O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou, nesta sexta-feira (20), o repasse de R$ 14.573.095,06 para ações de resposta em 20 municípios afetados por desastres. Receberão recursos os municípios dos estados da Bahia, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rio de Janeiro e São Paulo. As portarias com a liberação dos valores foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira abaixo:

• Juiz de Fora (MG) R$ 1.949.185,74
• Camacan (BA) R$ 124.078,16
• Cipó (BA) R$ 727.301,00
• São João do Meriti (RJ) R$ 321.369,91
• Serra dos Aimorés (MG) R$ 78.750,00
• Monte Alegre do Piauí (PI) R$ 2.208.607,00
• Rio das Ostras (RJ)  R$ 1.218.150,00
• Riacho Frio (PI) R$ 942.167,00
• Cataguases (MG) R$ 239.836,00
• Novo Cruzeiro (MG) R$ 538.000,00
• Albertina (MG) R$ 1.255.153,56
• Mongaguá (SP)  R$ 349.245,00
• Portel (PA) R$ 1.166.935,00
• Divinésia (MG) R$ 477.836,12
• Arataca (BA) R$ 572.264,00
• Espinosa (MG) R$ 247.777,98
• Machacalis (MG)  R$ 110.088,15
• Alagoinhas (BA) R$ 318.716,16
• São Sebastião da Bela Vista (MG) R$ 16.505,28
• Cicero Dantas (BA) R$ 1.711.129,00

Os recursos foram autorizados a partir de critérios técnicos que levam em conta a magnitude dos desastres, o número de desabrigados e desalojados e as necessidades apresentadas nos planos de trabalho enviados pelas prefeituras.

Como solicitar recursos

Estados e municípios que tiverem o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem solicitar apoio ao MIDR. As solicitações são feitas pelo Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Após análise e aprovação da equipe técnica da Defesa Civil Nacional, os repasses são formalizados em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU).

As informações são do MIDR

Com obras em ritmo acelerado e metas de entrega já definidas, a ampliação da capacidade de bombeamento do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) entra em uma fase decisiva. A iniciativa é essencial para garantir o funcionamento de novos trechos e evitar gargalos no sistema. Nesta quinta-feira (19), uma comitiva do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) visitou as frentes de trabalho para acompanhar a evolução dos serviços.

O secretário executivo do MIDR, Walder Ribeiro, o coordenador de Projetos Estratégicos, Bruno Cravo, e o secretário nacional de Segurança Hídrica, Giuseppe Vieira, estiveram na Estação de Bombeamento 3 (EBI-3), no Eixo Norte. A agenda incluiu ainda inspeções nas obras dos ramais do Apodi e do Salgado e no Reservatório Hilton Temóteo de Melo, em Jati (CE). A equipe técnica verificou a execução das intervenções, a aplicação dos recursos e a chegada de tubos e equipamentos, que já representam cerca de 20% do contrato. 

Segundo Bruno Cravo, esse acompanhamento frequente é essencial para garantir a continuidade das obras. “É muito importante essa visita técnica no Eixo Norte, com a presença do secretário nacional de Segurança Hídrica e do secretário executivo, que cuida do orçamento do Ministério. Verificar a aplicação dos recursos e a importância deles para a sustentabilidade do empreendimento é fundamental, especialmente neste momento em que entregamos a primeira etapa da ampliação”, afirmou. Ele destacou ainda que os ramais do Apodi e do Salgado, com entregas previstas para este ano e para o primeiro semestre de 2027, dependem diretamente da duplicação da capacidade de bombeamento para assegurar sua operação. 

O ritmo acelerado das obras e os impactos diretos para a população foram destacados pelo secretário executivo Walder Ribeiro. “Estamos dando sequência ao que foi iniciado no ano passado pelo presidente Lula, quando foi dada a ordem de serviço para a ampliação da capacidade de bombeamento. São três estações no PISF, com investimento em torno de R$ 500 milhões”, explicou. 

Sobre o Ramal do Apodi, o secretário executivo destacou a evolução recente. “No governo anterior, a obra avançou cerca de 10%. Só no ano passado, avançamos 22%. Hoje, o canteiro conta com mais de mil profissionais e cerca de 200 equipamentos. A previsão de conclusão total é fevereiro de 2027”, afirmou. 

