a dia do eleitor, como minerais críticos e discussões acadêmicas sobre soberania. A campanha também pretende incorporar à equipe experiências de estados onde o PT teve desempenho considerado positivo no primeiro turno, caso do Ceará e do Piauí, que reelegeram governadores do partido. Internamente, há divergências sobre o tom da comunicação, principalmente entre o presidente do PT, Edinho Silva, e o ministro Sidônio Palmeira, da Secretaria de Comunicação.

Um ponto já considerado decidido é a participação de Lula no maior número possível de debates do segundo turno, no entendimento de que o enfrentamento direto com Flávio pode ajudar a reverter o resultado. A campanha também reavalia a defesa da proibição das bets feita por Lula na reta final do primeiro turno — avaliada por aliados como um ponto fora da curva que pode ter custado votos, ainda que o presidente tenha mantido a posição por convicção. O principal obstáculo, segundo Bruno Rizzi, cientista político da Fatto Inteligência Política, está justamente na dificuldade de crescer além da base histórica do petismo: "é fato que a abstenção é muito mais prejudicial ao presidente Lula, pois isso envolve eleitores de classes mais baixas, de escolaridade mais baixa, moradores em regiões mais remotas, e esses perfis se encaixam mais com eleitores historicamente apoiadores do presidente Lula."

Flávio

Do outro lado, a cúpula do PL se reúne na tarde desta segunda-feira (5) para distribuir funções e definir o tom da campanha de Flávio Bolsonaro na reta final. No primeiro turno, o senador dividiu os compromissos de campanha entre quatro frentes, com o senador e coordenador-geral Rogério Marinho (PL-RN), a coordenadora de economia Daniella Marques e o candidato a vice, deputado Alfredo Gaspar (PL-AL). A tendência é manter esse formato, com um reforço em estudo: ampliar a participação do empresário e influenciador Pablo Marçal na campanha. Para Rizzi, essa continuidade é justamente o trunfo do senador: "o principal ponto para a campanha de Flávio é a manutenção das boas estratégias que foram conduzidas até o momento, a manutenção do patamar de votos obtidos no primeiro turno."

Flávio também convocou uma reunião de emergência em Brasília com o governador reeleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), para discutir a articulação política da oposição e unificar a base conservadora nas próximas semanas. Entre os apoios à candidatura, o ex-governador Ronaldo Caiado (PSD) e o ex-presidente Michel Temer (MDB) já declararam posição favorável a Flávio depois do primeiro turno, enquanto Romeu Zema (Novo) reafirmou a oposição ao petismo sem citar nominalmente o senador. Já Augusto Cury (Avante) e Renan Santos (Missão) optaram pela neutralidade, sem indicar voto a nenhum dos dois concorrentes.

Cálculo

A margem de 2,2 milhões de votos entre os dois candidatos é menor do que a soma das votações de Cury, Renan e Caiado no primeiro turno — juntos, os três somaram mais de 8,7 milhões de votos, sem contar os demais nomes que não atingiram 1% dos válidos. Ainda assim, segundo Gabiati, declarações de apoio de candidatos derrotados têm efeito mais simbólico do que prático sobre o resultado final: "o apoio político formal de um candidato derrotado a outro candidato que disputa o segundo turno não quer dizer que há uma transferência mecânica, natural ou automática de votos a partir desse endosso."

A avaliação é reforçada por Rizzi, que lembra o padrão observado em 2022, quando Simone Tebet declarou apoio formal a Lula e Ciro Gomes, embora não tenha indicado voto, tendia a favorecer o campo de centro-esquerda — mas, mesmo assim, o eleitorado migrou majoritariamente para o lado oposto. Na leitura do analista, a projeção para 2026 segue padrão semelhante: Flávio tende a absorver a maior parte dos votos dos candidatos derrotados da direita, enquanto a fatia que resta a Lula não seria suficiente, isoladamente, para fechar a diferença do primeiro turno.

Resta, então, a disputa pelos mais de 33 milhões de eleitores que se abstiveram e pelos quase 6 milhões de votos em branco ou nulos no primeiro turno. Para Lula, esse eleitorado representa a principal — e mais difícil — via de crescimento, já que o histórico eleitoral desde 2002 mostra que a abstenção tende a se manter ou aumentar do primeiro para o segundo turno, sem se converter automaticamente em votos válidos.

