A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) atualizou os pisos mínimos do frete rodoviário de cargas. Os aumentos variam de acordo com o tipo de operação:

• Tabela A – transporte rodoviário de carga de lotação: 4,82%
• Tabela B – veículo automotor de cargas: 5,57%
• Tabela C – transporte rodoviário de carga de lotação de alto desempenho: 6,15%
• Tabela D – veículo de cargas de alto desempenho: 7,00%

A legislação determina que a tabela seja reajustada sempre que a variação no preço do combustível for superior a 5% em relação à última correção da tabela. Em janeiro de 2025, data do último reajuste, o preço do diesel S10 estava em R$ 6,08 por litro. Agora, está em R$ 6,89, de acordo com levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), uma alta de 13,32%.

Reação

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) sugere ao governo federal a revisão da metodologia do tabelamento do frete. Segundo a bancada, o setor agropecuário entende que o modelo atual não reflete a realidade do transporte no país, ao desconsiderar fatores essenciais como diferenças regionais, frete de retorno, diversidade de cargas e o perfil da frota, o que acaba gerando distorções relevantes e desalinhadas com a prática de mercado.

Como medidas para superar o cenário, o grupo defende a atualização dos parâmetros e maior fiscalização quanto ao cumprimento da tabela. A FPA ressalta ainda que o momento demonstra a forte dependência brasileira do óleo diesel, cujo preço disparou em razão do conflito entre Estados Unidos, Israel e Irã.

Nesse contexto, a Frente pede que o governo federal avance em políticas para agilizar a transição energética. Uma alternativa citada é a revisão do percentual de mistura obrigatória do biodiesel no combustível, dos atuais 15% para 17%. Feito a partir do processamento de biomassas, como o bagaço da cana-de-açúcar e a moagem de grãos, o biodiesel tem o potencial de diminuir a utilização de combustíveis fósseis. O Brasil tem abundância da matéria prima e sua maior utilização representaria mais renda para o campo brasileiro.

O Ministério das Comunicações autorizou as retransmissões de sinal público de TV para dois municípios do Pará. A partir de agora, os mais de 400 mil habitantes de Tucuruí e Parauapebas contam com oito novos canais:

• TV Cultura do Pará / TV Brasil (2.1 em Parauapebas; 3.1 em Tucuruí);
• Canal Gov (2.2; 3.2);
• Canal Educação (2.3; 3.3);
• Canal Saúde (2.4; 3.4); 
• Câmara dos Deputados (14.1; 9.1);
• Assembleia Legislativa do Pará (14.2; 9.2);
• Câmara Municipal (14.3; 9.3); e
• Senado Federal (14.4; 9.4).

O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, destacou que a ampliação do acesso à TV pública digital reforça o compromisso do Governo Federal em garantir comunicação de qualidade e dignidade para todos os brasileiros. “Muito importante para democratizar o acesso à comunicação, garantindo sim que todo mundo possa ter acesso à real informação, à informação correta, fidedigna. E é nesse papel que a gente está liderando o Ministério de Comunicações, com o propósito que garanta a política pública na ponta, para que as pessoas possam se inserir e se sentir valorizadas”, afirmou o ministro.

Os novos canais serão disponibilizados por meio de uma parceria entre a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a Fundação Paraense de Radiodifusão (Funtelpa). As autorizações fazem parte do Programa Brasil Digital, cujo investimento federal foi de R$ 849 mil em Tucuruí e de R$ 883 mil em Parauapebas e região para viabilizar a oferta de canais públicos de TV e ampliação do acesso à cultura, informação, prestação de serviços e entretenimento.

Coordenado pelo Ministério das Comunicações, a política permite a instalação de estações para a transmissão dos sinais de instituições e emissoras públicas. Além de promover a ampliação do acesso aos canais públicos, o programa também possibilita o compartilhamento da infraestrutura implantada por companhias privadas, ampliando a diversidade da programação da televisão aberta e gratuita oferecida à população brasileira.

“O Brasil Digital leva informação, notícia, prestação de serviços, cultura e entretenimento, de forma gratuita, a todos os cantos do país, oferecendo mais opções para os brasileiros se informarem e se divertirem por meio da TV aberta. Essa é a nossa missão. É a missão do governo do presidente Lula: difundir e ampliar o acesso à radiodifusão brasileira”, concluiu Siqueira Filho.

