O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) mostrou aumento de 0,20% em janeiro, acumulando alta de 0,20% no ano de 2026. Publicado nesta terça-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o indicador mostrou resultado 0,05 ponto percentual menor do que a variação de dezembro, quando foi de alta de 0,25%, e maior do que o mesmo período de 2025, quando foi de 0,11%.

O IPCA-15 acumula alta de 4,50% nos últimos 12 meses, acima dos 4,41% observados nos 12 meses terminados em dezembro. Com esse resultado, a prévia da inflação se mostrou ainda dentro da meta de 3,0% estipulada pelo Banco Central, considerando a margem de erro de 1,5% para mais ou para menos.

Dentre os grupos de produtos e serviços pesquisados, somente Habitação e Transportes apresentaram variações negativas em janeiro, caindo 0,26% e 0,13%, respectivamente. Os outros sete grupos apresentaram variações positivas, com os maiores aumentos sendo observados em Saúde e cuidados pessoais, que cresceu 0,81%, e Comunicação, que teve aumento de 0,73%.

Segundo o IBGE, o grupo com maior crescimento foi influenciado, principalmente, pelos artigos de higiene pessoal, que subiram 1,38%, enquanto o segundo foi influenciado pelo subitem aparelho telefônico, que teve alta de 2,57% no mês.

Outro destaque é para o grupo Alimentação e bebidas, que tem o maior peso no índice e acelerou de uma variação de 0,13% em dezembro para 0,31% em janeiro. A alimentação no domicílio rompeu uma sequência de sete meses consecutivos em queda e subiu 0,21%.

Principais alimentos em alta:

• Tomate — 16,28%
• Batata inglesa — 12,74%
• Frutas — 1,65%
• Carnes — 1,32%

Principais alimentos em queda:

• Leite longa vida — -7,93%
• Arroz — -2,02%
• Café moído — -1,22%

A alimentação fora do domicílio apresentou alta de 0,56% em janeiro, influenciada pelas altas de 0,77% do lanche e de 0,44% da refeição.

Com informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

A Fundação Getulio Vargas (FGV) informou, nesta sexta-feira (19), que o Índice Geral de Preços - 10 (IGP-10) subiu 0,29% em janeiro, após alta de 0,04% em dezembro. O resultado implica em alta acumulada de 0,29% no ano (2026) e queda acumulada de 0,99% nos últimos 12 meses.

Os dados mostram uma situação de melhora econômica frente a janeiro de 2025, quando o IGP-10 teve alta mensal de 0,53% e acumulou alta de 6,73% em 12 meses.

O indicador avalia a inflação entre os dias 11 do mês anterior e 10 do mês de referência. Segundo a FGV, ele surgiu como uma forma de oferecer um indicador adicional, divulgado no início da segunda quinzena do mês, que permite um acompanhamento mais próximo das oscilações de preços em períodos intermediários ao Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) e ao Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M).

Composição do IGP-10

O IGP-10 é calculado por meio de outros três subíndices, em média ponderada:

• Índice de Preços ao Produtor Amplo - 10 (IPA-10);
• Índice de Preços ao Consumidor - 10 (IPC-10);
• Índice Nacional de Custo da Construção - 10 (INCC-10).
   

Em janeiro, o IPA-10 subiu 0,24%, invertendo o comportamento observado em dezembro, quando caiu 0,03%. O grupo de Bens Finais apresentou desaceleração de 0,26% em janeiro, assim como o de Bens Finais (ex) — que exclui os subgrupos de alimentos in natura e combustíveis para o consumo —, que caiu 0,24%, enquanto as taxas dos grupos de Bens Intermediários, Bens Intermediários (ex) — que exclui o subgrupo de combustíveis e lubrificantes para a produção — e Matérias-Primas Brutas tiveram altas de 0,40%, 0,46% e 0,48%, respectivamente.

Segundo o economista do FGV IBRE Matheus Dias, o IPA-10 foi influenciado, principalmente, pelo segmento de extração mineral e pelos combustíveis: “Foi influenciado principalmente pelo segmento de extração mineral, liderado pelo minério de ferro. Contudo, também há impactos de combustíveis, especialmente pelo álcool etílico hidratado (etanol), que apresentou alta de 4,59% no período, elevação que foi sustentada pelo menor estoque e demanda firme do período de entressafra”, explica.

