Foi instalada nesta quarta-feira (29) a Comissão Especial da Câmara dos Deputados que vai analisar o projeto de ampliação do limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI). Candidata única, a deputada Any Ortiz (Progressistas-RS) foi eleita presidente do colegiado e já adiantou que a proposta deve contemplar outras faixas do Simples Nacional, como micro e pequenas empresas.

“Muitas empresas estão sendo expulsas, colocadas para fora das suas faixas, não pelo crescimento orgânico, mas sim por conta dos impactos da inflação. Então é urgente que a gente possa, como parlamento, dar a resposta a mais de 25 milhões de CNPJs que hoje são a base, a espinha do dorsal da nossa economia”, frisou a parlamentar.

O texto a ser analisado é o do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2021. A matéria teve origem no Senado e prevê faturamento máximo dos microempreendedores em R$ 130 mil e o máximo de dois empregados contratados. As regras atuais, vigentes desde 2018, limitam as receitas da categoria em R$ 81 mil e o registro de apenas um funcionário. Já para as micro e pequenas empresas, o reajuste da receita não vem desde 2016.

O relator da proposta, o deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), entende e compartilha da pressa dos empreendedores e pretende apresentar o parecer ainda neste primeiro semestre para que a atualização passe a valer no ano-base de 2027. “Mas nós temos que fazer as escutas necessárias, porque não adianta aprovarmos um relatório que não ouviu as partes, levar para o plenário e não ser aprovado. Nós temos que, quando levar esse relatório para o plenário, tenha um consenso e eu não tenho dúvida nenhuma que, a hora que chegar no plenário, com responsabilidade fiscal também, será aprovado por maioria absoluta”, ponderou.

Empresariado

A mobilização empresarial pelo ajuste conta com o apoio da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), que trata o tema como prioridade. Segundo o presidente da entidade, Alfredo Cotait Neto, a renovação é necessária para evitar que empresas deixem o regime simplificado ou migrem para a informalidade.

“O que nós precisamos é conscientizar os nossos políticos da importância da aprovação do aumento do limite do Simples Nacional, pelo menos para o MEI, o microempreendedor individual, e para o micro e a microempresa. Sem isso, as empresas ou vão mudar o seu regime ou vão para informalidade”, destacou.

Chapa

Além dos parlamentares citados acima, foram eleitos Adriana Ventura (Novo-SP) como 1ª vice-presidente, Helder Salomão (PT-ES) para a 2ª vice-presidência e Bia Kicis (PL-DF), para a 3ª vice-presidência.

Por causa da inflação, um real hoje equivale a menos de R$0,70 em 2018. Isso quer dizer que a nossa moeda teve desvalorização de 30% em 7 anos. Mas foi justamente naquele ano a última atualização da tabela do Simples Nacional.

Para Alfredo Cotait Neto, presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), essa defasagem é uma injustiça contra os empresários de pequeno porte. “Isso dificulta realmente o desenvolvimento econômico, dificulta o campo de trabalho para os pequenos. Porque qualquer aumento de custo é nefasto para os pequenos. Os pequenos têm que trabalhar dentro do seu horizonte para a geração de renda e essa geração de renda é muitas vezes até familiar”, afirma o executivo.

A entidade lidera um movimento para pressionar os poderes a modernizarem a política. O objetivo é aprovar na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar 108/2021, já aprovado no Senado Federal, que amplia a receita bruta anual permitida para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) para R$ 145 mil, com atualização anual pela inflação, e permite a contratação de até dois empregados. Atualmente, esse limite é de R$81 mil, sem atualização automática e o máximo de um funcionário contratado.

O deputado federal Jorge Goetten (Republicanos-SC), presidente da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas, diz que os debates já foram realizados e que a Casa precisa agir para ajudar o setor responsável por 30% do Produto Interno Bruto brasileiro. “O que nós temos que parar é de só falar, nós temos é que fazer também. Nós temos que transformar isso em realidade e atualizar o mais rápido possível. Infelizmente, esse ano não dá mais tempo, mas no próximo ano, não tenho dúvida nenhuma de que nós vamos nos debruçar, como nos debruçamos no último semestre, para avançarmos na aprovação do PL 108”, garante o parlamentar.

