O dólar fechou o último pregão em queda, encerrando o dia cotado a R$ 5,40, recuo de 1,17%. O movimento acompanhou o enfraquecimento global da moeda americana, em um cenário no qual os pesos mexicano, chileno e colombiano também registraram valorizações.

Segundo especialistas, o corte recente dos juros pelo Federal Reserve, o Banco Central dos Estados Unidos, tem pressionado o dólar em todo o mundo. 

No cenário doméstico, o tom mais conservador do Comitê de Política Monetária do Banco Central contribui para fortalecer o real diante do diferencial de juros.

Cotação do euro

Já o euro encerrou o último pregão cotado a R$ 6,34.

Cotações

A tabela abaixo mostra as cotações cruzadas entre as principais moedas internacionais e o real. Cada célula indica quanto vale 1 unidade da moeda da linha em relação à moeda da coluna.

Os dados são da Investing.com.

O Ibovespa encerrou o último pregão praticamente estável, avançando 0,07% e fechando aos 159.189,10 pontos. No decorrer da sessão, o índice chegou a atingir a máxima de 159.850,00 pontos e a mínima de 158.097,88 pontos.

De acordo com especialistas, o desempenho ocorreu em meio à combinação do avanço de ações do setor de mineração e ao recuo de companhias do setor de petróleo.

A decisão do Banco Central de manter a Selic em 15% ao ano também influenciou o comportamento dos investidores. Para analistas, o comunicado ressaltou que a manutenção dos juros por um período prolongado segue sendo considerada a estratégia adequada para conduzir a inflação à meta.

Maiores altas e quedas do Ibovespa

Confira as ações com melhor  e pior desempenho no último fechamento:

Ações em alta no Ibovespa

• Arandu Investimentos S.A (ARND3): +45,45%
• Empreendimentos Pague Menos SA (PGMN3): +9,65%

Ações em queda no Ibovespa

• Recrusul SA Pfd (RCSL4):  −54,55%
• Recrusul SA (RCSL3): −26,22%

O volume total negociado na B3 foi de R$ 22.516.073.922, em meio a 3.319.256 negócios.

Os dados da bolsa podem ser consultados no site da B3.  

O que é o Ibovespa e como ele funciona?

O Ibovespa (Índice Bovespa) é o principal indicador do mercado acionário brasileiro. Calculado pela B3, ele reflete a média do desempenho das ações mais negociadas na bolsa, com base em critérios de volume e liquidez. O índice é composto por uma carteira teórica de ativos, que representa cerca de 80% do volume financeiro total negociado no mercado.

O que é a B3, a bolsa de valores do Brasil?

A B3 (Brasil, Bolsa, Balcão) é a bolsa de valores oficial do Brasil, sediada em São Paulo. É responsável pela negociação de ações, derivativos, títulos públicos e privados, câmbio e outros ativos financeiros. A B3 está entre as maiores bolsas do mundo em infraestrutura e valor de mercado.  
 

O Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) subiu um ponto em outubro e chegou a 47,2 pontos. Apesar da alta, o indicador permanece abaixo da linha de 50 pontos, que separa confiança de falta de confiança. O setor acumula 10 meses seguidos de pessimismo. Os dados foram divulgados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) nesta segunda-feira (13).

Para o gerente de Análise Econômica da CNI, Marcelo Azevedo, ainda não é possível afirmar que houve uma reversão do quadro. “O final do ano costuma ser o período mais favorável para a indústria, e isso costuma se refletir nas expectativas. Então é possível que tenha uma melhora, por conta até do período do ano, mas não necessariamente uma reversão dessa falta de confiança que a gente vem observando desde o início do ano”, explica.

O levantamento mostra que os dois componentes do índice melhoraram em outubro, na comparação com setembro. O Índice de Condições Atuais avançou 1,3 ponto, de 41,9 para 43,2 pontos, impulsionado por uma percepção menos negativa sobre o momento das empresas e da economia. Mesmo assim, o resultado segue abaixo dos 50 pontos, o que indica condições piores do que há seis meses.