O histórico eleitoral brasileiro desde a redemocratização também entra na conta dos estrategistas: em todas as eleições presidenciais com segundo turno desde 1989, o candidato que liderou a primeira etapa da disputa terminou vencedor nas urnas — um padrão que favorece Flávio no papel, mas que as duas campanhas tratam como indicativo, não garantia, diante da margem apertada entre os dois nomes.

O que se pode esperar do cenário político brasileiro a partir da grande manifestação registrada no último domingo (25), em São Paulo, provocada pela oposição ao atual governo, capitaneada pelo ex-presidente da República, Jair Bolsonaro? Para responder esta e outras perguntas, o portal de notícias Brasil 61 ouviu os analistas Eduardo Galvão e Valdir Pucci, especialistas em política e estratégia eleitoral. Na avaliação de ambos, o evento de domingo mostra que Bolsonaro continua sendo "um grande eleitor" — e terá forte influência nas eleições municipais deste ano. 

Ao contrário do que apontavam muitos analistas, o evento atraiu centenas de milhares de pessoas à Avenida Paulista.  Assim, demonstrou que Bolsonaro não está politicamente isolado. Além de reunir um número substancial de eleitores, a convocação feita pelo ex-presidente trouxe ao centro de São Paulo várias lideranças, de diversos partidos e regiões do país, com destaque para os governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos); de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil); de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL) – além da vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), e de vários senadores, deputados federais, estaduais, prefeitos e vereadores.

De acordo com o professor de Relações Públicas do Ibmec Brasília, Eduardo Galvão, “é inegável que Bolsonaro continua sendo figura central na oposição ao governo atual — e isso pode intensificar a disputa política”. Mas, além disso, o ato “pode servir também como um catalisador para que movimentos e partidos opositores se organizem de maneira mais coesa, contra percepções de ameaça à democracia”.

“Foi uma manifestação muito grande, é inegável que Bolsonaro continua a possuir um apoio popular considerável. A quantidade de pessoas que se fez presente nesse evento desafia qualquer narrativa de que ele estaria politicamente marginalizado”, observa Eduardo Galvão. Para o professor do Ibmec, o ato não apenas atraiu simpatizantes de um único espectro político, mas também reuniu lideranças de diversos partidos e de regiões do país. 

“Isso sinaliza um esforço de consolidação dessas forças conservadoras, em torno da liderança de Bolsonaro”, afirma o professor, acrescentando que, por outro lado, eventos com essa magnitude trazem implicações que merecem atenção: “Primeiramente, a manifestação tem o potencial de aumentar a polarização política e social, principalmente se os dias seguintes vierem carregados de discursos que antagonizem”, avalia.

Estratégias e riscos

Para Eduardo Galvão, há o risco político de que tais eventos “incentivem comportamentos radicalizados entre alguns dos segmentos dos apoiadores, e isso pode elevar os confrontos” — e a possibilidade de instabilidade política. “Esse ato também pode ser interpretado como uma tentativa de demonstrar força política e social, em um momento que é crítico para Bolsonaro”, analisa ele, acrescentando que “a mobilização busca consolidar seu apoio, mas pode igualmente ser vista como uma estratégia para influenciar a percepção pública e a narrativa em torno das acusações que ele enfrenta”.

“Isso pode complicar o trabalho das investigações, porque adiciona uma camada de pressão política e social a esse processo. Mas o evento também pode alienar Bolsonaro de outros atores políticos, especialmente se for percebido como uma ameaça à democracia”, raciocina. 

Figura central

Ao mesmo tempo, o professor do Ibmec entende que o evento de domingo na Paulista “reafirmou Bolsonaro como uma figura central na oposição ao governo atual, e isso pode intensificar a disputa política”. Na visão de Eduardo Galvão, o sucesso alcançado pela manifestação “pode servir também como um catalisador, para que movimentos e partidos opositores se organizem de maneira mais coesa contra percepções de ameaça à democracia”.

Já o cientista político Valdir Pucci, professor da Faculdade Republicana de Brasília, avalia que o ponto mais positivo para a oposição – e, principalmente, para o ex-presidente Jair Bolsonaro, “foi justamente que ele conseguiu aquilo que mais desejava, que era a sua foto política mostrando uma multidão” de apoiadores. 

“A gente tem que reconhecer que Bolsonaro tem uma grande força política de mobilização, independente de denúncias e de processos que esteja respondendo ou venha a responder, ou de sua situação política”, opina Pucci. O especialista relembra que o ex-presidente sempre teve grande capacidade de mobilização, desde a época da campanha eleitoral de 2018 “e durante todo o seu governo”.