Brasil Digital

O Programa Brasil Digital, instituído pelo Ministério das Comunicações, tem como objetivo expandir a TV aberta e gratuita em tecnologia digital em todo o território nacional. A iniciativa prevê a instalação e a doação de equipamentos transmissores e estações de televisão digital, em parceria com instituições públicas, como universidades, câmaras municipais e assembleias legislativas.

A ação leva para cidades que ainda não contavam com o serviço sinais digitais da Rede Legislativa (TV Câmara, TV Senado e emissoras das assembleias legislativas e câmaras municipais), dos canais da Empresa Brasil de Comunicação (TV Brasil, Canal Educação, Canal Saúde e Canal Gov) e aos conteúdos locais dos parceiros da Rede Nacional de Comunicação Pública. 

O mais novo deles é a Rádio Cultura FM do Pará, que passou a integrar oficialmente a RNCP na frequência 93,7 MHz e também por meio de transmissão digital via aplicativo próprio. O sinal cobre os municípios de Belém, Ananindeua, Marituba, Benevides, Santa Bárbara do Pará e Santa Izabel do Pará.

Além de ampliar o acesso à informação, a política abre espaço para a veiculação de produções locais e regionais, contribuindo para o fortalecimento da comunicação pública e para a valorização da diversidade cultural brasileira.

“Se a TV 3.0 talvez seja a sobrevivência da TV, o nosso entendimento do ministério é que levar a TV para mobilidade pode ser realmente o game changer [divisor de águas] do setor”.

A declaração é do secretário de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, Wilson Diniz Wellisch. A fala foi feita durante um evento que reuniu autoridades públicas e empresários do setor de telecomunicação nacional, em Brasília.

Na semana passada, Wellisch acompanhou o ministro da pasta, Frederico de Siqueira Filho, nos testes realizados nas instalações da Rede CNT, em Curitiba. Uma parceria público-privada avalia o potencial da tecnologia no país, que pode levar o sinal da TV para o celular sem consumo de dados de internet.

TV 3.0

Considerada a maior evolução da televisão aberta desde a digitalização, a TV 3.0 une radiodifusão e internet em um espaço de entretenimento e de serviços digitais. Mais moderna, tecnológica e interativa, a nova geração de transmissão da TV aberta brasileira também pode representar um ganho na inclusão digital.

“Ter um canal específico com áudio de descrição, uma coisa que é inclusiva. Uma pessoa com fones de ouvido, pode estar junto de toda família assistindo TV com o áudio de descrição, um áudio separado para ela em relação ao resto da família. São coisas que trazem aí benefícios muito grandes para a população”, destacou Wellisch.

O momento, segundo o secretário, é o de definir as normas regulatórias após o financiamento da infraestrutura ter sido encaminhado. No fim do ano passado, a Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, aprovou o pedido do Ministério das Comunicações para a captação de cerca de R$ 2,7 bilhões em recursos.

Licitações

Wellisch também comentou sobre o lançamento de novas licitações para concessões de outorgas de rádio e TV comerciais. O ato representa um marco para a radiodifusão brasileira: há 15 anos a pasta não abre certames para novas emissoras comerciais.

Um dos principais empecilhos foi o desenvolvimento de uma metodologia eficaz para precificar as outorgas. Um novo modelo, desenvolvido por economistas da Universidade de Brasília, permitiu o cálculo do custo real de um empreendimento de radiodifusão com base em informações consistentes.

“Estamos próximos de lançar essas novas licitações. Foi um longo e intenso trabalho desenvolvido junto à UnB e que agora está perto de ser concluído”, finalizou Wilson.

Após estudos conduzidos pelo ministério e técnicos do Departamento de Radiodifusão Privada, vinculado à Secretaria de Radiodifusão (Serad), os 20 processos licitatórios estão agora em análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU). São dez licitações para rádios FM e dez para emissoras de televisão, sendo duas rádios e duas TVs para cada região do Brasil. Caso a corte de contas emita parecer favorável, o Ministério pode dar andamento às publicações.