O texto foi aprovado nas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação; e, por último, na de Constituição e Justiça (CCJ), faltando apenas a apreciação no plenário da Câmara. Um pedido de urgência, para acelerar a análise, foi apresentado, mas ainda não foi votado.

Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado que contempla empresas de diversos setores com receita bruta anual de R$81 mil a R$4,8 milhões. Ele foi lançado em 2007 para descomplicar a vida de donos de pequenos negócios. Desde então, mais de 25 milhões de empreendedores abriram um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e deixaram a informalidade.

Além do faturamento, o Simples também só pode ser acessado por certas atividades econômicas. A consulta é feita a partir da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) no Portal do Empreendedor.

Considerada o principal instrumento de incentivo ao setor de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I), a  Lei do Bem completa 18 anos em 2023. O mecanismo prevê incentivos fiscais para fomentar o setor no país. O deputado federal Jorge Goetten (PL-SC), membro da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, destaca o papel da legislação para o desenvolvimento do Brasil. Em entrevista ao portal Brasil61, o parlamentar defende a aprovação do PL 4944/2020, que propõe a modernização da Lei do Bem. 

O projeto, em tramitação na Câmara dos Deputados, permite, entre outros pontos, que as empresas utilizem os benefícios fiscais em exercícios subsequentes, e não apenas no ano seguinte; e a ampliação das possibilidades de investimento em PD&I que podem ser abatidas dos tributos a pagar. Desde que a Lei do Bem entrou em vigor em 2005, mais de R$ 170 bilhões foram destinados ao segmento, segundo o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

Jorge Goetten ressalta que o setor de inovação está em constante mudança, o que torna necessário fazer atualizações periódicas à legislação. Ele defende ainda mais investimento em educação, maior segurança jurídica, redução da taxa de juros e a aprovação da  reforma tributária para incentivar a inovação no país. 

Brasil 61: Deputado, na avaliação do senhor, qual a contribuição da Lei do Bem nesses 18 anos?

Jorge Goetten: A Lei do Bem é uma importante lei brasileira que ampliou muito o acesso a recursos para inovação por meio de descontos fiscais e também de linhas de crédito para as empresas do setor de inovação e tecnologia. E é um instrumento importante que financia o desenvolvimento da tecnologia no Brasil, atividade que tem altos riscos e custos elevados envolvidos. Muitos avanços foram registrados desde que a lei foi sancionada lá em 2005. No Brasil, os investimentos em pesquisa e desenvolvimento, realizados por meio da Lei do Bem, representam cerca de 36% do total investido no país. Veja só: 36% do que é investido em pesquisa e desenvolvimento é através da Lei do Bem. Olha a importância que tem essa lei. O aumento do investimento em pesquisa e desenvolvimento das empresas beneficiadas vai de 7% a 80%. 

BR 61: Tramita na Câmara o PL 4944/2020, que propõe uma modernização dessa legislação. Qual a opinião do senhor sobre esse projeto?

JG: A inovação, como o próprio nome já diz, é um ramo que muda muito. Tecnologia, o que a gente programou e idealizou ontem hoje já está velho, já está ultrapassado. Então a inovação é sempre, é diariamente. Por isso, se faz necessária a atualização dessa lei e é isso que estamos buscando com esse projeto da deputada Luisa Canziani, com relatoria do deputado Vitor Lippi. Isso é fundamental. A lei foi aprovada em 2005, nesse tempo não tinha rede social, nesse tempo a internet ainda era capenga, não tinha 5G, não tinha inteligência artificial. É claro que essa lei talvez teria que ser atualizada anualmente, mas sem dúvida nenhuma que está mais do que no tempo de atualizarmos essa lei. 

BR 61: Quais os principais pontos desse projeto?

JG: O principal ponto dessa atualização, do PL 4944, é a permissão para que as empresas utilizem o benefício fiscal em exercícios subsequentes e não apenas no ano seguinte, como está agora. Porque nem todos os anos as empresas têm o lucro esperado. Teremos também a criação de programas de apoio à inovação e ampliação do acesso a recursos financeiros para empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento, incentivando o investimento privado. Além de tudo, a atualização traz visibilidade para o assunto, que não é ainda muito conhecido das empresas e da sociedade como um todo. 

BR 61: Qual a expectativa de aprovação desse projeto de modernização na Câmara? O senhor tem conversado com o relator, deputado Vitor Lippi (PSDB-SP)?

