“O protagonismo tem seus ônus e efeitos para a legitimidade institucional. Os ministros respondem pelas escolhas que fazem, as decisões que nós todos tomamos, os casos que priorizamos, a forma como nos comunicamos, tudo isso importa.”

Foi com essa declaração que o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, deu início ao ano judiciário em 2026. A fala ocorre em meio à acusações de parcialidade e decisões contraditórias de alguns integrantes da Suprema Corte brasileira, principalmente dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, envolvidos nas investigações da fraude bilionária relacionada ao Banco Master, liquidado no fim do ano passado pelo Banco Central.

Diante desse panorama, Fachin defendeu publicamente a criação do Código de Ética e de Conduta para o STF. Segundo o ministro, esse é o projeto central de sua gestão à frente da Corte, que terá a relatoria da ministra Carmen Lúcia, e é essencial para arrefecer a disputa entre os Poderes da República.

“A questão é a de saber se chegou a hora de o Tribunal sinalizar, por seus atos próprios, que o momento é outro. Minha convicção é que esse momento chegou. A fase agora é a da retomada plena da construção institucional de longo prazo. Cabe então refletir sobre a causa, e não apenas quanto aos sintomas”, avaliou o presidente do STF.

Eleições

As eleições de 2026 também ganharam menção do magistrado. Fachin exaltou a condução dos últimos pleitos pela Justiça Eleitoral, com foco no combate às informações falsas, e instruiu à Justiça se manter equidistante de quaisquer posições políticas.

“Se os tempos exigerem mais de nós, sejamos maiores que os desafios. Enquanto a magistratura brasileira permanecer íntegra e firme, a democracia permanecerá em pé com plena legitimidade”, finalizou Fachin.

Presenças

A cerimônia contou com a presença dos chefes dos outros dois poderes da República: o presidente do Executivo, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e os do Legislativo: Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado Federal, e Hugo Motta (Republicanos-PB), da Câmara dos Deputados. 

Os demais 9 ministros titulares do STF também marcaram presença, além de Jorge Messias, indicado por Lula para substituir o aposentado Luís Roberto Barroso e que deve ser sabatinado pelo Senado nas próximas semanas.

Os trabalhos do Poder Legislativo tiveram início nesta segunda-feira (2) com uma sessão solene conjunta entre deputados e senadores. O ano de 2026 marca os 200 anos da primeira sessão legislativa do Brasil, marco que foi ressaltado tanto pelo presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), quanto pelo mandatário da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

No seu discurso, Alcolumbre defendeu o Legislativo como o poder da pacificação de conflitos, mas ressaltou que essa postura não significa omissão. “Este é o compromisso que assumo como Presidente do Congresso Nacional: não ampliar conflitos, mas ajudar a resolvê-los; não estimular extremismos, mas construir consensos possíveis; não fugir das tensões próprias da vida democrática, mas tratá-las com seriedade e com maturidade.”

Minutos antes, foi Hugo Motta quem fez uso da palavra. O paraibano anunciou as matérias prioritárias, acordadas com os líderes partidários, para discussão neste ano, que deve ser concentrado no primeiro semestre devido às eleições. Entre elas os pacotes de combate ao crime organizado, a PEC da Escala 6x1 e a ratificação do acordo União Europeia-Mercosul. “Conto com os nobres pares para fazermos de 2026 um ano de serenidade, de firmeza institucional e de entregas concretas”, concluiu Motta.

Executivo

O primeiro ato foi a leitura da mensagem do Poder Executivo com as entregas de 2025 e as prioridades para 2026. O texto foi apresentado pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT-BA), e lido pelo 1º Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, deputado Carlos Veras (PT-BA). 

Os pontos destacados:

• PIB cresceu pelo terceiro ano consecutivo;
• Dólar teve a maior queda dos últimos nove anos;
• Bolsa de Valores cresceu 34% em relação a 2024 e ultrapassou, pela primeira vez, a marca de 160 mil pontos;
• Maior volume de investimentos estrangeiros dos últimos sete anos: US$77,7 bi;
• Segundo destino mais atrativo para o capital externo;
• Desemprego caiu para 5,2%, a menor taxa da série histórica;
• Renda média dos trabalhadores subiu para R$ 3.574;
• Registrada a menor inflação em sete anos (4,26%);
• 521 novos mercados abertos às exportações;
• Exportações atingiram a marca recorde de US$348,7 bilhões.