A ampliação da capacidade de bombeamento também trará benefícios diretos ao Ramal do Salgado, no Ceará, e ao próprio Apodi, no Rio Grande do Norte. “Essa duplicação vai melhorar a vida de agricultores e pescadores, levar irrigação e água potável. Obras dessa dimensão significam dignidade, geração de emprego e renda para a população do Nordeste”, concluiu Walder Ribeiro, ao destacar a integração dessas ações com outras políticas públicas do MIDR no âmbito do PAC.

Microcrédito. Uma palavra, significados diferentes para quem contrata. Para a agricultora Rosiane Peixoto, 44, é a oportunidade de construir um poço, criar um sistema de irrigação e viver com mais dignidade na chácara onde mora no Projeto de Assentamento Ressaca, em Altamira (PA). “Nós pegamos água do igarapé. Quero furar um poço lá e comprar uma bomba para mandar a água lá para casa, porque é uma ladeira. Não tem água lá em cima”, conta.

Rosiane cultiva os frutos típicos do Pará: açaí e cacau. Com o avanço da idade, a produtora rural sente cada vez mais necessidade de facilitar os meios de obter renda junto ao esposo, já que os dois filhos moram em Altamira para estudar. Ela é uma das centenas de pessoas que compareceram, nesta quarta-feira (18), ao Mutirão de Microcrédito Rural promovido pela prefeitura de Altamira em parceria com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), a Caixa Econômica Federal e o Banco da Amazônia.

O evento, sediado no Centro de Eventos Vilmar Soares, reuniu uma série de instituições que prestam serviços relacionados à obtenção do Microcrédito Pertinho da Gente, iniciativa do MIDR. Para que os interessados resolvessem tudo no mesmo lugar, estavam disponíveis guichês de atendimento para emissão de documentos de registro profissional, encaminhamento de regularização ambiental, além de orientação sobre linhas de crédito e abertura de propostas de financiamento.

Rosiene emitiu o documento no balcão da Emater/PA e já seguiu para a fila de atendimento da Caixa, onde fez seu primeiro contrato de crédito no valor de R$ 15 mil. Além da taxa de juros diferenciada, de 0,5% ao ano e o bônus de adimplência que pode chegar a 40% do valor do empréstimo, uma das condições que facilitou o acesso da produtora rural ao microcrédito é a isenção de apresentação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). “Isso ajuda, porque seria um empecilho para a gente estar aqui. Como eu tenho essa autorização do INCRA para usar a terra, já serviu. Já faz mais de 20 anos (que eu moro naquela propriedade) também”, comenta.

O agricultor Jerônimo Krauzer Beltz, 54, cruzou o Rio Xingu de balsa e pernoitou na cidade para garantir sua participação nas palestras do primeiro dia do evento. Assim como Rosiane, ele emitiu em poucas horas o CAF e estruturou sua primeira proposta de crédito, no valor de R$ 12 mil. Para o morador do Assentamento Assurini, a concentração de serviços em um único local foi o diferencial para quem vive o isolamento da zona rural. “Buscar desses documentos é muito dificultoso para quem mora na roça, ter tudo aqui no mesmo lugar foi maravilhoso”, pontuou.

Com o recurso em mãos, o foco de Jerônimo é modernizar a lavoura de cacau, sua única fonte de renda. Ele pretende instalar um sistema de irrigação alimentado por energia fotovoltaica para que a produção se mantenha estável mesmo durante o rigoroso verão amazônico. “O cacau é o que me importa, é o que tem valor. Com as placas solares, economizo na luz e consigo produzir mais para pagar o investimento lá na frente”, explicou.

Reforço na inclusão produtiva 

Garantir a inclusão de pequenos agricultores na política de crédito do Governo Federal foi um dos pontos levantados pelo secretário nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, Eduardo Tavares, na abertura das atividades na terça-feira (17). “Estamos aqui para dizer, em nome do Governo Federal que essa parceria com estados e municípios é para que todos consigam alcançar esse direito. Estamos aqui para dizer que não vai faltar recurso. O MIDR aprovou mais de R$ 1 bilhão para microcrédito destinado à agricultura familiar na Amazônia, e isso quer dizer que todo mundo vai ter oportunidade de acessar. Quem tem dificuldade, muitas vezes, de chegar à cidade, nós vamos até vocês”, afirmou.