Pontos negativos

“Agora, o que eu vejo de negativo são as leituras erradas que podem aparecer desse movimento. Ou seja, achar que a multidão representa a quase totalidade da vontade dos brasileiros. Acho que a leitura tem que ser feita com um pouco mais de calma”, observa o cientista político.

“Mesmo tendo uma grande massa que o apoia, ele tem também um grande número de pessoas que não o vê com bons olhos, conforme tivemos no resultado eleitoral, [quando] pelo menos metade da população não agregou esse mesmo pensamento”, afirma. 

“Um grande eleitor”

Valdir Pucci entende que, para a Direita brasileira, Bolsonaro mostra que ele ainda é um grande eleitor. “Quem estiver ao lado dele terá grandes chances de se capitanear como possível candidato, um possível vitorioso nas eleições de 2024, principalmente naqueles estados onde os eleitores são mais propensos a votar na Direita”, ressalta. 
 

O ato a favor do ex-presidente Jair Bolsonaro, ocorrido na Avenida Paulista, em São Paulo (SP), neste domingo (25), foi marcado por movimentação intensa de apoiadores do ex-presidente. A manifestação reuniu concentração de público, deputados federais, senadores e governadores. Milhares de pessoas ocuparam seis quarteirões da avenida - organizadores esperavam a presença de cerca de 700 mil manifestantes.

Em um discurso de quase 20 minutos, o ex-presidente relembrou a sua trajetória na política brasileira, o atentado a faca sofrido em 2018, e fez um balanço de seu governo.

Segundo Bolsonaro, o evento deste domingo representa uma "fotografia para o mundo" de sua popularidade. Bolsonaro disse ainda que tem levado "pancadas" e que ainda sofre perseguição, mesmo após o mandato. 

O ex-presidente pediu anistia aos presos de 8 de janeiro e negou acusações de tentativa de golpe.

“O que é golpe? Golpe é tanque na rua. É arma. É conspiração. Nada disso foi feito no Brasil. Agora, o golpe é porque tem uma minuta de um decreto de estado de defesa. Golpe usando a Constituição? Tenham a paciência”, disse.

A ex-primeira dama Michelle Bolsonaro abriu os discursos por volta das 15h, em trio em frente ao Masp (Museu de Arte de São Paulo). Em seguida, discursaram apoiadores os deputados federais Gustavo Gayer (PL-GO) e Nikolas Ferreira (PL-MG), e o senador Magno Malta (PL-ES).

O evento reuniu quatro governadores aliados do ex-presidente: Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo, Ronaldo Caiado (União Brasil), de Goiás, Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais, e Jorginho Mello (PL), de Santa Catarina. 

A vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP-DF), os senadores
Marcos Pontes (PL-SP) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e os deputados Pedro Lupion (PP-PR) e Carla Zambelli (PL-SP) marcaram presença. 

Tarcísio de Freitas também discursou. O governador de São Paulo relembrou os feitos do governo Bolsonaro, como o Auxílio-Emergencial, e mundanças ocorridas ao longo da gestão passada, como o Marco Legal do Saneamento Básico. O chefe do executivo paulista afirmou que Bolsonaro representa um movimento a favor da família, pátria e liberdade.

“Meu amigo Bolsonaro, você não é mais um CPF, você não é mais uma pessoa. Você representa o movimento. Você representa todos eles que descobriram que vale a pena brigar pela família, que vale a pena brigar pela pátria, que vale a pena brigar pela liberdade. Você nos ensinou valores, você nos mostrou o caminho e por isso, nesse dia, a única coisa que a gente pode dizer é muito obrigado, Bolsonaro. Nós sempre estaremos juntos”. 

Além da manifestação em São Paulo, apoiadores de Bolsonaro realizaram atos em Brasília e no Rio de Janeiro.

Investigação

A manifestação convocada por Jair Bolsonaro surge em resposta à operação da Polícia Federal que investiga alegações de uma suposta tentativa de golpe de estado. Ato aconteceu três dias após o depoimento do ex-presidente à PF. Durante depoimento, Bolsonaro permaneceu em silêncio e alegou falta de acesso aos documentos da investigação. 
 

Os deputados federais Pedro Lupion (PP-PR) e Altineu Côrtes (PL-RJ) afirmaram, em entrevista exclusiva ao portal Brasil 61, que eventuais vetos do presidente Lula ao projeto do Marco Temporal aprovado pelo Congresso Nacional “já são esperados, parciais ou integralmente, mas serão inócuos”. O prazo final para o Palácio do Planalto sancionar ou vetar, ainda que parcialmente o texto, termina na próxima sexta-feira (20).

