O resultado da Loteria Federal, concurso 6063 divulgado nesta quarta-feira, 06 de maio de 2026, premiou jogadores de diversas regiões do Brasil. O apostador da Lotérica Gente Feliz, de São Bernando do Campo/SP, levou o primeiro prêmio de R$ 500.000,00. O segundo prêmio, no valor de R$ 35.000,00, foi destinado à aposta da Itapoã Loteria Esportiva em Belo Horizonte/MG, enquanto a aposta feita na Rico Lotérica, em Campinas/SP, faturou R$ 30.000,00.

Outros sortudos incluem a aposta da Renascer Loterias LTDA em Rio de Janeiro/RJ, que recebeu R$ 25.000,00. O último prêmio de R$ 20.363,00 foi da Lotérica da Preça, em São Paulo/SP. A Loteria Federal continua sendo uma das modalidades mais tradicionais e procuradas pelos brasileiros, oferecendo grandes prêmios e oportunidades para quem sonha em mudar de vida.

Resultado da Loteria Federal 6063 (06): bilhetes sorteados

• 1º prêmio: Bilhete 042302– R$ 500.000,00
• 2º prêmio: Bilhete 092835 – R$ 35.000,00
• 3º prêmio: Bilhete 025860– R$ 30.000,00
• 4º prêmio: Bilhete 047307 – R$ 25.000,00
• 5º prêmio: Bilhete 058505– R$ 20.363,00

Resultado Concurso 6063 (06/05/2026)

Loteria Federal: como jogar?

A Loteria Federal é uma modalidade tradicional oferecida pela Caixa Econômica Federal e se destaca pelo formato simples de participação. O apostador adquire um bilhete com um número impresso e, caso o número de seu bilhete coincida com o sorteado, ele leva o prêmio correspondente.

O bilhete inteiro é composto por 10 frações e custa R$ 40,00. Você também pode comprar frações do bilhete, que custam R$ 4,00 cada, com o valor do prêmio proporcional à quantidade de frações adquiridas.

Loteria Federal: sorteios

As extrações regulares ocorrem duas vezes por semana, às quartas e aos sábados, e podem ser acompanhadas ao vivo pelo canal oficial da Caixa.

• QUARTOU: sorteio realizado todas as quartas-feiras;
• Extração Regular de Sábado: sorteios realizados aos sábados;
• ENRICOU: sorteio mensal realizado em um sábado do mês;
• Especial de Natal: sorteio anual realizado em dezembro.

Loteria Federal: premiação

Além do prêmio principal, a Loteria Federal premia também aqueles que acertam frações do número sorteado, como dezenas, centenas e unidades. Há ainda prêmios para números próximos ao primeiro prêmio.

Você pode receber seu prêmio em qualquer lotérica ou nas agências da CAIXA. Caso o prêmio bruto seja superior a R$ 2.259,20, o pagamento deve ser realizado somente nas agências da CAIXA, mediante apresentação de comprovante de identidade original com CPF e do bilhete (ou fração) original e premiado. Valores iguais ou acima de R$ 10.000,00 são pagos no prazo mínimo de dois dias úteis a partir de sua apresentação em agência da CAIXA.

Qual a probabilidade de ganhar na Loteria Federal?

A chance de acerto dos prêmios principais da Loteria Federal varia conforme o tipo de extração e a quantidade de bilhetes emitidos em cada concurso. Veja as probabilidades:

• Extração de quarta-feira: 1 em 92.000
• Extração de sábado: 1 em 96.000
• Milionária Federal: 1 em 84.000
• Especial de Natal: 1 em 85.000 (por série)

Essas probabilidades indicam quantas apostas concorrem ao prêmio principal em cada sorteio da Loteria Federal.

Para mais informações, acesse Loterias Caixa.

Segurança hídrica, mudanças climáticas e gestão integrada das águas estiveram no centro da participação do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) no 3º Fórum Brasil das Águas, em São Luís (MA). Nesta terça-feira (5), o ministério apresentou ações e estratégias federais voltadas à ampliação do acesso à água e ao fortalecimento da governança dos recursos hídricos durante o evento, que reúne representantes dos poderes públicos, setor privado, sociedade civil e entidades internacionais até o próximo dia 8 de maio.

