Até o último dia 6 de maio, 23 municípios brasileiros estavam bloqueados para recebimento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A maioria dessas cidades está localizada no estado de Minas Gerais, que conta com 13 entes impedidos. Na sequência aparece o Rio de Janeiro, com 5. O próximo repasse está previsto para esta sexta-feira (9).

O especialista em orçamento público Cesar Lima explica que o bloqueio dos repasses ocorre devido a dívidas com a União ou atrasos na prestação de contas, por exemplo. 

“Dívidas não honradas, cuja União é, por assim dizer, a fiadora. Quando um município não honra esse compromisso, a União, como fiadora, precisa arcar com o pagamento dessa dívida e, por isso, bloqueia o FPM. O outro motivo são as dívidas previdenciárias, que podem ser tanto de um sistema próprio quanto dos recursos que devem ser recolhidos à União", destaca.

Lista dos bloqueados do FPM

1. AFONSO CLÁUDIO (ES)    
2. MORRINHOS (GO)    
3. ESTRELA DALVA (MG)    
4. ESTRELA DO SUL (MG)    
5. GOIABEIRA (MG)    
6. GRUPIARA (MG)    
7. IGUATAMA (MG)    
8. INGAÍ (MG)    
9. ITABIRITO (MG)    
10. MORRO DO PILAR (MG)    
11. OURO PRETO (MG)    
12. PEDRA DOURADA (MG)    
13. PEDRINÓPOLIS (MG)    
14. RIO CASCA (MG)    
15. VARZELÂNDIA (MG)    
16. CABO FRIO (RJ)    
17. CARAPEBUS (RJ)    
18. COMENDADOR LEVY GASPARIAN (RJ)    
19. ITAGUAÍ (RJ)    
20. SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (RJ)    
21. ARROIO DO SAL (RS)    
22. NOVO BARREIRO (RS)    
23. REDENTORA (RS)

Como desbloquear o repasse?

Para desbloquear o repasse, o gestor público deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde os recursos bloqueados de forma definitiva. Eles ficam apenas congelados enquanto as pendências não são regularizadas.  

Imposto de Renda 2025: prazo para entrega da declaração termina em 30 de maio

O Siafi reúne informações referentes a execuções orçamentárias, patrimoniais e financeiras da União. Quando um município é incluído no sistema, a prefeitura fica impedida de receber qualquer ajuda financeira.

FPM: primeiro decêndio de maio

As prefeituras de todo o país partilharam, nesta sexta-feira (9), a primeira parcela de maio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O total a ser repassado é de R$ 8,6 bilhões. No mesmo período do ano passado, os entes receberam R$ 7,7 bilhões.  

As regiões Norte e Nordeste do Brasil são as que apresentam mais problemas relacionados à falta de professores com formação adequada. É o que revela um estudo publicado recentemente pela Nexus - Pesquisa e Inteligência de Dados. 

De acordo com o levantamento, as duas regiões também são as que tiveram o pior desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em 2023. Os dados foram levantados com base em informações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

No ano passado, aproximadamente de 1/3 dos professores do Nordeste e do Norte que davam aula no Ensino Médio não tinham formação adequada nas disciplinas que lecionavam. Nos últimos anos do Ensino Fundamental – período que corresponde do 6º ao 9º ano - esse índice era de 52,7% no Nordeste e 52,3% no Norte. No Brasil, a média era de 39,6%.

Déficit de professores de Ensino Médio

A pesquisa também mostra que, desde 2014, a Região Nordeste conta com um déficit de professores de Ensino Médio maior que a média nacional. No Norte, por sua vez, houve uma oscilação nesse período. Em todo o período analisado, o Centro-Oeste do país também apresentou dados preocupantes em relação à falta de docentes com formação específica comparados à média nacional. Já Sudeste e Sul registraram resultados mais positivos.

Fundeb: reajuste garante quase R$ 1 bilhão a mais em 2025

Além disso, tanto o Nordeste quanto o Norte apesentaram os piores desempenhos no Enem não apenas em 2023, mas em todos os anos desde 2014. Nesse período, as médias de notas na prova das duas regiões ficaram abaixo da nacional. 

