Tramita no Congresso Nacional uma Medida Provisória que cria o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), com o objetivo de agilizar a análise de benefícios do INSS. A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados, segue agora para o Senado.

O programa prevê pagamento extra para servidores do INSS e peritos médicos que atuarem na revisão e reavaliação de processos com atraso. O valor por processo varia de R$ 68 a R$ 75, com limite anual e sem incorporação à remuneração.

Com duração inicial de 12 meses e orçamento de R$ 200 milhões, o PGB poderá ser prorrogado até o fim de 2026. As atividades seguirão prioridades definidas por portaria, como reavaliações do BPC e perícias com prazo judicial vencido.

Foi criado também um comitê de acompanhamento para avaliar o desempenho do programa e propor melhorias. Relatórios trimestrais com os resultados deverão ser publicados pelo INSS e pelo Ministério da Previdência.

Apesar do apoio à medida, deputados apontaram que a iniciativa é paliativa e cobraram soluções estruturais para os atrasos no sistema previdenciário.

Com informações da Câmara dos Deputados.

A CAIXA paga nesta segunda-feira (4) para os estudantes nascidos nos meses de novembro e dezembro, uma nova parcela do Incentivo Frequência do Programa Pé-de-Meia.

O incentivo será creditado em conta Poupança CAIXA Tem e os valores podem ser movimentados pelo App CAIXA Tem.  

O estudante pode fazer transferências, pagar contas e PIX, direto no aplicativo do celular.

Além disso, o aluno pode movimentar os valores com o cartão do programa, fazendo compras e pagamentos. 

O Programa Pé-de-Meia apoia a permanência e a conclusão escolar dos estudantes matriculados no Ensino Médio e na Educação de Jovens e Adultos da rede pública. 

Para mais informações sobre os pagamentos do Pé-de-Meia, acesse: https://www.caixa.gov.br/programas-sociais/pe-de-meia.
 

A CAIXA paga nesta sexta-feira (1) para os estudantes nascidos nos meses de setembro e outubro, uma nova parcela do Incentivo Frequência do Programa Pé-de-Meia.

O incentivo será creditado em conta Poupança CAIXA Tem e os valores podem ser movimentados pelo App CAIXA Tem.  

O estudante pode fazer transferências, pagar contas e PIX, direto no aplicativo do celular.

Além disso, o aluno pode movimentar os valores com o cartão do programa, fazendo compras e pagamentos. 

O Programa Pé-de-Meia apoia a permanência e a conclusão escolar dos estudantes matriculados no Ensino Médio e na Educação de Jovens e Adultos da rede pública. 

Para mais informações sobre os pagamentos do Pé-de-Meia, acesse: https://www.caixa.gov.br/programas-sociais/pe-de-meia.
 

A CAIXA paga nesta quinta-feira (31), para os estudantes nascidos nos meses de julho e agosto, uma nova parcela do Incentivo Frequência do Programa Pé-de-Meia.   

O incentivo será creditado na conta Poupança CAIXA Tem e os valores podem ser movimentados pelo CAIXA Tem. 

Para facilitar ainda mais o dia a dia, é possível solicitar gratuitamente o cartão Pé-de-Meia pelo próprio app CAIXA Tem, permitindo o uso dos recursos em compras e pagamentos. 

O Programa Pé-de-Meia apoia a permanência e a conclusão escolar dos estudantes matriculados no Ensino Médio da rede pública.

Para mais informações sobre os pagamentos do Pé-de-Meia, acesse: www.caixa.gov.br.
 

A CAIXA paga nesta quarta-feira (30) para os estudantes nascidos nos meses de maio e junho, uma nova parcela do Incentivo Frequência do Programa Pé-de-Meia.  

O incentivo será creditado na conta Poupança CAIXA Tem e os valores podem ser movimentados pelo CAIXA Tem. 

Para facilitar ainda mais o dia a dia, é possível solicitar gratuitamente o cartão Pé-de-Meia pelo próprio app CAIXA Tem, permitindo o uso dos recursos em compras e pagamentos. 