O governo de Goiás firmou um memorando de entendimento com os Estados Unidos sobre minerais críticos. O objetivo é ampliar a colaboração em pesquisa, capacitação e na construção de um ambiente regulatório transparente e competitivo. 

O documento foi assinado pelo governador Ronaldo Caiado (PSD) e pelo encarregado de Negócios da Embaixada e Consulados dos Estados Unidos no Brasil, Gabriel Escobar, nesta quarta-feira (18). Segundo Caiado, a medida vai estimular parcerias entre instituições governamentais, acadêmicas e do setor privado, além de apoiar o desenvolvimento do processamento e da manufatura de maior valor agregado em Goiás.

“Ao invés de ser apenas um exportador de minério bruto, como Pará e Minas Gerais, estamos pegando as terras raras e evoluindo a tecnologia, que hoje quem tem são os chineses, junto com os japoneses. Uma técnica que os americanos têm e que nós ainda temos numa fase muito rudimentar”, justificou Caiado. 

“Esse acordo, do ponto de vista geoeconômico, é o mais importante que nós já assinamos em toda a história de Goiás. Um marco na geoeconomia, que demonstra a capacidade e a riqueza mineral do nosso estado”, completou.

O convênio é o primeiro do tipo a ser assinado no país. O ato, no entanto, não pode implicar em relações comerciais e econômicas, como exploração e exportação, pois a Constituição atribui essa competência exclusivamente à União. “O que desejamos é avançar na pesquisa e na ciência, naquilo que trará ao estado a capacidade de ser uma referência geoeconômica. Ter a oportunidade de deslanchar, do ponto de vista da qualidade de vida das pessoas, da renda per capita e sempre tendo em vista a nossa convivência harmônica e de governabilidade com o governo americano”, frisou o governador.

O governo goiano garante obedecer todas as exigências legais dentro da autonomia concedida pela Constituição. A equipe jurídica estadual diz seguir também a Lei de Minerais Críticos de Goiás (Lei nº 23.597/2025), que criou dois instrumentos centrais: as Zonas Especiais de Minerais Críticos (ZEMCs), áreas com tratamento regulatório diferenciado; e o Fundo de Desenvolvimento de Minerais Críticos (FEDMC), mecanismo de captação e alocação de recursos para fortalecer a cadeia de valor regional.

Acordo

O acordo abrange cinco eixos:

• Mapeamento: levantamento do potencial mineral goiano, com assistência técnica, pesquisa conjunta e desenvolvimento tecnológico compartilhado entre agências dos dois países;
• Mercado: construção de um mercado aberto e transparente de minerais críticos, com facilitação de investimentos, conexão com fornecedores norte-americanos de equipamentos e tecnologia de mineração e intercâmbio de melhores práticas em governança mineral e levantamento geológico.
• Regulação: criação de um arcabouço jurídico com o compromisso de apoiar a competitividade das políticas minerais brasileiras por meio de transparência e consistência normativa, de forma a atrair capital dos Estados Unidos. 
• Capacitação: adaptação institucional e científica, promovendo vínculos entre setores governamentais, acadêmicos e empresariais para o compartilhamento de pesquisas e inovações tecnológicas.
• Infraestrutura: promoção da instalação, em Goiás, de capacidades completas de processamento e fabricação de valor agregado, incluindo separação de terras raras, metalização, produção de ligas e fabricação de ímãs permanentes de neodímio (NdFeB). 

O memorando prevê a negociação de incentivos fiscais e financeiros para projetos que demonstrem compromisso com produção local, geração de empregos e transferência de tecnologia. Os benefícios podem incluir reduções ou isenções de impostos estaduais, e a simplificação de procedimentos administrativos, sempre condicionados ao cumprimento das salvaguardas ambientais e sociais.

Escobar ressaltou que os países possuem uma boa relação diplomática e comercial, e que o tratado vai ser benéfico para as duas partes. “É um acordo que dizemos nos Estados Unidos ser ‘win-win’ [ganha-ganha] e isso vai abrir as portas para mais investimento, mais, como disse o governador, cooperação e parceria científica, econômica e vários tipos de outros assuntos que vão sair disso”, afirmou o diplomata norte-americano.

