Parlamentares e representantes do setor produtivo lançaram nesta terça-feira (13), em São Paulo, a Rede Parlamentar Mista de Políticas Femininas, com o objetivo de articular o avanço de projetos sobre crédito para empresárias, incentivo ao empreendedorismo feminino e combate à violência patrimonial.

A iniciativa foi apresentada pelo Conselho Nacional da Mulher Empreendedora e da Cultura (CMEC), ligado à Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), em conjunto com o Fórum Nacional da Mulher Empresária (FNME) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O grupo reúne congressistas e lideranças do comércio, da indústria e do agronegócio para acompanhar o trâmite de projetos no Congresso Nacional. Segundo a presidente do CMEC, Ana Cláudia Badra Cotait, a criação da rede é essencial para unir forças de diferentes setores produtivos e parlamentares em torno de um propósito comum, transformando demandas em políticas públicas efetivas.

"A criação dessa rede é extremamente importante para unir forças por um único propósito. Estamos juntando a classe empresarial de serviços, comércio e livre iniciativa com as parlamentares, para que possamos ter mais força no nosso propósito", destacou Ana Cláudia Badra Cotait, ressaltando que o objetivo é destravar projetos em andamento no Congresso.

Projetos prioritários no Congresso

A agenda prioritária do grupo abrange três projetos de lei em tramitação:

• PL 2.632/2026 (da deputada Soraya Santos - PL-RJ): integra a iniciativa Mulheres em Movimento e estabelece diretrizes para expansão de crédito e capacitação de empreendedoras.
• PL 674/2022 (da senadora Eliziane Gama - PT-MA): cria o Fundo de Empreendedorismo Feminino (FEE-Mulher) para financiamento de negócios liderados por mulheres.
• PL 4.248/2025 (do deputado Jorge Goetten - Republicanos-SC e relatado pela deputada Delegada Adriana Accorsi - PT-GO): aborda a responsabilização por crimes de violência patrimonial em contexto doméstico.

Para a deputada federal eleita Júlia Nunes (PSD-AL),  a atuação do grupo é fundamental para garantir espaços de poder e converter pautas como o enfrentamento à violência patrimonial e o apoio ao empreendedorismo em realidade jurídica.

"Nós, mulheres, precisamos ocupar esses espaços de poder para fazer a diferença nas áreas em que sentimos falta", afirmou Júlia Nunes, reforçando a importância de fortalecer a legislação e dar suporte financeiro e institucional às empreendedoras. “Precisamos trazer uma penalidade efetiva e trazer políticas públicas que garantam também o acolhimento das mulheres”, disse.

Paula Belmonte, deputada distrital pelo DF, destacou a relevância do associativismo e da união entre o Legislativo e o setor produtivo para reorientar a lógica das leis voltadas às mulheres.

"É fundamental. Quando cheguei ao mandato como deputada federal, percebíamos que as leis não eram exatamente para valorizar os empreendedores e o setor produtivo; era o contrário, penalizar. Precisamos mudar a estrutura do pensamento para mostrar que o setor produtivo é o que gera tributos e leva a economia para a frente", afirmou Paula Belmonte, ressaltando a importância do acesso ao crédito.

A deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP) ressaltou que a ampliação da representação feminina no Congresso precisa resultar em pautas concretas de autonomia financeira.

"Temos uma bancada que aumentou, o que é muito ótimo, e vemos a força da mulher na política, em torno de 20%. Mas é importante que isso realmente se converta em pautas que deem autonomia e independência para as mulheres, porque muitas vezes a bancada feminina se ocupa de assuntos que não têm a ver com independência", destacou Adriana Ventura.

Presenças e representatividade no Senado e na Câmara

O evento contou com a participação de parlamentares e lideranças públicas, como a senadora eleita Gracinha Caiado (União-GO), as deputadas federais Marussa Boldrin (Republicanos-GO), Rosana Valle (PL-SP), Coronel Fernanda (PL-MT) e Priscila Costa (PL-CE), entre outras.

A senadora eleita Gracinha Caiado destacou a relevância histórica da bancada feminina e a união entre o Legislativo e as pautas de apoio às mulheres.

"Sem dúvida nenhuma, no Congresso Nacional temos uma representação histórica. São 109 mulheres eleitas na Câmara dos Deputados, representando 21% da Casa. No Senado, são 12 eleitas e agora somos 18 na bancada. A mulher, quando põe o pé em alguma coisa, faz diferente, porque coloca o coração e a família", frisou.