Promovido pela Rede Brasil de Organismos de Bacias Hidrográficas (REBOB), o 3º Fórum Brasil das Águas é considerado o principal encontro técnico e político dedicado aos desafios da água no país. O secretário nacional de Segurança Hídrica (SNSH), Giuseppe Vieira, destacou a agenda voltada à integração de políticas públicas e ao compromisso do MIDR com ações que promovam sustentabilidade e acesso à água para a população. “Vai ser uma semana de discussão sobre a maior riqueza que o nosso país tem, que são os recursos hídricos. Trouxemos o Conselho Nacional de Recursos Hídricos para se reunir em uma de suas reuniões ordinárias durante o evento e, para além disso, vamos poder apresentar a estratégia que o Governo Federal, através do MIDR e da SNSH, tem atuado para garantir segurança hídrica para quem mais necessita”, disse Vieira.

Reuniões e destaques da programação

A 51ª Reunião do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), instância colegiada responsável por definir diretrizes e políticas para o uso e proteção das águas no Brasil, foi realizada nesta terça-feira (5). O encontro reuniu representantes do poder público, usuários e sociedade civil para debater temas essenciais à gestão hídrica no país, fortalecendo a participação institucional e técnica do MIDR na construção de políticas integradas.

A reunião abordou temas como segurança hídrica, mudanças climáticas, revitalização de bacias e gestão das águas, com a participação de representantes do Governo Federal, governos estaduais, comitês de bacias e sociedade civil. “Durante esse Fórum, estamos realizando também a 51ª Reunião do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, um espaço não apenas consultivo, mas deliberativo, onde essa política é desenhada”, explicou Alberto Filho, coordenador-geral de Gestão de Recursos Hídricos do MIDR. “Temos buscado promover esses encontros dentro de eventos que reúnem todos os atores do setor, ampliando a participação e as contribuições”, completou.

O Fórum Brasil das Águas representa um espaço estratégico para fortalecer parcerias e consolidar ações interinstitucionais voltadas à segurança hídrica em todo o país. O Maranhão foi escolhido para sediar esta edição por concentrar parte significativa das águas da região Nordeste. Neste ano, o evento tem como tema “Água: a maior riqueza do Brasil”.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta terça-feira (5), a situação de emergência em 30 cidades afetadas por desastres nos estados do Acre, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Sul. As portarias com os reconhecimentos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo:

• Portaria n⁰ 1.429 
• Portaria nº 1.430
• Portaria nº 1.431 
• Portaria nº 1.434 
• Portaria nº 1.437 
• Portaria nº 1.446 
• Portaria n⁰ 1.474 

Foram castigados por fortes chuvas os municípios de Bacuri, no Maranhão; Bayeux e Santa Rita, na Paraíba, e Timbaúba, em Pernambuco.

Por outro lado, passam por um período de estiagem as cidades de Geminiano, no Piauí, e Novo Machado e Porto Vera Cruz, no Rio Grande do Sul.

Já Tarauacá, no Amazonas, obteve o reconhecimento federal de situação de emergência por causa de derramamento de produtos químicos em ambiente lacustre, fluvial e marinho.

Também foi oficializado o reconhecimento federal de 22 cidades pernambucanas atingidas pelos temporais dos últimos dias. Na segunda-feira (4), o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, visitou o estado e havia reconhecido a situação de emergência de Abreu e Lima, Aliança, Buenos Aires, Camaragibe, Glória do Goitá, Goiana, Igarassu, Ilha de Itamaracá, Itambé, Jaboatão dos Guararapes, Limoeiro, Moreno, Nazaré da Mata, Olinda, Passira, Paudalho, Paulista, Pombos, Recife, São Lourenço da Mata, São Vicente Ferrer e Vicência. Clique aqui e saiba mais. 

Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Como solicitar recursos 

Os municípios com reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar apoio financeiro ao MIDR por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). A Defesa Civil Nacional avalia os planos de trabalho enviados e, após a aprovação, publica portaria no DOU com os valores a serem liberados. 