O Índice de Expectativas teve alta de 2,9 pontos, a terceira consecutiva, e chegou a 49,1 pontos. O patamar mostra que os empresários continuam com perspectivas negativas para os próximos seis meses, embora menos pessimistas do que em setembro.

A CNI aponta que a leve melhora reflete uma visão menos desfavorável sobre o futuro da economia e mais positiva em relação às próprias empresas.

Juros 

De acordo com o economista-chefe da Análise Econômica, André Galhardo, a falta de confiança está relacionada à taxa de juros alta, que impacta a indústria e outros setores produtivos. “Esse nível elevado dificulta investimentos, captação de capital de giro, onera demais o custo do crédito no país e isso acaba impactando a indústria, o varejo e a economia brasileira de modo geral”, detalha. 

Galhardo pontua que, embora tenham melhorado, os índices ainda estão abaixo dos 50 pontos. “Não se trata só de uma correção depois de uma queda muito forte, a principal explicação está na trajetória da economia brasileira. Se pudéssemos dizer que essa elevação da taxa de juros provocou um vale na economia brasileira, nesse momento nós estamos escalando, saindo da parte mais baixa desse vale e mais perto agora do início do ciclo de cortes de juros do que estávamos há algum tempo”, avalia.

A explicação, segundo o especialista, é a expectativa de que o Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) inicie um ciclo de cortes de juros já na próxima reunião, em dezembro, ou no primeiro trimestre de 2026.

Em artigo publicado recentemente no jornal O Globo, o presidente da CNI, Ricardo Alban, afirmou que os juros praticados no Brasil são uma "barreira intransponível ao desenvolvimento". "Não existe crescimento sustentável com juros estratosféricos. Não há espaço para inovação, reindustrialização e crédito acessível. O que se vê é a paralisia dos investimentos produtivos, com sequelas para toda a sociedade.", escreveu Alban. No texto, o dirigente da confederação antecipou a criação do pacto Brasil +25 — uma mobilização que reunirá empresários, trabalhadores e lideranças políticas para propor reformas e políticas de Estado voltadas a conter a escalada dos juros.

ICEI

O ICEI é uma pesquisa mensal da CNI que mede a confiança dos empresários da indústria. Nesta edição, a pesquisa ouviu 1.164 empresas entre 1º e 7 de outubro de 2025, sendo 458 de pequeno porte, 444 de médio porte e 262 de grande porte.
 

O Brasil tem grande potencial para tornar-se um dos protagonistas mundiais na produção de terras raras, mas precisa criar um ambiente de negócios oportuno para isso, com políticas de incentivo industrial que permitam o desenvolvimento de toda a cadeia produtiva, desde a mineração até a etapa final. Esse foi um dos principais temas debatidos na última reunião do Conselho de Mineração da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

"O momento é propício para transformar o potencial geológico brasileiro em políticas reais, que permitam não apenas exportar minério, mas também desenvolver indústria de ponta e ampliar a participação do Brasil na economia verde", afirmou o presidente do colegiado, Sandro Mabel.

Terras raras é o nome de um grupo de 17 elementos químicos que, embora abundantes na natureza, são encontrados em baixas concentrações, além de serem de difícil extração e separação. No Brasil, os elementos terras raras ganharam destaque ao entrarem nas negociações comerciais entre o governo brasileiro e os Estados Unidos. 

Esses minerais são essenciais no desenvolvimento de tecnologias de ponta e de fontes de energia limpa, como turbinas eólicas, motores de veículos elétricos e equipamentos eletrônicos. Com o aprimoramento tecnológico e a necessidade de transição energética para conter a crise climática, a tendência é de um crescimento exponencial do mercado de terras raras. 

Potencial inexplorado

Atualmente, a China domina o mercado global: o país responde por cerca de 60% da produção mineral de terras raras. Com a segunda maior reserva do mundo – são cerca de 21 milhões de toneladas, o que representa 23% das reservas globais – o Brasil tem grandes possibilidades de abrir concorrência com o gigante asiático. No entanto, é preciso transformar o potencial geológico em capacidade industrial, investindo nas etapas de separação, processamento e transformação, gerando valor agregado, empregos e inovação.