Somando as operações realizadas pela Caixa e pelo Banco da Amazônia, o estado do Pará já movimentou cerca de R$ 240 milhões em microcrédito para agricultura familiar. Somente o município de Altamira, o maior em extensão territorial no país, foram alocados R$ 68 milhões em recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO).

A prefeitura de Altamira foi a primeira a promover um mutirão de microcrédito. O prefeito, Loredan Mello, destacou que a iniciativa tem como objetivo fortalecer a bioeconomia e o desenvolvimento econômico e social na região. “O MIDR tem sido bastante presente em Altamira. Não podemos aceitar que o maior município do país ainda tenha muitas pessoas abaixo da linha da pobreza. Não vai ter muita alternativa se nós não estimularmos a receita e a geração de renda no município através da produção”, ressaltou.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta quinta-feira (19), a situação de emergência em 13 cidades afetadas por desastres nos estados da Bahia, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Tocantins. As portarias com os reconhecimentos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo:

• Portaria nº 906 
• Portaria nº 907 
• Portaria nº 909 
• Portaria nº 910 
• Portaria nº 911

Foram castigados por fortes chuvas os municípios de Canavierias e Guaratinga, na Bahia; Novo Oriente de Minas, em Minas Gerais; Jacundá, no Pará, e Brejo do Piauí, Coronel José Dias e Parnaguá, no Piauí. Já Sandolândia, no Tocantins, foi atingido por enxurradas.

Por outro lado, as cidades de Pedro Alexandre e Santaluz, na Bahia, e Júlio de Castilhos e Tupanciretã, no Rio Grande do Sul, obtiveram o reconhecimento federal de situação de emergência por causa de estiagem, enquanto São Tomé, no Rio Gande do Norte, por seca, que é um período de ausência de chuva mais prolongado do que a estiagem.

Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Como solicitar recursos 

Os municípios com reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar apoio financeiro ao MIDR por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). A Defesa Civil Nacional avalia os planos de trabalho enviados e, após a aprovação, publica portaria no DOU com os valores a serem liberados. 

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Com informações do MIDR

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta quatta-feira (18), a situação de emergência em 28 cidades afetadas por desastres nos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí e Rio de Janeiro. As portarias com os reconhecimentos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo:

• Portaria nº 871 
• Portaria nº 875 
• Portaria n⁰ 877 
• Portaria n⁰ 878

Foram castigados por fortes chuvas os municípios de Cravolândia, Igaporã e Juazeiro, na Bahia; Tuntum, no Maranhão; Araçuaí, Ataléia, Pompéu, Rio Pomba, Rio Preto, Santa Bárbara do Tugúrio, Serranópolis de Minas, Setubinha, Teófilo Otoni e Umburatiba, em Minas Gerais; Novo Progresso e Xinguara, no Pará; Araripina, Bezerros e Garanhuns, em Pernambuco; Gilbués, no Piauí, e Campos dos Goytacazes e Três Rio, no Rio de Janeiro. Já Delmiro Gouveia, em Alagoas, foi atingido por enxurradas.

Por outro lado, passam por um período de estiagem as cidades de Belo Monte e Olho D'Água das Flores, em Alagoas; Santa Brígida, na Bahia; Catunda, no Ceará, e Borrazópolis, no Paraná.

Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Como solicitar recursos 

Os municípios com reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar apoio financeiro ao MIDR por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). A Defesa Civil Nacional avalia os planos de trabalho enviados e, após a aprovação, publica portaria no DOU com os valores a serem liberados. 

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Com informações do MIDR

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta segunda-feira (16), a situação de emergência em 13 cidades afetadas por desastres nos estados de Alagoas, Minas Gerais, Pará, Pernambuco e Piauí. As portarias com os reconhecimentos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo:

• Portaria nº 838 
• Portaria nº 839 
• Portaria nº 841 

Foram castigados por fortes chuvas os municípios de Machado, Mendes Pimentel e São João do Paraíso, em Minas Gerais; Palestina do Pará, São Geraldo do Araguaia e Trairão, no Pará; Palmeirina, em Pernambuco, e Corrente e Riacho Frio, no Piauí. A cidade pernambucana de Cabrobó foi atingida por vendaval.