Já o IPC-10 apresentou alta de 0,39% em janeiro, superior à de 0,21% observada em dezembro. Entre as oito classes de despesas que compõem o índice, Vestuário (-1,30% para 0,87%), Alimentação (-0,19% para 0,50%), Transportes (0,23% para 0,40%), Despesas Diversas (0,00% para 0,11%) e Saúde e Cuidados Pessoais (0,16% para 0,22%) apresentaram avanço nas taxas, enquanto Educação, Leitura e Recreação (1,86% para 1,27%), Habitação (0,28% para 0,08%) e Comunicação (0,10% para 0,00%) apresentaram recuo.

“Os preços ao consumidor, sazonalmente no início do ano, apresentam maiores elevações no grupo Educação, em razão do início do novo ano letivo. Além disso, houve uma reaceleração nos preços dos alimentos, contribuindo para o avanço do IPC em relação a dezembro”, complementa o economista.

Por sua vez, o INCC-10 registrou alta de 0,47% em janeiro, ultrapassando o resultado de 0,22% observado em dezembro. Dentre os três grupos que constituem o índice, Materiais e Equipamentos (de 0,18% para 0,26%) e Mão de Obra (de 0,28% para 0,78%) apresentaram aceleração, enquanto o grupo Serviços recuou de 0,15% para 0,09%.

“A forte alta nos custos da construção em janeiro decorre dos reajustes salariais e dos acordos coletivos do setor. Outro fator relevante foi a influência dos condutores elétricos, que registraram significativo repasse do aumento acumulado no preço do cobre”, finaliza Matheus Dias.

As informações são da Fundação Getúlio Vargas

Família reunida, presentes trocados com parentes mas, às vezes, a felicidade dá lugar à frustração de um produto que não serviu adequadamente. É por casos assim que o primeiro dia útil após o Natal é conhecido como o Dia da Troca. O comércio fica repleto de clientes para fazer a devolução ou substituição de itens.

Nessas situações, é sempre bom saber o que determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Cor, modelo ou tamanho errados não são motivos para troca obrigatória de compras feitas em lojas físicas. É o estabelecimento que decide se faz ou não a devolução e sob quais circunstâncias, como prazo, manutenção da etiqueta e apresentação de cupom ou nota fiscal. Essas condições, no entanto, devem ser informadas de forma clara e ostensiva ao consumidor no momento da compra.

Já para as compras realizadas de forma remota, ou seja, pela internet, telefone ou outro meio que não seja presencial, o consumidor tem garantido o direito ao arrependimento. O prazo estipulado pelo CDC é de até sete dias, contados a partir da data da compra ou do recebimento do produto. Quando é o caso, o fornecedor tem que arcar, inclusive, com os custos do frete da devolução, independentemente da motivação do consumidor.

Defeitos

As regras para quando o presente apresenta defeito são as mesmas tanto para lojas físicas quanto para compras online. O prazo garantido ao consumidor para reclamar de imperfeições é de 30 dias para produtos não duráveis, como alimentos, e de até 90 dias no caso de itens duradouros, como eletrodomésticos, roupas e celulares. O fornecedor tem até 30 dias para solucionar o problema, contatados a partir da data da reclamação.

Se o defeito não for resolvido nesse período, o consumidor pode escolher entre a troca do produto por outro equivalente, o abatimento proporcional do preço pago em decorrência do defeito ou a devolução do valor pago com correção monetária. Para objetos considerados essenciais, como geladeiras, não é necessário aguardar os 30 dias para conserto, sendo possível optar imediatamente por uma das alternativas previstas em lei. Aqui, o fornecedor também deve custear as despesas com o envio ou postagem do produto.

Abrangência

Todas essas regras valem para itens importados comercializados por lojas ou sites brasileiros. É obrigatório que esses estabelecimentos tenham todas as informações em português. Para garantir os direitos, é recomendado que o consumidor sempre guarde a nota fiscal, recibos, termos de garantia e mantenha a etiqueta do produto intacta.

