A mais recente edição da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, realizada pelo DataSenado e pela Nexus, em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência, do Senado Federal, mostra que 8,8 milhões de brasileiras, 10% da população feminina com 16 anos ou mais, sofreram algum tipo de violência digital nos últimos 12 meses. Esta é a primeira vez que o levantamento, em sua 11ª edição, aprofunda o monitoramento de agressões mediadas por tecnologia, incluindo desde mensagens ofensivas reiteradas até invasões de contas e uso de imagens íntimas para chantagem.

As práticas mais comuns refletem comportamentos já naturalizados no ambiente online. O envio recorrente de mensagens ofensivas ou ameaçadoras foi a agressão mais relatada: 5% das mulheres, cerca de 4,8 milhões de brasileiras, passaram por essa situação. Também aparecem com frequência invasões de contas e dispositivos pessoais (4%) e a divulgação de mentiras nas redes sociais (4%), revelando um cenário amplo e persistente de assédio digital.

O estudo também registra aumento significativo no uso de fotos ou vídeos íntimos para chantagear mulheres: o índice dobrou em relação à edição anterior, passando de 1% para 2%. Embora pareça pequeno, esse percentual representa mais de 1,4 milhão de brasileiras submetidas a um tipo de coerção que combina violência psicológica, sexual e tecnológica.

A pesquisa evidencia que mulheres mais jovens, entre 16 e 29 anos, são as mais vulneráveis. Enquanto 10% das brasileiras afirmam ter sofrido violência digital, entre as mais jovens esse índice chega a 15%. Já o envio de mensagens ofensivas e ameaçadoras, que atinge 5% da população feminina, sobe para 9% nessa faixa etária.

Segundo Maria Teresa Firmino Prado Mauro, coordenadora do Observatório da Mulher contra a Violência, do Senado Federal, a violência digital frequentemente é praticada por parceiros íntimos, familiares ou pessoas próximas. “A tecnologia, em vez de criar um novo agressor, amplia o alcance de violências já existentes”, destaca.

Metodologia

Criada em 2005 para subsidiar a elaboração da Lei Maria da Penha, a pesquisa é realizada a cada dois anos e, nesta edição, ouviu 21.641 mulheres com 16 anos ou mais em todo o país. As amostras do DataSenado e da Nexus são probabilísticas, com margem de erro média de 0,69 ponto percentual e nível de confiança de 95%. As entrevistas foram feitas por telefone, fixo e móvel, com distribuição uniforme por todas as unidades da Federação.

Sobre o DataSenado

Com mais de 20 anos de atuação, o Instituto de Pesquisa DataSenado produz estudos que subsidiam a representação parlamentar. A pesquisa integra uma série histórica iniciada em 2005 e reúne dados sobre desigualdade de gênero e violência contra mulheres. Todas as pesquisas estão disponíveis no site do DataSenado.

Sobre o Observatório da Mulher contra a Violência

Criado em 2016 pelo Senado Federal, o Observatório reúne, analisa e divulga informações sobre violência de gênero no Brasil. Em parceria com o DataSenado, produz dados estratégicos que orientam políticas públicas e fortalecem o enfrentamento à violência contra mulheres.

No Brasil, 24 milhões de brasileiras que sofreram violência doméstica tiveram sua rotina alterada, seja de trabalho ou de estudo, após sofrer as agressões. O percentual de mulheres afetadas chega a 69% – o equivalente a 7 em cada 10. Os dados compõem a 11ª edição da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, realizada pelo DataSenado e pela Nexus - Pesquisa Inteligência de Dados, em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência (OMV), do Senado Federal. 

O levantamento aponta que mais de 40% das mulheres foram impactadas no trabalho ou na educação. Em relação ao trabalho remunerado, 46% afirmaram que as tarefas foram afetadas. Já os impactos nos estudos foram apontados por 42% das entrevistadas.

As consequências da violência doméstica também refletiram nas relações sociais – o que foi relatado por 68% das mulheres ouvidas. 

Conforme o DataSenado e a Nexus, os dados evidenciam como a violência compromete e afeta a sociedade e a economia brasileira – já que os reflexos atingem esferas do trabalho e educação das mulheres agredidas O documento afirma que os impactos aprofundam desigualdades e dificultam o desenvolvimento social. 

A pesquisa aponta, ainda, que é três vezes mais comum mulheres fora da força de trabalho sofrerem violência doméstica (12%) do que as brasileiras empregadas (4%). 

Os dados também mostram que, do total de mulheres que já sofreram agressões em função do gênero, 66% recebem até 2 salários mínimos. Além disso, mais da metade relatam que convivem com situações de violência há mais de um ano.