Por outro lado, os municípios de Cacimbinhas e Dois Riachos, em Alagoas, e Fartura do Piauí, no Piauí, obtiveram o reconhecimento federal de situação de emergência por causa de estiagem.

Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Como solicitar recursos 

Os municípios com reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar apoio financeiro ao MIDR por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). A Defesa Civil Nacional avalia os planos de trabalho enviados e, após a aprovação, publica portaria no DOU com os valores a serem liberados. 

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Com informações do MIDR

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou, nesta segunda-feira (16), o repasse de R$ 11.575.974,80 para ações de resposta em 15 municípios afetados por desastres. Receberão recursos os municípios dos estados do Acre, Alagoas, Bahia, Minas Gerais, Pará e Piauí. As portarias com a liberação dos valores foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira abaixo:

• Almenara (MG) R$ 417.391,68
• Cruzeiro do Sul (AC)  R$ 450.875,40
• Tanhaçu (BA) R$ 1.103.446,00
• Epitaciolândia (AC) R$ 519.914,00
• Muaná (PA)  R$ 708.330,00
• Cristino Castro (PI) R$ 453.921,00
• Camacan (BA)  R$ 955.350,00
• Ribeira do Amparo (BA)  R$ 488.127,72
• Piranhas (AL)  R$ 1.538.365,00
• Bannach (PA) R$ 602.858,00
• Ituaçu (BA) R$ 529.530,00
• Araçuaí (MG) R$ 335.400,00
• Alagoinhas/BA R$ 1.785.126,00
• Pacajá (PA) R$ 714.420,00
• Novo Repartimento (PA) R$ 972.920,00
• Os recursos foram autorizados a partir de critérios técnicos que levam em conta a magnitude dos desastres, o número de desabrigados e desalojados e as necessidades apresentadas nos planos de trabalho enviados pelas prefeituras.

Como solicitar recursos

Estados e municípios que tiverem o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem solicitar apoio ao MIDR. As solicitações são feitas pelo Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Após análise e aprovação da equipe técnica da Defesa Civil Nacional, os repasses são formalizados em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU).

As informações são do MIDR

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta sexta-feira (13), a situação de emergência em 30 cidades afetadas por desastres nos estados do Amazonas, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe. As portarias com os reconhecimentos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo:

• Portaria nº 795 
• Portaria nº 796 
• Portaria nº 797 
• Portaria nº 799 
• Portaria nº 801 
• Portaria n⁰ 808 

Foram castigados por fortes chuvas os municípios de Arataca, Cachoeira, Camacan, Medeiros Neto e Nova Ibiá, na Bahia; Peixoto de Azevedo, no Mato Grosso; Rio Negro, no Mato Grosso do Sul; Argirita, Mato Verde, Padre Paraíso, Pescador, Santa Maria do Salto e Taparuba, em Minas Gerais; Belém e Rio Maria, no Pará; Jucati, em Pernambuco; Bom Jardim, Japeri e Natividade, no Rio de Janeiro; Maximiliano de Almeida, no Rio Grande do Sul; Imbituba, em Santa Catarina, e Canindé de São Francisco, em Sergipe.

As cidades de Eirunepé e Itamarati, no Amazonas, e Aperibé, no Rio de Janeiro, obtiveram o reconhecimento federal de situação de emergência por causa de inundações, enquanto estrela, no Rio Grande do Sul, devido a vendaval.

Por outro lado, os municípios de Mogeiro, na Paraíba, e São Francisco de Assis do Piauí, no Piauí, passam por um período de estiagem. Já Óbidos, no Pará, registrou erosão continental/boçorocas, e Dumont, em São Paulo, erosão continental/laminar.

Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Como solicitar recursos 

Os municípios com reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar apoio financeiro ao MIDR por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). A Defesa Civil Nacional avalia os planos de trabalho enviados e, após a aprovação, publica portaria no DOU com os valores a serem liberados. 

