A indústria naval brasileira vai contar com R$ 22 bilhões para investimento em projetos ligados à construção de embarcações, reparos, docagens, modernização de unidades existentes, ampliação de estaleiros e novas infraestruturas portuárias. Ao todo, serão 26 projetos contemplados.

O valor foi definido em reunião do Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante, do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor). Segundo o ministro Silvio Costa Filho, a iniciativa visa promover o crescimento do setor e a expansão das atividades logísticas.

“Estamos batendo mais um recorde, com a aprovação desse grande volume de investimentos, para alavancar e fortalecer a indústria naval e o setor aquaviário. Isso mostra que o Governo Federal voltou a dar prioridade a esse setor, que é fundamental para o desenvolvimento do país", destacou.

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O secretário Nacional de Hidrovias e Navegação, Dino Antunes, reforça que o valor aprovado é o maior da história. Na avaliação dele, além de ajudar na evolução do setor, a medida também vai contribuir para geração de emprego e renda no país.

“Há uma continuação de projetos esparramados entre a parte de petróleo, navegação interior, apoio marítimo e apoio portuário. Isso é fundamental para que possamos continuar no fortalecimento da indústria naval brasileira, com geração de emprego e renda. É um grande momento de retomada do setor e essa reunião mostra, mais uma vez, o acerto da política pública de apoio à indústria naval e ao próprio financiamento de infraestruturas portuárias”, considera.

Projetos em destaque

Dos projetos aprovados, um diz respeito ao pedido da Petrobras para a construção de oito navios gaseiros para transporte de GLP. Nesse caso, o valor de investimento chega a R$ 4,1 bilhões. Também foi incluído o projeto da DOF Subsea Brasil Serviços, que pretende construir quatro embarcações do tipo RSV, no valor de R$ 3,2 bilhões.

Em relação ao setor de infraestrutura, um dos projetos em destaque é o que trata da modernização do estaleiro da Green Port, em Niterói (RJ). A iniciativa conta com investimento de R$ 242 milhões.

Além disso, está prevista a construção de um terminal para exportação de minério de ferro da Cedro Participações, em Itaguaí (RJ), parte da carteira de licitações de arrendamentos portuários de 2024 do Ministério de Portos e Aeroportos, no valor de R$ 3,9 bilhões. Outro projeto está ligado à modernização do Tecon Rio Grande, no Rio Grande do Sul, no valor de R$ 533 milhões.

Essa foi a primeira reunião de 2025 do Conselho. Ainda estão previstos outros três encontros ainda este ano. De acordo com o Mpor, da quantia aprovada, R$ 15,4 bilhões são referentes a 19 novos projetos e R$ 6,7 bilhões a projetos reapresentados.

Regulação em prol de novos investimentos

Algumas medidas adotadas pelo governo foram relevantes para estimular os investimentos destinados ao setor. Entre elas está a publicação da Resolução CMN nº 5.189, de 19 de dezembro de 2024. A medida regulamentou a aplicação dos recursos FMM e garantiu evoluções importantes para o setor naval, com o intuito de promover melhorias regulatórias e fortalecer o setor da indústria do país.

Entre as alterações que constam na resolução, destaca-se a retirada do valor mínimo da taxa de juros nas condições de financiamento, assim como a elevação do período de amortização para projetos de reparos e docagens. Também houve a inclusão de novas taxas, como a Taxa Fixa e a Taxa Fixa PMPE, de acordo com o que prevê a Lei nº 14.937/2024.

A resolução amplia, ainda, o escopo de financiamentos, com inclusão de Plataformas, Módulos de Plataformas e desmantelamento. Essa determinação pretende simplificar processos e oferecer vantagens competitivas tanto para os estaleiros nacionais quanto para todo o setor naval.

O Hospital da Mulher do Agreste foi inaugurado nesta sexta-feira (9), no município de Caruaru, no interior pernambucano. A unidade dispõe de 190 novos leitos. Segundo a governadora do estado, Raquel Lyra (PSD), essa entrega representa um avanço para a população local, que contará com atendimentos em diversa áreas da saúde. 

“Vamos fazer com que as mulheres sejam mais bem cuidadas perto de suas casas. Estamos tratando de uma ampliação de serviço absoluto na região do Agreste pernambucano, garantindo a ampliação dos serviços prestados, com um centro de imagens gigante, com UTI, aquilo que faltava aqui em Caruaru. Não vamos precisar transferir os pacientes, salvo exceção de quem tem uma delicadeza muito específica. A gente muda de patamar em relação à capacidade de atendimento à população, sobretudo das mulheres que vivem aqui”, destaca.