A confiança do consumidor brasileiro voltou a avançar em dezembro e registrou o quarto mês consecutivo de alta, de acordo com dados divulgados pelo FGV IBRE. O Índice de Confiança do Consumidor (ICC) subiu 0,4 ponto no período, alcançando 90,2 pontos — o maior nível desde dezembro de 2024. Na média móvel trimestral, o crescimento foi ainda mais significativo, com avanço de 0,9 ponto, para 89,5 pontos.

Apesar do desempenho positivo, a elevação da confiança foi sustentada exclusivamente pela melhora das expectativas em relação aos próximos meses. A avaliação da situação atual das famílias voltou a recuar, indicando que, embora o pessimismo tenha diminuído, o orçamento doméstico permanece pressionado.

Na avaliação do FGV IBRE, os resultados refletem um cenário de transição. O consumidor demonstra maior otimismo em relação ao futuro, mas ainda enfrenta restrições financeiras no curto prazo. A consolidação da recuperação da confiança dependerá, sobretudo, de uma melhora mais consistente da renda disponível e da redução do peso do endividamento no orçamento das famílias.

Segundo o economista Eduardo Rômullo, a confiança foi impulsionada devido a boas expectativas para os próximos meses. “ Há alguns meses que a gente percebe esse padrão que o IPC vem, com uma surpresa positiva e paralelamente a isso você tem um movimento de mercado de trabalho mais aquecido, o nível de desocupação mais baixo historicamente batendo recordes. E aí tudo isso acaba ajudando a ter um nível de renda maior para as famílias e melhorando a percepção que elas têm pros próximos meses”, declarou.  

De acordo com Anna Carolina Gouveia, economista do FGV IBRE, o avanço do índice reflete um consumidor mais confiante em relação aos próximos meses, especialmente entre as famílias de menor renda. “O mercado de trabalho aquecido e o maior poder de compra ajudam a explicar essa melhora das expectativas. No entanto, os elevados níveis de endividamento e inadimplência continuam sendo um obstáculo importante”, afirma.

O Índice de Expectativas (IE) foi o principal responsável pelo resultado de dezembro, com alta de 1,4 ponto, atingindo 95,2 pontos, o maior patamar desde dezembro do ano passado. Entre os componentes, o destaque foi a percepção sobre a situação econômica local futura, que avançou 3,6 pontos e chegou a 108,3 pontos, maior nível desde setembro de 2024. Também houve leve melhora nas expectativas sobre a situação financeira futura da família e nas compras previstas de bens duráveis.

Em sentido oposto, o Índice de Situação Atual (ISA) recuou 1,4 ponto, para 83,4 pontos, interrompendo duas altas consecutivas. A avaliação da situação econômica local atual caiu 1,7 ponto, enquanto a percepção sobre a situação financeira atual da família recuou 1,0 ponto, reforçando a leitura de que o momento presente ainda é desafiador para grande parte dos consumidores.

Até dia 30 de novembro, ocorre a 2ª edição anual do Mutirão Nacional de Negociação de Dívidas e Orientação Financeira, promovido pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban). O objetivo é ajudar o consumidor a renegociar dívidas bancárias sob condições especiais e reequilibrar suas finanças, além de desenvolver ações coordenadas de educação financeira e evitar o endividamento de risco.

Desde o último sábado (1º), consumidores de todo o país podem negociar, com condições especiais, dívidas em atraso no cartão de crédito, cheque especial, empréstimo pessoal, crédito consignado e demais modalidades de crédito — que não possuam bens dados em garantia nem dívidas prescritas — contraídas junto a bancos e instituições financeiras. Parcelamento, descontos no valor da dívida e taxas de juros reduzidas para refinanciamento são algumas das soluções oferecidas pelos bancos, de acordo com sua política de crédito.

A ação, realizada desde 2019, é uma iniciativa conjunta da Febraban, Banco Central do Brasil, Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil) e Procons de todo o país e ocorre, tradicionalmente, duas vezes ao ano — em março, mês do consumidor, e em novembro. Neste mês, mais de 160 instituições financeiras participam ampliando o alcance das negociações e das ações de educação financeira.

Como participar

Consumidores interessados na ação poderão contactar os canais oficiais das instituições credoras para realizar uma negociação direta. Também é possível fazer as negociações pelo portal ConsumidorGovBr, sob o requisito de ter conta Prata ou Ouro.