Paola Batistella, que é presidente da Faciap Mulher (Paraná), destacou  a importância  de debater o impacto das taxas de juros e o fomento aos negócios liderados por mulheres.

"É uma honra estarmos aqui representando o Paraná e o CMEC. Trazemos para este evento grandes pautas do empreendedorismo feminino, como a questão dos juros: por que a mulher paga mais juros hoje no Brasil? Há muitas coisas importantes para serem discutidas", enfatizou.

Cenário econômico e político

O lançamento da rede ocorre em um momento de expansão da presença feminina na política e na economia. Na Câmara dos Deputados, 109 parlamentares ocupam cadeiras (21,2% do total), enquanto o Senado conta com 12 senadoras, com estimativa de chegar a 18 integrantes em 2027.

No âmbito empresarial, dados do Sebrae apontam que o país registra 10,4 milhões de negócios liderados por mulheres. Em 2025, empreendedoras responderam por 41,7% das novas micro e pequenas empresas abertas no Brasil. A proposta da Rede Parlamentar Mista é manter um canal contínuo entre a classe empresarial e o Congresso para acompanhar e propor pautas ligadas ao setor.
 

A produtividade do trabalho no Brasil continua em queda no terceiro trimestre de 2022. Os dados são do levantamento do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV-Ibre), que aponta para uma desaceleração nas três métricas em comparação ao nível pré-pandemia: produtividade por horas efetivas, -0,1%; produtividade por hora habitualmente trabalhada, -1,3%; e produtividade por pessoal ocupado, -0,1%.

A causa para isso, de acordo com o instituto, é o efeito direto dos eventos relacionados à crise sanitária provocada pelo coronavírus. Em nota, o FGV-Ibre destaca que eles “tiveram impactos negativos sobre a atividade econômica e o mercado de trabalho e elevaram de forma extraordinária o nível de incerteza em relação à dinâmica dos indicadores de produtividade”.

Outro fator que afeta a produtividade brasileira, há bem mais tempo, é o sistema tributário brasileiro. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) reuniu 16 autores para analisar e propor soluções a fim de aumentar a eficiência produtiva no país. Um deles foi Edison Benedito da Silva, diretor-adjunto de Estudos e Políticas Setoriais, de Inovação, Regulação e Infraestrutura (Diset), que defende uma tributação neutra e simples. 

“O esforço que poderia ser dedicado pelo empresários para inovar, para se concentrar em buscar atingir patamares melhores de eficiência produtiva, eles estão dedicando, estão sendo obrigados a gastar esse esforço para bypassar, muitas vezes, um sistema tributário que é muito complexo, no sentido de tentar pagar menos impostos”, destaca o pesquisador.

Enquanto a reforma tributária não avança no Senado Federal, parlamentares buscam alternativas para os contribuintes brasileiros. Relatora na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da proposta que visa simplificar o cumprimento e diminuir os custos das obrigações tributárias acessória, a deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF) garante que a proposta será positiva não apenas para as médias e grandes empresas, mas também para os micro e pequenos negócios. 

“Ele pega um emaranhado de legislações e compila isso tudo para um só documento. Então, nós estamos falando de nove documentos que eram gerados, e que são gerados hoje, para a emissão de um. É uma pequena reforma tributária sem mexer na alíquota”, enfatiza a deputada.

Esse projeto agora aguarda a discussão entre senadores e senadoras.

Análise IPEA

O lançamento do livro “Eficiência Produtiva – Análise e Proposições para Aumentar a Produtividade no Brasil”, do Ipea, contou com a participação de autoridades e especialistas. A publicação, estruturada em seis capítulos, apresenta um conteúdo propositivo e programático para políticas públicas nas áreas de tributação, inovação, crédito e infraestrutura. 

O livro trata dos principais desafios a serem enfrentados em cada um desses temas e discute uma agenda de reformas, que buscam sanar as deficiências da estrutura produtiva para promover o crescimento da produtividade da economia, gerando renda e reduzindo as desigualdades sociais, além de proporcionar bem-estar à sociedade brasileira.

O seminário de lançamento da obra, realizado no último dia 14, marcou o encerramento de oito meses de trabalho, iniciado em abril, além de ser uma contribuição para o novo ciclo de governo no Brasil, conforme afirmou o diretor de Estudos e Políticas Setoriais, de Inovação, Regulação e Infraestrutura (Diset) do Ipea, João Maria de Oliveira, na abertura do evento. “O ponto mais importante do debate é a produtividade de longo prazo e de forma sustentável”, disse o diretor, coautor do estudo que analisou os impactos da reforma tributária no crescimento econômico.