O levantamento por meio do Mapa Nacional da Violência de Gênero – uma plataforma criada pelo OMV em parceria com o Instituto Natura e a Associação Gênero e Número, que busca facilitar o acesso a diferentes bases de dados sobre o tema. 

Pesquisa

A pesquisa foi encomendada pela senadora Augusta Brito (PT-CE) e ouviu 21.641 mulheres com 16 anos ou mais em todo o país. 

A margem de erro média foi de 0,69 ponto percentual. As entrevistas foram realizadas em todas as unidades da Federação, por meio de ligações para telefones fixos e móveis, com distribuição uniforme por estado e no Distrito Federal

Sete em cada dez episódios de violência doméstica acontecem na presença de outras pessoas. É o que revela a 11ª edição da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, realizada em 2025 pelo Instituto DataSenado e pela Nexus, em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência (OMV).

Entre as 3,7 milhões de brasileiras que declararam ter sofrido violência doméstica ou familiar nos últimos 12 meses, 71% relataram agressões diante de testemunhas. Em 70% desses casos, havia crianças presentes, geralmente filhos e filhas das vítimas. Mesmo assim, em 40% das situações, nenhuma testemunha ofereceu ajuda.

Primeira escuta fora do Estado

A pesquisa revela que, diante da violência, redes pessoais e comunidades de fé continuam sendo os principais espaços de acolhimento. Em 2025, antes de buscar ajuda junto ao poder público:

• 58% dessas mulheres procuraram apoio na família;
• 53% recorreram à igreja;
• 52% buscaram amparo em amigos.

Apenas 28% registraram denúncia em Delegacias da Mulher e 11% acionaram o Ligue 180.

O recorte por religião mostra que 70% das mulheres evangélicas procuraram apoio religioso, enquanto 59% das católicas recorreram à família.

Para a antropóloga e líder de Políticas Públicas pelo Fim da Violência Contra Meninas e Mulheres do Instituto Natura, Beatriz Accioly, esses números são uma fotografia da realidade do país, em que a maior parte dos casos de violência doméstica ainda é tratada no âmbito privado. 

“No Brasil, não se enfrenta de fato a violência doméstica sem a presença das comunidades de fé, que são amplamente procuradas pelas vítimas, em especial, as evangélicas. É essencial que quem acolhe — seja um familiar, uma liderança religiosa ou uma amiga — saiba orientar com clareza sobre os caminhos e órgãos responsáveis pelo atendimento, garantindo que essa mulher se sinta segura para buscar proteção e exercer seus direitos”, afirma em nota.

Falta conhecimento sobre os mecanismos de proteção

A falta de conhecimento sobre os mecanismos de proteção agrava o problema. Segundo o levantamento, 67% das brasileiras conhecem pouco a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e 11% desconhecem completamente seu conteúdo. 

As mulheres mais vulneráveis — com menor renda e escolaridade — são também as que menos conhecem seus direitos. O percentual de desconhecimento da lei é de 30% entre mulheres analfabetas e 20% entre aquelas com ensino fundamental incompleto, enquanto cai para 3% entre mulheres com ensino superior completo e 4% entre as que têm nível superior incompleto.

A desigualdade também aparece na renda: entre mulheres com até dois salários mínimos, 13% desconhecem totalmente a lei, mais que o dobro do índice entre quem recebe de dois a seis salários mínimos (6%) e quatro vezes maior que entre aquelas com renda acima de seis salários mínimos (3%).

Para Vitória Régia da Silva, diretora executiva da Associação Gênero e Número, o acesso à informação é decisivo para romper ciclos de violência.

“A desigualdade no conhecimento sobre a Lei Maria da Penha e sobre os serviços de proteção mostra que ainda há um longo caminho para garantir que todas as mulheres saibam onde buscar ajuda”, ressalta em nota. “Essa pesquisa reforça a urgência de investir em informação acessível, que chegue às mulheres nas comunidades, nos territórios e nas redes que elas já confiam”, reforça.

Violência que persiste

Outro dado alarmante é a recorrência das agressões: mais da metade das entrevistadas (58%) convivem com situações de violência há mais de um ano, indicando a persistência do ciclo de abusos.

Em nota, a coordenadora do Observatório da Mulher contra a Violência do Senado Federal, Maria Teresa Firmino, destaca que “a violência de gênero não é um problema isolado, mas uma questão estrutural que afeta famílias e comunidades e exige uma resposta coletiva, coordenada e permanente, capaz de contribuir para o desenvolvimento do país”.