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Com informações do MIDR

Estão abertas, a partir do dia 28 de abril, as inscrições para o curso Artes Negras em Perspectivas Contemporâneas, oferecido pela Escult – Escola Solano Trindade de Cultura e Economia Criativa. A formação é gratuita, realizada na modalidade de Educação a Distância (EaD) e os interessados podem se inscrever até o dia 28 de julho pelo site.

A iniciativa é fruto da cooperação entre o Centro de Cultura, Linguagens e Tecnologias Aplicadas (Cecult) da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e o Ministério da Cultura (MinC). O curso propõe uma atualização técnica e conceitual sobre a produção artística negra na diáspora, com foco especial na realidade brasileira. Com uma carga horária de 160 horas, o programa é estruturado em quatro trilhas fundamentais: Cinema Negro, Afrofuturismo, Artes Visuais Negras e Musicalidades Negras.

O corpo docente é formado pelos especialistas Kleyson Assis, Luis Ferreira e Marcos Santos, que conduzirão os módulos integrando teoria e prática. Os estudantes terão acesso a materiais didáticos exclusivos, vídeos de apresentação e encontros síncronos em plataforma online, permitindo uma imersão em temas como imaginação emancipatória, pensamento radical negro e visualidades contemporâneas.

Ao final da formação, espera-se que os participantes desenvolvam competências em criticidade curatorial, percepção auditiva ampliada e uma perspectiva estética racializada, qualificando sua atuação profissional no campo das artes.

Com mais de 184 mil estudantes cadastrados na plataforma, a Escult consolida-se como um espaço estratégico de qualificação para o mundo do trabalho em cultura. Parte do Programa de Capacitação e Qualificação Profissional da Secretaria da Economia Criativa do Ministério da Cultura, a escola tem como missão democratizar o acesso ao conhecimento técnico e criativo, oferecendo cursos livres, de formação inicial e continuada e de pós-graduação. Através de sua plataforma, a instituição busca fortalecer a rede de profissionais da cultura e promover o desenvolvimento da economia criativa em todo o território nacional.

Inscrições abertas

Além do curso de Artes Negras em Perspectivas Contemporâneas, a formação Economia Cultural e Criativa, Indicadores e Patrimônio Cultural também está com inscrições abertas. O objetivo é capacitar profissionais para uma leitura estratégica sobre as dinâmicas econômicas que regem o setor cultural, integrando o uso de dados e estatísticas no planejamento de projetos e políticas públicas. Todos os cursos contam com ferramentas de acessibilidade comunicacional, como legendas, audiodescrição e tradução em Libras, e oferecem certificação.

Serviço

• O quê: Curso Artes Negras em Perspectivas Contemporâneas 
• Carga horária: 160 horas
• Modalidade: EaD com aulas síncronas e assíncronas
• Docentes: Kleyson Assis, Luis Ferreira e Marcos Santos
• Inscrições: de 28 de abril a 28 de julho de 2026 em escult.cultura.gov.br
• Quanto: Gratuito
• Acessibilidade: Libras, legendas e audiodescrição
• Realização: Cecult/UFRB e Ministério da Cultura

O Ministério da Cultura (MinC) iniciou o mapeamento nacional “Sua história faz a cultura do Brasil”, voltado a acompanhar os resultados da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. A iniciativa reúne informações quantitativas e qualitativas sobre projetos executados com recursos da política, fortalece os processos de monitoramento e avaliação no âmbito do Governo do Brasil e convida beneficiários a compartilhar relatos sobre as experiências e transformações geradas nos territórios. O formulário ficará disponível até 14 de junho.

 A chamada pública é direcionada a pessoas físicas, jurídicas, coletivos e entidades culturais com projetos concluídos ou em fase final de execução. A proposta é coletar diretamente dos beneficiários informações sobre as ações realizadas, os públicos alcançados e os resultados obtidos, ampliando a compreensão sobre a execução da política no país.

