Com cerca de 200 atendimentos por mês para 16 aldeias indígenas, a equipe médica do polo-base de Rondonópolis, em Mato Grosso, se comunicava via rádio amador até 2025, quando a internet chegou. Instalada no alto da laje do polo-base, a conexão se dá por satélite, viabilizada pelo programa Wi-Fi Brasil, do Ministério das Comunicações. 

Lucineia Friedrich, coordenadora do polo-base, explica que a equipe atende aproximadamente 1.270 pessoas e a celeridade faz parte do serviço. “A gente precisa de resposta rápida nos atendimentos de saúde. A chegada da internet nos ajudou muito. O serviço antes funcionava, mas era com muita dificuldade no contato. Agora é tudo rápido: acontece uma emergência e somos acionados logo pelo celular pelas aldeias. Conseguimos também acionar rapidamente o Samu”, afirmou. 

A internet também auxilia a equipe médica nas ações da central de regulação e no agendamento de pacientes. “Temos pacientes internados aqui em observação. Cada um tem acompanhamento, e a solicitação de alimentos vem com a ajuda da internet”, disse a coordenadora.

Segundo Lucineia, os prontuários médicos vão migrar em breve para o computador. Contudo, os primeiros passos para um trabalho mais informatizado já foram dados: os enfermeiros realizam muitos atendimentos por videochamada.

Um dos enfermeiros, o indígena Bakairi Kezi Ajigui, diz que, além de salvar árvores, por diminuir o uso do papel, a conectividade no local significa avanço e valorização de vidas. “Não é só internet. Antigamente, literalmente, nossos antepassados se comunicavam com fumaça de fogo, com gritos. De lá para cá mudou muita coisa. Veio o rádio amador e a internet também. Isso facilita muito. Salva vidas”, pontuou. 

Acompanhante de um paciente internado, Silvia Kamani, também da etnia Bakairi, reconhece a evolução proporcionada pela política pública. “Hoje, a equipe médica oferece atendimento mais rápido. Antes, até comunicar a emergência e a informação chegar ao posto, demorava muito”, lembrou a indígena.

Para o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, o propósito da iniciativa está no bem-estar da população.“Esta é a verdadeira inclusão digital: quando um médico consegue se comunicar com agilidade e salvar vidas de imediato, tudo com o uso do celular e de uma boa internet. O acesso é uma necessidade e um direito básico de todo cidadão brasileiro. Não existe serviço essencial efetivo no país sem inclusão digital”, disse o ministro.  

O Ministério das Comunicações avalia que a chegada do 5G ampliará ainda mais as possibilidades de atendimento remoto, incluindo telemedicina avançada e, no futuro, até cirurgias a distância.
 

Entre as mais de 1.040 Unidades Básicas de Saúde (UBS) com pontos de banda larga gratuita instalados, sendo 191 em territórios indígenas, um atendimento de urgência se destacou em 2025. O princípio de infarto do cacique Boe Bororo Aridio Apo só obteve socorro rápido porque havia internet na UBS da aldeia indígena de Piebágas, em Santo Antônio de Leverger, em Mato Grosso. 

A UBS de Piebágas é uma das 60 unidades de saúde conectadas em Mato Grosso via programa Wi-Fi Brasil, do Ministério das Comunicações (MCom). O sinal chega por satélite, com antenas instaladas pela Telebras, levando conectividade a regiões onde o acesso à comunicação ainda é um desafio. Além de Piebágas, a aldeia Arareal já conta com o serviço.

O cacique explica que a internet fez a diferença na celeridade do atendimento: “Além de pedir o carro mais rápido, já deixou a equipe da UPA esperando. E não precisamos passar pela Casai, que é fora da cidade”. 

Esposa de Aridio, a costureira Eliete Aruaruabororo reforça que a internet mudou a rotina da comunidade indígena. “É impossível pensar em saúde indígena sem internet. Dependemos dela para falar com médicos e enfermeiros. Nossa reserva fica longe de Rondonópolis, onde estão os atendimentos mais complexos. Aqui não conseguimos fazer ligação telefônica, mas com o wi-fi conseguimos falar pelo WhatsApp e pedir ajuda rapidamente”, disse. 

Aridio Apo pontuou ainda a necessidade de conectividade para além da saúde.  
“Quando a pessoa quer, por exemplo, quer fazer um curso à distância, tem que ter uma internet que não fique oscilando. A gente se comunica com as outras aldeias: ‘como que tá?’, ‘como tá passando?’. Porque a gente tem parente em todas as
aldeias. Então a gente vive através da comunicação também.”