A nova lei estabelece que são terras indígenas apenas as que comprovadamente já eram ocupadas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. O projeto aprovado pelo Congresso contraria decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que deliberou por 9 votos a 2 que a data a ser considerada para indígenas reivindicarem propriedades de terras no Brasil remonta ao ano de 1.500  — ou seja, o ano do descobrimento do Brasil pelos portugueses, quando os indígenas já estavam aqui. 

O deputado Pedro Lupion preside a influente Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), uma das  bancadas mais mobilizadas do Congresso, composta por 374 integrantes. Já o deputado Altineu Côrtes é o líder do PL na Câmara, partido do ex-presidente Bolsonaro, que possui o maior número de deputados na Casa (98 cadeiras). 

O entendimento de Lupion e de Côrtes é de que, assim como o projeto foi aprovado com folga na Câmara e no Senado, eventuais vetos do Executivo serão derrubados “tranquilamente”, com ampla maioria de votos, pelo Legislativo. Lupion destaca que o Marco Temporal aprovado pelo Congresso “representa a vitória do direito de propriedade e da segurança jurídica” no país.

“Temos que aguardar qual será a decisão da Presidência da República, se vai vetar por completo ou parcial. Se vetar, nós temos os votos para derrubar esse veto, mas também temos outras medidas tramitando no Congresso, a PEC 48 no Senado, que trata da data do Marco Temporal, que já pode votar na CCJ, e também a PEC 132, que já passou pelo Senado, está na Câmara, aguardando a designação do presidente de uma comissão especial, que trata da indenização [por desapropriações de terras para fins de reservas indígenas]”, afirmou, acrescentando: “Anda tem um longo processo pela frente, para a gente conseguir resolver essa questão”. 

Decisões do Supremo

Quanto à reação do Congresso Nacional, contrariando o Supremo Tribunal Federal (STF), que havia deliberado sobre o tema no sentido contrário ao decidido pelos deputados e senadores, o presidente da FPA foi taxativo: “O que nós fizemos foi garantir o que está escrito no artigo 49 da Constituição. E lá diz, no parágrafo 11º, que cabe ao Congresso zelar por suas atribuições. É o que nós estamos fazendo, mostrando que cada um tem a sua responsabilidade dentro desses 3 Poderes da República e da separação dos Poderes e da convivência harmônica entre eles”, declarou. 

Da mesma forma que seu colega, o deputado Altineu Côrtes, defende a autonomia do Poder Legislativo nesta questão: “Quem tem que legislar é o Congresso Nacional e eu acredito que isso vai prevalecer”, declarou. O líder da bancada do PL afirma que o Congresso “está preparado” para eventuais vetos do presidente da República, mas destaca que o diálogo é a solução para solução dos impasses. 

“É essa a pauta que eu defendo: diálogo, conversa entre os Poderes, para que nós possamos ter um equilíbrio, o Brasil não pode viver conflito entre Poderes. O projeto do Marco Temporal foi aprovado pela maioria dos deputados, na Câmara dos Deputados — e pelos senadores, no Senado Federal. Se o presidente Lula vetar eu acredito que o Congresso irá derrubar”, declarou.

O dilema de Lula

Caso opte por sancionar ou apenas vetar parcialmente a proposta, o presidente Lula vai contrariar a ala mais à esquerda de seu governo, que defende o veto total. Mas se vetar na totalidade, vai contrariar boa parte de seus apoiadores que se posicionam mais ao centro do espectro político. 

De qualquer maneira, Lula deve enfrentar o risco de desgaste político, considerando que a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) conta com votos suficientes para derrubar os vetos. Composta por 374 parlamentares, sendo 324 deputados e 50 senadores, a FPA é o maior bloco político do Congresso. 

Além de contar com um grande número de deputados e senadores, a FPA se uniu a outras 21 frentes parlamentares – como a Evangélica e a da Segurança Pública – que prometem outros movimentos no sentido de voltar a exercer força, em relação às ações do Poder Executivo e do próprio STF.

O ministro da Agricultura Carlos Fávaro e o deputado federal Ricardo Salles (PL-SP) protagonizaram um debate, na última quinta-feira (17), na CPI do MST – Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga as invasões de terra no Brasil,  nesta quinta-feira (17). 