A iniciativa tem caráter estratégico ao ampliar a escuta direta dos agentes culturais e complementar as informações já sistematizadas pelo Ministério, contribuindo para uma leitura mais abrangente dos impactos da política nos territórios.

Escuta direta

Ao incorporar a perspectiva de quem executa as ações culturais, o mapeamento contribui para qualificar a gestão pública e orientar o aprimoramento da política.

Segundo a subsecretária de Gestão Estratégica do MinC, Letícia Schwarz, a iniciativa representa um avanço na forma de acompanhar e qualificar a política pública.

“A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura não é apenas repasse de recursos, é a construção de um novo paradigma federativo. Ao unir a escuta qualitativa dos fazedores de cultura à leitura precisa dos dados de monitoramento, estamos qualificando a gestão para garantir que o fomento chegue na ponta com diversidade e impacto real, consolidando a cultura como direito fundamental e política de Estado permanente”, afirmou.

Base para avaliação

A iniciativa integra uma etapa estratégica da avaliação do primeiro ciclo da Política Nacional Aldir Blanc, permitindo aprofundar o entendimento sobre seus efeitos e orientar ajustes nos ciclos seguintes.

Para a coordenadora-geral de Avaliação de Políticas Culturais, Giuliana Kauark, conhecer as experiências dos beneficiários é fundamental para compreender a dimensão da política.

“A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura representa um marco na descentralização do fomento público direto à cultura no Brasil. Por isso, é fundamental conhecer as experiências de quem foi contemplado. Essa escuta complementa os dados e contribui diretamente para a avaliação da política pública”, destacou.

Histórias nos territórios

A iniciativa incentiva beneficiários a compartilhar relatos sobre suas trajetórias e os impactos gerados a partir dos projetos realizados, dando visibilidade à diversidade de iniciativas culturais apoiadas em todo o país. Mais do que reunir informações, o levantamento fortalece um processo de escuta direta dos agentes culturais, valorizando experiências, percepções e dinâmicas construídas nos territórios a partir da política.

Esse movimento amplia a compreensão sobre como o fomento público se materializa na ponta, evidenciando não apenas resultados, mas também os caminhos, desafios e transformações que marcam a execução das ações culturais.

De acordo com a coordenadora-geral de Informações e Indicadores Culturais, Sofia Mettenheim, o levantamento contribui para ampliar a leitura sobre a política nos territórios.

“A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura tem gerado resultados muito frutíferos no território e queremos dar visibilidade a essa efervescência. Ampliar a leitura sobre as ações realizadas é fundamental para qualificar as políticas culturais e fortalecer esse processo histórico de ampliação de acesso”, avaliou.

Como participar

A participação é voluntária e estará aberta até o dia 14 de junho. Os dados coletados irão subsidiar processos de avaliação, orientar o aprimoramento da política e dar visibilidade às ações culturais fomentadas.

Para participar, acesse o formulário e compartilhe sua experiência.

No Dia Internacional da Dança, comemorado em 29 de abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.396/2026, conhecida como Lei da Dança, que dispõe sobre o ofício de profissional da dança. A conquista histórica é celebrada pela Fundação Nacional de Artes (Funarte), que, junto ao Ministério da Cultura (MinC), apoiou nos últimos anos o processo de tramitação do Projeto de Lei, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 7 de abril. 

“A conquista se deve ao compromisso de uma Frente Parlamentar que, ao longo dos últimos anos, sustentou este processo, contando com o apoio da Funarte e do MinC, que reconhecem a dança como prática fundamental e estratégica para o desenvolvimento sociocultural do país”, afirma o diretor do Centro de Dança da Funarte, Rui Moreira, em referência à Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais da Dança, requerida pelo deputado federal Carlos Zarattini em 2023.

Com a nova legislação, a dança é reconhecida como linguagem artística, trabalho e atividade econômica, regulamentando a profissão. Ela define regras contratuais, assegura direitos autorais e conexos, protege a integridade física e moral de artistas e garante matrícula escolar para filhos de agentes em atividade itinerante, num conjunto de direitos de cidadania.