A Câmara dos Deputados analisa uma proposta que visa simplificar o cumprimento e diminuir os custos das obrigações tributárias acessórias para os contribuintes. Trata-se do projeto de lei complementar (PLP) 178/2021, que foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Agora está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). 

O PLP, batizado de “minirreforma tributária” pelo autor, o deputado federal Efraim Filho (União Brasil-PB), institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias. 

Eliseu Silveira, advogado de empresas no escritório Brasil e Silveira Advogados, explica que as obrigações tributárias acessórias são aquelas que vêm abaixo das principais. Ou seja, enquanto pagar os tributos é considerada uma obrigação principal das empresas junto ao fisco, exigências como a emissão de notas fiscais e de declarações são acessórias. 

“Por exemplo: a emissão de nota fiscal de venda de mercadoria ou serviço. Se você tem a obrigação de pagar o ICMS para o estado, você tem a obrigação de emitir a nota fiscal que gera a obrigação tributária de pagamento do ICMS”, demonstra. Da mesma forma, declarar o Imposto de Renda (IR) é uma obrigação acessória dos cidadãos e das empresas, e pagar o IR é uma obrigação principal. 

Padronização

A proposta cria a Nota Fiscal Brasil Eletrônica (NFB-e). Essa nota padronizada nacionalmente envolveria as operações com mercadorias e as prestações de serviços, substituindo vários documentos fiscais eletrônicos, principalmente os que são exigidos no nível municipal. Além de simplificar a vida das empresas que têm que cumprir essas obrigações tributárias acessórias, a ideia é facilitar a atuação dos órgãos fiscalizadores no combate à sonegação fiscal. 

Relatora do PLP na CFT, a deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF) diz que a proposta será positiva não apenas para as médias e grandes empresas, mas também para os micro e pequenos negócios. 

“Não estamos falando só do grande empresário, mas daquele que acorda de domingo a domingo para abrir a sua barraca de cachorro-quente, a dona de um salão de beleza. Esse PLP vai simplificar muito a vida deles. Vamos ter uma nota fiscal única e isso vai diminuir, inclusive, o custo de contadores, a sonegação. Isso é fundamental para que as pessoas possam ter mais segurança jurídica e diminuir a burocratização”, acredita. 

Reforma tributária: melhorar caro e complexo sistema tributário deve ser prioridade para o presidente eleito, afirmam especialistas

Simplificação e redução de custos

Um estudo do Instituto Liberal aponta que, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, foram criadas 420 mil normas tributárias em todo o país. Tanta lei e burocracia gera o que já é conhecido como “manicômio tributário” por especialistas, autoridades políticas e o setor produtivo. 

O advogado Eliseu Silveira explica que cada município e estado tem suas próprias regras e sistemas em torno dos tributos e que nem sempre eles se comunicam. “Quando você presta um serviço para o DF de São Paulo, você tem que emitir essa nota fiscal lá em São Paulo com relação à prestação de serviços no Distrito Federal e, se o DF e a prefeitura de São Paulo não tiverem comunicação de sistemas, você tem que fazer uma adequação dessa nota fiscal no Distrito Federal. Seria como se você tivesse que emitir duas vezes a mesma nota”, exemplifica.

O sistema tributário brasileiro complexo força as empresas a gastarem mais dinheiro e tempo para cumprir não só as obrigações principais, ou seja, pagar os impostos, mas também as acessórias, que são o alvo do projeto. 

A deputada federal Paula Belmonte explica como a simplificação das obrigações acessórias pode ajudar a diminuir esse problema. “Vai diminuir a burocracia e isso é fundamental. Então, vai ter uma economia e esse dinheiro vai trazer competitividade, mas também vai trazer reinvestimento para a empresa”, afirma. 

Comitê

O texto também cria o Comitê Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias (CNSOA). Ele seria vinculado ao Ministério da Economia e composto por 12 pessoas, sendo quatro representantes da Receita Federal (União), quatro representantes dos estados e do Distrito Federal e quatro representantes dos municípios. Esse comitê seria o responsável por instituir a NFB-e e, também, da Declaração Fiscal Digital (DFD), outra novidade do projeto de lei. 

Também caberia ao colegiado regulamentar: a utilização dos dados de documentos fiscais para a apuração de tributos; o fornecimento de declarações pré-preenchidas e respectivas guias de recolhimento de tributos pelas administrações tributárias; e a facilitação dos meios de pagamento de tributos e contribuições, inclusive unificando os respectivos documentos de arrecadação. 