Para 2026, a Presidência da República alega estar comprometida com a responsabilidade fiscal e promete seguir investindo no desenvolvimento do país, com maior atração de capital exterior e aumento da renda das famílias. No âmbito do Legislativo, o Palácio do Planalto compartilha a priorização do combate ao crime organizado, com a PEC da Segurança Pública e o PL Antifacção, bem como a PEC da Escala 6x1 sem redução de salário, a regulação do trabalho por aplicativos e o esforço nacional para conter a onda de feminicídios.

Judiciário

Após realizar a abertura do Ano Judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, também compareceu à cerimônia do Legislativo. A intenção foi passar uma mensagem de união institucional com os demais poderes, além de se colocar à disposição para trabalhar nas questões de interesse nacional.

Feriados em dias úteis com possíveis emendas com final de semana, Copa do Mundo e eleições. Essa é uma combinação que empolga o brasileiro para folgas prolongadas ao longo do ano, afinal, 9 dos 10 feriados nacionais de 2026 vão cair em dias da semana.

O setor turístico também acompanha com grande expectativa. Somente na alta temporada do verão, entre dezembro de 2025 a fevereiro, o segmento projeta faturar R$ 218,77 bilhões, segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Se confirmado, o valor é 3,7% maior do que a receita do mesmo período do ano passado e uma nova máxima histórica.

Por outro lado, algumas atividades econômicas podem ter retração com essa quantidade de datas festivas. Em São Paulo, contando também com os feriados locais, o comércio deve deixar de faturar R$ 17 bilhões em função das pausas em dias comerciais, de acordo com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). Uma alta de 13,9% das perdas em relação a 2025. A previsão é de 16 dias sem atividade neste ano.

“As lojas localizadas nesses centros não costumam abrir. Até mesmo lojas de outros segmentos, que estejam localizadas no bairro, também não costumam abrir. Então isso já traz uma perda de faturamento nesses dias.”, explica Thiago Carvalho, assessor econômico da Fecomercio-SP e integrante da equipe responsável pelo levantamento.

Varejo

A projeção considera que o faturamento do varejo em 2025 foi de aproximadamente R$ 1,5 trilhão. As perdas estimadas com os feriados representam 1,1% da receita anual do ramo. A Fecomércio-SP pontua que, apesar de ser relativamente pequeno, o impacto não é desprezível, principalmente para pequenos empreendedores.

Carvalho afirma que as atividades mais sensíveis são aquelas que contam com compras por impulso e gastos do cotidiano. “A pessoa vai trabalhar, ela na volta, eventualmente passa numa farmácia, compra um produto de perfumaria, passa numa loja de roupa, acaba comprando alguma coisa que ela tá precisando. E outras questões relacionadas também à atividade econômica de uma maneira geral. Então, se a pessoa não vai trabalhar, ela não vai consumir aquele combustível do veículo que leva ela até o trabalho”, exemplifica.

O especialista ainda destaca que as perdas são estimadas de uma maneira geral. Em algumas regiões ou cidades, a movimentação de pessoas e o consumo, de fato, aumentam durante feriados, mas se trata de um efeito concentrado. “As pessoas costumam frequentar mais bares, restaurantes, fazer viagens, setor de turismo, etc. Ou seja, acaba havendo uma transferência de renda para esse setor de serviços também, prejudicando aí as vendas do varejo”.

Alternativas

Para minimizar as perdas durante os feriados, a orientação para os empreendedores é compensar nos outros dias. Promoções, brindes e condições especiais de pagamento são formas de atrair mais clientes enquanto nos dias úteis.

Outra estratégia é investir no comércio online. Redes sociais, marketplaces e sites próprios se mostram como alternativas eficazes para fidelizar consumidores e manter as receitas do empreendimento.

No calendário, 2026 começou no dia 1º de janeiro. No Parlamento brasileiro, a data inaugural do ano é este 2 de fevereiro. As atividades começam da forma como 2025 acabou: sessão conjunta entre senadores e deputados. 