Fávaro foi à audiência na condição de convidado e resgatou, mais uma vez, a frase polêmica expressa por Salles numa reunião ministerial do então presidente Bolsonaro (PL), sobre “passar a boiada”. Na época, o relator da CPI do MST era ministro do Meio Ambiente. “Não tenho vergonha disso”, respondeu o parlamentar.
 
Os ânimos se exaltaram, no entanto, depois de Fávaro afirmar que é favorável às reivindicações do Movimento dos Sem Terra, e admitir que tem “amigos” no MST, acrescentando no entanto que “se invadir, também tem que ser responsável pelas consequências”. Salles afirmou, então, que o ministro adotava uma postura condescendente com os líderes do MST, principal alvo da investigação. 

“O ministro da Agricultura do Brasil entende que é legítimo invadir terra devoluta”, provocou Salles. Em seguida, Fávaro, tentou se explicar: “A reivindicação é legítima, o direito à propriedade é legítimo. Quem invadir responde por isso. Não estou dizendo que ele [o manifestante] não tem a oportunidade de invadir”, afirmou o ministro.

Direito legítimo

“Para não ser acusado de colocar palavras na sua boca, eu não vou ressaltar novamente que o senhor respondeu que é legítimo as formas de reivindicação, mas a maneira do senhor responder deixa espaço, sim, que o senhor não condena ‘tanto’ a invasão de terra devoluta”, completou Salles, que cobrou novamente um posicionamento mais claro do ministro, questionando: “Qualquer manifestação que invada espaços públicos e privados é crime?”

“É crime”, respondeu Fávaro. 'É muito claro o que estou dizendo. A reivindicação e o movimento que achar que ele deve invadir, também tem que ser responsável pelas consequências. Mas eu não posso dizer que o movimento não tem a oportunidade de invadir. Agora, reivindicar eu estou dizendo que é legítimo”, retificou o ministro. Diante da insistência do depoente em mostrar que é contra invasões de terras devolutas, o relator da CPI mudou a estratégia e  provocou o ministro, em uma tentativa de constrangê-lo com o governo: “Fica consignado, então, que o ministro do governo do PT não concorda que qualquer movimento possa invadir terra devoluta”, afirmou o relator. Nesse momento, o ministro ficou em silêncio.

Fantoche

Durante a sessão, o ministro foi acusado por vários deputados da oposição de ser apenas um “fantoche” do governo Lula (PT), para passar a imagem à sociedade que o governo apoia o agronegócio. Os oposicionistas ressaltaram que, apesar de Fávaro declarar que invasão é crime, o governo não estaria agindo com rigidez contra movimentos que invadem e destroem fazendas produtivas. 

Aprosoja

Fávaro criticou por mais de uma vez a Associação Brasileira dos Produtores de Soja do Brasil (Aprosoja), entidade da qual já foi presidente e vice-presidente, por muitos anos. Questionado por parlamentares presentes à Comissão, o ministro da Agricultura disse que a entidade se perdeu e se politizou.  

“O objetivo pelo qual criamos a Aprosoja em 2006, portanto há 16 anos, se desvirtuou. A entidade perdeu legitimidade nos temas e na forma de conduzir. Ela se politizou e fico muito triste com os caminhos que a Aprosoja tomou”, reafirmou.

O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o aumento das invasões de terras no Brasil (CPI do MST), deputado federal Ricardo Salles (PL-SP) declarou na terça-feira (8) que “está cada vez mais claro” que as invasões de propriedades no Brasil são uma verdadeira indústria: “A indústria da invasão de terras beneficia os líderes desses movimentos, que ganham dinheiro e força política, manipulando pessoas muito humildes que são usadas como massa de manobra nesses movimentos de invasão de propriedade”, afirmou.

A CPI do MST foi aberta este ano, e ganhou força por causa do grande aumento das invasões de propriedades rurais registradas em 2023. Segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), só entre janeiro e julho deste ano, um total de 60 imóveis rurais já foram invadidos, em diversas regiões do país —  número superior ao total de invasões realizadas em cada um dos últimos sete anos. Conforme revela  a CNA, nos dois anos do então presidente Michel Temer (MDB) só foram registradas 25 invasões. Nos quatro anos de Bolsonaro, foram 62  — uma média de 15 invasões por ano, número muito menor que as 60 ações de movimentos sem-terra registradas apenas neste ano, até agora.