Potencial

Com 22 milhões de toneladas passíveis de extração, o Brasil possui a segunda maior reserva mundial de óxidos de terras raras (OTR), atrás apenas da China. Esses minérios são bastante demandados especialmente pelas indústrias de defesa e de alta tecnologia, para produção de semicondutores e baterias de última geração.

A maior parte das reservas brasileiras de terras raras, nióbio, lítio e outros minerais estratégicos, se concentra nos estados de Goiás e Minas Gerais.

O território goiano abriga atualmente a única exploração comercial de terras raras em operação no país. Na cidade de Minaçu, a mineradora Serra Verde produz em escala industrial metais como disprósio, térbio, neodímio e praseodímio com financiamento do governo americano.

O registro de uma praga de besouros em países vizinhos fez ligar o sinal de alerta no Brasil. As notificações do bicudo-vermelho das palmeiras (Rhynchophorus ferrugineus) na Argentina e Uruguai intensificaram as ações de vigilância e prevenção do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). 

Ainda não há casos reportados em território nacional, mas o risco de introdução dos insetos devido a proximidade geográfica preocupa. A principal ameaça é por meio do trânsito irregular de mudas e de plantas hospedeiras.

Segundo o ministério, a prevenção é a medida mais eficaz e econômica para evitar a entrada e a disseminação da praga. Medidas preventivas, como o reforço da vigilância fitossanitária em fronteiras e pontos de ingresso no país, além da capacitação de equipes técnicas e da divulgação de alertas e materiais informativos já estão em ação.

Diante desse cenário, o Mapa reforça a importância de adquirir plantas apenas de fornecedores regularizados e com certificação fitossanitária, além de não transportar mudas de origem desconhecida, sobretudo em áreas de fronteira. Em caso de suspeita, a orientação é não manipular nem transportar o material e comunicar imediatamente a Superintendência de Agricultura e Pecuária (SFA/Mapa) ou o órgão estadual de defesa sanitária vegetal do seu estado. Informações também podem ser encaminhadas para o e-mail alertapragas@agro.gov.br.

Bicudo-vermelho

O bicudo-vermelho é um besouro altamente destrutivo que ataca diversas espécies de palmeiras. Os danos são causados principalmente pelas larvas, que se desenvolvem no interior da planta, dificultando a detecção precoce e o controle. Em infestações avançadas, a praga pode provocar o colapso da copa e a morte da planta.

Entre os sinais de alerta e identificação estão a presença de orifícios no tronco com exsudação de seiva ou de fibras mastigadas; mau cheiro proveniente da planta; amarelecimento e queda das folhas centrais; e a deformação da copa, que pode ficar achatada em estágios avançados.

O bicudo-vermelho pode ser confundido com outras espécies já presentes no Brasil. Por isso, a confirmação deve ser realizada por profissionais do Mapa ou pelos Órgãos Estaduais de Defesa Sanitária Vegetal (OEDSV).

Uma rota de comércio para escoar a produção agropecuária do Centro-Oeste brasileiro a portos no Oceano Pacífico segue sendo uma prioridade para o governo federal. Nesta semana, Brasil e Bolívia assinaram acordos de cooperação nas áreas de infraestrutura, combate ao crime e turismo, e agora o agro anseia por participar da iniciativa.

Durante o Fórum Empresarial Brasil-Bolívia, realizado na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), nesta terça-feira (17), o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, reforçou a visão estratégica de integração entre os países. “A visão para o futuro é clara: construir uma rota comum de inovação que conecte a agroindústria à sustentabilidade. Uma rota que consolide a integração regional, gere novas oportunidades de negócios e investimentos e contribua para um desenvolvimento sólido e duradouro entre Brasil e Bolívia”, afirmou o ministro.

Fávaro destacou que o comércio com o país vizinho pode ser mais bem explorado, principalmente após a adesão da Bolívia ao Mercosul em 2024, e antecipou trabalhar nesse sentido. “Estamos construindo um memorando de entendimento que cria uma harmonização regulatória que facilita o comércio e fortalece a confiança mútua. Que permite que tecnologias, produtos, e investimentos circulem com mais agilidade e segurança”, revelou.

