A sobrecarga provocada pelas ocorrências viárias na rede pública de saúde levou a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) a lançar a Coalizão de Cidades pela Redução de Mortes e Lesões no Trânsito. A mobilização nacional reúne administrações municipais e entidades parceiras para consolidar a segurança viária como agenda contínua e reduzir a pressão hospitalar nas cidades. 

Os indicadores que motivaram a iniciativa mostram que o atendimento às vítimas se concentra com força nos centros urbanos mais populosos. De acordo com os dados de morbidade hospitalar do SUS (SIH/SUS) referentes a 2025, 80% das internações hospitalares ocorreram em unidades situadas em municípios com mais de 80 mil habitantes. Além disso, 59% dos internados e 54% das vítimas fatais residiam nessas cidades médias e grandes. 

No cenário nacional, os números alertam para a gravidade da situação. Segundo dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, 37.150 pessoas morreram no trânsito no Brasil em 2024 — uma média de 101 mortes por dia —, somadas a aproximadamente 160 mil feridos graves por ano. Do ponto de vista econômico, as perdas chegam a 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo a entidade.

Durante o evento de lançamento da coalizão, o presidente da Comissão Permanente de Saúde da FNP e prefeito de Campinas (SP), Dário Saadi (Republicanos-SP), alertou que o quadro já atingiu proporções de epidemia nos municípios.

"As cidades sofrem as consequências. A sobrecarga chega diretamente à rede municipal de saúde, com internações prolongadas e pressão sobre hospitais", afirmou o prefeito, ao defender que ações como fiscalização e controle de velocidade são essenciais para salvar vidas, ainda que enfrentem resistência popular.

A iniciativa é conduzida em parceria com a Vital Strategies e a Bloomberg Philanthropies, dentro do Road Safety Grants Program. Com duração de dois anos, o projeto oferecerá capacitação para os municípios que aderirem e consultoria técnica personalizada para cinco cidades selecionadas. 

Entre as metas do plano estão a criação de uma plataforma digital simplificada para estimar os gastos das prefeituras com os sinistros na saúde e a execução de estratégias de gestão segura da velocidade, apontada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como medida indispensável para preservar a integridade de pedestres, ciclistas e motociclistas. 
 

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) deu início, na sexta-feira (4), à Operação Independência. O foco da fiscalização é o combate à embriaguez ao volante, com o objetivo de evitar mortes nas rodovias federais.

Apenas entre janeiro e julho de 2026, dirigir após ingerir álcool foi a principal causa de 2.080 acidentes de trânsito nas estradas. No total, 127 pessoas morreram e 1.754 ficaram feridas. 

Segundo a PRF, os dados deste ano indicam queda em relação ao ano passado. Mesmo com a redução, no mesmo período, o órgão intensificou o combate à mistura álcool e direção. De janeiro a julho de 2026, foram feitos 2.255.639 testes de alcoolemia, 5,33% a mais que no ano passado, quando foram feitos 2.141.440 testes de detecção de consumo de álcool.

No entanto, apesar do reforço na fiscalização, 25.289 motoristas se recusaram a fazer o teste de alcoolemia e 4.051 foram flagrados na direção de veículo após ingestão de álcool ou por apresentarem sinais de embriaguez durante o período. 

Já em 2025, o número de pessoas que não fizeram o teste foi menor, de 24.813, e 4.513 pessoas foram flagradas dirigindo embriagadas.

Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir sob a influência de álcool ou a recusa ao teste de alcoolemia são infrações de trânsito gravíssimas. Além de multa, há suspensão do direito de dirigir por doze meses. Além disso, o motorista embriagado pode ser detido, a depender da quantidade de álcool presente no organismo ou por apresentar sinais de embriaguez.

Novas normas

Em agosto, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definiu novas regras para a fiscalização de alcoolemia em todo o país.

• Lei Seca: confira as novas regras para fiscalização

A  Resolução 1.031/2026 inclui a triagem, conhecida por teste passivo, e a autuação por detecção de pelo menos dois sinais de embriaguez – procedimentos que já eram realizados pela PRF.

Além disso, a medida também estabelece procedimentos para a fiscalização quando há álcool residual no organismo, envolvendo produtos que podem deixar resíduos de álcool na boca, como bombons de licor, enxaguantes bucais e pão de forma. 

Outra novidade é a inclusão de equipamentos específicos para identificar outras substâncias psicoativas, como drogas. 

As novas regras começam a valer a partir de outubro de 2026.