JG: Não tenho dúvida nenhuma que vai ser aprovado. Até porque não tem ponto negativo, o projeto só tem coisas positivas, só vem a contribuir com o desenvolvimento do nosso país e principalmente para nós ajudarmos essas empresas que investem em tecnologia e inovação, criando oportunidades de negócios e oportunidades de emprego para a nossa população. A expectativa é que seja votado em plenário o quanto antes. E o deputado Lippi está aguardando uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para falar sobre as fontes de recursos que vão ser aplicadas com a atualização da lei.  

BR 61: Além de incentivos fiscais, o que mais deve ser feito para aprimorar o setor pesquisa, desenvolvimento e inovação no Brasil?

JG: Não existe uma só resposta. Há diversos fatores que podem tornar o Brasil mais competitivo frente às potências mundiais. É claro que nós estamos engatinhando ainda, já avançamos muito, mas temos que avançar mais. Investir em educação, desde infraestrutura até o material humano, para formar cada vez mais profissionais qualificados. Mas tudo isso começa lá na educação básica, até chegar no ensino superior. Investir em segurança jurídica é super importante, trabalhar a redução de juros, isso é muito importante também, pois temos um das maiores taxas de juros reais do mundo. Aprovar a reforma tributária, uma reforma tributária justa, possível. Além de uma alta carga tributária, o nosso sistema tributário é um manicômio. É extremamente complexo. 
 

Mais de R$ 170 bilhões foram destinados à pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) desde que a Lei do Bem entrou em vigor em 2005. Segundo o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), números de 2021 mostram que a quantidade de empresas beneficiadas pela legislação subiu de 2.564 para 3.014. Além disso, houve aumento de 56% no volume de investimentos, de R$ 17 bilhões para R$ 27 bilhões. Ainda conforme a pasta, para cada R$ 1 de renúncia fiscal, R$ 4,60 são investidos em inovação pelas empresas.

A lei 11.196/05 ganhou o apelido de Lei do Bem devido aos incentivos fiscais concedidos a pessoas jurídicas que realizem pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica. Considerada o principal instrumento de estímulo às atividades de pesquisa e desenvolvimento nas empresas brasileiras, a legislação completa 18 anos no próximo dia 21 de novembro.

Frank Ned Santa Cruz, advogado e mestre em Gestão de Riscos e Inteligência Artificial da Universidade de Brasília (UnB), destaca a importância da legislação para o país. 

“A Lei do Bem tem uma vantagem que ela flexibiliza para as empresas a questão do recolhimento de tributos, de impostos e até mesmo reduzir o recolhimento de tributos. Nesse sentido, isso favorece a iniciativa principalmente quando a gente fala do mercado de inovação e transformação digital. Então, esses benefícios são positivos”, afirma. 

O especialista defende que, além dos incentivos fiscais, o Estado deve investir em centros e bolsas de pesquisa e criação de centros de excelência para que as empresas brasileiras tenham condições de competir internacionalmente. Para ele, a somatória de todas essas ferramentas para o setor de PD&I pode, inclusive, ajudar a manter profissionais qualificados trabalhando no país. 

O Brasil ocupa, atualmente, a 54ª posição, entre 132 países, no Índice Global de Inovação. Segundo dados mais recentes do relatório Indicadores Nacionais de Ciência, Tecnologia e Inovação 2022, do MCTI, o país investiu cerca de 1,14% do Produto Interno Bruto (PIB) no setor em 2020, um total de US$ 36,8 bilhões. Bem abaixo quando comparado com outras nações. Israel e Coreia do Sul, por exemplo, investiram, respectivamente, 5,44% e 4,81% de seus PIBs. Os Estados Unidos investiram 3,45% e a Alemanha, 3,13%. 

Modernização da Lei do Bem

Tramita na Câmara dos Deputados o PL 4944/2020, de autoria da deputada federal Luísa Canziani (PSD-PR), que propõe a modernização e o aprimoramento da Lei do Bem. Entre outros pontos, o projeto permite que as empresas utilizem os benefícios fiscais em exercícios subsequentes, e não apenas no ano seguinte; e a ampliação das possibilidades de investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação que podem ser abatidas dos tributos a pagar.