As mulheres estão na liderança de três em cada dez empreendimentos no Brasil. É o que aponta o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Em relação aos Microempreendedores Individuais, a participação feminina chega a 48%. No entanto, segundo o Ministério da Economia, as mulheres respondem por apenas 20% das operações de crédito.

Para conscientizar a população sobre os desafios enfrentados pelas mulheres no mercado de trabalho, especialmente ao empreender, tramita no Senado Federal o projeto de lei 2458/2019, que institui a Semana Nacional do Empreendedorismo Feminino. A data deve ser comemorada anualmente em novembro, em razão do Dia Mundial do Empreendedorismo Feminino (19 de novembro).

A doutora em Psicologia Cultural com ênfase em Empreendedorismo Feminino pela Universidade de Brasília (UnB), Noêmia Santos, acredita que a proposta deve beneficiar o debate sobre o tema no âmbito nacional.

“Eu acredito que esse debate vai trazer importantes frutos nas cidades brasileiras, porque sabemos da importância do empreendedorismo, tanto nos grandes centros como nas pequenas cidades. Quando falamos com empreendedoras, percebemos essa necessidade de formação em temáticas relacionadas ao empreendedorismo. Então, em uma semana como essa, poderíamos ofertar cursos como financeiro, logística, contabilidade, recursos humanos, marketing, mídias sociais, dentre outros”, recomenda. 

A autora do PL 2458/2019, a deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF), afirma que proporcionar oportunidades para as mulheres empreenderem pode afastá-las da violência doméstica.

“Quando falamos da mulher empreendedora, estamos tirando essa mulher de um campo de vulnerabilidade. Porque muitas vezes, a mulher que não trabalha, não está fora, ela está submetida a muitas violências. Uma violência física, sexual e psicológica. Eu conheço vários grupos de mulheres que se submetem a esse ciclo de violência por serem ainda dependentes do marido. Então, quando falamos de uma mulher empreendedora, temos que entender que essa mulher tem que ter acesso ao microcrédito, tem que ter acesso à capacitação, para que ela possa empreender.”

Segundo Noêmia Santos, as mulheres possuem menos acesso ao crédito do que os homens, com taxas de juros maiores, apesar de serem melhor pagadoras.

“Isso acaba sendo um resultado de como enxergamos ainda o empreendedorismo feminino. É reconhecido pela sociedade e pelas instituições financeiras como uma extensão de alguma atividade doméstica. Então, quando falamos sobre empreendedorismo feminino, precisamos reconhecer que é um trabalho e que é, sim, um negócio. Talvez, a partir daí, as mulheres tenham mais acesso a financiamento”, avalia.

Políticas públicas

Noêmia Santos cita três políticas públicas necessárias para incentivar o empreendedorismo feminino: acesso ao financiamento; criação de espaços para as empreendedoras mostrarem seus produtos e serviços; e suporte social.

“Um espaço, onde a micro e pequena empreendedora possa apresentar seu produto, divulgar e fazer conexões com outras pessoas que também estão atuando naquela área ou em áreas correlatas. Então, eu dei o exemplo da Auê Feira, que é uma feira de pequenas artesãs em Fortaleza. Em conversa com uma das organizadoras, ela me informou que essa feira foi bem importante para o cenário daquela região, especialmente no contexto da pandemia.”

A especialista destaca a necessidade de suporte social para o empreendedorismo feminino, apontado por Ana Fontes, autora do livro Negócios: Um assunto de mulheres.

“Falta bastante suporte social para as mulheres, especialmente para aquelas que exercem alguma atividade denominada como reprodutiva, isso é, quando a mulher além de trabalhar, empreender, ela também precisa cuidar de algum membro da família. Então toda e qualquer política pública, que pudesse oferecer suporte para essas mulheres, com certeza seria uma política pública de forte impacto social.”

TRABALHO: Governo cria medidas para estimular emprego entre mães

AMAZÔNIA PRA ELAS: Programa do Basa estimula empreendedorismo entre mulheres

Indicadores revelam que a igualdade de gênero no mercado de trabalho pode aumentar a lucratividade das empresas

Fórum Nacional da Mulher Empresária

Para apoiar estratégias que promovam o aumento da diversidade e a participação da liderança feminino no setor empresarial, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) lançou o Fórum Nacional da Mulher Empresária.

O órgão é presidido pela diretora do Grupo Bandeirante, Mônica Monteiro, e composto por 30 conselheiras de diversos setores do empreendedorismo. Juntas, elas são responsáveis por formular e acompanhar as políticas de contratação sem distinção de gênero, o desenvolvimento de competências, a ampliação da diversidade na indústria e a expansão de oportunidades para empresas lideradas por mulheres.