Para o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, o caso evidencia o impacto direto da conectividade na vida das pessoas. “A internet transforma a realidade de comunidades isoladas. A agilidade no socorro ao senhor Aridio mostra como a saúde precisa estar conectada. Nosso compromisso é mapear áreas sem acesso adequado e levar inclusão digital a todas essas unidades”, afirmou.

O MCom avalia que a chegada do 5G deverá ampliar ainda mais as possibilidades de atendimento remoto, incluindo telemedicina avançada e, no futuro, até cirurgias à distância.
 

O programa Wi-Fi Brasil, iniciativa do Ministério das Comunicações em parceria com a Telebras e o Ministério da Saúde, é responsável pela instalação de internet em mais de 60 Unidades Básicas de Saúde (UBS) indígenas somente no estado de Mato Grosso (MT). Estão previstas as instalações em mais de 1.100 UBS remotas em todo país. As ações priorizam comunidades indígenas, rurais e regiões de difícil acesso, reforçando o uso da conectividade como ferramenta de inclusão e cidadania.

O projeto visa aprimorar o atendimento e democratizar o direito à saúde pública, como informa o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho: 

“Conectar uma UBS remota significa ampliar o acesso da população indígena a serviços de saúde que antes estavam distantes. A internet hoje é indispensável para a saúde pública, sobretudo em áreas isoladas. Esse processo de inclusão digital fortalece o atendimento local e beneficia não apenas a aldeia, mas todo o entorno”, afirma o ministro.

A mudança na rotina

A chegada da internet à UBS da aldeia indígena Piebágas, em Santo Antônio de Leverger (MT) transformou a dinâmica do socorro, como relata a moradora, Leidiane Araro: 

“A internet virou uma ponte para melhorias. Agora, conseguimos acionar os médicos rapidamente, muitas vezes para que eles venham até a aldeia, em vez de precisarmos deslocar o paciente para longe”, contou.

Cacica da aldeia Piebágas desde 2021, Rose Waigarureudo relata que a chegada da internet mudou a forma como a comunidade lida com situações de saúde. “Sempre temos um final feliz e nenhum caso de saúde agora vira tragédia”. Segundo ela, a conectividade permite contato rápido e direto com profissionais do Polo Base de Rondonópolis, principalmente em casos envolvendo crianças e idosos, que exigem resposta imediata.

As informações são do Ministério das Comunicações.

A construção e implementação do Plano Nacional de Culturas Indígenas está entre as ações de um Protocolo de Intenções assinado pela ministra da Cultura, Margareth Menezes, e pela ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara. 
 
A iniciativa colabora com a continuidade das ações que já existem entre os dois ministérios, como explica a ministra Margareth Menezes: “Esse protocolo de intenções mostra que já existem coisas acontecendo nessa direção. Que o Ministério dos Povos Indígenas, junto com o Ministério da Cultura consigam concretizar, materializar mais ainda, esse algo que já está acontecendo”. 
 
O Ministério dos Povos Indígenas reconhece a importância do trabalho conjunto com o MinC. A assinatura do documento foi celebrada pela ministra Sônia Guajajara: “É com grande alegria e responsabilidade que celebramos hoje mais um passo importante na consolidação de políticas públicas no nosso país, respeitando, reconhecendo e fortalecendo os povos indígenas” 
 
Está prevista a instituição de um Grupo de Trabalho composto por unidades e entidades vinculadas aos dois ministérios e de representantes de organizações indígenas que vão contribuir com a elaboração de uma proposta para o Plano Nacional de Culturas Indígenas.

Reconhecer esse instrumento é fundamental para garantir que as políticas públicas cheguem nos territórios, como esclarece a secretária de Cidadania e Diversidade Cultural do MinC, Márcia Rollemberg: “É muito importante que a gente possa se apropriar da dimensão cultural no campo dos direitos humanos, e que eles possam impulsionar todo o campo de resistência, de luta, de acesso à dignidade para os povos indígenas”.

O documento também fortalece e integra iniciativas que já vêm sendo realizadas pelas Pastas. Está previsto para o segundo semestre de 2025 a realização do 3º Fórum Nacional de Culturas Indígenas e o Encontro de Escritores Indígenas. 
 
Esta é uma realização do Ministério da Cultura em parceria com a Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural (SCDC).    
    
Para mais informações acesse o site www.gov.br/cultura 

O Ministério da Cultura marcou presença na 21ª edição do Acampamento Terra Livre, o maior encontro de mobilização indígena do país, em Brasília.

Durante o encontro, o Pontão de Culturas Indígenas levou informações sobre o acesso dessa população às políticas culturais, em especial a Cultura Viva, que reconhece entidades e grupos comunitários como pontos de cultura. 