O deputado federal Jorge Goetten (PL-SC), membro da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, entende que o projeto é uma atualização necessária, já que o setor de inovação está em constante mudança. O parlamentar argumenta que, na época da aprovação da Lei do Bem, a internet, as redes socias e a inteligência artifical não tinham a mesma importância e por isso a modernização é importante.  

"Essa proposta que vem tramitando agora no Congresso Nacional busca uma maior abrangência de quem desenvolve pesquisa e desenvolvimento no Brasil e também uma maior incentivo do governo brasileiro para com essas empresas. O principal ponto dessa atualização é a permissão para que as empresas utilizem o benefício fiscal em exercícios subsequentes e não apenas no ano seguinte como está agora, porque nem todos os anos as empresas têm o lucro esperado."

Frank Ned Santa Cruz elogia a proposta e concorda com o deputado. Ele ressalta que a possibilidade de dedução em anos posteriores contribui para empresas que ainda não possuem uma “musculatura financeira”.

O pesquisador explica que o mercado de inovação é imprevisível e, por isso, na maioria dos casos, a rentabilidade de um projeto não aparece nos primeiros anos, como  é o caso de empresas como Uber e Ifood, que, segundo Santa Cruz, operaram no vermelho durante anos. Entretanto, os indicadores mostraram que elas teriam retorno.  

“Sabemos  que no mercado de inovação e transformação digital, muitas vezes, a empresa investe durante 2, 3, 5 anos sem ter lucro para só a partir de um certo período ela começar a ter lucratividade. Isso é uma condição natural do mercado de inovação. A característica da inovação é essa, porque justamente você inovando, você não está com um produto próprio, você está inovando, testando um produto, vendo como o mercado reage a ele”, argumenta.

Outro ponto importante do texto é a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidentes sobre equipamentos, máquinas, aparelhos e instrumentos destinados às atividades de PD&I. Atualmente, a Lei do Bem estabelece a redução de 50% do IPI. O relator da proposta, deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), aguarda reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para tentar encontrar a fonte de renúncia para que a proposta seja pautada e aprovada no plenário.

Relator da modernização da Lei do Bem aguarda reunião com Haddad para discutir recursos da proposta
 

Pesquisa mostra que 60% dos brasileiros têm vontade de abrir uma empresa. O resultado é o recorde da série histórica do Global Entrepreneurship Monitor (GEM), que é realizado há 23 anos no Brasil. No início da pandemia em 2020, a pesquisa chegou quase na mesma posição, com 59% das pessoas com desejo de empreender. Segundo o estudo, 93 milhões de brasileiros estão envolvidos com o empreendedorismo, sendo 42 milhões de pessoas que já tinham um negócio e/ou que fizeram alguma ação visando ter um negócio no futuro; e 51 milhões que não têm empreendimento mas que  gostariam de ter um em até 3 anos.

O relatório GEM 2022, realizado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) em parceria com a Associação Nacional de Estudos em Empreendedorismo e Gestão de Pequenas Empresas (Anegele), entrevistou 2.000 pessoas com idades entre 18 e 64 anos e 47 especialistas para analisar o perfil empreendedor dos brasileiros, entre junho e agosto de 2022.

O presidente do Sebrae, Décio Lima, comentou que o resultado da pesquisa coincide com o trabalho da entidade de fomentar a cultura empreendedora. 

"Essa é uma conquista que a gente já pode dizer vitoriosa nessa caminhada histórica do Sebrae, junto com a economia brasileira. O sentimento, ele revela, inclusive, no alcance de liderança no Brasil, aliás, no mundo, pelas colocações que foram apresentadas na pesquisa. Podemos trazer o resultado no Panamá, da Índia e do Brasil, que configuram nesta conquista, digamos, que o Sebrae representa", analisa.

Necessidade estimula empreendedorismo para geração de renda e emprego no pós-pandemia

A retomada econômica do país depois da pandemia tem favorecido as micro e pequenas empresas (MPE) a se reerguerem e aumentarem seus negócios. Um fator muito importante para o começo de novos negócio são os financiamentos. 

Na primeira reunião de trabalho entre o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, e o presidente do Sebrae foram apontadas como prioridade a facilitação de crédito, a melhoria no ambiente de negócios e medidas para ampliar a capacidade exportadora das MPEs.

Segundo o MDIC, "as micro e pequenas empresas respondem por aproximadamente 30% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e representam 99% de todos os negócios em atividade. São 20 milhões de empresas geradoras de cerca de 70% dos novos empregos no país".