O primeiro compromisso é com a análise de vetos presidenciais. São 73 itens barrados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pendentes de votação. Desse total, 53 trancam a pauta, ou seja, têm que ser analisados antes de quaisquer outros. Doze dos vetos na pauta foram totais, o que quer dizer que rejeitaram integralmente as propostas legislativas.

Dosimetria

Entre as matérias aprovadas pelo Legislativo e barradas pelo Executivo está o PL da Dosimetria (nº 2162/2023). A proposta, aprovada pelas duas casas do Legislativo federal no fim do ano passado, reduz as penas para crimes cometidos contra o Estado democrático de direito.

A Presidência da República justificou a decisão por entender que a medida “representaria não apenas a impunidade baseada em interesses casuísticos, mas também a ameaça ao ordenamento jurídico e a todo o sistema de garantias fundamentais”.

Economia

Dentre os vetos parciais, dois assuntos fiscais sobressaem. 24 pontos da regulamentação da reforma tributária ainda precisam ser analisados por senadores e deputados, 10 referentes à Lei Complementar 214 de 2025, que criou o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), e os demais dispositivos são do PLP 108/2024, texto que deu origem à Lei Complementar 227, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços.

Além desses trechos, há também o impedimento de 37 itens do projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA). Lula rejeitou a inclusão de despesas sugeridas por senadores e deputados durante a tramitação do projeto que totalizam quase R$400 milhões, bem como a proteção aos recursos de políticas estruturantes do agronegócio contra bloqueios e cortes, como o seguro rural. A bancada do setor no Congresso lidera as articulações para a derrubada do veto a esse trecho.

Calendário reduzido

A 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura coincide com um ano eleitoral, o que deve concentrar as votações no primeiro semestre. Temas estratégicos como segurança pública, regulação do trabalho por aplicativos, marco da inteligência artificial e outras pautas em debate desde o ano passado, se não aprovadas até julho – início informal das campanhas eleitorais –, só serão retomados a partir de outubro, após o primeiro turno das eleições.

A pauta está repleta de temas importantes. Desde as discussões sobre o enfrentamento ao crime organizado, passando pela análise da PEC da Jornada 6x1, até o desfecho das Comissões Parlamentares de Inquérito sobre as fraudes no INSS e a sabatina do indicado pelo Palácio do Planalto à vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal, o advogado-geral da União, Jorge Messias.

Na semana em que o Comitê de Política Monetária (Copom) indicou que a taxa básica de juros pode iniciar a trajetória de queda do maior patamar das últimas duas décadas a partir de março, após a sexta reunião consecutiva de manutenção da alíquota anual de 15%, a Sondagem Indústria da Construção mostra que a elevada carga tributária nacional se tornou o principal empecilho enfrentado pelo segmento.

De acordo com o levantamento, divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em parceria com a Câmara Brasileira de Indústria da Construção (CBIC), o entrave saltou cinco pontos percentuais entre o terceiro e quarto trimestre do ano passado, de 32,2% para 37,2%. Ultrapassa assim as taxas de juros elevadas, que passaram a ser a segunda maior preocupação dos industriais da construção (32,1%).

Segundo Marcelo Azevedo, gerente de Análise Econômica da CNI, isso é reflexo de dois fatores. “O lançamento de programas importantes para o setor, assim como a expectativa de redução da taxa Selic no futuro próximo, ajuda bastante as expectativas do setor da construção, por isso essa melhora já acontecendo desde o final do ano passado e se consolidando nesse início de 2026.”

Todos os índices de expectativas aumentaram no primeiro mês do ano, dando sequência ao otimismo observado em dezembro:

• Novos empreendimentos e serviços (+1,8 ponto, para 52,9 pontos);
• Número de empregados (+1,8 ponto, para 52,8 pontos);
• Nível de atividade (+1,1 ponto, para 52,8 pontos);
• Compras de matérias-primas (+0,8 ponto, para 52,5 pontos).

Insatisfações

Apesar das expectativas positivas, o setor ainda tem muito do que reclamar no panorama atual. O Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) da Indústria da Construção registrou 48,6 pontos, enquanto a facilidade de acesso ao crédito atingiu 39 pontos no período, e o índice de satisfação com o lucro operacional caiu para 45,1, após recuo de 0,3 ponto. Todos ainda abaixo da linha satisfatória de 50 pontos.