Viaje em segurança

A PRF orienta que os condutores sigam uma série de regras para garantir a segurança nas viagens pelas rodovias ao longo do feriado. Confira:

• Realizar a revisão do veículo;
• Descansar antes de viajar;
• Conferir as condições da rodovia;
• Acompanhar as condições meteorológicas;
• Não consumir bebidas alcoólicas antes de dirigir;
• Utilizar o cinto de segurança e os equipamentos obrigatórios;
• Respeitar os limites de velocidade;
• Não usar o celular ao volante;
• Fazer ultrapassagem apenas em em local permitido.
   

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou novas regras para os procedimentos de fiscalização da Lei Seca (Lei nº 11.705/2008), que estabelece regras para coibir a condução de veículos sob influência de álcool. A atualização, que regulamenta procedimentos em vigor desde 2013, não cria novas infrações. As medidas foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU), do dia 18 de agosto, por meio da Resolução 1.031/2026.

A Resolução instituiu uma fase de triagem nas operações de fiscalização do consumo de álcool, realizadas pelos diferentes órgãos de trânsito do país. Nessa etapa, poderá ser utilizado o pré-teste ou teste passivo de alcoolemia, destinado a identificar possíveis indícios da presença de álcool.

Segundo o Ministério dos Transportes, o resultado da primeira verificação será orientativo e, sozinho, não poderá fundamentar autuação ou caracterizar a condução sob influência de álcool. Nesses casos, será preciso continuar as avaliações probatórias previstas na norma.

A nova regulamentação estabelece, ainda, critérios para a aplicação dos testes de presença de álcool e/ou de outras substâncias psicoativas e para os retestes.

Uma das novidades é a inclusão de equipamentos específicos para identificar outras substâncias psicoativas, como drogas. A atualização prevê a possibilidade de uso de equipamentos tecnicamente certificados para esse objetivo, em conjunto com a verificação de sinais de alteração da capacidade psicomotora do condutor.

Confira as características do novo equipamento:

• O equipamento identifica qual substância foi consumida, informação que deverá estar no auto de infração;
• O equipamento não informa a quantidade da substância, indicando a presença da substância, e não a concentração;
• A utilização dependerá da disponibilidade dos órgãos fiscalizadores;
• Os equipamentos deverão ser certificados no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC), por organismo regulado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

O texto regulamenta uma possibilidade que já está prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que admite testes toxicológicos e outros meios técnicos ou científicos para constatar a condução sob influência de substâncias psicoativas.

Conforme a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República informou à Agência Brasil, as substâncias psicoativas são aquelas capazes de alterar o funcionamento do sistema nervoso central e comprometer a capacidade de dirigir, como substâncias ilícitas e outras substâncias que determinem dependência.

Entenda as mudanças

O etilômetro ainda será utilizado?

O etilômetro continuará sendo utilizado para fiscalizar o consumo de álcool pelos motoristas, a novidade é a inclusão de equipamentos específicos para outras substâncias psicoativas.

A fiscalização será feita mesmo sem a nova tecnologia?

A fiscalização poderá ser realizada mesmo sem o novo equipamento. A verificação dos sinais de alteração da capacidade psicomotora segue sendo um dos meios legalmente previstos para a fiscalização.

O motorista poderá se recusar a realizar o teste?

A recusa continua sujeita às consequências previstas no art. 165-A do CTB, conforme disciplinado pela Resolução. Além disso, os agentes de fiscalização ainda poderão usar os sinais de alteração da capacidade psicomotora, pois a verificação dos sinais permanece como um dos meios de fiscalização previstos na Resolução.

A Resolução altera as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro?

Não. A Resolução não modifica as penalidades previstas no CTB. As mudanças regulamentam os critérios de fiscalização e de comprovação da infração.

A Resolução entra em vigor a partir de sua publicação no DOU e as alterações do Anexo III, que atualizam as fichas de fiscalização e os códigos de enquadramento das infrações, entram em vigor 60 dias após a publicação.

Álcool residual

A nova regra também detalha os mecanismos para situações de álcool residual no organismo, envolvendo produtos que podem deixar resíduos de álcool na boca, como bombons de licor, enxaguantes bucais e pão de forma. A norma estabelece que, diante de uma indicação positiva no teste passivo, será realizada uma avaliação posterior antes de qualquer conclusão.
 