Com origem em 2016 no Senado Federal, de autoria do ex-senador Walter Pinheiro, o Projeto de Lei foi encaminhado à Câmara dos Deputados, onde contou com relatoria da deputada Alice Portugal nas Comissões de Educação e Cultura e da deputada Lídice da Mata nas Comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Foram mais de 10 anos de um longo processo coletivo, sustentado pelos agentes da dança de todo o Brasil, mobilizados por sindicatos, associações e pelo Fórum Nacional de Dança (FND), que há duas décadas atua nesta construção.

Para a professora Dulce Aquino, membro da Diretoria Colegiada do FND, figura importante da dança que está nesta luta desde 2001, a conquista é fruto de muita insistência que começou no início do século. “A dança é a linguagem artística mais praticada no país. Um percentual de 67% de municípios têm grupos de danças organizados. Então, com essa lei, nós teremos mais dignidade para o profissional, daquele que vive da dança, que trabalha com a dança, que é um operário da dança e um criador de dança. Então, eu fico com esses que realmente vão ter um grande impacto. É muito importante para a dança e para o país”, comenta Dulce.

A nova lei elenca as funções que integram o campo profissional da dança, que contemplam atividades como de coreógrafo, bailarino, dançarino e intérprete-criador; diretor de dança, diretor de ensaio e diretor de movimento; dramaturgo e ensaiador de dança; professor de dança e maître de ballet; além de curador, diretor de espetáculos e crítico de dança. Profissionais também podem planejar, coordenar e supervisionar trabalhos, planos e projetos e prestar serviços de consultoria na área da dança.

Outro ponto descrito na Lei são os critérios sobre quem pode exercer a profissão: profissionais que possuem diploma de curso superior em dança, formação técnica reconhecida na forma da lei, diploma estrangeiro revalidado no Brasil ou atestado de capacitação profissional emitido por órgãos competentes. No texto, fica garantido o direito adquirido aos profissionais que já atuam na área na data de publicação da lei, permitindo a continuidade de suas atividades. Está assegurado, também, que não será exigida inscrição em conselhos profissionais de outras categorias para o exercício da atividade, evitando sobreposição de regulamentações.

Com novas medidas de apoio federal às áreas atingidas pelas chuvas, o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, esteve em Pernambuco nesta segunda-feira (4), onde agilizou a liberação de recursos, reconheceu a situação de emergência em 22 municípios e acompanhou de perto os impactos do temporal nas áreas mais afetadas. Durante a agenda no estado, o ministro se reuniu com a governadora Raquel Lyra e vistoriou, em sobrevoo, regiões atingidas pelos alagamentos e pela destruição provocada pelas chuvas.

Nesta segunda, a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) aprovou um plano de trabalho para restabelecimento de serviços essenciais na cidade de Timbaúba no valor de R$ 209,9 mil. O recurso será usado na limpeza urbana. A portaria com a aprovação será publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (5). O município obteve o reconhecimento federal de situação de emergência nesse domingo (3), quando também foi aprovado o valor de R$ 1,1 milhão para ações de defesa civil.

Os 22 municípios que obtiveram o reconhecimento federal são: Abreu e Lima, Aliança, Buenos Aires, Camaragibe, Glória do Goitá, Goiana, Igarassu, Ilha de Itamaracá, Itambé, Jaboatão dos Guararapes, Limoeiro, Moreno, Nazaré da Mata, Olinda, Passira, Paudalho, Paulista, Pombos, Recife, São Lourenço da Mata, São Vicente Ferrer e Vicência.

Waldez viajou para Pernambuco a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em Recife, ele ressaltou a parceria do Governo Federal com o estado. “Estou aqui, mais uma vez, para reafirmar, em nome do presidente Lula, apoio integral ao estado, além de reconhecer todo o esforço e a coordenação da governadora Raquel Lyra e sua equipe. Também venho prestar minha solidariedade às famílias atingidas e que tiveram vidas perdidas nessa tragédia. Estamos fazendo uma força-tarefa para assistir os atingidos e diminuir, com ações do Governo Federal e do estado, os riscos futuros. O recurso que for necessário para assistência humanitária, restabelecimento e reconstrução, o governo do presidente Lula vai garantir”, afirmou Waldez. 