A declaração da gestora foi dada durante entrevista à Rádio Cultura do Nordeste. O hospital teve as obras iniciadas em 2013. No entanto, chegaram a ser paralisadas. Somente em 2023, já na gestão de Raquel, os trabalhos foram retomados. 

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A unidade fica localizada ao lado da UPA Estadual, na Avenida José Rodrigues de Jesus. O espaço vai funcionar 24 horas por dia. Ao todo, a unidade terá capacidade para mais de 700 partos por mês. De acordo com o governo do estado, mulheres de 50 cidades serão atendidas no hospital. 

Os leitos são divididos entre diferentes especialidades. São 20 de obstetrícia clínica, 72 de obstetrícia cirúrgica, 12 leitos para ginecologia, 7 no centro de parto intrahospitalar e 7 leitos na Unidade de Cuidados Intermediários Canguru. 

Ainda segundo informações disponibilizadas no site do governo estadual, o Hospital da Mulher do Agreste também conta com 17 leitos na Unidade de Cuidados Intermediários Convencional. Confira outras estruturas:

• 4 leitos no Serviço de Acolhimento à Pessoa Vítima de Violência, 
• 10 leitos na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulto 
• 20 leitos na UTI Neonatal. 

A unidade ainda oferece 20 alojamentos na Casa da Gestante, Bebê e Puérpera. Nesse caso, há espaço dedicado para o acolhimento de mães e bebês, além de outros serviços especializados em ginecologia/obstetrícia, cardiologia, mastologia, endocrinologia, entre outros.
 

O Brasil registrou, em 2024, um avanço expressivo nos indicadores de renda e redução da desigualdade social. Segundo dados divulgados nesta semana pelo IBGE, o rendimento mensal real domiciliar per capita atingiu R$ 2.020, o maior valor da série histórica iniciada em 2012. O crescimento foi de 4,7% em relação a 2023 e de 19,1% frente a 2012.

Além disso, a massa de rendimentos da população, que corresponde à soma de todos os rendimentos dos brasileiros, também bateu recorde: R$ 438,3 bilhões, com alta de 5,4% em relação ao ano anterior. Esses dados fazem parte do módulo Rendimento de Todas as Fontes da PNAD Contínua.

Desigualdade em queda

Um dos destaques mais positivos do levantamento é a queda na desigualdade de renda. O índice de Gini, que mede a concentração de renda (quanto mais próximo de 0, mais igualitária é a distribuição), caiu para 0,506 — o menor nível da série histórica. Em 2018, por exemplo, o índice havia atingido o pico de 0,545.

Outro indicador mostra que o 1% mais rico da população recebia 36,2 vezes mais do que os 40% com menor renda, o menor índice desde 2012. Em 2019, essa diferença chegou a ser de quase 49 vezes.

Renda do trabalho cresce e amplia participação

A principal fonte de renda da população continua sendo o trabalho, que representou 74,9% da composição do rendimento domiciliar per capita — ligeiramente acima dos 74,2% registrados em 2023. O rendimento habitual do trabalho atingiu R$ 3.225, também recorde da série.

Os programas sociais mantiveram uma participação estável: passaram de 3,7% para 3,8%, bem abaixo do pico de 5,9% em 2020, durante a pandemia.

Diferenças regionais persistem

Apesar do avanço geral, as diferenças regionais ainda são marcantes. O Distrito Federal apresentou o maior rendimento per capita em 2024 (R$ 3.276), enquanto o Maranhão registrou o menor (R$ 1.078). Entre as regiões, o Sul lidera com média de R$ 2.499 e o Nordeste tem o menor valor, com R$ 1.319.

No rendimento total de todas as fontes, a Região Sul também se destacou, com R$ 3.576, seguida do Centro-Oeste (R$ 3.569) e Sudeste (R$ 3.497). Já o Nordeste ficou com R$ 2.080.

Mais brasileiros com algum tipo de rendimento

Outro dado relevante é que 143,4 milhões de brasileiros declararam ter algum tipo de rendimento em 2024, o maior número desde 2012. A população com rendimento do trabalho foi de 101,9 milhões, enquanto 29,2 milhões receberam aposentadoria ou pensão.