O coordenador do Pontão, Juliano Basso, explica como foi essa participação, realizada em parceria com a Associação dos Povos Indígenas do Brasil e o Fórum Nacional dos Estudantes Indígenas.

“O Pontão de Cultura entrou como um parceiro, trazendo aí a ideia da união entre cultura e educação para poder fortalecer as culturas indígenas dentro das aldeias. A gente fez oficinas de fotografia, teve também uma roda de conversa com o Ministério da Cultura, com a Educação e com os representantes indígenas de pontos de cultura. Tivemos, ainda, uma participação nas rodas da Educação como ponto de cultura.”

A iniciativa é importante para divulgar o trabalho do Pontão desde o início da parceria com o apoio do Minc. Mobilizar e informar as entidades sobre as políticas culturais para povos indígenas é compromisso da pasta, destaca a diretora de Promoção da Diversidade Cultural do ministério, Karina Gama.

“Trazer essa pauta da cultura por meio do Pontão foi essencial, inclusive para que a gente possa identificar quem são essas aldeias, essas comunidades indígenas que têm potencial para ser um ponto de cultura. A maior ação deles foi exatamente essa: explicar o que é a Política Nacional de Cultura Viva. A gente entende que o ponto de cultura é exatamente a principal porta de acesso a fomento e de valorização das culturas indígenas”, afirma Karina Gama.

No Acampamento Terra Livre, jovens indígenas de todas as regiões do país e que atuam como agentes Cultura Viva contribuíram com as atividades na tenda do Pontão.

A importância dessa participação é reconhecida pelo indígena da etnia fulni-ô, de Águas Belas, em Pernambuco, Manuel Ribeiro. “Eu faço parte desse projeto na aldeia multiétnica e estou muito grato e aprendendo muito. Nesse projeto, tive a oportunidade de aprender com outras etnias também, outros costumes, outras maneiras de viver e pensar”, ele conta.

Esta é uma realização do Ministério da Cultura, em parceria com a Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural (SCDC). Para mais informações, acesse o site www.gov.br/cultura.

O trabalho e as discussões acerca do marco temporal das terras indígenas estão apenas no começo. Na última semana, a comissão especial de conciliação — criada pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes — se reuniu pela primeira vez. Entre os presentes, a coordenadora política da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Senado Federal, Tereza Cristina (PP-MS), que defendeu o entendimento sobre a Lei do Marco Temporal para assegurar a paz no campo e proporcionar segurança jurídica a todos.

Encontrar um denominador comum trará vantagens a todos os envolvidos, acredita a senadora. 

“Nós podemos caminhar se todos vierem despidos de preconceitos. Quase chegamos a um entendimento no passado com a mesa de negociação do governo federal. Da minha parte, no Senado Federal, vou estar presente em uma boa parte das reuniões para que a gente traga argumentos e possa resolver esse problema.”

A comissão tem previsão de durar até o dia 18 de dezembro, data em que a senadora acredita que devam terminar as discussões acerca do tema, uma vez que, segundo a parlamentar, “temos problemas como invasões acontecendo em várias regiões do país".

Para a professora da FGV DIREITO RIO, Flávia Bahia, só o fato de a comissão ter sido aberta, já indica possibilidade de composição. 

“Se não houvesse a possibilidade de nenhum tipo de composição, eu creio que a comissão nem teria sido inaugurada. Agora, os interesses são contrapostos, o tema é sensível — envolve direitos fundamentais, direitos de minorias — e o Supremo tem teses bastante garantistas a respeito desse grupo mais vulnerável da população brasileira.”

Mas, diferentemente do que pensa a senhora Tereza Cristina, a professora Flávia Bahia não acredita na celeridade da resolução do tema.

“Ainda que a gente não possa descartar uma composição, eu creio que isso não se dará em breve . Precisaremos de muito diálogo, muito debate, para se chegar a essa possibilidade de composição”, avalia.

Composição da reunião

Estiveram presentes na reunião de conciliação representantes dos povos indígenas, do governo, estados, municípios e parlamentares. A ideia é justamente essa: incluir a participação dos mais diversos setores da sociedade para que se chegue a um consenso. 

Constitucionalidade em cheque

A constitucionalidade da Lei do Marco Temporal — que determina que os indígenas têm direito às terras que ocupavam na data da promulgação da Constituição — foi contestada pelo STF este ano. O Supremo recebeu ações de vários partidos, entidades e associações de proprietários de terras privadas e indígenas.