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apresentou, na segunda-feira (23), o balanço da Operação Rodovida 2025/2026 — cuja última fase foi a Operação Carnaval 2026. Pelo menos 130 pessoas morreram durante o feriado, enquanto o número de acidentes de trânsito graves aumentou em 8,54% em relação ao ano passado. A maioria das vítimas estava em automóveis e motocicletas. De acordo com a PRF, o Carnaval de 2026 foi o mais violento da década nas estradas brasileiras, mas a Força não deu detalhes sobre qual ano detinha o título anteriormente. No feriado de 2025, a PRF contabilizou 85 mortes nas estradas.

Segundo o balanço da Rodovida 2025/2026, 1.172 pessoas perderam suas vidas em rodovias federais durante os 66 dias de operação. Dentre as vítimas, 514 — 43,93% do total — faleceram em decorrência de acidentes envolvendo veículos de carga, com 288 delas por colisão frontal.

No total, o número de acidentes envolvendo veículos cargueiros durante o período foi de 3.149 casos, o que representa 23,81% de todos os sinistros nas rodovias.

Iniciada em 18 de dezembro de 2025, a Rodovida visava trazer maior segurança nas rodovias de todo o Brasil durante os períodos festivos de maior movimentação nas estradas, o que incluiu as férias escolares e as operações Natal, Ano Novo e Carnaval. Durante esta edição da Rodovida, a PRF flagrou mais de 1,2 milhão de veículos em excesso de velocidade; mais de 58,7 mil ultrapassagens irregulares e mais de 11,1 mil motoristas foram autuados por embriaguez ao volante. Mais de 747 mil testes com o etilômetro foram realizados.

Com dados da PRF e da Agência Brasil.

Em 2025, o Brasil registrou 72.483 acidentes nas rodovias federais,  resultando em 6.044 mortes. O cenário representa uma média de 199 sinistros e 16 óbitos por dia. Os números constam no balanço estatístico da Polícia Rodoviária Federal e indicam uma leve queda em relação a 2024, quando foram contabilizados 73.201 acidentes e 6.163 mortes.

Apesar da redução anual, a comparação com 2020 indica alta de 14% no número de acidentes e de 18,3% nas mortes.

O calendário de 2026 será marcado por uma sequência de feriados prolongados, o que tende a aumentar o fluxo de viagens pelas estradas do país. Para reforçar a segurança viária, a Confederação Nacional do Transporte (CNT) lançou o Guia CNT de Segurança nas Rodovias Brasileiras 2026.  

O manual reúne informações sobre fatores de risco no trânsito, condições das vias e boas práticas ao volante. O documento também destaca a importância do planejamento prévio e da atenção redobrada, especialmente em trechos críticos. Segundo a CNT, verificar o estado do pavimento e da sinalização antes de sair de casa pode reduzir significativamente os riscos.

Retrato da segurança viária

De acordo com o Guia, a BR-101 consolidou-se como a rodovia mais perigosa do país, concentrando 17,9% dos acidentes (13.006 registros) e 12,6% das mortes (760 óbitos). A CNT alerta que motoristas que cruzam estados do litoral brasileiro por esta via devem redobrar a atenção, principalmente em trechos de pista simples e perímetros urbanos.

As colisões seguem como o tipo de ocorrência mais comum, com 44.755 registros — o equivalente a 61,8% do total. Já a principal causa de mortes foi transitar na contramão, responsável por 958 óbitos (15,9%).

O levantamento também aponta que a ausência de reação do condutor foi a causa mais frequente de acidentes, com 11.456 ocorrências (15,8%). Os dados evidenciam o peso do comportamento humano na segurança viária e reforçam a importância da direção defensiva.

Além das mortes, 83.490 pessoas ficaram feridas, leve ou gravemente, em acidentes registrados nas rodovias federais no ano passado.

Recomendações

Entre as recomendações da CNT estão cuidados básicos como:

• manutenção preventiva do veículo;
• planejamento da viagem;
• respeito aos limites de velocidade da via;
• atenção à presença de usuários vulneráveis, como pedestres, ciclistas e motociclistas.

Para a diretora executiva da CNT, Fernanda Rezende, os números indicam que muitos acidentes poderiam ser evitados com atitudes simples. “Planejar o trajeto, revisar o veículo e respeitar a sinalização não são apenas recomendações: são ações que salvam vidas. Por isso, reforçamos a importância da atenção contínua à via e da direção responsável”, afirmou em nota.