Os beneficiários de programas sociais cresceram de 18,6 milhões em 2023 para 20,1 milhões em 2024, mas ainda estão longe do pico de 27,5 milhões registrado durante a pandemia.

Aposentadoria segue como principal fonte entre rendimentos não laborais

Entre as rendas não provenientes de trabalho, a aposentadoria e pensão lideram com média de R$ 2.528. Apesar do leve crescimento frente a 2023, esse valor ainda está 3,1% abaixo do registrado em 2019.

Sobre a pesquisa

A PNAD Contínua: Rendimento de Todas as Fontes é uma pesquisa do IBGE que traz dados anuais sobre a renda dos brasileiros, considerando tanto o trabalho quanto outras fontes, como aposentadorias e programas sociais. A série histórica foi iniciada em 2012 e oferece recortes por regiões e estados.

Levantamento divulgado recentemente pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) revela que a maior parte dos municípios brasileiros conta com desempenho moderado em relação ao desenvolvimento na área da saúde.

Porém, o estudo mostra que os municípios considerados críticos têm, em média, apenas um médico para dois mil habitantes. Nas cidades com alto desenvolvimento são sete para a mesma quantidade de pessoas. 

O índice leva em conta aspectos como cobertura vacinal, percentual de gestantes que realizam consultas pré-natais, incidência de gravidez na adolescência, número de internações por condições sensíveis à atenção básica e por problemas relacionados ao saneamento inadequado, entre outros.

Do total de cidades analisadas, 2.961, ou seja, 53,2%, registram pontuações entre 0,6 e 0,8 no Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM). Porém, mais de 39% dos entes, ou seja, 2.179 municípios, continuam em situação de baixo desenvolvimento. 

De acordo com o levantamento, nos extremos, 5,8% - que corresponde a 323 cidades - registram desempenho crítico e somente 1,9%, ou 107 cidades, tem alto desenvolvimento.

Internações por saneamento inadequado

Ainda de acordo com a análise, entre os municípios críticos, há 74 internações por saneamento inadequado a cada dez mil habitantes. Nas cidades mais desenvolvidas são quatro. 

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O estudo também verificou casos de gravidez na adolescência. Nos entes com situação crítica, 41% das gestações são de adolescentes. Essa taxa é mais de três vezes superior à das cidades de alto desenvolvimento, com 12%. 

Já as internações por causas sensíveis à atenção básica representam 33,2% do total nas cidades críticas, ou seja, mais que o dobro da proporção verificada nas cidades mais desenvolvidas, com 13,7%.
 

Durante visita nesta sexta-feira (9) a Caruaru (PE), o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, anunciou que o Governo Federal deve lançar em breve o edital de licitação para a construção do aeroporto da cidade, em parceria com o governo do estado. A viagem oficial foi realizada a convite do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para integrar uma comitiva em uma série de inaugurações e visitas técnicas a centros de saúde em três cidades pernambucanas - Caruaru, Serra Talhada e Recife. 

"Nós esperamos que, ao lado do governo do estado, a gente possa agora, no mês de maio, anunciar o lançamento do edital de licitação do aeroporto de Caruaru — uma obra de R$ 150 milhões, em parceria do Governo Federal com o governo do estado, que será fundamental para o desenvolvimento do sertão, do agreste de Pernambuco”, destacou Costa Filho. 

A agenda começou em Caruaru, com a inauguração do Hospital da Mulher do Agreste. A nova unidade irá ampliar o acesso a serviços especializados de saúde feminina na região. Na sequência, em Serra Talhada, ocorreu a inauguração da Casa de Parto Humanizado. A estrutura busca oferecer um modelo de assistência ao parto centrado no respeito à fisiologia do nascimento e na autonomia da mulher.

Em Serra Talhada, Silvio Costa Filho também visitou as obras do aeroporto da cidade:  

“Chegamos a Serra Talhada para uma inauguração importante do Governo Federal para a saúde do município e não podemos deixar de falar sobre a obra do Aeroporto de Serra Talhada, que vai transformar o desenvolvimento econômico da região, aumentando o turismo e gerando mais emprego para nossa gente. Estamos vendo essa obra sair do papel e se tornar realidade. Vamos juntos, fortalecer o sertão pernambucano e o nosso país”, ressaltou o ministro.