“O que vem junto com a indústria de terras raras é um aspecto que o Brasil é muito carente e precisa desenvolver desesperadamente: ciência, tecnologia e inovação. O mercado de terras raras em si é um mercado novo, criado através de intenso desenvolvimento de ciência, aplicação de ciências para desenvolver tecnologia, para inovar e gerar produtos”, ressaltou o integrante do Conselho de Mineração da CNI, Luiz Antônio Vessani.

O professor do Instituto de Geociências da Universidade de Brasília (UnB), Nilson Francisquini Botelho, explica que o desenvolvimento da cadeia produtiva tiraria o Brasil da posição de exportador de matéria-prima. “Os benefícios seriam maiores com o investimento na parte de transformação, ou seja, a transformação desses metais em produtos tecnológicos. Atualmente, o que se faz é exportar para a China como matéria-prima bruta, e isso acaba agregando muito pouco valor na indústria”, avaliou o professor.

Atualmente, o Brasil responde por apenas 0,02% da produção mundial, com 80 toneladas das 350 mil produzidas globalmente. Projeções da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) apontam que a demanda por terras raras no país deve crescer 6 vezes entre 2024 e 2034, saltando de cerca de 1 mil toneladas para mais de 6 mil.

Luiz Antônio Vessani, que também é presidente da Edem, empresa de desenvolvimento em mineração, defende que não haja taxas exclusivas para a mineração de terras raras. “É preciso que se fomente a mineração. É preciso que a mineração gere os produtos para que as indústrias tenham esses produtos como oportunidade de criar valor até chegar, quem sabe, no veículo elétrico, no aerogerador e uma série de outros insumos que podem vir através da agregação de valor”.

Para o Conselho, o avanço depende também de medidas que reduzam a burocracia e deem mais agilidade ao licenciamento ambiental, considerado um dos principais entraves do setor. Outro desafio é a insegurança jurídica, que eleva custos e afasta investidores estratégicos. 

Segundo a CNI, garantir previsibilidade regulatória é essencial para atrair capital de longo prazo e consolidar a mineração de terras raras como vetor de desenvolvimento econômico.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) vai participar do grupo de trabalho criado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública para enfrentar a crise do metanol. O Comitê foi anunciado na terça-feira (7) pelo ministro da pasta, Ricardo Lewandowski, e contará também com representantes do governo federal e entidades do setor de bebidas. 

De acordo com o ministério, o grupo visa promover uma resposta rápida e articulada para conter os casos de intoxicação pela substância, fortalecer o setor produtivo afetado e integrar ações e boas práticas entre poder público e iniciativa privada. 

Segundo o Ministério da Saúde, até esta quarta-feira (8), foram registradas 259 notificações por intoxicação por metanol relacionadas ao consumo de bebida alcoólica. Do total, 24 foram confirmados e 235 estão sob investigação. São Paulo é o estado com maior número de casos, com 20 confirmados e 181 em investigação. Os cinco óbitos confirmados também ocorreram em São Paulo. Outros 11 seguem em investigação. 

A CNI declarou solidariedade às famílias das vítimas e defendeu a coordenação entre União, estados e municípios para reforçar a fiscalização e a atuação conjunta das forças de segurança, vigilância sanitária e órgãos de inteligência.

“No atual contexto, as organizações industriais são fontes confiáveis de informação para conscientizar consumidores e profissionais do setor de bebidas sobre a importância de reconhecer marcas autênticas e identificar sinais de adulteração. A indústria também contribui com alertas sobre riscos à saúde e segurança, associados ao consumo de produtos irregulares e com a divulgação de canais de denúncia de atos ilícitos”, detalhou a entidade, em nota.

A professora do Instituto de Química da Universidade de Brasília (UnB), Grace Ghesti, explica que as bebidas destiladas e de marcas importadas – que têm um custo mais elevado no mercado – são o principal alvo de adulterações. “As fábricas clandestinas fazem de tudo para que a adulteração seja imperceptível para a gente e que eles possam, então, vender pelo mesmo preço de uma bebida original”, informa. 