Lado boliviano

Também presente ao evento, o presidente boliviano, Rodrigo Paz Pereira, disse compartilhar da ambição brasileira e defendeu a consolidação dos países como parceiros estratégicos. “Trata-se de uma política ativa de posicionar a Bolívia no mundo, apresentando nossas qualidades, fragilidades, desafios e potencialidades. Com o Brasil, buscamos um diálogo franco, com foco no fortalecimento das relações e na construção de oportunidades conjuntas”, alegou.

Paz mencionou também os potenciais logísticos dada a localização geográfica, especialmente a fronteira com Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Segundo ele, uma rota comercial na região pode reduzir em até cinco dias o tempo de transporte de produtos brasileiros para mercados externos, aumentando a competitividade e diminuindo os custos de exportação.

Fórum Empresarial Brasil-Bolívia

Organizado pela ApexBrasil, pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) e pela Fiesp, o Fórum Empresarial Brasil-Bolívia integrou a agenda oficial da visita de Estado boliviana ao Brasil e contou com a participação de mais de 120 empresários bolivianos, além de autoridades de ambos os países. 

Os painéis abordaram setores estratégicos, com foco em rodadas de negócios, atração de investimentos e integração econômica. O objetivo foi ampliar o comércio bilateral e promover parcerias em inovação, sustentabilidade e infraestrutura logística.
 

Uma nova tecnologia promete revolucionar e democratizar o acesso à TV aberta no Brasil. Diferentemente do streaming tradicional – em que cada usuário consome dados individualmente pela internet –, o sistema 5G Broadcast distribui conteúdo audiovisual diretamente para celulares e outros dispositivos móveis por um único sinal de TV, que pode ser recebido simultaneamente por milhões de aparelhos sem sobrecarregar a rede móvel, com maior estabilidade do sinal.

O ministro das Comunicações, Frederico Siqueira Filho, que participou dos testes da ferramenta inovadora em Curitiba, no Paraná, exaltou a capacidade revolucionária do dispositivo. “A gente pensa grande com relação a isso. A gente espera que essa tecnologia implementada pelo Brasil, pelos senhores que fazem acontecer o mercado de radiodifusão no Brasil, consiga extrapolar as fronteiras para ser a tecnologia da América Latina”, comentou.

Os experimentos para avaliar o potencial da tecnologia no país são coordenados pela empresa Rohde & Schwarz, com uma estação de transmissão implantada nas instalações da Rede CNT. Todo o processo tem acompanhamento técnico da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e de uma operadora de telefonia móvel, que monitora possíveis impactos na rede.

A tecnologia já vem sendo testada em diversos países e é considerada uma das principais apostas para integrar o futuro da televisão aberta com o ecossistema digital. A fase inicial dos experimentos no Brasil começou nos dias 24 e 25 de fevereiro de 2026, quando foram realizadas medições de campo sem transmissão, com o objetivo de estabelecer uma referência para o nível de sinal e as condições da rede antes do início das transmissões.

O principal objetivo dos estudos é verificar se a tecnologia 5G Broadcast pode operar sem causar interferências nas redes móveis já em funcionamento. As medições realizadas até o momento não identificaram qualquer indicação de interferência relevante.

“O objetivo desses testes é justamente verificar se o sinal do 5G Broadcast pode operar sem causar interferências nos sistemas atuais. Se tudo avançar como esperado, a população brasileira poderá, em breve, receber o sinal da TV aberta e gratuita diretamente no smartphone, de forma simples e acessível”, destacou o superintendente de Outorga e Recursos à Prestação da Anatel, Vinícius Caram.

Também foram conduzidos procedimentos de desligamento e religamento do transmissor para avaliar possíveis variações nos indicadores das redes móveis durante a operação da tecnologia. A análise completa dos dados coletados ainda está em andamento.

TV 3.0

Considerada a maior evolução da televisão aberta desde a digitalização, a TV 3.0 une radiodifusão e internet em um espaço de entretenimento e de serviços digitais. Os aplicativos substituem os canais e ampliam o acesso da população a informações, educação e políticas públicas.

A implantação será gradual, deve durar até 15 anos para ser totalmente concluída, e terá início pelas grandes capitais. A expectativa é que as primeiras transmissões no formato aconteçam até a Copa do Mundo deste ano, ou seja, em junho. 