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As atividades continuaram na capital pernambucana. A comitiva visitou o novo Acelerador Linear do Hospital do Câncer de Pernambuco. Encerrando a jornada, todos seguiram para uma visita ao Pronto Socorro Cardiológico Universitário de Pernambuco (PROCAPE).

O objetivo da agenda foi reforçar o compromisso do Governo Federal com a expansão e modernização da rede pública de saúde e aproximar os ministérios de áreas estratégicas para a melhoria da infraestrutura e da logística dos serviços oferecidos à população.
 

Até o último dia 6 de maio, 23 municípios brasileiros estavam bloqueados para recebimento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A maioria dessas cidades está localizada no estado de Minas Gerais, que conta com 13 entes impedidos. Na sequência aparece o Rio de Janeiro, com 5. O próximo repasse está previsto para esta sexta-feira (9).

O especialista em orçamento público Cesar Lima explica que o bloqueio dos repasses ocorre devido a dívidas com a União ou atrasos na prestação de contas, por exemplo. 

“Dívidas não honradas, cuja União é, por assim dizer, a fiadora. Quando um município não honra esse compromisso, a União, como fiadora, precisa arcar com o pagamento dessa dívida e, por isso, bloqueia o FPM. O outro motivo são as dívidas previdenciárias, que podem ser tanto de um sistema próprio quanto dos recursos que devem ser recolhidos à União", destaca.

Lista dos bloqueados do FPM

1. AFONSO CLÁUDIO (ES)    
2. MORRINHOS (GO)    
3. ESTRELA DALVA (MG)    
4. ESTRELA DO SUL (MG)    
5. GOIABEIRA (MG)    
6. GRUPIARA (MG)    
7. IGUATAMA (MG)    
8. INGAÍ (MG)    
9. ITABIRITO (MG)    
10. MORRO DO PILAR (MG)    
11. OURO PRETO (MG)    
12. PEDRA DOURADA (MG)    
13. PEDRINÓPOLIS (MG)    
14. RIO CASCA (MG)    
15. VARZELÂNDIA (MG)    
16. CABO FRIO (RJ)    
17. CARAPEBUS (RJ)    
18. COMENDADOR LEVY GASPARIAN (RJ)    
19. ITAGUAÍ (RJ)    
20. SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (RJ)    
21. ARROIO DO SAL (RS)    
22. NOVO BARREIRO (RS)    
23. REDENTORA (RS)

Como desbloquear o repasse?

Para desbloquear o repasse, o gestor público deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde os recursos bloqueados de forma definitiva. Eles ficam apenas congelados enquanto as pendências não são regularizadas.  

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O Siafi reúne informações referentes a execuções orçamentárias, patrimoniais e financeiras da União. Quando um município é incluído no sistema, a prefeitura fica impedida de receber qualquer ajuda financeira.

FPM: primeiro decêndio de maio

As prefeituras de todo o país partilharam, nesta sexta-feira (9), a primeira parcela de maio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O total a ser repassado é de R$ 8,6 bilhões. No mesmo período do ano passado, os entes receberam R$ 7,7 bilhões.  

As regiões Norte e Nordeste do Brasil são as que apresentam mais problemas relacionados à falta de professores com formação adequada. É o que revela um estudo publicado recentemente pela Nexus - Pesquisa e Inteligência de Dados. 

De acordo com o levantamento, as duas regiões também são as que tiveram o pior desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em 2023. Os dados foram levantados com base em informações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

No ano passado, aproximadamente de 1/3 dos professores do Nordeste e do Norte que davam aula no Ensino Médio não tinham formação adequada nas disciplinas que lecionavam. Nos últimos anos do Ensino Fundamental – período que corresponde do 6º ao 9º ano - esse índice era de 52,7% no Nordeste e 52,3% no Norte. No Brasil, a média era de 39,6%.

Déficit de professores de Ensino Médio

A pesquisa também mostra que, desde 2014, a Região Nordeste conta com um déficit de professores de Ensino Médio maior que a média nacional. No Norte, por sua vez, houve uma oscilação nesse período. Em todo o período analisado, o Centro-Oeste do país também apresentou dados preocupantes em relação à falta de docentes com formação específica comparados à média nacional. Já Sudeste e Sul registraram resultados mais positivos.

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Além disso, tanto o Nordeste quanto o Norte apesentaram os piores desempenhos no Enem não apenas em 2023, mas em todos os anos desde 2014. Nesse período, as médias de notas na prova das duas regiões ficaram abaixo da nacional. 