Déficit de professores com formação adequada na rede pública

Ainda segundo o estudo da Nexus, a falta de professores graduados nas disciplinas que lecionam é um problema mais expressivo na rede pública. No Ensino Médio, por exemplo, a média do déficit no Brasil em 2023 foi de 31,8%, mas chegou a 32,3% nas escolas públicas. Nos colégios particulares, o índice chegou a 29,4%. Já nos anos finais do Ensino Fundamental, a taxa atingiu 39,6%. 

Na educação pública, o índice supera 40%, contra cerca de 34% na rede particular. Em 2014, mais da metade dos professores do 6º ao 9º ano não tinha formação adequada. Naquele mesmo ano, a situação do Ensino Médio também era pior, quando 40,5% dos professores não estavam aptos a lecionar essas matérias.
 

O dólar encerrou o último pregão em alta de 0,62%, cotado a R$ 5,74. 

O resultado veio em um dia de decisão de juros do Banco Central dos Estados Unidos. 

Para analistas do mercado financeiro, manter as taxas americanas elevadas por mais tempo atrai fluxo de capital para a renda fixa do país norte-americano.

A sessão também foi marcada pelo mau humor gerado a partir da frustração dos agentes financeiros com as medidas de estímulo à economia da China.

O euro, por sua vez, fechou em torno de R$ 6,48. 

Os dados são da Companhia Morningstar. 
 

A saca de 60 quilos de soja passou a ser negociada a R$ 139,49, nesta quinta-feira (8), em diferentes regiões do interior do Paraná. O valor foi estabelecido após registro de queda de 0,12% no preço. 

No litoral do estado, o movimento no preço do produto também foi de redução. Em Paranaguá, o valor da saca de 60 quilos caiu 0,53% e a mercadoria é negociada a R$ 132,60.

Em relação ao trigo, no Paraná, houve salto de 0,70% no último fechamento, com a tonelada do produto vendida a R$ 1.567,66.

No Rio Grande do Sul, por sua vez, o preço subiu 0,53% e a mercadoria é negociada a R$ 1.465,32, por tonelada. 

Os valores são do Cepea. 

A saca de 60 quilos do café arábica custa R$ 2.582,77, na cidade de São Paulo, nesta quinta-feira (8). O valor foi definido após queda de 0,27%. Para o café robusta, houve recuo de 0,15% no preço e a mercadoria é negociada a R$ 1.657,36. 

Para o açúcar cristal, em São Paulo, o preço caiu 0,23% e o produto é vendido a R$ 141,75. Na cidade de Santos, o preço médio, sem impostos, da saca de 50 quilos, teve queda de 1,37%, com a mercadoria negociada a R$ 131,12.

Já a saca de 60 kg do milho apresentou recuo de 1,58% no preço e é negociada a R$ 76,38, para a região de referência de Campinas (SP).

Os valores são do Cepea.    

A cotação do boi gordo apresentou queda de 0,24%, nesta quinta-feira (8). Com o resultado, a arroba do produto passou a custar R$ 315,75, no estado de São Paulo. 

Em relação ao quilo do frango congelado, houve alta de 0,34% no preço e o produto está comercializado a R$ 8,73. Já o quilo do frango resfriado registrou queda de 0,57%, vendido a R$ 8,74. Para os dois produtos, as regiões de referência são da Grande São Paulo, São José do Rio Preto e Descalvado.

Já a carcaça suína especial apresentou elevação de 0,31% no preço e o quilo da mercadoria é comercializado a R$ 12,95, em atacados da Grande São Paulo.  

Para o quilo do suíno vivo, a tendência foi de queda nos preços em estados como Paraná e Santa Catarina, onde os valores são R$ 8,20 e R$ 8,16, respectivamente. 

As informações são do Cepea.     

Os estados de São Paulo e Minas Gerais registraram a maior quantidade de propostas na segunda etapa de seleção do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). Enquanto São Paulo contou com 221 solicitações, Minas teve 214. 

Em relação aos municípios dessas duas unidades da federação, foram apresentadas propostas de 137 cidades paulistas e 136 mineiras. Em todo o Brasil, 859 prefeituras, 12 estados, 8 consórcios intermunicipais e 5 companhias municipais e estaduais fizeram uma solicitação.