“Quando se fala da construção, estamos falando de um produto de um ritmo de produção que envolve um período bastante longo, muitas vezes com uma necessidade muito grande de aporte de recursos em alguns momentos, muitas vezes com crédito para fazer os seus empreendimentos. À medida que o acesso ao crédito fica difícil por conta das taxas de juros bastante elevadas, isso afeta bastante o setor”, esclarece Azevedo.

Nesse cenário, o índice que mede a evolução do nível de atividade da indústria da construção fechou 2025 com 44,7 pontos. Esse é o pior resultado para o mês desde 2018. Com a atividade mais fraca, a Utilização da Capacidade Operacional se manteve estável em 67%, mesmo nível observado em dezembro de 2024, enquanto o índice do número de empregados caiu 1,2 ponto, para 45,7 pontos, ainda que acima da pontuação média para o mês (43,8 pontos).

Metodologia

A edição de dezembro de 2025 da Sondagem Indústria da Construção ouviu 315 empresas — 123 pequenas, 134 médias e 58 grandes — entre 5 e 14 de janeiro de 2026.

O Tribunal de Contas da União (TCU) pode votar, ainda esta semana, a abertura de uma fiscalização e auditoria em bancos e instituições financeiras que operam crédito rural. A investigação, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) e aprovada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados no fim de 2025, deve apurar suspeitas de venda casada e outras irregularidades na concessão de recursos ao produtor agrícola.

A suspeita é que a liberação do crédito rural tem sido condicionada à contratação de produtos financeiros acessórios, como seguros, títulos de capitalização, consórcios ou aplicações, prática proibida pela legislação de defesa do consumidor. Segundo representantes do setor produtivo, esse tipo de exigência pode inflar o custo efetivo total das operações e comprometer a rentabilidade das atividades no campo.

Além disso, a medida também propõe analisar a conformidade da finalidade das operações com a legislação e as normas do crédito rural, a transparência das taxas e encargos cobrados, bem como os mecanismos de governança, controle interno e gestão de risco das operações.

A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural no âmbito do tribunal. Eventuais conclusões e recomendações poderão ser encaminhadas a órgãos como o Banco Central, o Conselho Monetário Nacional e o Ministério da Agricultura, com recomendações para ajustes regulatórios.

Crédito Rural

A modalidade de crédito rural compreende recursos públicos destinados à contratação de empréstimos subsidiados para custeio e investimento na atividade. São diversas linhas de crédito praticadas a taxas menores do que o mercado convencional, disponibilizadas de acordo com o faturamento do produtor: 

• Agricultura familiar: até R$ 360 mil;
• Médio produtor: até R$ 1,76 milhão; e
• Demais produtores: acima de R$ 1,76 milhão.

A política é coordenada pelos ministérios da Agricultura e da Fazenda, e operacionalizada pelo Banco Central.

O comportamento dos preços dos alimentos em 2025 foi caracterizado por estabilidade e acomodação. É o que aponta o indicador Abrasmercado, da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), que registrou variação de 0,73% na conta de 35 produtos de alto consumo dos brasileiros, fechando o ano a R$ 800,35 na média nacional. 

Esse movimento foi resultado de quedas relevantes nos produtos básicos, que compensaram altas pontuais em outros itens. O arroz apresentou recuo de 26,55%, enquanto o leite longa vida caiu 12,87% e o feijão teve redução de 4,21% no acumulado do ano. 

Em contrapartida, o café torrado e moído foi o principal destaque de alta no ano, acumulando valorização de 35,64%. A elevação do preço do produto refletiu fatores climáticos e de mercado, com impacto direto no orçamento das famílias por ser um item de consumo cotidiano.

No grupo das carnes e proteínas, os preços passaram por ajustes graduais, sem grandes oscilações. Houve leve queda no preço do pernil (-1,84%), enquanto cortes bovinos registraram pequenas altas, assim como o frango congelado (1,60%). Os ovos concentraram a maior elevação, de 3,98%, mantendo ainda assim um comportamento considerado moderado ao longo do ano.

De acordo com a ABRAS, condições mais favoráveis de oferta, especialmente no mercado de grãos, ajudaram a conter pressões inflacionárias sobre os alimentos, permitindo que o consumo nos lares brasileiros crescesse ao longo do ano.