Já está em vigor lei que amplia prazo de pagamento de empréstimos do Pronampe

Pronampe

No último mês de abril entrou em vigor a lei que ampliou de 4 para 6 anos o prazo de pagamento dos empréstimos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O Pronampe foi criado em 2020 para oferecer crédito em conta para pequenos negócios. O empréstimo pode ser usado para investimentos nas microempresas ou empresas de pequeno porte. 

De acordo com o deputado federal Jorge Goetten (PL-SC), o Pronampe está sendo um grande parceiro dos empreendedores brasileiros, ao facilitar crédito para as MPEs. “O acesso ao crédito que o micro e pequeno empresário tem, isso facilita bastante, porque ele busca crédito é para refinanciar um negócio, é pra girar um negócio, para ampliar um negócio, então é super importante o micro e pequeno ter acesso a crédito e ele é bom pagador, então vale a pena."  

O deputado ainda fala da importância das instituições privadas liberarem crédito. "Eles lucram bastante com esse juros estratosféricos que o Brasil tem. Então é super importante eles darem sua contribuição social, dar acesso a crédito pro micro e pequeno empresário. Porque isso, ele vai investir, ele não vai fazer poupança, ele vai investir, ele vai criar emprego e ele vai criar renda, como os indicadores agora estão mostrando", pontua.  

Pronampe: R$ 108 bilhões em financiamentos para micro e pequenas empresas

No primeiro trimestre de 2023, as micro e pequenas empresas (MPEs) tiveram desempenho positivo. O resultado foi acima da média esperada para o período. E também acima da média histórica. Os dados são do Panorama da Pequena Indústria, uma pesquisa trimestral da CNI (Confederação Nacional da Indústria).

No primeiro trimestre de 2023, o Índice de Desempenho das Indústrias de Pequeno Porte registrou média de 44,0 pontos, resultado que pode ser considerado positivo quando comparado ao desempenho médio para primeiros trimestres (42,6 pontos) e mesmo quando comparado à média histórica (43,8 pontos).

A analista de Políticas e Indústria da CNI, Paula Verlangeiro, explica que o índice do primeiro trimestre foi puxado por março, que registrou 46,6 pontos. “O primeiro bimestre (janeiro e fevereiro) normalmente são meses mais desacelerados então março veio mais positivo e acabou puxando esse resultado do trimestre pra cima”. Ela acrescenta que o Índice de Desempenho analisa as questões de produção, número de empregados e a utilização da capacidade instalada dos industriais.

Para o economista Fernando Carvalho Dantas, isso se deve possivelmente aos efeitos dos últimos meses do ano de 2022, que, segundo ele, foram muito bons para o setor. Dantas reforça que as pequenas indústrias desempenham um papel fundamental na economia brasileira. “Elas se integram em cadeias produtivas que normalmente se compõem de outras empresas que geram um efeito multiplicador e que acabam sendo bastante importante na geração de riquezas para o país”.

O presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, deputado Jorge Goetten (PL-SC), acredita que o cenário relativamente positivo vai além. “Vários fatores contribuíram para a melhora no desempenho, como o espírito empreendedor do brasileiro no comércio, na indústria e em outros setores e a retomada das atividades pós-pandemia, que possibilitaram o aquecimento da economia permitindo que o dinheiro voltasse a circular.” 

Sobre o Panorama da Pequena Indústria

O Panorama da Pequena Indústria elenca quatro indicadores: desempenho, situação financeira, perspectivas e índice de confiança. Todos os índices variam de 0 a 100 pontos. Quanto maior ele for, melhor é a performance do setor.

A composição dos índices leva em consideração itens como volume de produção, número de empregados, utilização da capacidade instalada, satisfação com o lucro operacional, situação financeira, facilidade de acesso ao crédito, expectativa de evolução da demanda e intenção de investimento e de contratações. Além disso, a pesquisa também traz o ranking dos principais problemas enfrentados pelas MPEs em cada trimestre.

A pesquisa é divulgada trimestralmente com base na análise dos dados da pequena indústria levantados na Sondagem Industrial, na Sondagem Indústria da Construção e no Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI). Todos os meses, as pesquisas ouvem cerca de 900 empresários de empresas de pequeno porte.