Entre as principais inovações estão: conteúdo ao vivo e sob demanda, de forma integrada; experiência interativa e personalizada; acesso a serviços públicos digitais pela TV; imagem em 4K e 8K, HDR e cores mais vivas; som imersivo e recursos avançados de acessibilidade.

O Ministério das Comunicações autorizou, na última quarta-feira (11), novas retransmissões de canais exibidos pela Rede Legislativa. Com isso, o sinal agora está liberado para 22 municípios de nove estados diferentes:

• Ceará: Crateús
• Goiás: Anápolis
• Minas Gerais: Araxá e Itajubá
• Mato Grosso do Sul: Chapadão do Sul
• Pará: Altamira
• Pernambuco: Floresta, Limoeiro, Pesqueira e Timbaúba
• Piauí: Água Branca, Bom Jesus, Corrente, Esperantina, Oeiras e Piracuruca
• Rio Grande do Norte: Açu, Caicó, Currais Novos, Pau dos Ferros e Santa Cruz
• Tocantins: Lagoa da Confusão

O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, destacou que a ampliação do acesso à TV pública digital reforça o compromisso do Governo Federal em garantir comunicação de qualidade e dignidade para todos os brasileiros. “Muito importante para democratizar o acesso à comunicação, garantindo sim que todo mundo possa ter acesso à real informação, à informação correta, fidedigna. E é nesse papel que a gente está liderando o Ministério de Comunicações, com o propósito que garanta a política pública na ponta, para que as pessoas possam se inserir e se sentir valorizadas”, afirmou o ministro.

As autorizações fazem parte do Programa Brasil Digital para expansão da oferta de canais públicos de TV. O programa, coordenado pelo Ministério das Comunicações, viabiliza estações para a transmissão dos sinais de instituições e emissoras públicas. Além de promover a ampliação do acesso aos canais públicos, o programa também permite o compartilhamento da infraestrutura implantada por companhias privadas, ampliando a diversidade da programação da televisão aberta e gratuita oferecida à população brasileira.

“O Brasil Digital leva informação, notícia, prestação de serviços, cultura e entretenimento, de forma gratuita, a todos os cantos do país, oferecendo mais opções para os brasileiros se informarem e se divertirem por meio da TV aberta. Essa é a nossa missão. É a missão do governo do presidente Lula: difundir e ampliar o acesso à radiodifusão brasileira”, concluiu Siqueira Filho.

Brasil Digital

O Programa Brasil Digital, instituído pelo Ministério das Comunicações, tem como objetivo expandir a TV aberta e gratuita em tecnologia digital em todo o território nacional. A iniciativa prevê a instalação e a doação de equipamentos transmissores e estações de televisão digital, em parceria com instituições públicas, como universidades, câmaras municipais e assembleias legislativas.

A ação leva sinais digitais da Rede Legislativa (TV Câmara, TV Senado e emissoras das assembleias legislativas e câmaras municipais) e dos canais da Empresa Brasil de Comunicação (TV Brasil, Canal Educação, Canal Saúde e Canal Gov, incluindo conteúdos locais dos parceiros da Rede Nacional de Comunicação Pública) para cidades que ainda não contavam com o serviço. Além de ampliar o acesso à informação, a política abre espaço para a veiculação de produções locais e regionais, contribuindo para o fortalecimento da comunicação pública e para a valorização da diversidade cultural brasileira.

Os mais de 160 mil habitantes do município de Lagarto (SE) contam, a partir de agora, com mais opções de informação, prestação de serviços, cultura e entretenimento pela televisão. Nesta nesta segunda-feira (16), 9 novos novos canais públicos de TV digital foram disponibilizados por meio do programa Brasil Digital:

2.1 – TV Brasil / TV UFS (programação compartilhada)
2.2 – Canal Gov
2.3 – Canal Educação
2.4 – Canal Saúde
9.1 – TV Câmara
9.2 – TV Assembleia
9.3 – TV Câmara Municipal
9.4 – TV Senado
9.5 – Rádio Câmara

A transmissão faz parte da estratégia do Ministério das Comunicações para ampliar o alcance da comunicação pública em todo o país. A iniciativa fortalece a democratização da informação e amplia o acesso da população aos conteúdos produzidos por instituições públicas. O projeto contou com investimento federal de R$ 672 mil.