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Com informações do MIDR

A integração de políticas públicas e o fortalecimento de estratégias voltadas ao desenvolvimento regional marcaram a 8ª Reunião Ordinária do Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, realizada nesta quinta-feira (12), em formato híbrido, em Brasília. O encontro reuniu representantes de diversos órgãos do Governo Federal para discutir iniciativas alinhadas à Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR).

Entre os principais temas da pauta estiveram a proposta de implantação de um ponto fronteiriço estratégico da Rota 3 Bioceânica, no chamado “Quadrante Rondon”, e a apresentação do Plano Integrado de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Indígenas do Estado de Roraima (PIDSTI/RR). As iniciativas buscam fortalecer a integração produtiva, ampliar oportunidades econômicas e promover o desenvolvimento sustentável em territórios estratégicos da Região Norte.

A reunião foi aberta pelo secretário-executivo adjunto do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Tito Queiroz, que destacou a importância do colegiado como espaço de articulação entre diferentes áreas do Governo Federal para promover políticas públicas voltadas à redução das desigualdades regionais. “O trabalho integrado entre ministérios e instituições é fundamental para avançarmos em ações estruturantes que ampliem oportunidades e impulsionem o desenvolvimento nas regiões que mais precisam”, ressaltou.

A programação incluiu ainda a apresentação do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) sobre a proposta de apoio interministerial à implantação de um ponto fronteiriço estratégico vinculado à Rota 3 Bioceânica. A iniciativa é considerada relevante para fortalecer a integração logística e produtiva entre regiões brasileiras e países da América do Sul.

Outro destaque foi a apresentação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) sobre o programa Acredita no Primeiro Passo. A iniciativa busca a inclusão socioeconômica e a ampliação de oportunidades para a população em situação de vulnerabilidade.

Territórios Indígenas de Roraima

A Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) também apresentou a proposta de um Pacto de Metas a ser pactuado no Conselho Deliberativo da autarquia (Condel), além do Plano Integrado de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Indígenas de Roraima, alinhado às estratégias do Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA 2024–2027) e às diretrizes da PNDR.

A coordenadora de Planos e Projetos da Sudam, Vilmara Salgado, apresentou o Plano Integrado de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Indígenas do Estado de Roraima e destacou que a iniciativa é voltada para o estado, que reúne 10 etnias diferentes, incluindo povos de origem brasileira e também transfronteiriça. Segundo ela, os desafios estruturais presentes nesses territórios exigem coordenação, integração e transversalidade entre diferentes políticas públicas, o que torna o plano estratégico para a região.

“Os planos integrados trabalham a partir de recortes territoriais específicos dentro da Amazônia Legal. São territórios que demandam uma atuação mais célere e ações mais imediatas do poder público. A proposta é oferecer suporte de forma mais ágil e assertiva para essas comunidades. Esses planos dialogam com o PRDA e com a Política Nacional de Desenvolvimento Regional, mas têm justamente a característica de acelerar respostas e garantir um atendimento mais direcionado às necessidades desses territórios”, explicou Vilmara.

Outro ponto da pauta foi a apresentação da proposta de estruturação do Programa de Convergência dos Níveis de Desenvolvimento Regional, iniciativa que busca promover maior equilíbrio socioeconômico entre as diferentes regiões do país.

O diretor do Departamento de Políticas de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial do MIDR, João Mendes, destacou que o primeiro encontro do ano foi produtivo para debater iniciativas voltadas ao desenvolvimento regional no país. “Mais uma vez, neste encontro, voltamos o olhar para o território e, sobretudo, para as pessoas que o constroem e dão sentido a ele. Discutimos, por exemplo, a realidade dos territórios indígenas, que exigem um tratamento diferenciado e modelos de desenvolvimento próprios, respeitando suas especificidades. Esses povos não se encaixam nos modelos tradicionais que costumamos aplicar”, afirmou.

“Também destacamos a importância de promover o desenvolvimento regional a partir das demandas apresentadas pelo MAPA, inclusive para facilitar o escoamento de produtos entre Brasil e Bolívia. Essa integração pode beneficiar ambos os países, especialmente no caso dos fertilizantes, área em que o Brasil ainda é dependente e na qual a Bolívia possui produção em larga escala”, completou.

O Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional é uma instância de governança da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), instituída pelo Decreto nº 11.962, de 22 de março de 2024. O colegiado tem como missão promover a articulação entre políticas setoriais federais e entes federativos, fortalecendo mecanismos de financiamento, planejamento estratégico e monitoramento das ações voltadas à redução das desigualdades regionais no Brasil.

O projeto do Ramal do Piancó avançou mais uma etapa do licenciamento ambiental com a realização de audiências públicas nos municípios de Mauriti (CE) e Conceição (PB), nesta terça e quarta-feira (10 e 11). Os encontros contaram com a participação do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e foram conduzidos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

As audiências têm como objetivo garantir transparência e participação social, permitindo que a população conheça os detalhes do projeto, esclareça dúvidas e apresente sugestões e preocupações sobre a iniciativa. O Ramal do Piancó é um empreendimento hídrico estratégico que busca fortalecer a segurança hídrica e promover o desenvolvimento regional por meio da conexão com o Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF). 

A primeira audiência foi realizada na Câmara Municipal de Mauriti, no Ceará, e a segunda ocorreu na Câmara Municipal de Conceição, na Paraíba. A iniciativa mobilizou moradores de municípios da região do Vale do Piancó, como Boa Ventura, Diamante, Ibiara, Itaporanga e Piancó, diretamente beneficiados pela futura estrutura hídrica. “Esse é um rito normal do licenciamento ambiental para obtenção da licença prévia para implantação do projeto. Depois dessa etapa, apresentamos os programas ambientais ao Ibama para a licença de instalação e, após a implantação da obra, a licença de operação, quando a água poderá ser liberada para o ramal”, explicou Elianeiva de Queiroz Odisio, coordenadora-geral de Programas Ambientais da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica do MIDR. 

O projeto prevê a ampliação do acesso às águas do Rio São Francisco para a bacia do rio Piancó, no Sertão paraibano, região que ainda não havia sido contemplada diretamente com essa ligação. Segundo Elianeiva, a iniciativa atende a uma demanda histórica da população local. “O Eixo Norte do Projeto São Francisco já está concluído e opera há algum tempo, levando água para Paraíba, Ceará e agora também para o Rio Grande do Norte. Mas a bacia do Piancó não tinha sido contemplada com essa ligação. Essa foi uma reivindicação do povo paraibano. O ramal contará com duas adutoras que levarão quatro metros cúbicos por segundo para a bacia do Piancó”, destacou. 

A coordenadora ressaltou ainda que as audiências públicas são um momento fundamental de diálogo com a sociedade. “Essa é a hora que a gente conversa com a população para saber o que ela acha do projeto e o que espera dele”, finalizou. 

Durante os encontros, técnicos responsáveis apresentaram informações sobre o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), além das medidas previstas para reduzir e compensar possíveis impactos da obra. 

Transparência no processo de licenciamento

Segundo o coordenador-geral da Coordenação de Empreendimentos Fluviais e Pontuais Terrestres do Ibama, Edmilson Comparini Maturana, as audiências públicas são fundamentais para garantir transparência no processo de licenciamento. “Essas audiências visam dar transparência e colher contribuições da população para análise dos técnicos do Ibama. Uma das motivações é explicar como o projeto vai se desenvolver na região, quais são os impactos previstos e as medidas mitigadoras e compensatórias. A equipe técnica acolhe essas informações, confronta com os estudos de impacto ambiental e emite um parecer para aperfeiçoar e melhor definir a licença ambiental”, explicou. 

Ramal do Piancó

Com cerca de 19 quilômetros de extensão, o Ramal do Piancó irá conectar o Eixo Norte do PISF à bacia do rio Piancó, contribuindo para a segurança hídrica, fortalecimento das atividades produtivas e o desenvolvimento socioeconômico da região. 

Com investimento estimado em cerca de R$ 350 milhões, o empreendimento integra o conjunto de estruturas associadas ao Projeto de Integração do Rio São Francisco, ampliando o alcance das águas do Velho Chico no Nordeste.