No entendimento do STF, a data da promulgação da Constituição — 5 de outubro de 1988 — não poderia ser usada como critério de demarcação. Por isso, em abril deste ano, a Corte determinou a suspensão dos processos judiciais que discutem a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal até que o tribunal se manifeste definitivamente sobre o tema.

A FPA, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Federação da Agricultura do Paraná (FAEP) buscaram a reforma da liminar de forma a garantir o direito de propriedade e a segurança jurídica.

As reuniões da comissão de conciliação estão previstas para ocorrer até 18 de dezembro. Caso não haja acordo até essa data, os processos seguirão seu curso normal na Corte.
 

O projeto de lei que institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (PL 1.818/2022) (originalmente PL 11.276/2018) foi aprovado pelo Senado Federal. De autoria do Poder Executivo, a proposta estabelece regras para disciplinar o uso do fogo no meio rural. Em especial, nas comunidades tradicionais e indígenas. O texto ainda prevê a substituição gradual do uso do fogo por outras técnicas. 

O relator, senador Fabiano Contarato (PT-ES), aprovou o projeto apenas com recomendação de ajuste redacional. Na avaliação do parlamentar, a política tem potencial para contribuir no combate aos incêndios florestais no país.

Pelo texto, o uso do fogo será permitido em locais onde as peculiaridades justifiquem o uso para práticas agropecuárias. A permissão também abrange casos de pesquisa científica aprovada a cargo de instituição reconhecida e prática de prevenção e combate a incêndios e capacitação de brigadistas florestais. Além disso, o projeto não exige autorização caso a queimada seja para agricultura de subsistência exercida por povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.

A proposta cria, ainda, instâncias intergovernamentais para gerenciar respostas a incêndios nas vegetações.

Agora, o texto segue para sanção presidencial.
 

Após a derrubada dos vetos do presidente Lula ao projeto que estabelece um marco temporal para demarcação de terras no Brasil, o Ministério dos Povos Indígenas afirmou que vai acionar o Supremo Tribunal Federal (STF). A votação aconteceu nesta quinta-feira (14), em sessão conjunta no Congresso Nacional. 

Entre os deputados, foram 321 votos contrários ao veto e 137 favoráveis. Já entre os senadores, foram 53 contrários e 19 favoráveis. Para derrubar um veto presidencial, são necessários um total de 298 votos. 
 
A derrubada dos vetos foi uma vitória da bancada do agronegócio. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) defende que a proposta visa o direito de propriedade, além de evitar conflitos e garantir a segurança jurídica. Atualmente, a FPA é o maior bloco político do Congresso, composto por 374 parlamentares.

Durante a sessão, um dos membros da frente, o deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), comentou a importância do marco temporal. 

“Nenhum país no mundo tem a extensão territorial destinada aos indígenas como nós temos no Brasil. O percentual que temos para reservas indígenas é muito alto. Quase 50% do Brasil não se utiliza. Hoje é no meio rural, mas se essa moda pega, qualquer propriedade na cidade ou no campo poderá ser expropriada”, reforçou Heinze. 

Disputa

Em 21 de setembro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a tese era inconstitucional. Nove dos 11 ministros deram razão aos povos indígenas. Oito dias depois o Congresso aprovou um projeto de lei para incluir a tese em lei federal. 

A professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Flávia Bahia explica o que muda com o marco. 

“Ele estabelece que os povos indígenas só possuem o direito de reivindicar determinada terra, caso eles já ocupassem em 5 de outubro de 1988, dia em que a Constituição Federal foi promulgada. Então, se determinado povo não estivesse no território, seria necessária uma comprovação na Justiça, um processo, um conflito”, pontua. 

No dia 20 de outubro, o presidente Lula vetou o principal ponto do projeto, argumentando que a tese já havia sido considerada inconstitucional. 

Agora, entidades indígenas devem entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF. O Ministério dos Povos Indígenas divulgou uma nota, após o resultado da votação, informando que vai acionar a Advocacia Geral da União (AGU) para ingressar no STF “a fim de garantir que a decisão já tomada pela alta corte seja preservada, assim como os direitos dos povos originários”. 

Nesta quinta-feira (14), em sessão conjunta de deputados e senadores, será feita a análise de 39 vetos e 20 projetos no Congresso Nacional. Uma das discussões mais aguardadas são os vetos do presidente Lula a respeito do marco temporal de terras indígenas. 

A votação está prevista para acontecer a partir das 10h. Para derrubar um veto presidencial é preciso maioria absoluta de votos, ou seja, pelo menos 257 votos de deputados e 41 de senadores. O veto é mantido, caso esses números não sejam alcançados. 

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), tem certeza que a maioria será contrária aos vetos. 