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou, nesta sexta-feira (13), a Operação Carnaval 2026, para intensificar a fiscalização da mistura entre direção e álcool e de outros comportamentos lesivos no trânsito em todo o território nacional durante o feriado. A ação é a última fase da Operação Rodovida, lançada em dezembro de 2025, e é voltada para a garantia da segurança no trânsito durante o período festivo.

Já característica do período carnavalesco, a operação é a maior do calendário anual da PRF e contará, entre as zero horas desta sexta e 23h59 da Quarta-Feira de Cinzas (18), com a mobilização integral da força de trabalho da instituição para monitorar e fiscalizar a malha rodoviária federal, com foco na segurança viária e atenção redobrada às infrações relacionadas à mistura entre álcool e direção, excesso de velocidade e ultrapassagens proibidas, comumente responsáveis pelo maior número de acidentes e pelos de maior letalidade.

O diretor-geral da PRF, Fernando Oliveira, explica que o Carnaval é o evento mais associado ao consumo de bebidas alcoólicas em larga escala, e que isso se torna um problema quando esse consumo se relaciona à direção, “transformando veículos em armas”. “Por isso o rigor na fiscalização e a tolerância zero com motoristas que insistem em beber e dirigir, colocando em risco a própria vida e a das famílias que usam as rodovias federais para seus deslocamentos”, conclui.

Em 2025, a PRF realizou mais de 3,5 milhões de testes de alcoolemia e multou mais de 7.900 motoristas por dirigirem sob efeito de álcool em rodovias federais. Além dos multados, outros 43 mil foram notificados por se recusarem a fazer o teste do etilômetro — uma média de 51 flagrantes por dia, apenas em BRs.

Recomendações para viagens seguras

A PRF emitiu uma lista de recomendações aos foliões que pretendem viajar de automóvel neste Carnaval. As indicações tratam de viagens de carro e até motocicletas, para trajetos curtos ou longos.

• Planeje sua viagem e faça a revisão de seu veículo. É fundamental verificar a presença e o funcionamento de todos os equipamentos obrigatórios, bem como toda a documentação do veículo e do condutor.
• Respeite os limites de velocidade e obedeça a sinalização. Onde não existir sinalização ou se esta estiver prejudicada, mantenha a velocidade compatível com as condições da via.
• O condutor e todos os passageiros do veículo devem utilizar o cinto de segurança. Crianças menores de 7 anos e meio devem estar utilizando o bebê conforto, cadeirinha e/ou assento de elevação. Em caso de descumprimento, o condutor poderá ter a viagem interrompida até a regularização da infração.
• Ultrapasse sempre pela esquerda, somente em locais permitidos e onde haja todas as condições necessárias para execução da manobra com segurança. 
• Mantenha distância segura do veículo à frente, a fim de se evitar colisões traseiras nos casos de freadas bruscas.
• Cuidado com os pedestres, principalmente em perímetros urbanos cortados por rodovias. Redobre a atenção e reduza a velocidade sempre que verificar a presença de pedestres nos acostamentos, próximos a passarelas e às margens das rodovias.
• Leve alimentos leves e água para situações como congestionamentos e interdições.
• Com chuva, acione os limpadores de para-brisa, diminua a velocidade e aumente a distância em relação ao veículo que segue à frente. Se necessário, pare, mas fora do acostamento.
• Motociclista e passageiros devem usar o capacete sempre. Mantenha distância das laterais traseiras dos veículos, que provocam o chamado “ponto cego”. Não trafegue próximo a caminhões, pois o deslocamento de ar produzido por esses veículos pode desestabilizar a motocicleta. 
• Trafegue sempre com os faróis acesos, mesmo durante o dia. Isso aumenta a visibilidade aos demais condutores e pedestres, além de melhorar a percepção de distância aproximada.

Com informações da Polícia Rodoviária Federal.

A renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passou a ser automática e gratuita para motoristas sem infrações recentes. A política do Bom Condutor,  instituída pelo Governo do Brasil em dezembro de 2025, já beneficiou mais de 371 mil condutores. O sistema passou a operar de forma contínua no dia 9 de janeiro de 2026, com atualizações diárias pelo aplicativo da CNH do Brasil.

Segundo o Ministério dos Transportes, na primeira leva de renovações automáticas os condutores beneficiados economizaram cerca de R$ 120 milhões, ao todo. Antes, esses recursos eram destinados a taxas e procedimentos de renovação.

Os motoristas beneficiados pela iniciativa também ganham um selo de Bom Condutor, que fica visível no aplicativo. A medida é uma forma de reconhecimento pelo comportamento responsável do condutor.