Por regiões

Todas as regiões tiveram alta no ano, exceto o Centro-Oeste, que registrou retração de -0,47% e valor da cesta em R$ 753,68. A liderança ficou com a Região Norte, com alta de +1,36% e preço médio R$ 872,82, seguido da Região Nordeste, que atingiu R$ 715,34, uma alta de +1,31%. O Sudeste, de valor médio R$ 820,85 obteve alta de +1,20% e a Região Sul registrou aumento modesto de +0,44%, alcançando R$ 753,68 no preço da cesta.

As capitais e regiões metropolitanas do Nordeste apresentam os menores valores médios da cesta em 12 produtos, sendo a região com menor custo médio do país, a exemplo de São Luís (R$ 296,25) e Fortaleza (R$ 297,92). Do outro lado, o Norte concentra os maiores preços médios da cesta, fator devido principalmente aos custos logísticos, com altos valores em Belém (R$ 414,50) e Rio Branco (R$ 415,86).

Nas demais regiões, os patamares são similares. No Centro-Oeste, Brasília com R$ 332,11 e Goiânia R$ 333,64. No Sudeste, Rio de Janeiro com o valor mais elevado da região, de R$ 358,68, e São Paulo apurado em R$ 351,90. E na Região Sul, Curitiba fechou em R$ 356,35 e Porto Alegre R$ 362,67.

O índice de evolução da produção industrial caiu 3,5 pontos e fechou com 40,9 pontos em dezembro. Esse é o pior resultado para o mês desde 2018, segundo a Sondagem Industrial, divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). 

Uma queda acentuada também foi percebida no emprego industrial. O índice de evolução do número de empregados ficou em 46,9 pontos em dezembro. Por estarem abaixo dos 50 pontos, ambos os indicadores mostram que houve queda tanto na produção quanto na quantidade de postos de trabalho no setor.

Marcelo Azevedo, gerente de Análise Econômica da CNI, destaca que retração nos marcadores é comum, mas a intensidade chama a atenção. “Os dados tomados em conjunto reforçam esse diagnóstico que a gente vem acompanhando há algum tempo, de desaceleração da indústria. Mesmo os estoques – que reduziram na passagem de novembro para dezembro, também é comum para o período –, aconteceu agora nesse ano, mas continuam acima do planejado pelas empresas. Isso reforça uma certa frustração dos empresários e uma desaceleração da demanda mais forte do que prevista”.

O desempenho da Utilização da Capacidade Instalada (UCI) reforça a percepção do empresariado industrial de desaceleração do segmento. O índice recuou 4 pontos percentuais entre novembro e dezembro, chegando aos 66%, patamar mais baixo para o mês desde 2017.

Os três principais problemas enfrentados pela indústria seguiram os mesmos nos quarto trimestre de 2025: carga tributária, juros e falta de demanda. Esses três pontos lideraram o ranking de reclamações durante todos os trimestres do ano passado. 

Finanças

O uso dos estoques, apesar de acima do ideal, minimizou o impacto no faturamento das companhias do setor. Segundo o levantamento, o índice de evolução de estoque efetivo em relação ao usual caiu 0,1 ponto, fechando o ano em 50,6 pontos. O resultado indica que ainda há excesso de estoques em relação ao planejado pelas empresas. 

Essa estratégia ajudou a trazer resultados financeiros positivos no último trimestre de 2025. O índice que mede a satisfação dos industriais com a situação financeira das empresas subiu de 48,9 pontos, no terceiro trimestre do ano passado, para 50,1 pontos no quarto trimestre. Com isso, os empresários passaram de insatisfeitos a neutros em relação ao caixa dos negócios. 

Do mesmo modo, o índice de satisfação com o lucro operacional subiu 0,9 ponto no quarto trimestre, chegando aos 44,5 pontos. O indicador continua abaixo dos 50 pontos, revelando insatisfação dos industriais com o lucro operacional das empresas, mas o avanço amenizou essa percepção negativa. 

O índice de facilidade de acesso ao crédito registrou 40,9 pontos. O indicador alcançou seu maior valor em 2025. Ainda assim, permanece bem abaixo dos 50 pontos, refletindo ainda grande dificuldade de acesso ao crédito.