De acordo com Salles, três depoimentos realizados na CPI do MST nos últimos dias contribuíram de maneira efetiva para demonstrar a existência de uma “indústria da invasão” de propriedades rurais no país. A comissão ouviu José Rainha, ex-líder do MST que criou uma dissidência chamada FNL (Frente Nacional de Luta); o general Gonçalves Dias, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do atual governo; e o secretário de Segurança Pública de São Paulo, capitão Guilherme Derrite.

Derrite investigou as invasões feitas pela FNL no Pontal do Panamapanema. Quanto ao ex-chefe do GSI, os parlamentares solicitaram que o ex-ministro falasse sobre as ações da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no monitoramento das atividades de invasões de terra no país. O órgão esteve subordinado ao general, quando ele estava no governo.

“Movimento social, político ou negócio”

Os depoimentos na CPI do MST demonstraram, segundo o relator, que as invasões de terra no Brasil são apenas um negócio. “Em vez de movimento social, está claro que os líderes usam as invasões para ganhar dinheiro e força política”, diferenciou. 

“A FNL faz invasões em São Paulo, Mato Grosso e outros estados do Brasil e o senhor José Rainha tentou convencer as pessoas de que não se trata de invasão de propriedade, de problema para o agronegócio, mas supostamente seria só um movimento social”, afirmou Ricardo Salles. “Não é isso o que nós temos visto, ao longo dos trabalhos da CPI”. 

José Rainha é acusado de chantagear fazendeiros da região do Pontal do Paranapanema, no estado de São Paulo. Conforme as acusações, ele ofereceria a retirada de pessoas das propriedades invadidas em troca de dinheiro. 

Campanha e emprego da ex-esposa

Durante os questionamentos, Rainha tentou negar ter feito campanha política para  a  eleição da deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) nas eleições de 2018 e voltou atrás, depois de confrontado com um vídeo exposto pelo relator.

No material, ele agradece os votos supostamente dos acampados à parlamentar. “Eu vou refazer a pergunta, para não fazer falso testemunho. Pode ficar calado, mas mentir não pode. Ou fica quieto ou fala a verdade – o senhor sabe quais são as consequências”, afirmou Salles ao depoente, que acabou admitindo ter usado o acampamento para fazer campanha para a parlamentar do PSOL, que integra a base governista no Congresso Nacional.

Outro lado

O representante da FNL se defendeu, alegando que o movimento só invade propriedades rurais públicas que já estariam invadidas anteriormente por fazendeiros, cujas ocupações também seriam irregulares. 

Questionado diversas vezes sobre qual é o tipo de relação que mantém com Sâmia, cujos folhetos de campanha eleitoral foram encontrados em um dos acampamentos do grupo, Rainha esquivou-se: “Eu mantenho com ela e com outros parlamentares apenas uma relação fraterna, nada mais do que isso”, afirmou o representante da FNL. 

Quanto ao fato mencionado por parlamentares da oposição, de que sua ex-esposa é funcionária no gabinete da deputada do PSOL, Rainha garantiu não ter feito nenhuma ingerência pela contratação dela.

Denúncia de prevaricação

Para Ricardo Salles, a CPI deve denunciar o ex-ministro do GSI, Gonçalves Dias, por suposta prevaricação. O general falou aos membros da Comissão que não viu os relatórios de inteligência da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), órgão que estava subordinado a ele no Ministério, que seriam elaborados sobre as atividades do MST e encaminhados ao ministro do GSI antes de serem remetidos ao Presidente da República.

“O general Gonçalves Dias era o responsável justamente pelo GSI do presidente Lula  — a quem a Abin estava subordinada até março”, declarou Salles. Segundo ele, G. Dias (como é conhecido o ex-ministro do GSI) “disse que nada sabia, nada viu e, portanto, nada fez”. 

“Evidentemente ou está mentindo ou é muito incompetente. O fato é que isto vai gerar, sim, uma denúncia da CPI contra ele, por prevaricação, por que ignorar os fatos não é motivo para uma autoridade simplesmente dizer que não sabia —  e, portanto, não fez nada”, adiantou.

“Depois de março, a competência de acompanhar os relatórios da Abin passou a ser do chefe da Casa Civil, ministro Rui Costa”, lembrou o relator, informando que “o ex-governador da Bahia deve vir à CPI na semana que vem”. 

Derrite

De acordo com Ricardo Salles, todas as informações da CPI, todos os depoimentos inclusive do secretário de Segurança Pública de SP, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), “contribuem para cada vez mais ficar claro que as invasões de propriedades no Brasil são uma verdadeira indústria”.