O maior levantamento sobre violência contra mulheres no Brasil

A Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher é o maior levantamento sobre o tema no Brasil e contribui para a atualização do Mapa Nacional da Violência de Gênero, plataforma pública criada para ampliar a compreensão sobre a violência contra mulheres no país. 

Desenvolvido pelo OMV, pelo Instituto Natura e a Gênero e Número, o Mapa reúne dados de diferentes fontes, oferecendo uma visão estratégica para o aprimoramento das políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero.

Nesta edição, foram entrevistadas 21.641 mulheres com 16 anos ou mais em todo o país. Os destaques da pesquisa estão disponíveis na página “Pesquisa Nacional” do Mapa Nacional da Violência de Gênero.

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) divulgou, nesta quinta-feira (24), o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025, que apresenta um panorama detalhado da violência letal no país em 2024. 

De acordo com o levantamento, o Brasil registrou no ano passado 44.127 mortes violentas intencionais (MVIs), com taxa de 20,8 mortes por 100 mil habitantes, uma redução de 5,4% em relação a 2023. Esse é o menor resultado desde 2012.

Apesar da queda nacional, estados da região Norte e Nordeste seguem a liderar os índices de violência. O Amapá aparece como o estado mais violento do país, com taxa de 45,1 mortes por 100 mil habitantes, seguido por Bahia (40,6), Ceará (37,5), Pernambuco (36,2) e Alagoas (35,4).

RANKING DE ESTADOS MAIS VIOLENTOS DO BRASIL EM 2024

No recorte municipal, o Anuário aponta que as dez cidades mais violentas do país em 2024 pertencem à Região Nordeste. Maranguape (CE), Jequié (BA), Juazeiro (BA), Camaçari (BA) e Cabo de Santo Agostinho (PE) possuem taxas de MVIs acima de 70 mortes por 100 mil habitantes. A violência nesses municípios está fortemente associada à disputa entre facções pelo controle do tráfico de drogas.

RANKING DE CIDADES MAIS VIOLENTAS DO BRASIL EM 2024

Violência contra mulheres e crianças

Em contrapartida, segundo a pesquisa, os crimes contra mulheres e crianças apresentaram crescimento expressivo. O Brasil registrou 1.492 feminicídios em 2024, o maior número desde 2015. O perfil dos casos registrados evidencia que a maioria das vítimas era negra (63,6%) e os crimes ocorreram majoritariamente dentro de casa (64,3%). 

Em relação à violência infantil, foram 2.356 mortes violentas intencionais de crianças e adolescentes de 0 a 17 anos, um aumento de 3,7% em relação ao ano anterior. 

O estudo também revela o crescimento de 14,1% dos crimes relacionados à produção de material de abuso sexual infantil; de 9,4% de ocorrências de abandono de incapaz; de 8,1% da prática de maus-tratos; e de 7,8% nas taxas de agressão decorrente de violência doméstica.

Violência virtual

Outro ponto relevante é o avanço dos crimes digitais, muitos deles aplicados por meio de celulares. O estelionato cresceu 7,8%, enquanto os estelionatos por meios eletrônicos subiram ainda mais, 17% em 2024. Em conjunto, representam mais de 2,2 milhões de casos, o equivalente a quatro golpes por minuto. 

Desde 2018, esse tipo de violência aumentou 408%. Conforme a FBSP, a baixa capacidade do sistema de justiça de processar esses crimes garante a impunidade.

Desaparecimentos

O número de desaparecimentos também indica alta: foram 81.873 registros em 2024, um aumento de 4,9%. 

No Brasil, a taxa de homicídios foi reduzida para 21,2 a cada 100 mil habitantes em 2023. O resultado corresponde a uma queda de 2,3%, em relação ao ano imediatamente anterior. Os dados constam no Atlas da Violência, divulgado nesta semana pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

O estudo aponta que esse índice apresenta diminuição desse tipo de crime desde 2021. No entanto, em nove unidades da federação a taxa aumentou. A lista é composta por Alagoas (4,7%), Amapá (41,7%), Maranhão (3%), Mato Grosso (1,7%), Mato Grosso do Sul (5,1%), Minas Gerais (3,2%), Pernambuco (8%), Rio de Janeiro (13,6%) e Rio Grande do Sul (0,6%).

Ainda de acordo com o levantamento, São Paulo é o estado que conta a menor taxa, uma vez que registrou, no período analisado, 6,4 homicídios por 100 mil habitantes. O Amapá, por sua vez, registrou a maior, com 57,4.