O Programa Pé-de-Meia apoia a permanência e a conclusão escolar dos estudantes matriculados no Ensino Médio da rede pública.

Para mais informações sobre os pagamentos do Pé-de-Meia, acesse: www.caixa.gov.br.
 

A CAIXA paga nesta terça-feira (29), para os estudantes nascidos nos meses de março e abril, uma nova parcela do Incentivo Frequência do Programa Pé-de-Meia. 

O incentivo será creditado na conta Poupança CAIXA Tem e os valores podem ser movimentados pelo CAIXA Tem. 

Para facilitar ainda mais o dia a dia, é possível solicitar gratuitamente o cartão Pé-de-Meia pelo próprio app CAIXA Tem, permitindo o uso dos recursos em compras e pagamentos. 

O Programa Pé-de-Meia apoia a permanência e a conclusão escolar dos estudantes matriculados no Ensino Médio da rede pública.

Para mais informações sobre os pagamentos do Pé-de-Meia, acesse: www.caixa.gov.br.
 

A CAIXA paga nesta segunda-feira, 28 de julho, para os estudantes nascidos nos meses de janeiro e fevereiro, uma nova parcela do Incentivo Frequência do Programa Pé-de-Meia. 

O incentivo será creditado na conta Poupança CAIXA Tem e os valores podem ser movimentados pelo CAIXA Tem. 

Para facilitar ainda mais o dia a dia, é possível solicitar gratuitamente o cartão Pé-de-Meia pelo próprio app CAIXA Tem, permitindo o uso dos recursos em compras e pagamentos. 

O Programa Pé-de-Meia apoia a permanência e a conclusão escolar dos estudantes matriculados no Ensino Médio da rede pública.

Para mais informações sobre os pagamentos do Pé-de-Meia, acesse: www.caixa.gov.br.
 

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), alvo de descontos indevidos realizados por entidades associativas, que aderirem ao acordo firmado pelo Governo Federal até segunda-feira (21), devem receber o ressarcimento dos valores na mesma semana, a partir de quinta-feira (24). Os beneficiários estão aptos a solicitar a devolução desde o dia 11 de julho.

Os segurados que já recorreram à Justiça, com ação judicial contra o INSS, também podem aderir ao acordo. Contudo, deverão desistir do processo, de forma a não serem duplamente beneficiados. 

Além das adesões espontâneas, o INSS vai fazer contestação automática para beneficiários em situação de vulnerabilidade, como pessoas que tinham 80 anos de idade ou mais em março de 2024, indígenas e quilombolas.

Como aderir

A adesão é gratuita, dispensa o envio de documentos adicionais e pode ser efetivada por três vias:

• pelo telefone 135;
• presencialmente, em uma agência dos Correios;
• pelo aplicativo Meu INSS.

Passo a passo para solicitação no aplicativo

Para solicitar a reparação dos valores no aplicativo Meu INSS, o interessado deve:

1. Acessar a aba “Consultar Pedidos”;
2. Clicar no item “Cumprir Exigência”;
3. Assinalar a opção “Aceito Receber”, localizada no fim da página;
4. Clicar em “Enviar”.

Processo

A partir da data em que o beneficiário contesta a cobrança, as entidades associativas têm até 15 dias para comprovar que o desconto foi feito legalmente. 

Caso não haja justificativa, o valor descontado ilegalmente entre março de 2020 e março de 2025, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), será depositado automaticamente em parcela única na conta onde o segurado já recebe o benefício previdenciário, sem necessidade de ação judicial.

Cronograma de pagamento

Segundo o governo, o pagamento ocorrerá em lotes de 100 mil pessoas, efetuados diariamente, por ordem de adesão.

Para viabilizar a operação, o presidente Lula assinou a Medida Provisória nº 1.306, de 16 de julho de 2025, que autoriza a liberação de crédito extraordinário de R$ 3,3 bilhões para o Ministério da Previdência Social. 