A presidente do fórum Mônica Monteiro ressaltou a luta histórica das mulheres por direitos e independência financeira.

“A história da conquista do direito da mulher é um processo muito lento e doloroso. Mas nada disso será definitivo e capaz de gerar transformação real, se as mulheres não tiverem acesso à independência financeira. E isso passa por acesso a salários iguais aos homens e melhoria de acesso ao crédito para poder empreender sem grandes dificuldades.” 

O presidente da CNI, Robson Andrade, destacou o papel da mulher no crescimento da indústria brasileira.

“Esse empreendedorismo, garra, vontade, conhecimento, inteligência e determinação que as mulheres têm certamente vão fazer com que a indústria brasileira possa crescer nos próximos anos e voltar a ocupar um lugar de destaque. Com o avanço da tecnologia industrial, caminhando para o 4.0, isso trouxe uma grande oportunidade para as mulheres participarem, uma vez que há um trabalho de inteligência, de capacidade de concentração, de coordenação e de liderança.”

O Fórum Nacional da Mulher Empresária também vai subsidiar a atuação brasileira na Aliança Empresarial de Mulheres do BRICS, mecanismo criado pelas chefias dos países membros (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), para promover o empreendedorismo e o potencial feminino, além da inclusão de empresas femininas nas cadeias de valor globais.

Por conta do coronavírus, a comissão mista especial que analisa a reforma tributária no Congresso Nacional paralisou, por tempo indeterminado, as discussões do texto que atualizará o modelo de cobrança de impostos no Brasil. A informação foi confirmada pela assessoria da liderança da Maioria e segue recomendação do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). 

Segundo a deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF), o debate sobre o tema deve ser restabelecido assim que a pandemia estiver sob controle e não houver riscos à saúde de parlamentares e funcionários do Legislativo. O principal ponto defendido pela parlamentar é a simplificação tributária, que vai tornar o Brasil mais “produtivo” e “economicamente pronto para receber novos investimentos”.

“Temos um regimento tributário que dá insegurança jurídica ao empresário, ao investidor. Com o IVA, proposto nos dois textos, a população tem a possibilidade de saber o que está pagando de imposto. O nosso compromisso é de avançar com o tema e fazer uma reforma que, daqui seis ou 10 anos, não precise voltar a ser discutida”, espera.

O Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), a que se refere Paula Belmonte, é utilizado pela maioria dos países desenvolvidos para a tributação de bens e serviços e servirá de modelo para a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que une tributos federais, estaduais e municipais em um só.

A principal mudança é que, durante a cadeia produtiva, todo imposto pago pelos fornecedores vai gerar crédito para a próxima venda desse produto, evitando a cumulatividade das cobranças, principal alvo de críticas do setor produtivo.

Para o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Rodrigo Orair, esse “ajuste tributário” pode trazer benefícios ao país, como a entrada de investimentos estrangeiros e a entrada de produtos nacionais em outros mercados. 

“A cumulatividade do sistema atual gera ineficiência no setor produtivo, onera as exportações e os investimentos. No sistema de IBS, isso não ocorre. Se você dá crédito para o fornecedor, esse valor será investido, assim como se tira a dificuldade de acumular créditos de exportação. Hoje, o Brasil tem pouca competitividade internacional. Isso ocorre porque competimos com países que tem IVA, que têm IBS”, avalia.

ICMS

A fórmula de arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) também deve ser revista pelos parlamentares da comissão mista da reforma tributária. A princípio, a ideia de deputados e senadores é agregar essa tributação ao IBS, com alíquota padronizada em todos os entes da federação, com parte do valor flexível e sob competência dos estados, como prevê o texto da PEC 45/2019.

Além disso, a cobrança do imposto estadual deve ter a dinâmica invertida. No modelo atual, o ICMS é cobrado no estado onde o produto é fabricado. Com a criação do IBS, o tributo passa a ser retido no destino da mercadoria. 

O deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) vê isso com bons olhos, mas ressalva que isso fique “bem claro” para que quem tenha o próprio negócio não seja prejudicado.

“Se formos fazer isso, precisamos pensar como seria a definição sistêmica para os empreendedores que, por exemplo, produzem em uma cidade e pagam tributo em outra. Como será essa relação? Automática? O estado vai se incumbir dessa responsabilidade? Haverá mais obrigação acessória? São esses debates que precisam ser levantados para que tenhamos uma reforma tributária benéfica para a população”, pondera.