Regiões mais impactadas 

O levantamento também revela que, quando este cenário é comparado com o mapa de cinco anos atrás, são notadas algumas alterações graduais na geografia desse tipo de crime. Vários estados das regiões Norte e Nordeste, como Acre, Pará, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe, diminuíram a escala da violência. 

No entanto, o estudo mostra que as taxas mais elevadas de homicídios se concentram nessas duas regiões. O estado da Bahia, por exemplo, apresentou a maior taxa de desse tipo de crime no país em 2023, com 43,7 mortes por 100 mil habitantes, seguida por Amapá, que registrou 39,7; Pernambuco, com 37,3; Amazonas, com 36; e Ceará, com 34,8.

De maneira geral, os estados do Amapá, Bahia e Pernambuco lideram o ranking de pessoas mortas em decorrência de homicídios em 2023, em relação a 2022. Já o Rio Grande do Sul reduziu o índice de violência, fazendo com que a Região Sul inteira ficasse entre os estados com menores níveis de homicídio.

Confira a quantidade de assassinatos por 100 mil habitantes em cada estado

• Acre: 23,7 
• Alagoas: 35,3
• Amapá: 57,4
• Amazonas: 36,8
• Bahia: 43,9
• Ceará: 32
• Distrito Federal: 11
• Espírito Santo: 27,7
• Goiás: 21,4
• Maranhão: 27,9
• Mato Grosso: 30,8
• Mato Grosso do Sul: 20,7
• Minas Gerais: 12,9
• Pará: 28,6
• Paraíba: 26,5
• Paraná: 18,9
• Pernambuco: 38
• Piauí: 22
• Rio de Janeiro: 24,3
• Rio Grande do Norte: 26,4
• Rio Grande do Sul: 17,2
• Rondônia: 30
• Roraima: 35,9
• Santa Catarina: 8,8
• São Paulo: 6,4
• Sergipe: 29,4
• Tocantins: 25,8

Vale destacar que, de todas as unidades da federação, sete ficaram abaixo da média nacional. São elas: Distrito Federal Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

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Seis dos dez municípios mais violentos do Brasil no ano passado pertencem à Bahia. É o que aponta a edição mais recente do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). 

O ranking, que considera apenas as cidades com população superior a 100 mil habitantes, é liderado por Santana (AP). O município amapaense registrou taxa de 92,9 mortes violentas intencionais (MVI) a cada 100 mil habitantes, em 2023, quase o dobro em relação a 2022. 

De acordo com o levantamento, as mortes violentas intencionais englobam as vítimas de homicídio doloso, latrocínio, lesão corporal seguida de morte e de intervenções policiais em serviço e fora de serviço. 

Confira quais foram as 10 cidades mais violentas do Brasil em 2023

Fonte: Anuário Brasileiro de Segurança Pública/Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP)

Causas

Os pesquisadores responsáveis pelo anuário acreditam que há duas principais explicações para as MVI no país. A primeira, está associada às disputas de mercados e pontos de venda de drogas entre as diversas facções de base prisional e milícias que controlam territórios de forma armada e violenta. 

Especialista em segurança pública e inteligência policial, André Santos Pereira aponta que a violência cresce à medida em que se multiplicam as organizações criminosas, abastecidas pelo tráfico internacional de drogas. 

"O Brasil é rota do tráfico internacional da droga produzida na Colômbia, no Peru e na Bolívia. Portanto, nós somos um entreposto dessas mercadorias e, por óbvio, isso passando pelo país, tem alguém que cuida dessa rota e, normalmente, nós temos a fixação dessas organizações criminosas nos presídios brasileiros. Temos 72 organizações de base prisional sendo as "gestoras" dessas atividades ilícitas. A repercussão das ordens delas ocorre na vida do cidadão comum".

De acordo com o FBSP e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), até 2022, pelo menos dez facções disputavam territórios em terra e na Baía de Todos os Santos, um espaço geográfico estratégico para a logística de transporte, fornecimento e exportação de drogas e armas. Não à toa, municípios ao seu redor, como Salvador e Camaçari, foram aqueles com maior número de tiroteios em 2022, segundo o Instituto Fogo Cruzado. Camaçari é, inclusive, a segunda cidade do Brasil com mais mortes violentas intencionais.  

Segundo o Atlas da Violência, além do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV), a Bahia conta com, pelo menos, mais oito grupos criminosos fundados no próprio estado, que provocaram conflitos letais derivados de rupturas e alianças, como entre o Bonde do Maluco (BDM) e o PCC. 

Para o sociólogo Luiz Lourenço, pesquisador da área de Segurança Pública pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), o crescimento econômico experimentado pelas cidades baianas, em especial as do oeste do estado, como Jequié, também atraiu o interesse de facções criminosas. 