Além disso, as dívidas podem ser consultadas no Registrato do Banco Central. O sistema dá acesso ao Relatório de Empréstimos e Financiamentos (SCR), que contém a relação de dívidas perante instituições financeiras.

A relação completa de instituições financeiras participantes, junto aos canais oferecidos por elas para a renegociação, assim como todas as informações sobre o mutirão, podem ser consultadas no portal Meu Bolso em Dia Febraban.

Veja como participar:

1. Consulte se há dívidas apresentadas no Relatório de Empréstimos e Financiamentos (SCR), acessando o Registrato;
2. Cheque se a instituição à qual a dívida é relacionada está incluída na lista de participantes da ação, presente no portal Meu Bolso em Dia Febraban;
3. Inicie a negociação diretamente com a instituição por meio dos canais oferecidos no portal, ou pelo ConsumidorGovBr (somente contas Prata ou Ouro).

Impacto

Durante a primeira edição de 2025 do mutirão, mais de 1,4 milhão de contratos em atraso foram renegociados junto a bancos e instituições financeiras. O diretor de Cidadania Financeira e Relações com o Consumidor da Febraban, Amaury Oliva, reforça o interesse das instituições financeiras na ação e a importância dela para o planejamento financeiro dos cidadãos.

“Os bancos estão empenhados em ofertar condições especiais para a negociação de dívidas em atraso e contribuir para a recuperação financeira do consumidor. A mobilização nacional propicia ao consumidor planejar o quanto tem de dívidas em atraso e o quanto sobra de dinheiro para negociar com a instituição credora. Também traz conteúdo relevante de orientação financeira”, afirma.

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade da Lei n°14.385/2022, que determina a competência da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para fazer a devolução aos consumidores de valores cobrados indevidamente pelas distribuidoras nas tarifas de energia. 

A decisão atinge cobranças feitas até 2021, quando houve a inclusão irregular do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do PIS/Pasep sobre o fornecimento de energia.  

Os ministros ainda estabeleceram um prazo prescricional de 10 anos para que os consumidores possam buscar ressarcimento judicial.

Em julho deste ano, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabeleceu que os valores serão restituídos ao longo de 2025, via redução tarifária, ou seja, com repasse direto nas próximas contas de luz. 

Os contribuintes do Distrito Federal que desejam fazer a indicação de créditos do programa Nota Legal para abatimento de IPTU e IPVA devem ficar atentos ao período para a realização desse procedimento. Em 2025, o prazo será de 2 a 20 de janeiro. Em 2024, o período para indicação foi entre 4 e 31 de janeiro. A informação consta na Portaria nº 819/2024.

De acordo com o governo do Distrito Federal, a alteração foi aplicada com o intuito de que os boletos dos impostos sejam enviados pelo correio com o valor atualizado, já com o desconto do valor indicado.

Como fazer a indicação?

O contribuinte que deseja fazer a indicação precisa acessar o Portal do Nota Legal, consultar o saldo de créditos e indicar o veículo ou imóvel para abatimento do imposto. Vale destacar que o desconto deve recair, preferencialmente, em débitos vencidos. Para aqueles que ainda não tem cadastro no Nota Legal, é só acessar o mesmo portal e realizar a inscrição.

Outras unidades da federação 

Em Mato Grosso, a previsão é de que o sorteio do Nota MT ocorra no dia 13 de fevereiro. A data é válida para notas emitidas entre 1° e 31 de janeiro. Os prêmios são divididos da seguinte forma: 

• 1.000 prêmios de R$ 500,00
• 5 prêmios de R$ 10.000,00
• 3 prêmios de R$ 50.000,00
• 2 prêmios de R$ 100.000,00

Já em Mato Grosso do Sul, o próximo sorteio do Nota MS Premiada está marcado para 30 de janeiro. O contribuinte que deseja participar deve fazer a solicitação do registro do CPF no documento fiscal em compras realizadas dentro do estado. No último sorteio de 2024, dois consumidores levaram R$ 50 mil, cada. Além disso, 395 participantes acertaram a quina e receberam, R$ 506,33 cada.