“Essa indústria de invasão de terras beneficia os líderes desses movimentos, que ganham dinheiro e força política utilizando e manipulando pessoas muito humildes, que são usadas como massa de manobra nesses movimentos de invasão de propriedade”, concluiu o relator.

Convocação de Rui Costa

A recente invasão do MST, em 1º de agosto, a uma fazenda da Embrapa, em Petrolina (PE), influenciou a CPI a aprovar a convocação do ministro da Casa Civil, Rui Costa. Ele foi governador da Bahia por 8 anos seguidos e é ligado ao atual governador, Jerônimo Rodrigues (PT). No entanto, nesta quarta-feira (9), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), cancelou a convocação em atendimento ao recurso apresentado pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP). Na decisão, Lira alegou que “não se demonstrou no requerimento a conexão entre as atribuições do ministro e as invasões"  —  embora, no requerimento, o relator Ricardo Salles tenha mencionado que a Abin está hierarquicamente subordinada à Casa Civil, comandada por Costa.

Rui Costa é um dos auxiliares mais próximos de Lula. Os requerimentos de convocação são de presença obrigatória. Lira, entretanto, mencionou em sua decisão que ministros de Estado só podem ser convocados para prestar informações “quando há correlação entre o campo temático do Ministério e o conteúdo substancial das atribuições do órgão convocador”. 

A proposta de convocação de Rui Costa já havia sido apresentada outras vezes, mas fora retirada de pauta em acordo da oposição com deputados governistas, que não veem com bons olhos a convocação do ministro porque ele não possui boa relação com os líderes do MST.

A semana promete ser movimentada no legislativo — inclusive com as articulações de  bastidores — com o fim do recesso parlamentar de julho, quando deputados e senadores “se deram” férias para supostamente visitarem suas bases eleitorais e prestar contas de seus trabalhos. Ao mesmo tempo em que os parlamentares governistas tentam dar destaque a assuntos de interesse do presidente Lula (PT), naturalmente a oposição tenta pautar o debate expondo nas diversas CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) figuras reconhecidamente apoiadoras do governo.

É o caso do general Gonçalves Dias, que estará na Câmara dos Deputados para depor nesta terça-feira (1º), na CPI do MST — que investiga supostas omissões ou conivências de órgãos do governo para facilitar o aumento das invasões de terra no Brasil. Nesta CPI também devem depor, em breve, os líderes nacionais do movimento dos sem-terra, João Pedro Stédile e José Rainha Júnior. A expectativa é de muita tensão nos depoimentos, em razão das rivalidades políticas e ideológicas que envolvem as questões agrárias, no País.

Já a CPI das Criptomoedas abriu a possibilidade de convocar os atores da Rede Globo, Cauã Raymond e Tatá Werneck, para esclarecerem o suposto uso de moedas digitais em pirâmides financeiras. 

Conclui o destaque da volta aos trabalhos legislativos a convocação do presidente da Natura pela CPI das ONGs, que investiga supostas influências de Organizações Não-Governamentais que recebem dinheiro público e atuariam na região amazônica como um “Estado Paralelo” (mais detalhes ao final desta reportagem).

STF garante silêncio a G. Dias

O ex-ministro do GSI, general Gonçalves Dias, foi exonerado do cargo de chefe do Gabinete de Segurança Institucional depois do vazamento, pela Imprensa, de imagens internas do Palácio do Planalto nas quais ele aparece conversando tranquilamente com invasores que depredaram o prédio onde despacha o Presidente da República, em vez de dar-lhes "voz de prisão". 

Conhecido em Brasília como G. Dias, ele recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para não ser obrigado a comparecer à CP do MST, mas o pedido foi negado pelo ministro da Corte, André Mendonça. No entanto, Mendonça assegurou ao ex-ministro do presidente Lula o direito ao silêncio, em casos em que eventualmente G. Dias entenda que sua resposta possa incriminá-lo.

O requerimento para a convocação do general foi apresentado pelo relator da CPI do MST, deputado Ricardo Salles (PL-SP). Segundo o parlamentar, a convocação tem o objetivo de o ex-ministro do GSI "relatar ações realizadas pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no monitoramento de invasões de terras ocorridas no Brasil".

General pede punição nas FFAA

Em recente depoimento na Câmara Legislativa do Distrito Federal, em CPI aberta para investigar a invasão e depredação dos prédios da Praça dos Três Poderes no dia 8 de janeiro, o general Gonçalves Dias defendeu que sejam punidos os membros das Forças Armadas que eventualmente tenham participado ou de alguma forma contribuído com os atos de vandalismo.