"São cidades que têm experimentado um dinamismo econômico e crescido bastante nos últimos anos. Isso ajuda a entender um pouco como elas também se tornam atrativas para mercados criminosos. Onde há dinheiro pode haver tráfico de drogas, receptação de mercadorias. Isso a ajuda a entender porque elas acabam aparecendo como vetores de violência."

Segurança pública

A segunda razão por trás de tanta violência, de acordo com os pesquisadores, é a falta de efetividade de políticas de segurança pública, que privilegiam o confronto direto em detrimento do trabalho de inteligência policial. O estado da Bahia tem a segunda polícia mais letal do país. Em 2023, as intervenções das forças de segurança foram responsáveis por 1.699 mortes, o que resultou em uma taxa de 12 óbitos para cada 100 mil habitantes. 

"A maneira com que a secretaria de segurança pública, nos últimos 16 anos, tem lidado com essa situação também não contribuiu para que a gente tivesse uma diminuição da violência. Estratégias fortemente militarizadas, com grupos táticos, não contribuíram para o desarmamento das facções, e para que se tornassem menos violentas. Ao contrário, fez com que elas acirrassem uma corrida armamentista, competindo com as forças de segurança pública. Criou-se esse círculo vicioso", avalia Lourenço. 

Soluções

Segundo Lourenço, a melhor estratégia para enfraquecer o poder das facções é o investimento do poder público em ações que diminuam o poder de influência delas sobre os mais vulneráveis, principalmente os jovens que vivem nas periferias. "O jovem vulnerável, sem opção de lazer, esporte, educação, emprego e renda, é um alvo fácil para ser cooptado pelo mundo do crime, pelas facções", diz. 

Já Pereira acredita que o policiamento ostensivo é importante, mas que deve ser acompanhado de um trabalho de inteligência das forças de segurança para alcançar os resultados desejados. "É necessário nós adotarmos uma abordagem mais ampla e integrada, que envolva não apenas uma política de policiamento ostensivo, ou seja, o foco naquilo que aparece para a população, deixando de lado, muitas vezes, as medidas de investigação, aquilo que pode trazer a solução de um crime e dar elementos consistentes para que os criminosos sejam levados à prisão e lá permaneçam por meio de uma ação judicial que proporcione resultados efetivos na condenação deles", avalia. 
 

Oito dos dez municípios brasileiros de médio e grande porte que mais registraram homicídios, em 2022, por 100 mil habitantes, estão no Nordeste. É o que aponta a edição mais recente do Atlas da Violência do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). 

As cidades da região se sobressaem nas estatísticas de violência em relação às demais, mesmo quando se analisam recortes mais amplos. Na lista dos 20 municípios que possuem as maiores taxas de homicídio do país, 16 são nordestinos. No ranking das 50 cidades com os maiores índices de assassinatos, 31 estão na região. 

O Brasil 61 entrevistou especialistas e autoridades ligadas à segurança pública para entender o que explica os altos índices de violência registrados nos municípios do Nordeste. 

Coordenador do Atlas da Violência, Daniel Cerqueira diz que dois fatores ajudam a explicar porquê, em média, há mais homicídios nos municípios nordestinos do que em outras cidades do país. O primeiro fator tem a ver com a multiplicação de facções criminosas e o avanço do narcotráfico pelo interior do país, diz o pesquisador. 

"Desde 2010, houve uma multiplicação de pequenas facções criminosas locais no Brasil e um processo de interiorização do crime puxado por esse processo. Também houve uma mudança importante em relação ao negócio internacional de narcotráfico. No rastro do Plano Colômbia — que erradicou 70% da plantação de cocaína — Peru e Bolívia saem como protagonistas desse mercado e a cocaína produzida nesses países termina sendo escoada para o mundo via Brasil, na chamada rota que sai do Alto do Juruá, no Acre, atravessa toda a Amazônia e chega às capitais nordestinas, onde ela é exportada", explica. 

Não é coincidência, portanto, que na distribuição espacial da taxa de homicídios estimados na região Nordeste haja maior concentração de assassinatos nos municípios litorâneos, principalmente nos arredores das regiões metropolitanas, onde os grupos criminosos disputam o controle do mercado de drogas. 

O segundo fator, de acordo com o especialista, é a política equivocada de combate ao crime adotada pelos governadores da região. "A gente vê, por exemplo, na Bahia, mas em muitos outros lugares do Nordeste, que esse problema (alta taxa de homicídios) é resultado de todos os erros que foram feitos ao longo de décadas em termos de políticas públicas. A própria política de segurança pública ajudou a dinamizar os crimes nessas cidades", acredita. 