A governadora Raquel Lyra agradeceu o rápido apoio do Governo Federal. “Quero agradecer ao Waldez, que, em pouco tempo, está em Pernambuco pela segunda vez e é sempre muito presente nas obras que estamos fazendo em parceria com o Governo Federal. Desde o primeiro momento do desastre, a equipe dele está à disposição do Governo de Pernambuco e dos municípios do nosso estado”, acrescentou. 

Apoio imediato

Após as primeiras ocorrências do desastre, equipes da Defesa Civil Nacional foram enviadas para o estado. Os técnicos prestam apoio e orientam os municípios quanto aos processos de solicitação de situação de emergência e elaboração dos planos de trabalho para liberação de recursos federais. 

Nesse domingo, os técnicos realizaram reuniões com representantes do governo estadual e das defesas civis municipais, além de visitas técnicas às áreas afetadas. Os impactos mais graves foram registrados nos municípios de Recife, Olinda, Paulista, São Lourenço da Mata, Goiana, Igarassu e Abreu e Lima. 

No Recife, o diretor do Departamento de Obras de Proteção e Defesa Civil da Sedec, Paulo Falcão, informou que as equipes estiveram nos municípios de Goiana e Timbaúba para levantamento de danos e apoio às prefeituras na solicitação de recursos federais. “As equipes realizaram visitas técnicas aos municípios, inclusive com uso de drones para verificar as áreas afetadas”, afirmou Falcão.

Segundo o balanço mais recente da defesa civil estadual, Pernambuco registra 28 municípios afetados pelas chuvas, com 4.937 desalojados, 2.337 desabrigados, 6 óbitos e 27 decretos municipais de situação de emergência. As mortes registradas em Pernambuco estão associadas principalmente a alagamentos, inundações e deslizamentos de terra em municípios da Região Metropolitana do Recife e da Zona da Mata.

Crédito extraordinário

Nesta segunda-feira (4), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória que abre crédito extraordinário de R$ 305 milhões para ações de proteção e defesa civil coordenadas pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). Os recursos serão destinados a medidas emergenciais de socorro às vítimas, assistência humanitária e restabelecimento de serviços essenciais em municípios afetados por eventos climáticos extremos em diferentes regiões do país. Segundo o Governo Federal, os desastres recentes já atingiram cerca de 5 milhões de pessoas em aproximadamente 1.240 municípios brasileiros.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou nesta segunda-feira (4) o repasse de R$ 20.894.599,33 para ações de resposta e recuperação em seis municípios afetados por desastre. As portarias com a liberação dos valores foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira abaixo:

• Lagoa Bonita do Sul (RS)  R$ 286.800,00
• Felipe Guerra (RN) R$ 5.362.896,83
• Santa Maria (RS) R$ 13.038.852,24
• Município de Morrinhos do Sul (RS) R$ 678.050,26
• Vale Real (RS) R$ 1.038.000,00
• Santo Antônio do Palma (RS) R$ 490.000,00

Os recursos foram autorizados a partir de critérios técnicos que levam em conta a magnitude dos desastres, o número de desabrigados e desalojados e as necessidades apresentadas nos planos de trabalho enviados pelas prefeituras.

Como solicitar recursos

Municípios que tiverem o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem solicitar recursos ao MIDR para ações de defesa civil. As solicitações devem ser realizadas por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). A partir dos planos de trabalho enviados, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e valores propostos. Após aprovação, os repasses são formalizados por meio de portaria no DOU, liberando os valores correspondentes.

Capacitação para agentes de defesa civil

A Defesa Civil Nacional também oferece uma série de cursos a distância para capacitar e qualificar agentes municipais e estaduais no uso do S2iD. O objetivo é preparar os profissionais das três esferas de governo para responderem de forma eficiente às situações de emergência. Confira aqui a lista completa dos cursos.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta segunda-feira (4), a situação de emergência nas cidades de Choró, no Ceará; Cubati, na Paraíba; Rebouças, no Paraná, e Entre Rios, em Santa Catarina, afetadas pela estiagem, e Trizidela do Vale, no Maranhão, atingida por inundações. As portarias com os reconhecimentos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo:

• Portaria n⁰ 1.415
• Portaria nº 1.416

Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Como solicitar recursos 

Os municípios com reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar apoio financeiro ao MIDR por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). A Defesa Civil Nacional avalia os planos de trabalho enviados e, após a aprovação, publica portaria no DOU com os valores a serem liberados. 