No Norte do país, o Amazonas conta com mais de 560 mil CPFs cadastrados no programa Nota Fiscal Amazonense. O estado já concedeu cerca de 34 mil prêmios, em meio a quase 314 milhões de notas registradas. De acordo com o governo amazonense, os contribuintes concorrem a prêmios de até R$ 1 mil. A cada R$ 50,00 acumulados em compras, o participante recebe um bilhete eletrônico para concorrer aos sorteios mensais de até R$ 30 mil e especiais de até R$ 50 mil. 

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Já no Sul do país, uma novidade envolve o Nota Fiscal Gaúcha, no Rio Grande do Sul. Desde o primeiro dia deste ano, o Receita da Sorte passou a distribuir 400 prêmios de R$ 50 diariamente, além de um prêmio de R$ 500, totalizando 401 sorteios por dia. No mês, serão mais de R$ 635 mil distribuídos em 12.431 prêmios. No RS, a partir de fevereiro de 2025, a nota fiscal eletrônica será obrigatória no estado para produtores rurais com receita bruta superior a R$ 360 mil.

No Paraná, o programa Nota Paraná distribuiu cerca de R$ 385 milhões em 2024. Trata-se do maior valor entregue nos últimos cinco anos. O resultado é um marco do programa, que completa 10 anos em 2025.

Na Paraíba, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) publicou o cronograma de sorteios do Programa Nota Cidadã em 2025. A premiação terá um total de R$ 1,2 milhão em prêmios em dinheiro, além de um carro zero quilômetro. Todos os meses, são realizados 31 sorteios, com 30 prêmios no valor de R$ 2.500 e um prêmio especial de R$ 25 mil. 

No estado de São Paulo, os contribuintes que incluem o CPF na nota já estão na expectativa para a premiação de janeiro do Nota Fiscal Paulista deste ano. O sorteio está com data marcada para o dia 10 deste mês. Vale lembrar que, para este sorteio específico, estão concorrendo aqueles que efetivaram as compras até setembro de 2024. No estado, a cada R$ 100 em compras o consumidor ganha um bilhete para participar dos sorteios mensais. 

Confira quais são as regras para participar desse tipo de iniciativa no seu estado. Os critérios, as premiações e as datas dos sorteios variam de acordo com cada unidade da federação. 
 

A bandeira amarela sobre as contas de luz passou a vigorar nessa sexta-feira (1°). Nos meses de setembro e outubro, os valores eram definidos com base na bandeira vermelha, considerada mais cara. A partir de agora, o valor extra cobrado para cada 100 kwh consumidos passa de R$ 7,87 para R$ 1,88. 

De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a troca da bandeira vermelha pela amarela ocorreu devido ao aumento do volume de chuvas registrado no último mês.

Com a estiagem notada no Norte do Brasil, usinas hidrelétricas geram menos energia. Neste caso, para atender aos horários de pico de consumo e baixa geração de energia renovável, é preciso acionar usinas termelétricas, que são mais caras. Isso acarreta aumento no preço da conta de luz.

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O aumento do custo da energia elétrica no país contribuiu, inclusive, para o aumento da inflação em setembro. De acordo com informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Índice de Preços ao Consumidor Amplo daquele mês apontou um aumento de 0,44%.

Cada bandeira tarifária tem uma especificação. Quando a verde é acionada, significa que as condições sobre geração de energia estão favoráveis e não há custo extra. Já a bandeira amarela significa que a situação ficou menos favorável e há um custo adicional de R$ 1,88 a cada 100kWh. Já a bandeira vermelha é acionada quando o quadro fica desfavorável e o custo adicional pode chegar a R$ 7,87 a cada 100 kWh. 

O Brasil não terá horário de verão em 2024. A decisão do ministro Alexandre Silveira, de Minas e Energia, veio depois de dez reuniões entre o ministério e  órgãos ligados à energia, entre eles o Operador Nacional do Sistema (ONS). Apesar da decisão, Silveira reiterou diversas vezes na entrevista coletiva que concedeu na tarde desta quarta-feira (16) que a política pública não está descartada e voltará a ser debatida para 2025. 