O principal erro cometido por esses estados, segundo Cerqueira, é a preferência por ações policiais violentas em detrimento do trabalho preventivo. "Essa política da barbárie faz com que os criminosos invistam pesadamente em armas com maior poder de letalidade. A forma de enfrentamento da violência é com planejamento, com boa gestão científica. Vamos fazer o diagnóstico desses locais para entender quais são as facções, quem está ligado a quem, quem são os homicidas contumazes e fazer operações para prender e retirar esses caras da praça", recomenda. 

Policial militar e presidente da Frente Parlamentar de Segurança Pública, o deputado federal Alberto Fraga (PL-DF) discorda que a predominância das cidades nordestinas no ranking dos municípios com as maiores taxas de homicídios seja causada pela violência policial. 

O congressista atribui o problema ao que ele chama de "benevolência" com os criminosos. "A esquerda brasileira gosta de prestigiar a marginalidade. Não é para menos que a cidade mais violenta está na Bahia, e o governo é do PT. Onde existe o comando do PT, a gente tem a violência correndo frouxa", dispara. 

Fraga diz que a certeza da impunidade explica os índices alarmantes de violência registrados no país, em especial nos municípios do Nordeste. "É uma questão óbvia e de matemática. Veja as cidades mais violentas e veja quem são os governadores. Nos estados em que há um governador com pulso, a violência é tratada de outra forma. Quando você tem um governador frouxo que não cuida da população, dá no que dá", pontua. 

Correlação com indicadores sociais

Para Patrick Cacicedo, professor de Direito Penal e Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), índices elevados de homicídio têm relação direta com a ausência de boas políticas públicas sociais. "Parece evidente que as políticas criminais não caminham sem políticas de melhora da condição de vida da população. Há muitas evidências científicas nesse sentido, de que pensar numa política de prevenção da violência, por exemplo, não pode ser pensado sem políticas sociais efetivas", afirma. 

Cerqueira concorda. Para o coordenador do Atlas da Violência, a solução para os índices elevados de homicídios passa por investimentos na área social. "Esses meninos que foram abandonados à sua própria sorte sem a condição adequada de desenvolvimento na primeira infância, sem bom acesso à educação, sem oportunidade no mercado de trabalho, serão presas fáceis do crime organizado. O Estado tem que entrar forte. Com o que? Não é com bomba, não é com barbárie, é com educação, cultura, esporte, lazer", defende. 

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O caso da Bahia

As cinco cidades de médio e grande porte com as maiores taxas de homicídio do país estão na Bahia. O ranking é encabeçado por Santo Antônio de Jesus, que possui uma taxa de 94,1 homicídios estimados para cada 100 mil habitantes. Em seguida, vêm as cidades de Jequié (91,9), Simões Filho (81,2), Camaçari (76,6) e Juazeiro (72,3). Na lista dos 10 municípios mais violentos, de acordo com o levantamento, sete são baianos. 

É também da Bahia o título negativo de estado com a capital com mais assassinatos, em 2022. Salvador registrou uma taxa de 66,4 homicídios/100 mil habitantes. A violência no estado é um retrato do quadro que ocorre em quase todo o Nordeste: proliferação de organizações criminosas locais e confrontos entre elas pelo mercado de drogas. 

De acordo com a pesquisa, até 2022, pelo menos dez facções disputavam territórios em terra e na Baía de Todos os Santos, um espaço geográfico estratégico para a logística de transporte, fornecimento e exportação de drogas e armas. Não à toa, municípios ao seu redor, como Salvador e Camaçari, foram aqueles com maior número de tiroteios em 2022, segundo o Instituto Fogo Cruzado. 

Segundo o Atlas da Violência, além do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV), a Bahia contava com mais oito grupos criminosos fundados no próprio estado, que provocaram conflitos letais derivados de rupturas e alianças, como entre o Bonde do Maluco (BDM) e o PCC.
 

A proposta de emenda à Constituição (PEC 45/2023) que visa criminalizar o porte e a posse de drogas — em qualquer quantidade — vai começar a ser debatida no Plenário do Senado nesta semana. No último dia 13 de março, o texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa por 23 votos a 4. Agora, em Plenário, a PEC precisa do aval de, no mínimo, 3/5 dos senadores — nos dois turnos de votação.

Segundo o especialista em direito e processo penal Leonardo Pantaleão, a determinação da PEC não estabelece, de forma definitiva, que haverá conduta de tráfico de drogas automaticamente. “As circunstâncias do caso concreto é que vão indicar se aquele porte, mesmo que de uma pequena quantidade, ou aquela posse, se destinava a uma alienação para terceiros ou não. Isso o juiz vai analisar”, afirma. 