Essa nova fase conta com investimentos em obras de infraestrutura para setores essenciais. Somente a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental recebeu mais de 1.600 propostas cadastradas pelos municípios brasileiros interessados em participar.

De 1.623 propostas submetidas na segunda etapa de seleção do Novo PAC, 1.335 foram enviadas para análise. É importante destacar que o prazo para a apresentação de propostas com recursos de financiamento ainda está aberto, já que se trata de processo seletivo contínuo.

O programa mais solicitado foi o de drenagem urbana para prevenção de desastres. Ao todo, essa área somou 597 propostas. Outras modalidades em destaque são as de abastecimento de água, esgotamento sanitário e gestão de resíduos sólidos. Levando em conta todos os setores, o investimento total é de R$ 45,49 bilhões.

A segunda etapa de seleções do programa disponibilizou mais de R$ 12,1 bilhões de recursos federais, divididos em R$ 2 bilhões para o eixo Água Para Todos, com abastecimento urbano, e outros R$ 10,1 bilhões para o eixo Cidades Sustentáveis Resilientes, que envolve esgotamento sanitário, drenagem urbana e gestão de resíduos sólidos.
 

Os municípios brasileiros partilham, nesta sexta-feira (9), R$ 8,6 bilhões referentes ao primeiro decêndio de maio, do Fundo de Participação do Municípios (FPM). O valor é cerca de 11% maior do que o registrado no mesmo período do ano passado, quando a quantia foi de R$ 7,7 bilhões. 

Na avaliação do especialista em orçamento público, Cesar Lima, no último mês foi registrada uma arrecadação significativa, o que proporcionou essa elevação no valor destinado às prefeituras.  Porém, segundo ele, ao longo deste ano, houve muita oscilação a cada decêndio, o que exige cautela por parte dos gestores públicos. 

“Nós estamos numa acomodação em relação a essa taxa de juros aplicada pelo Banco Central e essa incerteza internacional com essa guerra de tarifas. Então, tudo isso causa um pouco de instabilidade ao FPM. Mas nós temos uma inflação que está convergindo agora para a meta, pode ser que os juros não se mantenham nesse patamar tão elevado. Vamos esperar também o resultado dessa guerra de tarifas internacional, pois pode ser que isso também barateie um pouco o preço dos commodities aqui dentro”, considera.

Entre os estados, o que receberá a maior parcela é São Paulo, com um total acima de R$ 1 bilhão, que será dividido entre municípios como Araçatuba, Bauru e Campinas, por exemplo. Minas Gerais aparece na sequência, com um montante também superior a R$ 1 bilhão, que será destinado a cidades como Varginha, Pouso Alegre e São Lourenço.  

O que é FPM

O FPM é considerado a principal fonte de receita de aproximadamente 80% dos municípios brasileiros. Trata-se de um repasse previsto na Constituição Federal, correspondente a 22,5% do que a União arrecada com Imposto de Renda (IR) e com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O valor recebido pelos municípios varia de acordo com o número de habitantes e, a cada ano, passa por uma atualização com base em dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Imposto de Renda 2025: prazo para entrega da declaração termina em 30 de maio

Seguro Rural: liberados R$ 179 milhões para a contratação no mês de maio

Os repasses são feitos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia no fim de semana ou feriado, a transferência é feita no primeiro dia útil anterior. Normalmente, os valores são usados para pagamento de folha de funcionários, despesas básicas dos municípios, fornecedores e — quando sobra algum recurso — é usado para investimento em infraestrutura.  