O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, destacou que a expansão da TV pública digital reforça o compromisso do Governo Federal em garantir comunicação de qualidade e dignidade para todos os brasileiros. “Muito importante para democratizar o acesso à comunicação, garantindo sim que todo mundo possa ter acesso à real informação, à informação correta, fidedigna. E é nesse papel que a gente está liderando o Ministério de Comunicações, com o propósito que garanta a política pública na ponta, para que as pessoas possam se inserir e se sentir valorizadas”, afirmou o ministro.

Através do Brasil Digital, instituições públicas disponibilizam espaços para a instalação de estações transmissoras, enquanto o Ministério das Comunicações é responsável por viabilizar a infraestrutura necessária para o funcionamento dos canais. A iniciativa contribui para ampliar o acesso da população a conteúdos educativos, prestação de serviços públicos, cobertura legislativa e programação cultural gratuita.

Brasil Digital

O Programa Brasil Digital, instituído pelo Ministério das Comunicações, tem como objetivo expandir a TV aberta e gratuita em tecnologia digital em todo o território nacional. A iniciativa prevê a instalação e a doação de equipamentos transmissores e estações de televisão digital, em parceria com instituições públicas, como universidades, câmaras municipais e assembleias legislativas.

A ação leva sinais digitais da Rede Legislativa e dos canais da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) para cidades que ainda não contavam com o serviço. Além de ampliar o acesso à informação, a política abre espaço para a veiculação de produções locais e regionais, contribuindo para o fortalecimento da comunicação pública e para a valorização da diversidade cultural brasileira.

Após uma semana praticamente exclusiva às discussões sobre ampliação e garantia do direito das mulheres, bem como ao combate a crimes misóginos, o Congresso Nacional retoma os debates sobre as demais pautas prioritárias.

Para deputados, a semana já começa com reunião de líderes para definição da pauta na segunda-feira (16). O mesmo deve acontecer no Senado, que também não fechou os projetos a serem analisados.

Plenário

Para terça-feira (17), está marcada sessão solene conjunta para promulgação do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia. O texto prevê redução de tarifas para 91% dos produtos importados pelo Mercosul e 95% dos produtos importados pela Europa, criando a maior zona de livre comércio do mundo, com cerca de 720 milhões de pessoas e Produto Interno Bruto (PIB) somado de aproximadamente US$ 22 trilhões.

No Senado, a expectativa é de início da discussão sobre a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025). Aprovada pela Câmara no início do mês, a proposta estabelece a atuação cooperativa entre União, estados e municípios no combate à criminalidade. Outro tema que pode ser levado ao plenário é PL 2.294/2024, que cria um exame obrigatório para recém-formados em medicina, tema que ganhou destaque após resultados preocupantes no 1º Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed).

Comissões

A semana começa com a já habitual sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS. Nesta segunda-feira (16), será ouvido Aristides Veras dos Santos, ex-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), uma das entidades investigadas que mais teria descontado valores indevidamente de aposentados e pensionistas nos últimos anos. O colegiado ainda convive com a incerteza sobre a duração dos trabalhos, que têm prazo final em 28 de março, uma vez que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não autorizou a prorrogação da comissão.

Na terça, o senador Beto Faro (PT-PA) deve apresentar o relatório sobre as novas exigências para concessão do seguro defeso a pescadores artesanais na Comissão Mista da Medida Provisória 1.323/2025. O documento deveria ser apresentado na semana passada, mas foi adiado a pedido do relator. Já na Comissão de Segurança Pública (CSP) pode ser votado o PLP 41/2025, que autoriza os estados a criarem as próprias leis penais, prerrogativa atualmente exclusiva da União.

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado deve ouvir, na quarta-feira (18), o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para explicar o posicionamento do Brasil diante das recentes tensões no Oriente Médio. Na mesma data, mas na Câmara dos Deputados, Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego, André Fufuca, dos Esportes, e Jader Barbalho Filho, das Cidades, debatem as prioridades para o ano nas comissões temáticas de cada setor.