Falsificação leva a prejuízos bilionários

Além de colocar a vida da população em risco, as falsificações e outros crimes, como contrabando, pirataria, roubo de cargas e sonegação fiscal, alimentam o crime organizado e geram perdas bilionárias à economia. Estudo da CNI, da Firjan e da Fiesp estimou em R$ 453,5 bilhões o prejuízo causado por atividades ilegais em 16 setores em 2022 — montante superior ao PIB do estado de Santa Catarina. Apenas em tributos, deixaram de ser arrecadados R$ 136 bilhões, e cerca de 370 mil empregos diretos deixaram de ser criados.

De acordo com a entidade, o combate ao mercado ilegal deve incluir campanhas de conscientização de consumidores e profissionais do setor sobre como identificar produtos autênticos e canais para denunciar irregularidades.

A professora Grace Ghesti destaca a importância de sempre avaliar a procedência das bebidas alcoólicas antes do consumo, observando se os lacres estão íntegros, por exemplo, além de buscar um estabelecimento confiável para comprar ou consumir o produto. Ela explica que, em caso de suspeita de intoxicação por metanol, é preciso procurar uma unidade de saúde imediatamente e informar a bebida e a quantidade consumidas. 

O estudo Diversificação de Mercados por Estados Brasileiros, lançado pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), detalha como cada estado é afetado pelas novas tarifas  anunciadas em julho deste ano pelos Estados Unidos e quais as possibilidades de redirecionamento das exportações para 195 produtos brasileiros. O levantamento foi feito com base na metodologia do Mapa de Oportunidades da Agência, que classifica os destinos em perfis como Abertura, Consolidação, Manutenção e Recuperação Mercados da União Europeia, da Ásia e da América Latina aparecem como alternativas viáveis para produtos como o café mineiro, o ferro e o aço do Rio de Janeiro e do Espírito Santo e o pescado do Ceará, que sempre tiveram nos Estados Unidos seus principais compradores.

Em Minas Gerais, o café em grão não torrado lidera as vendas externas para os EUA: foram US$ 1,5 bilhão em 2024, equivalentes a 80,5% de tudo que o Brasil exportou do produto para aquele mercado. Já no Espírito Santo e no Rio de Janeiro, a dependência está concentrada nos semimanufaturados de ferro e aço, com 62,7% das exportações capixabas e 57,3% das fluminenses destinadas aos norte-americanos.
No Ceará, peixes, água de coco e mel somaram quase US$ 580 milhões em vendas para os EUA, o que corresponde a 88% do total exportado pelo estado em 2024. Proporcionalmente, é o estado mais dependente: 45% de sua pauta exportadora está concentrada nesse destino.
O Sudeste é a região mais vulnerável: São Paulo (19%), Espírito Santo (29%) e Rio de Janeiro estão entre os que mais sentem os efeitos imediatos do tarifaço. No Amazonas, produtos do Polo Industrial de Manaus, como eletroeletrônicos, também correm risco de perda de competitividade

Para onde ir?

O café mineiro encontra oportunidades em países como Holanda, Alemanha, Espanha e Japão. O ferro e aço do Espírito Santo e do Rio podem ser redirecionados para França, Alemanha, Canadá e México. Já o pescado cearense tem espaço em mercados como Alemanha, Bélgica, Chile, Equador e até em países africanos emergentes, como Egito e África do Sul.

Outros estados também têm margem para diversificar. O Amazonas pode ampliar vendas para a China e vizinhos sul-americanos, como Argentina e Colômbia. São Paulo, com pauta diversificada, possui 20 produtos com alternativas na União Europeia e na América Latina.

Diversificação como estratégia

Para o presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, os Estados Unidos seguem como mercado decisivo, mas é preciso ter opções. “É preciso negociar, mas a ApexBrasil está fazendo sua parte para apoiar. Estamos mapeando, estado por estado, os setores mais dependentes das exportações para os Estados Unidos, para compreender com precisão quais cadeias produtivas estão mais expostas. A partir desse diagnóstico, buscamos alternativas concretas para inserir esses produtos em novos mercados, diversificando destinos e reduzindo riscos para as empresas brasileiras.”