Contestações

Até o momento, aproximadamente 3,8 milhões de pessoas (97,4% dos pedidos abertos) contestaram o desconto indevido. Desses, pouco mais de 1,86 milhão de aposentados e pensionistas já estão aptos a aderir ao acordo.

Novas contestações serão aceitas até pelo menos 14 de novembro de 2025. O governo estuda a possibilidade de prorrogação. 

O acordo

Entre 2020 e 2025, aposentados e pensionistas do INSS foram alvo de descontos indevidos realizados por entidades associativas, referentes principalmente a mensalidades de clubes de serviço e contribuições não autorizadas. Em muitos casos, os segurados sequer tinham conhecimento das cobranças aplicadas diretamente sobre seus benefícios.

Após denúncias e auditorias internas, a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal desencadearam investigações que resultaram na operação Sem Desconto. A iniciativa revelou irregularidades que atingiram cerca de 3,4 milhões de beneficiários e causaram prejuízos estimados em mais de R$ 2 bilhões.

Diante do cenário, o Governo Federal formalizou um plano de ressarcimento, fruto de acordo de conciliação assinado por diversas instituições — entre elas, o Ministério da Previdência Social, INSS, Advocacia-Geral da União (AGU), Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da OAB (CFOAB). 

O pacto foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julho de 2025, garantindo a devolução dos valores de forma administrativa e sem necessidade de ação judicial.

A CAIXA paga, nesta segunda-feira (30), para os estudantes nascidos nos meses de novembro e dezembro, uma nova parcela do Incentivo Frequência do Programa Pé-de-Meia.. 

O incentivo será creditado na conta Poupança CAIXA Tem e os valores podem ser movimentados pelo CAIXA Tem. 

O estudante pode pagar contas, fazer transferências e PIX, direto no aplicativo.

Além disso, pode movimentar os valores com o cartão do programa, fazendo compras e pagamentos.

Pé-de-Meia: o que é

Pé-de-Meia é um programa criado pela Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, que oferece incentivo financeiro a estudantes do ensino médio de colégios públicos para estimular a permanência e a conclusão dos estudos, além da participação em exames educacionais nacionais e subnacionais. 

Pé-de-Meia: quem pode participar

O Programa Pé-de-Meia é destinado a estudantes matriculados no ensino médio da rede pública de ensino, e para participar, é necessário atender aos seguintes critérios:

• Ser estudante matriculado no ensino médio regular das redes públicas e ter entre 14 a 24 anos ou estudante da educação de jovens e adultos (EJA) das redes públicas e ter entre 19 e 24 anos;

• Ser integrante de família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que tenha renda, por pessoa, de até meio salário-mínimo;
• Ter inscrição regular no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
• Ter o mínimo de 80% de frequência escolar no mês;

Com informações da CAIXA

A CAIXA paga, nesta sexta-feira (27), para os estudantes nascidos nos meses de setembro e outubro, uma nova parcela do Incentivo Frequência do Programa Pé-de-Meia.

O incentivo será creditado na conta Poupança CAIXA Tem e os valores podem ser movimentados pelo CAIXA Tem. 

O estudante pode pagar contas, fazer transferências e PIX, direto no aplicativo.

Além disso, pode movimentar os valores com o cartão do programa, fazendo compras e pagamentos.

Pé-de-Meia: o que é

Pé-de-Meia é um programa criado pela Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, que oferece incentivo financeiro a estudantes do ensino médio de colégios públicos para estimular a permanência e a conclusão dos estudos, além da participação em exames educacionais nacionais e subnacionais. 

Pé-de-Meia: quem pode participar

O Programa Pé-de-Meia é destinado a estudantes matriculados no ensino médio da rede pública de ensino, e para participar, é necessário atender aos seguintes critérios:

• Ser estudante matriculado no ensino médio regular das redes públicas e ter entre 14 a 24 anos ou estudante da educação de jovens e adultos (EJA) das redes públicas e ter entre 19 e 24 anos;

• Ser integrante de família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que tenha renda, por pessoa, de até meio salário-mínimo;
• Ter inscrição regular no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
• Ter o mínimo de 80% de frequência escolar no mês;

Com informações da CAIXA