Como funciona a renovação automática da CNH?

O processo de renovação do documento é feito por meio do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). À época de vencimento da CNH, a atualização é realizada diretamente na base nacional e disponibilizada no aplicativo da CNH do Brasil. 

A iniciativa beneficia motoristas que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses e que estejam cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). 

Para esses motoristas a renovação é totalmente automática, sem precisar realizar exames presenciais, se deslocar aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) ou pagar taxas adicionais.

Quem não é elegível?

A renovação automática não será aplicada a todos os condutores. Confira os detalhes, considerando idade e condições específicas de saúde:

• Não têm direito ao benefício: motoristas com 70 anos ou mais;
• Tem direito a uma única renovação automática e gratuita: condutores a partir dos 50 anos;
• Ficam fora da medida: motoristas com a CNH vencida há mais de 30 dias e condutores com prazo de validade do documento reduzido por recomendação médica.

As especificidades médicas são previstas em legislação e abrangem casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde.

Beneficiados

A medida entrou em vigor em 10 de dezembro de 2025 para os condutores que tiveram a CNH vencida a partir dessa data passaram a ser incluídos no novo modelo. 

Conforme o Ministério dos Transportes, com cerca de 80 milhões de CNHs vigentes no país, o Governo espera que mais de 10 milhões de motoristas possam ser beneficiados ao longo do tempo. Com isso, a expectativa é ampliar o alcance da política do Bom Condutor e incentivar práticas mais responsáveis no trânsito.

Com o intuito de ampliar a fiscalização e conscientizar condutores sobre a importância do respeito às normas de trânsito, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou mais uma edição do Programa Rodovida. O objetivo é intensificar a prevenção de acidentes e o monitoramento nas rodovias federais do país, especialmente durante os períodos de férias escolares, Natal, Ano Novo e Carnaval.

Entre os principais alertas estão os dados relacionados às estatísticas de mortes provocadas por acidentes envolvendo motocicletas. Neste ano, a quantidade de condutores desse tipo de veículo que perderam a vida em rodovias federais supera em 38% os óbitos de motoristas de automóveis.

Do início do ano até o mês de novembro, foram registradas 29.317 ocorrências envolvendo motocicletas. No mesmo período de 2024, foram 28.894 registros nas rodovias federais.

Para o coordenador-geral de Segurança Viária da PRF, Jeferson Almeida, a conduta prudente dos motociclistas é fundamental para reverter esse cenário.

"É indispensável que os motociclistas estejam sempre atentos aos veículos e às pessoas ao seu redor e que respeitem as normas de trânsito, como os limites de velocidade e as ultrapassagens em locais permitidos. Essas atitudes são importantes para reduzir a letalidade dos sinistros de trânsito envolvendo motociclistas no país”, destaca.

Principais causas de acidentes envolvendo motocicletas

Entre as principais causas dos sinistros de trânsito, destaca-se a ausência de reação do condutor, seguida pela reação tardia ou ineficiente. Acessar a via sem observar a presença de outros veículos também está entre os fatores mais recorrentes.

Entre janeiro e novembro de 2025, mais de 32,5 milhões de pessoas eram proprietárias de motocicletas no Brasil, porém 17,2 milhões não possuíam Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria A, obrigatória para a condução desse tipo de veículo.

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Para a PRF, fatores como o crescimento da frota nacional também ajudam a explicar o aumento dos sinistros. Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) revelam que, em outubro de 2024, o país contava com 34,2 milhões de motocicletas em circulação, número que corresponde a 28% do total de veículos no Brasil.

Operação Rodovida nos estados

Nordeste

A operação está em andamento em todas as regiões do Brasil. No Nordeste, por exemplo, a iniciativa foi lançada na quinta-feira (18), no município de Patos, no Sertão paraibano. A ação ocorreu no quilômetro 0 da BR-361, ponto estratégico que funciona como porta de entrada para diversas cidades da região.

A proposta é promover a integração entre a PRF e órgãos parceiros. A presença ostensiva das equipes nesse trecho e em outras rotas visa prevenir condutas de risco e orientar condutores em um período de aumento significativo do fluxo de veículos. A previsão é de crescimento de cerca de 40% na circulação nas rodovias que cortam o Sertão e o restante do estado.

Sudeste

No Sudeste, uma das cidades que recebeu a abertura da Operação Rodovida foi Betim (MG). A ação foi realizada na quinta-feira (18), no km 499 da BR-381. Entre as iniciativas previstas estão orientações sobre segurança em pista molhada, devido ao período chuvoso.