O gerente de Inteligência de Mercado da ApexBrasil, Gustavo Ribeiro, reforça que a diversificação deve ser permanente. “Não colocar todas as fichas em uma cesta só é um princípio básico de mitigação de riscos. A publicação oferece subsídios práticos para que gestores e empresários tomem decisões estratégicas com mais clareza”, explica.

Plano Brasil Soberano

O estudo da ApexBrasil também está alinhado ao Plano Brasil Soberano, lançado recentemente pelo Governo Federal como resposta ao impacto das sobretaxas norte-americanas. Além de mapear novos mercados, o plano prevê medidas de apoio direto aos exportadores, como a liberação de R$ 30 bilhões em linhas de crédito do Fundo Garantidor de Exportações (FGE), com foco em pequenas e médias empresas.

O pacote inclui ainda a ampliação do prazo para uso de créditos tributários no regime de Drawback, dando fôlego financeiro às companhias afetadas e ajudando a preservar empregos em cadeias produtivas estratégicas.
 

A mudança nas regras do Imposto de Renda foi avaliada como histórica por especialistas. Para o advogado tributarista e contador Gabriel Santana Vieira, a proposta representa um alívio direto para milhões de brasileiros.

“Para quem ganha até R$ 5 mil, o benefício é imediato e direto: não pagará mais nada de Imposto de Renda. Todo o valor recebido ficará disponível no salário líquido, o que significa mais poder de compra e maior capacidade de organização financeira.”

O projeto também traz benefícios para outra faixa salarial. “Já para quem está na faixa entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, o projeto também traz vantagens importantes. Foi criada uma fórmula de desconto que reduz significativamente o valor do imposto retido na fonte. Na prática, mesmo que a pessoa continue pagando, esse valor será menor, garantindo um salário líquido mais alto ao final do mês. É um avanço que beneficia não apenas quem ganha menos, mas também a classe média, que há muito tempo pedia um respiro tributário”, afirma.

Alerta para possível desequilíbrio fiscal 

Apesar do alivio para a faixa da população que ganha até R$ 5 mil, a mudança desperta preocupações sobre os efeitos na arrecadação pública e o risco de desequilíbrio fiscal no curto prazo. O advogado tributarista Marco Antônio Ruzene, chama atenção para os impactos fiscais da medida. “O projeto implica em uma renúncia fiscal e representa uma perda relevante de arrecadação.”

Ruzene destaca que entre as medidas compensatórias estão a tributação de 10% sobre os lucros distribuídos acima de R$ 50 mil por mês e dos rendimentos acima de R$ 600 mil por ano. 

“Porém, diante do proposto escalonamento da cobrança desses tributos, com início apenas em 2026 para os dividendos, parte dessa receita compensatória será adiada, o que pode gerar um desequilíbrio temporário. Portanto, a compensação precisa ser suficiente no médio prazo, mas, no curto prazo, pode ocorrer um pequeno desequilíbrio na arrecadação.”

Na prática, o Projeto de Lei 1.087/2025 eleva a faixa de isenção do IR para salários de até R$ 5 mil, cria desconto especial para rendimentos de até R$ 7.350 e prevê tributação extra sobre lucros, dividendos e rendas anuais acima de R$ 600 mil.

Impacto fiscal e compensação

A medida representa uma renúncia fiscal de aproximadamente R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos em 2026. Para equilibrar a arrecadação, o projeto cria uma nova taxação sobre os super-ricos:

• Tributação extra: incidirá sobre rendimentos tributáveis acima de R$ 600 mil ao ano.
• Alíquota progressiva: chegará a até 10% para contribuintes com ganhos acima de R$ 1,2 milhão anuais.
• Quem será afetado: cerca de 140 mil pessoas (0,13% dos declarantes), que atualmente pagam, em média, apenas 2,5% de IR.

De acordo com o relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), a taxação das altas rendas deve gerar R$ 12,7 bilhões em recursos até 2027, valores que serão destinados a compensar parte da redução da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na Reforma Tributária.