Déficit de professores com formação adequada na rede pública

Ainda segundo o estudo da Nexus, a falta de professores graduados nas disciplinas que lecionam é um problema mais expressivo na rede pública. No Ensino Médio, por exemplo, a média do déficit no Brasil em 2023 foi de 31,8%, mas chegou a 32,3% nas escolas públicas. Nos colégios particulares, o índice chegou a 29,4%. Já nos anos finais do Ensino Fundamental, a taxa atingiu 39,6%. 

Na educação pública, o índice supera 40%, contra cerca de 34% na rede particular. Em 2014, mais da metade dos professores do 6º ao 9º ano não tinha formação adequada. Naquele mesmo ano, a situação do Ensino Médio também era pior, quando 40,5% dos professores não estavam aptos a lecionar essas matérias.
 

Formar empresas mais competitivas e abrir novos mercados, com redução de custos. Essa é a proposta que a parceria da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) com o Ecossistema Great People e Great Place to Work , certificadora internacional, oferece. O programa “Impacto Positivo para Micro, Pequenas e Médias Empresas” deve capacitar, até o ano que vem, 5 mil empresas brasileiras em práticas sustentáveis que agregam valor aos negócios.

O programa oferece capacitação e certificação para empresas comprometidas com critérios ESG (Ambientais, Sociais e de Governança), além de destacar aquelas que implementam ações concretas alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da ONU. A capacitação é focada na sensibilização e adoção de práticas econômicas e sustentáveis. E a certificação é estruturada em duas categorias: “Impacto Positivo ESG”, focada na gestão e estratégia empresarial, e “Impacto Positivo ODS”, voltada para projetos e processos específicos que tornem as empresas mais sustentáveis. 

Para Carolina Pimentel, CEO da Great People ESG, a capacitação deve mudar a forma como o pequeno empresário enxerga as práticas sustentáveis. “A nossa proposta com esse projeto é tornar o ESG simples, acessível e efetivo. muitas empresas acham que ESG é uma pauta só para grandes empresas, mas isso não é verdade. Hoje precisamos que todas as empresas saibam como se tornar mais competitivas e o ESG é um caminho excelente para isso.”, avalia. 

Certificação

A certificação segue uma metodologia que inclui inscrição, treinamentos, consultoria em grupo, preenchimento de questionários, verificação das respostas e divulgação dos resultados. Os questionários são intuitivos e exigem evidências simples, que possibilitarão mapear e implementar práticas que tragam economia de recursos e vantagens competitivas às empresas participantes.

Mais que um certificado, a formação tem como objetivo mudar a consciência dos empresários sobre a importância da adoção das práticas ESG, como explica Maurício Manfré, coordenador de relações internacionais da CACB:

“As empresas brasileiras vão ter que abraçar essa causa e nós estamos nos esforçando muito, como Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, para trazer, de uma forma facilitada, subsidiada, o acesso a esse conhecimento e não só o conhecimento, é o conhecimento e a adoção dessas práticas. Mostrando, com esse processo, que nós temos vantagem financeira para as empresas que adotem a prática.”

Além de contribuir para a sustentabilidade global, empresas certificadas tendem a fortalecer sua reputação, atrair investimentos, otimizar processos e engajar colaboradores, clientes e fornecedores. Integrar o ESG à estratégia de negócios não só atende às demandas do mercado e da sociedade, mas também garante a longevidade e competitividade em um cenário global cada vez mais exigente. 

O programa representa uma oportunidade significativa para micro, pequenas e médias empresas brasileiras se destacarem no mercado, adotando práticas sustentáveis que gerem valor e promovam um futuro mais responsável.

Sobre a capacitação 

As empresas que aderirem ao programa “Impacto Positivo para Micro, Pequenas e Médias Empresas” terão direito a oito horas de consultoria coletiva, incluindo oficinas e mentorias especializadas, além de acesso a uma plataforma de capacitação com trilhas de aprendizado e ferramentas para adoção de práticas ESG
O projeto tem duração de 12 meses, permitindo que as empresas evoluam conforme seu ritmo, com suporte técnico e validação das ações implementadas.