Azevedo faz notar que, como os índices estão abaixo dos 50 pontos, os resultados contábeis das empresas industriais são majoritariamente decepcionantes. “Apesar da melhora, que foi pequena na passagem do terceiro para o quarto trimestre de 2025, as condições financeiras seguem bastante insatisfatórias para as empresas de uma forma geral.”

Já o índice que mede a evolução do preço médio das matérias-primas subiu 0,1 ponto, chegando aos 55,3 pontos no quarto trimestre do ano. Isso indica que os empresários apontam aumento no preço desses itens, ainda que menos intenso do que no fim de 2024, quando o indicador chegou aos 64,2 pontos. 

Expectativas positivas

Todos os índices de expectativas subiram entre dezembro de 2025 e janeiro de 2026. 

• Demanda por produtos industriais subiu de 50,2 pontos para 52,7 pontos;
• Compra de insumos e matérias-primas passou de 49,2 pontos para 52 pontos;
• Número de empregados passou de 49 pontos para 49,9 pontos;
• Quantidade exportada aumentou 1,7 ponto, de 48,4 pontos para 50,1 pontos. 

Os dados mostram que os empresários esperam alta na procura por bens industriais, na compra de insumos e de matérias-primas nos próximos seis meses, enquanto as contratações e exportações devem se manter estáveis. “É um movimento comum para o período, no início do ano, aparecerem expectativas mais positivas, até porque existe um uma expectativa de aumento da produção após um pequeno freio que se tem na atividade industrial no final de cada ano”, analisa Azevedo.

A intenção de investimento, no entanto, caiu 0,2 ponto após três altas consecutivas. Com isso, o indicador abriu janeiro com 55,7 pontos, dois pontos abaixo do patamar registrado no início de 2025.

Pesquisa

A edição de dezembro de 2025 da Sondagem Industrial ouviu 1.341 empresas — 552 pequenas, 459 médias e 330 grandes — entre 5 e 14 de janeiro de 2026.

As regras eleitorais não restringem a continuidade de políticas públicas e funcionamento dos poderes. As vedações se limitam à criação de benefícios sociais com distribuição de bens e verba para a população, e, principalmente, restrições à divulgação de ações e entregas, como a proibição de shows artísticos pagos com recursos públicos.

Ainda assim, a disputa por vagas nos poderes executivos e legislativos, federal e estaduais, vai encurtar o período de funcionamento dos governos, assembleias e Congresso Nacional. Isso acontece pois a maior parte dos mandatários vai ao palanque, seja em busca da reeleição ou em apoio a aliados.

“Não é que a lei proíba novas políticas públicas. Não, mas ela controla o uso da máquina pública em favor de uma candidatura que está pleiteando cargo. Aquele gestor que se planejou, que é assessorado e que de fato não usa a máquina pública, ou não deseja usar a máquina pública a seu favor, ele não vai ter problema nenhum”, afirma Ana Claudia Santano, fundadora e diretora-executiva da organização Transparência Eleitoral Brasil.

O que a lei prevê é a desincompatibilização de candidatos que tenham cargos e funções na administração pública, exceto para aqueles que buscam a reeleição. O prazo para esse afastamento varia entre três e seis meses, de acordo com o cargo ocupado:

• 6 meses:
  • políticos com mandato (governadores, prefeitos, senadores, deputados federais e estaduais);
  • ministros de Estado; 
  • dirigentes de empresas públicas; 
  • magistrados; 
  • secretários federais e estaduais;
  • membros de Tribunais de Contas e do Ministério Pùblico;
  • Chefes de Forças Armadas;
  • Diretor-geral da Polícia Federal.
• 4 meses:
  • membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, autoridades policiais, civis ou militares com exercício no município, para o cargo de governador.
  • dirigentes de entidades mantidas por contribuições impostas pelo Poder Público;

• 3 meses:
  • Demais servidores públicos.

Campanha

Oficialmente, as campanhas, com comícios, carros de som, entrega de “santinhos” e propaganda nos veículos de comunicação começam 50 dias antes do pleito. Ou seja, em 2026, será a partir do dia 16 de agosto, um dia após a data limite para a oficialização da candidatura.

“Todo mundo que tiver envolvido na campanha eleitoral, seja para um novo cargo, caso de prefeito que vai tentar governo, deputado, ou qualquer coisa do gênero, e também os cargos comissionados, eles precisam deixar o cargo para poder fazer campanha”, explica Santano.