“São muitos vetos a serem apreciados, o veto do marco temporal quase que com certeza será destacado, a exceção de três ou quatro itens que não temos objeção nenhuma que entre na cédula, então deve ser destacado para votação nominal assim como alguns outros vetos. Vai ser uma sessão bem movimentada pra gente conseguir chegar a um resultado final. Vamos destacar e vamos derrubar, não tenho dúvida disso”, analisa. 

A FPA reuniu os seus membros nesta terça-feira (12) para, entre outros assuntos, discutir a derrubada dos vetos ao marco temporal. A Frente é o maior bloco político do Congresso, composto por 374 parlamentares, sendo 324 deputados e 50 senadores. 

Marco temporal 

No último dia 20 de outubro, o presidente Lula vetou o principal ponto do PL 490/2007, que estabelece que os povos indígenas só possuem o direito de reivindicar as terras que eles ocupavam no dia 5 de outubro de 1988 — data de promulgação da Constituição Federal.

A FPA defende que a proposta visa o direito de propriedade, além de evitar conflitos e garantir a segurança jurídica. 

Desde o início de novembro, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal tentam se reunir para apreciar os itens vetados pelo Executivo, mas a sessão já foi adiada algumas vezes. 

Cerca de 5 mil famílias indígenas do Mato Grosso do Sul devem ser beneficiadas com o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Segundo a Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc-MS), serão investidos cerca de R$ 5 milhões para garantir a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares, indígenas e quilombolas de 35 municípios do estado.

De acordo com o secretário executivo da agricultura familiar, povos originários e comunidades tradicionais da SEMADESC-MS, Humberto Mello Pereira, o programa visa atender as famílias indígenas em situação vulnerabilidade alimentar.

“O objetivo é a gente atingir o maior número de famílias que estão em situação de vulnerabilidade alimentar. Mato Grosso do Sul tem 79 municípios. Então, com essa ação vamos atingir praticamente 50% dos municípios do Mato Grosso do Sul. O recorte que utilizamos para priorizar esses municípios foi também onde a Conab faz a entrega de praticamente 6 mil cestas básicas. Então, a gente está complementando essas cestas em áreas onde a gente tem os maiores problemas de famílias, de crianças indígenas vivendo em situação de vulnerabilidade”, explica.

O secretário ainda destaca a importância de garantir políticas de emancipação dos povos originários.

“A gente quer virar essa página de ter que ficar atuando na ação emergencial e passar a implementar políticas públicas emancipadoras, como o crédito, como a questão da participação deles no PAA. Por exemplo, a gente vai ter muita família dos povos originários agora fornecendo produtos para complementar a cesta de outras famílias que recebem. Então, isso é um fator importante, uma ação que é multiplicadora porque gera renda na própria comunidade, produção, aquisição e comercialização. Um círculo que se renova ali dentro da comunidade, fazendo com que o recurso destinado a eles permaneça circulando na comunidade”, destaca.

Como os agricultores podem participar do programa?

Os pequenos agricultores interessados em habilitar a participação no processo do programa e apresentar a proposta de venda tem até 20 de novembro para procurar os escritórios locais da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer) ou as Secretárias de Desenvolvimento Rural dos municípios. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, prorrogável por igual período.

Segundo o edital do programa, serão aceitas propostas de agricultores familiares rurais e urbanos, bem como povos e comunidades tradicionais, pescadores artesanais, mulheres agricultoras familiares e os beneficiários da reforma agrária interessados em fornecer gêneros alimentícios por meio da modalidade compra com doação simultânea do Programa de Aquisição de Alimentos (CDS/PAA).

Podem participar do processo de credenciamento agricultores dos municípios de Amambai; Anastácio; Antonio João; Aquidauana; Aral Moreira; Bataguassu; Bela Vista; Bodoquena; Brasilândia; Caarapó; Campo Grande; Coronel Sapucaia; Corumbá; Dois Irmãos do Buriti; Douradina; Dourados; Eldorado; Guia Lopes de Laguna; Iguatemi; Japorã; Jardim; Jateí; Juti; Maracaju; Miranda; Naviraí; Nioaque; Paranhos; Ponta Porã; Porto Murtinho; Rio Brilhante; Sete Quedas; Sidrolândia; Tacuru e Vicentina.

Programa de Aquisição de Alimentos

Conforme o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o Programa de Aquisição de Alimentos possui duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. Para isso, o programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar com dispensa de licitação e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional.

Além do Mato Grosso do Sul, o programa abrange os povos indígenas da Bahia, Ceará, Roraima, Maranhão, Paraná, Rio Grande do Norte e Piauí.