Com apoio financeiro da CACB, por meio do Programa AL-INVEST Verde — iniciativa da União Europeia focada na promoção do desenvolvimento sustentável na América Latina —, os negócios receberão um desconto de R$ 500 para participar do treinamento e consultorias. Além disso, caso a empresa opte pela certificação em ESG, haverá 50% de abatimento no custo total da certificação, cujo valor varia de acordo com o faturamento da empresa.

Dessa forma, o investimento pode oscilar entre R$ 500 e R$ 2.500, o que representa uma economia de até R$ 3.000 em comparação aos preços praticados no mercado por consultorias equivalentes.

Para participar do Programa acesse: Great People ESG — CACB
 
 

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado fez esta semana uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 3.220/2019, que trata da regulamentação do uso compartilhado de postes, dutos e condutos por concessionárias de energia elétrica, empresas de telecomunicações e do setor de petróleo. A proposta é de autoria do senador Weverton (PDT-MA) e busca organizar o cabeamento urbano, promover concorrência e otimizar o uso da infraestrutura pública.

A audiência contou com a participação de representantes de agências reguladoras e entidades do setor. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) foi representada por Karla França, analista técnica de Planejamento Territorial e Habitação, que alertou para a falta de regulamentação local e a dificuldade das prefeituras em fiscalizar a ocupação dos postes. “Dos 5.571 municípios, apenas 25 têm legislação específica sobre cabeamento. Mesmo quando multam, a efetiva fiscalização depende das agências reguladoras”, destacou.

França defendeu o aprimoramento dos normativos por parte da Aneel e da Anatel e afirmou que, para surtir efeito, o projeto precisa estabelecer prazos, procedimentos e fluxos claros. Representantes da Aneel e da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) também participaram, revelando que cerca de 60% dos cabos instalados atualmente são clandestinos.

Como encaminhamento, foi fixado o prazo de 60 dias para que as agências reguladoras apresentem propostas de melhorias nas normas vigentes. Uma nova audiência será agendada para dar continuidade às discussões.
 

Maio já começou com a conta de luz mais cara: a cobrança de R$ 1,88 a cada 100 kWh consumidos ocorre em função da bandeira amarela estabelecida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O acréscimo é consequência da redução no volume de chuvas, típica da transição entre o período úmido e o seco, 
O acionamento da bandeira amarela é um sinal inicial de preocupação, mas o efeito dessa medida tem o propósito de evitar que a conta de luz não fique tão alta no futuro. O que realmente anda preocupando os consumidores é uma outra medida que está em análise no Congresso Nacional. 

Um levantamento feito pela Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) acende o alerta: haverá um aumento de 9% na conta de luz até 2050, caso senadores e deputados derrubem o veto do presidente Lula às emendas na Lei 15.097, conhecida como a Lei das Eólicas Offshore. Se isso acontecer, haverá um custo anual de R$ 20 bilhões cobrado na conta de luz, o que equivale a R$ 7,63/100kwh, praticamente o mesmo valor adicional de R$ 7,87 estabelecido pela Aneel para a bandeira vermelha patamar 2.

No estado de Mato Grosso do Sul o aumento pode ultrapassar os R$ 216 por ano, já que se estima um aumento mensal de R$ 18,03 na conta de luz se o veto às emendas for derrubado no Congresso Nacional. O que pode pesar no orçamento das famílias, sobretudo as mais pobres. E ainda produzir um efeito cascata em produtos e serviços que dependem de energia elétrica para serem produzidos, como pão, leite, carnes e hortifruti.

Para o presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, Luiz Eduardo Barata, as bandeiras tarifárias são uma questão transitória, diferentemente dos efeitos causados pela derrubada do veto, que podem durar décadas. 

“Tem nos preocupado bastante, porque a bandeira amarela, agora para o mês de maio, ela poderá, de fato, ser substituída nos próximos meses por uma bandeira vermelha 1. Mas nós sabemos que, ao chegar no mês de outubro, com o início do período das chuvas, voltaremos rapidamente a ter a bandeira verde. O que não acontecerá se os vetos forem derrubados, porque se os vetos forem derrubados, o que nós teremos seria o equivalente à bandeira vermelha por 25 anos. Daí a nossa preocupação, a nossa busca pelos senadores e pelos deputados, para que eles tenham sensibilidade e mantenham esse veto.”