Continuidade das políticas públicas

Um ponto que os gestores reclamam é sobre a interrupção de políticas públicas. Por conta das restrições, muitos gestores, às vezes por receio de descumprir a legislação, acabam praticando a paralisia defensiva do mandato, um excesso de cautela que prejudica as comunidades que dependem daquele serviço.

Santano ressalta que o remédio para casos assim é planejar e prever as políticas com antecedência. “Eu acho que isso é um excesso de cautela que a gente acaba não tendo. É muito mais fácil sonegar política pública e informação para a sociedade do que efetivamente justificar porque está procedendo daquela forma. E tem que ser justamente o contrário, você não pode desamparar a sociedade e, ao mesmo tempo, você precisa ter ali aquele contexto de provas, comprovando que você está agindo dentro da lei”, esclarece.

A especialista destaca, como exemplo, a limitação de gastos com publicidade. Essas despesas não podem exceder, no primeiro semestre de ano eleitoral, a média dos valores empenhados no mesmo período dos 3 anos anteriores de mandato. É comum os Tribunais de Contas do estado terem material com orientações para os gestores sobre como proceder nesse período.

A cada quatro anos, tudo se repete. A afirmação é válida tanto pelo fanatismo da torcida brasileira com a Copa do Mundo de futebol masculino quanto pelas consequências das eleições gerais.

Em 2026, os brasileiros irão às urnas no dia 4 de outubro para eleger presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais no primeiro turno das eleições. Se necessário, o segundo turno está previsto para o dia 25 de outubro. 

Assim como os cidadãos votantes, os votados também têm obrigações diferenciadas quadrienalmente. A maior parte delas constam na Lei 9.504/97, a Lei das Eleições, e tem o objetivo de deixar a disputa mais isonômica entre quem ocupa cargos na administração pública e quem não.

“Quem é governador vai ter mais vantagem de quem está fora. Quem é presidente, sem nenhuma dúvida, vai ter mais vantagem de quem tá fora. Também não dá para dizer que a reeleição é automática. Não, não é. Pode ser que não aconteça, mas o objetivo da lei, e o objetivo do judiciário ao aplicar a lei, é garantir o equilíbrio”, afirma o advogado especialista em direito eleitoral, Alberto Rollo.

Uma dessas regras é a desincompatibilização. Candidatos com cargos na Administração Pública ou em empresas com contratos com o Poder Público devem deixar as funções entre três e seis meses antes do primeiro turno, a depender do ofício.

Essa imposição gera descontentamento em alguns políticos. A reclamação é devido à proibição de candidatos de comparecerem em ações de anúncio e execução de políticas públicas, que muitas vezes têm de ser aceleradas para que a entrega ocorra durante o exercício da função pública e antes do período eleitoral.

Rollo avalia que o planejamento estratégico da gestão deve considerar todo o período de mandato e não concentrar ações às vésperas da eleição. “O governo é um período de 4 anos. Então, não é você deixar para fazer no último ano porque é eleitoral. Você tem que se programar para fazer ao longo de 4 anos”, pondera.

Segundo Rollo, as iniciativas podem ter continuidade com os gestores que não se lançam na disputa e a maior parte das vedações foca na conduta dos candidatos e na forma de comunicar as entregas.

Proibições

Uma das principais limitações definida pela Lei das Eleições é a criação de auxílios sociais com repasse de verbas. A partir do dia 1º de janeiro de qualquer ano eleitoral, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pelos governos, e a gestão de programas em execução por por entidade vinculada a candidato. A exceção é para políticas voltadas para o enfrentamento de calamidades ou aquelas já autorizadas e previstas no exercício orçamentário anterior.

A maioria das proibições têm início a 3 meses antes do pleito:

• Shows artísticos pagos com recursos públicos;
• Propaganda institucional de programas, serviços e órgãos públicos, exceto para casos de urgente necessidade pública;
• Transferência de recursos entre União, estados e municípios, ressalvadas ações planejadas anteriormente e em andamento, ou em caso de emergência ou calamidade pública;
• Nomeação, remoção, transferência e demissão de servidores públicos, e  supressão ou readaptação de funções.