O que muda na prática

• Isenção ampliada: atualmente, são isentos os trabalhadores que ganham até R$ 3.036 mensais. O novo projeto eleva esse limite para R$ 5 mil a partir de 2026.
• Faixa intermediária: para quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, o desconto será de R$ 978,62, reduzindo o valor devido.
• 13º salário: o benefício também será aplicado ao pagamento de fim de ano, que possui tributação exclusiva na fonte.
• Declaração anual: o desconto valerá tanto para quem optar pela declaração completa quanto pelo modelo simplificado, cujo abatimento foi reajustado de R$ 16.754,34 para R$ 17.640,00.

Segundo estimativas do governo, mais de 26,6 milhões de brasileiros serão beneficiados com a nova faixa de isenção.

Lucros e dividendos

Outra mudança importante está na distribuição de lucros e dividendos:

• Valores superiores a R$ 50 mil por mês repassados a uma mesma pessoa física ficarão sujeitos à retenção na fonte de 10%.
• Estão isentos os resultados apurados até o ano-calendário de 2025, desde que aprovados para distribuição até 31 de dezembro de 2025.
• Também foram excluídas da base de cálculo algumas receitas de cartórios repassadas ao Judiciário.

Próximos passos

O projeto aprovado determina ainda que o governo federal apresente, no prazo de um ano, uma política de atualização da tabela do Imposto de Renda, para evitar defasagens futuras.

Agora, o texto segue para o Senado Federal, onde precisa ser aprovado antes de ser sancionado pelo presidente Lula.

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As empresas apoiadas pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) exportaram, em bens, o equivalente a US$ 50,49 bilhões entre janeiro e junho deste ano. O valor representa 30,4% dos US$165,87 bilhões que o Brasil exportou no período ,um aumento de 3,8% em relação ao primeiro semestre de 2024.

O resultado se deve, como mostra o último relatório de desempenho da Agência, ao crescimento do número de empresas por ela atendidas. Ao todo, a ApexBrasil atendeu 14,4 mil empresas. Dessas, 3,4 mil realizaram exportações com o apoio da Agência para 1,8 mil compradores internacionais. Os principais destinos foram China, Estados Unidos, Argentina, Países Baixos e México.

“Esses números são muito significativos, especialmente em um momento em que enfrentamos uma situação geopolítica desafiadora no mundo, mas continuamos apoiando e diversificando o mercado para todas essas empresas apoiadas pela Agência”, ressalta a diretora de Negócios da ApexBrasil, Ana Repezza. 

Setores com maior valor em exportação com o apoio da ApexBrasil:

• Agropecuária, Alimentos e Bebidas, 46% (US$ 23,2 bilhões);
• Serviços, 36% (US$ 18,2 bilhões); 
• Indústria de Transformação, 17% (US$ 8,5 bilhões).

Mais empresas do Norte e do Nordeste

A Agência também se empenhou em aproximar-se de empresas brasileiras fora do eixo Sul-Sudeste. "Cerca de 20% das empresas atendidas estão no Norte e Nordeste, regiões que estamos privilegiando muito justamente por serem um celeiro de novas empresas exportadoras para o Brasil”, explica a diretora de Negócios.

Das mais de 14 mil empresas atendidas no período, 1,1 mil são da região Norte, 2,2 mil do Nordeste e 1,5 mil do Centro-Oeste.

Cerca de 50% (7,2 mil) dos empreendimentos atendidos no período são micro e pequenas empresas. As micro e pequenas empresas representaram 50% delas (7,2 mil). “A cifra apresentada no relatório da ApexBrasil é importante, pois são as micro e pequenas empresas que mais precisam, que mais demandam auxílio do governo para conseguir acessar o mercado internacional, pois não contam com os mesmos recursos financeiros, com a mesma rede de contatos e mesmo capital humano que as grandes empresas”, analisa o professor do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB), Alexandre Andrada. 

Ainda de acordo com o relatório semestral de desempenho, entre janeiro e junho, 37 projetos com suporte da ApexBrasil anunciaram US$ 5,94 bilhões em investimentos – US$ 108,5 milhões em projetos nas regiões Norte e Nordeste. 
 