Entenda a lei e as emendas 

O texto foi criado no Senado, mas quando enviado para a Câmara recebeu oito emendas que nada têm a ver com a geração de energia eólica. Os dispositivos adicionados ao texto original da lei — conhecidos como "jabutis legislativos" — obrigam, por exemplo, a destinação de subsídios e a contratação de termelétricas a carvão e gás. Esses trechos foram vetados pelo Executivo por representarem risco fiscal e desvio de foco da proposta original, que era fomentar energia limpa e renovável.

A FNCE estima que essas emendas, se derrubadas na apreciação dos vetos no Congresso — marcada para o dia 27 de maio — , representarão um custo anual de R$ 20 bilhões nas contas de energia pelas próximas duas décadas. Para Barata, este é o momento certo para a população agir. 

“Nós entendemos que ainda há tempo para todos os consumidores de energia que tiverem acesso a parlamentares, a deputados e senadores, que mandem uma mensagem para seu representante chamando a atenção desse senador e desse deputado do grave equívoco que será cometido se vier a derrubar desse veto. Porque o consumidor  será penalizado duas vezes, ele será penalizado ao pagar a sua conta e será penalizado pelo aumento da inflação e obviamente pelos custos do serviço.” 

Aumento dobrado

Para Mónica Banegas, especialista em Justiça Energética do Instituto Pólis, em função da composição tarifária, o estado pode passar a ter uma das contas de luz mais caras do país. 

“É extremamente grave e preocupante para o morador de Mato Grosso do Sul. Por isso é tão importante falar com os senadores e deputados que representam o estado, para evitar que isso venha a se concretizar. A conta está cara e os moradores vão ser os mais punidos, se esse veto for derrubado pelo Congresso Nacional.” 

Bandeiras tarifárias

O tarifário da energia elétrica, estabelecido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), estipula como bandeira amarela o valor de R$ 1,88/100 kwh; como vermelha 1 a cobrança de R$ 4,46/100 kwh e bandeira vermelha 2, o valor de R$ 7,87/100 kwh. O levantamento feito pela FNCE mostra que o aumento nas contas de luz teria o mesmo impacto de quando a Aneel estipula bandeira vermelha, ou seja, em períodos de estiagem máxima.

(Fonte: Aneel e FNCE)

As bandeiras tarifárias na energia elétrica no Brasil existem para sinalizar ao consumidor o custo real da geração de energia em determinado período, ajudando a promover o uso mais consciente e eficiente da eletricidade.

Elas funcionam como um "termômetro" das condições de produção de energia: quando as usinas hidrelétricas estão operando normalmente, a energia é mais barata (bandeira verde); quando é preciso acionar usinas térmicas, que são mais caras, entram em vigor as bandeiras amarela ou vermelha (patamar 1 ou 2), com acréscimos na conta de luz.

Reação no Congresso

A reportagem procurou todos os senadores que representam o estado. O senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que não votou o projeto em novembro passado porque estava de licença de saúde, mesmo sem deixar claro qual será sua posição na análise do veto presidencial, afirma que é preciso ter cautela e responsabilidade nesse tipo de votação.

“Não posso aceitar que decisões tomadas aqui [Senado] prejudiquem o dia a dia da nossa população. Crescimento econômico sim, geração de empregos também, mas desde que o custo disso não recaia sobre quem já paga caro pela energia elétrica. Precisamos buscar um equilíbrio e defender investimentos sem sacrificar as famílias.”

A senadora Tereza Cristina (PP) votou em novembro a favor das emendas que aumentam a conta de luz. Questionada se manterá essa posição, a senadora respondeu por meio de sua assessoria, que é contra qualquer medida que represente aumento no custo de vida da população. O brasileiro já paga muitos impostos e não pode ser penalizado com mais encargos, especialmente em um momento de tantas dificuldades econômicas. Na votação de novembro, o PP, partido da senadora, orientou sua bancada pela aprovação do projeto com as emendas que deixarão a conta de luz mais cara para os consumidores.

O Brasil 61 procurou também a senadora Soraya Thronicke (Podemos), mas ela não respondeu até o fechamento desta reportagem. Na votação de novembro, Thronicke votou a favor das emendas que podem elevar em 9% o custo da energia em Mato Grosso do Sul.  O Podemos orientou sua bancada pela aprovação do projeto com os "jabutis" que aumentam a conta de luz. 

O portal Brasil 61 reúne informações atualizadas sobre todos os parlamentares da atual legislatura, incluindo telefones e e-mails para contato. Para consultar os representantes do seu estado, basta acessar a seção “Poder61”.