Para o advogado especialista em segurança pública e professor da FGV Jean Menezes de Aguiar, “o artigo 28 de Lei de Drogas já prevê, em certa medida, no plano prático, uma descriminalização não da droga — mas do usuário, com ausência de pena prisional a ele”, pontua. 

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Na CCJ, o relator foi o senador Efraim Filho (União-PB). Na avaliação dele, a PEC atende critérios que visam ajudar a resolver problemas de saúde pública e de segurança. “Se o Estado brasileiro entende que tem dificuldade na aplicação da lei, não adianta dizer que a liberação para essa incapacidade é descriminalizar; é o Estado brasileiro decretar a sua falência e, pior do que isso, é transferir a responsabilidade para as famílias”, destaca.  

Já o senador Marcelo Castro (MDB-PI), que votou contra a proposta, defende que a PEC não distingue usuário do traficante. “Nós estamos equiparando o usuário, ou dependente, ou doente, ou recreativo ao traficante. Nós estamos botando na Constituição que todo aquele que for pego com qualquer quantidade de droga é um criminoso”, considera. 

Além de Marcelo Castro, votaram contra a proposta  os senadores Jaques Wagner (PT-BA), Humberto Costa (PT-PE) e Fabiano Contarato (PT-ES). 

Impasse entre Congresso Nacional e STF

O debate sobre o tema no Congresso Nacional ocorre ao mesmo tempo em que o Supremo Tribunal Federal tenta decidir sobre a inconstitucionalidade de enquadrar como crime unicamente o porte de maconha para uso pessoal.

O artigo 28 da Lei de Drogas pune quem “adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização”. E é justamente isso que está sendo decidido no STF, com o julgamento do Recurso Extraordinário 635.659.

Especialista em tribunais superiores, o advogado Vitor Covolato defende que “se o STF entende que artigo 26 da Lei de Drogas é inconstitucional, ou seja, não tem condição de dialogar com a Constituição, o Congresso, portanto, pode fazer qualquer movimento que eles não conseguem criminalizar o porte, pois a criminalização do porte de maconha para consumo próprio viola a Constituição Federal. Então, independentemente do movimento do Congresso, isso não pode ser feito via legislativo”.   

Entre os ministros, a discussão está em torno da quantidade de maconha que determinará se a situação pode ser considerada tráfico de drogas ou de uso pessoal. Por enquanto, os valores propostos giram em torno de 10 e 60 gramas.

“Você não vai diferenciar droga para uso e tráfico pela quantidade. O critério nunca foi quantitativo. Sempre foi qualitativo, a finalidade para qual você transporta aquela droga. Esse é o tratamento que a lei, hoje, dá ao usuário de droga, ao traficante. Você querer quantificar não é uma boa sugestão, não são bons parâmetros legais”, considera Carlos Maggiolo, advogado especialista em direito criminal. 
 

Uma organização com mais de 40 mil integrantes, criada no Brasil e espalhada pelo mundo, com faturamento anual em torno de US$ 1 bilhão. A descrição — que deveria ser atribuída a uma multinacional de sucesso — na verdade, é a que resume os números e o alcance do Primeiro Comando da Capital, o PCC. Uma organização criminosa criada há 30 anos dentro de um presídio de São Paulo, que domina o tráfico internacional de drogas — e já extrapolou as fronteiras do Brasil. 

Objeto de estudo e pesquisa e alvo de integrantes de combate ao crime, o PCC é citado por lideranças políticas quando o assunto é segurança pública. Na última semana, em entrevista ao jornalista Mário Sérgio Conti, no programa Diálogos da Globo News, o governador de Goiás Ronaldo Caiado (União Brasil) criticou o domínio do tráfico na capital paulista.

“Agora você compra franquia em São Paulo. Agora o PCC vende um quarteirão que garante que só você vai negociar a cocaína e a maconha. Dependendo do ponto é 3 milhões, 500 mil. Nós precisamos ter a coragem de enfrentar isso. O Estado não pode mais se acovardar”

Para o advogado especialista em segurança pública e professor da FGV Jean Menezes de Aguiar, o PCC virou uma empresa, que não quer guerra nem briga — quer ganhar dinheiro — inclusive no plano internacional. 

“Então todas as imagens empresariais atribuíveis ao PCC são possíveis sim. Porque ele nadou de braçada e avisou ao governo de São Paulo — por algumas décadas — que iria se estabilizar, se estabilizou e não fizeram nada. E ele só cresceu e só se organizou. Ele dominou as cadeias e penitenciárias.” 