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Com informações do MIDR

O processo de elaboração dos Planos Estaduais de Proteção e Defesa Civil foi o tema do Bate-Papo com a Defesa Civil realizado nesta quinta-feira (30), promovido pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) e transmitido pelo canal do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) no YouTube. O encontro reuniu especialistas para discutir os próximos passos do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDC) e o papel dos estados na construção de estratégias mais eficazes e adaptadas às realidades locais. 

Participaram do encontro a coordenadora de Fortalecimento e Participação Social da Sedec, Regiane Morais, que atuou como mediadora; a coordenadora de Articulação e Gestão Estratégica, Pâmela Fonsêca; o analista técnico de Políticas Sociais, Leandro Rolim; e o 2º sargento e agente de Defesa Civil de Rondônia, Daniel Maciel, representando a atuação nos estados. 

Durante o debate, Leandro Rolim, destacou que o Plano Nacional vai além da esfera federal e depende da atuação conjunta de todos os entes federativos. “O plano não é apenas um plano federal, ele é um plano nacional. Sendo assim, esse plano nacional envolve além da União, os estados e também os municípios. Então, nesse conjunto de atores, dentro da nossa federação, nós temos todos os entes federativos envolvidos, de forma mais ativa, de forma mais efetiva”, afirmou o analista técnico de Políticas Sociais.

Rolim também ressaltou a importância da governança compartilhada e do pacto institucional para a execução do plano. “O plano nacional não é um plano da Sedec, não é um plano do MIDR apenas. Ele é um plano de todos nós. Nós temos aí um grande pacto com 15 ministérios, com 29 órgãos e entidades do Sistema Federal de Proteção e Defesa Civil, além de estados, Distrito Federal e municípios”, explicou.

A coordenadora de Articulação e Gestão Estratégica da Sedec, Pâmela Fonsêca, avaliou que a 1ª Oficina de Alinhamento Estratégico para Elaboração dos Planos Estaduais de Proteção e Defesa Civil, realizada nesta semana com os estados, foi fundamental para avançar na construção dos planos. “A oficina foi muito importante, a gente teve a participação de todos os estados, do Distrito Federal. A oficina se mostrou bastante efetiva no seu propósito. Conseguimos atingir alguns objetivos nessa interação, entender diferentes realidades e perspectivas de readequação”, destacou.

Representando a atuação nos estados, o 2º sargento e agente de Defesa Civil de Rondônia, Daniel Maciel, reforçou a importância da padronização metodológica e da troca de experiências entre as unidades da federação.

“Essa primeira oficina vai contribuir no processo de elaboração ou de adequação do plano estadual de proteção e defesa civil lá de Rondônia. Ela traz uma padronização metodológica, isso é fundamental para garantir que o nosso plano vai estar alinhado com a Secretaria Nacional e com a Política Nacional”, afirmou.

Maciel também destacou os ganhos práticos para a gestão estadual. “A oficina trouxe modelos prontos, boas práticas de estados, isso ajuda muito, porque a gente não precisa começar do zero e pode adaptar para a realidade de cada estado”, completou.

O debate reforçou que a construção dos planos estaduais é uma etapa essencial para consolidar o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil, garantindo uma atuação mais integrada, eficiente e próxima das necessidades locais em todo o país.

O Bate-Papo com a Defesa Civil é uma série de encontros virtuais e mensais promovida pela Sedec e transmitida ao vivo pelo canal do MIDR no YouTube. Cada edição reúne especialistas para discutir temas ligados à gestão de riscos e desastres, com o objetivo de fortalecer a prevenção, a preparação e a resposta em todo o Brasil.