“Nós temos condições de chegar depois do verão e avaliar a volta dessa política para 2025. E quando eu faço esse parentes é para destacar a minha defesa da política do horário de verão para o país. É importante que ele seja sempre considerado. Ele não pode ser fruto de uma avaliação apenas dogmática e de cunho político, é uma política que tem reflexos tanto positivos quanto negativos no setor elétrico e na economia.” destacou Silveira. 

Segundo Silveira, essa é uma medida absolutamente técnica e foi tomada exclusivamente por ele, não sendo uma decisão política. Silveira disse ainda que apenas comunicou ao presidente Lula sobre sua decisão. Na ocasião, Silveira garantiu que “não haverá uma questão estrutural de segurança energética no país.”

Medidas 

Desde que foi alertado pelo ONS sobre a crise hídrica e a baixa histórica nos reservatórios do país, Silveira disse que começou uma série de reuniões com o setor técnico. A partir delas, tomou medidas que preservaram o volume das bacias e fizeram com que o Brasil chegasse aos dias de hoje com 11% a mais de reserva hídrica do que o previsto. 

Entre as ações, o ministro destacou a “diminuição da vazão de Jupiá e Porto Primavera – preservando em 11% os reservatórios brasileiros. Também executamos uma operação excepcional do reservatório da usina de Belo Monte, semana passada, para utilização na ponta do sistema.” 

O ministro ainda detalhou.

“Nós diminuímos a vazão durante o dia para poder assegurar o funcionamento do sistema no momento que ele é mais exigido — no fim do dia.”

É quando o sol se põe e a energia térmica é mais demandada.

Seca histórica 

Na coletiva, o ministro Alexandre Silveira disse ainda que dados do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) mostram que este ano o Brasil viveu a maior seca da história desde 1950 — quando as medições começaram a ser feitas. 

Para o advogado civilista, especializado em Direito do Consumidor, Kevin de Sousa, a escassez de chuvas e os eventos climáticos extremos no Brasil têm gerado um impacto direto no custo da produção de energia, especialmente nas usinas hidrelétricas, que operam com níveis baixíssimos de água. 

“Isso força o acionamento de termelétricas, elevando os custos para os consumidores. Sob a ótica do direito do consumidor, a continuidade do fornecimento de energia a preços justos está sendo comprometida”, afirma o especialista.

Por que voltar com o horário de verão?

A possibilidade da volta do horário de verão — suspenso desde 2019 pelo então presidente Bolsonaro — foi motivada pela crise hídrica que o Brasil vem enfrentando nos últimos meses. Mas com a volta do período de chuva e a expectativa de bacias hidrográficas chegando ao nível desejado, a ideia foi perdendo o sentido. 

Pressão contra a retomada da medida não faltou. Manifestações vieram de todos os lados. O setor aéreo disse que precisava de pelo menos seis meses para organizar a malha viária antes do horário sofrer a mudança. E um grupo de cientistas assinou um manifesto afirmando que o horário de verão traria mais prejuízos à saúde do que benefícios econômicos aos pais.

Um dos poucos setores que foi favorável ao retorno do horário de verão foi o de bares e restaurantes, que afirmou que a medida seria benéfica. Com mais horas de claridade, as pessoas saem mais para happy hours e acabam ficando mais tempo na rua. 

Para o advogado Kevin de Sousa, embora o foco da decisão seja a gestão energética, é preciso lembrar que a ausência do horário de verão também impacta outros setores econômicos que dependem do fluxo de pessoas durante o período de luz do dia, como o comércio e o setor de lazer. 

“A retirada dessa política pode reduzir o tempo de permanência de consumidores nesses estabelecimentos, afetando diretamente o faturamento. Esses efeitos indiretos repercutem nos consumidores finais, que podem enfrentar preços mais altos ou uma menor disponibilidade de promoções e serviços em razão do impacto econômico sofrido por esses setores.”

Com a decisão do ministro Alexandre Silveira, tudo fica como está e não haverá adiantamento dos relógios. 
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A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (11), o projeto de lei 528/2020 - conhecido como projeto do combustível do futuro - sem o "jabuti" (quando o trecho é estranho ao texto da matéria) que aumentava isenções para microgeração e minigeração de energia elétrica, atendendo, sobretudo, o setor de energia solar. A ideia era aumentar o benefício de 12 para 30 meses. O texto vai agora para sanção presidencial.

O presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, Luiz Eduardo Barata, havia feito críticas à medida, ao destacar que causaria um impacto acima de R$ 40 bilhões no bolso dos consumidores, repercutindo, inclusive, na inflação. 

“O alto custo da energia realmente tem afetado o bolso de milhões de consumidores de energia no país que, a cada mês, têm que fazer uma avaliação se pagará a conta de luz ou irá fazer as compras de bens que necessitam. Obviamente, além de pesar no bolso do cidadão quando ele paga sua conta, impacta também quando ele compra produtos e contrata serviços. A energia, cada vez mais essencial, seguramente contribui, sim, com a inflação, afetando a economia do país”, considera. 

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Outra entidade que havia se manifestado foi a Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (Abrace). De acordo com a associação, a medida promovia uma aumento de cerca de 15% nos subsídios atualmente concedidos à geração distribuída, que em 2023 chegou a R$ 40,3 bilhões, os quais oneram 13,5% a tarifa dos consumidores residenciais que não possuem geração distribuída. “Ou seja, os consumidores de menor renda, que não podem instalar geração distribuída, estão financiando quem tem dinheiro para investir neste tipo de geração”, diz a associação em nota. 

O que mais encarece a conta de luz?

De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), os brasileiros devem pagar mais de R$ 37 bilhões em subsídios na conta de luz em 2024. Os valores são destinados à Conta de Desenvolvimento Energético, criada para incentivar políticas públicas do setor de energia. 

Em 2023, o impacto dos subsídios na tarifa de energia dos consumidores residenciais foi de 13,21%. Os subsídios que consumiram maior volume de recursos no ano passado foram: 

• Conta de Consumo de Combustíveis (CCC): R$ 11,3 bilhões
• Fonte incentivada: R$ 10,5 bilhões
• Geração Distribuída: R$ 7,1 bilhões
• Tarifa social: R$ 5,8 bilhões

Além desses, também há subsídios para carvão mineral; irrigação e aquicultura; distribuidora de pequeno porte; rural; e água, esgoto e saneamento. As informações podem ser consultadas no Subsidiômetro da ANEEL. 

Outro fator que contribui para o aumento no valor da conta de energia são as perdas por furto ou fraude. De acordo com a ANEEL, em 2023, R$ 6,2 bilhões foram cobrados nas tarifas dos consumidores para compensar as perdas motivadas pela prática do famoso “gato”. Já o valor repassado aos consumidores por conta das perdas técnicas, causadas por problemas ou defasagem em equipamentos, por exemplo, foi de R$ 12,4 bilhões.

De acordo com estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), com base em dados da ANEEL, encargos somados aos impostos representam 44,1% do valor da conta de luz. Segundo o levantamento, os custos conjunturais (compostos pela Conta Covid e pela Escassez Hídrica) e estruturais totalizaram, em 2023, R$ 102,35 bilhões.

Em relação aos custos estruturais, o destaque vai para a Conta de Desenvolvimento Energético. Criada em 2002, a chamada CDE impactou, em 2023, a conta de luz em R$ 40,1 bilhões. Trata-se de um fundo setorial com o intuito de custear políticas públicas do setor elétrico brasileiro, entre as quais subsídios para fontes incentivadas de energia, para o carvão mineral e para a geração distribuída.

Impactos na inflação 

Dados divulgados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base em informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que o aumento nas tarifas de energia contribuiu para a alta do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em julho. Diante disso, a conta de luz ficou 4,17% mais alta naquele mês.

A alta total do IPCA de julho foi de 0,62% e a tarifa de energia elétrica correspondeu a 0,16 ponto porcentual do aumento. A alta foi influenciada, principalmente, pelas regiões metropolitanas de Curitiba (PR), com salto de 11,40%; e São Paulo (SP), com aumento de 11,11%. 

Já em agosto de 2024, a energia elétrica foi o item que mais contribuiu para a queda da inflação oficial - 0,02% - com uma redução de preços de 2,77%. Os dados são do IPCA e foram divulgados nessa terça-feira (10), pelo IBGE.