Goiás no combate à criminalidade

A ênfase do governador Caiado, ao criticar a postura do estado de São Paulo, vai na mesma direção do enfrentamento que o chefe do executivo goiano dá ao problema da violência em seu estado. Quando assumiu o governo, em 2018, Caiado se deparou com altos índices de crimes violentos, como roubo de cargas e latrocínios.

Em cinco anos de governo — Caiado está no segundo ano do segundo mandato — , a política de enfrentamento ao crime organizado é uma das bandeiras levantadas pelo governador. E vem dando certo, tanto que nos últimos cinco anos o roubo de veículos caiu 89,8% entre 2023 e 2018. Roubos a pedestres caíram 83% nos últimos cinco anos. Outro crime que vem caindo no estado é o de homicídios dolosos, que teve redução de 50,8% em 2023, na comparação com 2018. Latrocínio — que é o roubo seguido de morte — teve redução de 86,7%. 

Durante a entrevista ao canal Globo News, Caiado ainda criticou o uso de câmeras nas roupas dos policiais que estão na linha de frente do crime. 

"A minha polícia é feita para salvar o meu povo", diz Caiado

A que ponto chegaram, até onde isso vai

Para o advogado Jean Menezes de Aguiar, a facção chegou onde chegou por uma escolha dos governos em valorizar uma polícia de enfrentamento em detrimento de uma polícia de inteligência. 

“Os governadores primam pela PM porque ela aparece, ela faz enfrentamento e isso dá voto. E a Polícia Civil, que é quem deveria investigar atividades efetivamente, ficou completamente atrofiada. Então, para efeito de segurança estritamente considerada, teríamos que fortalecer a Polícia Civil e seus setores de inteligência.” 

Vale lembrar que, hoje, a competência do PCC já saiu da esfera da Polícia Civil e passou para ser de competência da Polícia Federal, “pois como ele já extrapolou os estados há muito tempo, ele passou a ser monitorado pela Federal”, acrescenta o advogado. 

Para um futuro — bastante próximo — ou até mesmo presente, Jean Menezes faz uma previsão.

“E eles já começam a produzir gestores, fala-se até em advogados e juízes, em policiais, para preparar uma mão de obra, para efetivamente, se tornar uma máfia

O que diz o Estado

A reportagem do Brasil 61 procurou as forças de segurança sobre o posicionamento do governador Caiado. Em nota, a Polícia Federal disse que “A PF não se manifesta sobre declarações de autoridades.”

A Polícia Militar de São Paulo e a Polícia Civil não responderam aos nossos questionamentos, assim como o Ministério Público de São Paulo. 
 

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), reforçou que o Estado precisa enfrentar urgentemente o narcotráfico e criticou o uso de câmeras em uniformes policiais, que, para ele, não ajudam efetivamente na segurança pública. 

“Eu acho que a câmera não traz resultado nenhum, só faz inibir o policial. Cidadão quando está armado, a minha polícia entra para resolver, ela não entra para tomar tiro. A minha polícia é feita para salvar o meu povo, ela é feita para dar segurança aos goianos”, afirma.

A declaração foi dada em entrevista ao programa Diálogos com Mario Sérgio Conti, da GloboNews, na edição da última sexta-feira (16). 

Segundo o governador, a tese de que a violência causada pelo tráfico é um problema social deve ser derrubada, porque as facções criminosas envolvem muitos ricos e poderosos.

“Agora você compra franquia em São Paulo. Agora o PCC vende um quarteirão que garante que só você vai negociar a cocaína e a maconha. Dependendo do ponto é 3 milhões, 500 mil. Nós precisamos ter a coragem de enfrentar isso. O Estado não pode mais se acovardar”, ressalta.

De acordo com o último Atlas da Violência, divulgado em dezembro, Goiás foi o terceiro estado que mais reduziu a taxa de homicídios de 2020 a 2021, com queda de 16,8%, enquanto a média nacional reduziu 4,1%. Se considerado o período de 2016 a 2021, a redução foi 40,3%. O estudo é do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). 

Dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública revelam que em algumas regiões do Brasil a situação envolvendo a criminalidade é crítica, como é o caso do Norte do país. Em 2023, a região registrou aumento nos números de violência. Foram 8.361 vítimas, o equivalente a 28 por dia, incluindo tentativas de homicídio — uma elevação de 5,72%. Já no Nordeste, a Bahia está em destaque. O estado contou com o maior número de homicídio doloso do país: 3.895, cerca de 102 mortes desse tipo a cada dia.