A geração de energia solar das usinas fotovoltaicas conectadas ao Sistema Interligado Nacional (SIN) cresceu 9,5% na primeira quinzena de setembro, atingindo 3.881 megawatts médios (MWmed). No mesmo período de 2024, o resultado foi de 3.544 MWmed. Os dados são da análise preliminar da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

As usinas térmicas tiveram alta de 5,5%, enquanto as hidrelétricas e eólicas registraram queda de 7,7% e 6,2%, respectivamente. No total, a geração de energia no SIN somou 69.966 MWmed, uma retração de 5% em relação ao mesmo intervalo do ano passado.

O consumo de energia recuou 5,7% na primeira metade de setembro. Entre os estados, Maranhão registrou aumento de 7,1% no consumo e Ceará, 3,1% a mais em relação ao mesmo período de 2024. As maiores reduções ocorreram no Rio de Janeiro (-17,8%), Espírito Santo (-14,6%), Rondônia (-12,4%), e Maranhão (-11,7%). 

Entre os setores, as maiores reduções foram em Serviços (-12,8%), Telecomunicações (-11,4%) e Químicos (-9,1%). Apenas o setor têxtil apresentou aumento, de 1,4%.
 

Após a aprovação na Câmara dos Deputados, chegou ao Senado o projeto que altera o arcabouço fiscal para permitir que despesas temporárias em saúde e educação, bancadas com recursos do Fundo Social do pré-sal, fiquem fora das regras de controle de gastos.

A proposta, de autoria do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), já havia recebido parecer favorável do relator na Câmara, deputado José Priante (MDB-PA), e prevê a liberação de recursos adicionais equivalentes a 5% da receita do Fundo Social a cada exercício, pelo prazo de cinco anos. A estimativa é de que esse reforço alcance cerca de R$ 1,5 bilhão por ano para as duas áreas.

Na prática, o projeto afasta esses valores tanto do limite de despesas primárias quanto da apuração da meta fiscal, o que evita que o governo precise cortar investimentos discricionários para abrir espaço no orçamento.

Destinação e regras

O Fundo Social foi criado para receber receitas da exploração do petróleo e tem como destino legal projetos de saúde, educação, meio ambiente e enfrentamento das mudanças climáticas. No caso específico dessa proposta, os percentuais de aplicação e as ações prioritárias deverão ser definidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 — razão pela qual a medida precisa ser aprovada até lá.

Outro ponto relevante do texto é que os novos recursos não serão contabilizados para fins de cumprimento dos pisos constitucionais de gastos em saúde (15% da receita corrente líquida) e em educação (18% da arrecadação de impostos). A justificativa é que, ao ficarem de fora da contabilidade do arcabouço, os aportes do Fundo Social funcionariam como reforço real, sem gerar distorções nas regras já previstas na Constituição.

O projeto também inclui uma mudança adicional: as despesas custeadas por financiamentos de organismos internacionais ficariam fora do limite fiscal, sob o argumento de que esses contratos têm destinação específica e, se submetidos ao contingenciamento, acabam travando obras e programas essenciais.

Impactos nos municípios

Especialistas em orçamento avaliam que a medida pode abrir espaço para novos investimentos federais sem pressionar diretamente as contas de estados e municípios.

Ainda assim, a expectativa é que os entes subnacionais se beneficiem de forma indireta, já que parte dos recursos adicionais tende a reforçar programas e repasses em áreas essenciais.

Para o assessor de orçamento César Lima, o projeto tem potencial de agilizar a chegada de verbas e ampliar o alcance das políticas públicas.

“Facilita a vida do governo federal e garante que esse recurso chegue efetivamente aos municípios brasileiros. O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados, mas ainda tem um caminho a percorrer. Ele deve passar pelo Senado, pelas comissões de Economia e talvez também pela Comissão de Constituição e Justiça, além de ser obrigatória a sua análise pelo plenário daquela Casa, por se tratar de um projeto originado na Câmara dos Deputados.”

Próximos passos

No Senado, a proposta deve ser analisada inicialmente pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de ir ao Plenário. Parlamentares envolvidos na negociação já admitem que o calendário é apertado, já que o projeto precisa virar lei antes da aprovação da LDO de 2026.