“Eu ainda acredito muito nas Forças Armas e se houve erros, esses erros têm que ser apurados e as pessoas afastadas e punidas”, afirmou o general, ressaltando, no entanto, o valor da instituição: “Ela é uma instituição realmente de Estado e — deve ser preservada por todos nós”. 

Estrelas globais e criptomoedas

Já a deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP) pediu a convocação dos atores Cauã Raymond e Tatá Werneck para deporem na CPI das Criptomoedas, que investiga esquemas de pirâmides financeiras supostamente usuárias de dinheiro digital como “isca” para atrair e “fisgar” possíveis vítimas.  

No requerimento, o parlamentar argumenta que os atores  "sejam convocados, na condição de investigados", com objetivo de "prestarem esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas, envolvendo a empresa Atlas Quantum”.

A empresa informada pelo deputado entrou na mira da CPI porque gerou um prejuízo de aproximadamente de R$ 7 bilhões a mais de 200 pessoas no país. Fundada em 2018, a Atlas Quantum dizia ter um “robô de arbitragem” chamado “Quantum” para fazer a compra automática de bitcoin, prometendo a entrega rápida de lucros. Tatá Werneck e Cauã Raymond ajudavam na publicidade da coorporação.

Presidente da Natura na CPI das ONGs

Depois que o ex-presidente da Câmara dos Deputados Aldo Rebelo ter afirmado na CPI das ONGs que “muitas Organizações Não-Governamentais atuam na Amazônia como um Estado paralelo”, é grande a expectativa quanto aos próximos depoimentos naquele colegiado. Os próximos depoentes são o presidente da Natura e a presidente do Conselho Diretor do Instituto Socioambiental.

A CPI das ONGs investiga as atividades de organizações não-governamentais que financiadas com dinheiro público na região da Amazônia brasileira.

Aldo Rebelo, ex-integrante do  PCdoB, foi ministro dos governos Lula e Dilma, e denunciou que “ONGs internacionais” governam a região mais rica do Brasil “com o auxílio formal do Estado brasileiro, do Ministério Público, da Polícia Federal, do Ibama, da Funai e do Ministério dos Povos Originários”. 

Motivação

O presidente da Natura & Co. Holding, João Paulo Brotto Gonçalves, foi convocado pela CPI das ONGs para prestar informações sobre acusações de Manoel dos Santos Correa, cacique da Aldeia Bragança, de Santarém (PA), envolvendo a relação entre a empresa e a Cooperativa Mista da Floresta Nacional do Tapajós (COOMFLONA), que estaria pagando valor irrisório pela colheita de copaíba e andiroba, revendidas às indústrias de cosméticos. 

Agenda positiva

Mas nem só de CPIs vive o Congresso Nacional. Enquanto o Senado Federal começa a analisar o texto da reforma tributária, rapidamente aprovado na Câmara dos Deputados no início de julho, a Câmara  recomeça os trabalhos examinando o texto do Regime Fiscal Sustentável (PLP 93/23), mais conhecido como “Novo Arcabouço Fiscal”.

A aprovação da  matéria é de grande interesse ao governo. O assunto é tão importante quanto a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Orçamento Federal para 2024 – que tratam de limites, responsabilidades e autorizações para gastos em geral com os 37 ministérios ligados à Presidência da República a partir do ano que vem. Uma questão orçamentária  que já envolve muita polêmica é a inclusão do Distrito Federal dentro da redução de  gastos, prevista no Arcabouço Fiscal. A bancada de parlamentares da capital da República, tanto do governo como da oposição, articula-se num só discurso  contra a redução dos repasses constitucionais, mantidos até agora. Mas enfrenta as a articulações do Ministério da Fazenda e de outros representantes do governo.

Política de armas

Outro assunto cuja discussão na Câmara deve prolongar-se para além de agosto diz respeito à nova política de armas e direito à legítima defesa. O governo editou decreto mudando a regulamentação para registro, porte e posse de armamentos e munições, restringindo o acesso às armas de fogo para os cidadãos comuns — e também aos Colecionadores, Atiradores e Colecionadores (os chamados “CAC’s”). 

Há duas semanas, diversos parlamentares ligados a partidos que dão sustentação política ao governo manifestaram-se contra o decreto e ameaçaram unir forças com a oposição para “corrigir” o ato assinado pelo próprio presidente Lula, argumentando que houve “exageros” na proposta governamental.