A abertura contou com a participação da Guarda Civil Municipal de Ribeirão das Neves, Guarda Civil Municipal de Betim, Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais, Secretaria Municipal de Trânsito de Ribeirão das Neves, Setcemg, Honda, Polícia Militar Rodoviária e Departamento Municipal de Trânsito de Igarapé.

Norte

Na Região Norte, a operação foi anunciada na quinta-feira (18), em Roraima. A abertura oficial ocorreu na Unidade Operacional da PRF em Boa Vista, localizada no km 491 da BR-174.

A ação contou com a presença do Departamento de Trânsito de Roraima (Detran/RR), da Secretaria Municipal de Trânsito de Boa Vista (SMTRAN/BV), da Secretaria de Mobilidade Urbana de Boa Vista (Semob) e da Polícia Militar de Roraima (PMRR). Na ocasião, foram realizadas fiscalizações conjuntas e atividades educativas para condutores e passageiros.

Centro-Oeste

No Centro-Oeste, a PRF deu início à operação em Mato Grosso do Sul. A abertura contou com a participação de autoridades municipais, estaduais e federais ligadas à segurança e ao trânsito.

Entre os presentes estavam o superintendente da PRF no estado, João Paulo Pinheiro Bueno, e o gerente de Operações da concessionária Motiva Pantanal, Fábio Oliveira. As ações terão como foco a prevenção de condutas de risco, como a combinação de álcool e direção, o excesso de velocidade e as ultrapassagens proibidas.

Sul

Na Região Sul, houve o lançamento da operação na capital paranaense, Curitiba. No estado, as ações serão desenvolvidas de forma integrada entre concessionárias de rodovias e órgãos de segurança pública voltados à segurança viária.

A proposta é intensificar a fiscalização nos trechos e horários com maior risco de acidentes. Além disso, a operação contará com ações educativas, como o Cinema Rodoviário, que promove a conscientização de condutores e passageiros sobre a importância de atitudes responsáveis no trânsito.
 

Após mais de 20 anos de discussões, a Câmara dos Deputados fica mais perto de modernizar as regras para circulação de máquinas agrícolas no país. Foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), na quarta-feira (17), o substitutivo ao PL 724/2003.

A proposta flexibiliza as exigências do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para que tratores e similares possam trafegar por vias públicas. A autora do novo texto, a deputada Marussa Boldrin (MDB-GO) e vice-presidente da Região Centro-Oeste da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), acolheu integralmente diferentes projetos no pacote para atender à demanda crescente por circulação segura, técnica e eficiente das máquinas agrícolas em vias públicas.

Ao todo, são 5 as novidades: 

• Autorização Especial de Trânsito (AET) para circulação de tratores e máquinas agrícolas, com validade de seis meses, para viagens de até 10 km;
• Inclusão de colhedeira no rol de veículos de tração e definição de requisitos para a condução dessas máquinas;
• Permissão do trânsito diurno de tratores e máquinas agrícolas em rodovias, sem necessidade de AET, quando acompanhados de batedores, com limites de trajeto;
• Permissão da circulação de tratores e máquinas agrícolas mediante AET, nas mesmas condições aplicadas a veículos de carga;
• Libera a circulação de máquinas pesadas por até 5 km, desde que acompanhadas por dois batedores equipados com sinalização adequada.

Com a aprovação, as medidas agora estão prontas para serem votadas no Plenário da Câmara. No entanto, ainda não há data marcada.

Se uma proposta em análise no Congresso for aprovada, motoristas que forem multados por dirigir sem portar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) poderão ter a penalidade automaticamente arquivada, desde que comprovem que estavam devidamente habilitados no momento da abordagem.

A medida prevê a alteração do Código de Trânsito Brasileiro para que o cancelamento ocorra durante o próprio processo administrativo, sem necessidade de prazos adicionais para apresentação do documento. A comprovação poderia ser feita na fase de defesa prévia ou em recurso, mediante apresentação da CNH válida.

A ideia surgiu como alternativa a um texto que estabelecia prazo de 30 dias para apresentar a carteira e evitar a multa. Na nova versão, esse prazo deixa de existir, já que o direito à contestação já é garantido no procedimento administrativo de autuação.

Para que a mudança entre em vigor, o projeto ainda precisa passar por todas as etapas de análise no Congresso Nacional e ser aprovado também pelo Senado.