Municípios bloqueados

Até o último dia 6 de maio, 23 municípios estavam bloqueados para recebimento dos valores do FPM. A lista consta no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). Os municípios são os seguintes:

• AFONSO CLÁUDIO (ES)    
• MORRINHOS (GO)    
• ESTRELA DALVA (MG)    
• ESTRELA DO SUL (MG)    
• GOIABEIRA (MG)    
• GRUPIARA (MG)    
• IGUATAMA (MG)    
• INGAÍ (MG)    
• ITABIRITO (MG)    
• MORRO DO PILAR (MG)    
• OURO PRETO (MG)    
• PEDRA DOURADA (MG)    
• PEDRINÓPOLIS (MG)    
• RIO CASCA (MG)    
• VARZELÂNDIA (MG)    
• CABO FRIO (RJ)    
• CARAPEBUS (RJ)    
• COMENDADOR LEVY GASPARIAN (RJ)    
• ITAGUAÍ (RJ)    
• SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (RJ)    
• ARROIO DO SAL (RS)    
• NOVO BARREIRO (RS)    
• REDENTORA (RS)

O índice da bolsa de valores brasileira (Ibovespa) fechou a última sessão acima dos 133 mil pontos. 

A cotação foi registrada em um dia decisão de juros do Banco Central dos Estados Unidos.

Além disso, houve frustração dos agentes financeiros com as medidas de estímulo à economia da China.

No pregão, entre as ações com maiores altas estavam as da Infracom e da Vulcabras, com respectivas elevações de 2,50% e 9,81%. 

Já as maiores baixas foram de ações da Bardella, com queda de 15,79%; e da Raiadrogasil, com recuo de 14,76%. 

O volume total negociado na B3 foi de R$ 19,8 bilhões, entre 3,2 milhões de negócios. 

Os dados podem ser consultados no site da B3.

 

O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2025, referente ao ano calendário 2024, termina no dia 30 de maio. Até esta terça-feira (6), 20.088.882 declarações foram entregues. A Receita Federal estima que, ao todo, 46,2 milhões declarações sejam apresentadas neste ano. 

Confira a previsão por estado

Os contribuintes têm três opções para fazer a declaração: pelo programa para computadores, pelo aplicativo para celular e pelo portal e-CAC na plataforma Gov.br.

Confira as possibilidades nos links abaixo: 

• Declaração Online – disponível nas plataformas para quem possui conta GOV.BR ouro ou prata. 
• Programa Gerador da Declaração (PGD) – para computadores, disponível no site da Receita Federal. 
• Meu Imposto de Renda (MIR) – solução online para celulares e tablets. 

Vale destacar que, este ano, são obrigados a declarar o Imposto de Renda os seguintes perfis de contribuintes, entre outros: 

• Rendimentos Tributáveis: quem teve rendimentos tributáveis superior a R$ 33.888,00 em 2024, como salários e aluguéis.
• Rendimentos Isentos ou tributados na fonte: quem recebeu valores acima de R$ 200 mil, apesar de isentos, como indenizações trabalhistas
• Atividade na Bolsa de Valores: quem fez operações na Bolsa com quantia acima de R$ 40 mil ou obteve ganho sujeito à tributação.
• Bens e Direitos: quem tem posse ou propriedade de bens com valor superior a R$ 800 mil; ou ainda quem realizar a venda de imóveis com isenção de Imposto de Renda condicionada à aquisição de outro imóvel 

De acordo com a Receita Federal, entre as sanções para quem não entrega a declaração estão multa mínima de R$ 165,74 e 20% do imposto devido. O especialista em direito tributário Asafe Gonçalves, destaca outras possíveis consequências. 

“E se você não entrega a tua declaração de Imposto de Renda, não consegue obter nenhum tipo de certidão ou outro serviço vinculado ao teu CPF dentro da Receita Federal, o que atrapalha a vida. Você tem o risco de cair na malha fina da Receita Federal, podendo ter repercussão penal e criminal por conta do crime de sonegação fiscal”, pontua.

Fundeb: reajuste garante quase R$ 1 bilhão a mais em 2025

Com Gasto Brasil, entidades empresariais ganham aliada no monitoramento dos gastos do governo

Outro ponto que requer atenção dos contribuintes diz respeito às novas obrigações relacionadas a ativos no exterior. Segundo a RF, em alinhamento às determinações da Lei nº 14.754/2023, também terá de prestar contas ao Fisco quem optou por declarar bens e direitos de entidade controlada no exterior pelo Regime de Transparência Fiscal. Tal exigência será aplicada a quem detinha, em 31 de dezembro de 2024, trusts ou contratos similares regidos por lei estrangeira.